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A CPLB e a UE (3.º round)

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O “gigantismo” do Brasil, essa obsessão parola tanto dos actuais PR e PM, Marcelo e Costa, como dos que deram início à tramóia, Cavaco e Sócrates, jamais deixaria passar a oportunidade de demonstrar a sua “autoridade” — são agora eles os donos da língua de que se apossaram, dela conservando apenas a designação — intrometendo-se não apenas em matérias que apenas dizem respeito à Galiza e aos galegos como até, por inerência política, imiscuindo-se nos assuntos internos de Espanha. E tudo isto, evidentemente, apenas à custa da tal designação que espertíssimamente mantêm: “língua portuguesa” dá ao Itamaty imenso jeito, é claro, abre todas as portas, a começar pela porta dos fundos para a Europa, nem de propósito, e ainda as de vários gabinetes presidenciais (ou seja, empresariais) em África — o petróleo e os diamantes de Angola, o gás natural de Moçambique — e na Ásia — Macau para negócios da China, até Goa, para as “especiarias” da Índia.
[post de 18.10.23]

«O Acordo CPLP pode ter os dias contados.»

É isto, em suma, o que apresenta agora o “Novo” como… novidade. O que não corresponde, de todo, à realidade. O “Acordo de Mobilidade” foi apenas um expediente para, utilizando o jargão das autoridades brasileiristas de Lisboa, “agilizar” e, portanto, “facilitar” o acesso de emigrantes brasileiros — os que não quiserem fazer o extraordinário favor de ficar pela “terrinha” — a todos os 27 países da União Europeia.

No seu papel de “porta dos fundos” — não só para a Europa mas também para as ex-colónias portuguesas em África e na Ásia –, o 28.º Estado da República Federativa do Brasil limita-se a cumprir as ordens emanadas pelo Itamaraty, independentemente da agremiação político-partidária que estiver a ocupar no momento a Praça dos Três Poderes.

Um governante qualquer foi ao Parlamento solenemente declarar que «as autorizações de residência CPLP têm validade territorial circunscrita ao território nacional, excluindo dos seus efeitos os Estados membros da UE». Bem, é claro, o senhor Secretário de Estado iria lá agora atrapalhar-se com minudências, era o que faltava, de mais a mais tendo sido todos apanhados com a boca na botija, há que salvar a face e é já, por isso toca a apressar a “agilização” e a “facilitação” da concessão da cidadania portuguesa (logo, europeia) aos “irmauns” deles. A ver se depois algum chato na Alemanha, na Dinamarca, em França ou em qualquer dos outros países europeus se atreve a barrar a entrada a “nacionais” de um estado-membro.

Largamente reveladora da tremenda aldrabice é a frase final com que o mesmo governante encerra suas doutas postas de pescada: «74% das PME europeias indicam como principal preocupação a falta de mão de obra.»

Ah, bom, ficamos então cientes de que Portugal não assume só o papel de estado-membro, é também um estado-benemérito da União Europeia: fica a cargo do nosso país providenciar carradas de trabalhadores baratinhos para que não faltem vaqueiros em Berlim, que Paris tenha concierges com fartura, que haja varredores licenciados em Madrid, vendedores de gelados em Copenhagen, virtuosos da pandeireta em Viena e tudo aquilo que as demais capitais europeias entenderem por bem requisitar às Necessidades.

Europa questiona entrada de cidadãos da CPLP em Portugal

União Europeia está a apertar o cerco às políticas de isenção de vistos no espaço Schengen e pôs em causa a legalidade do Acordo existente na Comunidade de Países de Língua Portuguesa que permite aos cidadãos daqueles estados entrar e permanecer em Portugal sem visto previamente aprovado pelas autoridades portuguesas.

“Novo”, 6 Janeiro 2024

A Comissão Europeia (CE) tem dúvidas sobre a legalidade, no âmbito do Direito da União Europeia (UE), do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em vigor desde há dois anos, que permite aos oriundos daquelas regiões lusófonas entrar e permanecer em território nacional, com acesso a todo o espaço Schengen, sem um visto previamente aprovado pelas autoridades portuguesas. Por isso, notificou o Governo da abertura de um “procedimento de infracção” que põe em risco aquele Acordo histórico, e pediu esclarecimentos no período de dois meses. A secretaria de Estado dos Assuntos Europeus acabou de responder a Bruxelas, dando a garantia de que a coexistência dos dois regimes de mobilidade, o da União Europeia (EU) e o da CPLP, “tem uma lógica de complementaridade e não de exclusão”. Resta agora saber se os argumentos convenceram a Comissão.

O Acordo CPLP pode ter os dias contados.

As instâncias comunitárias, que se prepararam para apertar o cerco à concessão de vistos de entrada no espaço Schengen [ver texto], entendem que Portugal, ao assinar o Acordo CPLP, está a violar as obrigações previstas no Regulamento do Conselho Europeu, de Junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (de fora da União), considerando também que está a desrespeitar a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de Junho de 1985, alterada pelo Regulamento da UE de 2010.

Oito países, além de Portugal, integram a CPLP – Brasil, Angola, Cabo-Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Moçambique, Timor-Leste e Guiné Equatorial. Aquele Acordo determina a concessão de vistos de residência e de estada temporária com dispensa de parecer prévio da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), embora esta seja depois informada por razões de segurança interna. O Acordo elimina também a existência prévia de um contingente global de oportunidades de emprego (acaba com o regime de quotas). É igualmente flexibilizada a possibilidade de os vistos de estada temporária ou de residência incluírem a finalidade de prestação de trabalho remoto (situação de nómadas digitais), e passa a permitir o exercício de uma actividade remunerada, subordinada ou independente, a todos os estudantes do ensino secundário ou da formação profissional (complemento à actividade que deu origem ao visto). O acordo simplifica ainda alguns dos procedimentos e aumenta o limite de validade de documentos. Obtido o estatuto de residente, os cidadãos imigrados da CPLP passam a usufruir dos mesmos direitos dos cidadãos nacionais, em particular, no que respeita ao acesso ao ensino, ao mercado de trabalho e aos cuidados de saúde.

Normas à margem da União

Estas são as regras para os países da CPLP, consagradas em Acordo assinado em Luanda no dia 16 de Julho de 2021 e aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 313/2021, de 9 de Dezembro, tendo entrado em vigor em Janeiro de 2022. Mas, Portugal faz parte da UE que, em matéria de integração, migração e asilo, tem normas próprias e às quais os 27 Estados-membros estão vinculados, ficando sujeitos a penalizações quando não as cumprem.
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Qui maravilha

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Lula da Silva “Doutor” Honoris Causa pela Universidade de Coimbra — Março 2011

Já havia isto:

«Estudantes brasileiros que já tenham o estatuto de igualdade antes de se candidatarem às Universidades portuguesas – Têm direito a aceder ao ensino por via do regime geral de acesso em igualdade de direitos com os portugueses e, nessa medida, pagar a mesma propina devida pelos estudantes portugueses.»
[Núbia Nascimento Alves, advogada]

São Estudantes Nacionais ou Equiparados:

  1. Os Estudantes de nacionalidade portuguesa.
  2. Os nacionais de um estado membro da União Europeia (UE).
  3. Os nacionais de um estado membro da União Europeia (UE).
  4. Os familiares de portugueses ou de nacionais de um Estado membro da UE, independentemente da sua nacionalidade.
  5. Os que sejam beneficiários, em 1 de Janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais.
  6. Os cidadãos estrangeiros que ingressem no ensino superior português ao abrigo dos Regimes Especiais de acesso, no âmbito do Concurso Nacional de Acesso:
    a. Cidadãos de países africanos de expressão portuguesa;
    b. Naturais e filhos de naturais de Timor Leste;
    c. Funcionários estrangeiros de missão diplomática acreditada em Portugal e seus familiares aqui residentes, em regime de reciprocidade.
  7. Os estudantes de mobilidade internacional, ao abrigo de um acordo de intercâmbio com esse objectivo.

A partir de agora há mais isto:

Estrangeiros que venham trabalhar para Portugal também podem pedir devolução das propinas

Isabel Patrício
“ECO”, 02.01.24

Prémio salarial de valorização da qualificação foi anunciado como forma de devolver propinas e fixar jovens. Mas estrangeiros que trabalhem cá e não tenham estudado em Portugal também têm direito.

Os jovens estrangeiros que venham trabalhar para Portugal também vão poder pedir o prémio criado pelo Governo para devolver as propinas pagas no ensino superior, mesmo que não tenham estudado no país. Basta que sejam residentes em território nacional e que declaram por cá rendimentos para terem acesso ao apoio, que tem um limite de 1.500 euros por ano.

A medida foi anunciada por António Costa na rentrée do PS para fixar os jovens qualificados no país, mitigando a fuga de talento. Em cada ano de trabalho, as propinas que foram pagas no ensino superior serão devolvidas, num apoio que varia entre 697 euros por ano para os licenciados e 1.500 euros para os mestres.

“No primeiro ano de trabalho, cada jovem que trabalha e apresenta a sua declaração de IRS receberá, líquido, os 697 euros do seu primeiro ano da faculdade. Se o curso for de três anos, receberá no primeiro, no segundo e no terceiro ano. Se o curso for de quatro anos, receberá no primeiro, no segundo, no terceiro e no quarto ano”, disse o primeiro-ministro, agora demissionário.

As regras da medida, que deverá custar aos cofres do Estado 215 milhões de euros só no próximo ano, foram publicadas recentemente e permitem perceber, contudo, que não é preciso ser português, ou ter estudado em Portugal, para se ter acesso a este apoio.

“Para que um jovem seja elegível para beneficiar das medidas previstas neste decreto-lei não é relevante se é de nacionalidade portuguesa ou estrangeira“, sublinham os advogados Ana Luísa Ferreira e João Nobre Garcia, da Abreu Advogados, em declarações ao ECO.

Os advogados realçam que, em contraste, o que importa é que o domicílio fiscal desse jovem seja em Portugal e que este cumpra os demais critérios, nomeadamente: “seja titular de grau académico de licenciado ou mestre ou de grau académico estrangeiro reconhecido, tenha auferido rendimentos da categoria A ou B do IRS, tenha até 35 anos de idade e tenha a situação tributária e contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social”.

Assim, Ana Luísa Ferreira e João Nobre Garcia entendem que “um estrangeiro que seja residente em Portugal poderá beneficiar das medidas previstas no diploma, contando[sic] que cumpra os demais requisitos previstos no diploma”.

Também Patrícia Cabriz, da CCA Law Firm, faz a mesma interpretação do diploma do Governo publicado há poucos dias. E Luís Leon, fiscalista que ajudou a fundar a consultora ILYA, salienta que a medida, como está, não é um reembolso das propinas, uma vez que não se aplica só a quem estudou em Portugal e optou por ficar no país.

“É para quem estudou e venha ser residente cá e trabalhar. Basta que seja residente fiscal e trabalhe cá“, assegura o especialista. Tanto que o decreto-lei não tem em conta apenas os graus académicos feitos em Portugal como também os estrangeiros reconhecidos com “o nível, objectivos e natureza idêntico aos graus portugueses de licenciado e mestre”.

Mas a atribuição deste apoio não será automática, o que significa que os jovens, estrangeiros ou portugueses, terão de preencher um formulário electrónico para terem acesso ao pagamento dos 697 a 1.500 euros euros por ano.

Os detalhes desse procedimento ainda não são conhecidos, uma vez que dependem de uma portaria que o Ministério das Finanças ainda tem de publicar. Por isso, ainda que este apoio já esteja em vigor, não é possível pedi-lo de momento.

Convém notar que mesmo os jovens que acabaram o curso antes do ano de 2023 podem ter direito a este subsídio, “desde que o número de anos subsequente à atribuição daquele grau académico seja inferior ao número de anos equivalentes ao ciclo de estudos respectivo”. Ou seja, desde que não tenham passado mais de três anos, no caso de um jovem que tenha feito uma licenciatura com essa duração. Nestes casos, os beneficiários podem receber o prémio salarial pelo número de anos remanescente.

Assim, um licenciado estrangeiro de 25 anos que tenha concluído um curso superior de três anos em 2022 numa universidade fora de Portugal, e tenha, entretanto, vindo trabalhar para Portugal, poderá também pedir ao Estado luso o apoio de 697 euros durante um ano. Basta que seja residente, declare ao Fisco rendimentos por conta de outrem ou em recibos verdes, e não tenha dívidas perante o Estado.

[Transcrição integral, incluindo “links”. Destaques meus.
Cacografia brasileira corrigida automaticamente.]

 

Galego ponto br

Causa, diversos
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A Língua Galega é um tema que parece estar a tornar-se recorrente, aqui no Apartado, como aliás já anteriormente sucedia no site da (miseravelmente) extinta ILCAO.

Não é, nunca foi, por mero acaso, e muito menos por simples “palpite”. De facto, era mais do que previsível que a “língua universau”, ou seja, o neo-imperialismo invertido, uma “gêniau” invenção brasileira, acabasse por se atirar também às canelas linguísticas dos galegos.

O “gigantismo” do Brasil, essa obsessão parola tanto dos actuais PR e PM, Marcelo e Costa, como dos que deram início à tramóia, Cavaco e Sócrates, jamais deixaria passar a oportunidade de demonstrar a sua “autoridade” — são agora eles os donos da língua de que se apossaram, dela conservando apenas a designação — intrometendo-se não apenas em matérias que apenas dizem respeito à Galiza e aos galegos como até, por inerência política, imiscuindo-se nos assuntos internos de Espanha. E tudo isto, evidentemente, apenas à custa da tal designação que espertíssimamente mantêm: “língua portuguesa” dá ao Itamaty imenso jeito, é claro, abre todas as portas, a começar pela porta dos fundos para a Europa, nem de propósito, e ainda as de vários gabinetes presidenciais (ou seja, empresariais) em África — o petróleo e os diamantes de Angola, o gás natural de Moçambique — e na Ásia — Macau para negócios da China, até Goa, para as “especiarias” da Índia.

Evidentemente e como sempre tem acontecido, não são apenas os indiferentes (98%), os acordistas (0,1%) e os “distraídos” (1,4%) a ignorar ou a fingir ignorar a questão. Também dos restantes 0,5% da população, aqueles a quem estas matérias dizem alguma coisa e pretendem ir fazendo alguma coisinha, bom, não será de esperar mais do que o soporífero costume, isto é, nada, silêncio absoluto.

Fronteira Galiza-Portugal

O Galego é parte integrante, geograficamente, historicamente, culturalmente, civilizacionalmente, da Língua Portuguesa, o mesmo valendo em sentido inverso. São línguas irmãs, sim, mas irmãs gémeas, vivendo e convivendo paredes-meias há quase um milénio, com as mesmas bases e regras, apenas se distinguindo por alguns pormenores e sinais particulares.

Tudo pelo contrário, o brasileiro é um dos vários crioulos que os portugueses espalharam por todo o mundo ao longo de três séculos, tendo evoluído cada um desses crioulos, a milhares de quilómetros de distância física e a anos-luz de distância cultural, consoante influências e confluências próprias, contingentes e incidentes específicos, aliás tão inerentes e naturais como a própria deriva dos continentes.

A língua brasileira — a tau a que chamam universau ou globau, para o caso é iguau — absolutamente nada tem a ver com a Língua Galega e os brasileiros nada têm que se meter onde não são chamados. Ou alguém lhes pediu uns palpites, uns bitaites, que mandassem “umas bocas” sobre o que manifestamente não entendem?

Em suma: de onde, a que propósito, como diabo terá surgido este súbito “interesse” caipira pela Galiza? Bom, talvez os destaques no texto agora transcrito ajudem a perceber (o que, de resto, é facílimo), bem como poderá ajudar também o texto anteriormente do mesmo autor sobre o mesmo assunto, cujo título é um espectáculo de eloquência: “O que o Brasil ganha com a oficialização da língua galega na União Europeia?”

A língua galega gera desconforto no congresso espanhol

Victor Hugo da Silva Vasconcellos
diplomatique.org.br,

A votação sobre o pedido da Espanha para que o basco, o catalão e o galego fossem reconhecidos como línguas oficiais na União Europeia (UE) estava prevista para o dia 19 de setembro de 2023. Os países membros resolveram adiá-la. Ainda que não tenha agradado aos líderes independentistas das regiões autônomas, não houve veto, apenas uma prorrogação para mais conversas no bloco europeu.

Na Galiza, nesse mesmo dia, 19 de setembro, houve muita comemoração, já que ocorrera a primeira fala no parlamento espanhol que não fosse em castelhano. As três línguas cooficiais basco, catalão e galego foram usadas pela primeira vez no plenário. Quando o deputado José Ramon Besteiro, do Partido Socialista (PSOE), iniciou suas falas em galego, 33 deputados do partido de extrema-direita espanhol VOX abandonaram o plenário. O Partido Popular (PP) e o VOX opõem-se ao uso de outras línguas além do castelhano, pois defendem esta ser a língua comum do Estado espanhol, ignorando as línguas cooficiais das Comunidades Autônomas.

Entretanto, essa comemoração é um assunto ainda controverso, na Galiza. No meu texto anterior aqui no Le Monde Diplomatique, “O que o Brasil pode ganhar com a oficialização da língua galega na União Europeia?”, fiz uma introdução sobre o galego para a realidade brasileira que não tem contato nem muito conhecimento sobre as questões da Galiza. Neste segundo texto, aprofundarei um pouco mais a discussão sobre esse embate linguístico.

Reintegracionismo e autonomismo

A controvérsia dá-se por conta dos posicionamentos ideológicos em relação à língua da Galiza. O grupo que defende a reintegração da língua galega com o português é chamado de reintegracionista, logo, o galego e o português são variantes de uma mesma língua e não faria sentido separá-las institucionalmente. Há um outro grupo que não nega a origem comum do galego e português, porém, considera as duas línguas independentes; são chamados de autonomistas. Claro que, entre esses dois grupos, há opiniões “que ficam no meio do caminho”, visões com diferentes matizes.

Assim, os reintegracionistas (que representam a menor parte da população galega) não ficaram tão contentes com a possível oficialização do galego como língua independente na União Europeia, além de alguns de seus representantes terem criticado o galego falado por seus deputados no parlamento europeu, alegando que suas falas estivessem mais próximas de um castrapo (forma pejorativa de se referir ao galego castelhanizado). Na outra ponta, os autonomistas e grupos moderados comemoraram a data.

Mapa do Reino da Galiza, no século IX (Wikimedia Commons)

Mapa do Reino da Galiza, no século IX (WikimediaCommons)

O galego é a origem da cultura galego-portuguesa, pois era a língua do Reino da Galiza, que, no Século IX, se estendia de Coimbra ao sul e até Navarra ao leste. A língua era falada por toda a extensão do reino galego.
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‘Follow the money’

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Fechou-se o círculo. Agora, sim, qualquer pessoa pode parar de fingir que ainda não tinha percebido.

À concepção inicial do plano de anexação (1986), através da imposição da língua brasileira (#AO90) a Portugal e aos PALOP, seguiu-se a criação da CPLP (1996), uma invenção integralmente brasileira; conferindo uma aparência de legalidade à ponte aérea que mais tarde teve início, foi assinado um papel baptizado como “Estatuto de Igualdade“; e para garantir que tudo funcionaria sem qualquer engulho, isto é, sem oposição, foi garantida a aprovação sistemática de todos os “acordos” e acções subsequentes (2002); depois de assegurada a aprovação parlamentar (2008) da imposição, da invenção e da aparência de legalidade, ficou por fim lavrada uma coisa a que os acordistas, brasileiristas e vendidos (passe a redundância) chamaram “Acordo de Mobilidade” (2021) — de apenas um sentido — que veio facilitar ainda mais não apenas a dita ponte aérea, como também a operação de export/import em massa de advogados, médicos, dentistas e outros contingentes de pessoal (mais ou menos) especializado, incluindo até os “Bispos” e “Pastores” das inúmeras seitas brasileiras.

Só faltava o “retoque” final, um “fórum empresarial” para “negociar” quantias equivalentes a várias TAP por ano, o que aliás era mais do que previsível. Como reiterada e persistentemente este Apartado tem referido, sempre buscando muito para além das aparências e de forma sistematicamente documentada, a finalidade subjacente às movimentações brasileiristas jamais poderia ser outra que não a de que estamos perante um caso paradigmático de… pura ganância. Ou seja, o disfarce da “língua universau“, a capa da “lusofonia“, a sanha da lusofobia, tudo isso por junto serve apenas para que uns quantos brasileiros obscenamente ricos fiquem ainda mais obscenos e que alguns traidores tugas possam torrar em “putas e vinho verde”, como disse — e bem — Jeroen Dijsselbloem, aquilo que dos brasileiros escorrer como esmola.

Uns e outros pretenderão certamente ser os mais ricos do cemitério (bem, no caso dos tugas, só se forem os mais ricos do talhão), mas aquilo que a ambos os futuros defuntos se deseja é que desfrutem do tempo que lhes resta até que, mais tarde ou mais cedo, se engasguem com a fartura.

Lula participa do Fórum Empresarial Portugal-Brasil nesta segunda

Por O Dia, 23/04/2023
economia.ig.com.br, 23.04.23

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta segunda-feira, 24, do Fórum Empresarial Portugal-Brasil: Parcerias para a Inovação. O evento tem início a partir das 10h (horário local) em Matosinhos, na região do Porto, em Portugal. Lula será recebido pelo primeiro-ministro português, António Costa. Também estarão presentes a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, e o presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto.

As atividades vão reunir cerca de 200 de empresários, metade deles de cada um dos países, que estarão reunidos em seminário empresarial, rodadas de networking e visitas técnicas.

No sábado, 22, após reunir-se com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo, em Lisboa, o presidente Lula deu o tom da importância que uma maior aproximação entre empresários brasileiros e portugueses tem para o fortalecimento das relações comerciais das duas nações.

“Temos um potencial extraordinário para dobrar o fluxo de comércio exterior entre nossos países. Podemos ser mais ousados. Permitir que nossos empresários e ministros conversem mais. Discutam mais em busca de perspectivas de futuro no financiamento de nossas indústrias e produtos. O papel de um governante é abrir as portas, mas quem sabe fazer negócio e tem competência para isso são os empresários”, afirmou Lula.

Realizado no Centro de Engenharia e Desenvolvimento (CEiiA), o Fórum terá a participação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), coorganizadora do evento. Na abertura, o presidente da Apex, Jorge Viana, deixará uma mensagem aos participantes, que representam setores ligados à inovação em áreas como transição energética, saúde, mobilidade, além de startups. Haverá a assinatura de um Memorando de Entendimento entre a Apex e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

O seminário, composto por quatro painéis ligados a esses campos, abordará as possibilidades de atração de investimentos bilaterais e debaterá os potenciais a serem explorados pelos dois países. Após o seminário, os cerca de 200 empresários integrarão rodadas de networking em uma programação que ainda terá visitas técnicas a centros de desenvolvimento tecnológico e a uma empresa do país anfitrião ligada à área de mobilidade para cidades inteligentes.

A presença da Embraer no Fórum é um dos destaques do Brasil. O projeto do avião KC-390 da Embraer, que acabou incorporado à Força Aérea Portuguesa, contou com a contribuição do Centro de Engenharia e Desenvolvimento (CEiiA), o que representou um novo paradigma entre os dois países no campo da cooperação empresarial.

Os investimentos realizados pela Embraer em Portugal, na OGMA (Indústria Aeronáutica de Portugal) e em duas fábricas no Parque Industrial de Évora, alcançam US$ 500 milhões, tendo gerado por volta de 2.500 empregos diretos e sete mil empregos indiretos, além da cooperação tecnológica em uma área estratégica. Um contrato entre a Embraer e o governo português prevê a entrega de cinco aeronaves KC-390 à Força Aérea Portuguesa. Uma por ano, a partir de 2023, pelo montante de 872 milhões de euros.

Neste Fórum, representantes da Embraer apresentarão algumas de suas inovações urbanas, como o projeto do veículo voador, além do compromisso da empresa com a descarbonização e a transição energética e a promoção de temas como a mobilidade urbana e regional.

Já na área da saúde, o Fórum terá a participação da Fiocruz, que teve a cooperação estreitada com instituições portuguesas durante a pandemia e assinou novos acordos de cooperação neste sábado, durante a Cimeira Brasil – Portugal, que resultou num total de 13 instrumentos de cooperação. Já o Banco do Brasil, que também integra o evento, destacará investimentos em novas fontes de energia, com destaque para energia eólica e o hidrogênio verde, dois campos com enorme potencial brasileiro.

[Transcrição integra, sem correcção automática (jornal brasileiro).
Destaques a “bold” e a vermelho meus. Inseri “línks” internos (a verde)
com as respectivas notas/citações.]

“Do que temos mesmo pena é de não falarmos com o vosso sotaque.»
«O Brasil pode sempre contar com Portugal como verdadeiro ponta-de-lança para trabalharmos para a conclusão tão rápida quanto possível do acordo entre a União Europeia e o Mercosul. E tenho registado a grande determinação do presidente Lula da Silva em tão rapidamente quanto possível podermos chegar a este acordo.» António Costa

Governo quer fechar acordo UE-Mercosul neste semestre, diz secretário

Secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa está na comitiva presidencial de Lula

Por Brasil Econômico, 23/04/2023

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, disse neste domingo (23) que o governo federal espera chegar a um acordo comercial com a União Europeia (UE) até o fim do semestre.

“O acordo já evoluiu bastante e a expectativa é que fecha este ano. Nosso desejo (do Brasil) é fechar neste semestre”, disse Rosa, que integra a comitiva que participa da 13ª Cúpula Luso-Brasileira.

O bloco europeu exige contrapartidas na área ambiental do governo brasileiro, mas o secretário está confiante no desfecho nos próximos meses.

“Estas exigências nas questões ambientais, dá para superar, porque são fruto do desconhecimento do que já realizamos (neste governo) em termos de legislação ambiental (…) Estas questões ambientais, eu não posso dizer que são barreiras para impedir o acordo, mas muitas vezes são barreiras alfandegárias e aduaneiras. Na proteção agrícola, muito embora seja compreensível, todos querem proteger o seu, mas isso não se justifica quando vemos os dados”, disse Rosa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu neste sábado (22), durante viagem oficial a Portugal, a validação do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul.

Em declaração ao lado do primeiro-ministro de Portugal, António Costa, durante a 13ª Cimeira Luso-Brasileira, o chefe do Executivo ressaltou que faltam “pequenos ajustes”, mas assegurou que o tratado será concluído.

“No que depender de mim, a gente vai fazer o acordo União Europeia e Mercosul. Faltam pequenos ajustes que temos condição de fazer”, disse Lula, pedindo também a conclusão de uma “discussão mais séria” para um pacto entre UE e a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

“Se depender de mim, a gente vai rearticular a unidade da América do Sul, porque a gente quer provar que juntos nós somos um grande bloco econômico e juntos temos muito mais chances de negociar em igualdade de condições com a União Europeia”, destacou Lula.

[Transcrição integra, sem correcção automática (jornal brasileiro).
Destaques a “bold” e a vermelho meus. Inseri “línks” internos (a verde)
com as respectivas notas/citações.]

“Follow the money” is a catchphrase popularized by the 1976 docudrama film All the President’s Men, which suggests political corruption can be brought to light by examining money transfers between parties.” [Wikipedia]

CPLB: a grande paródia

Causa
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1. «“Tem havido muitas vezes na sociedade portuguesa, nos últimos tempos, nos últimos anos, uma espécie de preocupação mediática, ou político-mediática de certos sectores dando a entender que há uma invasão nomeadamente de nacionais de países de língua portuguesa. Ora isso não é verdade“, assegurou Marcelo Rebelo de Sousa.»

2. «Trata-se de um “visto nacional que não dá acesso à circulação noutros países da Europa” e “não é um acordo de porta aberta” porque há razões para negar essa entrada, acrescentou o primeiro-ministro.»

Muito haveria a dizer sobre este despacho da agência BrasiLusa. Oportunidades para tal não faltarão; os ecos da última cimeira (“cúpula”, em língua brasileira) ainda mal (re)começaram a terraplanar a realidade. Para já, reduzindo a coisa ao essencial, apenas as duas frases acima citadas merecem destaque.

O governador do 28.º Estado da República Federativa do Brasil tenta novamente, o que já vai sendo um vício, passar um atestado de indigência mental a todos os portugueses — menos os brasileiristas da sua seita, bem entendido — impingindo a rapsódia da “invasão” por “países de língua portuguesa“. Supõe o dito governador, do alto da sua atávica arrogância, que o “tugazinho médio”, o “povinho”, é tão estúpido que irá imediatamente associar a expressão “países de língua portuguesa” a Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde, São Tomé e Timor; ou seja, pretende ele, e outros como ele, fazer passar por “fato” que a “invasão” vem dos PALOP mas não do Brasil.

Esta ideia peregrina, à qual a extrema-direita se atira de imediato, com o bulício cavernícola que é a sua imagem de marca e com o entusiasmo acessório da sua própria dedicação ao “páíss irrmáum”, é assim servida pelo “mais alto magistrado” da província e será de imediato reproduzida ad infinitum pelos órgãos de desinformação do Governo “solidário”. A finalidade, obviamente, é distrair, empastelar, desviar as atenções do “publicozinho” daquilo que se está de facto a passar, a ponte aérea, e de onde provêm mais de 90% dos tais “invasores” que MRS menciona.

Quando Marcelo diz “ora isso não é verdade”, por mais paradoxal que a formulação pareça, está — para variar — a dizer a verdade; ou meia verdade, vá; bem, pronto, está bem, como são 90% de brasileiros e 10% de cidadãos provindos dos PALOP, então Marcelo diz que em 10% do total “não é verdade”… e isso é verdade.

Outra coisa não seria de esperar, aliás, vindo de um dos vários mentirosos compulsivos que por aí andam. Outra verdade que Marcelo aflora, o que será sempre de saudar , visto ser tão raro o fenómeno, é aquela menção a “certos sectores”; refere-se à dita extrema-direita, claro, aos trauliteiros, caceteiros e trogloditas em geral.

A mitomania daquele indivíduo é uma característica intrínseca, faz parte do seu ADN, e quanto a isso, como se costuma dizer, batatas. Sejamos portanto minimamente condescendentes, que diabo, porque aquilo é uma desgraceira tão horrível para os afectados como, por exemplo, as crianças estropiadas pela Talidomida, nos anos 50 e 60 do século passado.

A segunda peta citada no início deste “post” consegue ser ainda mais (pretensamente) subtil do que a outra. Esta é da autoria do capataz da comissão de gestão corrente local, António Costa”, fingindo garantir que o “visto nacional não dá acesso à circulação noutros países da Europa”. O truque é o seguinte: referindo apenas os vistos — coisa exigida aos imigrantes provindos dos PALOP mas não aos provenientes do Brasil — deixa de fora o grosso do contingente, isto é, todos aqueles que obtêm a cidadania nacional, até “online” e não presencialmente, ao abrigo do “Estatuto de Igualdade” — ou seja, de novo, um exclusivo reservado a brasileiros. Aos portadores de cartão de cidadão português, sendo Portugal um dos 27 países-membros da União Europeia, não pode em caso algum ser negada a entrada no território de qualquer dos outros 26 Estados europeus.

Escusado será dizer que todas — repito, todas — as restantes observações de Costa citadas no artigo são puro verbo de encher, propaganda eleitoral, demagogia, mentira, mentira e mais mentira. Este outro delegado do Itamaraty, sempre venerador, atento e obrigado ao seu camarada cefalópode, é outro mitómano — ou é tão mitómano como o outro — mas, ao contrário do maioral, o capataz mente não por motivos de herança genética mas apenas por dever de ofício. Não se tornou especialista em galgas, foi obrigado, salvo seja, a tornar-se mestre nas artes da vigarice para salvar a pele. ‘Tadinho, em suma.

A porca da política é uma coisa tramada. Os políticos têm muito que foçar (e fossar). Não lhes invejemos a sorte. Até porque o destino dos recos será sempre, fatalmente, a fogueirinha, o forno, o espeto, a grelha ou a frigideira. E podem mesmo acabar devorados, ingloriamente, ainda que por regra em ambiente festivo, bem regado e com o tropel do pagode, por uma trupe de gaúchos numa roda de rodízio.

Marcelo contra aproveitamento político de quem critica acordo de mobilidade

“TSF”, Global Media Group
agência BrasiLusa, 27.08.23

O chefe de Estado aponta Moçambique, Cabo Verde, Angola ou Guiné-Bissau como alguns dos países que tiveram uma redução ou estabilização do número de imigrantes em Portugal.

O Presidente da República portuguesa criticou este domingo o aproveitamento político sobre o acordo de mobilidade dentro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa brasileira (CPLB), considerando que os números das comunidades estão estabilizados, exceptuando o Brasil.

Falando na conferência de imprensa de balanço da cimeira da CPLB, que terminou hoje em São Tomé, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que as críticas ao acordo, em vigor desde Janeiro, são feitas por quem não conhece os números reais.

“Tem havido muitas vezes na sociedade portuguesa, nos últimos tempos, nos últimos anos, uma espécie de preocupação mediática, ou político-mediática de certos sectores dando a entender que há uma invasão nomeadamente de nacionais de países de língua portuguesa. Ora isso não é verdade“, assegurou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado apontou Moçambique, Cabo Verde, Angola ou Guiné-Bissau como alguns dos países que tiveram uma redução ou estabilização do número de imigrantes em Portugal.

“A única sociedade que tem tido uma evolução de mobilidade intensa é a brasileira”, um país cujos cidadãos não precisaram do acordo de mobilidade para obter acesso a Portugal.

Por seu turno, o primeiro-ministro português explicou que o “acordo de mobilidade procura compatibilizar aquilo que são os deveres de Portugal enquanto membro da União Europeia e no âmbito do espaço Schenghen com uma ambição que Portugal tem, que todos os países da CPLP têm“. “Se queremos uma comunidade as pessoas têm que se sentir parte dessa comunidade”.

Ao longo destes 30 anos, houve “excelente cooperação do ponto de vista político, do ponto de vista diplomático”, um “bom desenvolvimento do ponto de vista económico“, mas, “do ponto de vista da cidadania houve sempre uma contradição”, disse.

Quando aderiu ao espaço Schenghen, Portugal não assegurou critérios que ressalvassem acordos com outros países com quem tinha “especial proximidade” ao contrário de outros estados-membros da União Europeia.

Trata-se de um “visto nacional que não dá acesso à circulação noutros países da Europa” e “não é um acordo de porta aberta” porque há razões para negar essa entrada, acrescentou o primeiro-ministro.

Este acordo também implica alterações nos postos consulares, admitiu António Costa, recordando que essa área tem sido fortemente pressionada por pedidos.

Em comparação com 2019 (pré-pandemia), foram atribuídos 19 mil vistos nacionais no primeiro semestre e no mesmo período de 2023 foram concedidos 45 mil, disse o primeiro-ministro.

“É uma circulação saudável e necessária” e “há maior procura de Portugal [por imigrantes] porque como é sabido há carência de recursos humanos”, disse.

A circulação de pessoas no espaço da CPLB tem sido um “factor de regulação natural e um estabilizador automático da situação de todos os países“, porque as comunidades migram de acordo com a situação económica de cada Estado.

“Felizmente a situação económica portuguesa tem permitido um saldo positivo para Portugal“, o que tem permitido o “crescimento da nossa economia” e o “crescimento das receitas da nossa segurança social“, acrescentou.

“Das duas uma ou queremos ter uma comunidade de povos de língua portuguesa e não queremos ter uma comunidade de povos de língua portuguesa. Se queremos ter uma comunidade de povos de língua portuguesa temos de viver como comunidade”, resumiu o primeiro-ministro português.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, “não há genericamente um fenómeno de imigração significativa” de cidadãos da CPLP nem alterações dos crentes de outras religiões em Portugal, afirmou o chefe de Estado português.

No seu entender, o problema é não haver “migrações de elementos qualificados vindos dos países de língua oficial portuguesa com excepção do Brasil“.

“Uma coisa é a sensação que se apresenta, outra coisa é a realidade. E há que lidar com os dados objectivos dessa realidade”, salientou.

A CPLP, que integra Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, realizou hoje a 14.ª conferência de chefes de Estado e de Governo, em São Tomé e Príncipe, sob o lema “Juventude e Sustentabilidade”.

[Transcrição integral. Destaques, sublinhados e “links” meus.
Erros ortográficos (todos eles resultantes do #AO90) corrigidos automaticamente,
Corrigi manualmente: onde estava “Portuguesa” deveria estar “brasileira”. Daí CPLB, não CPLP.
Foto de rodapé da autoria de Mário Cruz. Imagem de “A Política: a Grande Porca”: museu Bordalo Pinheiro.]