Dia: 20 de Julho, 2016

«Uma fraude jurídica e moral» [“Expresso das Ilhas” (Cabo Verde)]

Guiné Equatorial na CPLP é uma fraude jurídica e moral

Corsino Tolentino

Expresso das Ilhas, 19.07.16

O analista e académico cabo-verdiano André Corsino Tolentino defende que a comunidade lusófona errou ao admitir a Guiné Equatorial como membro de pleno direito, considerando a entrada do país para o bloco lusófono uma “fraude jurídica e moral”.

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“Não seria honesto se dissesse que não se errou admitindo a Guiné Equatorial e que a Guiné Equatorial poderá trazer vantagens que compensem as desvantagens. Foi um erro, um erro evitável porque teria bastado discutir a questão”, disse Corsino Tolentino.

O analista e académico falava à agência Lusa a propósito dos dois anos da entrada da Guiné Equatorial, o primeiro país de língua oficial não portuguesa a ser admitido como membro de pleno direito na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Corsino Tolentino lamenta que não se tenha discutido em nenhum dos países membros uma “alteração violenta, uma fraude jurídica e moral” da carta da CPLP.

“Fez-se passar o assunto como se de uma fraude se tratasse”, sublinhou, fazendo um balanço crítico dos dois anos que se passaram desde a adesão.

“Não vejo que venha a haver recuperação. A pena de morte continua na Constituição, a tendência para o reforço da ditadura mantém-se, a língua portuguesa não é língua oficial e não há condições para se transformar e se introduzir uma nova língua e torná-la oficial”, elencou.

O também embaixador jubilado, entende que não havia condições para a admissão da Guiné Equatorial na comunidade lusófona e que a sua entrada foi uma demonstração de que “falta o mínimo de honestidade” em determinadas decisões no âmbito da organização.

Como outro exemplo, apontou a recente decisão sobre quem deveria assumir o cargo de secretário – executivo – Portugal ou São Tomé e Príncipe – a partir da próxima cimeira da organização prevista para Novembro no Brasil.

Apesar de nos estatutos estar previsto que o cargo de secretário-executivo ser ocupado pelos países por ordem alfabética e, depois de Moçambique, ser a vez de Portugal, chegou-se a um entendimento para que o cargo seja atribuído a São Tomé e Príncipe.

“Arranjou-se ali uma coisa que não é peixe nem é carne, é metade peixe e metade carne porque não há vontade suficiente para dizer a verdade”, sustentou Corsino Tolentino.

Todos têm tido uma postura hipócrita. Parece que não dá resultado, que não compensa, mas não serei eu a estragar a festa e vamos pensando que um dia melhora”, acrescentou.

Com a adesão da Guiné-Equatorial, entende Corsino Tolentino, a CPLP abandonou também dois dos seus princípios básicos: ser uma comunidade de países de língua portuguesa e tendentes para a democracia e a liberdade.

“Admitiu-se um país como membro de pleno direito, abandonando o princípio da língua portuguesa e a Guiné Equatorial é um país que toda a gente sabe não tende para a liberdade e para a democracia. Houve uma violação frontal de dois princípios básicos”, sublinhou.

A Guiné Equatorial foi admitida a 23 de Julho de 2014 como membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na X cimeira de chefes de Estado e de Governo da organização, em Díli, concluindo um processo de dez anos.

O país, antiga colónia espanhola, liderado há mais de 36 anos com mão de ferro por Teodoro Obiang Nguema, passou a integrar a organização, apesar da oposição de intelectuais e organizações da sociedade civil dos países lusófonos e do registo de violações dos direitos humanos, largamente documentadas por várias organizações internacionais.

Source: Guiné Equatorial na CPLP é uma fraude jurídica e moral – Corsino Tolentino – Expresso das Ilhas

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