A Língua Galega no Congresso Nacional de Espanha

Parlamento da Galiza

«O nosso grande problema na Galiza é a imposição, culturalmente terrorista, de grafar o galego em castelhano; em paralelo a isso, está a concepção imposta polo poder espanhol e os seus sequazes de que a nossa Língua é um idioma menor reduzido a quatro províncias espanholas e que deve estar sempre subordinado ao castelhano. Nesse contexto, reivindicar a universalidade da língua e mencionar o Rio de Janeiro é compreensível.»

Permito-me discordar, caro José Tápia, da referência que fez o deputado galego à capital turística do Brasil, misturando o Rio com Coimbra, Luanda e Díli. Ainda que a discordância incida apenas neste único ponto, o qual, na minha opinião, é absolutamente fundamental, parece-me oportuno ao menos tentar esclarecer aquilo em que se baseia a discordância e, de caminho, deixar claro que afinal estamos todos do mesmo lado: como muitíssimo bem resume o José, trata-se da “nossa língua” e, portanto, há que defendê-la, seja do imperialismo castelhano, seja do imperialismo brasileirista.

De facto, a pretensa “universalidade da língua” — de qualquer Língua, aliás, à excepção daquela que em determinada época histórica e contexto geográfico funcione como língua franca — constituiu o “argumento” basilar da imposição da chamada “língua universau” brasileira; foi a essa efabulação que se encostaram os brasileiristas gananciosos daqui e os gananciosos brasileiros de lá para tentar impingir o inenarrável “acordo” a Portugal e aos PALOP.

Compreende-se, até certo ponto, pelo menos do ponto de vista da estratégia política e se atendermos ao momento em que o deputado discursa, mas a inclusão daquela cidade brasileira — simbolizando, como Luanda, todo o país em que se situa, seria aceitável (ou poderá ainda vir a sê-lo) caso o Brasil assuma, como a Galiza quanto ao Galego, que é o brasileiro e não o Português a Língua nacional daquele país; isto, este simples reconhecimento da realidade factual, implicando a rejeição da pulsão de neo-colonialismo linguístico-cultural que enforma o #AO90 e a “tau língua universau”, poderia (ou poderá) vir a tornar aceitável o estatuto universalista da Língua Portuguesa no concerto das nações: Português em Portugal e PALOP (incluindo o Crioulo de Cabo-Verde), Galego na Galiza e Brasileiro no Brasil.

Mas enfim, exceptuando esta divergência, que não deve nem pode passar por simples questão de pormenor, quanto ao discurso do deputado Néstor Rego parece-me não haver absolutamente mais nada a apontar.

As minhas notas quanto àquela formulação isolada são meras opiniões, bem entendido, mas radicam no que mais interessa: «não serão os respectivos estados, português e brasileiro, quem sim querem exterminar a nossa Língua, e não as pessoas?»

São palavras suas, não minhas.

Exacto. É esse o busílis. Com um problema, porém. Os Estados não são entidades abstractas. Os Estados, isto é, as instituições e organismos que os constituem, são constituídos por pessoas, uma multidão de abotoadores (digamos assim, para não carregar na adjectivação). E essas pessoas, como de resto parece ser uma inerência (ou fatalidade) da natureza humana, preocupam-se em servir-se do Estado e não em servir aquilo e aqueles que o mesmo Estado pretensamente representa.

Parlamento de Espanha

Catalão, basco e galego já se ouvem no Congresso, mas terão de esperar na UE

Protestos da direita não impediram a adopção do uso do catalão, basco e galego nas sessões parlamentares espanholas. Estados-membros da UE pedem mais tempo para votar a oficialização dos idiomas.


“Público”, 19 de Setembro de 2023

A quem pode prejudicar que cada um intervenha na sua língua, se são línguas oficiais reconhecidas?”, perguntou Joseba Andoni Agirretxea Urresti, deputado do Partido Nacional Basco, numa intervenção feita maioritariamente em basco, mas em que também falou castelhano. No mesmo sentido, Gabriel Rufián, porta-voz da ERC (Esquerda Republicana da Catalunha) recusou chamar vitória à aprovação do uso das línguas co-oficiais no Congresso dos Deputados: “Não pode ser uma vitória porque recuso, recuso como cidadão catalão, como independentista catalão, que a minha língua e a minha língua requeiram perdedores.”

Para Rufián, “aqui não há perdedores, quanto muito há ignorantes”, numa referência aos deputados do Vox, que abandonaram o Congresso em protestos contra o uso das três línguas. “Os que se foram embora são os mesmos que antes nos expulsavam das aulas, nos multavam e nos prendiam por falar basco. Agora foram eles a sair. Fizemos alguns progressos”, afirmou, por seu turno, o parlamentar do PNB sobre o partido de ultra-direita, que propõe a ilegalização das formações independentistas e tem raízes no franquismo.

Insistindo que o catalão, o basco e o galego não ameaçam o castelhano, Rufián celebrou a sua diversidade cultural e linguística, que é também a de Espanha. “É uma honra para mim, orgulhoso filho e neto de andaluzes, estar entre os primeiros a fazer um discurso integralmente em catalão nesta tribuna do Congresso”, disse.

Tal como o Vox, o Partido Popular protestou por terem sido permitidas as diferentes línguas durante o debate dedicado precisamente à necessária alteração do Regulamento do Congresso, que oficializará o seu uso, mas os seus deputados não abandonaram a sessão. PP e Vox votaram ambos contra a reforma, aprovada com 179 votos, incluindo o da deputada única da Coligação Canária, que já assegurou o apoio a Alberto NúñezFeijóo no debate de investidura da próxima semana. Contra, votaram 171 parlamentares.

Ao abandonarem o plenário, os deputados de ultra-direita deixaram os auscultadores – distribuídos pela primeira vez no Congresso – no lugar do líder dos socialistas e presidente do Governo em funções, Pedro Sánchez, que se encontra em Nova Iorque para participar na Assembleia Geral da ONU.

A par do seu uso no Congresso, a oficialização das línguas co-oficiais nas instituições europeias é uma das condições colocadas pelo Junts, o partido do ex-presidente catalão Carles Puigdemont, para facilitar a investidura de Sánchez, depois da tentativa de Feijóo, marcada para a próxima semana e condenada ao fracasso.

Prioridade ao catalão

E enquanto decorria o debate em Madrid, em Bruxelas já o ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, defendia que o catalão, o basco e o galego passem a ser línguas oficiais na União Europeia. Mas ainda antes do início do Conselho dos Assuntos Gerais vários chefes de Governo argumentaram que “é cedo” para tomar uma decisão sobre o tema, que Espanha queria ter levado a votação no encontro desta terça-feira.

“Precisamos de investigar mais a proposta, tanto em termos legais como financeiros, é demasiado rápido para decidir”, afirmou à chegada ao encontro a ministra sueca dos Assuntos Europeus, Jessika Roswall. “Socungranamic de la cultura catalana”, disse, em catalão, o seu homólogo finlandês, Anders Adlercreutz. “Temos de reconhecer a diversidade linguística da UE, mas também temos de conhecer as consequências das nossas decisões”, defendeu o ministro.

Roswall lembrou que “há muitas línguas minoritárias” na UE – como há países que têm, como Espanha, movimentos nacionalistas, e temem ver alterado o regulamento das línguas oficiais do bloco. “Não estamos a falar de línguas minoritárias, são idiomas falados por milhões de pessoas”, defendeu Albares, notando “a especificidade do regime constitucional linguístico espanhol, que faz dele quase único no seio da UE”.

Decidido ficou para já a preparação de um “estudo jurídico”. Face “às dúvidas por parte de Estados-membros” sobre a adopção de três línguas em simultâneo, o ministro Albares anunciou que o Governo vai dar prioridade ao catalão, “o idioma cujos representantes solicitaram com mais insistência a inclusão […] e que é falado por mais de dez milhões de pessoas”, estando, assim, “entre os 15 primeiros idiomas da União em número de habitantes”.

[Transcrição integral, incluindo “links”. Destaques e “links” (a verde) meus.]

«Infelizmente, na Galiza está ausente essa soberania, falta na maioria da população até a consciência para lutar por ela e defender a sua herança histórico-cultural do desaparecimento por absorção pelo castelhano. Essa é a consequência de ter sido a população da Galiza duramente submetida durante séculos a uma educação propositadamente orientada à valoração do alheio e ao esquecimento e desprezo pelo próprio. Daí que a situação da Língua na Galiza seja cada dia mais preocupante, algo que reconhecem até as mesmas instituições castelhanizantes (com hipócrita preocupação e sem terem qualquer vontade de solucionar esta grave questão, naturalmente).»
[Galiza: ontem e hoje de um genocídio linguístico – VII [por Bento S. Tápia]]

«No Ensino, o galego-português escrito em castelhano (coloquialmente conhecido como castrapo), é o ensinado nas Escolas e Liceus da Galiza, exceptuando alguns poucos centros onde a equipa de professores acordou ensinar a normativa chamada “de mínimos”, moderadamente reintegracionista. Em troca, a normativa própria da nossa Língua, coerente com os critérios científicos e histórico-etimológicos, é ignorada, deturpada ou falseada: chegam-se a dizer dos seus defensores inexactitudes como a de que pretendem substituir o galego pelo português (!) ou a de que defendem que o galego desaparecerá e que o único caminho que nos resta é falar e escrever português; nestas inexactitudes está implícita, ademais, a não distinção elementar entre nível oral e nível escrito de um idioma, misturando e confundindo arbitrária e interesseiramente os dois
[Galiza: ontem e hoje de um genocídio linguístico – V [por Bento S. Tápia]]

«É indispensável para este propósito convencer também o povo: nesta tarefa, o poder dominante sabe da grande vantagem que supõe dominar sobre um povo a que secularmente se tem negado o conhecimento da sua própria história, e da história e verdadeiro valor (espiritual e material) do seu idioma, inculcando-lhe em troca o desprezo e a indiferença ante tais realidades.»
«Os mecanismos do terrorismo cultural e intelectual exigem que os hereges sejam banidos da vida cultural; toda a classe de sanções e constrangimentos são úteis para forçar e/ou acelerar a dissolução da identidade de Galiza: elemento, básico dessa identidade é a Língua que compartilha com Portugal e com o resto da Lusofonia. Subtraí-la e traí-la a respeito do seu verdadeiro âmbito cultural é objectivo preferente dos poderes fácticos hoje dominantes na Galiza.»
[Galiza: ontem e hoje de um genocídio linguístico – IV [por Bento S. Tápia]]