«Devo dizer que como presidente da Assembleia da República de Portugal considero que Portugal deve muito, mas mesmo muito aos muitos milhares de imigrantes que aqui trabalham, que aqui vivem e que aqui contribuem para a nossa Segurança Social, para a nossa coesão social, para a nossa vida colectiva, para a nossa cidadania e para a nossa dignidade como um país aberto inclusivo e respeitador dos outros.»
Augusto Santos Silva
Como seria previsível, a extinção do SEF e a atomização das respectivas competências por múltiplos organismos e serviços — uma situação inédita a nível europeu e, muito provavelmente, única em todo o mundo — lançou de imediato o caos em todo o sector do (suposto) controlo de fronteiras, arrastando para a confusão geral os serviços consulares e ainda os demais sistemas oficiais envolvidos, incluindo as forças policiais (PSP, GNR, PJ) e vários departamentos da Segurança Social.
Esta deve ter sido a única verdadeira “reforma estrutural” levada a cabo por qualquer dos últimos quatro (ou cinco, ou seis) governos, tendo surgido a pretexto do assassinato de um imigrante ucraniano no aeroporto de Lisboa, e vê-se agora o “belíssimo” resultado de tão meteórica urgência governamental em “reformar” umas coisas.
Recorte de notícia TVI. “Click” na imagem para aceder ao vídeo.
A interligação sequencial — ou, mais uma vez, a relação de causa e efeito — resulta clara nas duas peças jornalísticas agora transcritas e no vídeo da CNN-Brasil (ver no fim deste “post”): enquanto que em Portugal ninguém se entende sobre aquilo que agora compete a cada qual, um jornal e um canal de TV brasileiros vêm, em simultâneo, dar conta de que, apesar de isso não ser grande novidade, temos aí pelo menos uma organização criminosa (brasileira, claro) dedicando-se a explorar a mina da bandalheira tuguesa.
Segundo os media de ambos os lados do Atlântico, 1000 (mil) membros daquela organização de “investidores” já cá estão instalados e, por conseguinte, a “trabalhar” com imenso afinco e, certamente, cada um daqueles até agora mil cidadãos contribuirá com os seus impostos e descontos para a SS para equilibrar o “saldo fisiológico”, logo à cabeça, fora os outros saltos, digo, saldos, mais alcavalas e custas, sem esquecer o IVA e assim.
Recorte de notícia TVI/CNN-Portugal. “Click” AQUI para aceder ao vídeo.
PF e autoridades de Portugal investigam fraudes na emissão de vistos de permanência
De acordo com fontes da TV Globo, o esquema teria sido utilizado por traficantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) para viajar para o país europeu. Policiais apuram agendamento ilícito de vagas para a prática de atos consulares, além dos crimes de corrupção, concussão, peculato e falsificação de documentos.
Por Márcia Brasil
TV Globo, 07/11/2023[vídeo]
PF e autoridades de Portugal investigam fraudes na emissão de vistos de permanênciaA Polícia Federal, em parceria com autoridades de Portugal, cumpre cinco mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e na cidade de Saquarema, na Região dos Lagos, nesta terça-feira (7).
Os agentes apuram o agendamento ilícito de vagas para a prática de atos consulares, além dos crimes de corrupção, concussão, peculato e falsificação de documentos por funcionários do Consulado Geral de Portugal na capital fluminense, em conluio com requerentes de vistos e nacionalidade portuguesa.
De acordo com fontes da TV Globo, os agentes investigam se o esquema teria sido utilizado por traficantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) para viajar para o país europeu.
O nome da operação é Agendródomo, em referência às ilicitudes investigadas no agendamento das vagas.
Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal brasileira.
O Núcleo de Cooperação Internacional do Rio de Janeiro (NCI/INTERPOL/PF) coordena as ações da Polícia Federal em solo brasileiro, por meio de cooperação jurídica internacional com as autoridades portuguesas.
Os mandados são cumpridos por policiais federais com a participação de 30 agentes de segurança portugueses, além de membros do Ministério Público de Portugal.
[foto]
PF cumpre mandado de busca e apreensão no Consulado de Portugal no Rio
Foto: Divulgação/ Polícia Federal[foto]
PF e autoridades de Portugal cumprem mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e Saquarema
Foto: Divulgação/ Polícia Federal
[Transcrição integral (de texto), incluindo “links”. Destaques meus.
Sem correcção automática (jornal brasileiro).
Imigrantes: maior parte das renovações de títulos de residência não fica com o IRN
O Ministério da Justiça esclarece ainda que “o IRN ficou com o front office (frente de atendimento) das renovações de autorização de residência presenciais”.
Amanda Lima
www.dn.pt, 08.11.23O Governo de Portugal informou erroneamente que a renovação dos títulos de residências de imigrantes ficaria a cargo do Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Mesmo com as mudanças, a maior parte das renovações, neste momento, mantém-se online através do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o portal SAPA, que ainda está dentro do site do SEF.
A medida fica sem efeito, já que a parte dos títulos são aptos para renovação apenas na AIMA. Para efeitos de comparação, foram emitidos 42.409 autorizações para migrantes trabalhadores em 2022. Já o número de pareceres favoráveis para actividades de investimento foi de 1.281. O Ministério informou ao DN que estão programados 7 mil atendimentos até final de 2023 e que os primeiros serão realizados ainda nesta semana.
Corrida e venda de vagas
Com o início oficial da Agência para a Integração, Migrações e Asio (AIMA) na semana passada, o IRN disponibilizou vagas através do portal SIGA. Milhares de migrantes efectuaram a marcação, baseadas na informação de que o órgão seria o responsável, como avisado pelo Governo.A situação gerou uma “corrida” no portal SIGA, inclusive com pessoas que realizaram vários agendamentos para depois vender. Em grupos no Facebook diversos são os relatos de venda de marcações por 35 euros, conforme o print screen abaixo.
Ao DN, o Ministério da Justiça afirmou que foram registados casos de marcações repetidas em nome de um mesmo cidadão e de pedidos “que são competência da AIMA”. Também foram detectadas situações em que o documento expira em mais de seis meses, sendo que, legalmente, o pedido de renovação só pode ser efectuado quando faltar menos de seis meses para caducar.
Ainda de acordo com o ministério, o IRN “está a preparar, em concertação com a AIMA, a adopção das medidas que se mostrarem adequadas a libertar os agendamentos que não carecem ou não podem ser assegurados por este instituto”. As pessoas que efectuaram múltiplos agendamentos serão notificadas por email e canceladas as marcações a mais.
Canais digitais
O DN apurou que as guias de pagamento estão a ser emitidas com o logo da nova agência, apesar de ainda serem realizadas no portal do SEF. O valor é de 54,58 euros. O presidente da AIMA, Luís Goes Pinheiro, declarou no dia 30 de Outubro que a prioridade “fundamental” era investir na transformação digital dos serviços.
Inclusive, o Governo pretende dar desconto de 25% para os serviços que sejam realizados online. No entanto, a diminuição do valor ainda não está em vigor. Por enquanto, o site da AIMA segue sem informações actualizadas sobre os procedimentos a serem seguidos pelos migrantes e apenas com os dados básicos da agência e dois contactos telefónicos.
amanda.lima@globalmediagroup.pt
[Transcrição integral. Destaques meus,]
#CNNBrasil
«Um relatório do Serviço de Informações de Segurança (SIS) de Portugal aponta para a presença de cerca de 1.000 pessoas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC) que vivem e fazem operações de negócios no país, principalmente na região de Lisboa.» #CNNBrasil
