Apartado 53

Um blog contra o AO90 e outros detritos

Recesso, já!

re·ces·so |é|
(latim recessus, -us, recuo, afastamento, lugar retirado)
substantivo masculino

4. [Direito] Acto de uma das partes se retirar de acordo, convenção, contrato, etc.

“recesso”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/dlpo/recesso [consultado em 19-02-2018].


Este Projecto de Resolução é de iniciativa partidária e resulta, consoante nele referem os deputados que o redigiram e subscrevem, de um facto essencial: 28 anos após a sua (obscura) aprovação e oito anos depois de ter sido selvaticamente imposto nos organismos do Estado português,  o AO90 não cumpriu um único dos seus (alegados) objectivos. Trata-se, por conseguinte, de natural consequência do referido falhanço, não tendo esta iniciativa absolutamente nada a ver com qualquer das inúmeras (e inúteis) petições — mesmo que de “valor simbólico” — entretanto apresentadas (e imediatamente arquivadas) no Palácio de S. Bento.

Acresce que estes ilustres deputados, pessoas de estudos e lustres, conhecem que não é competência da Assembleia da República rasgar Tratados internacionais; daí terem incidido sobre o âmago do problema (repetindo pela enésima vez: a RAR 35/2008) e não — como têm pretendido alguns peticionários compulsivos — sobre uma pretensa desvinculação de Portugal “ao” Tratado internacional que o AO90 de facto é.

Desvinculação essa que, sendo da competência exclusiva do Governo, o grupo parlamentar proponente recomenda ao dito Governo que active. E muitíssimo bem.

Desvinculação, denúncia ou recesso, para o caso qualquer dos sinónimos é perfeitamente adequado. E indiferente.

Que aos 15 deste grupo se juntem pelo menos 101 deputados de outras bancadas, isso sim, isso é que não seria indiferente. Muito pelo contrário. Faria toda a diferença.


PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
Projecto de Resolução N.º 1340/XIII-3ª

Recomenda o recesso de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990, acautelando medidas de acompanhamento e transição, a realização de um relatório de balanço da aplicação do novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa e uma nova negociação das bases e termos de um eventual Acordo Ortográfico.

 

Em 12 de Outubro de 1990, foram assinados em Lisboa dois documentos – o “Projecto de Ortografia Unificada da Língua Portuguesa (1990)” e a “Introdução ao Projecto de Ortografia Unificada da Língua Portuguesa (1990)” – que viriam a estar na origem do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

O AO90 foi aprovado na Assembleia da República em 4 de Junho de 1991 por todos os partidos com assento parlamentar, contando apenas com a abstenção do Partido Comunista Português. Só Portugal e Cabo Verde ratificaram o novo acordo dentro do prazo estabelecido. Após a ratificação inicial do primeiro Protocolo Modificativo do Acordo, o segundo Protocolo Modificativo foi aprovado pela Assembleia da República em 16 de Maio de 2008, possibilitando a entrada em vigor, no nosso país, do AO90.

(mais…)

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Em Português – 65

Sporting Clube de Portugal

SPOR-TING

Antes ficávamos arrepiados só no início, agora é também no final. O sentimento desta #UniãoDeAço não pára de crescer 🙌

Publicado por Sporting Clube de Portugal em Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018

Antes ficávamos arrepiados só no início, agora é também no final. O sentimento desta #UniãoDeAço não pára de crescer.

Sporting Clube de Portugal
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Vitória Sport Clube

🏗️ Topo Sul terá nova cobertura🙌 Obra em parceria com a IRMALEX,S.A🌞🔛🌱 O projecto, irá permitir aproveitar a iluminaçã…

Publicado por Vitória Sport Clube em Terça-feira, 6 de Fevereiro de 2018

🌞🔛🌱 O projecto irá permitir aproveitar a iluminação natural, de modo a melhorar a manutenção e as condições do relvado do Estádio do Rei

Vitória Sport Clube
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Clube Desportivo de Tondela

Direct Corners Challenge (CDT Challenges)

Os nossos CDT Challenges estão de regresso e convocámos dois dos nossos especialistas em bolas paradas para um desafio de cantos directos. 📋 Murilo vs Pedro Nuno. Vai dar faísca!!! ⚡⚡#CDTChallenges #challenges #juntos #SEMPRETONDELA

Publicado por CD Tondela em Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018

Os nossos CDT Challenges estão de regresso e convocámos dois dos nossos especialistas em bolas paradas para um desafio de cantos directos.

Clube Desportivo de Tondela
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Em Português – 64

Obra da Rua ou Obra do Padre Américo

Publicado por Apartado 53 em Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018

Conheci o Padre Américo quando eu teria uns dez anos e ele foi falar da Casa do Gaiato a Vila Real de Trás-os-Montes, onde nasci. Acompanhei meu Avô materno, que se afirmava agnóstico convicto.
Após a apresentação dos objectivos que animavam a Obra da Rua, expostos com uma firmeza e uma alegria que deixavam perceber a força de uma personalidade de excepção, meu Avô disse-me baixinho: “Olha, meu netinho, se houver dois padres como este, converto-me ao catolicismo.

Obra da Rua ou Obra do Padre Américo
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Revista “Audio & Cinema em Casa”

Publicado por Apartado 53 em Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018

Revista “Audio & Cinema em Casa”
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Edisoft – Defence & Aerospace Technologies

Ricardo Conde, Director de Operações da Estação de Rastreio de Satélites da EDISOFT na ilha de Santa Maria nos Açores em directo para a EXAME INFORMÁTICA TV.

Publicado por Edisoft – Defence & Aerospace Technologies em Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016

Ricardo Conde, Director de Operações da Estação de Rastreio de Satélites da EDISOFT na ilha de Santa Maria nos Açores em directo para a EXAME INFORMÁTICA TV.

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Em Português – 63

LAM – Linhas Aéreas de Moçambique

#CompreOSeuBilheteOnlineÉ MAIS FÁCIL, RÁPIDO E BARATOAdquira já o seu bilhete em www.lam.co.mz e navegue em um mundo…

Publicado por LAM – Linhas Aéreas de Moçambique em Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017

• Possibilidade de efectuar o Check-In online;

LAM – Linhas Aéreas de Moçambique
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Universidade Sénior De Oeiras – Associação Cultural

Grécia

GRÉCIA – Atenas e IlhasViagem de Final de Ano Lectivo21 a 28 Junho

Publicado por Universidade Sénior De Oeiras – Associação Cultural em Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017

Viagem de Final de Ano Lectivo

Universidade Sénior De Oeiras – Associação Cultural
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QSintra (movimento de cidadãos)

ABATE DE MILHARES DE ÁRVORES ! Ameaça à Paisagem Cultural de Sintra! (veja mais sobre Sintra em http://qsintra.com)…

Publicado por QSintra em Sexta-feira, 9 de Fevereiro de 2018

QSintra (movimento de cidadãos)
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Em Português – 62

Fotografia Portugal / Portugal Photography

Sugestões de óptimas viagens pelos "recantos mágicos" de Portugal http://fotografiaportugal.pt/site/exposicoes/foto-photo-portugal/

Publicado por Fotografia Portugal / Portugal Photography em Sábado, 3 de Fevereiro de 2018

Sugestões de óptimas viagens pelos “recantos mágicos” de Portugal

Fotografia Portugal / Portugal Photography
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Associação para a Resiliência da Região de Lisboa

Finanças Éticas representam um paradigma alternativo à Indústria Financeira actual, reconhecendo que a mesma se afastou…

Publicado por Associação para a Resiliência da Região de Lisboa em Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017

Por exemplo o apoio a projectos de desenvolvimento sustentável, ao sector não governamental, além do suporte a pequenas e médias empresas.

Associação para a Resiliência da Região de Lisboa
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Teatro Meridional

DEVÍAMOS TER PARADOCriação: TEATRO MERIDIONALEncenação: Miguel SeabraTemporada: Até 17 DezembroReservas: 91.999.doze.trezewww.teatromeridional.net

Publicado por Teatro Meridional em Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Na foto de @SusanaMonteiro 2017, as Actrizes Margarida Gonçalves e Mónica Garnel. Do elenco do espectáculo também fazem parte os Actores Paulo Pinto, Telmo Mendes, Miguel Damião, Rosinda Costa e o Músico Rui Rebelo.

Teatro Meridional
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Despacho: traduzir do brasileiro para a língua oficial de Portugal e Angola

Juíza pede tradução de cartas rogatórias para Portugal e Angola, mas volta atrás

Na tentativa de citar um réu de uma ação trabalhista, uma juíza de Salvador pediu ao autor do processo que providenciasse a tradução de duas cartas rogatórias do português para o português.

No despacho, do dia 31 de janeiro, a magistrada deu um prazo de 30 dias para que fosse feita a tradução da carta rogatória para a língua oficial de Angola e Portugal — que também é o português —, salientando que o trabalho deveria ser feito por tradutor juramentado.

Menos de 48 horas depois, porém, a própria juíza revogou seu despacho lembrando que “nos países onde se fala português não se faz necessária a tradução juramentada de documentos que já estão, originalmente, nesse idioma”.

Ela ressaltou ainda que, desde 2009, está em vigor o acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que tem como objetivo unificar a ortografia do português. Assim, complementou, mesmo havendo diferenças linguísticas com termos jurídicos e regionalismos, não existe tradutor habilitado em “português de Portugal” ou “português de Angola”.

A juíza explicou ainda que, em caso de documento repleto de regionalismos que dificultem a interpretação, o magistrado pode determinar execução de perícia para esclarecer as dúvidas. Sem a necessidade da tradução, ela determinou a expedição das cartas rogatórias.

Clique aqui e aqui para ler os despachos.

 

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2018, 9h01

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