Moção aprovada: «Língua Portuguesa, diversidade sim, uniformidade não!»

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Juventude Popular

23.º Congresso Nacional

MOÇÃO DE ESTRATÉGIA SECTORIAL

H – Língua Portuguesa, diversidade sim, uniformidade não!
Subscritor: Rafael Dias

Língua Portuguesa, diversidade sim, uniformidade não!

A moção aqui vertida insta a que a Juventude Popular de forma activa e indubitável vise a reversão do Acordo Ortográfico de 1990. A língua portuguesa anda entregue à bicharada, não pode ser. O património derradeiro da nossa pátria não pode ser vexado desta forma. O AO90 apenas complica em vez de simplificar, confunde em vez de unir, uma união que não faz qualquer tipo de sentido, pois a língua portuguesa como idioma global, tal como o inglês, deve ver na diversidade a sua riqueza e não numa uniformização cega, que convém apenas a algumas editoras. Mais, o AO90 afasta o português, como língua proveniente do latim, de outros idiomas semelhantes, como é o caso do francês, do espanhol ou do italiano, o que torna a sua difusão e aprendizagem pela Europa mais difícil e mais incerta. Acima de tudo o AO90 é uma falácia política, técnica e cultural que tem como corolário factual o falhanço político, dada a sua rejeição pela maioria dos países da Portugalidade- só o Brasil, ainda que a espaços e de forma dúbia, e Portugal praticam o Acordo- e, sobretudo pela maioria da comunidade que mais utiliza a língua portuguesa no seu quotidiano, jornalistas, escritores, cronistas, professores.

A língua é um dos símbolos de uma nação é, pois, o seu maior património imaterial, derradeiro e perene. A Língua é um património valioso e um instrumento determinante para a afirmação dos povos e das suas culturas, porque é através dela que exprimem a sua identidade e as suas diferenças. Tal como a espontaneidade da vida e dos costumes de cada povo, a Língua é um elemento vivo, e não pode, por isso, ser prisioneira de imposições do poder político, que limitam a sua criatividade natural. Deve, naturalmente, evoluir com as vicissitudes dos séculos, não obstante, esta deve ser uma evolução natural e espontânea que tenha âmago na vontade popular e no uso que os constituintes da nação dela fazem no quotidiano ao longo de gerações, sendo por isso tutelada pelo costume. Não é, note-se, o caso deste Acordo Ortográfico, que procedeu de forma sumária à amputação de consoantes e acentos gráficos de forma bárbara, desconexa  e ilógica, promovendo um grotesco aborto ortográfico à língua portuguesa, sendo desde logo, por isso, uma fraude política e técnica.

Uma fraude política também porque substituindo a vontade popular, a classe dirigente do nosso país à época sentiu-se legitimada para liderar um hipotético processo de uniformização da língua portuguesa que encalhou no Acordo Ortográfico” de 1990 (AO90), nascendo de uma ideia, no mínimo, ingénua do primeiro-ministro à época, Aníbal Cavaco Silva- depois merecendo a conivência dos executivos sucessivos- sob a bandeira de unificar as diversas variantes do idioma português, alegadamente, pasme-se, para evitar que o Português de Portugal não se transformasse numa língua banal , e de simplificar a escrita, o que fez foi abrir uma caixa de Pandora e criar um monstro, pois todos os objectivos desta aventura diplomática fracassaram redondamente. O processo de entrada em vigor do AO90 nos Estados lusófonos é também uma fraude política: o AO90 teria de ser ratificado por todos os Estados. Mas Angola e Moçambique, os dois maiores países de língua portuguesa a seguir ao Brasil, nunca o ratificaram. E, dos restantes países, só três o mandaram aplicar obrigatoriamente: Portugal, a partir de 2011-2012; Cabo Verde, a partir de 2014-2015; e o Brasil, a partir de 2016. Há, assim, repetidas incongruências no domínio jurídico que urgem ser denunciadas. O AO90 é também um lamentável exemplo da forma como o Estado abusou do seu poder. Visto que nunca foi fomentado algum debate público sobre o AO90. Um abuso do poder do Estado e uma fraude técnica também porque foram, em 2005, emitidos 25 pareceres negativos por parte de especialistas e de entidades consultadas. Todo o processo do AO90, culminando com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, é um exemplo evidente e pérfido de falta de transparência, inadmissível num Estado de Direito democrático.

O AO é um grotesco falhanço técnico e político e uma fraude porque, indefectivelmente, não unificou, muito menos uniu, apenas baralhou e confundiu. Primeiramente, segundo um estudo Maria Regina Rocha 2.691 palavras que se escreviam de forma diferente mantêm-se diferentes; apenas 569 que eram diferentes se tornaram iguais; 1.235 palavras que eram iguais tornaram-se diferentes e, destas, 200 mudaram apenas em Portugal, dando origem a soluções aberrantes como aceção, conceção, confeção, contraceção, deceção, impercetível…, enquanto no Brasil se continua a escrever acepção, concepção, confecção, contracepção, decepção, imperceptível, etc. O AO patrocina também a confusão e a dificuldade de aprendizagem da língua através da sua incoerência morfológica, note-se no exemplo de «Egito», os seus habitantes não são os «egícios» mas sim uns egípcios, ou nas célebres «arquitetas» e «espetadores».

Além de que, o AO90 não incide sobre os factores de divergência da linguagem escrita entre Portugal e o Brasil, nas quais existem diferenças lexicais (fato – terno; autocarro – ônibus;  comboio – trem; usina-fábrica), sintácticas (tu – você) e semânticas (palavras com sentidos diferentes: camisola, por exemplo, que, no Brasil, significa “camisa de dormir”).

Estamos perante diferenças atávicas que caracterizam as duas variantes do Português e que não se alteram por decreto. No limite, não unificou ou uniu, porque desde logo o acordo não é aceite na maioria dos Estados com língua oficial portuguesa.

A jusante, A aplicação do AO90 afasta o Português dos principais idiomas internacionais, o que só traz desvantagens em termos etimológicos, de globalização e de aprendizagem dessas línguas estrangeiras, em relação às quais não temos qualquer vantagem em nos afastar. Por exemplo, a palavra “actor”: em todas as línguas, como a nossa, em que a palavra é de raiz latina, escreve-se “actor” com c ou k (excepto em Italiano, mas em que se escreve com duplo tt, que tem idêntica função de abrir a vogal “a”).

O AO 90 ao invés de cumprir o fim de evitar o desaparecimento do português de Portugal, um exercício desprovido de lógica e racionalismo, a caixa de Pandora que abriu, pelo contrário, fomentou a sua banalização. Senão vejamos: Qual é hoje o smartphone cuja escrita inteligente sugira António em vez de Antônio, género em vez de gênero, facto em vez de fato? Quantos são os programas electrónicos que preveêm apenas o célebre português do Brasil ou videojogos que atribuem ao português a bandeira brasileira?

Sejamos claros: a diversidade ortográfica — entre apenas duas variantes do Português: o de Portugal e o do Brasil — nunca foi obstáculo à comunicação entre os diversos povos de Língua portuguesa; como nunca foi razão de empobrecimento, mas, pelo contrário, uma afirmação da pujança da nossa Língua; o que, aliás, faz dela uma das mais escritas e utilizadas do Mundo.
O Inglês tem 18 variantes, e não deixa por isso de ser a principal língua internacional; o Francês tem 15 e o Castelhano, 21.

Devemos, portanto, como bons patriotas, celebrar a diversidade da nossa língua, e não uniformizá-la, rejeitando qualquer tipo de eugenia linguística sumária originada num decreto que não simplifica, não unifica e muito menos une!

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