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Na dita “comunidade” brasileira um país serve como capacho de entrada na Europa e de trampolim para África. A dita “mobilidade” só existe num sentido. A dita “reciprocidade” vale apenas no papel.
Todos os custos para um e todos os benefícios para o outro, eis aquilo em que consistem os sucessivos “acordos” entre Portugal e o Brasil.
[post “Três mil e cem por dia“]
Por mais que os brasileiros se escudem em manobras de vitimização e alardeiem a sua prepotência — que presumem ser de inspiração divina e de direito natural, dado “eles serem mais de 220 milhões e nós sermos só 10 milhões” –, mais tarde ou mais cedo os portugueses em geral e as suas estruturas profissionais em particular chegarão à mesma conclusão, aliás a única possível: não existe igualdade alguma entre duas partes quando uma delas é 22 vezes maior do que a outra. Ora, como decorre da premissa básica e é condição inerente essa gigantesca desproporção, se a igualdade está per se arredada da equação, então muito mais excluída está sequer a noção de “reciprocidade“.
[post “Bastonadas ou bastam nadas?”]
Reforma elimina obstáculos no reconhecimento de profissões em Portugal
Proposta do governo aprovada no Parlamento “procura abrir mais as questões do reconhecimento de competências entre países”, diz ministério
Por Gian Amato
“O Globo” (Brasil), blog “Portugal Giro”, 24/07/2023Carente de mão de obra e com os brasileiros em maioria entre os estrangeiros no mercado, o governo português tenta vencer a resistência de ordens profissionais e atrair mais imigrantes.
E deu um grande passo no Parlamento para eliminar a burocracia e frear possíveis exageros no reconhecimento das qualificações profissionais entre países.Ao aprovar sozinho a alteração no estatutos das ordens, o Partido Socialista, do governo, deixou clara a vontade de fazer prevalecer a lei geral diante de qualquer regra seletiva.
Recentemente, a Ordem dos Advogados rompeu unilateralmente o acordo de reciprocidade com a Ordem dos Advogados do Brasil.
A medida surpreendeu por seguir na direção diplomática oposta aos discursos e acordos assinados na Cúpula Luso-Brasileira. O encontro marcou a primeira visita oficial de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente a um país aliado.
De acordo com o discurso da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, regras de reciprocidade como a dos advogados cairão quando a reforma cumprir todos os trâmites.
— Aproveitamos esta reforma para eliminar a regra da reciprocidade no reconhecimento das qualificações. Ou seja, deixa de prevalecer a condição da convenção entre as ordens profissionais e as suas congêneres estrangeiras — disse Mendes, que também declarou:
— A partir de agora, quem detenha habilitações acadêmicas ou profissionais obtidas no estrangeiro e reconhecidas em Portugal só pode ser submetido a provas, exames ou outro tipo de condições de acesso se resultar expressamente das regras em vigor no momento do pedido.O Portugal Giro entrou em contato com o ministério para pedir esclarecimentos sobre o fim das regras de reciprocidade. Principalmente se o rompimento feito pela OA seria considerado nulo.
O ministério informou que um passo foi dado. A reforma segue agora para uma comissão especializada antes de voltar à votação geral no Parlamento, onde o PS tem maioria:
“A proposta discutida na Assembleia da República procura abrir mais as questões do reconhecimento de competências entre países, tal como salientado na passagem do discurso da Sra. ministra citada. Sublinhamos, porém, que o passo dado ontem foi o primeiro desta iniciativa, que terá ainda de passar pelos trabalhos parlamentares e aprovação na Assembleia da República”, informou o ministério ao Portugal Giro.
[Transcrição integral, sem correcção automática (autor brasileiro, jornal brasileiro), incluindo “links”.
Inseri outros “links” (a verde). Destaques e sublinhados meus.
Conteúdo apontado por Paulo Martins.]
