Apartado 53

Um blog contra o AO90 e outros detritos

Etiqueta: Fakebook

‘Atingiu o seu limite de artigos gratuitos’

«As asneiras (…) citadas não foram detectadas em meros, modestos, blogs ou páginas de Facebook de jovens ortograficamente inexperientes, iliteratos e ignorantes. Estavam e estão em sítios oficiais de importantes instituições e empresas, públicas e privadas, incluindo estabelecimentos de ensino superior e órgãos de comunicação social.

Para saber quem “escreveu” o quê deve-se ir ao sítio da ILCAO e consultar o inacreditável “inventário” em constante actualização. Que constitui uma prova irrefutável e definitiva deste “apocalise abruto”, deste “cAOs” ortográfico – e, consequentemente, também comunicacional, cultural e educativo – que está a alastrar em Portugal. Será definitivo? Ou, pelo contrário, será contido e até revertido? De Belém e de S. Bento espera-se uma resposta. Urgentemente.»

Octávio dos Santos, “Público”, 13 de Março de 2015

Voltemos ao início: “a questão ortográfica precisa de ser controlada por determinação política”. Ora vejam algumas pérolas que tal “determinação” incentivou: “pato de estabilidade”, “fato“, “fatual“, “fatualmente“, “frição“, “fricional”, “fricionar“, “inteleto“, “inteletual“, “latose“, “otogenária”, “setuagenários“, “espetável“, “espetadores“, “contatos“, “conceção [do visto]”, “conceção [da autorização]”, etc. Há mais. Muito mais. A colheita, abundante e diária, é dos T…

Nuno Pacheco, “Público”, 09.03.17

 



Nessun dorma! Nessun dorma! Tu pure, o Principessa,
nella tua fredda stanza
guardi le stelle
che tremano d’amore e di speranza…
Ma il mio mistero è chiuso in me,
il nome mio nessun saprà!
No, no, sulla tua bocca lo dirò,
quando la luce splenderà!
Ed il mio bacio scioglierà il silenzio
che ti fa mia.

Il nome suo nessun saprà…
E noi dovrem, ahimè, morir, morir!

Dilegua, o notte! Tramontate, stelle!
Tramontate, stelle! All’alba vincerò!

Written by Giacomo Puccini, Giuseppe Adami, Renato Simoni • Copyright © Universal Music Publishing Group
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«AO90, a fórmula do desastre» [Fernando Venâncio, “Público”]

indicecAOs

logo_shareAO90, a fórmula do desastre

Fernando Venâncio

01/08/2016 – 07:30

Este Acordo surgiu da ingénua convicção de que a grafia do português europeu era ordenável a nosso bel-prazer. Não é. Mas podem, e devem, atalhar-se desordens maiores. Hoje. Já. Cada dia perdido, o desastre aumenta.

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1. Alguma vez um anti-acordista disse sobre o Acordo Ortográfico de 1990 qualquer coisa boa, mesmo boa? Pois aqui vai uma magnífica. O AO90, ao qual se deseja uma rápida e humana morte, terá deixado um precedente deveras valioso. Pela primeira vez no nosso secular debate ortográfico, a Pronúncia é feita critério decisivo da grafia, assim destronando a Etimologia do topo do pódio, invertendo beneficamente a hierarquia. Mas foi mais sorte que esperteza, já que nunca os autores e promotores do Acordo reivindicaram o cometimento. Só que, no momento de ser aplicada a Portugal essa sã primazia da Pronúncia, as coisas correram mal. Já lá iremos.

2. Houve um momento, por 1990, em que fomos colectivamente patetas. Ou, em versão atenuada, deixámos a patetice à solta. Tínhamos tido, é certo, o discernimento de rejeitar sem perdão o Acordo Ortográfico de 1986. Era um produto desconchavado, a pingar óleo por todos os lados, um absurdo de alto requinte. Mandava, pois, a mais singela chispa de inteligência que lembrássemos bem alto, a quem de direito, que nem um só dos artífices da façanha pensasse em propor mais o que quer que fosse. Quem concebera o monstro de 86 jamais seria de confiar. Sabe-se o que aconteceu. Aos mesmos exactos e impreparados senhores foi estendida de novo a passadeira vermelha, só se lhes pedindo, por deferência, que apresentassem qualquer coisinha menos repugnante. Pagámo-lo como se viu.

3. A coisa ortográfica é, hoje, gerida por duas instituições de que não se conhecem mútuos entendimentos: o ILTEC (Instituto de Linguística Teórica e Computacional), encarregado pelo Estado de definir as formas a adoptar, e a ACL (Academia das Ciências de Lisboa), que se declara instância competente para “elaboração e publicação” do Vocabulário Ortográfico do idioma. As suas propostas divergem, às vezes do modo mais arbitrário. Dois exemplos por recente consulta online.

Ambos os institutos admitem as grafias (e pronúncias) perfeccionismo, perfeccionista, perfectível, mas só o ILTEC patrocina perfecionismo, perfecionista, perfetível. Os dois dão a cara por conceptista, conceptual e conceptualizar, os dois negam a variante concepcional, mas conceptualmente e conceptível admitem-se só no ILTEC e conceptivo só na ACL.

(mais…)

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Notícia dos acordistas: o tal “referendo” afinal deu em nada

Aqui está mais um panfleto de propaganda acordista mas este com a inovação absoluta de veicular uma notícia em primeiríssima mão: diz que o tal referendo ao “acordo ortográfico”, lançado em Junho de 2015, afinal “não viria a suceder”, ou seja, deu em nada, extinguiu-se, finou-se, desapareceu sem deixar rasto… e sem ter produzido o mais ínfimo resultado, bem entendido.

Pois, que diabo, já lá vai quase um ano, o que «é muiiiiito tempo», se calhar nesse tempo todo poderiam ter recolhido assinaturas suficientes, já não digo «para umas 5 ou 6 ILC» mas para 2 ou 3 referendos, vá. Então não era “fácil”?!

De facto não deixa de ser curioso, digamos assim, que esta “bombástica” notícia tenha sido divulgada em rigoroso exclusivo por um órgão de propaganda acordista, redigida por acordistas e em “perfeito” acordês.

 

Já domina o acordo ortográfico?

Sapo – Lifestyle

Amado por uns e odiado por outros desde que começou a ser negociado, tem alimentado discussões e polémicas. A sua aprovação obriga a uma nova forma de escrever. Já se habituou?

 

Elogiado por uns (poucos) e criticado por outros (muitos), o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é um tratado internacional firmado nesse mesmo ano com o objetivo de criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. Foi assinado por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe em Lisboa a 16 de dezembro de 1990.

Depois de recuperar a independência, Timor-Leste aderiu ao acordo em 2004. Em junho de 2015, um mês depois da obrigatoriedade da utilização das novas regras, foi lançada uma petição pública para referendar o documento, algo que não viria a suceder. A nova grafia é usada desde 1 de janeiro de 2012 nos documentos estatais, em todos os serviços, organismos e entidades na tutela do Governo e no Diário da República. Está a par das mudanças? Faça o teste!

Embora tenha sido elaborado e revisto por especialistas em língua portuguesa, este teste tem um caráter meramente lúdico.

Source: Já domina o acordo ortográfico? | SAPO Lifestyle

«Cumprimos a nossa parte e assumimos as nossas responsabilidades, desde sempre e também agora mesmo, com esta derradeira atitude. Que outros cumpram a sua e assumam as suas.»
ILC-AO, “Fim”, 19.06.15

 

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Tribunais em desacordo ortográfico | Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

FDUL

logo_SMMPSMMP – Sindicato dos Magistrados do Ministério Público > Imprensa > Notícias > Tribunais em desacordo ortográfico.

Tribunais em desacordo ortográfico

Joana Pereira Bastos

Depois de ter marcado a visita do Presidente da República a Moçambique, no início deste mês, a polémica em torno do Acordo Ortográfico (AO) chegou esta semana à Justiça. A Associação Nacional de Professores de Português e um grupo de cidadãos avançaram quarta-feira com uma acção no Supremo Tribunal Administrativo pedindo a ilegalidade da resolução do Conselho de Ministros de 2011 que mandou aplicar o AO à administração directa do Estado e a todo o sistema de ensino.

Mas a verdade é que entre os próprios juízes reina o desacordo em relação a este assunto. Nos sites de vários tribunais domina a confusão linguística, com a utilização simultânea das regras ortográficas pré e pós-acordo. Por exemplo, “o sítio do Supremo Tribunal de Justiça pretende ser um meio de comunicação direto” (sem c, como mandam as novas regras), onde os cidadãos podem consultar a “actividade institucional(com c, como se escrevia antes do AO) do presidente, António Henriques Gaspar – a terceira figura do Estado. O mesmo que, em todos os discursos oficiais, prefere não eliminar as consoantes mudas e continua a escrever como antes se aprendia.

“A resolução do Conselho de Ministros [que impõe a nova grafia a todos os serviços e organismos sob tutela do Governo e a todo o sistema de ensino] é administrativa, não se aplica aos Tribunais e não vincula o Supremo Tribunal de Justiça”, esclarece o STJ. Em declarações ao Expresso, a mais alta instância judicial adianta que a aplicação ou não do Acordo Ortográfico “é matéria da liberdade de cada juiz-conselheiro.” A posição do Conselho Superior da Magistratura vai no mesmo sentido.

Em 2012, numa sessão plenária sobre a aplicação do AO, o órgão de disciplina dos juízes deliberou que “não pode indicar a forma em que as peças [processuais] deverão ser publicadas”. Ou seja, cabe a cada juiz decidir as regras ortográficas com que prefere escrever os acórdãos.

Entendimento diferente tem, no entanto, o presidente do Tribunal da Relação. “Sigo a nova grafia em todos os documentos oficiais – publicações, despachos, comunicações ou concursos, por exemplo – porque é obrigatório”, diz Luís Vaz das Neves. Mas só nesses casos. Em tudo o resto, incluindo o texto que assina no site do Tribunal, o responsável continua a escrever de acordo com a ortografia antiga. “Nunca me habituei às novas regras. Mas obviamente que as respeito naquilo que se impõe, ao nível do serviço do Tribunal”, explica.

Uma frase, duas ortografias

Mais confuso parece estar o presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim de Sousa Ribeiro, que chega a utilizar as duas ortografias na mesma frase. No texto que assina no site do TC, escreve: “O conhecimento, pelo público em geral, e não apenas pelos operadores jurídicos, cultores e estudantes de Direito, da actividade [com c] do Tribunal e, em particular, da sua jurisprudência é, assim, por nós compreendido como um indispensável instrumento de uma cidadania que se deseja responsável e ativa [sem c]”.

Em todo o site do Tribunal Constitucional, tal como acontece no Tribunal de Contas, coexistem ambas as regras ortográficas. Os conteúdos publicados antes da entrada em vigor do AO não foram corrigidos e a mesma palavra chega a aparecer escrita com as duas formas, lado a lado (ver foto).

Se nos tribunais a aplicação do acordo pode ser opcional – como acontece no caso de todas as empresas privadas -, já os serviços e organismos que dependem do Governo são mesmo obrigados a respeitá-lo. Mas isso nem sempre acontece. Apesar de a maioria cumprir, há erros comuns, como a escrita dos meses com maiúscula em vez de minúscula.

A Autoridade Tributária e Aduaneira parece ser a recordista do incumprimento. No site do organismo que fiscaliza os impostos abundam os c mudos antes do t, como “actividade”, “correcto” ou “efectuar”. E são muitos os duplos c que se mantêm apesar das novas regras, como “inspecção” ou “direcção”.

Manter a ortografia antiga e acabar com a aplicação obrigatória do Acordo na administração do Estado e no sistema de ensino é precisamente o que pede a acção judicial que entrou esta semana no Supremo Tribunal Administrativo e que alega que a obrigatoriedade teria de ter sido imposta por uma lei ou decreto-lei e não apenas por uma resolução do Conselho de Ministros, como aconteceu. Os autores da acção argumentam ainda que a alteração aprovada em 2004 e que permite que as novas regras estejam em vigor com a ratificação de apenas três países “viola o espírito do tratado original”, que obrigava a que todos os Estados da CPLP o adoptassem. Mas há mais: “Ao pretender impor-se a uma ortografia estabilizada há 70 anos, o AO viola o artigo 43 da Constituição, que diz que o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo directrizes políticas ou ideológicas, que é o que está aqui em causa”, adianta Artur Magalhães Mateus, um dos autores da acção.

Resta saber com que regras ortográficas os juízes vão escrever o acórdão deste caso.

Com João Pedro Mozos

[Texto recomposto a partir de notícia (amalgamada) publicada no “site” do SMMP, sem data de publicação mas que presumo tenha sido 14.05.16. Adicionei “links”. Destaques meus.]

[Imagem de topo: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Wikipedia: By João Carvalho (Own work) [CC BY-SA 3.0], via Wikimedia Commons.]

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Grupo do Facebook intenta acção judicial contra RCM 8/2011

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Grupo do Facebook intenta acção judicial contra RCM 8/2011. Isto não faz o menor sentido.

A RCM 8/2011 resultou (e é consequência directa) da RAR 35/2008; aquela não existiria sem esta; portanto, mesmo que — por hipótese meramente académica — a “acção popular” agora noticiada produzisse o mais ínfimo dos efeitos, ou se, por um acaso ainda mais académico, a RCM fosse “revogada”, permaneceria intacta e inalterada a fundamentação (i)legal da entrada em vigor do AO90 na ordem jurídica interna. Logo, a dita “revogação” teria um efeito prático rigorosamente igual a zero, como será sempre nula e de nenhum efeito qualquer iniciativa que não sirva para revogar A causa da entrada em vigor do “acordo”: a RAR 35/2008.

Pela “enésima” vez o digo: atacar os efeitos e não as causas de um mal, como de qualquer doença, tem geralmente como consequência a morte prematura do paciente (ou das vítimas) porque o aparente alívio dos sintomas camuflou entretanto o avanço real (e devastador) da patologia.

Para entender esta premissa singela, empírica e modesta, porém resplandecentemente óbvia, não é preciso ser linguista, biólogo, físico nuclear, médico ou jurista. Basta dispor de alguns neurónios e ter um módico de bom senso na pinha.

logo_shareCidadãos e associação de professores levam AO a tribunal

Luís Miguel Queirós

11/05/2016 – 19:08

Acção judicial popular argumenta que a aplicação do Acordo Ortográfico exigiria um acto legislativo e não poderia ter sido imposta por uma Resolução do Conselho de Ministros.

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A Associação Nacional de Professores de Português (ANPROPORT) e vários membros do grupo do Facebook Cidadãos contra o “Acordo Ortográfico” de 1990 – um grupo público que conta actualmente com mais de 29 mil seguidores – intentaram uma acção judicial popular contra a norma administrativa que mandou aplicar o Acordo Ortográfico de 1990 (AO) ao Governo e organismos dele dependentes, incluindo as escolas públicas do 1.º ao 12.º ano.

A acção deu entrada esta quarta-feira no Supremo Tribunal Administrativo e tem como objectivo conseguir a declaração de ilegalidade e consequente revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, emitida pelo Governo de José Sócrates, que ordenou a aplicação do AO no Governo e na função pública a partir do início de 2012. Um diploma que “contém ilegalidades flagrantes”, alegam os proponentes da acção.

A Resolução de 2011 “foi o passo decisivo” para que se começasse a aplicar o AO, que até aí “ninguém usava”, observou ao PÚBLICO um dos autores da acção, o jurista Artur Magalhães Mateus. Ora, “mesmo que o AO90 fosse constitucional, e não é, aquilo que foi feito mediante esta Resolução”, defende, “só podia ter sido feito por acto legislativo”, ou seja, através de uma lei ou de um decreto-lei.

Este é um dos fundamentos da acção, que contesta também a legalidade do Segundo Protocolo Modificativo do AO. “O Acordo só entraria em vigor após a ratificação de todos os países, mas como isso não foi conseguido, pretendeu-se reduzir a três o número de ratificações necessárias, o que altera os pressupostos do Acordo originário, conduzindo à invalidade, quer deste, quer do Segundo Protocolo”, resume o jurista, que considera ainda que a imposição do AO viola o artigo 43.º da Constituição, onde se estipula que o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo directrizes políticas.

Caberá agora ao tribunal notificar os réus da acção – o Estado português, representado pelo Ministério Público, o Conselho de Ministros (CM) e a Presidência do CM – e, decorrido o prazo para contestação, avaliar as alegações de ambas as partes e tomar uma decisão. Os autores do processo esperam que este seja “apreciado com celeridade”, de modo a “evitar o agravamento de situações de facto consumado inconstitucional”, como a aplicação do AO aos funcionários administrativos e às escolas públicas, que consideram “inconstitucionalíssima”.

Seja qual for a decisão na secção do Supremo Tribunal Administrativo (STA) no qual a acção deu entrada, esta será sempre passível de recurso para o pleno do STA, e eventualmente ainda para o Tribunal Constitucional.

Se no final do processo, a Resolução n.º 8/2011 vier de facto a ser revogada, o entendimento de Magalhães Mateus é que seria reposta a situação anterior àquele diploma, e que as escolas e a administração pública deveriam voltar a usar “a ortografia costumeira, estabilizada há mais de 70 anos”.

Source: Cidadãos e associação de professores levam AO a tribunal – PÚBLICO

Imagem de Wonderful Engineering

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O pulha dos tracinhos

apagamento_IMBOs antecedentes estão profusamente documentados, com “bonecos” e tudo, na História (Muito) Mal Contada: passaram-se sete anos e meio desde que foi (por mim) sugerido o lançamento de uma ILC pela revogação da entrada em vigor do AO90 e em breve se completará um ano desde que foi lançada (por outros) uma “iniciativa popular de referendo” sobre o acordo ortográfico, tendo o surgimento desta IPR precipitado o “Fim” daquela ILC.

Para além de militantemente sabotarem a ILC-AO, durante 3 anos (de 2012 a 2015), alguns rufias de um pequeno gang de intriguistas passaram todo aquele tempo injuriando, caluniando e difamando os promotores da iniciativa (e em especial o 1.º subscritor da dita), usando para o efeito uma “pergunta” que apenas na aparência era inocente: “quantas assinaturas «temos»?”

IMBmuiiiitoQue tinha já passado “muiiiito tempo”, dizia um dos intriguistas (o pulha dos tracinhos, claro), e insinuava que já devia haver assinaturas “para 5 ou 6 ILC”.

Não é de forma alguma surpreendente, por conseguinte, considerando todos os antecedentes, que surja agora, apenas agora, depois de metodicamente inutilizadas todas as alternativas (a ILC-AO e as inviáveis), uma petição destinada a diminuir o número de assinaturas necessárias, bem como a anulação das formalidades burocráticas exigidas, tanto para as ILC como para as IPR.FBIMBMHC3

Está bom de ver. Afinal a tal “iniciativa popular” para levar o “acordo” a referendo (como se isso  fosse possível) não conseguiu as assinaturas necessárias, afinal a “queixa” ao Provedor de Justiça (2012) não obteve qualquer resposta, afinal a petição pela “desvinculação” (2013) deu em absolutamente nada, afinal a “Acção Popular” (2014) resultou em coisíssima nenhuma.

Portanto, o cabecilha de um gang de intriguistas e promotor de todos os falhanços (o pulha dos tracinhos) teve de esgalhar um último recurso para se manter “visível”: mudam-se as regras antes de ele próprio fazer o extraordinário favor ao povo ignaro de ele mesmo encabeçar a “sua” própria iniciativa, mas apenas se ou quando for impossível (também) isso falhar.

A mentalidade tuga em todo o seu “esplendor”.

 

logo_shareEsquerda concorda em facilitar acesso dos cidadãos à iniciativa legislativa, mas sem banalizar

Maria Lopes

06/05/2016 – 08:34

Propostas para reduzir assinaturas necessárias para as iniciativas legislativas de cidadãos são discutidas esta sexta-feira, mas baixam à comissão para acertos.

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Há pelo menos um ponto em que os partidos concordam: é preciso facilitar o acesso dos cidadãos à iniciativa legislativa, flexibilizando as regras. Mas é também necessário “não banalizar”. Por isso, as sete propostas que estão no Parlamento para mudar algumas regras burocráticas e reduzir o número de assinaturas necessárias para entregar iniciativas legislativas de cidadão e iniciativas populares de referendo são discutidas esta sexta-feira, em plenário, mas baixam à comissão sem votação, no mínimo por 30 dias, para se fazerem acertos, confirmaram ao PÚBLICO os partidos de esquerda.

Os sete projectos de lei e um de deliberação apresentados por todos os partidos e que são discutidos esta sexta-feira foram suscitados por uma petição que pede precisamente a simplificação dos requisitos legais para a apresentação destes dois tipos de iniciativas. — —— ——-, um dos peticionários a par do ex-deputado centrista José Ribeiro e Castro e do cineasta António-Pedro Vasconcelos, congratula-se com as iniciativas dos partidos porque respondem à generalidade dos pedidos da petição. Mas lamenta que o enfoque tenha sido sobre a iniciativa legislativa de cidadãos e que a iniciativa popular de referendo seja menosprezada. Para esta última, apenas o PSD apresentou uma proposta.

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