Apartado 53

«E assim, com o concurso não apenas de simples cidadãos como também de deputados de todos os Partidos, teríamos de uma assentada a correcção de um erro colossal e uma saída airosa, em qualquer dos três casos, para o imbróglio político (ou para o beco sem saída a que nos pretende condenar o “statu quo” político-partidário), já que todas as forças políticas seriam solidariamente responsáveis pela anulação do seu próprio erro colectivo. Sem responsabilizações nem culpas nem ónus nem custos de qualquer espécie para qualquer deles.»
ILCAO, 1 de Agosto de 2013

Há uma saída airosa para o Acordo Ortográfico?

Luís Miguel Queirós

04/05/2016 – 21:32 (05.05.16 na edição em papel)

Marcelo relançou a discussão em torno do Acordo Ortográfico (AO), mas ninguém antevê ainda o passo seguinte, e os adversários do AO dividem-se entre os que querem rasgá-lo e os que acham que é possível melhorá-lo.

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No dia da língua portuguesa e da cultura, comemorado esta quinta-feira em todos os Estados membros da CPLP, a discussão em torno do Acordo Ortográfico de 1990 (AO) está definitivamente reinstalada na sociedade portuguesa, e anuncia-se mesmo um primeiro foco de divergência entre o novo Presidente da República e o Governo de António Costa.

Em visita presidencial a Moçambique, de onde regressará no sábado, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou esta quarta-feira à RTP África que o facto de Angola e Moçambique não terem ratificado o AO constitui “uma oportunidade para repensar a matéria”. Já tinha dito aproximadamente o mesmo nas vésperas da sua partida para Moçambique, mas agora repetiu-o depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, ter afirmado no dia anterior que Portugal “aguarda serenamente” a conclusão da ratificação do AO pelos membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que ainda não o fizeram, lembrando que se trata de uma convenção internacional que “já foi ratificada e está em vigor em Portugal e em mais três países”, ou seja, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

O Presidente tem assumido uma posição pragmática, sem propriamente tomar posição substantiva sobre o AO, e argumentando apenas que há “Estados relevantes” que ainda não decidiram ratificá-lo e que faz sentido acompanhar a ponderação que está a ser feita nesses países – Angola e Moçambique – para avaliar se “há razão para reponderar” a sua aplicação em Portugal.

Como seria de esperar, a sua intervenção desagradou aos defensores do AO e foi entusiasticamente saudada pelos adversários do diploma, que após anos a verem as suas críticas ao Acordo Ortográfico serem ignoradas pelo Parlamento, por sucessivos governos e pelo anterior Presidente da República, registaram com satisfação que um órgão de soberania português viesse, com manifesta deliberação, colocar em cima da mesa a possibilidade de se repensar a aplicação do AO em Portugal.

Uma iniciativa que não deixa de surpreender, já que as posições de Marcelo em matéria de AO não têm sido isentas de oscilações. Em 1991 assinou um primeiro manifesto contra o acordo, mas em 2008 já parecia rendido ao argumentário político em favor do tratado e menorizava o seu impacto na língua. Após ter sido eleito, mas antes de tomar posse, publicou no Expresso um artigo de opinião na ortografia anterior ao AO, mas nunca tomou a iniciativa de reverter a aplicação da nova ortografia nos serviços da Presidência, introduzida pelo seu antecessor, Cavaco Silva.

Hesitações que não são incompatíveis com o argumento estritamente prático que Marcelo invocou para reavivar o debate: a sua convicção de que o AO redundou num falhanço diplomático para o qual é preciso encontrar solução.

Rasgar ou melhorar?

Qual pode ser essa solução é que “é a pergunta que todos fazem”, disse ao PÚBLICO o actual presidente da Academia de Ciências de Lisboa (ACL), Artur Anselmo, defendendo que “é preciso encontrarmos uma saída airosa, para bem de todos”. O filólogo é um declarado opositor do AO, mas pergunta-se: “É preferível rasgar o chamado acordo de 1990 ou tentar melhorá-lo?”. E “com o devido respeito por posições mais extremistas”, avisa que “é preciso ter cuidado, porque os problemas que decorrem do ensino da nova ortografia nas escolas ao longo dos últimos anos são gravíssimos”.

Embora descartando qualquer influência na iniciativa que o Presidente da República veio a tomar, Artur Anselmo desafiara-o publicamente a ouvir os especialistas da língua e a contribuir para “despiorar” um acordo que – afirmou ao PÚBLICO no início de Março – estipula “coisas incompreensíveis e inaceitáveis, que o senso comum não aceita, e que têm de ser corrigidas”.

Defendendo uma espécie de terceira via já sugerida em diversos momentos por outros protagonistas, como a ex-ministra da Cultura Isabel Pires de Lima, o presidente da ACL acha que “tem havido muita excitação” em torno do AO, e que a discussão de problemas científicos exige algum silêncio. E o principal erro no processo, argumenta, foi justamente a politização de um debate que deveria ter sido apenas científico. “Fizeram dele uma questão política quando um senhor ministro de cujo nome agora não me lembro [o ministro da Cultura José António Pinto Ribeiro] resolveu tirar o esqueleto do armário e pegou numa resolução da Assembleia da República que estava esquecida há 20 anos e que ninguém fizera nada para aplicar e decidiu, como agora se diz, ‘implementá-la’”. O AO, resume, “entrou em vigor pela decisão despótica de um ministro, com o Presidente da República de então”, Cavaco Silva, “a engolir tudo e mais alguma coisa”.

Para lá de achar que “é um ultraje procurar impor uma norma ortográfica comum à portuguesa a países com a autonomia cultural do Brasil, Angola, Moçambique ou Cabo Verde”, Artur Anselmo, que tem ascendência portuguesa e brasileira, não duvida de que o objectivo é além do mais irrealizável, dado que “a chamada norma brasileira do português está a afastar-se cada vez mais do português europeu”, observa. “A diferença salta aos olhos de toda a gente, mas estes partidários de soluções utópicas e despóticas convivem mal com a diferença.”

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