Dia: 12 de Maio, 2016

Galiza: ontem e hoje de um genocídio linguístico – II [por Bento S. Tápia]

Igrexa de Santa María de Sendelle, Boimorto.jpg

Breve história da nossa língua na Galiza

Entender e perceber todas as dimensões da situação que hoje atravessa o português na Galiza exige um conhecimento sequer sucinto, da sua história. Recuemos pois ao século V, quando Roma, enfraquecida, abandona os seus domínios no leste peninsular. Da desagregação do Latim falado surgiu o idioma que hoje, com as suas variantes a todo o longo da faixa atlântica peninsular, ainda nos une aos que nela vivemos a jeito de vínculo sagrado pela história. Nessa Língua deu Galiza à cultura europeia medieval a grande achega da poesia lírica e satírica dos cancioneiros: e, dentro da primeira delas, está esse tesouro originalíssimo das Cantigas de Amigo, postas sempre em boca de uma mulher e cheias da emoção e delicadeza-tão condizentes com a alma galega. São temas e estilos bem diferentes aos dos coevos cantares de gesta da épica castelhana, testemunhas de um povo e um carácter rudes e belicosos, alheios ao afecto, lirismo e ternura presentes na alma galega. Tanto é assim que até no século XIII, quando já na Galiza o vigor da sua cultura declinava pela perda da sua independência política e a sua vinculação a Castela, o próprio rei Afonso X, o Sábio (em cujo reinado se cria a prosa literária e científica castelhana em detrimento do galego), fará a última grande contribuição à lírica da nossa Língua: a recompilação das Cantigas de Santa Maria, de algumas das quais é possível fosse autor, compêndio da lírica sacra galego-portuguesa e, paradoxalmente, momento a partir do qual começa a agonia literária do nosso Idioma na Galiza.

Incorporada a Castela politicamente, Galiza começou desde então o seu ocaso como nação: grandemente prejudicada pelos conflitos civis do reino castelhano, nos que a sua nobreza escolhe sistematicamente o bando perdedor, é definitiva e brutalmente submetida pelos Reis Católicos no século XV; perde então Galiza a sua nobreza e clero autóctones (desterrados a Castela ou mortos como retaliação ao apoio que deram a Joana no conflito  sucessório). Estas classes, tão influentes na sociedade, vão ser substituídas por nobreza e clero castelhanos, dando passo definitivo a uma realidade que desde então até hoje será omnipresente na Galiza: o facto de a direcção dos seus destinos estar nas mãos de uma camada dirigente castelhana ou muito fortemente castelhanizada, com as nefastas consequências que disso derivam para a conservação da identidade de Galiza como nação.

Com o castelhano como língua única nos planos oficial e cultural, o português na Galiza vai decaindo e definhando a literatura autóctone, sendo os últimos textos tabeliónicos redigidos em língua galega de começos do século XVI e já muito deturpados quanto à sua correcção, por estarem juncados de castelhanismos. Até começos do século XIX ficará a nossa Língua na Galiza ágrafa, reduzida à pura oralidade e aos ambientes humildes de camponeses e marinheiros; banido da esfera da cultura e do Ensino, ocupada pelo castelhano que é o único idioma que utilizam  as classes acomodadas ricas e cultas, vai a pouco e pouco castelhanizando-se, empobrecendo-se, avulgarando-se e hiperdialectalizando-se. A total ausência de usos cultos faz dele um corpo cada vez mais enfraquecido e necessitado de urgente restauração. Mas, a indiferença face a esta situação era geral, só sendo honrosa  excepção a figura dos dois ilustrados a finais do século XVIII: os Padres Sarmiento e Feijoo. Eles estudaram a situação do galego, propondo soluções que hoje, após duzentos anos, ainda não foram levadas à prática, v. g. a utilização do galego em todos os níveis do Ensino como língua veicular ou a superação do auto-ódio dos galegofalantes, em alusão ao complexo de culpa e inferioridade que tinham (e têm) os galegos por se exprimirem no seu Idioma.

Desde começos do século XIX e até 1936 tem lugar uma recuperação literária da  nossa Língua na Galiza; no decorrer destes anos conhece duas realidades opostas: de uma parte, uma progressiva preocupação, valorização e interesse pelo idioma próprio de Galiza por parte de uma limitada minoria sensível e consciente; da outra, o crescente processo de castelhanização social e mental cujos factores serão: a imigração das camadas dirigentes, sistematicamente não galegas, e a sua influência social pelo afã de imitação dos seus usos e costumes como o melhor meio de ascenso social; o surgimento, dentro dessa camada, de uma burguesia assim mesmo não galega; a forte emigração de galegos ao exterior, nomeadamente a países da América de idioma oficial espanhol (Cuba, Argentina), que não só provocou perda de falantes como também foi responsável pela assimilação do galego a uma língua inútil e inapta para a vida diária; a expansão do Ensino do espanhol e em espanhol, muito limitado até então pela sua não obrigatoriedade, a acidentada orografia e a muito dispersa distribuição da população da Galiza.

Questão particularmente importante para o assunto que nos ocupa é a ortografia utilizada pelos escritores galegos no século passado: tencionando escrever numa língua até então ágrafa e aliterária na Galiza, e desconhecedores da sua tradição medieval, escreveram tomando como modelo o único sistema ortográfico e morfológico que conhecem, o do castelhano em que foram alfabetizados. Não repararam a maioria para nada no sistema que lhes oferecia o português e, além disso, o idioma que empregam está prenhe de todas as eivas derivadas de tantos séculos de abandono: castelhanismos, vulgarismos, anarquia ortográfica muitas vezes num mesmo autor… O exemplo de Rosália de Castro é bem evidente para demonstrar esta realidade.

Uma excepção a esta tendência é a figura do poeta Eduardo Pondal, de ascendência fidalga,  o qual recebera uma esmerada educação que lhe permitia dominar idiomas clássicos e modernos. A sua poesia tem um carácter combativo e visa a restauração da dignidade de Galiza tirando da sua submissão a um povo de escravos; é uma poesia que já apresenta um idioma mais culto e cuidado, selecto e depurado em comparação com o dos seus contemporâneos. Na sua poesia são frequentes os apelos à irmandade entre Galiza e Portugal, a qual permitiria recuperar a unidade perdida e libertar aos demais povos ibéricos do jugo de Castela. Galego e Português são considerados a mesma Língua nos seus versos, e ele já utilizava nos seus escritos uma ortografia etimológica aproximada do português padrão, usando por exemplo as letras “j” e “g” etimológicos, e não o “x” que outros autores escolhiam em base a um critério foneticista.

No primeiro terço do século XX florescem na Galiza os movimentos culturais que visam a defesa da língua e a cultura galegas: Irmandades da Fala, Geração Nós…, também se cria, com o apoio dos emigrantes galegos em Cuba, a Real Academia Galega, cujo primeiro presidente foi Manuel Murguia, esposo de Rosália de Castro e defensor da ideia da unidade linguística entre Galiza e Portugal. Um dos seus propósitos, nunca culminado, era a fixação de um código ortográfico para a escrita do galego pelos galegos. Na sequência desta procura, é conveniente lembrar que com o novo século aumentaram os estudos linguísticos a nível  internacional e já se divulgara entre as camadas galeguistas e consciencializadas o conhecimento da passada tradição escrita do seu idioma, daí que entre elas se sinta a necessidade de aproximação ortográfica ao português como norma culta do galego. Com esses critérios estava elaborado o primeiro Dicionário do Idioma Galego, feito pela Real Academia Galega, que ficou inacabado (1913-1928).

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Extraordinário manifesto!

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«É penoso assistir ao desfile de lamúrias de quem dá o combate por perdido.»
António Jacinto Pascoal

logo_shareLíngua portuguesa: é a hora?

António Jacinto Pascoal

12/05/2016 – 07:10

Acredito num ensino que, como alguém disse, seja um regresso à cultura e, portanto, seja um regresso à dignidade da língua.

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A decadência de um país começa na ameaça à língua e no seu movimento autofágico. Se a percepção da morte é o que decide o tipo de respostas às perguntas vitais, também a percepção da língua inspira o asseio que ela mesma reclama. O desastre do acordo ortográfico de 1990, com todas as suas incongruências e antagonismos, ao que parece, não terá sido suficiente para deplorar e atalhar ao erro de perspectiva dos linguistas da tribo do Sr. Casteleiro. O ventríloquo tem na mão os seus bonecos. O mesmo que diz aceitar correcções “ao conteúdo” somente após ratificação do AO. É uma pena que, para não variar, se persista no erro (e na chantagem), evitando admiti-lo. Mas pode ser que a arrogância saia cara ao país.

Não sei se, obcecados pela febre de modernidade ou de outro tipo de cegueira, dou conta de mais alguns usuários convictos de que é inútil recuar. Três ou quatro são os argumentos reclamados: crianças há a usar o AO90; seria uma irresponsabilidade grave redefinir livros; os graves problemas capitais na nação não são este. E o dilema aparente é entre manter um erro ou mudar-lhe a face, para que não se fale em abandoná-lo. A verdade é que outras gerações de crianças coabitarão com as falácias da língua e os livros insistirão em manter a aparência da sua própria instabilidade. Quanto à gravidade do assunto, é o costume: já vimos tanto que aceitamos a inevitabilidade. E este é o remate acertado do movimento da decadência.

A validade do acordo é tão tíbia que, nas escolas, frequentemente surgem debates enriquecedores, quanto joviais – um destes dias, alguém lembrou que a supressão do “p” em “óptico” origina duas palavras convergentes, posto que “ótico” era já o adjectivo relativo a ouvido ou orelha. Este conflito, cheio de contradições, levou-me a evitar a grafia do AO mal foi implementado, ainda que, por dever moral, me tenha sentido na obrigação de manter o sistema do país destapado, por mor do superior interesse do aluno. Lecciono Português e todas as provas de avaliação da minha lavra são encimadas com a seguinte nota: “O presente enunciado não respeita as normas do AO90, ainda que os alunos sejam obrigados a respeitá-las”. Não consigo deixar de correr na pista de fora.

A mesma leviandade que permitiu este tipo de acordo é a que legitima todo e qualquer outro novo acordo, nos moldes que se pretenda e sob os critérios mais obscuros que se possa conceber – o terreno está preparado para a sementeira e a colheita garantida, já que muitas vozes responsáveis – professores dos departamentos de línguas, por exemplo – têm as almas reduzidas ao tamanho da capitulação. É penoso assistir ao desfile de lamúrias de quem dá o combate por perdido.

Acredito num ensino que, como alguém disse, seja um regresso à cultura e, portanto, seja um regresso à dignidade da língua, já que a estupidez, a incultura e a arrogância não são limitadas. Se o repúdio deste acordo é uma questão de ir à boleia dos palpites do Sr. Presidente da República, que não se hesite em levantar o polegar.

António Jacinto Pascoal

Professor

[Transcrição de “Língua portuguesa: é a hora?” – “Público”, 12.05.16. Adicionei “links” e destaques. Imagem de kdfrases.]

Grupo do Facebook intenta acção judicial contra RCM 8/2011

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Grupo do Facebook intenta acção judicial contra RCM 8/2011. Isto não faz o menor sentido.

A RCM 8/2011 resultou (e é consequência directa) da RAR 35/2008; aquela não existiria sem esta; portanto, mesmo que — por hipótese meramente académica — a “acção popular” agora noticiada produzisse o mais ínfimo dos efeitos, ou se, por um acaso ainda mais académico, a RCM fosse “revogada”, permaneceria intacta e inalterada a fundamentação (i)legal da entrada em vigor do AO90 na ordem jurídica interna. Logo, a dita “revogação” teria um efeito prático rigorosamente igual a zero, como será sempre nula e de nenhum efeito qualquer iniciativa que não sirva para revogar A causa da entrada em vigor do “acordo”: a RAR 35/2008.

Pela “enésima” vez o digo: atacar os efeitos e não as causas de um mal, como de qualquer doença, tem geralmente como consequência a morte prematura do paciente (ou das vítimas) porque o aparente alívio dos sintomas camuflou entretanto o avanço real (e devastador) da patologia.

Para entender esta premissa singela, empírica e modesta, porém resplandecentemente óbvia, não é preciso ser linguista, biólogo, físico nuclear, médico ou jurista. Basta dispor de alguns neurónios e ter um módico de bom senso na pinha.

logo_shareCidadãos e associação de professores levam AO a tribunal

Luís Miguel Queirós

11/05/2016 – 19:08

Acção judicial popular argumenta que a aplicação do Acordo Ortográfico exigiria um acto legislativo e não poderia ter sido imposta por uma Resolução do Conselho de Ministros.

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A Associação Nacional de Professores de Português (ANPROPORT) e vários membros do grupo do Facebook Cidadãos contra o “Acordo Ortográfico” de 1990 – um grupo público que conta actualmente com mais de 29 mil seguidores – intentaram uma acção judicial popular contra a norma administrativa que mandou aplicar o Acordo Ortográfico de 1990 (AO) ao Governo e organismos dele dependentes, incluindo as escolas públicas do 1.º ao 12.º ano.

A acção deu entrada esta quarta-feira no Supremo Tribunal Administrativo e tem como objectivo conseguir a declaração de ilegalidade e consequente revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, emitida pelo Governo de José Sócrates, que ordenou a aplicação do AO no Governo e na função pública a partir do início de 2012. Um diploma que “contém ilegalidades flagrantes”, alegam os proponentes da acção.

A Resolução de 2011 “foi o passo decisivo” para que se começasse a aplicar o AO, que até aí “ninguém usava”, observou ao PÚBLICO um dos autores da acção, o jurista Artur Magalhães Mateus. Ora, “mesmo que o AO90 fosse constitucional, e não é, aquilo que foi feito mediante esta Resolução”, defende, “só podia ter sido feito por acto legislativo”, ou seja, através de uma lei ou de um decreto-lei.

Este é um dos fundamentos da acção, que contesta também a legalidade do Segundo Protocolo Modificativo do AO. “O Acordo só entraria em vigor após a ratificação de todos os países, mas como isso não foi conseguido, pretendeu-se reduzir a três o número de ratificações necessárias, o que altera os pressupostos do Acordo originário, conduzindo à invalidade, quer deste, quer do Segundo Protocolo”, resume o jurista, que considera ainda que a imposição do AO viola o artigo 43.º da Constituição, onde se estipula que o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo directrizes políticas.

Caberá agora ao tribunal notificar os réus da acção – o Estado português, representado pelo Ministério Público, o Conselho de Ministros (CM) e a Presidência do CM – e, decorrido o prazo para contestação, avaliar as alegações de ambas as partes e tomar uma decisão. Os autores do processo esperam que este seja “apreciado com celeridade”, de modo a “evitar o agravamento de situações de facto consumado inconstitucional”, como a aplicação do AO aos funcionários administrativos e às escolas públicas, que consideram “inconstitucionalíssima”.

Seja qual for a decisão na secção do Supremo Tribunal Administrativo (STA) no qual a acção deu entrada, esta será sempre passível de recurso para o pleno do STA, e eventualmente ainda para o Tribunal Constitucional.

Se no final do processo, a Resolução n.º 8/2011 vier de facto a ser revogada, o entendimento de Magalhães Mateus é que seria reposta a situação anterior àquele diploma, e que as escolas e a administração pública deveriam voltar a usar “a ortografia costumeira, estabilizada há mais de 70 anos”.

Source: Cidadãos e associação de professores levam AO a tribunal – PÚBLICO

Imagem de Wonderful Engineering

A (treta da) “revisão” do AO90 na SICN


António Vitorino e Pedro Santana Lopes na Edição da Noite

No habitual espaço de comentário, António Vitorino e Pedro Santana Lopes estiveram em estúdio para comentar a visita de Marcelo Rebelo de Sousa a Moçambique, os discursos do 1º de Maio e ainda a possível revisão do acordo ortográfico.

SIC Notícias, 04.05.16

(Ver a partir do minuto 22)

Tópicos:

Santana Lopes faz publicidade a si mesmo e ao “brasileiro”, à “grande potência” brasileira e a outras parvoíces do género, como é seu costume.

António Vitorino diz coisas decentes.