Apartado 53

Um blog contra o AO90 e outros detritos

Etiqueta: RTP

“Lobbies”? Cartéis? Qual quê! Nada disso existe em Portugal!

Presumo que não seja necessário enumerar as inacreditáveis aldrabices contidas nesta “notícia” (altamente suspeita, de resto, tão evidentes são os seus intuitos de intoxicação da opinião pública), mas ainda assim devo salientar — deste incrível chorrilho de patranhas — o mais flagrante insulto à inteligência das pessoas normais: as editoras, que todos os anos mudam os manuais escolares (geralmente trocando apenas de capa e movendo um ou outro parágrafo de uma página para outra), vêm agora chorar baba e ranho porque, coitadinhas, que até não ganham milhões nem nada com esta mina, teriam de «esperar que os títulos actualmente no mercado chegassem ao fim do seu período de vigência.»

Mas estes tipos julgarão mesmo que os portugueses não passam de perfeitos imbecis?

«O prazo para a estabilização dos livros também raramente é cumprido. Uma simples mudança de parágrafo ou de imagem numa capa nova e diferente tem dado origem a livros novos que a escola adopta e torna obrigatórios para todos os alunos.»
“Negócio dos manuais escolares torpedeia lei de reutilização” – RTP, 13 Janeiro 2017

Acordo Ortográfico – Ou o governo negoceia com editoras ou espera até 2023

 

Para além do problema diplomático que causaria uma iniciativa portuguesa para rever o acordo, a medida implicaria refazer um trabalho de adaptação à nova ortografia que já abrange 600 mil alunos.

 

As “Sugestões para o Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa” (AO), nesta semana levadas à Assembleia da República pela Academia de Ciências, dificilmente passarão do plano das ideias. E não apenas pelas falhas “procedimentais” invocadas nesta semana pelos deputados para chumbarem a proposta. Nesta fase, mesmo uma revisão parcial da nova ortografia implicaria mudanças difíceis de comportar. E com custos materiais. Desde logo na Educação.

Para além da necessidade de reeducar perto de 600 mil alunos, abrangidos desde 2011-12 pela obrigatoriedade do acordo e nada familiarizados com algumas consoantes mudas e acentuações que a Academia quer agora recuperar (ver caixa), a aplicação da proposta implicaria um processo de revisão de conteúdos pedagógicos, dos manuais escolares aos recursos online, que teria de ser negociado – ou pelo menos debatido – com os principais fornecedores desses serviços. Ou seja: as editoras.

A alternativa, no caso dos manuais, seria esperar que os títulos actualmente no mercado chegassem ao fim do seu período de vigência. Mas em muitos casos essa opção implicaria uma espera de seis anos, até 2023, para que os livros adoptados no presente ano lectivo chegassem ao final do seu ciclo natural de vida.

Nessa situação estão actualmente as obras de todas as disciplinas do 1.º ano, com excepção da Educação Moral, de todas as disciplinas do 2.º ciclo exceptuando a mesma Educação Moral, Educação Tecnológica e Educação Visual – Inglês também, mas o impacto não se reflectiria nesta obra – e ainda as disciplinas de Física e Química A, Matemática A, Matemática B, Matemática Aplicada às Ciências Sociais e Português dos cursos científico-humanísticos.

Talvez por isso, as editoras preferem manter-se à margem do debate relançado nesta semana pela Academia de Ciências. “O Acordo Ortográfico é actualmente uma questão que, por ser um tratado internacional, diz respeito à diplomacia portuguesa, com o apoio técnico dos linguistas. Qualquer avaliação do impacto de eventuais alterações ao nível do ensino é da responsabilidade do Ministério da Educação, entidade que regula o sector”, defendeu ao DN fonte oficial da Porto Editora.

Quando o actual acordo foi aplicado, recorde-se, o Ministério da Educação optou por uma introdução faseada, com os livros a serem adaptados à medida que eram introduzidos novos manuais e, também nas escolas, a optar-se pela progressividade na utilização dos novos termos. As editoras até foram fortes opositoras do acordo no passado, mas acabaram por utilizá-lo a partir do momento em que foi adoptado pelo governo e pela Assembleia da República.

Um precedente perigoso

Uma iniciativa nacional para rever o acordo poderia também abalar o equilíbrio precário em que assenta o AO. Actualmente, o entendimento vigora em Portugal, Brasil, Timor-Leste, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. A Guiné-Bissau ratificou-o, mas não o aplica na prática. Angola continua a adiar a ratificação.

Mexidas, nesta fase, poderiam pôr em causa todos os avanços dos últimos anos, o que, não desagradando aos opositores do acordo, em Portugal e nos outros países de língua portuguesa – dificilmente seria arriscado pelos partidos de governo – PS e PSD – comprometidos com a aplicação.

Na semana passada, a questão do Acordo Ortográfico foi motivo de controvérsia entre o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e Manuel Alegre, membro da Academia das Ciências. O primeiro mostrou-se pouco disponível para mudanças no AO, acto considerado “prepotente” pelo segundo. “Como diria Salgado Zenha, unicidade e autoritarismo andaram sempre de mãos dadas”, acusou o histórico socialista, dirigindo-se ao MNE.

Fonte: Acordo Ortográfico – Ou o governo negoceia com editoras ou espera até 2023, “DN”, 12.02.17

[Destaques e “links” meus. Evidentemente, corrigi os erros de ortografia do original.]

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«Manuais Escolares: Sensacionalismo e Inconsequência» [Paulo Guinote, “Público”]

Manuais Escolares: Sensacionalismo e Inconsequência

Paulo Guinote

23 de Janeiro de 2017, 10:22

Há que ir além da arraia-miúda, ter coragem de elevar o olhar e apontar o dedo a quem tem mesmo grandes responsabilidades nisto tudo. E parar de acusar os professores.

—————–

Alguns dias passados sobre os programas e debates da RTP3 e TVI sobre o processo de produção e comercialização dos manuais escolares, tendo pousado rapidamente a poeira levantada de forma muito agitada por aqueles dias, já é possível fazer um balanço do que (não) passou.

Comecemos pelo fim: a única consequência que se pode identificar daquilo tudo é que o Ministério da Educação (ME) vai encomendar um estudo para, em 2017, saber como é constituído o preço de um manual escolar. Sim, é verdade, com tanto grupo de trabalho e estrutura de missão ao longo das décadas, incluindo encomendas estranhas para sistematização de legislação já sistematizada por parte de alguém que também por ali passou, em Portugal, em 2017, aparentemente (sublinho o “aparentemente” por razões óbvias), o nosso ME não faz ideia da forma como se chega a um determinado preço de um artigo que ele impõe, em regra, como obrigatório para muito mais de um milhão de alunos (e esperemos por manuais para o pré-escolar, que deve ser o must da próxima temporada). Eu acho que o que se passa é outra coisa… o ME já sabe, sempre soube, mas precisava de um pretexto para anunciar o estudo que já deve estar mais do que alinhavado. Mas isso são os truques habituais para iludir a opinião pública.

Continuando. Comum a ambas as reportagens, embora com maior gravidade e ligeireza na da RTP, a imputação aos professores da responsabilidade por obrigarem os pais a comprar manuais, optando por aqueles em que os grandes grupos editoriais lhes dariam maiores ofertas, falando-se mesmo em viagens. Nada surgiu em qualquer das reportagens como prova documental da “denúncia”, muito pouco sobre o verdadeiro processo que determina o calendário e procedimento das adopções (responsabilidade do ME), nem grande coisa sobre tudo o que anda em volta dos materiais auxiliares que também são promovidos em catadupa em cada momento que um ministro ou secretário de Estado, pela sua cabeça ou como simples testa de ferro, decide alterar calendários e natureza de provas de avaliação externa ou inventa mesmo novas alterações às provas existentes ou aos programas das disciplinas, com destaque para o Português e a Matemática. Nada ainda sobre a implicação que a adopção do Acordo Ortográfico nas escolas de forma obrigatória teve em tudo isto.

O que apareceu de mais relevante: o enorme desperdício de manuais e outros materiais não adoptados ou não utilizados (reparem que não me pareceram manuais já usados a ser destruídos), algumas pessoas a fingirem que nada era com elas (o senhor da Autoridade da Concorrência, a ex-ministra que sacudiu para o secretário de Estado a responsabilidade por não ter conseguido um acordo com as editoras, o mesmo que não teve qualquer problema em não querer, sequer, um acordo com os professores sobre a sua carreira), outras com a pose de quem sabe dominar o “mercado”, um pseudo-arrependido a dizer banalidades sem concretização (o lamentável “promotor escolar”) e alguns professores a tentar descrever algumas perversões do sistema (o Luís Braga e o Carlos Grosso, por exemplo), mas parecendo ficar na mesa da edição o mais importante e decisivo em todo este processo e que é o nível da macro-decisão, aquela em que se decide o que muda, quando e que permitiu a existência de um processo de concentração e cartelização do mercado dos livros escolares.

O que passou ainda por aquelas reportagens foi uma enorme hipocrisia de algumas figuras que apareceram e o não cumprimento da promessa de denunciar certas cumplicidades institucionais e pessoais. Foi suave o tratamento dado a uma confederação parental demasiado prisioneira das suas parcerias, foi inexistente a relação estabelecida entre o secretário de Estado incapaz de negociar um acordo bom para o interesse público e o ex-secretário de Estado capaz de ir administrar um dos grupos empresariais do sector, bem como a investigação sobre a coincidência de preços entre manuais de grupos teoricamente concorrentes ficou pela mera enunciação do facto e apresentação de documentos de outros tempos. A verdade é que terão existido denúncias bem mais recentes para a Autoridade da Concorrência que ficaram por investigar, enquanto o seu dirigente máximo constata evidências e faz nada. O auto-branqueamento dos poucos políticos que apareceram já era esperado, estranhando eu mais que ninguém ligado aos pareceres do Conselho Nacional da Educação aparecesse a dar a cara pelo que escreveu, quando tão rápidos são a aparecer quando o assunto é outro. Tenho umas ideias sobre a razão, mas logo se verá qual o movimento editorial. O movimento editorial que também não foi investigado, fazendo uma verificação de nomes entre quem apoia a produção de legislação na esfera pública e quem publica na esfera privada a explicar aquilo que os normativos se esmeram por tornar opaco e carente de explicação anotada e comentada.

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…e desacordo internacional

RTP - "Marcelo quer livre circulação na CPLP" | foto: Rafael Marchante - Reuters -

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“Acordo” ortográfico e desacordo nacional

05/05/2016 – 00:30

A reintrodução do tema pelo Presidente da República obriga a sociedade civil a uma reflexão.

———

Eis-nos, mais uma vez, a discutir um velhíssimo tema, que muitos terão por resolvido e que outros (muitos mais, a julgar pelos inquéritos e pelas posições publicamente expressas) insistem em reabrir: o chamado Acordo Ortográfico de 1990 (AO90). No ano passado, os pretextos foram dois colóquios, um na Faculdade de Letras de Lisboa (em Abril) e outra na Academia das Ciências de Lisboa (em Novembro), sintomaticamente intitulado Ortografia e Bom Senso. Desta vez, foram declarações do Presidente da República que reabriram o debate e o combate. O que se passa, então? Uma coisa simples: Marcelo Rebelo de Sousa sabe, como qualquer português medianamente atento, que o AO90 é motivo de apreensão, relutância e mesmo discordância em países africanos com peso na CPLP, caso de Angola e Moçambique. De visita oficial, agora, a este último, deixou no ar a hipótese de reabrir a discussão caso isso venha a justificar-se num futuro próximo. Perante isto, o governo apressou-se a esclarecer, pela voz do ministro nos Negócios Estrangeiros, que “aguarda serenamente” a ratificação pelos membros da CPLP e que, por isso, nada fará entretanto. O ministro da Cultura veio secundá-lo, confirmando esta posição. Que é, no fim de contas, a posição deste governo e dos anteriores. Mexe-se em tudo, tudo é revogável, mas quando se fala no AO, o silêncio e a paralisia dão as mãos.

É caso para isso, para não repensar sequer o assunto? De modo algum. Além de se perceber, desde há muito, que o AO90 é rejeitado por grandes maiorias (não resiste a qualquer inquérito público, basta ver o Fórum da TSF e o Opinião Pública da SIC de ontem), é cada vez mais evidente que ele não veio unificar a ortografia entre os países de Língua Oficial Portuguesa, mas sim dividi-la de outra maneira, tecnicamente errada e politicamente muito discutível. O presidente da Academia das Ciências de Lisboa, Artur Anselmo, que até sugere que o problema seja discutido e resolvido por todos “em boa paz”, refere-se à decisão governamental de 2011 de o impor a todo o custo como um “acto despótico e ditatorial”. Disse-o duas vezes, aos microfones da TSF, e disse-o de forma branda e cordata, como é seu apanágio.

Há problemas, muitos, na mesa: o problema legal (que tem vindo a ser apontado por juristas), o problema técnico (o AO tem erros crassos que até os seus apoiantes reconhecem, sem que tenham mexido um dedo para os corrigir nestes anos), o problema internacional (só Portugal e o Brasil o aplicam, de facto, e parcialmente; os restantes países, ou fingem aplicá-lo, ou o ignoram por mil e uma razões: desmotivação, falta de meios, oposição aberta ou velada), o problema dos objectivos não cumpridos (unificação da grafia, inexistente; ou o mercado “comum” de edições únicas, uma quimera já comprovada pela prática) e o problema, esse bem mais grave, do ensino: estão a ser ensinadas coisas às crianças que era suposto já terem sido emendadas e não o foram. “Pior do que isto era não ter acordo algum”, dizem os defensores do AO90. Não. Pior é ter este acordo e ter de suportá-lo como cruz de um calvário que alguém reservou só para nós, mesmo sem qualquer razão válida que o sustente.

[Editorial do jornal “Público” de 05.05.16. “Links”, destaques e sublinhados meus. Foto de topo: RTP – “Marcelo quer livre circulação na CPLP” | Autor da foto: Rafael Marchante – Reuters]

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Mundo brasileiro: um plano quinquenal

china_13planoquiquenalPalavras e expressões-chave: planos quinquenais, China, Macau, Brasil, Português, língua “unificada“, vistos “gold”, globalização, movimento de capitais, investimento, Banca, especulação, Bolsa, jogo, capitalismo, Império, AO90.

Mundoportugues_logoMacau quer ser o centro de formação de Português na Ásia

27/04/16

Macau quer ser um centro de formação de língua portuguesa na região da Ásia-Pacífico. A afirmação é do chefe do Governo do território, Fernando Chui Sai On, e surgiu em resposta a uma pergunta de um parlamentar sobre o objetivo, estabelecido por Pequim, de tornar Macau numa plataforma de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa.

Fernando Chui Sai On considera que Macau “tem condições para ser uma base de formação” em língua portuguesa nesta área na zona da Ásia-Pacífico, e assume que este é um dos objetivos estratégicos da região para os próximos anos, porque já há ali “uma certa base” no ensino do português.

O chefe do executivo de Macau diz ainda que é possível ir contratar mais professores em Portugal, sublinhando “o bom relacionamento” com Lisboa. Chui Sai On falava na Assembleia Legislativa, numa sessão de respostas aos deputados, tendo sido questionado sobre o objetivo, estabelecido por Pequim, de tornar Macau numa plataforma de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa.

Número cresceu 20%

O apoio de Pequim ao desenvolvimento deste papel de Macau como ponte entre a China e a lusofonia consta do XIII Plano Quinquenal chinês, aprovado recentemente, o que foi lembrado por diversos deputados. Cheang Chi Keong, eleito por sufrágio indireto, lembrou, a este propósito, a falta de quadros bilingues (português e chinês, as duas línguas oficiais de Macau) e quis saber como é que o executivo pretende responder a este problema. Chui Sai On reconheceu que esta é uma questão central e deu como exemplo o próprio Governo, em que faltam neste momento 126 tradutores para responder às necessidades.

Garantindo que o executivo “tem dado toda a atenção” a esta questão e que o número de alunos a estudar português em Macau cresceu 20% no atual ano letivo, vincou que é preciso apostar no ensino da língua portuguesa nas escolas não superiores e apoiar ainda mais as escolas privadas na criação de oferta de ensino do português.

Chui Sai On referiu que o estudo do português é uma opção dos estudantes e encarregados de educação e que “muitos” preferem escolher estudar chinês e inglês. A este propósito, prometeu a adoção de medidas para incentivar mais estudantes a optar pela língua portuguesa, incluindo alargar o âmbito de bolsas de estudo, como as destinadas a estudar em Portugal e noutros países.

Transcrição integral de notícia do jornal “online” «Mundo Português». Mantive, sem qualquer alteração, a ortografia brasileira do original; apenas os destaques a “bold” e sublinhados são meus. Fotografia de topo:  Damir Sagolj – Reuters – RTP

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“Rien ne va plus”

tvi24_logo 09:05 – 08.04.16

Acordo ortográfico: Marcelo pode escrever “como quiser” mas o PR “tem de cumprir a lei”

Linguista Malaca Casteleiro, um dos principais impulsionadores do acordo, rejeita qualquer “fracasso” e defende que “não se deve mexer no que está feito”, depois de o Presidente da República ter escrito um artigo de opinião na antiga grafia.

Ele há coisas do diabo, salvo seja. Estas duas “notícias”, a da TVI24 e a da SICN, enxertadas ambas da cepa torta da “agência Lusa” e publicadas com quatro minutos de intervalo, mas que grande coincidência, servem uma finalidade meramente política. Através dos serviços de intoxicação e de desinformação do Estado, como de costume, Malaca envia um recado claríssimo: a revisão do AO90 será efectuada logo que possível, isto é, de imediato — pode avançar.

SICN_logo09:01 08.04.2016

Malaca Casteleiro rejeita qualquer “fracasso” no Acordo Ortográfico

O linguista Malaca Casteleiro rejeitou hoje qualquer “fracasso” relativamente ao Acordo Ortográfico, de que foi um dos principais impulsionadores, desvalorizou a demora na aplicação e defendeu que “não se deve mexer no que está feito”.

————–

“Não há aqui nenhum fracasso. Há naturalmente um tempo de implementação do acordo que exige, digamos, percursos diferentes para os diferentes países”, afirmou, em declarações aos jornalistas, à margem da Conferência Internacional sobre Ensino e Aprendizagem de Português como Língua Estrangeira, que decorre na Universidade de Macau entre hoje e sábado.

Neste momento, não se deve mexer no que está feito“, sustentou.

O facto de o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, ter escrito um artigo de opinião no jornal Expresso utilizando a antiga grafia foi interpretado, particularmente, pela corrente que contesta a reforma linguística, como um sinal de esperança relativamente a uma eventual reabertura do debate em torno de uma matéria que continua sem ser consensual.

“Se está em vias de aplicação em todos os países por que é que agora vamos rever, criar mais um empecilho para se conseguir a unificação ortográfica? É contraproducente. Do ponto de vista da política da língua não é conveniente”, observou Malaca Casteleiro.

“O Presidente da República tem todo o direito de escrever como ele quiser como cidadão. Quando é Presidente da República tem de cumprir a lei. E, neste momento, o Acordo Ortográfico constitui lei em Portugal e, portanto, tem de ser aplicada — só isso”, afirmou.

Questionado sobre se voltaria atrás em algum aspecto do Acordo Ortográfico, Malaca Casteleiro respondeu que “pode haver algum aperfeiçoamento”, contudo, “reservaria esse aperfeiçoamento para depois da sua implantação em todos os países de língua portuguesa”.

Mas nem todos os membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) ratificaram o Acordo Ortográfico, subscrito nos anos 1990.

“Esse trabalho está a ser feito”, vincou o especialista, recordando que “já só falta praticamente” Angola e Guiné-Bissau.

Malaca Casteleiro manifestou-se ainda confiante relativamente a uma eventual adopção do Acordo Ortográfico por parte de Macau, uma Região Administrativa Especial da China onde o português constitui uma das duas línguas oficiais pelo menos até 2049.

“Já temos discutido por várias vezes essa questão. Há de lá ir, a questão vai devagar. (…) O acordo vai chegar lá”, observou Malaca Casteleiro, que colabora na elaboração de manuais de ensino do Português como língua estrangeira para aprendentes chineses com uma instituição de ensino superior de Macau que — como enfatizou — “estão conforme o Acordo Ortográfico”.

Lusa

Como é óbvio, e aliás como também é costume, Malaca socorre-se das balelas habituais (“unificação ortográfica”, “já só falta Angola e Guiné-Bissau”, “a corrente que contesta a reforma linguística”, etc.) para fazer passar a mensagem que (agora) interessa, pelos vistos exclusivamente, tanto aos acordistas como a UMA das correntes contestatárias: vamos lá então “rever” esta coisa, a ver se conseguimos que a OUTRA corrente contestatária engula a patranha e se cale de uma vez por todas.

Isto poderá não ter ficado absolutamente claro nas duas primeiras “notícias” mas há uma terceira, precisamente a emitida pelo canal de “informação” do mesmo Estado que paga à e a agência Lusa. E nesta terceira versão, via RTP Notícias, a dita patranha já aparece mais governamentalmente desenvolvida, isto é, com todos os “éfes” e os “érres” do plano de revisão do AO90.

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«O direito à ortografia nacional» [Artur Anselmo, “Jornal de Letras”]

Anselmo«É tempo de se abandonarem utopias estéreis e de se respeitar o direito à ortografia nacional, em Portugal, no Brasil ou em qualquer outro país lusófono onde a marca da autonomia cultural esteja claramente presente no uso da língua»

Partidários e opositores do chamado Acordo Ortográfico de 1990, posto em vigor desde 2011, juntaram-se recentemente na Academia das Ciências de Lisboa para participarem no colóquio Ortografia e bom-senso*. Foi, se a memória não me falha, a primeira vez em que, num clima de tolerância e de respeito mútuos, personalidades portuguesas e brasileiras, de grande prestígio na área das ciências filológicas, discutiram com elevação um problema que toca a todos os falantes da língua portuguesa.

Por coincidência, na mesma semana do colóquio, uma reunião de trabalho juntou, também na Academia das Ciências, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da sua congénere portuguesa, com o objectivo de se criar uma base de entendimento profissional capaz de ultrapassar divergências lexicais, semânticas e sintácticas que ocorrem nos textos jurídicos de ambos os países.

Em ambas as ocasiões tive oportunidade de recordar o ponto-de-vista de quantos – como eu próprio – defendem sem hesitação o direito, inalienável e irrestrito, à Ortografia Nacional, com base em princípios cada vez mais pertinentes, reflectidos no uso da língua, tais como a mentalidade, a educação, o estilo de vida, as relações sociais e os valores éticos da Nação. A ortografia, ao tentar reproduzir em signos alfabéticos os sons da oralidade, deve, antes de mais, respeitar as normas ortoépicas da comunidade falante – e se digo, no plural, “normas ortoépicas” é porque estou consciente das variedades dialectais que ocorrem em qualquer sistema de signos (domínio próprio da fonologia). As línguas, ao contrário do que defendia, por exemplo, o linguista soviético Nikolai Marr – aliás, com a oposição das autoridades comunistas, incluindo o próprio Estaline –, não podem ser analisadas apenas com superstruturas e fenómenos de classe, mas antes como veículos de comunicação adaptados à utilização social que deles se faz.

Quando as regras da ortografia não levam em consideração as particularidades fonéticas de uma determinada comunidade falante, não apenas no momento da fala (visão sincrónica) mas também, em certos casos, ao longo da sua história verbal (visão diacrónica), prestam um mau serviço à Nação, que, por desatenção ou ignorância, põe à disposição do Estado (ou da Nação politicamente organizada) instrumentos de trabalho – como os chamados “Acordos Ortográficos” – redigidos de costas voltadas para a realidade social. Todo o cuidado é pouco nesta matéria, razão por que, na dúvida, a Nação tem o direito de se interrogar acerca da utilidade dos acordos supranacionais que tocam na língua – e, mais ainda, quando esta serve comunidades cuja autonomia cultural é indiscutível.

No caso particular da língua portuguesa falada no continente europeu, no Brasil, em África ou na Ásia, vale a pena lembrar as profundas alterações políticas que se verificaram nos últimos anos. Do país politicamente independente mas ainda culturalmente ancilar, como era o Brasil em 1945, quando se assinou o chamado Acordo Ortográfico Luso-Brasileiro; desse país que então tinha 40 milhões de habitantes e que hoje tem perto de 200 milhões, passou-se, já no século XXI, a urna super-potência, dita “emergente”, é certo, mas claramente na vanguarda das nações mais avançadas do mundo. Em contrapartida, sem prejuízo de Angola e Moçambique virem a seguir caminho semelhante ao do Brasil, os restantes países lusófonos de África não estão neste momento em condições de utilizarem a língua portuguesa como verdadeiros idiomas nacionais. (Deixo propositadamente de fora o caso de Cabo Verde, país independente já dotado de língua própria, em larga medida criada a partir do português pidginizado.)

«Unidade idiomática do português europeu
muito maltratada»

Seja qual for a evolução do paradigma linguístico de Angola e Moçambique, afigura-se oportuno recordar o essencial da polémica sobre a língua portuguesa utilizada no Brasil, à qual, em tempos, uns chamaram o “português do Brasil”, outros o “português luso-brasileiro” e outros até a “língua brasileira”. Da vasta bibliografia sobre o assunto, sirvo-me apenas – por ordem cronológica – dos seguintes ensaios: A questão da língua brasileira (1957), de Herbert Parentes Fortes; A língua portuguesa e a unidade do Brasil (1958), de Barbosa Lima Sobrinho; O problema sócio-biológico da língua brasileira (1963), de Altamirando Requião; e o já hoje clássico Língua portuguesa e realidade brasileira (1968), de Celso Cunha.

Que concluir da leitura destes trabalhos? Antes de mais, a consciência comum do direito da Nação Brasileira a uma fala e uma escrita que, cada vez mais afastadas do padrão europeu do português, têm todo o direito a constituírem-se como ramos autónomos da mesma língua. Em segundo lugar, posições diferentes quanto ao futuro do português do Brasil: para Barbosa Lima Sobrinho e para Celso Cunha, tendência para se aceitarem como naturais os fenómenos de independência linguística da fala brasileira, mas sem se pôr em causa a chamada “unidade e diversidade” da língua comum; para Herbert Parentes e Altamirando Requião, a inevitável projecção do idioma falado no Brasil como uma nova língua, derivada em larga medida do português. Falando na Universidade de Coimbra, perante a plateia onde havia reputados filólogos e linguistas de Portugal e do Brasil, afirmava Requião: «Em que pese o muito que amamos Portugal, pelo muito que lhe devemos por sua obra admirável de colonização e de cristianização, de que promanou, floresceu e se engrandeceu a maior Nação da América Latina, o facto é que somos uma Nação soberana, e todo dialecto de Nação independente é língua.» (Actas do 5.° Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros, vol. 3.°, p. 405.)

Entretanto, é curioso notar que as particularidades ortográficas não mereceram atenção especial dos quatro especialistas, porque – convém recordá-lo – há 50 anos era pacífica a ideia de que a ortografia devia seguir o seu caminho natural, em consonância com as tradições nacionais de Portugal e do Brasil: os portugueses aceitando o chamado Acordo de 1945 e os brasileiros regressando pacificamente ao seu próprio Vocabulário de 1943, depois de a maioria dos deputados no Congresso ter rasgado a famigerada Convenção assinada com Portugal no tempo de Getúlio Vargas, falecido tragicamente em 1954. Sunt lacrymae rerum…

À distância de meio século do livro de Celso Cunha, cuja memória é indistintamente venerada por filólogos portugueses e brasileiros, é particularmente actual o recado que as suas palavras nos transmitem: «Qualquer acção que vise à unidade idiomática deve processar-se com absoluto respeito às variedades nacionais», já que – acrescenta – «o português de Portugal e do Brasil têm, assim, necessariamente, que ser considerados em nível de norma» (p. 81). Ora, a verdade é que a unidade idiomática do português europeu (ou norma, na terminologia de Coseriu) saiu muito maltratada da resolução da Assembleia da República que, em 1990, assentou as bases do chamado Acordo Ortográfico, alegadamente em vigor em cinco países lusófonos. Salvo melhor opinião, cometeram-se, sem utilidade para ninguém, os mesmos erros que estiveram na base da recusa, pelo Congresso Federal Brasileiro, do Acordo de 1945. Curiosamente, o período mais pacífico da guerrilha ortográfica foi o que ocorreu entre 1955 (ano da “insubordinação” do Congresso Brasileiro) e o de 2011, quando os Governos de Portugal e do Brasil decretaram a “unificação”. Meditem nisto os interessados.

É tempo de se abandonarem utopias estéreis e de se respeitar o direito à ortografia nacional, em Portugal, no Brasil ou em qualquer outro país lusófono onde a marca da autonomia cultural esteja claramente presente no uso da língua. Deixemos respirar a diferença.

Artur Anselmo

[Transcrição integral (incluindo “links”) de reprodução publicada no “Ciberdúvidas“. O artigo original, da autoria de Artur Anselmo Soares, foi publicado no “Jornal de Letras” n.º 1178, de 25.11.15. Imagem retirada do “site” da ACL.]

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