Apartado 53

Um blog contra o AO90 e outros detritos

Etiqueta: liberdade

Nuvens de Verão…

[…]

É verdade, leram bem: o “cartão de eleitor” foi extinto e o recenseamento eleitoral passou a ser automático mas os dados do cartão extinto voltam a ser necessários para subscrever uma ILC.

Mas… como é isto possível? E porquê?

Diz-nos o Dr. Jorge Lacão que, aparentemente, é possível um cidadão ter mais de 18 anos e não estar recenseado… sendo que, como se sabe, a faculdade de subscrição de uma ILC está reservada a cidadãos nacionais devidamente recenseados. Deste modo, para excluir a remota possibilidade de uma ILC ter um subscritor maior de idade mas não recenseado, eis que regressa o nº de Eleitor.

[…]

A Lei 17/2003, na sua primeira forma, exigia os dados de eleitor; a Lei Orgânica 1/2016 aboliu esse requisito (ver Art.º 6.º, alínea c) ; agora o Projecto de Lei n.º 527/XIII (ver o mesmo Art.º 6.º, alínea c) repõe a exigência do número de eleitor.

[…]

ILC-AO, 12.07.17

Portanto: visto que o cartão de eleitor foi extinto, o Parlamento deixou de o exigir a partir de Agosto de 2016 mas o “Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital” volta a exigir em Julho de 2017 os dados daquele mesmo cartão extinto na subscrição de qualquer ILC.

E há mais, como se isto não bastasse.

Além de repor a exigência obsoleta, o “Parlamento Digital” exige ainda a data de nascimento do subscritor de uma ILC. O que significará, porventura, segundo esta estranha lógica, que poderão existir em Portugal eleitores recenseados mas que são ainda menores de idade. E que, além destes, também há portugueses maiores de idade que não estão inibidos de votar mas que não estão recenseados. Bem, pode ser, deve haver aí uns 4 ou 5 casos desses em 14 ou 15 milhões.

Seja como for, deduzo de tão peculiar colecção de requisitos, redundantes e contraditórios em simultâneo, que tocará exclusivamente à Comissão Representativa de uma ILC a incumbência de exigir, nas subscrições por via electrónica, além do nome completo do subscritor, o seu número de identificação civil, data de nascimento e número de eleitor, bem como um endereço de email válido. E à mesma CR caberá também, é claro, e muito justamente, o estabelecimento de mecanismos técnicos de segurança, conferência e validação (ou invalidação) das subscrições.

Do que resulta que, então, não terá talvez, digo eu, qualquer interesse que se mantenha a formulação do número 3 do Artigo 6.º da Lei 17/2003: «A Assembleia da República pode solicitar aos serviços competentes da Administração Pública, nos termos do Regimento, a verificação administrativa, por amostragem, da autenticidade das assinaturas e da identificação dos subscritores da iniciativa legislativa.»

“Pode solicitar”? Podia solicitar. Assim sendo, já não faz sentido que a Assembleia da República solicite coisa alguma “aos serviços competentes“, muito menos “a verificação administrativa, por amostragem”, já que todas as subscrições terão de ser duplamente, triplamente, infinitamente validadas a montante, a priori, antes da entrega de toda a documentação no Parlamento. Será quiçá o fim do pesadelo — e o início do sonho — dos infelizes funcionários parlamentares a quem dantes era entregue tão mortalmente aborrecida empreitada de conferência. Ninguém merece, de facto.

Mistérios insondáveis terão presidido ao certamente suado labor dos ilustres tribunos do Grupo de Trabalho que tão complicados, confusos, bizarros resultados despacharam. Amarga ironia que tão burocráticos despachos tenham saído precisamente de um grupo parlamentar que se intitula como sendo “para o Parlamento Digital”. Convenhamos que o trabalho não lhes saiu lá muito bem e que de digital o dito pouco ou nada teve.

Não agoiremos, porém, nem exorbitemos nas especulações: como está em curso uma única, não seria muito difícil deduzir qual é, ao certo, a ILC afectada pela reposição da exigência anteriormente tornada obsoleta, mas por certo a explicação não há-de ser uma coisa assim tão simples. Isto é só a minha modesta opinião, bem entendido.

 

 

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«Admirável Língua Nova (Parte III)» [Manuel Matos Monteiro, “Público”]

Admirável Língua Nova (Parte III)

Não há duas pessoas que sigam o Acordo Ortográfico e que concordem quanto àquilo que é o Acordo. A “norma” (com setenta aspas de cada lado) é lábil, difusa, imprecisa – só não vê quem não quer ver.

Manuel Matos Monteiro

6 de Julho de 2017, 15:22

(Este artigo dá continuidade aos anteriores Admirável Língua Nova (Partes I e II), aqui publicados, respectivamente, em 20 de Dezembro de 2016 e em 17 de Fevereiro de 2017)

[Textos esses que foram também aqui reproduzidos, no Apartado 53: o 1.º, o 2.º e ainda um outro, anterior.]

———————

Caro leitor, pedia-lhe que prestasse atenção às seguintes frases.

“Os telespetadores estavam expetantes.”

“O país vive sob o espetro da corrução.”

“Chuva para Lisboa.”

Para o carro!”, disse perentoriamente.

“Desliga o interrutor.”

“O conetor serve, como o nome indica, para conectar.”

Não são frases escritas por semianalfabetos. São frases redigidas tendo por base o Acordo Ortográfico.

Consultando o (excelente) Novo Prontuário Ortográfico, de José M. de Castro Pinto, a grafia “telespetadores” é a única possível. “Expetantes” é uma palavra que, por exemplo, o Portal da Língua Portuguesa e a Infopédia (Porto Editora) abonam. O Dicionário do Português Atual Houaiss (edição de Agosto de 2011) acolhe apenas “espetral”, “espetro”, “espetrofobia” (entre dezasseis palavras em torno de “espetro”), todas sem o c. “Corrução” e “corrupção” são acolhidas pelo Dicionário da Língua Portuguesa, da Porto de Editora, de 2010. A frase “Chuva para Lisboa”, que foi o título principal da primeira página de um conhecido jornal, tanto pode ser, à luz do Acordo, uma previsão meteorológica, como uma situação de paralisação causada pela chuva (o que era o caso da notícia). Em “Para o carro”, podemos ter a ordem de ir para o carro ou de parar o carro. Quanto a “perentoriamente” (ou a “perentoriedade”), como afiança o Portal da Língua Portuguesa, temos (Portugueses) de escrever assim e ponto final, enquanto o Brasil escreve “peremptoriamente”. Azar o nosso… É um de muitos casos em que o igual passou a ser diferente. Mas o Acordo era para uniformizar, pois claro. Lembremos Maria Regina Rocha: “[H]avia 2691 palavras que se escreviam de forma diferente e que se mantêm diferentes (por exemplo, facto – fato), havia 569 palavras diferentes que se tornam iguais (por exemplo, abstracto e abstrato resultam em abstrato), e havia 1235 palavras iguais que se tornam diferentes. Está a ler bem: com o Acordo Ortográfico, aumenta o número de palavras que se escrevem de forma diferente!!!” No mesmo portal, temos “conetor” e “conector”, mas apenas “conectar”.

“Interrutor”, uma palavra inadjectivável, merece um parágrafo. Verifique o leitor com os seus olhos tal grafia na Infopédia ou numa edição do Dicionário da Língua Portuguesa, da Porto Editora, com o Acordo, ou no próprio Portal da Língua Portuguesa. Enquanto adjectivo relativo àqueles ou àquelas que interrompem, tem os “interrutores”, as “interrutoras”. E se um aluno escrever, fazendo uso da dupla grafia decretada pela Porto Editora e pelo ILTEC, na mesma construção frásica, “o interruptor, a interrutora, os interrutores, as interruptoras”, o professor deverá assinalar algum erro? Se dicionários aceitam que “sector” e “subsector” têm dupla grafia, o aluno poderá portanto escolher e escrever “o subsetor do sector”? Copiamos da Infopédia:

interrutor
nome masculino
1. aquele ou aquilo que interrompe
2. aparelho ou pequeno manípulo que permite abrir ou fechar um circuitoelétrico
adjetivo
que interrompe

Escrevemos acima: “São frases redigidas tendo por base o Acordo Ortográfico.” Mais bem dito, tendo por base a forma como dicionários ou prontuários que adoptam o Acordo registam determinados vocábulos, porquanto o Acordo, ao não estabelecer uma norma cristalina, se traduziu na divergência da interpretação daquilo que ele é, bastando ao leitor consultar dois prontuários ou dois dicionários a seu bel-prazer para comprovar esta obviedade.

Consultando dicionários com o Acordo, prontuários, livros explicativos do mesmo para verificar se a consoante é muda ou não, encontramos: a) que a consoante se mantém; b) que a consoante desaparece; c) que poderá manter a consoante ou não (dupla grafia), porque dentro de Portugal há oscilação quanto à pronúncia; d) que em Portugal e no Brasil há divergências de pronúncia e que, portanto, apesar de haver dupla grafia, num desses dois países deve escrever-se a consoante, mas no outro não (os demais países de língua portuguesa são olimpicamente ignorados nesta história do Acordo).

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Grupo de Trabalho parlamentar para a avaliação do “Impato”

A ILC-AO no Parlamento – notícia

 

O mais curioso neste grupo de trabalho parlamentar é a sua designação: “Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990“. GTAIAAO, portanto, uma sigla  ligeiramente comprida mas isso é o menos, que se dane a sigla.

Aquilo que verdadeiramente importa é que a designação deste segue a mesma linha da do “grupo de trabalho” anterior sobre o “acordo ortográfico”: Acompanhamento da Aplicação do Acordo Ortográfico (GTAAAO).

A escolha das palavras não é arbitrária, casual ou circunstancial, como bem sabemos; não foi de todo por mero acaso que a designação do GT de 2013 continha a formulação “acompanhamento da aplicação” e é agora ainda mais flagrante a intenção do (altamente capcioso) acrescento “avaliação do impacto”… da aplicação.

Ou seja, sempre a “aplicação” do AO90 — espectacular denotação política do chamado “facto consumado” — e sempre associada, essa “aplicação”, a uma qualquer acção vaga e difusa (“acompanhamento”, “avaliação”) que permita apenas o reforço da intenção única subjacente: fazer passar a ideia da irreversibilidade do AO90, logo, das suas pretensas (e falsas) utilidade, viabilidade e exequibilidade.

O que se pretende é, em suma, chamando os bois pelos nomes, obter um efeito de reflexo condicionado através da táctica da imersão (mergulho) num caldo palavroso que não admita sequer reflexão. Lavagem ao cérebro pura e dura, para designar com ainda maior exactidão esta manada ideológica de bois, eis a tal política do “facto consumado” levada ao extremo. Um extremo de violência mental, por conseguinte, visto haver aqui uma mais do que óbvia tentativa de fazer passar todos os portugueses por tolos, alguns deles por perfeitos imbecis e uns quantos por débeis mentais.

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Amnésia colectiva, ignorância geral, estupidez militante

Foi, pelo menos parcialmente, sob este cenário neo-imperialista que o chamado “centrão”, os partidos políticos do “arco da governação”, PS e PSD, fizeram passar a tremenda aldrabice no Parlamento. Foi por isto e foi também por motivos bem mais objectivos e comezinhos: por uma questão de “disciplina partidária“, por não saberem sequer, ao certo, aquilo em que estavam a votar, mas também — nos casos dos deputados mais “militantemente” acordistas — porque se tinham deixado deslumbrar por um sentimento neo-imperialista que parecia prometer um novo mundo de oportunidades; com sorte, quem sabe, se calhar até algumas oportunidades pessoais.  Influiu neste processo, igualmente, e provavelmente até mesmo de forma decisiva, o chamado “jogo político” (vocês deixam passar agora o nosso projecto-de-lei, depois nós deixamos passar o vosso); quantas reuniões “informais”, quantas negociações avulsas, quantas conversas “de pé-de-orelha” se terão cochichado naqueles palacianos passos perdidos para garantir a aprovação da maldita Resolução parlamentar?

Não será pelo menos “um bocadinho” estranho que tão patente quanto absurda vigarice tenha sido aprovada por esmagadora maioria, com apenas quatro votos contra, com apenas dezassete abstenções e com algumas ausências extremamente convenientes no exacto momento da votação?
Uma história (muito) mal contada [VII] – Os passos perdidos

«Como foi possível?»
«Algumas pessoas nos perguntam e muitas outras se interrogam: como foi possível que a entrada em vigor do “acordo ortográfico” de 1990 tenha sido aprovada pelo Parlamento? Se a esmagadora maioria do povo português demonstra a sua aversão “àquilo”, como espectacularmente demonstram todos os inquéritos e sondagens de opinião, como puderam 230 deputados aprovar a RAR 35/2008 com 17 abstenções e apenas quatro votos contra?»
O que foi afinal a aprovação da RAR 35/2008?

 

Parlamento votou por unanimidade candidatura de Lisboa a agência europeia, mas a maioria esqueceu-se

Foi há pouco mais de um mês que os deputados, todos, por unanimidade, saudaram e apoiaram a candidatura de Lisboa para sede da Agência Europeia de Medicamentos. Agora, alguns questionam a escolha e sugerem alternativas.

A acta das votações está online, para quem não acreditar. No dia 11 de Maio último, “a Assembleia da República, reunida em plenário, saúda e apoia a candidatura de Portugal à fixação da sede da Agência Europeia de Medicamentos em Lisboa, como de interesse nacional”. Esta era a conclusão do “voto de saudação”, que refere Lisboa por três vezes, aprovado por unanimidade pelos deputados. Para os mais cépticos, é o “voto n.º 306/XIII/2.ª” e também pode ser consultado no site do Parlamento o resultado da votação: “Aprovado por unanimidade.”

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‘Nivelar por baixo’

«É indiscutível que a supressão deste tipo de consoantes vem facilitar a aprendizagem da grafia das palavras em que elas ocorriam.

De facto como é que uma criança de 6-7 anos pode compreender que em palavras como concepção, excepção, recepção, a consoante não articulada é um p, ao passo que em vocábulos como correcção, direcção, objecção, tal consoante é um c?

Só à custa de um enorme esforço de memorização que poderá ser vantajosamente canalizado para outras áreas da aprendizagem da língua.» (Acordo Ortográfico – Nota Explicativa)

“O AO90 facilita a aprendizagem”, dizem eles

“O AO90 facilita a aprendizagem”, dizem eles (2)

 

A educação rosa

Santana Castilho

Wednesday, June 14, 2017

O PS é um partido político que foi perdendo a sua matriz ideológica. Sob a liderança de António Costa, a aliança à esquerda é meramente circunstancial e ditada por ser a única forma de ganhar o Governo, depois de perder as eleições. Para os que legitimamente discordem deste ponto de vista, recomendo a análise fina das votações da legislatura e a interpretação grossa dos sinais dos últimos dias (bloco central na TAP, flop na chefia das secretas, imprudente acolhimento de familiares de amigos e de interesses de amigos, prudente respeito pelos contratos firmados com os chineses da EDP mas oportuno desprezo pelos contratos firmados com os professores portugueses).

Para os que concluem o ensino secundário, é hora de exames, onde se joga a entrada nas universidades e politécnicos. Para alguns dos outros é hora de brincar às provas de aferição, onde se queima credibilidade, tempo e dinheiro, porque se trata de provas que foram largamente usadas e abandonadas por inúteis e porque, ao persistir na asneira, ao menos que fossem aplicadas no fim dos ciclos de estudo ou feitas por amostragem.

Na equação política do PS a Educação não conta. O ministro é um bibelot que acompanha os senhores nas festas e que se mistura com a malta nos recreios, quando há fotógrafo por perto.

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Adeusinho

Deve ser embirração minha, então. Nunca pude com aquele programinha pretensioso, paternalista e petulante (ou “peneirento”, no jargão do milieu), e muito em especial desde que o dito programinha assumiu o papel de órgão central de propaganda e intoxicação acordista.

É surpreendente, por conseguinte, que uma pessoa com idade mais do que suficiente para ter tento na bola (e na língua) esgalhe tão rasgados encómios àquela tremenda pepineira. A função daquilo consiste basicamente em enfiar ao povo o AO90 goela abaixo.

Ah, vai acabar? Ora ainda bem. Adeusinho, sim?

Li no Ciberdúvidas um texto que me entristeceu: o de que a RTP irá interromper (terminar?) o programa “Cuidado com a Língua”. Trata-se de um didáctico magazine, iniciado em 2006, e que vai na sua 9ª série. Um projecto interessante de promoção da nossa língua, “ao mesmo tempo informativo e lúdico, divertido e com algum humor q.b.”.

A confirmar-se este óbito linguístico, e embora desconhecendo o contexto da decisão, não posso deixar de criticar mais um duro golpe no quase deserto de iniciativas públicas para se bem falar e escrever. Neste caso, tratando-se de um programa do serviço público de televisão, bom seria sabermos as razões que levam a esta sentença. Questão de audiência? Desconsideração do tema? Outras prioridades de programação?

Parte da linguagem televisiva deixou-se capturar pela indigência semântica, gramatical e fonética. Há jovens profissionais, no seu esplendor de idade e de ignorância, a debitarem um paupérrimo português com a mais convencida conversa para “com vocês”. Por sua vez, oráculos surgem nos nossos ecrãs com erros linguísticos primários. Tudo rápido, tudo excitante, tudo avassalador, tudo misturado, mas tudo cada vez com menos atenção ao pobre português falado e escrito.

Se alguém estiver disposto a coligir erros na nossa língua, sugiro um lápis e um bloco para apontar o que se diz em certos programas de televisão. Há de tudo em avantajadas doses. Deixo aqui o que anotei em poucos dias. Há, evidentemente, os já batidos erros desde “interviu” a “entreteu”, “hadem de ser” a “houveram”, “há tempos atrás” a “à condição”, e a fonética nunca emendada dos “acórdos”, das “hepátites” e “bácterias”, dos “juniores” e “seniores” (que são graves com a tónica na penúltima sílaba), dos “lidéres” em vez dos líderes, da “rúbrica” em lugar da rubrica e do “tem a ver” pronunciado como se fosse “tem a haver”. Ouvi, também, a “hetacombe” de “quaisqueres” crises qualificadas como humanitárias, “despoletadas como constrangedoras e confrangedoras, entendidas como vocábulos sinónimos. “Dignatário” sem dignidade é o que há para aí mais, eminentes trocados por iminentes nem só com eminências pardas, “encapuçados” sem capuz também abundam no crime e “cônjugues” com dois u é meio-caminho andado para o divórcio. Tudo com o bem-estar linguístico do mal “mau-estar”. Tudo “expontâneo” nos “mídia” (que fino, hem!). Entre o uso de de ou que é um fartote: “deve de ser”, mas “tem que ser” “enquanto que for”). E é claro que se agradece aos convidados “terem aceite em vez de “aceitado”. “Precaridade” (sem o pobre e) “empreendorismo” e “competividade” (engolindo uma sílaba), perca (não me refiro ao peixe do Nilo) no lugar de perda, por ventura em vez de porventura, “concerteza” com certeza, “prejorativo”, “preverso” e “previlégio” são erros que “saiem” à “descrição”.

Cuidado com a língua” alertava para exemplos concretos de erros nos noticiários, que, todavia, persistem. É que, nesta matéria, o erro faz parte da moda. Ou porque se acha que o erro deixou, aparentemente, de o ser (correndo-se até o risco de quem diz correctamente ser olhado como usando mau português), ou porque a correcção exige predisposição para tal e isso dá muito trabalho…

Há, ainda, a “terceira via” do “pós-acordismo” ortográfico, em que, no meio de tanta confusão, se escrevem palavras que nem correspondem à anterior escrita, nem ao AO (por exemplo, fato para facto e contato sem tacto…). Imagino a trapalhada nas escolas!

Em suma, vai acabar o que creio ser o único programa televisivo sobre a nossa língua. Resistiu muito tempo, mas cai no tempo onde falar e escrever melhor conta pouco. No entanto, não há dia que não se fale da lusofonia e se lhe teçam louvaminhas. Tudo teatro, tudo encenação, quando, ao mesmo tempo, se menospreza a essência e pureza da língua.

António Bagão Félix

[“Público”, edição em papel, 13.06.17. Adicionei “links”.]

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