Nota prévia
Após uma relativamente longa suspensão, em sinal de respeito para com as vítimas da tragédia que estalou na Ucrânia, mas atendendo a que apesar de tudo continua sem qualquer alteração em Portugal o processo de genocídio cultural em curso, decidi retomar a publicação de conteúdos neste “blog”, na expectativa e com a esperança de que esteja para breve a reconquista da independência, da auto-determinação e, numa palavra, da paz naquele país.
«Como foi possível?»
«Algumas pessoas nos perguntam e muitas outras se interrogam: como foi possível que a entrada em vigor do “acordo ortográfico” de 1990 tenha sido aprovada pelo Parlamento?»
Na votação de hoje na Assembleia da República, estava em causa apenas a adesão de Timor-Leste ao Acordo Ortográfico e a possibilidade deste poder entrar em vigor após três ratificações, como estabelece o segundo protocolo modificativo. [“Despacho” da agência Lusa, 16 de Maio de 2008. Este “despacho” foi reproduzido na altura pela generalidade da imprensa portuguesa.]
Eu próprio, tal como muitos senhoras e senhores Deputados, assisti a um lancinante apelo de um português que está em Timor e que pedia que se ratificasse este Acordo Ortográfico para que possa ser uma realidade o ensino do Português em Timor-Leste, com professores portugueses mas também brasileiros, ou angolanos, ou moçambicanos. [Excerto de intervenção em plenário de Pedro Mota Soares (deputado), durante a discussão da RAR 35/2008, em 16 de Maio de 2008.]
O que está aqui hoje em discussão — no fundo, o conteúdo deste Segundo Protocolo Modificativo — é a entrada em vigor desse mesmo Acordo Ortográfico, a sua abertura à República Democrática de Timor-Leste e o prazo limite de seis anos para adaptação dos manuais. Isto, depois de um Primeiro Protocolo Modificativo que alterara o texto inicial, quando este previa, como prazo para ratificação por todas as partes signatárias, a entrada em vigor do próprio Acordo Ortográfico no ano de 1994. [Excerto de intervenção em plenário de Rui Gomes da Silva (deputado), durante a discussão da RAR 35/2008, em 16 de Maio de 2008.]
Fica a pergunta: quantos dos 204 deputados terão votado favoravelmente a RAR 35/2008 julgando estar a aprovar não a entrada em vigor do AO90 mas apenas a admissão de Timor-Leste como Estado subscritor? [“Post” da ILCAO em 25.09.12.]
Uso de português em debate de candidatos presidenciais timorenses causa polémica
A decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) timorense de incluir algumas perguntas em língua portuguesa no debate dos candidatos presidenciais às eleições de 19 de Março está a causar polémica em Timor-Leste.
Dez candidatos ouvidos pela Lusa (há 16 concorrentes) concordam com a decisão, recordando que o português é, a par do tétum, uma das línguas oficiais do país e que o Presidente deve dominar as duas línguas.
A maior oposição à ideia tem sido vincada por dirigentes do KmanekHaburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), partido que apoia a candidatura da atual vice-primeira-ministra, Berta dos Santos, que evidencia algumas dificuldades a falar português.
“Não há regras, procedimentos legais que exijam que o candidato tem que falar português”, afirmou à Lusa AntonioTilman, dirigente e deputado do KHUNTO.
“O debate é um meio de os candidatos darem a conhecer as suas políticas à população em geral, que não compreende bem português”, afirmou.
Questionado sobre se a postura do partido tem a ver com o facto de a sua candidata ter dificuldades em português), Tilman insiste que o debate não é sobre a “capacidade de falar ou não” português.
Contra a decisão manifestou-se igualmente o secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Mari Alkatiri.
“Sou defensor da língua portuguesa. Mas neste caso a mensagem deve ser entendida pelos eleitores. 90% dos eleitores não vão absorver nada das mensagens”, disse à Lusa.
Além da oposição pública da candidatura de Berta dos Santos, para já nenhum outro candidato criticou publicamente a decisão, anunciada pelo presidente da CNE, José Belo.
José Ramos-Horta, candidato presidencial, disse à Lusa que concorda totalmente com o uso das duas línguas oficiais durante o debate.
“Como é possível imaginar-se um chefe de Estado timorense que não domine as duas línguas oficiais de Timor-Leste, sendo Timor-Leste membro da CPLP?” (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), disse Ramos-Horta, que ocupou a presidência entre 2007 e 2012.
Outro candidato, Constâncio Pinto, disse à Lusa concordar “perfeitamente com o uso da língua portuguesa no debate da CNE porque a língua portuguesa é uma das línguas oficiais de Timor-Leste”.
“Porque é que temos medo no uso da capacidade de falar em português?”, questionou Martinho Gusmão, padre e candidato presidencial.
LereAnanTimur, general e candidato à presidência, recorda que foi decisão dos timorenses na sua constituição “optar pelo português com o tétum como línguas oficiais” e que por isso o Presidente do país deve defender as duas línguas.
Opinião idêntica tem a candidata Milena Pires, que disse à Lusa que “sendo o tétum e o português línguas oficiais de Timor-Leste, consagradas na Constituição da República, é natural que ambas sejam usadas no debate presidencial promovido pela CNE”.
Opinião idêntica têm Isabel Ferreira, Milena Pires e Virgilio Guterres, candidatos que disseram à Lusa que as línguas estão constitucionalmente consagradas e que por isso devem ser usadas no debate.
Ainda assim, Virgilio Guterres reconheceu que “uma percentagem significativa dos eleitores ainda não domina a língua portuguesa”.
O candidato Mariano Assanami Sabino vinca mesmo que “o Presidente tem papel guardião da constituição e é necessário também usar o português”.
Outro candidato, Felizberto Duarte lembrou que as leis “a serem promulgadas pelo presidente são escritas em português. Domínio de português dos candidatos para o cargo de presidente é um requisito essencial de competência”, disse à Lusa.
A utilização da língua portuguesa no debate já devia ter acontecido em eleições anteriores, defendeu o candidato Anacleto Ferreira. “Só espero não esteja a ser usada esta obrigação como uma arma política”, disse à Lusa.
O debate da CNE está marcado para 08 de Março e a primeira volta das eleições ocorre a 19 de Março.
[Corrigi a cacografia brasileira do original. Destaques e “links” a verde meus. Imagem minha (distribuição de manuais de Língua Portuguesa pelas escolas das montanhas de Timor).]
Cabo Verde tem a sua própria língua nacional, o Crioulo, e utiliza o Português-padrão como segunda língua. Do mesmo modo, em Timor-Leste a língua nacional é o Tétum, sendo a Língua Portuguesa canónica utilizada unicamente em meios oficiais e académicos para efeitos governamentais ou diplomáticos.
Em Timor, aliás à semelhança do que sucedeu e continua a suceder em todas as demais ex-colónias portuguesas, o Português de lei funciona como língua franca, ou seja, como sistema de comunicação comum entre grupos de indivíduos de língua materna e de uso diferentes.
Tendo em atenção a sua exiguidade territorial (14.874 km2, 159.º em 257 países e territórios) e populacional (1.414.000 habitantes) e sabendo que naquela meia ilha coexistem 32 “línguas indígenas” (dados da CIA) é precisamente em Timor-Leste que o Português enquanto língua franca faz (ou faria) mais sentido.
Porém, apenas 600 timorenses têm o Português como língua materna (recenseamento de 2010) e de toda a população — segundo a propaganda oficial — 25% falam a antiga língua colonial. Ora, isto — caso fosse verdade — significaria algo como 353.500 pessoas que em Timor Loro Sae falam (escrever é outra história) em Português. Não é verdade! De todo. Nem em Díli, que é a capital do país e talvez a única cidade onde as coisas funcionam minimamente, sucede semelhante coisa.
Estive lá, se bem que há mais de 20 anos, e a realidade que vi e ouvi no terreno, em escolas de montanha e na orla costeira, não tem absolutamente nada a ver com a intoxicação desinformativa dos agentes acordistas; à excepção do intérprete que nos acompanhava, ninguém nas ruas de Maubara, Liquiçá, Laklubar ou Aileu, por exemplo, sabia dizer algo mais do que o que o Tétum importou do Português… e que é muito, como sucede por regra com um crioulo de origem portuguesa: Prezidente, serveja, karreta, eskola, paun, bondia, relijiaun, istória, obrigadu. Segundo os meus próprios “dados”, aqueles que resultam da observação da realidade no terreno, os timorenses que ao menos entendem o Português oscilará entre os 5% e os 10%; quanto à escrita, bem, talvez 1% e, no máximo, 2%.
Se agora a questão — utilizar a Língua nacional maioritária ou a veicular ultra-minoritária — surge entre os próprios candidatos à Presidência da República Democrática de Timor-Leste, então isso representa muito mais do que um simples ou vago indício: Timor serviu para aprovar a entrada em vigor do AO90 em Portugal (e PALOP), continua a servir para conferir algum lustro de exotismo à língua brasileira (dita “universau”) e para adicionar umas centenas de seres-humanos à propaganda oficial portuguesa, que exulta freneticamente com os 210 milhões de falantes do crioulo sul-americano.
Os acordistas e seus apaniguados, vendilhões da Língua, indigentes e pedintes de esmolas brasileiras, vigarizam os números e inflacionam com obsceno desplante e supino descaramento os “milhões” de falantes de língua brasileira — o negócio da China que designam como “língua universau“.
O artigo agora transcrito, publicado há dias no “DN”, demonstra espectacularmente, mais uma vez e de forma como sempre inatacável, que o AO90 não passou e não passa de uma golpada política neo-colonialista. Timor serviu aos traidores como armadilha parlamentar e continua a servir ainda hoje aos mercenários e seus paus-mandados como arma de propaganda e de intoxicação da opinião pública.
Pois bem, se esse “acordo” não passou e não passa de um golpe de estado perpetrado pelo próprio Estado, então há que reformular o mais antigo ideal contra a prepotência, a violência e a ganância: não passou, não passa e não passará.
É precisamente sobre esse dever cívico que versa esta gravação de Medina Carreira. Quase uma década depois, mantêm-se perfeitamente actuais as palavras daquele ex-Ministro das Finanças sobre os métodos parlamentaristas de aprovação da chamada “legislação”: à sorrelfa, à traição, à base de negociatas, intrigas e alianças inconfessáveis.
[Gravação parcial do programa “Olhos nos Olhos” da TVI24, emitido em 24.09.12.]
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note: data represent population by mother tongue; Tetun and Portuguese are official languages; Indonesian and English are working languages; there are about 32 indigenous languages [TheWorldFactbook]
