Gerundiando o estando ensinando
Como prevê expressamente o acordo cacográfico da língua brasileira, «há que procurar uma versão de unificação ortográfica que acautele mais o futuro do que o passado e que não receie sacrificar a simplificação também pretendida em 1986, em favor da máxima unidade possível.» Evidentemente, a expressão “unificação ortográfica” não passa de uma falácia repugnante, dado que as intenções subjacentes a essa “unificação” vão muito para além de tão impossível quanto absurda “minudência”.
As verdadeiras finalidades do plano estabelecido por meia dúzia são de carácter exclusivamente político-económico e geoestratégico: a anexação de Portugal — a sua soberania enquanto Estado, a identidade nacional, as suas Língua e Cultura — a um putativo potentado brasileiro de implantação mundial, através da criação da porta dos fundos para a União Europeia e à custa das outras sete ex-colónias portuguesas. O “acordo” de 1986 foi o ponto de partida negocial, sendo a oferta gratuita (a Língua Portuguesa e demais “facilidades”) oficializada através do AO90; a isto seguiu-se a invenção ad hoc da CPLB, em 1996, servindo esta “comunidade” (paga pelos contribuintes “tugas”) como cobertura política para os avanços da novel potência colonial e a referida versão final do “acordo” de 1990 funcionando como uma espécie de pretexto ideológico para atabalhoadamente “justificar” o golpe inicial por precaução e os subsequentes por antecipação.
Tem de facto costas largas, este “acordo” dito “ortográfico”. Largura essa que se resume ao ditame único “serve para tudo”. A pretensa “língua unificada” (a brasileira, claro) que teoricamente o justificaria serve como a camuflagem perfeita para a imposição selvática a Portugal (e PALOP) de uma língua alienígena — em todas as suas partes constituintes, não apenas numa única categoria gramatical — e para o esmagamento sumário, por arrastamento ou inerência, de todo e qualquer resquício da identidade nacional… portuguesa.
Os acontecimentos mais recentes envolvendo diversos episódios de supostos “racismo, preconceito e xenofobia”, dos quais vão resultando cada vez mais “queixas” que os media exploram até à náusea, servem na perfeição os fins em vista, ou seja, a cada vez mais descarada discriminação selectiva (dita “positiva”, em jargão politiqueiro), privilegiando com prerrogativas exclusivas os imigrantes de uma única proveniência em detrimento de todos os outros e das suas origens geográficas, culturais e identitárias — a começar pelos próprios portugueses, aos quais tais privilégios estão também vedados. Claro que, aliás na senda da narrativa habitual, a governamental hipocrisia e o proverbial mercenarismo dos órgãos de propaganda tratam imediatamente, munidos das suas pinças “ideológicas” de respeitinho a “eles, que são 230 milhões e nós somos só 10 milhões”, de produzir o máximo de ruído possível e de “tomar medidas” — sempre com os mesmos fins, os mesmos pretextos, os mesmos destinatários.
Em Portugal, de entre todas as comunidades de imigrantes (anglófonos ou francófonos e os provenientes de Ucrânia, Rússia, Roménia ou Moldávia, por exemplo) apenas os brasileiros se recusam sistematicamente a falar e ainda mais a escrever usando a Língua nacional; pelo contrário, aliás, os brasileiros fazem absoluta questão de impor aos nacionais a sua própria linguagem e não se coíbem sequer de manifestar irritação quando algum português se “atreve” a não entender o que dizem; fazem absoluta questão de jamais tentar sequer adaptar o seu linguajar às regras gramaticais mais básicas ou de usar um vocabulário inteligível ou as expressões idiomáticas mais comuns em Portugal. Nem quando eles próprios não entendem o que diz um português usam qualquer das formulações normais e usuais (como?, desculpe?, não entendi, como diz? etc.) ; em qualquer caso utilizam por sistema a interjeição que pelos vistos no seu país é a única: “oi”?
Este aparente pormenor é apenas mais um indício do bizarro fenómeno de “preconceito linguístico” ao contrário, ou seja, a imposição a quem está do “falar” de quem chega. Do “falar” e do “escrever”, bem entendido. Neocolonialismo de sentido inverso, portanto, uma horrorosa perversão politicamente motivada que vai muito para além do mero paradoxo semântico ou idiossincrático.
Estribado na pretensa língua “universau” brasileira (via AO90), o plano de erradicação da Língua e da Cultura portuguesas compreende a táctica de vitimização sistemática como forma de pressão acrescida para “agilizar” e “simplificar” — ou seja, abreviar — o esmagamento da soberania nacional. Esta táctica vai apresentando torções e contorções cada mais imaginativas e chocantemente óbvias, incluindo a vitimização por proxy e sempre contando com o precioso auxílio do chamado coitadismo militante: brasileiros queixam-se imenso de “racismo e xenofobia” e alguns portugueses correm a “solidarizar-se” com eles, coitadinhos, que são tão perseguidos, coitadinhos, e que até não são eles mesmos racistas e xenófobos nem nada, que ideia.
E depois, como seria mais do que previsível ainda nos anos 90 do século passado, a imposição ditatorial do AO90 tem vindo a revelar-se bem mais catastrófico do que aquilo que na altura foram capazes de prever alguns especialistas em linguística, História e pedagogia. Com o tempo, fomos verificando que afinal qualquer parecer seria redundante e frívolo, mero exercício de entretenimento político (todos eram contra, todos foram arquivados, nenhum produziu qualquer efeito); aliás, nem dez vezes mais pareceres e nem mesmo caso incluíssem áreas tão imprescindíveis como a sociologia e, principalmente, a psiquiatria (o “acordo” foi o alucinado resultado de uma obsessão esquizofrénica), pois nem assim serviriam para alguma coisa os estudos de ainda mais prestigiadas autoridades intelectuais. A decisão é política, foi tomada politicamente (mas nunca assumida como tal) e “portanto” a “legitimidade” conferida por uma minoria da população “autorizou” alguns políticos a cozinhar a sua abominável negociata e a impô-la sumária e abusivamente a todos os portugueses.
Algumas das consequências do desastre cacográfico e da submissão canina a uma potência estrangeira têm-se revelado das mais variadas e igualmente imaginativas formas, principalmente aquelas que se revestem de especial ridículo.
É miserável mas não deixa de ser caricato o que vai sucedendo, por exemplo paradigmático, no assim dito “sistema de Ensino” indígena: evidentemente, visto que “eles são 230 milhões e nós somos só 10 milhões”, então há que — além de escrever como “eles” falam — “facilitar” e “agilizar” também o percurso académico “deles” (e só deles, para os alunos portugueses fica tudo na mesma), aceitando que escrevam como falam (ou como de resto lhes der na real gana). Este aparente conflito resultante da aculturação selvagem deixará de o ser de imediato, como que por milagre, com o estalar de dedos do costume — ou seja, via “orientações” internas da tutela, na secretaria da 24 de Julho, e de seguida com a consagração legal na respectiva linha de montagem, a São Bento.
Professores querem regra clara do Iave sobre variante brasileira em exames de Português para evitar desigualdades
Associação de professores vai levar tema a reunião ao conselho científico do Iave. A variante brasileira deve ser aceite em exames? Há professores que dizem que “a língua é a mesma” e quem defenda que alunos se devem adaptar, outros falam em “xenofobia linguística”. Alunos comentam: “Pode ser muito frustrante escrever na sua própria língua e ser penalizado, quando no seu país não era errado”.
João Rodrigues, professor na Escola Secundária Rainha Dona Amélia, em Lisboa, não corrigia exames de Português do 12.º ano havia alguns anos. Mas este ano teve que penalizar respostas escritas na variante brasileira de Português que não iam ao encontro da norma do padrão do português europeu. “É revoltante quando a expressão sintáctica está correcta [na variante brasileira] e tenho que penalizar. Revolta-me bastante porque sinto que estou a prejudicar e a discriminar os alunos”, afirma ao PÚBLICO.
Foi o que aconteceu com os estudantes cujos exames classificou, um deles poderia ter uma nota superior aos 12 valores que atribuiu: “Se não tivesse a penalização”, poderia ter chegado aos 14 ou 15, afirma. “Um falante da variante brasileira dificilmente consegue esquecer aquilo que é a sua norma, pelo que me parece muito injusto a aplicação deste critério.”
Só que esta é uma regra de que nem todos os professores podem estar cientes, já que nunca houve uma directriz formal do Instituto de Avaliação Educativa (lave) nesse sentido. João Rodrigues teve conhecimento de uma indicação que a coordenação de classificadores deu a um colega para seguir a norma europeia em sequência de uma dúvida colocada. Também João Maurício Santos, professor na Escola Secundária Pedro Nunes e orientador de estagiários, sentiu necessidade de, em 2020, escrever ao Ministério da Educação (ME) a pedir esclarecimentos, pois no seu departamento os professores tinham entendimentos diferentes sobre o que fazer: penalizar ou não.
Na altura, recebeu como resposta do director de serviços de desenvolvimento curricular do ME que o português europeu seria a norma a seguir. Embora tenha escrito que, “do ponto de vista linguístico, não há hierarquia entre variantes”, mas sim uma “norma que induz a correcção de uma variedade de língua”, este director referiu que “o português europeu é a norma seguida” e que, não sendo “viável saber a proveniência dos examinandos”, não poderia ser aceite “outra variante da língua portuguesa (por exemplo, a brasileira)”.
Os brasileiros são a maior comunidade imigrante em Portugal: segundo dados provisórios do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), há cerca de 256 mil com estatuto de residente. Nos últimos dados da Direcção-Geral de Estatística de Educação e Ciência do ano lectivo de 2019/2020, regista-se que estavam matriculados mais de 59 mil alunos brasileiros, quase 9 mil no ensino secundário.
Opiniões dividem-se
Esta é uma questão que está longe de ser consensual: entre professores, as opiniões dividem-se. Apesar disso, o tema nunca originou uma queixa ao lave, nem sequer pedidos de esclarecimentos, segundo afirma esta entidade — o ME remeteu para este organismo todas as perguntas do PÚBLICO sobre exames e pedido de tomada de posição.
“A gramática é muito diferente”
A “adaptação não é tão simples, confessam “alunos. “É muito complicado. Não tem como desaprender o que aprendi durante nove anos e aprender uma coisa nova”, desabafa João Resende, brasileiro de 20 anos a viver há cinco em Portugal.
Estudante da Escola Secundária Francisco Simões em Almada, natural do Paraná, já tentou fazer o exame nacional de Português várias vezes desde 2019 sem nunca passar. Quer estudar Relações Internacionais. Mas nem com explicações se conseguiu adaptar à norma europeia.
“A gente fala muito gerúndio e a gramática também é muito diferente”, afirma. No Brasil conseguiu passar a Português em exames nacionais, não sentia os mesmos obstáculos.
Até os bons alunos sentem entraves. Vitoria Bueno vivia no Rio de Janeiro até se mudar para o Porto há um ano, onde ingressou no ensino “Secundário. Teve 20 valores de média na disciplina de Português do 12.º ano, mas no exame desceu para 17. A adaptação à norma europeia foi sendo feita ao longo do ano, mas ainda é difícil: “Apesar de ser a minha língua materna, parece que tenho que pensar duas vezes antes de escrever”
Vitoria tinha consciência de que no exame poderia ser penalizada — “era uma das minhas preocupações” — e diz que compreende a necessidade de adaptação à norma europeia — “estamos em Portugal”.
Mas afirma: “Considerando que há muitos alunos brasileiros, é com certeza uma desvantagem nos exames e na candidatura ao ensino superior. Pode ser muito frustrante escrever na sua própria língua e ser penalizado, quando no seu país não era errado.“
Houve apenas uma “mensagem de um professor classificador a manifestar a sua discordância relativamente à não aceitação da variante brasileira”, que não teve resposta do supervisor, por se tratar de uma “manifestação de opinião”, afirma o lave ao PÚBLICO.
Em resposta por email, o Iave reconhece a “importância de uma reflexão” sobre formas de abordar as variedades da língua portuguesa “no âmbito das aulas de Português”, mas “defende que, “por uma questão de uniformização de critérios de justiça e equidade, os instrumentos de avaliação externa só podem levar em linha de conta a utilização correcta da norma culta europeia na correcção linguística”.
Diz ainda que não se pode exigir aos examinadores que reconheçam “todas as hipóteses de variação, muitas delas não descritas na literatura”, e que os critérios de classificação também não podem prever a “aceitação de formas diferentes da norma-padrão europeia”.
Além disso, para que fosse reconhecido “o uso de uma norma não-europeia” seria necessário “que o examinando declarasse a sua nacionalidade, comprometendo assim o anonimato”, “ou que os desvios à norma europeia pudessem sempre ser legitimados por recurso a outra qualquer norma, o que não é completamente possível, dada a variação existente até entre os falantes da norma europeia”.
Quando questionado sobre se emitiu uma directiva nacional relativamente a este assunto, o lave responde que “o uso da norma-padrão — português europeu — está implícito no ensino do Português no nosso currículo, o mesmo acontecendo na avaliação externa”.
O lave nunca divulgou formalmente uma posição sobre qual deveria ser a regra seguida na avaliação.
“Imposição do português”
Luís Redes, presidente da Associação de Professores de Português, teve conhecimento de esclarecimentos do ministério na sequência de dúvidas colocadas por examinadores. Já João Pedro Aido, que representa esta associação no conselho científico do lave, quer mesmo levar este tema a uma reunião daquele órgão que deverá acontecer no início do ano lectivo para que haja uma orientação formal para os professores. Porque, diz, “há imposição pura e simples do português europeu, pode haver alguma desigualdade na avaliação”, analisa. “Como não há orientações, os classificadores podem, de forma pessoal, introduzir critérios diferentes a diferentes alunos.”
Qual deveria ser a orientação do lave? “Tudo o que seja a norma culta do Brasil deve ser aceite”, defende. Mas ressalva: “O principal problema é quando há variações entre o uso de uma norma e de outra — o texto tem que ser coerente.”
Também a Associação Nacional de Professores de Português defende que deveria existir uma clarificação “e “tomada de posição” para que não “existam “práticas diferentes”, diz Regina Rocha, da direcção.
A associação não tinha sequer conhecimento da indicação do ministério dada a alguns professores sobre a norma a seguir. Mas diz: “A língua é só uma e, portanto, não deve haver qualquer penalização [do uso de variantes], desde que haja coerência na prova”.
Considera que um professor de Português tem que ter na bagagem instrumentos que lhe permitam reconhecer as outras variantes. Seja como for, diz: “Tem que estar explícito no momento em que o aluno põe os pés no sistema português” qual será a regra seguida para ele se preparar.
O professor João Rodrigues vai mais longe: acha que a prática é “preconceituosa e humilhante para nativos que se expressam correctamente na sua variante linguística”.
“Trata-se de xenofobia linguística, a par da hipocrisia de assumirmos uma pertença à lusofonia, ao acordo, à CPLP”, acrescenta. Aponta aquilo que considera constituírem incoerências, como o facto de na disciplina de Português se estudarem textos de autores brasileiros “sem se fazer qualquer adaptação sintáctica”.
Embora saiba que na variante brasileira do português é correcto escrever “me fizeram” em vez de “fizeram-me”, por exemplo, segundo o lave, no exame o professor terá que penalizar o aluno que o escreveu; se não o fizer, poderá cometer uma injustiça para com outros alunos avaliados por professores que não partilham a mesma prática, justifica João Rodrigues. “Dizer ‘minha mãe’ e ‘meu pai’ é natural, e não é errado, mas temos que considerar como erro não estar ‘a minha mãe’ e ‘o meu pai’.”
Desaprender para aprender
Com longa experiência de correcção de exames, uma professora que não quis ser identificada confessa que há Variantes brasileiras do português que penaliza, mas é mais flexível noutras. A flexibilidade que a pode levar a não penalizar tem a ver com “a forma como pode afectar a totalidade da resposta”, justifica. “Em alguns casos, não penalizo porque percebo o sentido global do que o aluno quis escrever, quando está em causa a interpretação. Quando o aluno tem que expor as suas ideias e construir “um texto, já tenho mais em conta a estruturação da escrita e aí penalizo aspectos da sintaxe.”
Com a consciência de que está a “infringir as regras”, não esconde que “há aspectos” da variante brasileira que lhe são “difíceis de aceitar”, mesmo que os alunos estejam a escrever correctamente na sua norma — é o caso de “dei a ele” em vez de “dei-lhe”. Ou seja, esta professora aceita apenas algumas das variantes. Mas reconhece como necessário um esclarecimento do lave.
A questão dos diferentes critérios não se coloca apenas nos exames; mesmo durante o ano lectivo há diferenças de procedimentos sobre o que fazer. O próprio ME afirma que “a Lei de Bases do Sistema Educativo e o currículo prevêem o ensino da norma-padrão europeia do Português, sendo que o ensino do Português atenta às especificidades do perfil linguístico de cada aluno”.
Se professores como João Santos referem que na sua escola se dá um tempo de adaptação aos alunos até se começar a penalizar, outros, como Maria do Carmo Oliveira, professora na Escola Secundária Aurélia de Sousa, no Porto, dizem que não aplicam penalizações por “esse tipo de erros” — em que os alunos usam correctamente a norma brasileira. “Assinalo numa nota, aviso, porque sei que nos exames vão ser penalizados.”
Esta professora examinadora considera que tem de “atender à diversidade dos alunos”, mas afirma: “Entendo que um exame realizado em Portugal vá privilegiar a norma europeia.” Defende: “Temos estruturas morfossintácticas que não são utilizadas da mesma forma em Portugal e no Brasil” — e algumas dessas estruturas usadas no Brasil estão “erradas em Portugal e devem ser corrigidas”, defende.
Já Eduarda Ornellas, do 12.º ano na Secundária Josefa de Óbidos, Lisboa, que também corrigiu exames, chama a atenção: “Que tenha conhecimento, não há um documento que oriente os professores de Português sobre a postura a ter face a esses alunos [durante o ano lectivo]. A minha postura é que não se deve penalizar, eles estão a usar a norma correcta do português do Brasil.” |
Não entende, por isso, “porque os alunos devem ser penalizados”, sendo que “estão a ser altamente prejudicados porque um erro de construção é do tipo que tem uma penalização maior” nos exames. Uma das justificações do Iave é a do anonimato — o professor não pode saber se o aluno é brasileiro. “Mas um professor percebe imediatamente. Não me parece que esse seja argumento válido.”
Eduarda Ornellas diz que comunicou às outras colegas que seria necessário chegarem a um consenso sobre o que fazer e sugeriu que se reunissem em Setembro. “Também não é sensato não penalizar um aluno durante o ano e depois no exame ele ser penalizado.” Seja como for, parece-lhe que “há um vazio na orientação” — “ou então estamos mal informados”. João Maurício compreende a posição do ME, mas defende: “Não temos que ser inflexíveis.” Se na correcção de exames segue a prática de penalizar os erros, durante o ano lectivo considera que se deve “encontrar um meio-termo”, e dar algum tempo aos alunos para se adaptarem à nova norma.
Mesmo no ensino básico, há critérios diferentes. Uma mãe que não quis ser identificada relata o caso de dois filhos que estudam numa escola internacional em Portugal e em que cada professora de Língua Portuguesa agiu de maneira diferente: o filho do 6.º ano foi penalizado na avaliação pelo uso da variante brasileira e a professora disse que “ele se devia acostumar à variante portuguesa”; já a professora do filho que estuda no 2.º ano do primeiro ciclo disse “que a variante brasileira enriquece o aprendizado da língua”. |
Depois há outra questão. Chegados à universidade, os alunos não devem ser penalizados por não usarem o português-padrão. É esse o consenso, segundo Inocência Mata, professora na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, na área de Literaturas, Artes e Culturas. Mas há professores que obrigam os alunos a escrever segundo a norma portuguesa, conta. Também membro da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, afirma: “É uma das queixas que temos recebido na CICDR: há professores que penalizam os alunos por usarem a variante brasileira.” Isso é “racismo linguístico”.
Contactado, o Ministério da Ciência refere que há um decreto a determinar o uso da grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de todos os serviços sob tutela do Governo, mas que não “emitiu qualquer orientação às instituições de ensino superior, pois isso é matéria que recai na autonomia pedagógica universitária”.
Wkipédjia lusôfuna: entrada sobre um “fato” com a inovação da “homofobia” na lista de “crimes” cometidos na “terrinha”.
[Fotografia de topo de: Wikipedia; autor, Victor Couto.]
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