Mês: Maio 2019

Comunicado da SPA

Assembleia da República vai ter de votar acordo Ortográfico havendo uma petição com 20 mil assinaturas contra ele

A Assembleia da República vai ter de votar em breve o acordo Ortográfico que, há 10 anos, se encontra no centro de um debate e de uma polémica que não pararam de se agudizar e de se aprofundar, como fica demonstrado na petição com mais de 20 mil assinaturas entregue há poucos dias no parlamento. Sabe-se, entretanto, que o PS rejeita a revogação do acordo, ao contrário de outras forças políticas que aceitam a sua revisão. Entretanto, Cabo Verde irá ter o crioulo como língua oficial e países como o Brasil e Angola estão longe de reforçar a convergência em torno deste tema.

O presidente da SPA foi ouvido duas vezes sobre o tema pela Comissão Parlamentar de Cultura, tendo reconhecido a complexidade do assunto, muito agravada pelo situação editorial, pela aplicação das regras do acordo nas escolas  e nas instituições e pela recusa crescente por parte de escritores e jornalistas de aceitarem a vigência do documento.
Entretanto, com base numa consulta interna efectuada em Maio de 2013, a SPA continua a não utilizar as regras do Acordo Ortográfico, tendo em conta que 145 cooperadores manifestaram a sua discordância em relação a ele e só 23 cooperadores se manifestaram a favor. Por ser essa, indiscutivelmente, a vontade maioritária dos cooperadores, a SPA não aplica as regras do Acordo Ortográfico e pode testemunhar a posição de reserva e distanciamento de outras sociedades lusófonas sobre o assunto.
Neste momento, é urgente que a Assembleia da República defina a sua posição, que se conheça sobre o assunto a posição dos restantes países lusófonos e que sejam acautelados os interesses das muitas pessoas e entidades que ele envolve. Certo, neste momento, é que a situação presente não pode prolongar-se, devendo o poder político assumir plenamente as suas responsabilidades sobre o documento.
[“links” e destaques meus]
Incrivelmente irritante. “Petição” no título do artigo e “petição” outra vez no texto. Por mais que se diga e escreva que uma ILC não tem absolutamente nada a ver com uma petição, o surdo do lado imediatamente concorda (“ah, pois, não é petição, é ILC”) e logo de seguida faz uma pergunta qualquer (por exemplo, “quantas assinaturas temos na petição”) sobre a petição que não é petição, é ILC, mas e então, essa petição, como vai a petição uma petição, a petição, a petição, repetição, maldita obsessão.
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Brasil revoga AO90: cronologia e ponto da situação

2 a 6 de Maio: a notícia é difundida por órgãos de comunicação social portugueses e brasileiros


24 de Abril: requerimento aprovado e subscrito; discussão aguarda agendamento


25 de Abril: deputado apresenta no Parlamento brasileiro requerimento para discussão da revogação do AO90


23 de Abril: requerimento original é entregue no Parlamento brasileiro

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

REQUERIMENTO Nº , DE 2019

(Do Sr. DR. JAZIEL)

 

Requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir a revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

 

Senhor Presidente:

Requeiro, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de reunião de audiência pública para debater a possível revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Para isso, gostaríamos de contar, entre outros, com a presença dos seguintes convidados:

– Ministro da Educação – Abraham Weintrau
– Ministro das Relações Exteriores- Embaixador Ernesto Henrique Fraga Araújo;
– Sr. Sergio, De Carvalho Pachá – ex- lexicógrafo-chefe da Academia Brasileira de Letras;
– Prof. Sidney Silveira – professor e
– Marco Lucchesi – Presidente da Academia Brasileira de Letras.

 

JUSTIFICAÇÃO

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa firmado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, entre a República Popular de Angola, a República Federativa do Brasil, a República do Cabo Verde, a República da Guiné Bissau, a República de Moçambique, a República Portuguesa e a 2 República Democrática de São Tomé e Príncipe, com o objetivo de criar uma ortografia unificada para o português, está em vigor há 10 anos.

No Brasil, aproximadamente 0,4% das palavras sofreram modificações. As alterações incidiram, notadamente, na eliminação dos acentos em terminações éia e ôo; outra, na eliminação do trema em palavras formadas por qü e gü; outra, referente ao emprego ou retirada do hífen. As letras k, w e y  serão incorporadas oficialmente ao alfabeto.

As mudanças provocaram a obrigatoriedade de adaptação dos livros didáticos às novas regras, bem como a renovação dos acervos das bibliotecas. Após uma década de efetividade, o presidente Jair  Bolsonaro expressou a possibilidade de revogação desse Acordo. Antecipando o debate sugiro essa discussão aqui na Câmara dos Deputados para elaboramos uma proposta de Lei que altere esse Decreto.

Esperamos contar com o apoio dos demais Parlamentares para a aprovação do requerimento que ora apresentamos.

 

Sala das Sessões, em ___ de __________________ de 2019.

Deputado DR. JAZIEL


6 de Abril: o Assessor da Presidência manifesta publicamente a intenção política de o Brasil revogar o AO90

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