A relação da Relação

Para memória futura, aqui fica alguma documentação noticiosa do caso que envolve o advogado Ricardo Sá Fernandes, acusado recentemente pelo Ministério Público de um crime de “gravações ilícitas”, p. e p. pelo artigo 199º do CP.

Citando o próprio, em entrevista à SIC: «pessoa que não tenha o grau de protecção que eu tenho é aniquilada» Ricardo Sá Fernandes

  • DN, 03.02.11: «Relação já admitiu gravações para autodefesa»

    A primeira gravação de uma conversa entre o advogado Ricardo Sá Fernandes e o empresário Domingos Névoa teve duas consequências: um departamento do Ministério Público aproveitou-a para investigar suspeitas de corrupção relativamente ao caso da permuta de terrenos entre o Parque Mayer e a Feira Popular. Outro procurador considerou tratar-se de um crime de gravação ilícita e acusou, esta semana, o advogado. Ricardo Sá Fernandes vai pedir uma audiência ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro.

  • CM, 03.02.11: «Sá Fernandes recorre a PGR»

    Ricardo Sá Fernandes diz que “o que se está a passar serve os interesses da corrupção e de certeza absoluta que não serve os interesses da justiça.” Em declarações ao CM, o advogado reage de forma indignada à acusação de “gravação ilícita” de que foi alvo por parte do Ministério Público, ainda a propósito do caso Bragaparques.

  • RR, 02.02.11: «Face Oculta: PGR admirado com “milagre” da multiplicação de escutas»

    Sobre o caso da acusação feita ao advogado Ricardo Sá Fernandes por escuta ilegal, o Procurador não comenta pois ainda não conhece a acusação elaborada pelo Ministério Publico. Pinto Monteiro acrescenta que não poderá receber o causídico, porque não se reúne com arguidos que possuam processos em curso.

  • Público, 02.02.11: «Ricardo Sá Fernandes envolvido em cinco processos»

    Anteontem, o advogado foi intimado pelo DIAP de Lisboa de ter praticado o crime de gravação ilegal, por ter gravado o primeiro contacto que teve com Névoa, conversa que serviu para apresentar queixa ao Ministério Público, que promoveu a autorização judicial para o advogado voltar a registar as palavras de Névoa em dois encontros.

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O acaso Ensitel

Mae West

«Quem não está na rede ou na rede certa continuará desprotegido. Como quem não tinha no passado os contactos certos. A justiça continuará a fazer muita falta.»

[Helena Garrido, Jornal de Negócios]
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É o “hype” do momento. Muitos dizem, indignadíssimos, que se trata de um verdadeiro ataque à liberdade de expressão; outros tantos – arrepelando se calhar muito justamente os cabelos – que “isto só neste país”; outros ainda que é muito bem feita, pois sim, senhor, a Ensitel que se estampe ao comprido e com estrondo. Claro que também há alguns, poucos e certamente um bocadinho cromos, que se indignam ao contrário, ou seja, protestando que a senhora em causa não tem nada que andar por aí a “difamar” a Ensitel.

De qualquer forma, o que parece colher consenso geral é que este episódio originou a maior “onda de solidariedade” alguma vez vista na webtuga, manifestando-se milhares de pessoas em especial através dos blogs e das redes sociais

Em jeito de sinopse, digamos que a situação se resume a um mau serviço de fornecimento prestado por certa empresa a determinada cidadã, sendo que esta não se limitou nem limita a protestar em privado, pelo contrário, fá-lo em público, inicialmente através do seu blog e posteriormente via redes sociais.

Ora, há aqui um equívoco, ou, vendo melhor e contando de novo, há aqui três equívocos.
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Movimento online quer juntar 35 mil contra acordo [Sapo] [media] #AO90

Movimento online quer juntar 35 mil contra acordo

Maria do Carmo Vieira é professora de Português e uma das mentoras de um movimento que nasceu nas redes sociais para travar a aplicação do novo acordo ortográfico. Quer juntar 35 mil portugueses em torno da causa – uma meta ambiciosa, admite, mas nunca ‘uma luta perdida’.

O novo acordo entrou em vigor oficialmente a 1 de Janeiro. Mas Maria do Carmo Vieira acredita que ainda não é tarde para voltar atrás: ‘esta iniciativa surge de alguém que não se resignou’.

Há dois anos atrás, um outro grupo de cidadãos e personalidades públicas (encabeçadas pelo antigo eurodeputado Vasco Graça Moura) levou ao Parlamento uma petição com 32 mil assinaturas. Apesar do esforço, os deputados acabaram por dar luz verde ao novo acordo.

‘No fundo, foi tudo em vão’, recorda hoje Maria do Carmo Vieira. E, por isso, a professora de português, em conjunto com o tradutor João Pedro Graça e outros apoiantes da causa, decidiram ir mais longe desta vez, lançando uma iniciativa legislativa de cidadãos.

Na prática, explica a docente, ‘é uma iniciativa que tem a força de projecto-lei’ – o que significa que, uma vez no Parlamento (e com o apoio de uma maioria dos deputados), o projecto poderia até revogar o acordo ortográfico, regressando o país à velha ortografia.

Para isso, são necessárias 35 mil assinaturas – uma meta ambiciosa, que os organizadores do movimento querem atingir até ao Verão. Afinal de contas, a menos que a iniciativa seja avaliada antes das férias, nada impedirá a aplicação do acordo nas escolas já no próximo ano lectivo.

Mobilizar contra o acordo

E é nas redes sociais que a causa tem encontrado maior capacidade de mobilização. No Facebook, o movimento ‘Não queremos o acordo ortográfico’ ultrapassa já os 65 mil apoiantes que, com frequência, acabam por levar a causa para as ruas.

‘Temos recebido algumas centenas [de assinaturas], mas há também centenas de pessoas a recolhê-las’, assegura Maria do Carmo Vieira.

As dificuldades, por agora, são sobretudo burocráticas: ‘a recolha de assinaturas é feita em papel e há uma série de itens que se têm de preencher, é preciso o cartão de eleitor e, normalmente, as pessoas nunca o têm’.

Para lá dos obstáculos burocráticos, Maria do Carmo Vieira queixa-se da ‘falta de abertura da comunicação social’ em relação à iniciativa, bem como ‘abandono’ a que foram votados, por alguns dos primeiros subscritores da petição levada ao Parlamento em 2008.

Nada que não possa ser ultrapassado, diz a professora de Português: ‘as pessoas têm de ter consciência da aberração que é este acordo’.

Dar voz aos falantes

‘A evolução da língua faz-se com a passagem do tempo, faz-se com a intervenção dos falantes e não é por acordo, porque quando alguém me diz que a língua tem de evoluir’, defende Maria do Carmo Vieira. Por isso, critica a forma como a transição para o novo acordo foi conduzida pelo Governo português – um referendo teria sido, aos olhos da professora, uma alternativa mais democrática.

Aconteça o que acontecer, Maria do Carmo Vieira não está disposta a baixar os braços – até mesmo dentro das salas de aula onde lecciona: ‘Eu não vou deixar de escrever como escrevo e, se os meus alunos porventura me escreverem à maneira do acordo, eu obviamente que não ponho erro, mas vamos ter duas grafias’.

@Marco Leitão Silva e Inês Gens Mendes

[cópia integral, incluindo código, de artigo com reportagem vídeo da autoria dos jornalistas Marco Leitão Silva e Inês Gens Mendes, publicado no Portal Sapo (“Dossier Acordo Ortográfico“) em 27.04.10.]

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Contra o Acordo Ortográfico [media] Público #AO90

(…) «O facto de a nova grafia já ter sido adoptada por alguns jornais e pela agência noticiosa Lusa não o desanima. “Uma lei pode ser revogada, alterada ou suspensa. O que as pessoas desconhecem é que têm mais poder do que pensam“.» (…)

(…) «O argumento de que já houve outros acordos ortográficos e que não destruíram a língua também “não colhe”. “Agora estamos a falar de uma reforma profundíssima e que afecta exclusivamente um lado”. O que está em causa, acrescenta, é a língua, “um símbolo nacional”. » (…)

Artigo no jornal Público, de 01.03.10.

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Contra o Acordo Ortográfico [media] TSF #AO90

Grupo prepara iniciativa legislativa para revogar Acordo Ortográfico

Hoje às 00:19

Os promotores do movimento, que já conta com 45 mil apoiantes no Facebook, justificam a iniciativa considerando que a petição é uma arma de curto alcance.

Peça da jornalista Cláudia Arsénio sobre a iniciativa dos críticos do Acordo Ortográfico

Um grupo de pessoas prepara uma iniciativa legislativa de cidadãos para reabrir a questão do Acordo Ortográfico na Assembleia da República, tentando suspender ou revogar o documento. Os oito promotores da causa “Não queremos o Acordo Ortográfico” movem-se nas redes sociais, mas querem levar o assunto ao Parlamento.

Os promotores do movimento, que tem milhares de apoiantes, pensam que a petição é uma arma de curto alcance, por isso estão apostados em conseguir lançar uma iniciativa legislativa de cidadãos. «São necessários 35 mil» cidadãos para apresentar um projecto de lei para revogar ou suspender o Acordo Ortográfico, disse à TSF João Pedro Graça, que iniciou o movimento.

Esta iniciativa legislativa de cidadãos não se trata de uma petição, mas de uma lei, sendo a grande diferença o facto de ser redigida pela sociedade civil e proposta por cidadãos.

A causa já conta com 45 mil apoiantes na rede social Facebook. João Pedro Graça quer agora canalizar esses apoios para apresentar o tal projecto de lei no Parlamento. «É necessário que uma entidade credível, de preferência com ligações à Língua Portuguesa, promova a iniciativa legislativa», acrescentou.

A ideia é repetir o que os arquitectos conseguiram em 2009 através de uma iniciativa legislativa de cidadãos criada e aprovada no final de 2005. Através dessa forma, a Ordem dos Arquitectos conseguiu revogar uma lei de 1973.

Apesar de estar esperançado em repetir o feito, João Pedro Graça alertou que o tempo urge, porque se não surgir essa entidade credível terá de ser o movimento a criá-la. Neste sentido, João Pedro Graça apelou à união de esforços e defendeu que os vários grupos que existem no Facebook* e que apoiam a mesma causa teriam mais força unidos.

[Nota: além de grupos, existem também páginas de Causa semelhantes (procurar por “acordo ortográfico”).

Nota e links inseridos por Apdeites.]

TSF: para ler o artigo no original e ouvir a entrevista, click AQUI.

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