«The Schengen Agreement (English: /ˈʃɛŋən/) is a treaty which led to the creation of Europe’s Schengen Area, in which internal border checks have largely been abolished.» [Wikipedia]
«The Schengen Area is an area comprising 26 European states that have officially abolished all passport and all other types of border control at their mutual borders. The area mostly functions as a single jurisdiction for international travel purposes, with a common visa policy.» [Wikipedia]
Nos dois artigos de jornal que a seguir se reproduzem vemos duas perspectivas sobre o mesmo facto: o Governo português prepara-se para outorgar aos brasileiros a livre circulação no espaço europeu, contornando ardilosamente as regras da própria União Europeia e abrindo assim um alçapão legal (?), uma via de escoamento, uma porta dos fundos para os “excedentes” provenientes daquele país sul-americano. Um privilégio único no mundo!
Agora e desta vez como antes e desde sempre, diligentes funcionários do mistério dos Negócios Estrangeiros, entretêm-se na sua ociosa militância com o intuito único de promover os interesses geo-estratégicos, políticos e económicos brasileiros — ainda que para tal haja que fazer tabula rasa de quaisquer Tratados ou Acordos a que Portugal esteja vinculado enquanto Estado-membro da União Europeia. Sob a longa cauda da CPLP — uma efabulação totalmente inventada por alguns portugueses a soldo do Brasil — trabalha-se com entusiasmo nas Necessidades para resolver as necessidades do Brasil. De facto, caso vingasse a tese — por absurda hipótese académica — da livre circulação na CPLP (ou seja, de brasileiros em Portugal e daqui para toda a UE), então teríamos de sobrepor dois regimes de “livre circulação” que mutuamente se excluem: os negócios do Brasil (com a cidadania portuguesa automática?) e o Acordo de Schengen.
Usando como capa de ilusionista o “acordo ortográfico de 1990”, o qual consiste basicamente em aniquilar a ortografia do Português e substituí-la pelo garatujar brasileiro, juntam esforços funcionários do MNE e seus apaniguados “teóricos”, teoricamente linguistas teorizando sobre a “legitimidade” dos números (e outras teóricas lindezas), estendendo já passadeiras vermelhas aos novíssimos “cidadãos” europeus, os abençoados pela sorte — tremenda sorte — de terem nascido à sombra de uma imitação do Cristo-Rei do Pragal.
Mobilidade vai aprofundar sentimento de comunidade na CPLP
| Mundo
Porto Canal com Lusa
Luanda, 13 dez 2019 (Lusa) – O acordo de mobilidade na CPLP vai aprofundar o sentimento comunitário na lusofonia, tornando-se um elemento importante pela facilitação migratória e intercâmbio de pessoas, defendeu o chefe da diplomacia brasileira.
para que a CPLP deixe de ser uma sigla que não está presente na vida das pessoas,
Ernesto Araújo disse em entrevista à Lusa em Luanda que “a disposição política é muito favorável” à convenção-quadro sobre mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que se prevê assinar em Julho de 2020, na cimeira de chefes de Estado e de Governo, que se realiza em Angola.
“É uma área complexa, a nossa perspectiva é que haja um acordo guarda-chuva e que haja entendimentos bilaterais entre os países para eventualmente ir além do que está no acordo. Iremos trabalhar nisso com os parceiros, Angola especialmente”, declarou.
“Cada país tem determinadas particularidades e é preciso ver quais as demandas que existem em cada fluxo para avaliar as medidas que facilitam esses fluxos” indicou, apontando por exemplo o caso dos estudantes, e acrescentando que o intercâmbio é decisivo para o projecto de envolvimento e desenvolvimento do Governo brasileiro.
O ministro assinalou que a facilitação migratória e o intercâmbio humano são fundamentais também para as práticas económicas, criando redes e laços que elevam os negócios para outro patamar e geram mais contactos.
Questionado sobre as resistências que o Acordo Ortográfico ainda gera nos dois lados do Atlântico mostrou-se inteiramente favorável à sua ratificação por todos os países, para que depois se possam trabalhar eventuais ajustes.
“Mudar é algo complicado”, reconheceu Ernesto Araújo, considerando natural que as pessoas tenham ligação com a maneira como aprenderam a escrever.
“Mas as vantagens ultrapassam eventuais dúvidas que as pessoas tenham”, contrapôs, dizendo que a ausência de uma ortografia comum é complicada para língua que se fala em quatro continentes, de formas diversas.
“A diversidade da língua dá-se pelo seu conteúdo e não pela ortografia”, sublinhou, afirmando que dentro do Brasil também existem diferenças regionais, que enriquecem a língua, mas “é importante que haja unidade ortográfica”.
RCR // VM
Lusa/Fim
Mobilidade na CPLP analisada em Luanda
“Jornal de Angola”
Adelina InácioOs presidentes dos parlamentos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúnem, a partir de hoje, em Luanda, para, entre outros assuntos, analisarem o projecto sobre a mobilidade no espaço lusófono.
A IX Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) é aberta pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço e, durante o acto, estão previstas intervenções do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, do secretário executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Teles, e do presidente da AP-CPLP e da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge Pedro dos Santos.
Os parlamentares da CPLP vão ainda analisar a proposta de criação da instância de concertação de jovens parlamentares da comunidade lusófona e alteração do Estatuto da AP-CPLP, no sentido da criação do secretariado permanente da organização, e os mecanismos de financiamentos do seu funcionamento.
A aprovação da proposta de orçamento de funcionamento do secretariado permanente da AP-CPLP e informações sobre os processos eleitorais nos Estados-membros da CPLP constam também da agenda dos parlamentos.
No encontro, que termina amanhã, os parlamentares vão debater vários temas, com destaque para o papel da administração parlamentar na implementação das resoluções do Parlamento do Mercosul, a ser proferido por um representante do Congresso Nacional do Brasil. Um representante da Assembleia Nacional de Cabo Verde vai apresentar o tema “O papel da administração parlamentar na implementação das resoluções do Parlamento da Comunidade dos Estados da África Ocidental”.
Moçambique vai abordar o tema “O papel parlamentar na implementação das resoluções do Parlamento Pan-Africano. A Portugal, cabe apresentar o tema “O papel da administração parlamentar na implementação das resoluções da União Interparlamentar”, enquanto Angola, país anfitrião, vai falar sobre “Reflexões sobre o papel das administrações parlamentares na implementação das resoluções da Assembleia Parlamentar da CPLP”.Ontem, a Associação dos Secretários-gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa reuniu para analisar o papel das administrações parlamentares na implementação das resoluções de organizações interparlamentares.
O secretário-geral da Assembleia Nacional, Pedro Agostinho de Neri, afirmou que, ao longo da presidência de Angola, o Parlamento angolano fez o seu melhor, buscando experiências de outros parlamentos para que o plano de tarefas aprovado tivesse um índice de cumprimento considerável. “Foi possível realizarmos a maior parte das actividades que constavam do plano e consideramos que foi positivo”, afirmou.
A secretária-geral da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Marlene Dias, disse que a associação tem dado um grande contributo para os parlamentos dos Estados-membros. Marlene Dias ressaltou a troca de experiências entre os parlamentos e disse que as mesmas têm servido para o estreitamento da cooperação e fortalecimento dos laços de amizade.
[Imagem de: Parlamento Europeu]