Nota Informativa
Uma delegação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai estar em Malabo, na Guiné Equatorial, entre os dias 4 e 8 de Abril de 2022, para implementar dois eixos do «Programa de Apoio à Integração da Guiné Equatorial – PAIGE (2021-2022)», designadamente, «Sociedade Civil» e «Direitos Humanos».
No dia 4 de Abril de 2022, o conjunto de actividades previstas, denominado “Semana de Direitos Humanos”, tem em agenda um momento em comum para todos os participantes nas acções de formação, contemplando a sessão de abertura com a participação de representantes do Governo, do Provedor de Justiça, da Procuradoria-Geral da Guiné Equatorial e de um representante do Secretariado Executivo da CPLP, bem como um painel sobre a transversalidade dos Direitos Humanos e a apresentação da obra “Compreender os Direitos Humanos”.
De 5 a 8 de Abril, as actividades de formação vão desenvolver-se em três painéis: Sociedade Civil, Combate ao Tráfico de Seres Humanos e Direitos Humanos.
A delegação é composta por técnicos do Secretariado Executivo da CPLP, da Plataforma de ONG de Cabo Verde (PLATONG), da Liga de ONG de Moçambique (JOINT), da Comissão de Direitos Humanos de Portugal, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), da Procuradoria Geral da República de Cabo Verde, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal e do Centro de Direitos Humanos Ius Gentium Conimbrgae (IGC) da Universidade de Coimbra de Portugal.
Em articulação com as autoridades da Guiné Equatorial, o Secretariado Executivo da CPLP já esteve a desenvolver no terreno as actividades de quatro eixos do PAIGE, nomeadamente, «Promoção da Língua Portuguesa», «Acervo», «Património Cultural» e «Comunicação Social», entre os dias 7 e 11 de Março de 2022.Recorda-se que o XXIV Conselho de Ministros da CPLP, reunido na cidade do Mindelo, em Julho de 2019, mandatou o Secretariado Executivo para promover, em coordenação com as autoridades da Guiné Equatorial, a elaboração do PAIGE com iniciativas que incluam os cinco eixos do “Programa de Adesão”, acrescidos de dois eixos adicionais propostos pela Guiné Equatorial, designadamente, «Direitos Humanos» e «Desenvolvimento Económico».A República da Guiné Equatorial foi admitida como membro de pleno direito da CPLP na X Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada a 23 de Julho de 2014, em Díli.Lula da Silva “Doutor” Honoris Causa pela Universidade de Coimbra, Março 2011 [evidentemente, a foto foi acrescentada por mim na transcrição.
[CPLP – Comunidade dos Países de Língua Brasileira, 04.04.22. Cacografia brasileira do original corrigida automaticamente]
The vice-president of Equatorial Guinea, Teodoro Nguema Obiang, known as ‘Teodorín’, is being investigated by the Federal Police of Brazil in collaboration with the authorities of Portugal, France and Switzerland for an alleged money laundering crime, according to several media reports.
Although the Brazilian police do not mention his name, media such as ‘Folha de Sao Paulo’ maintain that “the politically exposed foreign person” mentioned by the institution would be ‘Teodorín’, son of Teodoro Obiang, who has been governing Equatorial Guinea for almost half a century amidst allegations of electoral fraud.
In the framework of the ‘Operation Luxury Living’ — in reference to the pad used by the investigated when he publishes his ostentatious lifestyle on social networks — five search warrants have been issued in homes in France, Portugal and Switzerland.
‘Teodorín’ has been singled out on numerous occasions for the ostentation of luxury that he does not care to conceal. In this operation, he is being investigated for money laundering in the 2007 purchase of a luxurious apartment valued at 15.6 million reais (2.7 million euros) in one of the most exclusive areas of Sao Paulo.
The Brazilian police suspect that the property was acquired through offshore companies to hide public money diverted from the public coffers of the African country. Conjectures that have already been confirmed in purchases of luxury goods and vehicles by judicial authorities in the United Kingdom, the United States and France.
At the same time, they have also requested that the banking and tax secrecy of those involved in the purchase of this property in the capital of São Paulo be broken in order to try to trace the origin of the money.
It is not the first time that the Brazilian authorities have laid their hands on ‘Teodorín’, since in 2018 they seized from his entourage 13.8 million euros in cash and a score of luxury watches, at the Viracopos airport in Sao Paulo.
‘Teodorin’ was already sentenced by the French Justice in 2021 to three years of conditional imprisonment, a fine of 30 million euros and the seizure of his assets in France after considering that he would have used the public money of his country to buy luxury properties in various parts of the world.
O Presidente da Guiné Equatorial tomou o poder em 1979, na sequência de um golpe de Estado sangrento. Está instalado no mesmo hotel que o Presidente e o primeiro-ministro portugueses e também António Guterres. Marcelo atribuiu o facto a circunstâncias logísticas, e não políticas.
Até quando falou da sua proposta de liberdade de circulação e residência, António Costa evitou falar deste país incómodo que só há três dias entregou a ratificação da sua entrada na CPLP. Só quando lhe perguntaram se a proposta portuguesa não se aplicaria aos cidadãos da Guiné Equatorial, o primeiro-ministro respondeu: “Faz parte da CPLP, mas é evidente que a relação com os países que falam português é distinta.”
