Tendo em atenção os antecedentes, torna-se de novo perfeitamente clara a relação de causa e efeito entre o súbito surto de “queixas” por “xenofobia” e as consequentes “medidas” governamentais destinadas a, conforme diz a própria titular dos serviços que despacham leis, «facilitação da passagem de vistos de residência».
[A vitimização como arma política – 1]
Haverá de facto uma relação directa — ou de causa e consequência — entre a “ponte aérea” em curso e a imposição manu militari da cacografia brasileira? Haverá mesmo um nexo de causalidade, um continuum (planeado até ao mais ínfimo detalhe, será?) entre o #AO90, a invenção da CPLP (1996), o “Estatuto de Igualdade” (ano 2000) e o “Acordo de Mobilidade” de 2021?
[As “contas certas” da desinformação]
«Eles [brasileiros] vêm sem visto. Mas nós, cabo-verdianos, temos de ter visto. É um problema para chegar a Portugal.»
«A gente para vir de Cabo Verde tem de ter visto, o que é muito complicado, para a gente conseguir um visto para vir para aqui. Mas os brasileiros não! O brasileiro é só arranjar o dinheiro da passagem, compra a passagem e já vem!»
«Os brasileiros vêm sem visto para Portugal. Mas nós, os cabo-verdianos, africanos, temos de arranjar visto; e aquele visto, na nossa terra, é muito difícil; tem que pagar muito dinheiro, muito dinheiro para vir para Portugal; menos do que 700 euros não há hipótese; às vezes é mais; mais a viagem, aí uns 400 euros ou 500 ouros.» [CPLP à pressão]
Para que se entenda toda a tramóia oficialmente designada como CPLP é necessário começar pela simples constatação de um facto evidente: trata-se de uma imposição da República Federativa do Brasil a Portugal — promovida por agentes portugueses ao serviço do Itamaraty — e, por intermédio do 28.º Estado daquela federação, o mesmo draconiano “acordo” é igualmente imposto a todos os PALOP (Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé) e também às ex-colónias portuguesas na Ásia (Timor-Leste, Macau, Goa). A evidência deste facto e, desde logo, o gigantismo da fraude resultam da ainda mais simples constatação de que não existe qualquer espécie de reciprocidade entre o Brasil e os outros sete Estados signatários.
Ou seja, assim como sucede quanto ao #AO90, em que 100% das alterações são imposições brasileiras, ou quanto ao “Estatuto de Igualdade” entre Portugal e Brasil, em que todos os benefícios revertem para os brasileiros, sem a mais ínfima contrapartida, e ainda quanto ao “Acordo de Mobilidade“, que funciona apenas do Brasil para os outros países e nunca o contrário, a Comunidade dos Países de Língua Brasileira (CPLB) tem de comunidade apenas a designação — serve exclusivamente os interesses brasileiros, o serôdio neo-imperialismo brasileiro, a “expansão” comercial e empresarial brasileira, a atávica brutalidade do seu putativo “gigantismo”.
Para juntar à “colecção” de exemplos já aqui publicados, ficam mais estes dois ecos da golpada de Estado: os angolanos em geral não têm direito a visto para o Brasil — nem como turistas! — e os estudantes em particular não só não têm direito a visto como, ainda por cima, têm de pagar o extraordinário favor que o Brasil lhes faz. Tudo com acréscimos, e extras e alcavalas, isto é, subornos, “conhecimentos” e máfias várias metidas ao barulho
Das entidades tuguesas, Governo, Presidência da República, Parlamento, é claro, nem uma palavra sobre isto. Não é esta “a verdade a que temos direito”.
Embaixada do Brasil diz que angolanos não devem fazer pressão para obtenção de vistos e assegura que matrículas nas universidades brasileiras não conferem direito a visto
Fernando Calueto
novojornal.co.ao, 12.09.23A representação diplomática do Brasil em Luanda alerta ainda para o facto de os estudantes estarem matriculados e a pagarem propinas nas universidades brasileiras não lhes confere automaticamente o direito a visto.
Segundo a embaixada, os requerentes não devem exercer pressão sobre as autoridades consulares, pois entende que tal postura apenas atrasa o processo.
Em declarações ao Novo Jornal, após a manifestação dos estudantes angolanos, o embaixador do Brasil, Rafael de Mello Vidal, explicou que dois representantes dos estudantes foram recebidos por representantes do consulado, quando de repente um deles começou a gravar a conversa, facto que levou a interrupção da reunião, visto que no interior das embaixadas não se poder fotografar nem gravar áudios.
Conforme o embaixador, a Polícia Nacional só dispersou a manifestação dos estudantes porque estes bloquearam o acesso à Embaixada do Brasil. O que os estudantes negam.
“Os estudantes pensam que ao serem aceites nas faculdades do Brasil, e por que pagam matrícula, têm direito automático de visto. E isto não é bem assim. Querem os vistos em tempo de iniciar aulas, mas isto demora. Muitas vezes não podem ser concedidos porque apresentam documentos fraudulentos de renda, entre outros”, explicou o diplomata.
Segundo Rafael de Mello Vidal, o processo destes estudantes vai continuar a merecer o seu tratamento normal junto da embaixada e aqueles que forem autorizados serão emitidos os vistos.
“As universidades dão matriculas para quem quiserem, mas não emitem vistos. Uma das exigências para atribuição de visto de estudante não bolseiro são as condições financeiras. E muitos não conseguem comprovar as condições de renda necessárias e outras vezes falsificam documentos e nestes casos o visto é rejeitados”, contou.
O embaixador explicou que o visto de estudante não é atribuído pela embaixada, mas sim pelas autoridades brasileiras, no Brasil, existindo vários requisitos para o efeito.
“A embaixada apenas tem competência para emitir visto de turista. Os outros são autorizados pelas autoridades migratórias do Brasil”, explicou.
Ao Novo Jornal o diplomata referiu que anualmente são mais de 600 pedidos de vistos de estudantes, e que desse número, a média de rejeição por documento irregular é de 25 por cento.
Continuam detidos alguns dos estudantes que protestaram em frente à embaixada
Apesar de maioria ter sido postos em liberdade pela Polícia Nacional na noite de segunda-feira, continuam detidos cinco dos 15 estudantes levados pelos efectivos da polícia durante a dispersão da manifestação em frente à embaixada, protagonizada por dezenas de estudantes que há meses esperam pelo visto.
Segundo os estudantes, o Consulado obrigou-os a fazerem o pagamento das propinas nas universidades onde estão inscritos, mas não há sinais da emissão dos vistos e exigem uma solução, daí a manifestação.
Ao Novo Jornal asseguram que a Polícia Nacional procedeu ainda à apreensão dos telemóveis de todos e que até agora não os entregou.
“Estão a exigir que apaguemos os vídeos e as filmagens que fizemos na manifestação como condição de devolverem os telemóveis“, descreveu um estudante.
Sobre o assunto, o Novo Jornal tentou sem sucesso o contacto com o comando municipal de Luanda da Polícia Nacional.
[Transcrição integral. Destaques meus.]
Emissão de vistos para o Brasil está a demorar oito meses — Embaixada diz receber mais de 40 mil pedidos por ano e que solicitações vão continuar a demorar
Fernando Calueto
novojornal.co.ao, 15.06.23O Consulado do Brasil, através do seu Centro de Tratamento de Vistos, pede aos utentes, que reclamem e enviem para um endereço electrónico, mas, segundo os utentes, este canal não tem surtido efeito.
A Embaixada do Brasil diz que iniciou há três meses um processo de pedido de vistos por agendamento, depois de muitas reflexões para melhorar o serviço, mas admite que este processo é demorado. E que os utentes podem esperar até seis meses.
Diariamente são muitas as pessoas que procuram a embaixada para entregar cartas de reclamações, como confirmou esta quarta-feira, 14, o Novo Jornal, no Consulado e na Embaixada do Brasil em Luanda.
Segundo os utentes com quem o Novo Jornal conversou, e que há muito esperam pelo visto, o consulado deixou de emitir de forma oficial há três meses, alegadamente por problemas no sistema.
Entretanto, o Novo Jornal verificou que muitos cidadãos conseguem visto somente pelas vias não oficiais, isto é, com intermediários que, em menos de 48 dias, a troco de 500 a 600 mil kz, conseguem o visto.
Segundo os utentes, não se percebe como através de vias não oficiais se consegue visto, “pago a preço de ouro”, mas no consulado e de forma oficial por agendamento não se consegue.
Outros cidadãos contaram que o problema da emissão de vistos para o Brasil existe desde finais de 2022.
“Dizem que tudo depende do agendamento no sistema, mas o facto é que o sistema está temporariamente fechado há dois mês e não há qualquer informação”, descreveu ao Novo Jornal João Mário Pande, que em Abril último deu entrada da solicitação do visto.
Nzongo Timóteo Baia, outro cidadão com que o Novo jornal conversou no Consulado do Brasil em Luanda, disse que ele e a esposa estão há oito meses à espera do visto de turista para o Brasil.
“Os motivos para o atraso são desconhecidos, visto que estou há seis meses a solicitar esclarecimentos e não obtenho resposta”, contou.
Nzongo Timóteo Baia, escritor, disse ter em mão um convite de viagem para a edição do seu livro no Brasil para o mês de Julho, mas não consegue ter o visto.
Outro cidadão, que pretende fazer uma consulta médica no Brasil, contou que mesmo marcando audiência com o cônsul geral do Brasil em Angola para resolução do seu problema, não conseguiu obter resposta satisfatória.
Como não quis esperar, o cidadão, que preferiu não ser identificado, revelou ao Novo Jornal que teve de recorrer a um intermediário, e, decorridos 40 dias, conseguiu o visto ao preço de 600 mil kwanzas.
“Eles dizem que não estão a emitir por falha no sistema ou por lentidão. Mas os intermediários e até mesmo os seguranças conseguem resolver o problema do visto. O visto aqui no Consulado do Brasil tornou-se um negócio“, explicou.
Um estudante contou que está há seis meses à espera do visto e que já perdeu muito por não estar em terras brasileiras.
“Por favor nos digam o que se passa porque assim é demais ou então que nos devolvam os documentos. Se eu tivesse o meu passaporte comigo e pelos canais travessos eu conseguiria”, realçou.
Sobre o assunto, o Novo Jornal contactou o Consulado assim como a Embaixada do Brasil para obter esclarecimentos. Rafael de Mello Vidal, o embaixador do Brasil em Angola, disse que há três meses o consulado iniciou um processo de pedido de visto por agendamento, por haver muitas enchentes, e de modo a organizar as filas, e que agora as pessoas devem esperar pelo visto em casa.
Segundo o diplomata, esta solicitação de visto por agendamento vai de facto demorar no máximo até seis meses.
O embaixador não avançou precisamente as razões da demora, mas salientou que aumentou significativamente o número de pedidos de visto todos os anos, desde 2019. E que esse número agora é de 40 mil pedidos.
Estamos a acabar com as filas no Centro de tratamento de Visto para o Brasil. Antes não havia agendamento e muitas pessoas ficavam horas nas filas à espera. Com agendamento a nossa intenção é que as filas sejam organizadas e que as pessoas fiquem em casa e só vão ao consulado no dia certo”, explicou.
Segundo o embaixador, o pedido de agendamento irá demorar de facto até seis meses, no máximo, e que a intenção é acabar com os intermediários.
“Infelizmente, não temos o que fazer mais, pois recebemos, antes da pandemia da Covid-19, seis mil pedidos de visto, agora estamos a processar 40 mil vistos por ano”, contou.
[Transcrição integral. Destaques meus.]
