Apartado 53

Um blog contra o AO90 e outros detritos

Categoria: Causa

Nuvens de Verão…

[…]

É verdade, leram bem: o “cartão de eleitor” foi extinto e o recenseamento eleitoral passou a ser automático mas os dados do cartão extinto voltam a ser necessários para subscrever uma ILC.

Mas… como é isto possível? E porquê?

Diz-nos o Dr. Jorge Lacão que, aparentemente, é possível um cidadão ter mais de 18 anos e não estar recenseado… sendo que, como se sabe, a faculdade de subscrição de uma ILC está reservada a cidadãos nacionais devidamente recenseados. Deste modo, para excluir a remota possibilidade de uma ILC ter um subscritor maior de idade mas não recenseado, eis que regressa o nº de Eleitor.

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A Lei 17/2003, na sua primeira forma, exigia os dados de eleitor; a Lei Orgânica 1/2016 aboliu esse requisito (ver Art.º 6.º, alínea c) ; agora o Projecto de Lei n.º 527/XIII (ver o mesmo Art.º 6.º, alínea c) repõe a exigência do número de eleitor.

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ILC-AO, 12.07.17

Portanto: visto que o cartão de eleitor foi extinto, o Parlamento deixou de o exigir a partir de Agosto de 2016 mas o “Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital” volta a exigir em Julho de 2017 os dados daquele mesmo cartão extinto na subscrição de qualquer ILC.

E há mais, como se isto não bastasse.

Além de repor a exigência obsoleta, o “Parlamento Digital” exige ainda a data de nascimento do subscritor de uma ILC. O que significará, porventura, segundo esta estranha lógica, que poderão existir em Portugal eleitores recenseados mas que são ainda menores de idade. E que, além destes, também há portugueses maiores de idade que não estão inibidos de votar mas que não estão recenseados. Bem, pode ser, deve haver aí uns 4 ou 5 casos desses em 14 ou 15 milhões.

Seja como for, deduzo de tão peculiar colecção de requisitos, redundantes e contraditórios em simultâneo, que tocará exclusivamente à Comissão Representativa de uma ILC a incumbência de exigir, nas subscrições por via electrónica, além do nome completo do subscritor, o seu número de identificação civil, data de nascimento e número de eleitor, bem como um endereço de email válido. E à mesma CR caberá também, é claro, e muito justamente, o estabelecimento de mecanismos técnicos de segurança, conferência e validação (ou invalidação) das subscrições.

Do que resulta que, então, não terá talvez, digo eu, qualquer interesse que se mantenha a formulação do número 3 do Artigo 6.º da Lei 17/2003: «A Assembleia da República pode solicitar aos serviços competentes da Administração Pública, nos termos do Regimento, a verificação administrativa, por amostragem, da autenticidade das assinaturas e da identificação dos subscritores da iniciativa legislativa.»

“Pode solicitar”? Podia solicitar. Assim sendo, já não faz sentido que a Assembleia da República solicite coisa alguma “aos serviços competentes“, muito menos “a verificação administrativa, por amostragem”, já que todas as subscrições terão de ser duplamente, triplamente, infinitamente validadas a montante, a priori, antes da entrega de toda a documentação no Parlamento. Será quiçá o fim do pesadelo — e o início do sonho — dos infelizes funcionários parlamentares a quem dantes era entregue tão mortalmente aborrecida empreitada de conferência. Ninguém merece, de facto.

Mistérios insondáveis terão presidido ao certamente suado labor dos ilustres tribunos do Grupo de Trabalho que tão complicados, confusos, bizarros resultados despacharam. Amarga ironia que tão burocráticos despachos tenham saído precisamente de um grupo parlamentar que se intitula como sendo “para o Parlamento Digital”. Convenhamos que o trabalho não lhes saiu lá muito bem e que de digital o dito pouco ou nada teve.

Não agoiremos, porém, nem exorbitemos nas especulações: como está em curso uma única, não seria muito difícil deduzir qual é, ao certo, a ILC afectada pela reposição da exigência anteriormente tornada obsoleta, mas por certo a explicação não há-de ser uma coisa assim tão simples. Isto é só a minha modesta opinião, bem entendido.

 

 

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‘Olâ genti conhecido’

Miguel Fernandes
A Dóci Papiaçam di Macau’s version of the patuá song written in patua by the late José “Adé” dos Santos Ferreira. Based on the original score “Lisboa é Assim”, composed by João Nobre

Do Brasil para Cabo Verde, Guiné e Macau: um estímulo à conversa em português

Começou como um perfil na rede social Instagram que desafiou a comunidade lusófona a participar num concurso de fotografia. Da iniciativa resultou um livro com as melhores imagens captadas. Da fotografia ao cinema documental foi um salto, com os responsáveis pelo projecto “Nossa Língua” a rumarem a terras longínquas. A mais recente foi Macau, onde uma equipa de filmagens esteve a rodar as primeiras cenas do segundo de quatro documentários previstos.

Existe na realidade uma língua comum nos países do designado universo lusófono? Estão estes povos a conversar entre si? A procura de uma resposta para estas perguntas levou os responsáveis pelo projecto “Nossa Língua”, sediado no Brasil, a Cabo Verde, Guiné Bissau e Portugal para a rodagem do primeiro filme de um movimento que pugna “pela conversa mundial em português”. No início do mês passado, uma equipa de filmagens associada ao projecto esteve no território para filmar as primeiras cenas do segundo de quatro documentários que tenciona produzir. O trabalho deverá ser lançado antes ainda do final deste ano. De Macau a equipa levou a vontade de poder regressar para recolher imagens que ficaram por capturar e conversar com pessoas que ficaram por entrevistar.

“Aquelas perguntas iniciais, aquela dúvida [sobre se] efectivamente falamos a mesma língua, acho que isso foi diluído. Efectivamente há uma conversa em português no mundo, mas eu acho que essa conversa tem de ser mais intensificada porque ela pode ser mais produtiva”, considerou Julio Silveira, editor e um dos rostos da iniciativa. Ultrapassada a dúvida inicial, criou-se espaço em Macau para explorar outros temas e abordar novas vertentes da língua de Camões. O também chefe de redacção do projecto “Nossa Língua” explicou que durante a estadia no território se interessou pela “história única de Macau” e pela questão do idioma: “Nós tentámos explorar a situação do português original, do patuá, no contexto da história de Macau. Tentámos entender como é que está a situação do antes e depois da transferência de soberania, [quando se] perde o estatuto da língua portuguesa, qual é o estatuto actual, quais são os interesses envolvidos do Governo de Pequim e das outras comunidades”, adiantou Julio Silveira ao PONTO FINAL.

Do outro lado do mundo, os pés banhados pelo Atlântico, vão entrevistar emigrantes da RAEM que se estabeleceram no Rio de Janeiro, para “propor um contraponto entre a situação de Macau” e de quem foi para o Brasil. A fórmula a adoptar no segundo filme será a mesma utilizada no primeiro, como explica o também co-director da série documental: “A gente tem um foco por episódio mas também continua fazendo conexões em outros países. No primeiro episódio nós focalizámos Cabo Verde mas nós pusemos em diálogo Cabo Verde, Portugal, Brasil e Guiné Bissau. No segundo episódio nós vamos ter a mesma fórmula, a gente vai ter o foco sobre Macau mas nós vamos pontuar com imagens do Brasil, África e Portugal”.

A incursão à RAEM no mês passado foi a primeira de Julio Silveira ao território, dois anos depois de também ter visitado Cabo Verde pela primeira vez. Ao comparar os dois locais, o argumentista considera que em Macau “é muito mais dramática a situação, é muito mais densa, tem uma história muito mais complicada”. Ao visitar o arquipélago da Morabeza há dois anos, um dos principais assuntos em discussão era a construção de um resort, questão que foi retomada no mês passado: “Quando eu cheguei a Macau, a primeira vez que eu peguei num jornal estava lá dizendo que tinha sido lançada a primeira pedra do casino e que quem estava fazendo era o David Chow”, recorda. “Isso é uma conversa entre Macau, na Ásia, e Cabo Verde, no meio do Atlântico. É uma conversa no campo da lusofonia e de vez em quando eu acho que o Brasil fica alheio a essa conversa. Nós não aproveitamos esse diálogo criativo e económico entre os países”, critica Silveira.

CRIOULO, O IDIOMA DA SAUDADE E DO POVO DESESPERADO

“O crioulo é uma maneira interessante e criativa de enrolar o português. As palavras saem apertadas, é como se estivesse tudo aglutinado, como se tivesse perdido algumas vogais” diz Shirley Broxado, uma das entrevistadas no primeiro episódio do “Nossa Língua”. “Para você pensar e entender o que eles [cabo-verdianos] estão dizendo precisa alma porque eu acho que o crioulo nasceu da alma desesperada do povo convivendo com o português que foi imposto a eles”, acrescenta ainda a astróloga brasileira.

No centro do primeiro episódio esteve o idioma de Cabo Verde por quem o fala e entende. Osiris Fernandes, um dos cabo-verdianos entrevistados, diz que, para ele, “a força da palavra saudade em crioulo é muito maior do que em português”: “A saudade que eu sinto enquanto cabo-verdiano que vê o mar e uma pessoa amiga e a família partindo. Esse tipo de saudade só dá no cabo-verdiano por causa da situação em que vive, num país insular, sem recursos e que sabe que em algum momento da sua vida você vai ter que perder alguém” defende Fernandes.

“É UM POUCO INGÉNUO TENTAR ESTABELECER UMA COISA QUE É VIVA E QUE ESTÁ MUDANDO TODO O DIA”

Falar da língua portuguesa é também falar do acordo ortográfico que Julio Silveira considera ser “um pouco autoritário no sentido de que ele quer enquadrar uma coisa que é viva e que está mudando o tempo todo”: “Eu acho ele um pouco desnecessário, meio burocrático e ele não vai contribuir para a comunicação entre os países. Eu leio livros publicados em Portugal, no Brasil, em Angola e há um certo nível de ruído, digamos ortográfico, mas o que é importante mesmo, que é a mensagem, o sentimento, as histórias, isso não precisa de ser regulado por terceiros”, defende o argumentista.

“Eu sou editor e lancei livros de Gonçalo M Tavares e eu tinha dificuldades de perceber o que estava escrito e meus revisores queriam mudar frases inteiras”, conta Silveira. “Então eu tinha a impressão que a língua já tinha derivado do português mas quando entrei nesse projecto eu vi que não é assim e que as questões ortográficas e até o vocabulário não são tão graves ao ponto de complicar a inteligibilidade da língua”, admite.

Eu acredito que existe uma mesma cultura lusófona, que ela é extremamente variada, que ela parte de várias línguas e idiomas, mas no fundo existe um traço comum, um legado que a gente leva – talvez não se dê conta de que leve mas ele existe – que a gente tem de recuperar, entender e aceitar como um património nosso”, conclui Julio Silveira.

CVN

Jornal “Ponto Final” (Macau), 05.07.17

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Anatomia da fraude

Bem sei que a aparente aridez do Excel torna a leitura dos resultados um pouco difícil, porém a maçada acaba por compensar. Já todos sabíamos que o AO90 não passa de uma fraude, gato por lebre, roubo descarado, pois então agora ficamos a saber ao certo como foi feita a fraude, onde está o gato, a quanto monta o roubo.

O que tenho vindo a expor aqui é a demonstração estatística da mentira colossal a que se convencionou chamar “acordo ortográfico” de 1990, uma manobra exclusivamente política, uma palhaçada que não é acordo algum e que de ortográfico nada tem.

Devo confessar que nem eu mesmo esperava tal nível de exactidão nos resultados, atendendo a que os dados de origem, provindos do “dicionário de mudança”, foram preenchidos como simples texto e não com o rigor formal de qualquer recolha de dados.

Por isso corrigi erros de digitação e normalizei critérios de recolha, utilizando depois fórmulas de cálculo cruzadas, primeiro letra a letra, autonomamente, e por fim sequencialmente, todo o alfabeto.

O quadro seguinte apresenta os resultados gerais por letra do alfabeto. Não é especialmente interessante mas serve de verificação: os resultados conferem entre si (obviamente) e conferem com os de qualquer dos quadros parcelares.

  • OA: Ortografia Antiga
  • PE: Português Europeu
  • PB: Português do Brasil
  • ON: Ortografia Nova
  • M.I.: Maiúscula Inicial
  • NDG: novas duplas grafias

Como vimos antes, num quadro constituído por 617 registos, o Brasil cedeu zero no AO90. Nem uma única palavra grafada “à brasileira” sofreu qualquer espécie de amputação. Todas as palavras que foram radicalmente estropiadas pelo “acordo” pertencem à ortografia do Português-padrão.

Mas existem, além dessa, outras tranches interessantes a analisar, como, em especial, as das entradas com as indicações “X não é aconselhável em Portugal” e “Y não é aconselhável no Brasil”.

Segundo podemos entender pelas respectivas “Notas”, estas palavras (lemas) “não são aconselháveis” mas, presume-se, essas grafias não são liminarmente “proibidas”. Curioso conceito de Ortografia, este, em que a “norma” é apenas “aconselhar” ou “não aconselhar”.

Assim, temos que, segundo “manda” o “douto” Portal da Língua Portuguesa, 786 lemas (11,9% do total de 6620) não são “aconselháveis” em Portugal.

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Grupo de Trabalho parlamentar para a avaliação do “Impato”

A ILC-AO no Parlamento – notícia

 

O mais curioso neste grupo de trabalho parlamentar é a sua designação: “Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990“. GTAIAAO, portanto, uma sigla  ligeiramente comprida mas isso é o menos, que se dane a sigla.

Aquilo que verdadeiramente importa é que a designação deste segue a mesma linha da do “grupo de trabalho” anterior sobre o “acordo ortográfico”: Acompanhamento da Aplicação do Acordo Ortográfico (GTAAAO).

A escolha das palavras não é arbitrária, casual ou circunstancial, como bem sabemos; não foi de todo por mero acaso que a designação do GT de 2013 continha a formulação “acompanhamento da aplicação” e é agora ainda mais flagrante a intenção do (altamente capcioso) acrescento “avaliação do impacto”… da aplicação.

Ou seja, sempre a “aplicação” do AO90 — espectacular denotação política do chamado “facto consumado” — e sempre associada, essa “aplicação”, a uma qualquer acção vaga e difusa (“acompanhamento”, “avaliação”) que permita apenas o reforço da intenção única subjacente: fazer passar a ideia da irreversibilidade do AO90, logo, das suas pretensas (e falsas) utilidade, viabilidade e exequibilidade.

O que se pretende é, em suma, chamando os bois pelos nomes, obter um efeito de reflexo condicionado através da táctica da imersão (mergulho) num caldo palavroso que não admita sequer reflexão. Lavagem ao cérebro pura e dura, para designar com ainda maior exactidão esta manada ideológica de bois, eis a tal política do “facto consumado” levada ao extremo. Um extremo de violência mental, por conseguinte, visto haver aqui uma mais do que óbvia tentativa de fazer passar todos os portugueses por tolos, alguns deles por perfeitos imbecis e uns quantos por débeis mentais.

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No fim de contas

No fim de contas é muito simples.

Depurados os erros de digitação nos dados de origem, importados do ficheiro do Portal da Língua Portuguesa, afinados os algoritmos de pesquisa, análise e seriação, temos agora resultados com uma margem de erro de 0,01% (anteriormente era de 0,08%).

Vejamos então, usando uma linguagem o mais simples possível, como os números não só não  mentem — por definição — como desmentem qualquer mistificação.

Dos 6620 lemas que constituem o “dicionário de mudança”, apenas 617 correspondem a entradas cuja ortografia, segundo o AO90, passa a ser igual à ortografia “antiga” do Português-padrão, substituindo-se aos respectivos casos na ortografia brasileira. Terá sido nisto que “o Brasil cedeu mais do que Portugal“.

Analisemos então estes casos, um a um, contando-os por tipo de alteração, para assim vermos quantos dos 617 lemas são efectivamente “cedências” do Brasil e quantos não o são.

Logo à cabeça temos a abolição do trema: 307 casos. O trema foi abolido1 pelo AO45, coisa que o AO90 apenas repete. O trema foi abolido no Português-padrão mas o Brasil “desassinou” o acordo de 1945 dez anos depois de o ter assinado. Não pode portanto vir agora alegar que “cedeu no AO90” aquilo que não cumpriu unilateralmente no que tinha acordado 45 anos antes.

Portanto: nas 617 “cedências do Brasil” não podem contar (ou constar) estes 307 casos de acentuação com trema. Então restam 310 “cedências do Brasil”, certo?

Errado.

O mesmo princípio de invalidade cobre os restantes casos de acentuação (“éia”, “éico”, “ôo”, “iú”, “ói”, “oí”)2 e os de hifenização em “ii” 3.

O que vem a dar na seguinte adição simples: 173+92+10+17+11+2+5=310

TODOS os casos da lista de “cedências do Brasil” correspondem a alterações que Portugal acatou pelo AO de 1945 e que o Brasil ignorou desde então.

Descontando todas estas ocorrências (307+310=617) ao total (617) em que o Brasil teria “cedido” perante a norma portuguesa, então chegámos a este resultado: zero. O Brasil cedeu zero.

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Amnésia colectiva, ignorância geral, estupidez militante

Foi, pelo menos parcialmente, sob este cenário neo-imperialista que o chamado “centrão”, os partidos políticos do “arco da governação”, PS e PSD, fizeram passar a tremenda aldrabice no Parlamento. Foi por isto e foi também por motivos bem mais objectivos e comezinhos: por uma questão de “disciplina partidária“, por não saberem sequer, ao certo, aquilo em que estavam a votar, mas também — nos casos dos deputados mais “militantemente” acordistas — porque se tinham deixado deslumbrar por um sentimento neo-imperialista que parecia prometer um novo mundo de oportunidades; com sorte, quem sabe, se calhar até algumas oportunidades pessoais.  Influiu neste processo, igualmente, e provavelmente até mesmo de forma decisiva, o chamado “jogo político” (vocês deixam passar agora o nosso projecto-de-lei, depois nós deixamos passar o vosso); quantas reuniões “informais”, quantas negociações avulsas, quantas conversas “de pé-de-orelha” se terão cochichado naqueles palacianos passos perdidos para garantir a aprovação da maldita Resolução parlamentar?

Não será pelo menos “um bocadinho” estranho que tão patente quanto absurda vigarice tenha sido aprovada por esmagadora maioria, com apenas quatro votos contra, com apenas dezassete abstenções e com algumas ausências extremamente convenientes no exacto momento da votação?
Uma história (muito) mal contada [VII] – Os passos perdidos

«Como foi possível?»
«Algumas pessoas nos perguntam e muitas outras se interrogam: como foi possível que a entrada em vigor do “acordo ortográfico” de 1990 tenha sido aprovada pelo Parlamento? Se a esmagadora maioria do povo português demonstra a sua aversão “àquilo”, como espectacularmente demonstram todos os inquéritos e sondagens de opinião, como puderam 230 deputados aprovar a RAR 35/2008 com 17 abstenções e apenas quatro votos contra?»
O que foi afinal a aprovação da RAR 35/2008?

 

Parlamento votou por unanimidade candidatura de Lisboa a agência europeia, mas a maioria esqueceu-se

Foi há pouco mais de um mês que os deputados, todos, por unanimidade, saudaram e apoiaram a candidatura de Lisboa para sede da Agência Europeia de Medicamentos. Agora, alguns questionam a escolha e sugerem alternativas.

A acta das votações está online, para quem não acreditar. No dia 11 de Maio último, “a Assembleia da República, reunida em plenário, saúda e apoia a candidatura de Portugal à fixação da sede da Agência Europeia de Medicamentos em Lisboa, como de interesse nacional”. Esta era a conclusão do “voto de saudação”, que refere Lisboa por três vezes, aprovado por unanimidade pelos deputados. Para os mais cépticos, é o “voto n.º 306/XIII/2.ª” e também pode ser consultado no site do Parlamento o resultado da votação: “Aprovado por unanimidade.”

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