Dia: 26 de Junho, 2016

«O tecido da língua» [Teresa Cadete, revista Caliban]

A desobediência civil torna-se um dever sagrado perante um Estado ilegal ou corrupto. E o cidadão que compactua com tal Estado participa nessa corrupção e ilegalidade.

O tecido da língua. Assincronias e impasses discursivos em torno do AO 1990

Teresa Cadete
Junho 16, 2016

No início dos anos 1930, o filósofo alemão Ernst Bloch (1885-1977) discorre sobre a simultaneidade do que não é simultâneo, como sendo inerente a uma evolução cultural e às formas de mal-estar causadas por qualquer assincronia. No rasto e na encruzilhada de diversas formas de experimentalismo nas primeiras décadas do século passado – e no horizonte não assim tão longínquo da dilaceração do tecido social na Primeira Guerra Mundial – Bloch discorre sobre a coexistência entre o que vai desaparecendo, o que é violentamente eliminado e o que teima em permanecer. Enquanto um órgão transplantado se incorporaria no novo tecido integrador, de acordo com um princípio de organicidade, tal não aconteceria no caso da “montagem técnica e cultural”, que desintegraria o contexto da “antiga superfície” para formar um contexto novo, dominado por uma “fantasmagórica intermitência” (E. Bloch, Erbschaft dieser Zeit, Frankfurt am Main: Suhrkamp, p. 221).

Provocar formas de entropia não é, como sabemos, o apanágio de movimentos vanguardistas e dos respectivos efeitos próximos e longínquos, destrutivas e desconstrutivas. Em muitos casos as ameaças de destruição não ultrapassam uma latência que tem porém a possibilidade de exercer uma eficácia argumentativa. Poder-se-ia dizer que desde as primeiras manifestações desse “pathos de novidade” (H. Arendt, The Human Condition, University of Chicago Press 1958, p. XXX) o mais tardar desde os finais do século XVIII, a des-sincronia e assincronia convivem com quase todos os sectores da vida mundana, das artes à política, da economia às ciências. Lido nesta óptica, o Manifesto do Partido Comunista de Marx e Engels celebra, numa linguagem torrencial e em meados do século XIX, o júbilo das rupturas causadas pela acção, tanto produtiva e mercantilizante no plano político, tanto revolucionária e iconoclástica, da burguesia face a códigos de sacralização e valores tradicionais da aristocracia.

Desde a dupla revolução, as mais diversas formas de iconoclastia política, económica, ideológica e artística (para mencionar apenas alguns domínios) parecem não só coexistir como rivalizar entre si, o que pode também conduzir a mútuas “entropizações” que mais se aproximam de dissonâncias do que de sinestesias. No plano antropológico, tais situações trazem interessantes desafios que põem à prova a organicidade do ser humano, que se confronta com as exigências civilizacionais e sobretudo com a respectiva dialéctica dos meios e dos fins que domina a funcionalidade da técnica e subjaz ao duktus discursivo de inovação, modernização, competitividade, etc, omnipresentes nos média. Dito de outra maneira: tais discursos são automaticamente ultrapassados – deixando por aí entrever um carácter tautológico – quando coincidem com formas consensuais de evolução, em consequência de necessidades objectivas. Porém, eles podem servir para legitimar a imposição violenta de medidas que não são tidas como necessárias nem consensuais, em nome de uma abstracta “razão de Estado” (aqui usurpado da sua função universal) ou de uma conjuntural “decisão da República” ditada por correntes ideológico-partidárias e jogos de interesses subterrâneos.

Nesta perspectiva, e sem escamotear a correlação entre os conceitos, poderá entender-se “cultura” como um factor integrativo e contextualizante que abrange as raízes (ou origens) de um fenómeno, facto, situação, prática simbólica ou representação artística latu sensu, e “civilização” como um conjunto de aspectos técnicos (e tecnológicos), desde as primitivas práticas de sobrevivência, das quais restaram os respectivos artefactos, às tecnologias digitais contemporâneas que transmitem informação e permitem comunicar numa fracção de segundo. Trata-se aqui de pensar o modo como instrumentos ou ferramentas corporizam a dialéctica dos meios e dos fins, não podendo evitar – ou aplicando intencionalmente – estratégias de dominação. Oras estas tornam-se problemáticas quando interferem sem necessidade no domínio do vivo e ferem o seu tecido natural sem terem sido solicitadas. Aqui, uma abordagem orgânico-sistémica dos seres humanos como estando inseridos no respectivo ambiente e sendo prolongados pelo mesmo permite evitar as reduções de uma perspectiva antropocêntrica.

Tal articulação dos conceitos é de imprescindível compreensão, uma vez que “a nossa existência concreta e espacial não está separada da nossa existência mental e perceptiva” e porque “o conhecimento não é algo ‘respigado’ pela mente, de uma realidade separada e externa, mas algo absorvido no meio da nossa existência temporal” (Leslie Paul Thiele, Martin Heidegger e a política pós-moderna. Meditações sobre o tempo. Lisboa: Inst. Piaget 1998, p. 67). Mais: a compreensão das formas como ambos se articulam permite reconhecer o modo como ocorrem distorções dos mesmos.

Com este entendimento tanto diferenciador como integrador, torna-se possível entender situações – infelizmente demasiado frequentes – de instrumentalização discursiva em nome de muitos que gostariam de ver reconhecidas as particularidades de fenómenos complexos. Já não se fala aqui de generalizações pseudo-identitárias de um pretenso carácter português, entretanto desconstruído por um Eduardo Lourenço ou um Boaventura de Sousa Santos, para citar os exemplos mais conhecidos. Quando porém se escreve na primeira pessoa do plural para designar meras atitudes generalizadas ou até situações abrangentes, torna-se legítimo reclamar que ninguém tem o direito de o fazer (mesmo assinando o que escreve ou diz) em nome de um “nós” totalitarizante. E contudo seria simples evitar tal armadilha, através de uma descrição de tendências mais ou menos amplas ou de uma menção a instâncias que emitem decisões ou medidas vinculativas.

Esse “nós” abusivo, ratificador e promotor de atitudes conformistas frequentemente verificadas no âmbito da comunicação e do consumo ditos de massas, não deixa de ser paradoxal: embora numerosos conteúdos reconhecíveis como produtos massificados sejam recepcionados em situações singulares, podendo por isso incitar um pensamento crítico à sua desmontagem, é um facto que as novas tecnologias favorecem formas de reprodutividade acrítica, em grande parte devido à velocidade behaviorista dos mecanismos de estímulo-resposta.

As precedentes considerações talvez nos permitam entender melhor o que está em jogo com a particular situação de uma grafia imposta a uma população sobretudo administrativa e escolar, ou académica, sem que lhe seja permitido usar como alternativa aquela que se tornou numa prática estável ao longo de sete décadas, enquanto resultado da evolução gradual do português europeu. A pseudo-argumentação em defesa dessa imposição, há muito desmontada como falácia, apoia-se nos pilares de uma alegada “unificação” e “simplificação” da língua. Ora já a base parlamentar do despacho ministerial 8/2011 de 25 de Janeiro, que determinou aquela imposição a partir do ano lectivo de 2011-2 para as escolas e de 1 de Janeiro de 2012 para a administração pública, constitui já ela uma expressão de má consciência política revertida num autoritarismo constitucionalmente incomportável. O “Segundo Protocolo Modificativo”, aprovado em 2008 e determinando a aplicação do dito “Acordo Ortográfico de 1990” (doravante mencionado como AO 1990) no caso de apenas três dos oito países da CPLP terem ratificado o tratado assinado em 1990, está ele mesmo ferido de ilegalidade à partida devido ao facto de tal Protocolo carecer de ratificação pelos mesmos países na sua totalidade (cf. A este respeito o livro do Embaixador Carlos Fernandes, O Acordo Ortográfico de 1990 não está em vigor. Lisboa: Guerra e Paz 2016).

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