Portugal quer liberdade de circulação e residência entre países lusófonos; Brasil enxerga ideia com cautela
BBC BRASIL.com
18 dez 2015 -12h28O novo governo português quer derrubar a necessidade de visto e estabelecer a liberdade de circulação e residência para os cidadãos dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Uma iniciativa que o Brasil, por enquanto, trata com cautela e fora de suas prioridades momentâneas.
O projeto é detalhado oficialmente no programa de governo apresentado pelo Partido Socialista luso [pg 86 e seguintes, nota de JPG], que assumiu o poder em novembro, e já foi defendido em diversas ocasiões pelo recém-empossado primeiro-ministro António Costa.
“A autorização de residência garante a liberdade de circulação. É preciso eliminar barreiras, que tantas vezes têm dificultado não só o contato das famílias, como o desenvolvimento econômico e o contato cultural (entre esses países)”, argumenta Costa.
A proposta de derrubar as fronteiras no bloco lusófono também ganha força no setor empresarial. Em um fórum que acontece nesta quinta e sexta-feira, em Braga (Norte de Portugal), a Confederação Empresarial da CPLP (CE-CPLP) garantiu que reforçará o coro pela liberdade de circulação de pessoas, bens e capitais entre os Estados-membros.
“Precisamos de mobilidade, da livre circulação. Estamos fazendo um lobby persistente com os políticos para que isso aconteça. Nossa proposta é muito simples: abram as vias que os empresários farão o resto”, promete o moçambicano Salimo Abdula, presidente da CE-CPLP.
Itamaraty
Coordenador-geral para a CPLP do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, o diplomata Paulo André Moraes de Lima explica à BBC Brasil que o país não enxerga o bloco lusófono como uma nova versão da União Europeia ou do Mercosul, e sim com funções mais próximas a organismos como a Organização dos Estados Americanos (OEA) ou a Secretaria-Geral Ibero-americana (Segib).
“Nós entendemos a CPLP como um importante foro de concertação política e diplomática, bem como uma plataforma de cooperação e de difusão e promoção da língua portuguesa, nos moldes de uma organização multilateral convencional, e não como um organismo com vocação supranacional”, argumenta Lima, que também não se mostra entusiasmado com as promessas do empresariado lusófono.
“O mesmo raciocínio se aplica para a circulação de bens e serviços. Nesse aspecto, nossas prioridades estão claramente no foro da OMC (Organização Mundial do Comércio) e nas negociações no âmbito do Mercosul, intra e extra-bloco”, explica à BBC Brasil o diplomata.
Apesar do posicionamento contido sobre as propostas portuguesas, o alto funcionário do Itamaraty para a CPLP confirma que a circulação de pessoas tem sido um tema recorrente na agenda do bloco e admite que “tecnicamente não há nenhum impedimento para que o assunto avance”.
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