A língua deles

31. Trinta e uma menções de “língua portuguesa” ou “português”. Referem-se assim estes três artigos à língua deles, o brasileiro, mas sempre utilizando o bordão habitual, brandindo um passaporte europeu obtido na candonga como salvo-conduto histórico e político para entrar pela porta-dos-fundos no Velho Continente e para em simultâneo espetar uma lança em África.

A língua deles, que políticos e empresários portugueses mandaram “adotar”, tem andado ultimamente às voltas com mais uma polémica — já aqui noticiada — que apenas ao Brasil diz respeito mas que necessariamente há-de sobrar para nós (os donos da Língua mandam, a República Portuguesa obedece). Versa a nova inventona brasileira, como se poderá aferir da pequena recensão em triplicado que se segue, sobre o sexo das palavras. Espécie de dúvida existencial semelhante à do sexo dos anjos, aos brasileiros faz imensa confusão que o género (gramatical) seja “discriminatório”, logo, “sexista”, logo, “homofóbico”, logo, “reaccionário”, logo, “fascista”.

Haja paciência, senhores (e senhoras, claro). É preciso um(a) bom(boa) bocado/bocada de pachorra/pachorro para aturar os/as cromos/cromas.

Mas enfim, pelo menos para já e até mais ver, as ordens de Brasília quanto a esta político-linguística “problemática” ainda não chegaram ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (via CPLB ou através do Governador-Geral da província portuguesa) e portanto ainda não é obrigatório ensinar aos meninos e às meninas como transformar as palavras em meninas e meninos.

Vendo para além das brincadeiras habituais com a língua deles, das quais resultou a CPLB e desta a excrescência AO90, podemos constatar que estas três peças jornalísticas veiculam as mesmas posições políticas que serviram de pretexto à imposição da “língua universáu” nas neo-colónias brasileiras na Europa e em África.

Por exemplo, esta pérola descreve na perfeição como surgiu, o que é e qual a verdadeira finalidade do acordo cacográfico: «apesar de se vender como linguagem, não é um produto social apto a produzir comunicação. Ele não surgiu no quotidiano de um povo, mas sim criada e integrada de forma alienígena, através de movimento político sectário.»

A formulação assenta como uma luva na definição de AO90 e os lapsus linguae não se ficam por aí, há ainda mais cores: «não é linguagem, é mera destruição ideológica da nossa língua.»

Exacto. O “acordo” imposto selvaticamente a Portugal nada tem a ver com linguagem e teve por objectivo a destruição ideológica da nossa Língua, substituindo-a pela língua deles.

Linguagem neutra: Veja o que é e conheça as leis contra sua utilização

“Migalhas” (Brasil), 14.01.22

O assunto voltou à mídia após Bolsonaro criticar uma decisão do ministro Edson Fachin.
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro, em entrevista ao programa Morning Show, da Jovem Pan, criticou o ministro do STF, Edson Fachin, por suspender uma lei de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

“Que país é esse? Que ministro é esse do Supremo Tribunal Federal? O que ele tem na cabeça?”

Veja a fala do presidente no vídeo abaixo:

Mas você sabe o que é, de fato, a linguagem neutra? Será que existem outras leis semelhantes Brasil a fora? Como está o andamento deste julgamento no Supremo? Descubra a seguir na reportagem.

O que é a linguagem neutra?
A linguagem neutra, também conhecida como linguagem não-binária, tem como objetivo evitar o uso dos gêneros tradicionalmente aceitos pela sociedade (masculino e feminino), de modo a tornar a comunicação mais inclusiva e menos sexista.

Neste tipo de linguagem, substitui-se os artigos feminino e masculino por um “x”, “e” ou “@”. A palavra “todos” ou “todas”, por exemplo, na linguagem neutra ficaria “todes”, “todxs” ou “tod@s”.

Há quem defenda, ainda, o uso do termo “elu” (no lugar de “ele” ou “ela”) para se referir a qualquer pessoa, independente do gênero, de forma a abranger as pessoas não-binárias (que não se identificam como homem nem como mulher).

Leis que proíbem a linguagem neutra
A lei 5.123/21, de Rondônia, questionada no STF, não é a única a proibir o uso da linguagem neutra nas escolas e em concursos públicos. No Mato Grosso do Sul, recentemente, foi sancionada a lei 5.820/21, que torna obrigatória a utilização da norma culta da Língua Portuguesa nos instrumentos de aprendizagem utilizados no ambiente escolar, nos documentos oficiais e na confecção de materiais didáticos.

Já em Joinville/SC, a lei 9.077/21 veda expressamente a utilização de linguagem “estranha à Língua Portuguesa” em utilização de flexão de gênero no âmbito da administração pública municipal.

Além dessas normas já sancionadas, tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.248/20, que proíbe o uso da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas no ensino da Língua Portuguesa no ensino básico e superior. A proposta inclui a vedação em documentos oficiais dos entes federados, em editais de concursos públicos, assim como em ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias que percebam verba pública de qualquer natureza.

O texto determina que o aprendizado da Língua Portuguesa seja feito de acordo com a norma culta, com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e com a grafia fixada no tratado internacional vinculativo do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa.

Pelo projeto, a violação dessa regra poderá acarretar sanção às instituições de ensino e aos profissionais de educação. O autor da proposta, deputado Guilherme Derrite, afirma que há uma tentativa forçada de modificação da Língua Portuguesa, com o discurso de democratização da linguagem.

Ainda no mesmo caminho, um levantamento feito pela Agência Diadorim apontou que o uso de gênero neutro na Língua Portuguesa é tema de 34 projetos de leis em 19 Estados brasileiros. Todos querem impedir a variação na norma gramatical para além do masculino e feminino.

Linguagem neutra no STF
Sabe aquela lei que Rondônia que citamos no início da matéria e que foi suspensa por Fachin e criticada por Bolsonaro? Em breve o plenário do STF deve se debruçar sobre o assunto, em julgamento que ainda não tem data marcada. O caso, inicialmente, começou a ser analisado em plenário virtual, mas foi suspenso por um pedido de destaque de Nunes Marques.

Quando Fachin suspendeu liminarmente a lei rondoniense, o ministro explicou que o uso da linguagem neutra ou inclusiva visa combater preconceitos linguísticos, que subordinam um gênero a outro, e sua adoção tem sido frequente em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais.

Segundo o relator, é difícil imaginar a compatibilidade entre essa proibição e a liberdade de expressão garantida constitucionalmente. A seu ver, a proibição imposta pela lei de Rondônia constitui nítida censura prévia, prática banida do ordenamento jurídico nacional. Além disso, a linguagem inclusiva expressa elemento essencial da dignidade das pessoas.

O ministro lembrou, ainda, que o STF já decidiu que o direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade e a expressão de gênero e, também, que a identidade de gênero é a manifestação da própria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la. “Proibir que a pessoa possa se expressar livremente atinge sua dignidade e, portanto, deve ser coibida pelo Estado”, destacou.

Por fim, Fachin ressaltou que a norma tem aplicação no contexto escolar, ambiente em que, segundo a Constituição, deve prevalecer não apenas a igualdade plena, mas também a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Linguagem neutra x Lei Rouanet
Na mesma linha das leis citadas anteriormente, em outubro de 2021, a Secretaria Especial da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, publicou a portaria 604/21, que veda nos projetos financiados pela Lei Rouanet o uso, direto ou indireto, além da apologia, da linguagem neutra.

Segundo o Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, a portaria foi alinhada com o Secretário Especial da Cultura, Mario Frias.

“Baixei uma portaria proibindo o uso da linguagem neutra nos projetos financiados pela Lei Rouanet. Portanto, tal expediente, apesar de se vender como linguagem, não é um produto social apto a produzir comunicação. Ele não surgiu no cotidiano de um povo, mas sim criada e integrada de forma alienígena, através de movimento político sectário.”

Mario Frias, por sua vez, defendeu a portaria como forma de proteger à cultura linguística brasileira.

“Não há cultura sem comunicação! O que se convencionou chamar de linguagem neutra, na verdade, não é linguagem, é mera destruição ideológica da nossa língua.”

[Transcrição integral. “Links” do original a azul. “Links” meus a verde.. Sublinhados e destaques meus.]

Projeto que proíbe linguagem neutra em São José tem pareceres contrários e favoráveis

ovale.com.br, da Redação, 25/01/2022

O projeto que visa proibir a adoção de linguagem neutra nas escolas e nos concursos públicos em São José dos Campos recebeu pareceres contrários e favoráveis na Câmara.

O texto, que foi apresentado em setembro de 2021 pelo vereador Thomaz Henrique (Novo), é assinado também por Júnior da Farmácia (PSL), Marcelo Garcia (PTB) e Walter Hayashi (PSC).

Comum nas redes sociais, a linguagem neutra tem como objetivo adaptar o português para o uso de expressões com as quais pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino e nem com o feminino) se sintam representadas. Consiste na substituição dos artigos feminino e masculino por um “x” ou “e”, por exemplo.

PROJETO
Na proposta, Thomaz defende que as escolas, os concursos públicos e as comunicações oficiais do município sigam a norma culta da língua portuguesa – ou seja, que estejam de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de educação, pelo VOLP (Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

“Além da linguagem [neutra] não ser aceita e reconhecida, também pode prejudicar aqueles que estão em processo de aprendizagem ou com dificuldade de aprendizado porque configura a criação de uma regra a mais para ser absorvida”, argumenta o vereador no projeto.

O vereador do Novo alega ainda que “a adoção do gênero neutro não contribui para o combate à transfobia e para a inclusão social de minorias”, e que é por meio “da conscientização e da construção de políticas públicas baseadas em evidências que seria possível a busca por soluções para os problemas vivenciados pela comunidade LGBTQIA+”.

PARECERES.
Para a Assessoria Jurídica da Câmara o projeto é inconstitucional. Uma das irregularidades apontadas pelo órgão técnico é que, como a medida afetaria “todas as instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas”, a regulamentação cabe apenas à União, e não aos municípios.

A Assessoria Jurídica ponderou ainda que a proposta contraria o princípio constitucional da liberdade de cátedra, que assegura a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

Na Comissão de Justiça, o vereador Juvenil Silvério (PSDB), que é o relator, acompanhou a Assessoria Jurídica e se posicionou contra o projeto. No entanto, como os outros dois integrantes – Dr. José Claudio (PSDB) e Rafael Pascucci (PTB) – opinaram a favor, o parecer da comissão foi favorável.

Na Comissão de Educação, o vereador Renato Santiago (PSDB), que é o relator, não analisou o projeto dentro do prazo, que se encerrou em 8 de novembro. Desde então, ainda não foi definido o parlamentar que fará a relatoria da proposta nessa comissão.

[Transcrição integral. “Links” do original a azul. “Links” meus a verde. Sublinhados e destaques meus. Mantive a cacografia brasileira do original.]

Em resposta a vereador, MEC se manifesta contra linguagem neutra em escolas e universidades

Lélis Félix
Fonte: Patos Notícias (https://patosnoticias.com.br/?p=247274)
https_patosnoticias.com.br, 29/01/2022

O Patos Notícias mostrou no final do ano passado (2021) que o vereador Gladston Gabriel (PODEMOS) tentou aprovar um projeto de lei que proibia o uso da linguagem neutra nas escolas e universidades de Patos de Minas. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e a Procuradoria da Câmara entenderam que o projeto era inconstitucional.

Não satisfeito, Gladston encaminhou ofício ao ministro da educação, Milton Ribeiro. A maioria dos demais vereadores acompanharam Gladston no pedido. Bartolomeu Ferreira (DEM), Daniel Gomes (PDT) e Elizabeth Maria (DEM) não assinaram.

Nesta semana, a Secretária de Modalidades Especiais, Ilda Ribeiro Peliz, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), respondeu e, em parecer, concluiu que a linguagem neutra não deve ser ensinada nas escolas e universidades, já que a legislação prevê o ensino da norma culta da língua portuguesa.

Ilda Ribeiro fundamentou que na norma culta não é necessário distinguir os gêneros, quando há a presença de homens e mulheres. “Ao utilizar o gênero masculino em “eles” já está implícita a possibilidade de terem pessoas tanto do sexo masculino, quanto do sexo feminino”.

Gladston Gabriel informou que o documento do MEC será encaminhado na próxima semana para a Secretária Municipal de Educação, Sônia Silveira. Segundo ele, se comprovado o uso da linguagem neutra, como metodologia e/ou ideologia, por professores, estes estarão sujeitos a processos administrativos. “Vale ressaltar que o uso de tal linguagem entre os grupos simpatizantes, não é o foco de nossa atenção, respeitamos tais posicionamentos, desde que, não se imponha tal linguagem neutra, que é adversa à língua portuguesa, como meio de comunicação para o ensino em nossas salas de aula” disse ele.

Por fim, Gladston agradeceu a rapidez do Ministério da Educação na resposta. “Estou extremamente satisfeito, com a clareza, a objetividade e a rapidez, com a qual recebi a resposta ao ofício que encaminhamos ao MEC. Aproveito ainda, para agradecer todos os vereadores que assinaram este ofício juntamente à mim, fazendo coro à necessidade de firmar conhecimento e proteção à nossa Língua mãe, a Língua Portuguesa. Ressalto que 14 vereadores assinaram o ofício, por se preocuparem com um tema de elevada importância”.

Confira a fundamentação da Secretaria de Modalidades Especiais do MEC:

Inicialmente cabe dizer que, segundo o Art. 13 da Constituição Federal de 1988, a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB é a legislação que define e regulamenta o sistema educacional brasileiro, seja ele público ou privado. Essa legislação foi criada com base nos princípios presentes na Constituição Federal, que reafirma o direito à educação desde a educação básica até o ensino superior. No Art. 26 da LDB, em seu parágrafo 1º, diz que:

$ 1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

No que diz respeito aos direitos das comunidades indígenas, além do ensino da língua portuguesa, a LDB assegura, para tais comunidades, o direito da utilização das línguas maternas.

A linguagem formal, também chamada “culta” está pautada no uso correto das normas gramaticais, bem como na boa pronúncia das palavras. A gramática conservadora, conhecida como a norma culta da língua, entende que não é necessário distinguir os gêneros de determinado grupo quando há a presença de homens e mulheres. Utilizar, portanto, os termos “eles e elas” seria um pleonasmo. Ao utilizar o gênero masculino em “eles” já está implícita a possibilidade de terem pessoas tanto do sexo masculino, quanto do sexo feminino.

Inserção de uma letra para caracterizar neutralidade seria, inicialmente, um estudo do campo linguístico para, só depois, ser integrada à gramática. Para se ter uma noção do quão difícil é fazer mudanças ortográficas na língua, podemos citar o acordo ortográfico proposto em 2009, onde apenas 2% de palavras na língua foram modificadas.

Dizer que a linguagem neutra está errada pode parecer discriminatório para quem defende esse tipo de inserção/modificação da língua portuguesa, mas não podemos concordar com que ela seja adequada para ser difundida nas salas de aulas, incutindo aos alunos uma forma equivocada do uso correto da língua portuguesa, falada ou escrita.

Clique aqui e acesse a íntegra do ofício encaminhado por Gladston Gabriel em conjunto com 14 vereadores.
Clique aqui e acesse a íntegra da resposta do Ministério da Educação.

O que é linguagem neutra?

Se trata da substituição dos artigos feminino e masculino por um “x”, “e” ou até pela “@” em alguns casos.

“Amigo” ou “amiga” virariam “amigue” ou “amigx”. As palavras “todos” ou “todas” seriam trocadas, da mesma forma, por “todes”, “todxs” ou “tod@s”.

Esse tipo de linguagem visa adaptar o português para pessoas não binárias (que não se identificam nem com o masculino nem com o feminino) ou intersexo.

[Transcrição integral. “Links” do original a azul. “Links” a verde meus. Sublinhados e destaques meus. Mantive a cacografia brasileira do original.]