Acordo Ortográfico e pequena política

Na presunção de que existe realmente uma alternativa à “pequena política”, e porque me parece ser esse o único motivo pelo qual a luta contra o AO está paralisada, repito aqui o enunciado daquela que deveria ser, na minha opinião, uma estratégia eficaz para a causa.

A abordagem do assunto que até agora foi prosseguida assenta basicamente em duas vertentes: a petição “Em Defesa da Língua Portuguesa” e o seu primeiro signatário, o historiador Vasco Graça Moura.

Esse documento, como se pode ler na página online respectiva, foi “entregue em mão a Sua Excelência o Presidente da República no dia 2 de Junho de 2008, em audiência concedida a um grupo de signatários. As primeiras 17.300 assinaturas foram entregues a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República no dia 8/5/2008 que também recebeu em 15/5/2008 as 33.053 assinaturas existentes nessa data.”

Quanto a Vasco Graça Moura, que assumiu desde o início a liderança da oposição à aprovação e à entrada em vigor do AO, continuamos a poder ler – mais ou menos regularmente – excelentes crónicas sobre o assunto, por regra publicadas no Diário de Notícias.

Claro que muitas outras pessoas, dos mais ilustres académicos aos mais perfeitos desconhecidos, vão contribuindo como podem para que não vá avante o atentado contra a Língua Portuguesa que o Acordo Ortográfico de 1990 corporiza.

Pois bem, isto não chega.

O historiador e cronista não pode fazer tudo sozinho, por um lado, e, por outro, o facto de personificar uma causa pública acaba por ser mais prejudicial do que benéfico, já que se passa na prática para a opinião pública a ideia de que a luta contra o AO não é uma causa pública mas antes, pelo contrário, que se trata apenas de uma causa, de uma luta do próprio Vasco Graça Moura.

E, se um simples Manifesto é manifestamente pouco, já a petição tem muita gente a peticionar, muitos subscritores, vai “a caminho das 200.000 assinaturas” e tudo, mas isso é, igualmente na prática, puro desperdício: são demasiados nomes… porque totalmente inúteis, a partir de certo número.

Com mil perdões pela auto-citação, reproduzo seguidamente o que escrevi em 25 de Setembro de 2008:

«Se “petições com mais de 1000 assinaturas têm direito a apreciação e discussão na Comissão e as que ultrapassem as 4500 vão a plenário”, então o montante total de assinaturas deste manifesto seria suficiente para obrigar a tal Comissão a apreciar e discutir NOVENTA E CINCO VEZES o assunto em causa e que o mesmo fosse VINTE E UMA VEZES a plenário parlamentar.

Actualmente, segundo a legislação portuguesa, são necessárias 35.000 assinaturas para que simples cidadãos apresentem iniciativas legislativas. Ou seja, o Manifesto contra ESTE Acordo Ortográfico poderia fazer valer TRÊS INICIATIVAS LEGISLATIVAS.»

Se actualizássemos estas “contas” em função do número actual de subscritores, e se a estratégia tivesse sido desde o início não a concentração de assinaturas mas a sistematização de um mecanismo constitucional, poderíamos ter conseguido isto:

– Ou Petição discutida em Comissão parlamentar: 113 vezes.
– Ou Petição discutida em Plenário da Assembleia: 25 vezes.

Ou ainda, e esta é que deveria ter sido a estratégia, parece-me, a cada novo grupo de 35.000 subscritores, deveria ter sido apresentada uma Iniciativa Parlamentar por parte dos promotores, como simples cidadãos. Destinando-se estas I.P. a suspender os efeitos e a contagem decrescente para a entrada em vigor do AO (no próximo 1 de Janeiro), de uma coisa poderíamos estar certos: não seria de certeza absoluta nessa data que o malfadado acordo entraria em vigor.

E isto sucederia apenas na (remota) hipótese de as ditas I.P. serem sucessivamente rejeitadas. A pressão política e a receptividade na opinião pública seriam, através deste procedimento básico, exponencialmente potenciadas. Ou seja, simplificando, neste momento já teríamos resultados verificáveis, alguma coisa concreta, e não somente uma enorme pilha de assinaturas absolutamente ineficazes.

Bem, temos isso, a pilha de inutilidades, e temos também um “relatório” da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura em que um único “relator” conclui que:

«O relator é da opinião que as preocupações e os alertas dos peticionários devem ser tidos em conta, do ponto de vista técnico político, a curto e a médio prazo.

O Governo deveria promover e valorizar, ao longo de todo o processo de aplicação do acordo ortográfico, a colaboração e parecer da comunidade científica e demais sectores cujo conhecimento ou actividade são de inegável utilidade.»

Portanto, os resultados de uma única petição com mais de 100.000 assinaturas foram estes: zero. Nada. Puro “verbo de encher”, como diz o povo.

O tal “relator” de uma qualquer Comissão parlamentar limita-se a “recomendar” umas coisinhas que não valem absolutamente nada porque está lá o essencial: “o processo de aplicação do acordo ortográfico”. O que significa, evidentemente, e não é preciso ser “académico” e muito menos “ilustre” para entender isto, que a petição falhou em toda a linha. Note-se, inclusivamente, que nem uma única Iniciativa Parlamentar foi apresentada, mesmo existindo o triplo do número de assinaturas necessárias para o efeito; terem sido 17.000 ou 33.000, na altura da entrega, ou montarem a 113.000 hoje em dia… é rigorosamente a mesma coisa.

Será que os promotores não sabem fazer uma simples conta de cabeça? Porque entregaram as assinaturas quando faltavam apenas 2.000 para se poder avançar com uma Iniciativa Parlamentar? Será possível que desconheçam o Direito de Petição ao abrigo do qual redigiram e entregaram aquela?

Não posso crer. Não podemos crer.

Nota: o “blog oficial” de apoio ao Manifesto/Petição está completamente parado há mais de 3 meses.

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