A CPLP tem alguma porta de saída?
Já passou mais de um ano da adesão da Guiné Equatorial à CPLP. E as coisas não melhoraram. Pioraram.
A adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP*) ocorreu durante a cimeira de Díli no Verão passado*. Mais de um ano volvido, qual é o balanço? Oficialmente, Murade Murargy, secretário executivo da CPLP, faz um balanço positivo e, confrontado com tudo o que não está a correr bem, nomeadamente o facto de Teodoro Obiang* ter dissolvido o poder judicial em Maio, responde com uma frase que se fosse traduzida por gestos seria um grande encolher de ombros: “Temos de ter paciência com a Guiné Equatorial.” E o que diz Rui Machete? O ministro dos Negócios Estrangeiros reconhece que a vigilância não tem sido eficaz, mas diz que “temos de dar tempo ao tempo”. Não se percebe se é um encolher de ombros ou se é um deixar cair os braços. E o que dizem os restantes chefes da diplomacia da CPLP que no mês passado regressaram a Timor para fazer o balanço da adesão, numa cimeira em que a Guiné Equatorial* nem sequer se deu ao trabalho de aparecer? Dizem que estão satisfeitos com os progressos do país de Obiang.
Mas à pergunta quais são os progressos concretos que se verificaram no último ano, as respostas são evasivas, diplomáticas e envergonhadas. E chegámos à conclusão, a mesma de há um ano, de que a adesão de Malabo à CPLP foi um grande equívoco. Comecemos pela questão da língua. Como nos contava há dias a jornalista Ana Dias Cordeiro, um ano depois da adesão, o ensino do português chegou apenas a sete funcionários. Sete. E se formos ao site da CPLP, encontramos lá uma ligação para a página do Governo da Guiné Equatorial*. Aí, os conteúdos estão todos em espanhol, mas para quem não domine a língua, o site oferece ainda a possibilidade de se ler os conteúdos em inglês e em francês. Do português, nem um rasto.
Mas deixemos a língua de lado e regressemos à página da CPLP*, onde se lê que a Comunidade é regida pelos seguintes princípios: “Primado da paz, da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social.” Um ano depois, a Guiné Equatorial cumpre, ou pelo menos caminha para cumprir, esses objectivos? Não. Afasta-se. Em 20 de Maio, Obiang, há mais de 35 anos no poder, dissolveu o poder judicial. É um enorme retrocesso? “É uma questão interna da governação”, responde o secretário executivo da CPLP.
Um ano depois, segundo relatos de várias ONG, os direitos humanos e a liberdade de imprensa continuam a não ser respeitados na Guiné Equatorial, a prometida legalização dos partidos não aconteceu, os exilados não regressaram a casa e continuam os maus tratos às minorias étnicas. A transformação da moratória sobre a pena de morte em legislação definitiva não aconteceu. Um ano depois, há que perguntar se haverá alguma porta de saída da CPLP.
Transcrição integral (incluíndo alguns “links”) de “A CPLP tem alguma porta de saída?” – PÚBLICO, 16.08.15. Acrescentei alguns outros “links” (marcados com asterisco).
