Uma história (muito) mal contada [II]

AR_revista_Sabado0715Não sai dela uma reforma, uma lei, um princípio eloquente, um dito fino! A deputação é uma espécie de funcionalismo para quem é incapaz de qualquer função. É o emprego dos inúteis.
Eça de Queirós, “Uma Campanha Alegre”, 1891

 

A porca da política

Pulhítica, diz o povo. Temos de aceitar que se trata de uma “arte”, visto que está pejada de verdadeiros artistas, e consiste basicamente, a vidinha do político, não em servir a causa pública mas em servir-se dela o mais e o mais depressa que puder.

No fundo, as coisas funcionam na política exactamente da mesma forma que em qualquer outro ambiente da vida animal, isto é, trata-se apenas de uma questão de recursos, os disponíveis e a sua partilha, obedecendo esta à mais pura e dura lei da selva — a lei do mais forte. Forte besta, por conseguinte, forte idiota, pode ser, mas de qualquer forma tem mesmo de ser forte quem se mete na pulhítica; terá, no mínimo, por uma questão de sobrevivência em tão pouco saudáveis ambientes, de ser o mais pulha possível, pois com certeza, é uma fatal inerência, perdeu-se completamente a “polis” da política, ficaram somente os pulhas na política.

Vem este intróito pôr-se mesmo a jeito, salvo seja, para explicar o facto de não haver no “acordo ortográfico” um módico de acordo e nem um pingo de ortografia, o que remete inevitavelmente o caso para a esfera da pulhítica. Pois por quem mais, se não os pulhíticos, e por que outros motivos, além de interesses pessoais, poderia ter sido parido semelhante aborto? Porque se lembraram eles de tal idiotice, uma bambochata que não serve para nada de útil e que veio apenas semear desunião e discórdia onde antes havia harmonia em sã diversidade? Porque fingem eles ignorar todos os protestos contra o seu deles “acordo”? Porque não leram sequer os pareceres negativos dos mais qualificados especialistas na matéria? Porque persistem, cegamente, friamente, tenebrosamente nesse aleijão abominável?

E, já agora, para rematar, como diabo conseguiram eles fazer passar semelhante coisa, aprová-la por esmagadora maioria no Parlamento e torná-la “obrigatória” na Administração Pública, no Ensino e nas demais “entidades do Estado”?

Ah, bem, a resposta a isso está contida na própria pergunta — a política, como dizia Luís XIV de si próprio, é o Estado — mas valerá talvez a pena esmiuçar (de novo) como sucedeu também neste caso semelhante desgraça.

Um ano depois da assinatura dos papeis, o AO90 chegou pela primeira vez ao Palácio de S. Bento (não confundir com o palacete que também lá há) e foi aprovado pelos deputados. Evidentemente, os ditos não sabiam ao certo o que era aquilo mas pronto, siga, já que o Partido manda votar “sim”, pois então votemos “sim”, não interessa, isto até é giro, uma “grafia única”, isso é que era bom, enfim, está tudo doido mas não importa, há que obedecer, isto da “disciplina partidária” é coisa séria, não brinquemos.

Após estas parlamentares tergiversações, largos tempos se passaram sem que sequer se tornasse a ouvir falar do “acordo”;  dois anos, cinco anos, dez anos e… nada. Mudou o século, dobrou o milénio e… nada. Passou 2001, findou 2002 e… nada de nada. Por fim, em 2004, o gigantesco Brasil — pois que outro país poderia ser o “bandeirante” da coisa — ratificou o “acordo”. No ano seguinte, 2005, um segundo país, que por acaso não é lá muito gigantesco (Cabo Verde), ratificou também aquilo. E em 2006 houve um terceiro país, ainda menos gigantesco do que o segundo (S. Tomé e Príncipe), que igualmente se chegou à frente e tratou de ratificar o AO90.

Mas então, sendo assim, só três países não são suficientes, pois não?, o “acordo” só entraria em vigor se todos os países da CPLP o ratificassem, certo?

Errado. Será necessário repetir que isto é política? Em política, por definição, nada é o que parece. Criou-se logo ali um expediente ad-hoc, abriu-se uma excepção ao Direito internacional e pronto, está ultrapassado o percalço: em vez de ser exigida a ratificação de todos os Estados envolvidos, conforme preconiza o Convenção de Viena, passaria a ser suficiente a ratificação de  apenas três deles. Maravilhosa coincidência, não? São hoje oito* os países que integram a CPLP mas bastaria a ratificação do AO90 por três deles para que o dito AO90 entrasse em vigor em todos os oito!

Sim, claro, bem sei, até me parece que estou daqui a ouvir os vossos pensamentos indignados (mas o que raio vem a ser isto, hem?, mas que pouca-vergonha!, isto só à chapada!, pode lá ser semelhante coisa, hem, vossemecê está a mangar com a gente, hem?), lamento porém ter de informar que a coisa foi rigorosamente assim.

Dito isto, ou, melhor, feito isto, já muito poucochinho faltava para que o “acordo” entrasse — pela porta do cavalo, como o outro — em vigor cá no torrão: bastaria para o efeito que nossos digníssimos tribunos se dignassem aprovar ali só mais aquele papelinho, uma coisinha de nada, ora façam o favor, aqui está o II Protocolo Modificativo, queiram V. Exas., senhores deputados, votar, levante-se quem vota a favor da RAR 35/2008, muito obrigado, senhores deputados, quem vota contra (ora, 1, 2, 3, 4, quatro votos contra), quem se abstém (vejamos, portanto, 17, são 17 abstenções), obrigado, a Resolução está aprovada, boa tarde a todos, está terminada a sessão, cumprimentos lá em casa.

Errrrrr… Espera. O que foi aquilo?, perguntar-me-eis, mas que diabo de fantochada foi aquela?

Muito bem, eu respondo, com todo o gosto, se bem que um pouco enojado ante a perspectiva de ter de verbalizar semelhante aldrabice.

Aquela fantochada foi a aprovação de um instrumento legal, para entrar automaticamente na ordem jurídica nacional, que autorizava a perversão total de um Tratado internacional. Trocando por miúdos, para que toda a gente entenda, e até porque por vezes não dá jeito nenhum ir tirar uma licenciatura em Direito só para ler um simples “post” num qualquer “blog”, o que a aprovação da RAR 35/2008 significou foi que a golpada (passar de todos os Estados para apenas três deles) acabou mesmo por ser aprovada pela Assembleia da República Portuguesa.

Além da técnica do costume, isto é, a tal “disciplina partidária” (os deputados não votam segundo a sua consciência, votam conforme a Direcção do seu Partido manda votar), os promotores daquela Resolução parlamentar introduziram — pelo seguro, não fosse um ou outro deputado não estar a dormir — um pequeno truque no texto sujeito a votação: havia nele um segundo ponto (o primeiro era a referida passagem de 8 para 3), só para despistar, em que se propunha a admissão de Timor-Leste como “subscritor do acordo ortográfico”.

Existem inúmeras provas de que muitos deputados, se não mesmo a maioria deles, julgavam estar a aprovar apenas este último ponto: “O presente Acordo estará aberto à adesão da República Democrática de Timor-Leste“. Falou-se imenso de Timor, a imprensa atirou-se com deleite à “adesão de Timor”, os próprios deputados se congratularam mutuamente, com palmadinhas amigáveis pelas costas, por causa de Timor, devido a algo que vagamente lhes recordava o referendo, todas aquelas ternas emoções de ’99, as vigílias por Timor, Luís Represas cantando “Ai, Timor”…

Mas, entretanto, a verdade é que o mal já estava feito. Claro que, a posteriori, aprovado de facto o 2.º Protocolo Modificativo, seria “um bocado” difícil vir a público algum dos ilustres tribunos que votaram “de cruz” reconhecer que, ah, e tal, sim senhor, eu cá não sabia que aquilo era para aprovar uma aldrabice, retiro o meu voto, oops, mas que aborrecimento, desculpem lá qualquer coisinha. Seria “um bocado” difícil isso como seria um pedaço penoso para os próprios, fossem eles quem fossem, reconhecer assim, com estrondo, que no fim de contas não passam de paus-mandados dos seus patrões, aqueles que verdadeiramente mandam “nisto tudo”, a meia dúzia de “grandes-chefes” a que se resume a política indígena.

Não pretendamos com estas nada abonatórias observações a respeito da pulhítica e dos pulhíticos, porém, iludir uma realidade comezinha: os políticos não são uns alienígenas que se despencaram de alguma nave extra-terrestre com a missão única de nos infernizar a vida. Não são nem mais nem menos humanos do que um qualquer de nós e no “milieu” político em geral há tantos pulhas e praticam-se tantas pulhices como em qualquer outro meio social. Sucede apenas que a política tende, porque é Poder, a corromper; e portanto o que há de radicalmente diferente nesse “milieu” é que nele apenas sobrevivem os mais especializados na matéria.

Mas a forma como funciona tão desagradável mister já seria outra história.

O que aqui e agora tem todo o cabimento é que ao menos tentemos entender o que realmente se passou, compreender o AO90 como aquilo que ele é, ou seja, mero instrumento político ao serviço de interesses particulares.

Perceber, em suma, como foi possível apenas alguns fazerem passar um gigantesco absurdo pelos buracos da História.


* Timor-Leste tornou-se independente em 2002. A admissão da Guiné Equatorial na CPLP foi uma palhaçada, não conta. Imagem de revista “Sábado”

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