‘Indigno de presidir’ [por Octávio dos Santos]

Indigno de presidir

Não é só quando se realizam em Portugal eleições para a presidência da mesma que se deve recordar e reforçar a verdade, os factos: no nosso país a República é um regime ilegítimo, imposto em Portugal por uma minoria através de um golpe de Estado em 1910 e de um duplo crime (o assassinato do então Chefe de Estado e do seu filho e sucessor no cargo) em 1908, nunca legitimado por um referendo específico e que, na sua actual (e terceira) «versão», persiste em não ser plenamente democrático por, na corrente Constituição, não só preconizar (ainda) no preâmbulo «abrir caminho para uma sociedade socialista» mas também limitar (ainda), no artigo 288º, as leis de revisão à «forma republicana de governo». Tudo isto sob o estandarte verde e vermelho, símbolo de iberistas e de terroristas, «ignóbil trapo» para Fernando Pessoa e que até Guerra Junqueiro rejeitou.

Porém, e porque Portugal tem sempre prioridade, enquanto não se faz a restauração há que ser pragmático e, perante a realidade, as situações, deve-se adaptar e actuar, se não pelo ideal e pelo preferível, então pelo mal menor, neste caso na escolha do próximo Chefe de Estado. E, a 24 de Janeiro, a opção, ou opções, não oferece(m) dúvidas: todos menos Marcelo Rebelo de Sousa. Para um cargo uninominal como o de Presidente da República, o carácter importa e interessa, pelo menos, tanto quanto a ideologia. E Marcelo não o tem; ele é, ou pode, ser, dizer e fazer tudo e o seu contrário; ninguém duvida de que o crónico comentador é capaz de mentir, de se contradizer, constantemente, consoante as circunstâncias e os contextos; a hipocrisia é a sua segunda natureza. Para o demonstrar, nem é preciso recuar muito no passado e ir buscar o episódio de uma certa sopa que se serve fria. Já na presente campanha eleitoral, ele: desmentiu ter considerado inconstitucional a rejeição, pelo Tribunal respectivo, do Orçamento de Estado para 2012, apesar de existir uma gravação que demonstra o oposto; manifestou-se favorável à adopção por «casais» do mesmo sexo, apesar de continuar a declarar-se cristão, católico, que reza «o terço todos os dias»; e assumiu-se como estando na (ou vindo da) «esquerda da direita», apesar de, uma semana antes, ter garantido que «não sou o candidato da direita».

No entanto, nenhum aspecto da personalidade e do posicionamento de Marcelo Rebelo de Sousa é mais preocupante do que a sua atitude, de total e acrítica aceitação e sujeição, perante o dito «Acordo Ortográfico de 1990» – aliás, é o único dos principais candidatos a tê-la. Preocupante não só por aquele que é supostamente um dos mais competentes e eminentes juristas portugueses nunca ter detectado nem denunciado as flagrantes ilegalidades, tanto ao nível nacional como ao nível internacional, inerentes à imposição do AO90; também por acreditar que «para Portugal conseguir lutar pela lusofonia no mundo tem de lutar por dar a supremacia ao Brasil» – disse-o em 2008 e não consta que entretanto tivesse mudado de opinião. Por outras palavras, a pessoa que poderá ser o principal líder deste país entende que é seu dever contribuir para que aquele se submeta, se inferiorize, em relação a outro. Só isto seria suficiente para o desqualificar da corrida ao Palácio de Belém. Ele é indigno de presidir aos destinos nacionais… tal como Aníbal Cavaco Silva foi e (ainda) é, por ter iniciado o processo do AO90 enquanto primeiro-ministro e o ter finalizado (?) enquanto «residente da república».

Octávio dos Santos

Texto publicado também nos “blogs” Octanas, do autor, e no Mil-hafre.