Aquilo que sucedeu no passado dia 22 de Fevereiro de 2018 foi de facto uma oportunidade perdida e culminou no triste, deprimente resultado que puderam testemunhar os espectadores da ARTV (umas dezenas, certamente) e todas as três pessoas então presentes nas galerias do Parlamento.
Porém, à excepção dos mais do que previsíveis resultados — dada a confusão gerada entre uma petição a brincar e um Projecto de Resolução a sério –, o que se passou naquela sessão parlamentar foi extremamente positivo.
Sem atender aos (aparentemente desastrosos) resultados, enquadremos o sucedido com alguns antecedentes.
Junho de 2012
Havia, portanto, que ir procurando alternativas.
Por exemplo, sugerir aos deputados que tinham votado contra a RAR 35/2008 que avançassem eles mesmos com uma resolução ou outra iniciativa parlamentar do mesmo teor.
Para os que votaram contra a RAR 35/2008 poderem avançar “internamente” com uma iniciativa (ou resolução) própria teriam de ser pelo menos 23 (10% do total dos assentos parlamentares) e não apenas 4, que foram quantos votaram de facto contra a dita RAR. Ainda que pudessem contar com os 17 deputados que se abstiveram naquela mesma votação, seriam 21 no total: não era suficiente. Acresce que seria muito difícil os deputados do PCP, o único partido que então se absteve em bloco, aliarem-se numa iniciativa legislativa aos seus mais férreos adversários políticos, no mesmo hemiciclo onde todos os dias se confrontam. E acresce ainda que não é lá muito fácil ao povo sequer chegar “à fala” com os seus representantes no Parlamento, quanto mais convidar uns quantos deles, de vários partidos, para conversar placidamente à volta de uma mesa.
Mas foi isto mesmo o que efectivamente tentámos. Já tínhamos encetado contactos nesse sentido, tendo como alvo preferencial alguns dos deputados de diferentes “bancadas” que tinham tomado posição pública contra o AO90.
Pois então vejamos o que dizem agora, quase cinco anos volvidos sobre aquilo que na altura parecia impossível, os representantes de duas das (quatro) bancadas parlamentares que aprovaram a entrada em vigor do AO90.
Fevereiro de 2018
«Muito a discutir, portanto, e por isso propusemos a criação de um Grupo de Trabalho (actualmente em funcionamento no âmbito da Comissão de Cultura) que nos permitirá, no curto prazo, dispor de um ponto de situação pormenorizado sobre os efeitos da aplicação do acordo e, portanto, avaliações ponderadas, sustentadas por argumentos que no essencial não poderão deixar de ser de ordem técnica e científica. E é também por isso que achamos extemporâneo o Projecto de Resolução agora apresentado pelo Partido Comunista Português. Para concluir, não abandonamos o entendimento de que se justificam todos os esforços de envolvimento solidário dos países que connosco partilham esta Língua comum, no sentido da sua defesa e valorização, não desconhecemos o que se nos exige a todos de ponderação e de responsabilidade numa matéria a vários níveis sensível. Mas também não queremos, como tem sido a posição do Governo e a posição do Partido Socialista, fazer de conta que não há nada a discutir, quando, na verdade, está um elefante sentado no meio da sala.»
«Este, a nosso ver é um trabalho que é sério, que tem sido sério, sobre um assunto que é sério. Ouvir pessoas, entidades, instituições, pontos de vista, o que foi exactamente o que falhou antes das assinaturas do Tratado e dos Protocolos. Repito: neste momento, aguardamos que esse Grupo de Trabalho — que ouviu essas entidades, que ouviu essas pessoas — possa concluir o seu trabalho e elaborar um relatório final, de onde possamos não só retirar as melhores conclusões sobre o que fazer com este acordo, que parece manifestamente um desacordo, mas, ao mesmo tempo, das formas como, defendendo o interesse nacional, pugnando pelas relações internacionais de Portugal, pela palavra dada por Portugal, poder também defender os interesses e a prática de todos os portugueses, que é manifestamente contrária a este acordo nestes termos.»
Ou seja, o Projecto de Resolução do PCP bem poderia ter sido algo como o que — recuemos de novo os mesmos cinco anos e até ao mesmo ponto — já tinha sido “inventado”, isto é, aventado.
Junho de 2012
A ideia não seria propriamente “convidar uns quantos deles, de vários partidos, para conversar placidamente à volta de uma mesa”, mas convocar o máximo possível de deputados para uma sessão (ou reunião) extraordinária, no próprio Palácio de S. Bento, em que seria ouvida uma delegação da ILC e enunciadas e discutidas entre todos as diversas alternativas de acção concreta.
