O interior da “igualdade”

Causa, diversos, documentos

«Apoio financeiro atribuído pelo IEFP, IP aos trabalhadores que celebrem contratos de trabalho por conta de outrem ou criem o seu próprio emprego ou empresa, cujo local de prestação de trabalho implique a sua mobilidade geográfica para território do interior.»

1 – «Se a entidade empregadora não tiver atividade registada em Portugal, apenas terá de indicar a designação da entidade empregadora e a atividade económica da mesma.»
2 – «Indicar se a atividade profissional é realizada à distância.»

[Guia de apoio à apresentação de candidaturas (04-02-2022), transcrição com a cacografia brasileira do original.]

Tudo isto é de facto muito estranho. O assunto já aqui foi referido mas é mais do que evidente a complexidade da matéria, dada a profusão da legislação envolvida e das entidades públicas e privadas, organizações profissionais ou particulares intervenientes: Governo, IEFP, escritórios de advogados, empresas de fornecimento de trabalho escravo (vulgo, “trabalho temporário“), youtubers, “influencers” e palpiteiros a granel. Curiosamente, ou talvez não, do que pouco ou nada se sabe é da participação dos municípios do “Portugal profundo” que teoricamente ficariam muitíssimo gratos por esta extraordinária benesse concedida pelos seus deles compinchas do Terreiro do Paço, de Belém e de São Bento.

De facto, quanto a consequências práticas ou directas, a propaganda ao “Programa Interior Mais” é imenso mas quanto a resultados, números, dados, a coisa fica-se por uma de duas cambiantes: ou contabilizações sempre atrasadíssimas dando conta de uma aparente exiguidade da acção, ou então sobra um silêncio ensurdecedor que nada esclarece nem clarifica nem, principalmente, justifica os meios implicados.

Aliás, os números que resultam daquele programa são paradoxais em relação a um outro que, esse sim, faria todo o sentido mas parece ter tido resultados meramente residuais, quase nulos: o “Programa Regressar“, que teoricamente serviria para incentivar o regresso à Pátria dos portugueses forçados a emigrar em anos recentes.

«Encerrámos o ano de 2022 com um universo de candidaturas de 6.705 acumuladas no período da vigência do Programa, com o potencial de pessoas envolvidas de cerca de 15 mil emigrantes e seus familiares. A taxa de aprovação de candidaturas até ao momento é superior a 70%, com cerca de 4.800 candidaturas aprovadas.» [“bom dia Europa“]

Não valerá talvez a pena especular sobre a simultaneidade de ambos os programas, mesmo sendo de senso comum que em política não há coincidências, mas não deixaria de ser curioso estabelecer relações de causa e efeito entre um e o outro para entender as diferenças nos efeitos práticos de ambos. Sintetizando o mais evidente, uma coisa não interessa a praticamente ninguém — mas a outra interessa a muitos milhões.

4800 EUROS PARA MORAR NO INTERIOR DE PORTUGAL (PRAZO FINAL)?! (Ep. 878)
Diário da Cidadania por Célio Sauer

Apoio para trabalhadores em Portugal: 4800€ ao morar no interior

Em 17 de julho de 2020, o governo de Portugal publicou um decreto-lei para lançar o programa Emprego Interior MAIS, que previa dar apoio financeiro aos cidadãos que quisessem se fixar em determinadas cidades do interior para trabalhar, atendendo a alguns requisitos.

A intenção era que o programa terminasse no final de 2021. Porém, houve um prolongamento desse prazo e outras mudanças que podem ser uma oportunidade para brasileiros que se enquadram nas condições para se candidatarem.

Na última segunda-feira (6), foi publicada uma portaria que estende o prazo do apoio para trabalhadores em Portugal até 31 de dezembro de 2023, além de alargar a sua abrangência a quem vive fora de Portugal e a situações de teletrabalho.

Nacionalidade Portuguesa (Brasil)

Morar no Interior de Portugal: vagas, custo e segurança

Nacionalidade Portuguesa
39.2K subscribers | 44,604 views | 6 Sept 2022

Morar nas cidades do interior de Portugal nem sempre é uma das primeiras opções dos brasileiros que pretendem se mudar para o país europeu. Mas você sabia que existem cidades incríveis em lugares mais afastados dos grandes centros, com poucos moradores e muita qualidade de vida? Confira nesse vídeo algumas sugestões de cidades para morar no interior de Portugal e quais as vantagens e desvantagens.

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[Transcrição ipsisverbis, logo, mantendo a redacção brasileira do original. Os “links” a verde são meus.]

O factor comum a toda esta (espécie de) informação é, como sempre, não existir uma única referência ao “Estatuto de Igualdade“; de igual modo, não aparece em lado algum qualquer menção, como se fosse para variar, à “divulgação”, à “expansão” e ao “valor económico” da “língua universau” brasileira (#AO90), assim como não se refere jamais a CPLB, o pretexto político utilizado para encobrir manobra(s).

Alegam alguns dos executores e propagandistas, do que resulta este programa légau, que a população portuguesa está excessivamente concentrada no litoral, o que é evidente, em particular nas grandes cidades, o que é igualmente evidente, e que, portanto, há que fomentar a re-colonização do interior do país. E quem melhor poderá levar a cabo essa patriótica tarefa — se bem que verde e amareladamente falando — além daqueles que, em termos de “igualdade”, são mais iguais do que os outros?

Igualmente sustentada em coisíssima nenhuma, outra alegação é aquilo que designam como “sustentabilidade da Segurança Social”. Como se o país-continente exportasse apenas jovens e estes ficassem para sempre na força da idade, sem jamais envelhecer, todos eles eternamente saudáveis, sem nunca adoecer, tudo super-homens (e Wonderwomen, claro) que assim que chegam têm logo emprego (vitalício, claro) e que, last but not least, não trazem a família nem nada, nem pais nem filhos nem avós, não, senhor, nada de nada, aquilo é tudo contribuintes líquidos, beneficiários são só os portugueses, esses calões.

Este tipo de “argumentos” pretensamente “solidários” e visando a “integração”, a somar às mentiras descabeladas a que recorrem para justificar o injustificável, não passam de truques: eles vendem banha da cobra e nós pagamos caviar.

Não existe no governamental “programa interior mais” qualquer mérito ou seja o que for para louvar.

Os ademanes e a bajulação de parasitas não passam de comensalismo. As tácticas e os disfarces que algumas rémoras portuguesas usam para comer restos ao tubarão brasileiro são, ao contrário do que sucede na Natureza, totalmente artificiais.


[Imagem de: “Diário de Notícias” (sem menção de autoria).]

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