Mês: Julho 2020

O tempo dos pulhas

OPINIÃO

A língua portuguesa e uma iniciativa de cidadãos que continua à espera

Parece que se trata de uma mudança de bandeira, de hino ou até de território. Não é. É a justa anulação de uma medida tomada num período de insensatez

Nuno Pacheco
Púbico” 30.07.20

 

A língua portuguesa tem os seus encantos, já se sabe, mas também tem dotes de magia. Ora vejam como é possível, com ligeira mudança de palavras, alterar substancialmente as idas do primeiro-ministro ao Parlamento: de “duas vezes, num mês” a “dois meses, uma vez”. Como soa idêntico e é tão diferente! Mas é confortável, sem dúvida. Em particular para o primeiro-ministro. Aliás, a revisão do regimento interno da Assembleia da República tem sido muito dada a esta palavra, “conforto”. Palavra tão necessária em tempos de pandemia, de crises, de lamentos. E até o Presidente da Assembleia da República beneficiaria deste “conforto” (esta foi a palavra empregue por apoiantes e detractores), para admitir ou rejeitar iniciativas. Não há dúvida: por este caminho, a Paz morará definitivamente em São Bento, em Setembro.

Mas enquanto todos vão de férias (ah, doce Agosto, mesmo ensombrado pela pandemia!), não será inútil recordar uma antiga história que ainda não chegou ao seu termo. Em São Bento, sim, em São Bento. Recuando quase duas décadas: no dia 6 de Fevereiro de 2004, Portugal ratificou finalmente a Convenção de Viena de 1969 sobre Tratados Internacionais, em vigor na ordem jurídica internacional desde 27 de Janeiro de 1980. O que diz esta Convenção? Que “a adopção do texto de um tratado efectua-se pelo consentimento de todos os Estados participantes na sua elaboração” (art.º 9.º) e que a sua entrada em vigor (art.º 24.º) se faz “nos termos e na data nele previstos ou acordados” ou, na falta destes, “logo que o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação.” A Convenção, seguidos os trâmites da praxe, passou a vigorar em Portugal a partir do dia 7 de Março de 2004. Quase cinco meses depois, foi aprovado no parlamento o segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, estabelecendo o seguinte: “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa”. O terceiro, em oito países. Isto apesar de a Convenção de Viena estabelecer que, para um tratado internacional (e o dito acordo é um tratado) entrar em vigor, é preciso que “o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação”.

Esta irritante discrepância, a par dos efeitos nefastos que um acordo assim “amanhado” foi tendo no dia-a-dia da escrita e da fala em língua portuguesa, levou um grupo de cidadãos a recolher assinaturas para uma ILC (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) que procurasse reverter tal decisão. Com base neste simples pressuposto: para um acordo que envolve oito países, não chegam três “assinaturas” oficiais, ou ratificações, são mesmo precisas oito. Objectivo explícito: revogar a resolução que aprovara o segundo protocolo modificativo.

A coisa levou o seu tempo, consumindo energias e entusiasmo (a recolha de assinaturas foi bastante participada e profícua) e no dia 10 de Abril de 2019, pelas 15h30, as caixas com as assinaturas lá foram entregues oficialmente em São Bento. Verificadas as assinaturas, por amostragem, e feitos todos os acertos, a ILC-AO foi finalmente aceite e transformada em Projecto de Lei 1195/XIII, com a assinatura de 21.206 subscritores, no dia 30 de Outubro de 2019 (mais de meio ano depois). Muito bem. Para abreviar, que já vai longo, houve a necessária audição dos representantes dos subscritores e depois vieram as dúvidas. Apesar de, no documento oficial de aceitação da ILC-AO, se dizer claramente que “o articulado do projeto [sic] de lei parece não colocar em causa a competência reservada do Governo para negociar e ajustar convenções internacionais”, duvida-se que cidadãos, através de uma lei, possam reverter uma resolução da AR. Esgrimem-se argumentos e gasta-se, naturalmente, tempo. O deputado-relator da Comissão de Cultura faz o seu relatório, duvida, pede um parecer à 1.ª comissão, que também duvida, faz outro relatório, que também duvida. Com os subscritores sempre argumentando, e a contestar as dúvidas. Passado mais de um ano e três meses sobre a entrega da ILC na AR, espera-se agora que o Presidente da Assembleia apresente o caso à Conferência de Líderes. A coisa assume tamanha gravidade que parece que se trata de uma mudança de bandeira, de hino, talvez mesmo de território. Não é. É uma simples e justa anulação de uma medida tomada num período de insensatez. Não anula o Acordo Ortográfico (o que é pena, no meu modesto entender), mas estabelece-lhe regras civilizadas de acordo com a Convenção de Viena, não com duvidosas conveniências.

Claro que se a Lei das ILC (17/2003, de 4 de Junho) tivesse sido cumprida, o relatório teria obrigatoriamente de ser escrito num prazo de 30 dias “após a admissão” da ILC (não foi, como se viu) e, diz o artigo 9.º, “esgotado esse prazo, com ou sem relatório, o Presidente da Assembleia da República deve agendar o debate e votação em plenário.” Simples, não é? Mas não foi. Mais um motivo para não calar a indignação nem baixar os braços.

[Transcrição integral, incluindo “links” a azul) de artigo da autoria de Nuno Pacheco publicado no diário “Público” de 30.07.20. “Links” (a grená) e destaques meus. Imagem de topo de: Freepik (Brasil) – Fundo foto criado por freepik – br.freepik.com]

Nota: a reprodução deste texto, como sucede com todos os aqui transcritos, tem por finalidade única a constituição de acervo documental sobre tudo aquilo que, segundo critérios meus, interessa ou diz respeito ao chamado “acordo ortográfico” e/ou a “outros detritos”, como são os casos do anti-portuguesismo brasileiro e da nojenta bajulação brasileirófila de alguns pategos nascidos em Portugal. Esta actividade de reprodução (com “valor acrescentado” não prossegue nem implica qualquer intenção, interesse ou finalidades de carácter comercial, político-partidário ou outro, tendo por único objectivo a informação independente. monotemática de interesse público.

Lá está

Finalmente, um artigo versando um dos aspectos que apresenta já sérias consequências: a forma como a escrita afecta a oralidade.

Resumindo-se o dito AO90 à “adoção” taxativa da escrita brasileira e havendo uma relação de dependência directa (e evidente) entre a escrita e a oralidade, uma coisa influi na outra, a escrita adulterada adultera a fala. Sabendo nós que não existe uma única palavra grafada em Português que o “acordo” tenha imposto ao Brasil (todas, 100% delas são, pelo contrário, impostas pelo Brasil a Portugal), então a tendência normal — em especial nos estudantes — é “ler o que lá está” e, por conseguinte, “dizer o que lá está”; ou seja, ler brasileiro e falar brasileiro, que é o que “lá está”.

Esta vertente de análise do desastre tem sido pouco ou nada abordado ou sequer aflorado. Quem escreve ou fala sobre a imposição ditatorial (e política) da aberração tende a atirar-se às canelas dos acordistas, a enumerar em longas listas e quadros aspectos da ortografia propriamente dita — ainda que o AO90 não tenha absolutamente nada a ver com ortografia — e a fazer longas listas de “incongruências”, de “casos flagrantes” de “contradições”, de “alterações” e “correcções” imprescindíveis.

Tudo treta, é claro. Isto ele há muito quem adore exorbitar seu putativo “brilhantismo” analisando detalhadamente tudo aquilo que (em especial) no AO90 não existe e não interessa para nada. Não há a mínima “incongruência” nem nenhuma “contradição” naquela bambochata neo-colonialista. Não é possível (o que seria tremenda estupidez, aliás) fazer naquilo uma única “correcção” e nem sequer uma única “alteração”.

O “acordo ortográfico” não é acordo, é imposição, e não é ortográfico porque de Ortografia nada tem.

É, portanto, de saudar esta pequena lufada de ar fresco em forma de crónica. Um artigo de jornal sem listas inúteis ou tergiversações e, pelo contrário, atirando-se ao essencial, é admirável pela raridade e digno de aplauso porque não se limita a armar aos cucos.

Enfim, lá está, infelizmente isto é coisa rara.

Lá está.

Nuno Pacheco
“Público” 17.07.20

Ler “o que lá está” é também seguir o que lá não está, deturpando o som das palavras

 

As crianças de hoje argumentarão “que apenas estão a ler o que lá está”. Contraditório? De modo algum, porque não se referem ao “que lá está” em sentido literal (como, de forma irónica, se lhe referia Raul Machado) mas sim ao “que lá está” proveniente da escrita e dos sinais que dela emana para a sua correcta interpretação fonética

Ainda em época de exames, a língua portuguesa vem de novo à baila. Tanto mais que o exame do 12.º ano gerou contundentes críticas, como se vê pelos artigos de António Carlos Cortez ou de Elisa Costa Pinto, ambos no PÚBLICO. Mas não é de exames que trata esta crónica, e sim do tema levantado por uma pequena frase do leitor Alberto E. Diniz, da Figueira da Foz, que em carta ao director do jornal (publicada no dia 7) dizia serem arrepiantes, em Portugal, “as alterações na pronúncia, devido à destruição na modulação das vogais, que as nossas crianças expressam, argumentando elas que apenas estão a ler o que lá está…” Esta ideia, a de “ler o que lá está”, já motivou uma crónica anterior, velhinha de cinco anos (“Maravilhas da fonética”, 19/4/15), mas a verdade é que o tema não só se mantém actual como a situação se agravou.

Porquê? Pela escrita, precisamente. Há cinco anos citaram-se aqui as Charlas Linguísticas de Raul Machado, filólogo e primeiro presidente da Sociedade de Língua Portuguesa, que iniciou em 1958 na RTP um programa dedicado à língua, compilado mais tarde em livro. Ora logo numa das primeiras emissões (a de 21/1/58) tratou precisamente do tema “Leia o que lá está!” Nesse programa, criticava professores ou pais que, em tom autoritário, diziam a crianças com dificuldade de ler uma frase num livro: “Menino, leia o que lá está!” Como se dissessem: “O menino é parvo! O menino não sabe ler!” E dava como exemplo esta frase: “Os homens sentem e pensam”. Uma frase simples, que toda a gente lerá sem dificuldade. Toda a gente? Sim, toda a gente que já domina, mesmo que de forma inconsciente, as regras do sistema vocálico do português europeu. Se uma criança lesse mesmo “o que lá está”, com base no que aprendera no alfabeto, leria (dizia então o filólogo): Óss hóménnss sénntémm é pénnsamm. Ou, “em grafia sónica, a seguinte algaraviada: Óç hóménç çéntéme é pénçame”. Em vez disso, qualquer pessoa lerá “Uz ómãix sêntãi i pênsão”. No entanto, escrevemos “Os homens sentem e pensam”.

Raul Machado prosseguia, assim, o seu raciocínio: “O fenómeno linguístico da pronúncia do nosso idioma encerra dificuldades e complicações de tal monta, que só com intenso treino e longa aprendizagem se conseguem vencer e dominar. Por isso, o imperativo ‘Leia o que lá está!’ contém, sem dúvida, uma imposição muito difícil de cumprir…, muito difícil de cumprir, sobretudo nos bancos da escola, da escola primária [agora conhecida por ensino básico].” Mas, concluía, era nessas dificuldades que assentava a “realidade magnífica da língua nacional”.

Porém, voltando à carta do citado leitor, as crianças de hoje argumentarão “que apenas estão a ler o que lá está”. Contraditório? De modo algum, porque não se referem ao “que lá está” em sentido literal (como, de forma irónica, se lhe referia Raul Machado) mas sim ao “que lá está” proveniente da escrita e dos sinais que dela emana para a sua correcta interpretação fonética. E é aqui que surgem os equívocos actuais, derivados em grande parte da aplicação do chamado Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

Ressalve-se que o caminho para a ambiguidade foi já antes aberto pelas reformas ortográficas anteriores (com a capa de “acordo” ou sem ela). Por exemplo, este conjunto de palavras homógrafas, mas não homófonas, tinha a distinção sónica assinalada por acento gráfico na reforma de 1911, sendo depois abolida na de 1945: acôrdo e acordo (de acordar); fôrma e forma (de formar); sêca e seca (de secar); trôco e troco (de trocar); sôbre e sobre (de sobrar); côrte e corte (de cortar); refôrço e reforço (de reforçar); e até entre formas verbais distintas, mas homógrafas: pregar (de bater um prego) e prègar (dar sermões). Estas distinções gráficas caíram com a reforma de 1945, deixando a desambiguação para o contexto. Em contexto, percebia-se que eram diferentes. E fora de contexto? Ora, que adivinhássemos!

Já com o AO90 pretende-se que sejam lidas de forma diferente palavras de estrutura idêntica, mas sem indicar como. E se as distinções gráficas abolidas em 1945 geralmente ocorriam entre substantivos (corte, ô) e flexões verbais (corte, ó), aqui ocorrem amiúde entre palavras do mesmo género. Substantivos como fator (à) e favor (â); senhor (e mudo) e setor (è); doação (â) e coação (à), de coagir, existindo também coação (â), de coar; diretriz (è) e meretriz (e mudo); adjectivos como correta (è) e forreta (ê); ou até flexões verbais, como adotar (ò) e adoçar (u). Além disso, tornaram-se ambiguamente homógrafas palavras antes só homófonas, dando-lhes a mesma forma: ato (de acto) e ato (de atar) ou ótico (de óptico, da vista) e ótico (do ouvido).
O mais estranho foi o que sucedeu com palavras como infecçãodirecção ou concepção, que, com a sílaba tónica claramente marcada pelo ditongo nasal ão, só se liam “infèção”, “dirèção” ou “concèção” devido à presença da consoante dita muda; sem ela, e escrevendo-se infeçãodireção ouconceção, ler-se-á tendencialmente “inf’ção”, “conc’ção” e “dir’ção”. Por isso, ao lerem “o que lá está”, os alunos vão seguir o que lá não está — e assim deturpar o som das palavras. Esta “benesse”, só podemos agradecê-la aos criadores da aberração conhecida por AO90.

Nuno Pacheco

[O artigo transcrito (a partir das edições em papel e digital), da autoria do jornalista Nuno Pacheco, foi publicado no jornal “Público” de 17 de Julho de 2019.]

Nota: a reprodução deste texto, como sucede com todos os aqui transcritos, tem por finalidade única a constituição de acervo documental sobre tudo aquilo que, segundo critérios meus, interessa ou diz respeito ao chamado “acordo ortográfico” e/ou a “outros detritos”, como é o caso do anti-portuguesismo brasileiro. Não prossegue nem implica qualquer intenção, interesse ou finalidades de carácter comercial, político-partidário ou outro, tendo por único objectivo a informação independente. monotemática de interesse público.

A ditadura do palavreado

Sejamos um bocadinho lúgubres, para variar, ainda que seguindo a linha editorial do costume, isto é, chamando os bois pelos nomes: o que este artigalho da Brasilusa diz, em suma, é que o chamado “regime democrático” faleceu, que maçada, deixa saudades, requiescat in pace, etc.

A certidão de óbito do regime parlamentar, ora lavrada na casa onde sempre viveu e acaba de rebentar de vez, terá sido redigida por um qualquer dos tribunos do Partido do Governo Dupond, contando com o apoio solidário do Partido Dupont e tendo Cocó, Ranheta e Facada assistido ao acto e acompanhado o féretro. Todos eles extremamente compungidos com o passamento da Democracia, a sua sorte macaca e o tremendo galo que terá sido seu transe — porque a dita já estava morta há um ror de anos só que ainda não sabia, ao contrário de toda a gente.

Não deixa de ser algo exótico, digamos, que aqueles 230 pensionistas, os verdadeiros DDT (Donos Disto Tudo), tenham feito a coisa às claras, à descarada, com uma cagança que isto nem o Zé do Telhado em pessoa.

Declara a certidão que o Presidente do Parlamento passa a ter o poder de decidir o que irá e o que não irá subir a plenário, que assuntos chegam a debate e quais se ficam ad aeternum pela secretaria; que só serão aceites as iniciativas de cidadania convenientes; que apenas serão discutidas e votadas as que agradem ao chefe da seita no Poder e as que o senhor Presidente do palácio de S. Bento achar bem; que o Ferro pode até acordar bem disposto, ao invés do habitual não tinha os pés de fora, ou assim, e portanto, estando satisfeito, reconciliado com a vida, decide brincar às “iniciativas cidadãs” e despacha favoravelmente uma ILC para que “suba” ao hemiciclo, vá lá, uma vez sem exemplo.

Desconsiderando as petições. uma figura “participativa” tão inútil quanto ridícula, fica doravante lavrado que também as ILC não são mais do que mero exercício de estilo;  já cá se sabia que uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos não vale o papel em que está impressa: que a fábula da “participação cidadã” não passa de um embuste; que tal invenção serve para inutilizar ab ovo qualquer veleidade de participação dos cidadãos no processo legislativo e na regulação do poder político; que servem apenas para derrotar, anular, aniquilar iniciativas — não para as aprovar. E nem mesmo para discuti-las, portanto, valendo agora por lei toda a sua inutilidade e a sua total improcedência, que pode inclusivamente ser barrada por simples birra do Presidente do Parlamento. 

Só para rir, de facto. A ditadura do palavreado, 230 DDT em amena cavaqueira, em amistosa e inócua tertúlia, mantendo o povo, o povinho, essa cambada a uma distância higiénica razoável para que não dêem maçadas aos eleitos.

Porém, ainda que tal porventura não pareça, isto não é brincadeira nenhuma, é sério, é vergonhoso, é miserável.

Com o devido respeito, por conseguinte: senhores deputados, ide brincar com as miudezas.

 

BE, CDS, Chega e IL criticam proposta do PS para dar “conforto” a decisões de Ferro Rodrigues

BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal criticaram esta sexta-feira uma proposta do PS de alteração ao regimento que alguns classificaram como “norma de conforto” para apoiar decisões do presidente da Assembleia da República de não admitir iniciativas.

Também o PAN manifestou algumas reservas e o PSD, que não se pronunciou na reunião, adiantou, no final, que “não está garantido o voto favorável” da sua bancada a esta proposta dos socialistas.

Na reunião desta sexta-feira do grupo de trabalho que está a discutir as propostas de alteração ao regimento da Assembleia da República, foi a debate a proposta do PS que estipula que o presidente da Assembleia da República “se tiver dúvidas de inconstitucionalidade que se lhe afigurem insusceptíveis de expurgo” pode pedir à 1.ª Comissão “a emissão de parecer sobre a constitucionalidade da iniciativa”.

O deputado do PS e coordenador do grupo de trabalho, Pedro Delgado Alves, defendeu que esta proposta até restringe a possibilidade de não serem admitidas iniciativas, lembrando que essa é uma faculdade do presidente do parlamento já prevista no regimento e que ninguém se propôs alterar nesta revisão.

Pelo BE, o deputado José Manuel Pureza disse compreender a intenção de consagrar no regimento uma prática que já existe ocasionalmente, mas considerou “uma ideia muito perigosa” que se possa “atribuir à 1.ª Comissão um poder de fiscalização política de constitucionalidade, que não existe”.

Também o deputado único da IL João Cotrim Figueiredo considerou que “atribuir a um órgão o poder de emissão de pareceres de constitucionalidade pode causar a maior das confusões”, enquanto o parlamentar do Chega, André Ventura, chamou-lhe mesmo um “poder de veto”.

É um veto decidido por PS e PSD, não tem outro nome”, disse, recordando que este foi o processo utilizado com uma iniciativa do Chega sobre a castração química de agressores sexuais de menores, que não chegou a ser admitida para discussão em plenário.

O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, considerou que a proposta do PSD é “uma norma de conforto” para o presidente da Assembleia da República (PAR).

Se o PAR entende usar a sua prerrogativa de não admitir diplomas, que o faça, se entender pedir parecer que o faça, já não está impedido, mas transformar a 1ª Comissão num pré-Tribunal Constitucional é perigoso e arriscado”, avisou.

Pelo PCP, o deputado António Filipe disse não partilhar estas reservas, já que o presidente do parlamento tem o poder absoluto de admitir ou rejeitar iniciativas, concordando com a visão que se trata apenas de “uma norma de conforto”.

Pelo PAN, a líder parlamentar, Inês Sousa Real, considerou que a norma pretende clarificar um procedimento não previsto no actual regimento, mas disse recusar que possa funcionar como um veto para que certos diplomas não subam a plenário.

A deputada do PSD Catarina Rocha Ferreira não se pronunciou durante a Comissão, mas no final, questionada pela Lusa, disse que não está garantido o voto favorável da sua bancada a esta proposta, fazendo-o depender de alterações introduzidas no texto do PS.

O grupo de trabalho que está a debater a terceira fase de alterações do regimento da Assembleia da República – com propostas de alteração mais profundas por parte do PSD e do PS e cirúrgicas do PAN, IL e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira – concluiu esta sexta-feira o debate, à excepção dos dois artigos que prometem ser os mais polémicos, as propostas do PS e do PSD para alterar o actual modelo dos debates quinzenais, que serão debatidas na terça-feira de manhã.

A proposta do PS admite que o primeiro-ministro só vá ao parlamento para responder a questões dos deputados sobre política geral de dois em dois meses, enquanto o PSD propõe que se realizem quatro sessões anuais deste tipo, em Setembro, Janeiro, Março e Maio.

Na terça-feira, deverá ficar concluída a discussão e ser feita a votação indiciária das propostas de alteração, que terá depois de ser ratificada pela Comissão de Assuntos Constitucionais e confirmada em votação final global no último plenário da sessão, em 23 de Julho.

A primeira fase de alterações ao regimento da Assembleia da República concretizou-se em Dezembro, quando o parlamento aprovou alterações que aumentam os tempos e direitos de intervenção dos deputados únicos, mas não lhes deu acesso à conferência de líderes.

Numa segunda fase, em Fevereiro, foram aprovadas novas regras para os votos, transferindo do plenário para as comissões o debate de grande parte deste tipo de iniciativas.

[Transcrição integral de notícia (original ada Agência Lusa) publicada no jornal online “Observador” de 17.07.20.]

[Os textos que eventualmente sejam publicados na imprensa usando a cacografia brasileira no original (no caso,da Agência brasileirusa) e aqui reproduzidos foram automaticamente corrigidos com a solução Firefox contra o AO90 através da extensão FoxReplace do browser.]

[Via Olga Rodrigues]

Pió qui tá num fica

Por respeito para com Maria Velho da Costa, transcrevo de seguida sem considerandos um artigo panfletário da autoria de certo tartufo acordista que teve, durante uns anos, o empedernido hábito de acompanhar Vasco Graça Moura em todos os eventos em que este marcava presença perorando sobre o “acordo ortográfico”. Nunca entendi lá muito bem, devo confessar, o que fazia aquele par de orelhas em semelhantes tertúlias, o que não obsta a que alguma luzinha se faça com artiguinhos como este, do mesmo songa-monga. O qual é incapaz de se coibir, em circunstância alguma, aproveitando para tal a mais indecente oportunidade, até um inocente cadáver usa como prancheta, de propagandear as suas alucinações de pretensa grandiloquência, uma doentia mania das grandezas, o putativo império “lusófono”, isto é, brasileiro. Neste textículo, lá está, ali, ali, ali e acolá, as tóxicas sementinhas do costume, as que usa espalhar, impassível, aferrolhando a sua característica, plástica máscara de palhaço rico.  

Pela razões aduzidas, por conseguinte, vai assim mesmo a transcrição, sem realces, sem ligações, sem notas e sem comentários. A condizer com aquilo que é, de facto, por definição, uma coisa esponjosa, invertebrada, gelatinosa, escorregadia, falsa como Judas, desprovida de passado e de memória; sem História. E como este há mais.

O DOMÍNIO MÁGICO DA PALAVRA…

Guilherme D’Oliveira Martins

 

“Se eu escrevesse de escrever não escreveria para ser entendida. Há para isso correios, telégrafos, até falar” – é Maria Velho da Costa quem o afirma no início de Cravo (1976)… De facto, se há escritora contemporânea que pretende escrever mais do que simplesmente escrever é a autora de Missa in Albis (1988). E escrever de falar é, no fundo, cuidar da palavra no sentido de ser entendida. Por isso, Maria Velho da Costa era apaixonada pelo falar comum, como o daquele homem em Santa Apolónia que explicou de onde e como chegava o próximo comboio.
A língua é essencial para a afirmação das identidades, mas também para enriquecer, pelo diálogo, as culturas e civilizações. É verdade que os povos primitivos criaram diferentes línguas para poderem preservar os seus segredos, mas sem novos vocábulos e novas experiências as línguas esmorecem. Germano Almeida diz-nos que tem duas línguas, sendo a primeira o crioulo. “Nós em Cabo Verde devemos estar preocupados com o uso da língua portuguesa. É isto que tento transmitir. Temos de dominá-la bem, porque nos põe em contacto com o mundo. A língua cria proximidades. Eu quero transmitir a cultura cabo-verdiana, a vivência cabo-verdiana em português. Posso dizer que é uma língua estranha. Utilizo-a como uma ponte entre culturas”. Segundo Ivo de Castro, “a história da língua portuguesa pode ser resumida numa frase: falamos uma língua que nasceu fora do nosso território e cujo futuro será em larga medida decidido fora das nossas mãos. A língua portuguesa, numa visão temporal ampla, acha-se de passagem por Portugal”. Quando falamos da língua portuguesa, consideramos uma longa história a partir do galaico-português, referimos uma língua antiga, que cedo alcançou uma assinalável maturidade, certamente em virtude do rei D. Dinis, na linha de seu avô Afonso X, o Sábio, tê-la tornado cedo língua dos tabeliães em lugar do latim, o que favoreceu a afirmação do idioma como modo de comunicar do povo e dos letrados. E é importante deixar claro que, de facto, o português ou o espanhol nunca foi dialeto um do outro, sem prejuízo de um encontro entre ambos por volta de 1400, no momento do ofuscante esplendor da cultura vizinha. A partir da matriz galega, temos uma diversidade de influências, como dos moçárabes, principal veículo transmissor de um grande número de vocábulos árabes para o nosso léxico pela parte bilingue da população, além dos caracteres próprios adquiridos com a cultura quinhentista. Quando hoje relemos os “Cantares Gallegos” de Rosalia de Castro (1863) depressa nos apercebemos de onde vimos como língua. “Minha terra, minha terra / Terra donde m’eu criei, / Hortinha que quero tanto, / Figueirinhas que prantei. // Prados, rios, arvoredos, / Pinares que move ó vento, / Passarinhos piadores, / Casinha do meu contento…”.

Como disse Rui Knopfli, a língua tenderá a ser um denominador comum de vários espaços africanos, asiáticos, brasileiros, europeus numa espécie de “pátria coincidente”. E para compreender, basta lermos a literatura da língua portuguesa contemporânea. Cultura de várias línguas. Língua antiga, língua moderna sempre em movimento. Lemos Camões na lírica e é nosso contemporâneo: “Descalça vai para a fonte, Leonor pela verdura / vai formosa e não segura…”. Ouvimos Vieira, e está ao nosso lado: “Arranca o Estatuário uma pedra dessas montanhas, tosca, bruta, dura, informe…”. Encontramos Manuel Bandeira: «A vida não me chegava pelos jornais nem pelos livros / Vinha da boca do povo na língua errada do povo / Língua certa do povo / Porque ele é que fala gostoso o português do Brasil»… O Dia Mundial da Língua Portuguesa, este ano comemorado pela primeira vez a 5 de maio, é uma responsabilidade de todos. O Embaixador António Sampaio da Nóvoa salientou-o melhor que ninguém no seio da UNESCO. E se falamos de uma língua viajante com presença em todos os continentes, temos de lembrar Eduardo Lourenço a dizer: “mais importante que o destino é a viagem”…

Maria Velho da Costa deixou-nos. É uma das grandes escritoras contemporâneas. Trouxe-nos na sua obra algo que nos permite compreender o mundo à nossa volta com gente de carne e osso, demonstrando, como fez em Myra (2008) “que há sempre uma ponta de paraíso, um véu de clemência que estende uma ponta, fugaz que seja”… Se falamos da língua portuguesa, temos de afirmar que para a autora de Maina Mendes (1969) e de Casas Pardas (1977) antes da literatura está a força da palavra. Quando a lemos, entendemos bem como uma língua viva se centra na força e na vitalidade da expressão. Por isso, em sua homenagem, citamos o testemunho da sua amizade com Sophia de Mello Breyner. “Falávamos de noite, no alpendre quase morno, sem tom nem som. Nenhuma das duas era desesperadamente musical. Não havia música nem nos fazia preciso. Falávamos mais de todos do que de tudo; de tudo eram a arte e a poesia – nem política, nem mundos a mudar. Não era a prudência de pertencermos a fações políticas diferentes. Era a força da indiferenciação da noite, quando as mulheres falam. Falávamos de amores, de filhos. De amigos e desamigados. Desse mundo ginecêntrico e caótico, onde tínhamos ambas de manter aparências. Brilhávamos na meia obscuridade como as estrelas que se viam no céu limpo, mortais e imortais, pese a solenidade. Porque não eramos solenes (…) As estrelas reuniam-nos e aplacavam-nos debaixo do alpendre de heras, onde ressuscitavam as osgas do torpor do inverno”…

Maria Velho da Costa representa uma relação única com a criação literária, preocupada com o modo de comunicar a vida, mais do que cuidar do tratamento formal. O seu inconformismo e as aproximações a Agustina e Nuno Bragança estão bem presentes na obra romanesca e ensaística. E assim procura ligar pessoas e acontecimentos a uma reflexão emancipadora. Estamos perante uma escritora que desde cedo se foi revelando como uma extraordinária cultora da renovação da língua – desde logo na tradução, sendo exemplar o modo como tratou a riqueza espiritual de Simone Weil… Tem, pois, razão Luísa Costa Gomes quando insiste no facto de estar bem viva a escritora, sendo a melhor homenagem a fazer-lhe a sua leitura.

Guilherme D’Oliveira Martins

 

[Transcrição integral. “Gazeta do Interior”  n.º 1645, 01.07.20]

Tudo o que aqui escrevo é de minha exclusiva responsabilidade e tudo o que aqui reproduzo — com a finalidade de constituição de acervo documental respeitante ao “acordo ortográfico”, em especial — é da responsabilidade dos respectivos autores, que são, sempre que possível, citados com indicação das fontes..

A reprodução de artigos e/ou conteúdos da autoria de terceiros tem por finalidade única a constituição de acervo documental sobre tudo aquilo que, segundo critérios meus, interessam ou dizem respeito ao chamado “acordo ortográfico” (e a outros detritos).
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palhaço (agora deputado) brasileiro Tiririca. Autoria da foto: desconhecida

Costa faz dieta

Vai uma sopinha de letras? Olhe que são portuguesas e muito nutritivas…

Antes, dava-se sopa de letras às crianças. Agora não é preciso: com a ajuda do “acordo” comem-se letras a eito na fala e na escrita.

Nuno Pacheco
“Público” 02.07.20

 

Não é segredo para ninguém: Portugal tem um primeiro-ministro que come letras. Ele próprio o reconheceu (como se fosse preciso fazê-lo) no passado domingo, no mais recente programa de Ricardo Araújo Pereira, Isto é Gozar Com Quem Trabalha, na SIC. O humorista fez um curioso exercício: mostrou-lhe dois vídeos onde António Costa dizia umas palavras imperceptíveis (aqui o “corretor” está a mandar-me escrever “impercetíveis”, o que me fez mandá-lo, ao dito, a um lugar que não recomendo). Sorridente, não se atrevendo sequer a descodificar o que tinha dito nos vídeos, tarefa impossível, o primeiro-ministro preferiu uma saída airosa, dizendo que a sua mulher lhe dava múltiplos conselhos: “Não comas de mais, não comas fritos, não comas doces e também não comas palavras.” O que faz Costa, para não lhe desagradar e para não correr riscos de saúde? Como tem de comer alguma coisa, escolhe comer palavras. E logo explicou porquê: “É do melhor que há para comer, não têm [ele disse “tem”, mas é melhor emendar, se não devorava também a concordância] glúten, não têm lactose, não têm sal, não têm açúcar.” Aí está: uma dieta palavrosa, livre de doces e fritos, nutritiva e saudável!

No Portugal de antigamente, dava-se sopa de letras às crianças para elas se irem habituando ao que teriam de aprender na escola, ou seja, a usá-las na escrita e na leitura. No Portugal de hoje, manteve-se essa tendência gastronómica, mas dispensando sopas. É que as letras, e certas palavras, são comidas inteiras mesmo na fala e na escrita. António Costa é apenas a ponta de um enorme icebergue desse repasto contínuo, que desde há uns anos tem vindo a ser incentivado por essa coisa a que teimam chamar “acordo ortográfico”. Lembram-se da “exeção”, palavra magnífica que surgiu em letras gordas num cartaz eleitoral do PS? Pois regressou, agora no endereço de uma empresa de utilidades domésticas. Assim: “Todas as lojas estão abertas com exeção da…” Como a excepção (perdão, a “exeção”) desapareceu, a bela palavra desapareceu já dos avisos da empresa. Mas fica a “recordação”, fotografada. Pormenor relevante: só as letras portuguesas é que são nutritivas, pois nas palavras inglesas também ali usadas, “Click & Collect”, nenhuma letra foi devorada. Não é bonito de ver?

Não é só aqui, claro. A pandemia, que já nestas crónicas foi pretexto para falar de palavras como “infetado”, “infeção”, “infecioso” (propriedade exclusiva de Portugal, já que em todo o espaço lusófono, Brasil incluído, se escreve “infectado”, “infecção”, “infeccioso”), entra também neste palavroso repasto, talvez por necessidade de calorias. Se tiverem a paciência de ir ao endereço electrónico da Direcção-Geral da Saúde (DGS), e seguir para as “perguntas frequentes”, lerão nos “sintomas” esta passagem: “nos casos mais graves, pneumonia grave, síndrome respiratória aguda grave, septicémia, choque sético e eventual morte.” Os sublinhados a itálico são meus e assinalam dois erros: “septicémia”, em vez de “septicemia” (como se deve escrever e dizer, apesar de muito vulgarizado o contrário) e “sético” em lugar de “séptico” (em coerência, deviam escrever “seticemia”, sempre era mais uma letra a entrar na dieta).

Ainda assim, talvez porque a fome não apertou a esse ponto, sobram muitas palavras onde o dígrafo “pt” sobreviveu. Sim, os répteis ainda não são “réteis”. Mas indo à edição portuguesa do Houaiss Atual, já com o acordo, é delicioso ler “septicemia” (sem variante com o “e” aberto) e, mais abaixo, “séptico” com esta nota: “o mesmo que sético”, sem que nenhuma das outras 42 palavras começadas por “s” e com o dígrafo “pt” ali coligidas tenha sugestão de variante. O “sético” será por causa do Brasil? Olhe que não… Vejam o Priberam brasileiro, onde “sético” tem esta nota: “Grafia no Brasil: séptico”.

Enquanto isto, a Assembleia da República discute um parecer que argumenta que uma lei (neste caso proposta por cidadãos, com vista a revogar o segundo protocolo modificativo do acordo ortográfico, o que reduz a três o número de países para entrar em vigor) não pode revogar uma resolução, o que é tanto mais ridículo quanto uma resolução não devia (e não pode) revogar uma lei, e no entanto foi isso que sucedeu com o acordo ortográfico: três resoluções para o impor em Portugal, quando a lei do acordo de 1945 se mantém em plena vigência, nunca tendo sido revogada. Deve haver aqui alguma… “exeção”.

Nuno Pacheco

[Transcrição integral (da edição em papel), incluindo “links”. Vídeo: “entrevista” de Ricardo Araújo Pereira a António Costa sobre o seu (deste) “pequeno” problema de dicção no programa “Isto É Gozar Com Quem Trabalha”, da SIC, transmitido em 28.06.20.]

 

 

[Disclaimer: Tudo o que aqui escrevo é de minha exclusiva responsabilidade e tudo o que aqui reproduzo — com a finalidade de constituição de acervo documental respeitante ao “acordo ortográfico”, em especial — é da responsabilidade dos respectivos autores, que são, sempre que possível, citados com indicação das fontes/autoria. Não existe qualquer interesse comercial neste tipo de reproduções/transcrições e não há  outra pretensão que não seja a de prestar um serviço  público: modestamente contribuir para a consolidação da memória colectiva nacional.]

 

«Português, língua nacional angolana» [João Melo, “Jornal de Angola”, 01.07.20]

Português, língua nacional angolana – 1

João Melo*

 

Dois artigos recentes publicados neste jornal por dois confrades e amigos – José Luís Mendonça e Luís Kandjimbo – sobre o tema da língua portuguesa em Angola instigaram-me a dar o meu despretensioso contributo ao assunto.

Tentarei fazê-lo do modo mais simples, sereno e pragmático possível, evitando a paixão com que alguns costumam abordá-lo e que, no meu entender, embora compreensível, é desnecessária e bloqueadora. Em função do espaço disponível, abordarei este tema em dois artigos.

Para mim, desde logo, a assertiva de que língua é expressão de cultura, sendo inquestionável, precisa de ser relativizada, por duas razões. A primeira é que a primeira dimensão da língua (não será mesmo a constitutiva?) é a comunicação. A segunda é que, e ao contrário do que defendem os essencialistas, não há culturas estáticas (logo, se as culturas mudam, por que não poderão as línguas mudar também?).

O meu ponto de partida é que, por causa dos equívocos ideológicos com que a questão tem sido tratada, Angola não possui uma política objectiva e afirmativa em relação à língua portuguesa. Como resultado, certas decisões tardam demais em ser tomadas, com as consequências conhecidas: a degradação crescente do domínio da língua portuguesa, a começar pela leitura e a compreensão de texto, para já não mencionar a escrita (associado à dificuldade de fazer contas básicas, isso diz-nos para onde caminhamos).

A ausência dessa política objectiva e afirmativa relativamente ao português está na contramão, entretanto, da sua expansão. De acordo com o censo de 2014, a língua portuguesa é o primeiro idioma falado em casa pelos angolanos (um pouco mais de 71 por cento), seguido do umbundu (quase 23 por cento). A tendência será continuar a crescer, à medida que o processo de urbanização, que já ultrapassou os 60 por cento, se for alargando, combinando isso com o aumento do número de jovens e a mobilidade territorial dos angolanos.

A pergunta que nos pomos, muitas vezes, é que língua portuguesa é essa que os angolanos falam? Quando “mais” virou “mas” e “sou” é substituído por “só”, por exemplo, a resposta pode ser perturbadora. Isso não deve ser resolvido pela “criatividade popular”, mas, como defende José Luís Mendonça, pela escola. Esta precisa de ter balizas (normas ortográficas, gramática, vocabulário, etc.), para ensinar a língua portuguesa de acordo com as transformações que a mesma vem sofrendo entre nós. O que – espero – não passará pela “normalização” de erros grotescos, como “mais” virar “mas”.

Para isso, o primeiro passo será livrar-nos do complexo ideológico de que “português é língua de colono”, assumindo com tranquilidade que o referido idioma é e deve ser considerado uma língua nacional angolana, como as demais. Sim, em termos de origem, o português não é uma língua nacional angolana, mas as outras sê-lo-ão? Talvez com excepção do umbundu e do Kimbundu, todas as outras línguas angolanas são faladas por comunidades que são, digamos assim, transfronteiriças, ou seja, em termos de origem, não são exclusivamente nacionais. Sem esquecer que os povos bantu que se tornaram a maioria demográfica em Angola eram estranhos ao seu território (alguns chegaram após a chegada dos portugueses).

Dois factores fazem do português uma língua nacional angolana: a pertença histórica e o alcance. De facto, a História – e só ela – explica por que razão os povos falam determinadas línguas. Em termos de pertença histórica, portanto, o português é tão nacional, como as restantes existentes no país, pois foi nacionalizada pelos angolanos (o mesmo sucedeu com a mandioca e o milho, originários da América do Sul), que deliberadamente se apropriaram dela e há muito têm contribuído para a sua formatação e expressão. Quanto ao alcance, é por todos reconhecido que o português é a única língua de comunicação nacional dos angolanos, o que, aliás, esteve na base da opção dos líderes independentistas em torná-la a língua oficial do país (o impacto dessa decisão pode ser avaliado à luz dos resultados do censo de 2014 que atrás referi).

Por tudo isso, o país precisa de uma política assertiva em relação à língua portuguesa. Internamente, é preciso fazer duas coisas: melhorar urgentemente o seu ensino, o que passa pela formação massiva de professores de qualidade e também pelo estabelecimento de uma norma do “português angolano”, a elaborar por especialistas; e procurar harmonizar, em termos de ensino, utilização, grafia e outros aspectos, a decidir, a difusão da língua portuguesa com as línguas nacionais de origem africana que são faladas igualmente no território nacional (incluindo o lingala, que também já foi nacionalizado).

No próximo artigo, abordarei outros aspectos da política de Angola em relação à língua portuguesa, dessa feita numa perspectiva internacional, incluindo a questão do acordo ortográfico, utilização do português nos organismos regionais e internacionais e ensino do português em países africanos.

João Melo

*Jornalista e escritor

[Transcrição integral de artigo, da autoria de João Melo (Angola), publicado no “Jornal de Angola” de 1 de Julho de 2020. Destaques meus. Imagem de: Gustavo de Melo. Vídeo de: Ngola News.]
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