‘Esta pedra cinzenta’

abusive
/əˈbjuːsɪv/
adjective

  1. extremely offensive and insulting.
    “the goalkeeper was sent off for using abusive language”
    synonyms: insulting, rude, vulgar, offensive, disparaging, belittling, derogatory, disrespectful, denigratory, uncomplimentary, pejorative, vituperative; disdainful, derisive, scornful, contemptuous;
    defamatory, slanderous, libellous, scurrilous, blasphemous;
    scolding, castigatory, reproving, reproachful;
    informalbitchy;
    archaiccontumelious
    “he was fined for making abusive comments to officials”
    2. engaging in or characterized by habitual violence and cruelty.
    “abusive parents”
    synonyms: cruel, brutal, savage, inhuman, barbaric, barbarous, brutish, vicious, sadistic; ruthless, merciless, pitiless, remorseless, uncaring, heartless, cold-blooded, cold-hearted, unfeeling, unkind, inhumane
    “we rescued the animals from their abusive owner”
    3. involving injustice or illegality.
    “the abusive and predatory practices of businesses”

[Google Dictionary]

O domínio cedilha.net inclui quatro “blogs”, dois dos quais desactivados, e um “site”, igualmente desactivado. Visto não ter sido apenas este modesto Apartado 53 — que, de resto, ninguém lê — banido do Fakebook e estendendo-se esse banimento a todo o domínio, incluindo todos os conteúdos nele alojados, em qualquer dos seus endereços, então convirá talvez esmiuçar o caso, ou seja, qual ou quais dos conteúdos contêm linguagem abusiva, difamatória, cruel, selvagem, extremamente ofensiva, brutal, desumana ou podendo ser incluída em qualquer dos inúmeros sinónimos e das infindáveis designações similares que regista o virtual dicionário do Inglês para “abusive”.

Esmiuçar o caso, porém, apenas fará sentido no pressuposto de que existiu de facto interferência humana no processo, isto é, que alguém bufou alguma coisa ou que, hipótese bem mais provável, não tendo encontrado nada para bufar, o bufo ou os bufos inventaram algo para bufar ou ainda que o acto de bufar não carece de qualquer motivo, a bufaria existe por geração espontânea, simplesmente basta bufar algo no Fakebook para que o Fakebook, famoso ninho de bufos e de todo o tipo de quejandos escroques, se apresse a liquidar a conta do prevaricador, a censurar as palavras do criminoso, a anular de uma assentada todo o trabalho do bufado.

Que fique bem claro: se não houve afinal denúncia alguma, tratando-se este banimento radical de mero erro técnico, de qualquer “bug” programático ou de outras circunstâncias, necessariamente aleatórias e imprevistas, sobre as quais se conclua — como de costume — que “a culpa é do sistema”, então, encantados da vida, cá estaremos para repor nos eixos o relato do sucedido.

Da referida badalhoquice já dei conta no “blog” central do cedilha.net, o qual apenas utilizo esporadicamente mas que nem por isso deixa de ser a “porta de entrada” no domínio. A notícia do sucedido está ali, portanto, em “post” ajustado ao carácter generalista (e diversificado) do sítio. Em referências sucintas, mencionei alguns dos antecedentes principais: os ataques DDoS, especialmente visando o derrube do “site” original da ILC-AO, alojado neste domínio entre 2010 e 2015; os vídeos públicos denunciados por “copyright infringement“, o “bloqueio temporário”, no Fakebook, por delito de opinião, utilizando imagens “banidas” (por exemplo, da revista americana “Time”); a censura, também no Fakebook, dando “direito” a mais uma suspensão da conta de utilizador, de conteúdos perfeitamente inócuos que, por conterem imagens de mulheres, serão porventura considerados como “homofóbicos”.

No entanto, parece-me que o problema não é nem genérico nem generalista, o problema é apenas e só com este “blog” em concreto, o problema é (para os bufos, pides e assimilados) com o Apartado 53 e não com qualquer dos outros conteúdos alojados no mesmo endereço virtual comum — cedilha.net.

Nesta imagem terão talvez os mais atentos notado que o banimento funciona até no Messenger! Ou seja, para quem ainda tinha dúvidas sobre a privacidade das suas trocas de mensagens “privadas” através de um sistema autónomo teoricamente “privado”, então aqui tem uma prova de que o conceito de privacidade, no Fakebook (e não só), é igual a zero vezes zero ao quadrado. O bloqueio da mensagem “pecaminosa” ocorre   imediatamente, sempre; talvez suceda programaticamente (um simples algoritmo) mas também pode ser que  provavelmente não, o apagamento poderá ser manual: o pide de serviço, necessariamente português, dada a rapidez da reacção, detecta o endereço banido e bloqueia de imediato a mensagem “privada” onde tal “pecado” se encontra. Uma forma expedita de testar a coisa será enviar por mensagem “privada” uma imagem onde apareça o endereço banido: se essa mensagem for bloqueada, então está alguém a “assistir” à nossa “conversa privada”; nenhum extractor de texto em imagem pode ser assim tão rápido.

Mas este regabofe com a “privacidade” dos utilizadores em mensagens “privadas” não é a única consequência directa da actuação da polícia política portuguesa nas redes anti-sociais. Deixemos de lado, até ver, para não cansar as pessoas nem desfalcar já todo o paiol, as consequências indirectas, os efeitos colaterais deste tipo de acções pidescas.

Daquilo que imediatamente sucede quando um domínio é banido do Fakebook, destaquemos, de forma não exaustiva, apenas os principais.

  1. Qualquer endereço electrónico está incluído no banimento, seja de um dos “blogs” (o central, o Apartado 53, o Apdeites e o Mini-Mal) seja de sub-domínios (o ilcao.cedilha.net), como seja ainda de envio, partilha ou menção de qualquer conteúdo em ficheiros de texto, imagem ou gravação em todos os formatos ou tipos.
  2. O banimento tem efeitos retroactivos:
    a) No “mural” pessoal do titular da conta FB;
    b) Na ou nas páginas FB respeitantes a “sites” e/ou “blogs” do utilizador;
    c) Em todos os “murais” de toda a gente que alguma vez partilhou num deles, próprio, colectivo ou alheio, qualquer conteúdo sobre, proveniente de ou mencionando “cedilha.net”;
    d) Todos os comentários alguma vez publicados em qualquer “mural” ou página FB, bem como as respectivas citações, cópias e republicações;
    e) Todos os “likes”, “shares” e comentários deixam de ser indexados e contabilizados por todos os serviços de rastreio, baixando de imediato até zero as respectivas “cotações” em “rankings” nos serviços especializados.
    f) Referências externas com reflexos (automáticos ou manuais) no FB desaparecem (desde sempre), desaparecendo por inerência, se bem que de forma diferida, também dos “motores de busca”.
    g) Desaparecem instantaneamente de todo o histórico de todos os utilizadores todas as interacções que envolvam, directa ou indirectamente, o domain banido.

Ainda há, felizmente, honra lhe seja feita, quem proteste. É apenas um, pelo menos até ver, mas louve-se-lhe o esforço e, pelos vistos, já que mais ninguém até agora se ralou com o assunto, a coragem.

Coragem, talvez porque em Portugal expor a prepotência, o que é um dever de cidadania, confunde-se com “vitimização”, o que é uma estupidez.

Coragem, talvez porque é raro (a coragem é um bem escasso) em Portugal não se entreter o povo com o mínimo de subsistência (ovelha que berra é bocado que perde) no conforto da ignorância.

Coragem, talvez apenas porque sim, porque somos poucos mas somos assim, em Portugal ainda existe desta cepa, venha de lá o primeiro conferir se é bravata ou não.

Coragem, talvez porque Portugal está a banhos e, como sabem as duas ou três pessoas normais e os dez ou vinte bufos e pides que regularmente aqui vêm, quando Portugal vai a banhos — o que sucede durante 52 semanas a cada 12 meses — o mundo suspende-se, não pula nem avança, deixa de ser bola colorida entre as mãos de uma criança.

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De boas intenções…

Mais um artigo fraquinho, infelizmente, na mesma linha de outros igualmente confusos e precipitadamente informados ou coligidos com ligeireza e superficialidade. Parece ter-se já formado uma tendência, se bem que (felizmente) minoritária, esta espécie de anti-acordismo voluntarista, o mau  hábito de escrever com excelentes intenções péssimas fundamentações sobre a cacografia brasileira que o AO90 pretende impor. Ou seja, seria bem mais avisado e sensato abster-se de enumerar razões sobre aquilo que justamente abomina quem não domina o assunto minimamente.

As pessoas sabem, por experiência própria e testemunho alheio, que o AO90 não passa de uma golpada política urdida por alguns ocasionais sobas, arrivistas profissionais, vendedores e comerciantes alçados a governantes.

Apenas sucede que as pessoas, algumas pessoas, conhecem os quês mas pouco ou nada sabem dizer, com um módico de rigor, sobre os porquês; e portanto confundem quem, quando e onde, não são capazes de apontar quem disse o quê a quem, para quê e em que circunstâncias, qual o historial e as incidências do processo, qual o autor X da mentira Y, que relações de causa e efeito existem entre X eY e o facto Z e a fábula N, que jogos de interesses se movimentam (ainda hoje) nos “Passos Perdidos”, o que representa, em essência, a imposição da cacografia brasileira através da eliminação sumária da ortografia portuguesa e quem foram os portugueses que inventaram tal abominação.

A arbitrariedade não se tolera — desmonta-se. A ilegalidade não se desmonta — contesta-se. A imposição não se contesta — combate-se. O absurdo combate-se — e por fim elimina-se.

É afinal bem simples: a eliminação da ortografia não se revê — revoga-se. Sem confusões nem trapalhadas, sem citações a trouxe-mouxe nem “dados” de jogar nem palpites avulso. Só boas intenções não chegam, realmente.

Um acordo que nunca o foi

Um Acordo Ortográfico deve reflectir a natural evolução da língua, e não ser uma aplicação forçada de um normativo ortográfico defeituoso.

O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita. O novo Acordo Ortográfico (AO90) continua a não ser consensual e falhou os objectivos a que se propôs. Pretendia criar uma ortografia unificada, comum a todos os países de língua oficial portuguesa, mas só a tornou mais díspar e confusa.

Este simplex linguístico erigiu um monumento à incoerência e, ao pretender aligeirar e facilitar demais, trouxe o caos ortográfico. Havia tantas críticas ao acordo anterior e as pessoas já não se entendiam na língua que era falada e escrita?

O AO90 eliminou o uso do hífen de forma totalmente arbitrária. Existe o “guarda-chuva” e o “mandachuva”, o “mal me quer” e o “bem-me-quer”, “paraquedas” e “parachoques”, “cor de laranja” e “cor-de-rosa”, que também pode ser “cor de rosa”, consoante o Vocabulário Ortográfico.

Passou a existir um “corréu”. Não é uma forma verbal mal escrita, é mesmo um “co-réu”, e o dicionário on-line depressa sugere: “Será que queria dizer correu?”

Foram retiradas letras que não se lêem, mas que eram fundamentais para compreender a formação das palavras, numa cedência ao facilitismo. “Óptico”, relativo a olhos, passou a “ótico”, que também pode ser relativo a ouvidos. Quando “ato” uma corda, realizo um “acto”. São coisas distintas.

Em vez de diminuir o número de palavras que se escreviam distintamente em Portugal e no Brasil, aumentou-o consideravelmente. Mais de 2.500 palavras que se escreviam de forma diferente, mantêm-se diferentes, cerca de 500 tornaram-se iguais e mais de mil eram iguais e tornaram-se diferentes. Destas, duas centenas, mudaram apenas em Portugal, onde um “espectador” pode ser “espectador” ou “espetador”.

Contudo, seguindo esta lógica, o Acordo deveria cortar a mais “muda” de todas as consoantes, o “h” inicial, mas não o fez. “Humidade” em Portugal continua a ter “h” e no Brasil não.

Eliminou acentos que antes distinguiam palavras. A expressão popular “alto e pára o baile” passou a “alto e para o baile”, originando uma leitura contraditória. É para parar o baile ou para irmos para o baile?

“Pôr” é uma excepção e mantém o acento, quiçá num rasgo de lucidez para não suscitar mais dúvidas, que já existem em abundância.

Também a frase referida na petição contra o AO90, subscrita por mais de 20 mil pessoas, é caricata: “Não me pelo pelo pelo de quem para para resistir”. Não há contexto que a torne compreensível.

No passado, chegou-se à conclusão que era grave querer uniformizar a língua desta forma, prejudicando a sua diversidade linguística, social e cultural.

A diversidade ortográfica nunca foi um obstáculo à comunicação entre os povos de língua portuguesa, nem razão de empobrecimento. Em inglês também há diferenças entre os britânicos e os americanos, e não é nenhum drama.

Afinal, que interesses veio este acordo beneficiar?

Portugal impôs unilateralmente uma grafia que não tem o acordo de todos. Que teimosia esta do nosso país em ser pioneiro no que não deve. Recorde-se que dos 27 pareceres solicitados em 2005, 25 foram negativos.

Não se trata de conservadorismo, de preguiça ou de estar contra qualquer mudança. Um Acordo Ortográfico deve reflectir a natural evolução da língua, e não ser uma aplicação forçada de um normativo ortográfico defeituoso.

Não será, por isso, de estranhar que a possibilidade de alterar o novo Acordo, através da reposição de algumas normas, ganhe cada vez mais expressão. Se a língua é património cultural dos povos e um organismo vivo, o novo Acordo Ortográfico não tem de ser inalterável ou irrevogável, obviamente prevendo um período de transição e de adaptação.

O AO90, apesar de coxo, foi longe demais. Uma língua não deve estar sujeita a experimentalismos ortográficos e não se pode resumir a actos politiqueiros. A língua portuguesa merece mais.

Cláudia Madeira

[Transcrição integral de artigo, da autoria de Cláudia Madeira, publicado no “Jornal Económico” de 12 Agosto 2019. Destaques e “links” meus. Imagem de topo de: Betmotion.]

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AO90: «não há como uma grande burla!» [António Jacinto Pascoal, “Público”, 03.08.19]

Acordo Ortográfico: não há como uma grande burla!

António Jacinto Pascoal
3 de Agosto de 2019

Ainda faz sentido corrigir ortograficamente os textos dos alunos? Ou, de forma mais simples: o que fez com que se aceitasse tão pacificamente esta aberração nas escolas?

 

É, com alguma probabilidade, o episódio mais recente sobre o assunto: o jornalista Nuno Pacheco do jornal Público (e autor do também recentíssimo Acordo Ortográfico – Um Beco Com Saída, da Gradiva) editou um artigo intitulado “O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas”, pelo qual denuncia o modo enviesado e trapaceiro como se pretende, pelas palavras do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, calar as vozes dissonantes brasileiras em relação ao Acordo Ortográfico (AO90), e se aponta ao Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, uma tentativa de obstrução à informação relativa ao AO90, decorrente do silêncio face ao requerimento do coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo (recordemos que o requerimento da cópia integral dos instrumentos de ratificação do AO90 deu entrada no MNE no dia 14 de Junho de 2019, a pedido do deputado José Carlos Barros). Ora, Santos Silva reservou-se o direito de resposta, publicado no dia 28 de Julho, no jornal Público, começando por referir que «em nenhum momento, o Senhor Deputado se identificou como “coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990”».

Tratando-se de um esclarecimento público e munido o ministro da informação para tratar o assunto como ele merece, afigura-se no mínimo de mau gosto que o MNE assim se refira a um deputado da AR, insinuando não ter o dever de obrigação de responder a figura não identificável. Mas, pior do que isso é o teor dessa resposta, no seu enunciado: “A resposta ao Requerimento foi enviada no dia 18 de julho de 2019. Nesta resposta, o MNE esclarece a razão por que aquelas cópias não poderiam ser facultadas”. E a partir daqui, vêm as razões, entre as quais a de tratar-se de matéria não pertencente ao Estado Português (ainda que seja estranho não ser possível aceder a matéria documental que, pertença de outros Estados, diga respeito ao Estado Português e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa) e a de os documentos deterem “natureza de documento diplomático”. Ou seja, aquilo que é de natureza nacional e identitária (a língua com que comunicamos) subordina-se à natureza diplomática.

Em suma, o MNE esclareceu que não pode esclarecer. Está, portanto, tudo dito: o AO90 continuará a ser, para além de uma intrujice mal engendrada, um segredo bem escondido. Tão bem escondido que ainda hoje se discute se está verdadeiramente circunscrito à letra da Lei ou se, emergindo de uma Resolução de Ministros, é para se ir “aplicando” conforme calha. Na realidade, a questão foi de tal maneira politizada (e destituída da sua natureza científica) que, como se sabe, foi necessário o Segundo Protocolo Modificativo que desbloqueasse a implementação do Acordo Ortográfico com a ratificação de 3 países (Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008), uma vez que, inicialmente, se impunha que a sua entrada em vigor pressupusesse a ratificação por parte dos 7 países (o caso de Timor surgiu a posteriori).

Quanto àquilo que se passa por cá, mediante este enquadramento legal, é de concluir que não há ortografia em Portugal. Senão vejamos: em alturas de festivais de artes e de música, dei-me ao trabalho de apreciar três programas informativos. O primeiro, respeitante ao 6º Festival Internacional de Música de Marvão, que optou pelo Acordo Ortográfico de 1945, está impecavelmente vigiado por algum revisor atento, que apenas concedeu o direito de uso do AO90 à Presidente de Câmara de Portalegre (sobrevindo a excepção da Ministra da Cultura, Graça Fonseca, que, optando também pelo Acordo Ortográfico de 1945, cai no lapso do vocábulo respetiva – isto, se é que o seu texto não foi adulterado); o segundo, referente ao Festival dos Canais, de Aveiro, resulta numa algaraviada sem regra (nas pp. 19 e 20, a título exemplar, convivem termos como objetos, colectivo, actuação, exato); finalmente, o terceiro, a dizer respeito ao 11º Festival das Artes, Luz e Sombra, de Coimbra, começa por um intróito de Miguel Júdice, que escreve segundo o novo acordo mas se assina Director, e depois tudo se conjuga na mesmíssima miscelânea, que causaria dor de cabeça a qualquer professor de Português (na página 7, por exemplo, surge o gracioso par direção musical/direcção musical).

Para terminar, e porque tenho estranhado o silêncio de muitos professores e em especial o dos professores de Português (apesar de conhecer vários como enormes opositores ao AO90), questiono-me: ainda faz sentido corrigir ortograficamente os textos dos alunos? Ou, de forma mais simples: o que fez com que se aceitasse tão pacificamente esta aberração nas escolas? Bastaria ler as Bases do Acordo para descortinar as suas fragilidades: “força da etimologia” (que é invocada em certas situações, quando o AO90 faz tábua rasa dela), oscilação entre prolação e emudecimento a justificar facultatividades, excepções “consagradas pelo uso”, incongruência acentuada nas palavras cognatas, duplas grafias em multiplicação imparável, carácter facultativo do acento agudo, etc. e tal. Não imagino o que possa acontecer no dia 13 de Agosto, no Brasil, mas seria de uma ironia saborosa sermos salvos por um pequeno milagre vindo do outro lado do mar, já que aqui, agora por mão de um Governo socialista (não esqueçamos que a bancada socialista foi também a única a abster-se em relação ao projecto de resolução do PCP, a recomendar ao Governo a classificação da obra de José Afonso de interesse nacional), nos arriscamos a roçar o absurdo da língua.

António Jacinto Pascoal
Professor e escritor

[Transcrição integral de artigo, da autoria de António Jacinto Pascoal, publicado no jornal “Público” 3 de Agosto de 2019. Acrescentei “links” (a verde).]

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O mistério dos negócios estrangeiros

Direito de Resposta

“O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas”, publicado a 25 de Julho de 2019

Direito de resposta do ministro dos Negócios Estrangeiros a um artigo publicado no passado dia 25 de Julho.

“Público”, 28 de Julho de 2019

 

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) recebeu, no dia 14 de Junho de 2019, o Requerimento n.º 113/XIII (4.ª) do Senhor Deputado José Carlos Barros, do PSD, solicitando “cópia integral dos… instrumentos de ratificação do Acordo Ortográfico de 1990, depositados junto do Governo da República Portuguesa até à presente data”. Em nenhum momento, o Senhor Deputado se identificou como “coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990”.

A resposta ao Requerimento foi enviada no dia 18 de Julho de 2019. Nesta resposta, o MNE esclarece a razão por que aquelas cópias não poderiam ser facultadas, imediatamente e sem mais: “as obrigações do depositário são em relação aos Estados Parte na convenção em causa. Trata-se de uma função de carácter internacional e de natureza político-diplomática que não se insere na actividade administrativa do Governo. Ademais, os documentos em causa não foram emitidos pelo, nem pertencem ao Estado Português, tratando-se antes de documentos de outros Estados que estão arquivados junto do Governo Português, pelo facto de ser o depositário da convenção em causa. Acresce que os documentos solicitados detêm natureza de documento diplomático e, por isso, constituem documentos de acesso legalmente restrito, nos termos do disposto no artigo 3.º, n.º 2, alínea c), da Lei n.º 26/2016, de 22 de Agosto, diploma este que tem precisamente o propósito de desenvolver o regime constitucional e internacional vigente nesta matéria”. E dava-se, seguidamente, toda a informação sobre os procedimentos de ratificação já ocorridos, a qual se reproduz, para esclarecimento dos leitores interessados: “Portugal procedeu ao depósito do seu instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de Abril de 1996 e depositou o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 13 de Maio de 2009. Cabo Verde depositou o seu instrumento de ratificação do [primeiro]Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa a 5 de Dezembro de 2006 e procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de Junho de 2006. O Brasil depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de Abril de 1996, o instrumento de ratificação do [primeiro]Protocolo Modificativo a 15 de Agosto de 2002 e o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de Junho de 2006. No que diz respeito a São Tomé e Príncipe, este depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico, do [primeiro]Protocolo Modificativo e do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 6 de Dezembro de 2006.”

O ministro dos Negócios Estrangeiros,

Augusto Santos Silva

1. «A resposta ao Requerimento foi enviada no dia 18 de Julho de 2019»
O Grupo de Trabalho encerrou no dia 17 de Julho; o respectivo Relatório tem data de 19 de Julho.
A resposta do MNE “foi enviada” no dia seguinte ao do encerramento do Grupo de Trabalho.

2.«Nesta resposta, o MNE esclarece a razão por que aquelas cópias não poderiam ser facultadas, imediatamente e sem mais»

O ministro dos Negócios Estrangeiros , o ministro da Cultura e o ministro da Educação foram igualmente consultados (ofícios de saída datados de 16 de Março de 2018), não tendo respondido às solicitações do Grupo de Trabalho. (relatório do GT)
Portanto, o MNE respondeu (já depois do encerramento dos trabalhos do GT) quatro meses após a solicitação das cópias; ainda assim, o MNE acha que 120 dias é um prazo razoável e que em menos do que 16 semanas seria responder “imediatamente”, o que, pelos vistos, não se pode fazer no MNE “sem mais”.


O artigo transcrito foi publicado no jornal “Público” de 28 de Julho de 2019. Os destaques e “links” são meus. Os “links” abrem em nova “janela”. O texto com a cacografia brasileira do original foi automaticamente corrigido com a solução Firefox contra o AO90 através da extensão FoxReplace do browser.

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«A força incómoda do passado» [António Jacinto Pascoal, “Público”, 25.07.19]

A força incómoda do passado

Em 1989 tinha-se uma noção muito clara da deriva a que este “acordo” nos poderia levar. Não teria sido muito mais sensata a coragem de evitar o pântano para o qual se encaminhou a língua portuguesa?

António Jacinto Pascoal
“Público”, 24.07.19

 

As pessoas convivem mal com o que não está na moda e insistem na busca de pequenos rituais e conquistas ilusórias, com que, pelo menos, tenham a vaga sensação de actualidade. O medo de ficar para trás e a atracção por uma falsa modernidade produzem verdadeiros tratados de oca intervenção estratégica (empresarial, desportiva, sociológica, cultural), tomados como imperativos à escala nacional e internacional, e tidos numa perspectiva de desígnio redentor titânico. O que se fez e continua a fazer à língua escrita é o exemplo de uma empresa que, embora assente em grupos de trabalho especializados, não se fez acompanhar do elementar princípio do contraditório, tendo sido criado um cenário de dominação e imposição quase absoluto, favorável à implementação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

O Euro 2004 (futebol), organizado em Portugal, legitimou a construção e renovação de dez estádios, alguns dos quais se tornaram uma fonte de prejuízos para as autarquias envolvidas, com encargos mensais astronómicos, tendo sido ponderada a demolição de um ou dois deles. Há facturas que ainda se pagam. No que toca à língua escrita, não se percebe o que fazer com ela. Foi isso mesmo que se passou nesta última sexta-feira: o Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico não reuniu consenso para a possibilidade de o alterar ou aperfeiçoar.

No parecer sobre o ‘Anteprojecto de Bases da Ortografia Unificada da Língua Portuguesa’ de 1989, elaborado pela Comissão Nacional da Língua Portuguesa (CNLP – com coordenação do Professor Vítor Manuel Aguiar e Silva), pode ler-se no ponto 1.4.3: “É duvidoso o efeito unificador de um acordo ortográfico, atendendo à maior relevância comparativa do léxico, da sintaxe e até da fonética; mais importante seria a integração desse acordo (mas não nos termos do Anteprojecto adiante criticados) numa política da língua, bem definida, institucionalizada e implementada em Portugal e em toda a comunidade dos países luso-falantes, e assente numa sua co-responsabilização em convénio ao mais alto nível.”

Em 1989 tinha-se uma noção muito clara da deriva a que este “acordo” nos poderia levar. Não teria sido muito mais sensata a coragem de evitar o pântano para o qual se encaminhou a língua portuguesa? Esse é o único consenso: a coisa está complicada e seja qual for a solução que surgir, ela será sempre a menos má e nunca uma boa solução. Seja como for, tratar-se-á de uma solução política, já que o afastamento da CNLP da esfera de decisão (recorde-se que Aguiar e Silva se demitiu do cargo daquele órgão de aconselhamento do governo) não deixa transparecer outro modo.

Alertava-se, em 1989, para os custos da implementação do AO90: “A entrada em vigor do Acordo provocaria uma recessão na compra de dicionários, enciclopédias e prontuários; a rectificação deste tipo de livros acarretaria um gasto de mais de cinco milhões de contos, só em custo de composição e fotolitos; milhões de livros ficariam desactualizados (…).” Os custos, hoje, são outros. A revogação do “acordo” traria custos estrondosos, como se sabe. No entanto, muito recentemente, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um requerimento para discutir a revogação do Acordo Ortográfico. Ao que parece, os erros do passado somam-se às trapalhadas do presente. Quem sabe alguma lucidez possa restituir à grafia aquilo de que ela foi privada, para que a factura da inconsistência não seja o preço eterno a pagar.

A dicotomia passado/presente deu sempre azo a combates sustentados em chavões, na arena imprecisa da semântica. Para o comum opinante, quem se posiciona em função de fórmulas passadas ou habituais não se exime a ser tomado como um Tomás de Alencar (se presumirmos a sua colagem a certo romantismo serôdio, em contraposição com o diletante Carlos da Maia, símbolo do falhanço Regenerador) ou como um Velho do Restelo (se excluirmos tudo o que nele possa ser considerado razão, contenção, sensatez e, de algum modo, a tensão dilemática de Camões). É nesta relação dicotómica que, em parte, os defensores do “acordo” se amparam, procurando colar aos seus críticos a reacção passadista e saudosista: a bacoca “Querela dos Antigos e dos Modernos”, como lhe chamou um dia António Guerreiro. Com alguma insídia e longe de uma discussão séria (e minimamente apropriada), procuraram ultimamente insinuar que os anti-acordistas são, também, os novos analfabetos do século XXI. De alguma forma, esse é o argumento com que se imputa alguém de não estar dotado de ferramentas técnicas (o que, no campo laboral, é um pernicioso factor de desqualificação do trabalhador) e de não se encontrar apetrechado da última aplicação para telemóvel. Não é senão o raciocínio indigente de quem se deslumbra acriticamente com a novidade e parte de um pressuposto de argumentação estrepitosa, tendente à criação de ondas de choque de efeito provisório. Para usar dialecto ao mesmo nível, ao menos Alencar não foi para a cama com a irmã.

Na Prova Final de Português (9.º ano, 2.ª fase), optou-se pela forma “espectadores”, com c (página 4). O nosso analfabetismo é a percepção destas incongruências. E somos, dizem, uma minoria.

[Transcrição integral de: “A força incómoda do passado“, da autoria de António Jacinto Pascoal. Jornal “Público”, 25.07.19. Destaques, sublinhados e “links” (a verde) meus. Ver artigo anterior desta série. Imagem de topo: Orium [Public domain], via Wikimedia Commons]

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Coisas difíceis


NOTA PRÉVIA

Da Versão Preliminar do presente Relatório, datada de 11 de Julho de 2019, constava um capítulo com propostas de recomendação (Capítulo «7. RECOMENDAÇÕES»).

Não foi possível, no entanto, no âmbito do Grupo de Trabalho, consensualizar essas propostas de recomendação, tendo as mesmas merecido acordo dos representantes dos Grupos Parlamentares do Partido Social Democrata (PSD) e do Partido Popular (CDS/PP) e oposição dos representantes dos Grupos Parlamentares do Partido Socialista (PS), do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Português (PCP).

Em conformidade, concordou o Relator com a sugestão de suprimir o referido capítulo 7., mantendo-se as propostas de recomendação enquanto Opinião do Relator – ou seja, retirando-as da parte do Relatório sujeito a votação.

(…)

 

OPINIÃO DO RELATOR

Como se compreende, o presente Grupo de Trabalho não se substitui (nem podia substituir-se) aos Grupos Parlamentares em termos de iniciativa política ou legislativa, tendo como exclusivo mandato fazer o ponto de situação da aplicação do Acordo Ortográfico, avaliar o seu grau de concretização e apresentar recomendações que entenda justificarem-se.

Na Versão Preliminar, o Relator propunha que o Relatório incluísse um conjunto de recomendações assumidas pelo Grupo de Trabalho.

No entanto, como se explica na Nota Prévia do presente Relatório, não foi possível, no âmbito do Grupo de Trabalho, consensualizar tais propostas de recomendação.

Entende o Relator, no entanto – com algumas alterações à proposta inicial –, manter o teor dessas recomendações enquanto opinião pessoal.

Neste enquadramento, e face a tudo o exposto no presente relatório, o Relator entende ser de realçar:

1- O facto de, face aos dados disponíveis, apenas quatro países, de entre os oito subscritores do Acordo Ortográfico de 1990, terem procedido – quase três décadas decorridas desde a sua assinatura – ao depósito dos respectivos instrumentos de ratificação.

2- O facto de o Acordo Ortográfico de 1990 não estar em efectiva aplicação na maior parte dos países que o subscreveram.

3- As diversificadas situações que se verificam nos países que subscreveram o AO90, com a lusofonia – não obstante a subscrição de um Acordo que visava a unificação ortográfica – actualmente dividida ortograficamente em três blocos de países: os que o ratificaram mas aplicam diversas e distintas versões do AO; os que não ratificaram o Acordo e mantêm a ortografia da reforma de 1945; e os que o ratificaram mas não o aplicam.

4- O facto de, não obstante a determinação (na sequência de Resolução do Conselho de Ministros de Dezembro de 2010, publicada em Diário da República em Janeiro de 2011) de que a grafia do AO90, em Portugal, fosse aplicada ao ensino nesse próprio ano lectivo de 2011/2012, não se ter procedido a nenhuma prévia avaliação do impacte previsível de tal medida nem ter sido previsto nenhum processo de acompanhamento ou avaliação dos efeitos da respectiva aplicação no sistema de ensino.

5- A inexistência de estudos sobre as implicações da aplicação do Acordo Ortográfico no mercado editorial.

6- O facto de não se ter promovido até à data nenhum estudo oficial, envolvendo a comunidade científica, sobre a avaliação das implicações, ao nível da estabilidade ortográfica, da entrada em vigor do AO90 nos serviços públicos e nas publicações oficiais.

7- O facto de o Governo, nomeadamente nos âmbitos dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Cultura e da Educação, não ter promovido, nos últimos anos, as condições de debate, participado e transparente, sobre as implicações do AO90 nos diferentes domínios, de que a ausência de resposta, por parte dos ministros dos Negócios Estrangeiros, da Cultura e da Educação, às solicitações de informação da 12.ª Comissão Parlamentar, no âmbito do presente Grupo de Trabalho, constitui um negativo e simbólico exemplo.

8- O facto de, quase três décadas após a assinatura do Acordo, não estar ainda concluído um Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOC), constando da página oficial do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (sítio electrónico: http://iilp.cplp.org/), à data de elaboração do presente Relatório – 29 anos após a assinatura do Acordo –, a indicação de que «o VOC vem integrando gradualmente o vocabulário de cada país da CPLP, após verificação política e conformação com uma metodologia e critérios comuns, tendo sido até agora integrados dados representativos de Brasill, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e Timor-Leste».

9- A comprovada existência de opções discutíveis, incongruências e ambiguidades do Acordo Ortográfico do ponto de vista técnico.

 

Assim, o Relator entende ser de recomendar:

1- Que o Governo dê início a uma negociação político-diplomática entre as autoridades dos diversos Estados-membros com assento na CPLP, com vista à discussão da situação actual ao nível da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 e a ponderação das decisões mais adequadas neste domínio, incluindo a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual Acordo ou à negociação de um novo Acordo Ortográfico.

2- A criação de uma Comissão Científica para a Ortografia, sob eventual coordenação de entidades com responsabilidades legalmente atribuídas neste domínio, formada por personalidades representativas das comunidades académica, científica, literária e profissionais, para efeitos de acompanhamento de quaisquer desenvolvimentos de ordem política e diplomática relativos ao Acordo Ortográfico e apresentação, em conformidade, de propostas ao Governo e à Assembleia da República.

3- A realização de estudos, envolvendo os serviços do Estado e as comunidades académica, científica, literária e profissionais, com vista à avaliação das implicações da aplicação do Acordo Ortográfico no sistema educativo, no mercado editorial e na imprensa, bem como ao nível da estabilidade ortográfica nos serviços públicos e nas publicações oficiais.

 

Palácio de São Bento, 19 de Julho de 2019.

 

O COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO,
(José Carlos Barros)


Destaques, sublinhados e “links” meus. Imagem de topo de: Frases Go.

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