«Corruption, poverty, and repression continue to plague Equatorial Guinea under President Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, who has been in power since 1979. Vast oil revenues fund lavish lifestyles for the small elite surrounding the president, while a large proportion of the population continues to live in poverty. Mismanagement of public funds and credible allegations of high-level corruption persist, as do other serious abuses, including torture, arbitrary detention, and unfair trials. Obiang’s eldest son and possible successor, Teodorin, was indicted in France on money-laundering charges. The United States agreed to settle with Teodorin in a separate case, stating the seized assets would be used to benefit Equatorial Guinea’s people.»
Human Rights Watch
“Antes de aislarme, me pusieron en un barracón con delincuentes comunes. Había unas 50 personas en unos 70 metros cuadrados. Durante el arresto, estaba preocupado sobre todo porque dejaran pasar a mis familiares a darme la comida. Que no fueran los agentes quienes la cogieran y me la trajeran. Temía que me envenenaran. No sería la primera vez que ocurre.”
Celestino Nvo-Okenve, “El País”, 05.02.15
A necessidade de reformar a CPLP
Ana Lúcia Sá
Um ano depois de a Guiné Equatorial ter sido aceite como membro de pleno direito da CPLP, verifica-se que as condições para a adesão, tidas como fundamentais no Estado de Direito, não se concretizaram.
Disso exemplo é a “dissolução total do poder judicial” pelo decreto 36/2015, de 20 de Maio, assinado por Teodoro Obiang Nguema. Claro, não falando de outras questões que os Estados membros da CPLP invocaram como fundamentais, como o ensino do português, a eliminação da pena de morte (recorde-se que ainda está sujeita a uma “moratória”) ou princípios organizadores da CPLP enunciado nos seus Estatutos.
Não tendo a Guiné Equatorial cumprido os eixos estratégicos do plano de adesão antes ou depois da aceitação na CPLP, a fiabilidade da democracia na Guiné Equatorial e na própria CPLP tem de ser questionada. A narrativa política que justificou a construção de uma CPLP com nove Estados continua sem correspondência na realidade.
O português, convertido pelo Presidente Obiang em terceira língua oficial, não surge na Constituição como tal, continua a não ser uma língua de cultura no país e continua a não ser usada na página oficial do Governo da República da Guiné Equatorial (ao contrário do castelhano, do francês e do inglês). As liberdades fundamentais continuam ameaçadas quotidianamente, como já se constatou este ano com, por exemplo, a prisão de Celestino Okenve, por pretender distribuir folhetos mostrando-se contra a realização da Taça das Nações Africanas, ou com a manutenção na prisão de Cipriano Nguema Mba, que tinha o estatuto de refugiado político na Bélgica, sem acusação formada.
A questão energética não estava no roteiro de adesão da Guiné Equatorial à CPLP nem se plasma nos Estatutos da instituição. Talvez seja altura, um ano depois da adesão, de a CPLP reformar os seus Estatutos para que reflictam de forma honesta os objectivos exclusivamente económicos e o fim dos princípios orientadores da sua fundação.
[Transcrição de artigo do “Público” de 21.07.15. Adicionei “links” e destaques.]
