Dia: 8 de Julho, 2015

Juiz Rui Teixeira punido por recusar AO90

Há resistências de algumas pessoas, e não são muitas, que têm uma relação emocional, clássica, física e sensorial com a Língua. Mas ninguém será abatido, preso ou punido se não aderir às novas normas. O Acordo é uma simplificação da Língua.
[José António Pinto Ribeiro, ex-Ministro da Cultura, in semanário “Expresso“, 19.08.08.]

logo_shareSupremo confirma pena disciplinar a juiz Rui Teixeira por rejeitar acordo ortográfico

Lusa

07/07/2015 – 18:38

Juiz tinha recusado receber um documento com o novo acordo ortográfico. “Nos tribunais, pelo menos neste, os factos não são fatos, as actas não são uma forma do verbo atar.”

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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a pena disciplinar de “advertência registada” aplicada ao juiz Rui Teixeira, que se recusou a receber um documento escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.

Segundo um acórdão, a que a agência Lusa teve acesso, o STJ julgou improcedente o recurso interposto pelo juiz do Tribunal de Torres Vedras, que pretendia a anulação da pena aplicada pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM).

Rui Teixeira, que ficou conhecido por ter conduzido a instrução do processo Casa Pia, foi alvo de um processo disciplinar por parte do CSM, que culminou com a sua condenação por violação dos deveres de obediência e correcção.

Em causa estava o facto de o magistrado ter proferido em 2013 vários despachos a advertir a Direcção-Geral de Reinserção Social (DGRS) de que deveria apresentar os relatórios sociais de arguidos sem adopção do acordo ortográfico, sob pena de os mesmos não serem pagos.

Com esta decisão, o juiz Rui Teixeira contrariou uma deliberação do CSM que, em 2012, tinha determinado que os juízes não podiam indicar aos intervenientes processuais quais as normas ortográfica a aplicar.

Ao ser confrontado com um pedido de esclarecimento por parte da coordenadora da equipa da DGRS “Pinhal Litoral”, o juiz respondeu que “o pedido de aclaração deriva mais do que do desconhecimento das leis que nos regem da incapacidade de leitura de quem subscreve o pedido de aclaração”.

“Se se tivesse lido o que se deixou escrito, facilmente se teria chegado à conclusão que o que se quer é que o relatório a produzir seja escrito em Português”, escreveu na altura o juiz, acrescentando que “nos tribunais, pelo menos neste, os factos não são fatos, as actas não são uma forma do verbo atar, os cágados continuam a ser animais e não algo malcheiroso e a Língua Portuguesa permanece inalterada até ordem em contrário”.

O STJ concluiu que o juiz Rui Teixeira violou o dever de obediência, ao “impor à DGRS a elaboração do relatório social do arguido sem adopção de acordo ortográfico”.

“Sobre o manto da função jurisdicional não podem estar incluídas posições pessoais estranhas ao objecto do processo, por isso se conclui que a concreta actuação do recorrente não se insere no âmbito da função jurisdicional”, lê-se no acórdão.

Os juízes que integram a Secção de Contencioso do STJ criticaram ainda as expressões utilizadas pelo juiz na resposta ao pedido de aclaração, considerando-as “excessivas” e “desnecessárias”, concluindo que o recorrente violou o dever de correcção.

Notícia “Público” 07.07.15.

«Herdeiros de tesouro tão diverso» [Hélia Correia, “Público”]

Um texto cheio de entrelinhas…

 

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Helia Correia

07/07/2015 – 16:09

“Na ditadura da economia, a palavra é esmagada pelo número. Se a literatura salva? Não, não salva. Mas se ela se extinguir, extingue-se tudo.” Hélia Correia recebeu esta terça-feira o Prémio Camões em Lisboa. Este é o texto que a escritora leu na entrega.

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O peso destes nomes curvaria gente bem mais robusta do que eu, não fosse o caso de a leveza ser o primeiro atributo de um escritor. Aliás, quanto mais os frequentamos, menor pavor inspira a sua sombra.

Não venho aqui como parceira mas como íntima, como alguém mais ligado pelo amor do que por ambições identitárias. Com Luis de Camões passeio em Sintra, enquanto ele espera o jovem rei que anda pelos bosques, enfeitiçado, já um pouco ensandecido. E a ligação aos meus contemporâneos, Sophia e Saramago, Eduardo Lourenço, Maria Velho da Costa, Mia Couto, feita de encantamento e aprendizagem, toca-me infantilmente o coração quando me traz afinidades, uma flor de frangipani que esvoaça num jardim de Maputo, as palavras que não partiram com quem já partiu, uma tão querida voz ao telefone, uma carta enfeitada de papoulas. Estou com eles, não entre eles. E assim estou bem.

Devo falar de tripla gratidão: a gratidão aos promotores deste prémio ao qual foi dado o nome maior das nossas letras, a gratidão aos membros do júri que escolheram a minha escrita para tamanha dádiva, a gratidão a um acaso de nascimento que me deu como língua materna o português.

Também com gratidão evoco a tão citada, e mal, passagem escrita por Pessoa, aliás Bernardo Soares, pois que, achando-se escrita, e por ele escrita, me abre um certo caminho à ousadia: que amo mais a língua do que a pátria. Que me imagino armada, a defendê-la contra quem a quisesse aniquilar. As lutas pela independência que travámos deixam-me o arrepio de pensar que o português se perderia, se perdêssemos. Que morte há de ter sido a de Camões, julgando que morria com a pátria, isto é, com o lugar dos seus poemas!

Rodrigues Lobo formulou-lhe o elogio de maneira concisa e musical (“branda para deleitar, grave para engrandecer, eficaz para mover, doce para pronunciar, breve para resolver”) durante a ocupação filipina. Os rumos da política eram uns, o castelhano em palácio havia muito que se fazia ouvir, mas essa língua da nação, tão acabada que sem esforço hoje a lemos, tão fadada para arrebatamentos de oratória como para a sátira, como para o lirismo, cultivando sem vénia a erudição para logo a seguir brincar com ela, essa língua era a grande resistente – não a expressão de um povo: a sua essência.

Faz agora oito séculos esta língua. É a prosa formal de um testamento que atesta a data. E prosas há tão belas naquele dealbar, tão saborosas ainda quando anónimas, que dir-se-iam um bom pressentimento sobre o tanto e o tão grandioso que depois ia ser escrito. Mas é na poesia que parece avistar-se um destino, no sentido não de fatalidade mas daquilo a que alguns chamam o talento colectivo e que talvez não passe de especial, convidativa variedade na fonética.

Fácil é para nós esta função de herdeiros de tesouro tão diverso e tão bem acabado, tão antigo e, no entanto, tão reconhecível. Enquanto noutras línguas a pronúncia se foi modificando, a ponto de uma rima do século XIX já não se efectivar passadas décadas, nós cantamos Camões sem que se torne necessária qualquer adaptação. Como se cada uma das palavras reconhecesse o seu momento de perfeição e nele se detivesse, porque o quis. O apetite pelos estrangeirismos, moderado que foi, não lhe fez mal. Incorporou-os elegantemente. Não me refiro às condições presentes, pois, do que ninguém sabe, ninguém fala. E ninguém sabe o que está hoje a acontecer.

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