Constituição da República Portuguesa
PARTE I – Princípios fundamentais
Artigo 9.º
Tarefas fundamentais do Estado
a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam; (…)
d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais (…);
e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português (…);
f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa; (…)
PARTE III – Organização do poder político
TÍTULO II – Presidente da República
Artigo 127.º – (Posse e juramento)
(…)
3. No acto de posse o Presidente da República eleito prestará a seguinte declaração de compromisso:
Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.
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Marcelo Rebelo de Sousa: “Portugal tem de lutar para dar a supremacia ao Brasil”
Questionado pela plateia sobre as vantagens do novo Acordo Ortográfico entre países lusófonos, que deverá entrar em vigor em 2014, Marcelo Rebelo de Sousa mostrou-se a favor, defendendo que “há um debate artificial sobre a questão “. O professor disse que as alterações ao acordo “não são substanciais” para a Língua Portuguesa.
Marcelo referiu que o Brasil hoje é a maior potência económica e o maior país lusófono e realçou a ideia que “Portugal precisa mais do Brasil, do que o Brasil de Portugal”. Afirmou que o acordo tem “virtuosidades” e disse que “para Portugal conseguir lutar pela lusofonia no mundo tem de lutar por dar a supremacia ao Brasil.”
“Poeta” brasileira apela ao bombardeamento de Portugal, país onde vive agora. pic.twitter.com/phGj2Ju6zb
— Invictus Portucale (@PT_Invictus) July 19, 2022
Receita de bolinho de bacalhau
Queremos despedaçar Portugal
Matar e comer, eis nosso desejo.
Foda-se os bons costumes e a moral
Foda-se Camões, os Pedros, o Tejo.
Queremos bombardear Portugal
Seus livros, estátuas, navios, cruzes
Que este incêndio nos livre do mal
E limpando o tapete acenda as luzes.
Ai, queremos violentar Portugal
Escarrar na língua, cagar no porto
Ver um futuro em que seja banal
O luso passado enterrado e morto
O nosso seio está seco de leite
De Portugal apenas o mar e o azeite.
Recusa de assinaturas pela Língua Portuguesa na Feira do Livro do Porto
«A Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação da entrada em vigor do Acordo Ortográfico (ILC-AO) foi impedida de levar a cabo acções de recolha de assinaturas nos jardins do Palácio de Cristal, local onde desde sábado decorre a Feira do Livro do Porto.» (…)
(…) «O comissário Nuno Artur Silva, é conhecido desde há muito, «preferia já estar a escrever à brasileira» para «em vez de falar para dez milhões de pessoas falar para duzentos ou trezentos milhões», como referiu em 2011 em entrevista a um canal televisivo. Em 2014, num colóquio promovido pela Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP), manifestou-se convicto de que «no futuro todos vamos escrever em brasileiro e que o português vai ser uma variante regional da língua brasileira», segundo noticiou a organização.» (…)
Nuno Artur Silva, da administração da RTP a secretário de Estado de António Costa
Em 2015, Nuno Artur Silva chegou ao Conselho de Administração da RTP, a estação pública de rádio e televisão. Foi substituído n’O Eixo do Mal por Aurélio Gomes, o apresentador até aos dias de hoje, assumindo na RTP o pelouro dos conteúdos.
Deixou o board da empresa pública no ano passado, depois de um diferendo espoletado pela Comissão de Trabalhadores. Em causa, o facto de Nuno Artur Silva manter-se proprietário da “Produções Fictícias” mesmo depois de ter prometido vender a posição quando assumiu o cargo na administração, algo que não chegou a fazer.
Face a isto, o Conselho Geral Independente da RTP não reconduziu Nuno Artur Silva para um novo mandato de três anos, uma decisão justificada pelo órgão com uma incompatibilidade provocada pela “irresolução do conflito de interesses entre a sua posição na empresa e os seus interesses patrimoniais privados”.
Período de governação: 2019-10-26 até 2022-03-30
Biografia
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