Dia: 31 de Outubro, 2016

«Combater a alarvidade» [Luis de Matos, “Facebook”]

Muito obrigado à equipa da ILC contra o Acordo Ortográfico pelas palavras generosas. Penso mesmo que não fazemos mais do…

Publicado por Luis de Matos em Segunda-feira, 31 de Outubro de 2016

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«Muito obrigado à equipa da ILC contra o Acordo Ortográfico pelas palavras generosas. Penso mesmo que não fazemos mais do que a nossa obrigação ao insurgir-nos contra tamanha aberração. Ainda estamos a tempo de combater esta alarvidade. Por favor, considerem a possibilidade de subscrever esta iniciativa em https://ilcao.com/?page_id=19213. Este é daqueles casos em que podemos mesmo fazer a diferença. Se não formos nós a proteger a nossa língua, quem o fará?»

Luis de Matos

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Maravilha. Vamos poder emigrar para a Guiné-Equatorial!

A sério. Isto é mesmo uma maravilhosa notícia! O Primeiro-Ministro português teve a genial ideia de “globalizar” o Acordo de Schengen. Ou seja, segundo a dita genial ideia do dito coiso português, não apenas são abatidas as fronteiras portuguesas dentro do espaço da chamada União Europeia como Portugal passará a estender as fronteiras europeias daqui até ao Brasil e a vários países africanos, alguns dos quais, ainda por cima, nem são tiranias nem narco-Estados nem nada.

Caramba! Maravilhas destas não aparecem por aí aos pontapés, a gente deve elogiar devidamente o mérito das invenções e a maestria dos seus inventores.

«What is the Schengen Borders Agreement?»
«The Schengen Borders Agreement permits people to travel freely within the Schengen area (consisting of 26 European countries), if the traveler otherwise qualifies to enter the Schengen area, by crossing an official external border during regular hours of operation and obtaining an entry stamp in the passport.» [U.S. Department of State]

Governo quer facilitar movimento de naturais da comunidade de língua portuguesa, desafiando o acordo de Schengen num momento em que a liberdade de circulação na Europa está em causa. AFP/PATRICIA DE MELO MOREIRA

 

logo_sharePrimeiro-ministro propõe “liberdade de fixação de residência” na CPLP

São José Almeida

30/10/2016 – 06:30

Governo quer facilitar movimento de naturais da comunidade de língua portuguesa, desafiando o acordo de Schengen num momento em que a liberdade de circulação na Europa está em causa.

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O primeiro-ministro, António Costa, vai propôr a “liberdade de fixação de residência” no espaço da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para os cidadãos naturais dos respectivos Estados-membros, sabe o PÚBLICO. A proposta será defendida por António Costa na Cimeira de Brasília da CPLP que decorre esta segunda-feira, dia 31 de Outubro. Esta é a primeira Cimeira da CPLP em que António Costa participa como primeiro-ministro português.

A ideia de “liberdade de fixação de residência” é uma proposta que dá sequência à defesa feita por António Costa de que, para além da CPLP ser um espaço comum e coordenado a nível político e diplomático, deve ser também “um espaço comum de cidadania”. Se a proposta que vai ser apresentada pelo primeiro-ministro português em Brasília na segunda-feira for aprovada pelos Estados-membros significa que passará a haver liberdade de residência entre os cidadãos dos Estados-membros da CPLP: Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné, Cabo-Verde, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial.

A questão que se pode colocar é a da compatibilização desta medida com as regras do Espaço Schengen que estabelece regras a liberdade de circulação dentro das fronteiras de alguns Estados-membros da União Europeia. A adopção da proposta que agora irá ser apresentada por António Costa à CPLP terá assim de ter em conta a salvaguarda da existência prévia do acordo de Schengen, de que Portugal é subscritor desde a sua criação em 1997.

A defesa da “liberdade de fixação de residência” na CPLP não é nova, ela consta da proposta programática de António Costa para o PS e para o país. E foi já defendida pelo primeiro-ministro na visita oficial que fez a Cabo Verde e faz parte do programa do Governo, do programa eleitoral do PS e até da Agenda para a Década, documento doutrinário estratégico apresentado por António Costa antes das legislativas de 2015.

Nestes três documentos, os termos em que a proposta vem referida são absolutamente idênticos. E nos três documentos pode ler-se que “aprofundar a dimensão da cooperação política e social passa, desde logo, por alargar o leque de direitos de cidadania, reciprocamente, reconhecidos no espaço da CPLP”, isto como forma de dar “corpo cada vez mais expressivo à noção de cidadania da CPLP”. Uma mudança que os socialistas consideram dever ser criada “através de um importante instrumento jurídico: a ‘Carta de Cidadão Lusófono’.”

O programa do Governo, o programa eleitoral e a Agenda para a Década afirmam ainda sobre esta questão que “os tratados de amizade e cooperação geral entre o Brasil e os outros países da CPLP, nomeadamente o da igualdade de direitos entre o Brasil e Portugal” são “um exemplo do que pode ser negociado, agora numa base transnacional.”

E segue-se, nos três documentos, a especificação de como este reconhecimento de cidadania deve ser concretizado: “Liberdade de fixação de residência; reconhecimento de qualificações académicas e profissionais; exercício de direitos políticos; portabilidade de direitos sociais.”

[“Público”, 30.10.16. Imagem de topo: créditos em “caption”. Adicionei “links”,  destaques a “bold” e sublinhados.]

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