(≤700000)+(≤300000)+468665=1468665 (≤1 milhão e quinhentos mil)

 

Importa realçar, pela enésima vez, que isto tem absolutamente tudo a ver com o #AO90. Sem essa patranha original (aliás, inédita a nível mundial), com a subsequente invenção da CPLB (1996), mais a assinatura em segredo do “Estatuto de Igualdade” (2000) e o “Acordo de Mobilidade” de sentido único (2021), a ponte aérea actualmente em curso não seria possível. Mais do que simples relação de causa e efeito, visto que aquela foi inventada para chegar a este, aplica-se aqui, em rigor, a máxima desde sempre utilizada pelos regimes totalitários: “os fins justificam os meios”.
[“F*deu: Portugal Acabou! Vai virar Brasil”]

O tema tem sido para aqui chamado porque importa entender se existe ou não um nexo de causalidade entre o #AO90 e a “ponte aérea” a que temos assistido desde 2009 e, cada vez com mais intensidade, principalmente nos últimos cinco anos.

Pois bem, os factos falam por si mesmos, não deixando qualquer margem para dúvidas.

Sem o “acordo” de imposição da cacografia brasileira, impingida desde 1990 como “unificadora”, não teria sido inventada em 1996 a CPLP, a capa e o pretexto político para a golpada, assim como não teria sido cozinhado — às escondidas da opinião pública — o “Estatuto de Igualdade” e não teria, por fim, sido promulgado o “Acordo de Mobilidade” (2021). Isto, bem entendido, incluindo ainda alguns passos intermédios: a “Declaração de Brasília” (2002), a Resolução CPLP “3 por 8” (2002), o II Protocolo Modificativo (2004), a “ratificação” do #AO90 (Brasil-2004, São Tomé-2005, Cabo Verde-2006), a revisão dos estatutos da CPLP (2007), a RAR 35/2008 e a consequente RCM 8/2011.

Um plano de anexação bem calculado e perfeitamente executado, há que reconhecê-lo, até porque não estamos nisto a lidar com amadores. Plano este que, evidentemente, pressupõe como um dos principais objectivos a alcançar aquilo que agora podemos verificar frequentemente: a dita “ponte aérea” está mesmo em curso.

Daí necessitar a “mão invisível” que o urdiu de activar os seus pasquins avençados para as correspondentes manobras de desinformação.

Os dados que aparecem na imprensa estão sempre atrasados e são tratados “cosmeticamente”, destacando por sistema os contingentes migratórios ultra-minoritários (4,9%, 3,1%, 1,6%) para disfarçar a percentagem esmagadora de brasileiros — mais de 80% — no total de imigrantes em Portugal. Parte integrante desta estratégia de desinformação é o realce que por aí se vai dando aos crimes cometidos por asiáticos ou africanos, tema a que a extrema-direita (tão brasileirista como o centrão e a extrema-esquerda) se atira com sofreguidão sanguinária; mantendo o enfoque sobre a minoria vai dando para que ao menos não se fale da maioria esmagadora.

Além disso, os números variam de forma alucinante (e alucinada), de jornal para jornal, de entidade para entidade, entre os canais de TV ou rádio e até nas redes anti-sociais: cada qual avança os “seus” totais e percentagens, contradizendo-se entre si — por vezes, até no mesmo conteúdo, de um parágrafo para o outro — e não poucas vezes inventando de raiz cifras de tal forma absurdas que nem os próprios autores acreditam nelas. Vale tudo, em suma.

Só que, para azar das eminências pardas (e das excelências parvas), lá calha algum jornalista, ou por não ter recebido ordens a tempo ou por simplesmente lhe fugir o teclado para a verdade, ter de repente um lapsus linguae e assim estragar o arranjinho ao patronato, aos brasileiristas, aos confrades do avental e aos coroas de Escrivá.

É o (espectacular) caso deste artigo do hiper-acordista “Expresso”.

Basta saber fazer contas (de somar) de cabeça. Bem, pronto, para determinar as percentagens correctas se calhar é melhor usar a calculadora.

Então vá.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi extinto e deu lugar à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que tem tido dificuldade em dar resposta aos pedidos de autorização de residência Tiago Miranda [legenda do/no original]

Portugal tem sido capaz de integrar os imigrantes na sociedade?

O Expresso e a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) juntam-se para debater as últimas cinco décadas de democracia em Portugal. Até Março, vamos escrever (no Expresso) e falar (na SIC Notícias) sobre 10 tópicos diferentes da sociedade à economia. Em Janeiro, o foco da análise recai sobre as migrações, os desafios e as oportunidades que representa para o país

Francisco de Almeida Fernandes – Jornalista

OS FACTOS

O número de imigrantes que elegeram Portugal como destino manteve-se estável na primeira década do século XXI, que oscilou entre os 400 e 450 mil residentes no país. Porém, entre 2010 e 2015 registou-se uma ligeira redução, que viria a inverter-se a partir de 2016. Em dez anos, o número de estrangeiros a viver em território nacional quase duplicou (90%) e entre 2018 e 2019 o aumento foi de mais de 110 mil pessoas.

De acordo com os últimos dados compilados pela Pordata, Portugal tem hoje quase 800 mil estrangeiros residentes, o que equivale a 7,6% da população. Ainda assim, o país está longe de ser aquele que, na União Europeia (UE), tem maior proporção de imigrantes – ocupa o 10º lugar numa lista liderada pelo Luxemburgo (47%) e Malta (21%)

A origem dos imigrantes tem-se alterado ao longo das últimas três décadas, conforme os movimentos migratórios, mas é a comunidade brasileira que tem maior representatividade (29,3%), seguida das pessoas com origem no Reino Unido (6%) e de Cabo Verde (4.9%). No ranking das nacionalidades com mais peso na imigração, destacam-se os países dos PALOP e juntam-se, a meio da tabela, os naturais do Nepal (3,1%) e, no final da tabela, do Bangladesh (1,6%). Destaque ainda para imigrantes da Europa do Leste, representados pela Roménia (4,1%) e pela Ucrânia (3,9%). Segundo o Eurostat, 76% da população estrangeira tem origem em países fora da UE.

Há outros dados relevantes que pintam o retrato da imigração em Portugal, nomeadamente no campo da educação. Números da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) apontam que um terço dos alunos de doutoramento no país são estrangeiros.

31%
é a percentagem de imigrantes em Portugal que se encontra em situação de pobreza ou exclusão social, segundo dados do Eurostat

 

No que diz respeito às condições de vida, os dados são claros: a população estrangeira tem maiores dificuldades económicas e situações de emprego mais precárias. Aliás, os dados disponibilizados pela Pordata a propósito do Dia Internacional dos Migrantes, que se assinalou a 18 de Dezembro, dizem mesmo que 31% dos imigrantes residentes estão em situação de pobreza ou exclusão social – acima dos 19,8% da população portuguesa, segundo números do Eurostat. Vale a pena recordar, a este propósito, os valores da pobreza em Portugal neste artigo.

Em termos de integração na sociedade, nos últimos 15 anos a nacionalidade portuguesa foi atribuída a perto de meio milhão de pessoas (468.665).

COMO CHEGÁMOS AQUI

A migração não é um tema novo para Portugal, que desde o século XV tem atravessado sucessivos movimentos migratórios, ora de emigração, ora de imigração. Pedro Góis, sociólogo na Universidade de Coimbra e especialista nesta área, compara estes fluxos a “um carrocel tipo montanha-russa, em que a emigração e imigração se cruzam nas estatísticas e na realidade” conforme os períodos económicos. “Numa primeira vaga, [o país] acolheu imigrantes da Europa do Leste, pelos anos 2000, e actualmente de países tão longínquos como o Nepal, o Bangladesh ou o Siri Lanka”, explica.

Quando o tema é a integração de quem chega a Portugal para viver e trabalhar, a realidade mostra que há ainda um caminho a percorrer para que o país melhore nestes indicadores. Diz a Pordata que Portugal “é o quarto país com maior precariedade laboral entre os estrangeiros, a seguir à Croácia (48%), aos Países Baixos (38%) e à Polónia (36%)”, com os imigrantes a ganhar, em média e em 2021, menos €94 mensais do que a média da população nacional.

As desigualdades verificam-se, aponta Pedro Góis, especialmente em sectores como “a agricultura intensiva, o turismo, a hotelaria e restauração, nos transportes urbanos ou nos serviços pessoais e domésticos”, seguindo uma lógica anteriormente aplicada na construção. “A imigração é a estratégia empresarial/sectorial seguida para manter custos baixos através do recurso ao mercado global de trabalho”, acrescenta o especialista, que considera que “procuram-se trabalhadores com um custo salarial inferior aos dos trabalhadores autóctones e dispostos a aceitar precárias condições laborais”.

Foi, de resto, este tipo de situação que esteve no centro de polémicas como a de Odemira, em 2021, mas também em casos mais recentes. Em Fevereiro de 2023, o entretanto extinto SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras identificou 357 vítimas de tráfico humano com especial incidência no Alentejo e, novamente, em Novembro foram encontrados pelo menos 100 migrantes alvos de exploração laboral no Baixo Alentejo.

Entre 2008 e 2022, um total de 342.458 indivíduos estrangeiros residentes em Portugal adquiriram a nacionalidade portuguesa. Destes, cerca de 66% indicam que o principal motivo é a residência no país por um período de 5 ou mais anos, sendo as nacionalidades de origem mais relevantes o Brasil, Cabo Verde e a Ucrânia”, explica Pedro Góis

Mas a integração não se resume ao enquadramento económico da população estrangeira, é preciso observar questões como o acesso a serviços públicos, em especial à saúde e à educação. O fim do SEF e a sua substituição pela nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tem agravado as dificuldades para a obtenção ou renovação das autorizações de residência, deixando a população estrangeira num limbo durante meses. Até ao final de Outubro, já tinham sido concedidas mais de 300 mil autorizações de residência, mas havia ainda cerca de 700 mil pedidos a aguardar resposta.

Apesar da lei prever que mesmo os estrangeiros sem autorização de residência possam aceder ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), as associações de migrantes queixam-se das dificuldades. Porém, segundo a legislação, estes imigrantes têm o direito de serem atendidos e tratados no SNS “mediante a apresentação (…) de documento comprovativo (atestado de residência), emitido pelas juntas de freguesia, (…), de que se encontram em Portugal há mais de 90 dias”, lê-se na página oficial do Alto Comissariado para as Migrações.

O Inquérito às Condições Origens e Trajectórias da População Residente (ICOT) em Portugal, da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística (INE), diz que mais de três quartos da população imigrante afirma ter um sentimento forte de ligação a Portugal. Com base no mesmo relatório, o Observatório das Migrações revela que “mais de 1,2 milhões de pessoas (16,1%) já sofreram discriminação em Portugal, mais sentida por pessoas que se identificam como ciganas (51,3%), negras (44,2%) ou com pertença mista (40,4%)”.

“Usando a integração de imigrantes em Portugal como exemplo, abordar este tema implica não apenas discutir questões relacionadas com o emprego, mas também considerar aspectos como habitação, segurança social, educação, cultura e religião, entre outros de forma transversal e devidamente conectada”, aponta Pedro Góis.

PARA ONDE CAMINHAMOS

Depois de ter criado, em 2015, o Plano Estratégico para as Migrações, Portugal desenhou o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações (PNIPGM) com o objectivo de responder à resolução aprovada, em 2018, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas. O país foi, aliás, o primeiro a implementar uma estratégia que, confirmou a (ainda) ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, já tinha executado 96% das medidas previstas em meados de 2022.

Para Pedro Góis, é essencial continuar a estudar o tema das migrações para melhor responder aos desafios a e às oportunidades que representa para o país. No entanto, é essencial que o país seja capaz de “criar sistemas eficientes de recolha e tratamento de dados”, “treinar equipas multidisciplinares para fazer análises complexas”, “preparar instituições para trabalhar em rede, nacional e internacionalmente”, e “simular diferentes cenários e desenhar estratégias de curto, médio e longo prazo”. Por outro lado, é fundamental acelerar a capacidade de resposta de organismos como a AIMA para mais rapidamente analisar os pedidos de autorização de residência.

[Transcrição integral. Cacografia brasileira corrigida automaticamente.
Destaques e “links” meus.]

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