Ordem dos Notários
Ordem dos Médicos
[post “Dentistas? Check! Advogados? Check! Médicos? Check!“]
Conforme previsto no Acordo de Mobilidade (2021), esta mais recente e alucinantemente rápida sucessão de golpadas serve apenas para que brasileiros obtenham a nacionalidade portuguesa. Uma parte ficará por cá mas a maioria poderá emigrar (com passaporte europeu, logo, livre-trânsito) para qualquer dos outros países da União Europeia.
[post “A lógica instrumental do #AO90″]
União Europeia quer penalizar Portugal por quantidade de brasileiros chegando ao país
www.acordacidade.com.br, 11/10/2023
A ida de brasileiros para morar em Portugal tem sido cada vez mais frequente, algo que ocorre em grande parte devido aos programas de incentivo à mudança de estrangeiros ao país, principalmente à lei que possibilita uma autorização “automática” de residência para imigrantes dos chamados países da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o que os permite morar, trabalhar, alugar imóveis e realizar cursos no país. Mas esse tipo de projeto de incentivo, que tem atraído estrangeiros para as terras portuguesas, tem sido questionado pela União Europeia – bloco político e econômico do qual Portugal faz parte. De acordo com a Comissão Europeia, o visto concedido pela CPLP não permite a viagem dos imigrantes para outros países do bloco europeu, que, para turistas, não deveria ultrapassar o limite de 90 dias.
Segundo o bloco europeu, o visto da CPLP viola o acordo de Schengen, criado em 1985, responsável por definir um acordo de livre circulação na Europa. O órgão notificou Portugal, que tem um prazo de dois meses para responder a notificação e apresentar o seu posicionamento.
O grande número de brasileiros em Portugal
De acordo com o representante lusófono, assessor da Casa do Brasil, Terras de Cabral, Dr. Fabiano de Abreu Agrela, esse deve ser apenas o início das implicações no êxodo brasileiro a Portugal.
“A vinda de brasileiros para residir em Portugal não é necessariamente algo negativo, mas o que percebemos é que a facilitação extrema do governo português, as atuais condições do país, a grande quantidade de imigrantes e a dissociação dos benefícios de visto com as normas da União Europeia mostram que o movimento está sendo feito de uma forma mal planejada, o que prejudica tanto o país, quanto os imigrantes, que acabam, muitas vezes, passando por dificuldades que o fazem retornar ao seu país de origem”, afirma.
[Transcrição integral,. Destaques e “links” meus.
Os textos (de) brasileiros não são corrigidos automaticamente.]
«O primeiro-ministro português sabe isso e vai lutar na União Europeia por um regime especial para os cidadãos dos países de língua portuguesa, tentando aprovar – ou pelo menos permitir – a criação de uma primeira “cidadania da língua” na história universal.»
[José Manuel Diogo, “APBRA200”, 27.06.22] [post «Portugal, um Estado brasileiro na Europa»]
Ora pois | Cartórios de Portugal querem reconhecer documentos digitais do Brasil. Medida visa reduzir custos e aumentar agilidade para cidadãos dos dois países. Leia no blog de Giuliana Miranda (@giumiranda).https://t.co/a1AJaZZODW
— Folha de S.Paulo (@folha) October 23, 2023
Ora Pois: Cartórios de Portugal querem reconhecer documentos digitais do Brasil
Medida visa reduzir custos e aumentar agilidade para cidadãos dos dois países
LisboaA presença recorde de brasileiros legalmente residentes em Portugal — a comunidade aumentou 386% desde 2016, chegando agora a quase 400 mil cidadãos — já é sentida também nos cartórios lusitanos, que querem agora simplificar a aceitação de documentos digitais emitidos no Brasil.
“Do total de 2 milhões de pessoas que nós atendemos por ano, 100 mil [5%] vêm do Brasil, incluindo portugueses e lusodescendentes que estão no país. Para as dimensões do Brasil, isso pode ser pouco, mas, para nós, é expressivo”, revela o presidente da Ordem dos Notários (tabeliães) de Portugal, Jorge Silva.[fotografia]
O embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro (esq), encontrou o presidente da Ordem dos Notários, Jorge Silva, em congresso que discutiu reconhecimento de documentos digitais em ambos os países
Foi pensando no crescente fluxo de pessoas e negócios que Silva propôs, durante o último Congresso Internacional do Notariado Português, um projeto para reconhecer os documentos digitais emitidos pelas autoridades em ambos os lados do Atlântico.
A versão impressa de documentos brasileiros que têm a apostila de Haia — certificado internacional que comprova a autenticação de documentos públicos para que eles sejam válidos também no exterior — já são legalmente válidos em Portugal.
O projeto agora contempla disseminar a aceitação também das versões digitais desses documentos.
Para isso, a proposta pretende treinar os profissionais dos cartórios de Portugal e do Brasil para reconhecer os documentos, compreender a linguagem e, principalmente, dominar os mecanismos de reconhecimento de autenticidade da papelada, como QRcodes e códigos de processo.
“Isso vai mudar completamente a vida das pessoas. Mesmo que seja mais caro ter o documento com a apostila [de Haia], ainda continua a ser mais barato do que enviar fisicamente por transporte de avião, por exemplo. Sem contar na agilidade. Eu acho que vai acelerar e simplificar tudo“, diz o líder dos notários lusos.
Hoje, por conta da necessidade das versões físicas dos documentos, procedimentos como a compra de imóveis ou abertura de empresas podem se arrastar por semanas por conta do transporte dos documentos. Com o reconhecimento digital, o acesso seria praticamente instantâneo.
“A aceitação dos documentos em formato digital é mais uma questão de vontade e de orientação das organizações do que qualquer outra coisa”, avalia Jorge Silva, que considera não haver necessidade de qualquer mudança legislativa para implementar o projeto,
“As pessoas recusam [os documentos digitais] muitas vezes porque não conhecem os sistemas, não conhecem as formas de acesso”, acrescentou.
Do lado luso, a ideia é começar a treinar os profissionais dos cartórios para o reconhecimento da linguagem e da autenticação dos documentos eletrônicos brasileiros ainda em 2023. Nos últimos anos, os notários de Portugal têm intensificado o esforço de digitalização. Desde o início do ano passado, por exemplo, já há previsão para fazer escrituras de imóveis utilizando criptomoedas.
O projeto pretende ainda incluir os notários dos demais países que compõem a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa): Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
A proposta de reconhecimento dos formatos digitais foi bem recebida também pelos representantes do Brasil no encontro. Presidente da Academia Notarial Brasileira (ANB), Ubiratan Guimarães destacou o potencial do acordo.
“A interoperabilidade dos sistemas operacionais dos notariados luso-brasileiros é uma iniciativa bastante importante, sobretudo porque há muitos imigrantes em ambos os países de origens recíprocas. Penso, pois, ser plenamente viável termos o reconhecimento recíproco da validade dos documentos produzidos em ambos os países”, afirmou.
Em novembro, há um novo encontro entre os representantes lusófonos, em que a questão do reconhecimento será aprofundada. Existem ainda outras ideias para, no futuro, afinar ainda mais as relações, como a criação de um repositório com a legislação dos países e maior aproximação na linguagem utilizada nos documentos.
[Transcrição integral, incluindo “links” (a azul). Destaques e “links” (a verde) meus.
Os textos (de) brasileiros não são corrigidos automaticamente.]
«Os brasileiros residentes em Portugal vão ter um documento digital que lhes confere o estatuto de igualdade em relação aos portugueses em várias matérias e poderão tratar da documentação ‘online‘, garantiu hoje fonte oficial.»
[“Expresso”, 29.05.23 – post ‘Todo o mundo e ninguém’]
