Ordem dos Notários
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[post “Dentistas? Check! Advogados? Check! Médicos? Check!“]
Conforme previsto no Acordo de Mobilidade (2021), esta mais recente e alucinantemente rápida sucessão de golpadas serve apenas para que brasileiros obtenham a nacionalidade portuguesa. Uma parte ficará por cá mas a maioria poderá emigrar (com passaporte europeu, logo, livre-trânsito) para qualquer dos outros países da União Europeia.
[post “A lógica instrumental do #AO90″]
União Europeia quer penalizar Portugal por quantidade de brasileiros chegando ao país
www.acordacidade.com.br, 11/10/2023
A ida de brasileiros para morar em Portugal tem sido cada vez mais frequente, algo que ocorre em grande parte devido aos programas de incentivo à mudança de estrangeiros ao país, principalmente à lei que possibilita uma autorização “automática” de residência para imigrantes dos chamados países da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o que os permite morar, trabalhar, alugar imóveis e realizar cursos no país. Mas esse tipo de projeto de incentivo, que tem atraído estrangeiros para as terras portuguesas, tem sido questionado pela União Europeia – bloco político e econômico do qual Portugal faz parte. De acordo com a Comissão Europeia, o visto concedido pela CPLP não permite a viagem dos imigrantes para outros países do bloco europeu, que, para turistas, não deveria ultrapassar o limite de 90 dias.
Segundo o bloco europeu, o visto da CPLP viola o acordo de Schengen, criado em 1985, responsável por definir um acordo de livre circulação na Europa. O órgão notificou Portugal, que tem um prazo de dois meses para responder a notificação e apresentar o seu posicionamento.
O grande número de brasileiros em Portugal
De acordo com o representante lusófono, assessor da Casa do Brasil, Terras de Cabral, Dr. Fabiano de Abreu Agrela, esse deve ser apenas o início das implicações no êxodo brasileiro a Portugal.
“A vinda de brasileiros para residir em Portugal não é necessariamente algo negativo, mas o que percebemos é que a facilitação extrema do governo português, as atuais condições do país, a grande quantidade de imigrantes e a dissociação dos benefícios de visto com as normas da União Europeia mostram que o movimento está sendo feito de uma forma mal planejada, o que prejudica tanto o país, quanto os imigrantes, que acabam, muitas vezes, passando por dificuldades que o fazem retornar ao seu país de origem”, afirma.
[Transcrição integral,. Destaques e “links” meus.
Os textos (de) brasileiros não são corrigidos automaticamente.]
«O primeiro-ministro português sabe isso e vai lutar na União Europeia por um regime especial para os cidadãos dos países de língua portuguesa, tentando aprovar – ou pelo menos permitir – a criação de uma primeira “cidadania da língua” na história universal.»
[José Manuel Diogo, “APBRA200”, 27.06.22] [post «Portugal, um Estado brasileiro na Europa»]
Ora pois | Cartórios de Portugal querem reconhecer documentos digitais do Brasil. Medida visa reduzir custos e aumentar agilidade para cidadãos dos dois países. Leia no blog de Giuliana Miranda (@giumiranda).https://t.co/a1AJaZZODW
— Folha de S.Paulo (@folha) October 23, 2023
Ora Pois: Cartórios de Portugal querem reconhecer documentos digitais do Brasil
Medida visa reduzir custos e aumentar agilidade para cidadãos dos dois países
LisboaA presença recorde de brasileiros legalmente residentes em Portugal — a comunidade aumentou 386% desde 2016, chegando agora a quase 400 mil cidadãos — já é sentida também nos cartórios lusitanos, que querem agora simplificar a aceitação de documentos digitais emitidos no Brasil.
