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A República Portuguesa torna-se assim em séria candidata a figurar no Guiness World Records 2023 como recordista mundial das naturalizações. Ou da emissão de cartões de cidadão português e, por inerência, de passaportes europeus.

As razões para tão expedita quanto rápida “solução”, como sempre omissas e envoltas na tradicional aura de mistério, aparecem — também como é costume — empasteladas e confusas, através de “informações” contraditórias, com incontáveis “deslizes” ou lapsus linguae à mistura. O que, de novo e como quase sempre tem sucedido, ressalta de um indício apriorístico: o Governo serve-se da agência BrasiLusa, o seu principal órgão de propaganda oficial (existem outros, mas de índole oficiosa, os avençados e/ou financiados através de publicidade, por exemplo), contando para o efeito com a tradicional solicitude, a canina obediência à voz do dono daquele órgão central de intoxicação social.

Se bem que seja necessário dispor de alguma experiência de base na matéria, isto é, na árida tarefa de desmontar (ou apenas filtrar) a mais do que evidente desinformação que as estâncias governativas pretendem veicular, ainda assim um módico de bom senso e outro tanto de simples discernimento devem bastar para tornar claro, claríssimo, aquilo que ontem, dia 18 de Fevereiro de 2023, foi atirado por mero acaso para a arena mediática.

A forma de apresentação das duas “locais” abaixo transcritas mantém o modelo em uso, aqui no Ap53, mas desta vez com um pequeno extra: correlação através de “links” a conteúdos anteriores, incluindo extractos dos “posts” respectivos, com destaques e sublinhados realçando declarações e factos; o extra consiste numa cor… extra: a azul (ou rosa) sublinhado, os “links”, a cor-de-laranja os nomes ou designações de membros do Governo, do Partido do Governo e de instituições ou serviços ligados ao ou na dependência do Governo.

Para início de “conversa” fica a sugestão de uma operação algébrica extremamente simples: em 900X365=Z, qual será o reZultado? 150.000? Ai. Aquilo não dá 332.000? A sério? Ui. E afinal, como é? São 150.000 a legalizar em tempo record, para constar do Guiness, ou afinal são 300.000 (150000+150000), como diz a “notícia” da BrasiLusa? «Os restantes estrangeiros, que serão cerca de 150 mil» (esta formulação está assinalada a vermelho no texto) são os mesmos 150 mil ou afinal são outros 150 mil?

Mas que trapalhada! Ou, melhor dizendo, não arriscando absolutamente nada no aparente paradoxo: mas que evidente é tudo isto!

 

Imigrantes da CPLP terão “solução equivalente” à dos que fugiram da guerra da Ucrânia

www.dnoticias.pt

Agência Lusa 18 Fev 2023

Os imigrantes de países da CPLP vão beneficiar de um “estatuto de protecção até um ano”, equivalente ao dos cidadãos que entraram no país para fugir à guerra da Ucrânia, anunciou hoje o Ministro da Administração Interna.

José Luís Carneiro, que falava numa iniciativa do PS dedicada às migrações, disse que “a solução foi encontrada e será tornada pública nos próximos dias”, tendo sido desenvolvida em conjunto com a ministra Adjunta, Ana Catarina Mendes, e o secretário de Estado da Modernização Administrativa.

Na sexta-feira, o SEF já tinha anunciado que estava a preparar um novo modelo para regularizar a situação dos milhares de imigrantes que manifestaram interesse, entre 2021 e 2022, em obter uma autorização de residência em Portugal.

“Para os cidadãos de países oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), houve um diálogo (…) tendo em vista encontrar uma solução que seja equivalente à que foi encontrada para protecção internacional aos cidadãos que aqui vieram em resultado da guerra no Leste da Europa”, referiu.

O ministro adiantou que essa solução permitirá que estes cidadãos “possam beneficiar de um estatuto de protecção até um ano que permite acesso directo à segurança social, saúde e número fiscal“.

Significará uma resposta para 150 mil pessoas. Cerca de 50% das manifestações de interesse que temos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteira têm origem nos países da CPLP”, salientou.

[Transcrição integral de despacho da Agência BrasiLusa publicado no jornal “Diário de Notícias” da Madeira em 18 Fevereiro 2023. Introduzi destaques, sublinhados e “links”
(com uma espécie de código de cores).]

Será que subsiste ainda alguma espécie de dúvida sobre as reais intenções dos “acordos” em catadupa (CPLB, AO90, Estatuto de Igualdade, Acordo de Mo(r)bilidade) entre um país com 215 milhões e outro com 10 milhões de habitantes ?

A expressão “imigrantes da CPLP” é um truque politicamente pueril; não passa de mero álibi, fingindo os seus propagandistas meter no mesmo saco o potencial contingente de imigrantes provenientes do Brasil (212.560.000 hab) à mistura com, por exemplo, os de S. Tomé e Príncipe (219.000 hab) ou de Cabo Verde (556.000 hab) ou de Timor (1.318.000 hab). Macau, Goa e Guiné-Bissau integram o “clube” dos mais pequenos, em número de nacionais, e quanto a Angola (33M) e a Moçambique (31M) — que não ratificaram o AO90 — as diferenças em relação às dimensões do “gigante” são também… gigantescas.

Aliás, não deixa de ser curioso (digamos assim) que a imposição da língua brasileira se baseie numa lógica meramente supremacista, qual contagem de cabeças de gado do curral maior em comparação com as manadazinhas à solta, mas quando se trata de “acordos” já a álgebra não conta, então cada Estado vale por uma assinatura e bastam três deles para obrigar todos os demais a vergar a cornadura.

MAI admite que regularizar 150 mil imigrantes até final de Março é “muito ambicioso”

O Ministro da Administração Interna admitiu esta sexta-feira que regularizar 150 mil imigrantes até final de Março é um “número ambicioso” mas referiu que o número de pessoas a pedir essa regularização pode ser menor.

“Admito que é um número ambicioso. Como disse, na última chamada que fizemos apareceram cerca de 30% ou 40% dos que tinham manifestado interesse. É possível que dessas 150 mil manifestações de interesse haja muitos que entretanto tenham regressado aos seus países, que entretanto tenham deixado de ter interesse. Vamos aguardar”, afirmou José Luís Carneiro, em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou esta sexta-feira que está a preparar um novo modelo para regularizar a situação dos milhares de imigrantes que fizeram manifestação de interesse, entre 2021 e 2022, para obter uma autorização de residência em Portugal.

Segundo José Luís Carneiro, esta chamada agora anunciada corresponde à “terceira fase” do processo de regularização de imigrantes traçada pelo executivo: “A primeira fase foi a fase relativa à renovação automática das autorizações de residência. Aqueles que se encontravam em Portugal e já tinham feito a recolha biométrica de dados viram renovadas automaticamente as autorizações de residência em 2022 e 2023”, apontou.

A segunda fase, disse, foi para dar resposta a “mais de 36 mil cidadãos britânicos que estavam em Portugal e que por força do Brexit tinham necessidade de obter documentação que tivesse validade não apenas no território nacional mas que pudesse ter validade em todo o território da União Europeia”.

“Esta terceira fase tem que ver com dois esforços que vão ser conjugados (…) a um novo modelo de regularização de cidadãos que ao abrigo do acordo das Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) poderão obter uma declaração que lhes permite durante um ano virem à procura de trabalho, virem investir, virem estudar (…)”, enumerou.

José Luís Carneiro explicou que “todos os dias entram manifestações de interesse, 900 manifestações de interesse, o SEF calcula em mais de 20 mil por mês”, apontando como objectivo “solucionar aqueles que acumularam as manifestações de interesse durante a pandemia, 2021, 2022”.

Isto porque, disse, este processo “tem que ver com a recolha de dados biométricos e como estavam impedidos de estabelecer contactos presenciais e pessoais não era possível recolher esses dados biométricos”, durante a pandemia.

O governante salientou ainda a importância dos imigrantes para Portugal.

De facto, o nosso país precisa dos cidadãos imigrantes para enfrentamos o desafio de rejuvenescimento social, da dinamização económica, do fortalecimento da Segurança Social, em 2022 os imigrantes contribuirão cm cerca de 1500 milhões de euros para a Segurança Social”, referiu.

De acordo com o SEF, o novo modelo de regularização destes milhares de imigrantes passa por duas fases e vai decorrer de forma diferente para os cidadãos que são da CPLP, que vão obter uma autorização de residência de forma mais célere e automática.

Aquele serviço de segurança explicou que, numa primeira fase do processo, os imigrantes vão ser todos contactados ‘online’ pelo SEF e após esta notificação, os cidadãos da CPLP, que são cerca de metade das manifestações de interesse, nomeadamente brasileiros, serão legalizados ao abrigo do novo regime de mobilidade da CPLP, não sendo preciso uma deslocação presencial.

Os restantes estrangeiros, que serão cerca de 150 mil e em que estão incluídos os cidadãos da Índia, Nepal e Bangladesh, e após serem contactados ‘online’ pelo SEF, serão notificados para atendimento presencial num “grande centro” que vai ser criado na zona de Lisboa, que terá vários balcões e funcionará em horário alargado.

Este novo modelo de legalização de imigrantes acontece numa altura em que está a ser preparado pelo Governo a reestruturação do SEF, cujas funções administrativas em matéria de imigração vão passar para a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA).

No âmbito da reestruturação do SEF, que foi adiada até à criação da APMA, as competências policiais daquele organismo vão passar para a PSP, GNR e PJ, enquanto as actuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e pelo Instituto dos Registos e do Notariado.

[Transcrição integral de despacho da Agência BrasiLusa publicado no jornal “Observador” de 18.02.23. Introduzi destaques, sublinhados e “links”
(com uma espécie de código de cores).]

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