2 a 6 de Maio: a notícia é difundida por órgãos de comunicação social portugueses e brasileiros
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24 de Abril: requerimento aprovado e subscrito; discussão aguarda agendamento
25 de Abril: deputado apresenta no Parlamento brasileiro requerimento para discussão da revogação do AO90
23 de Abril: requerimento original é entregue no Parlamento brasileiro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
REQUERIMENTO Nº , DE 2019
(Do Sr. DR. JAZIEL)
Requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir a revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Senhor Presidente:
Requeiro, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de reunião de audiência pública para debater a possível revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Para isso, gostaríamos de contar, entre outros, com a presença dos seguintes convidados:
– Ministro da Educação – Abraham Weintrau
– Ministro das Relações Exteriores- Embaixador Ernesto Henrique Fraga Araújo;
– Sr. Sergio, De Carvalho Pachá – ex- lexicógrafo-chefe da Academia Brasileira de Letras;
– Prof. Sidney Silveira – professor e
– Marco Lucchesi – Presidente da Academia Brasileira de Letras.
JUSTIFICAÇÃO
O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa firmado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, entre a República Popular de Angola, a República Federativa do Brasil, a República do Cabo Verde, a República da Guiné Bissau, a República de Moçambique, a República Portuguesa e a 2 República Democrática de São Tomé e Príncipe, com o objetivo de criar uma ortografia unificada para o português, está em vigor há 10 anos.
No Brasil, aproximadamente 0,4% das palavras sofreram modificações. As alterações incidiram, notadamente, na eliminação dos acentos em terminações éia e ôo; outra, na eliminação do trema em palavras formadas por qü e gü; outra, referente ao emprego ou retirada do hífen. As letras k, w e y serão incorporadas oficialmente ao alfabeto.
As mudanças provocaram a obrigatoriedade de adaptação dos livros didáticos às novas regras, bem como a renovação dos acervos das bibliotecas. Após uma década de efetividade, o presidente Jair Bolsonaro expressou a possibilidade de revogação desse Acordo. Antecipando o debate sugiro essa discussão aqui na Câmara dos Deputados para elaboramos uma proposta de Lei que altere esse Decreto.
Esperamos contar com o apoio dos demais Parlamentares para a aprovação do requerimento que ora apresentamos.
Sala das Sessões, em ___ de __________________ de 2019.
Deputado DR. JAZIEL
6 de Abril: o Assessor da Presidência manifesta publicamente a intenção política de o Brasil revogar o AO90
Depois de nos livrarmos do horário de verão, temos que nos livrar da tomada de três pinos, das urnas eletrônicas inauditávris e do acordo ortográfico.
— Filipe G. Martins (@filgmartin) April 6, 2019
