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«Desdém, preconceitos e complexos» [por Paulo Martins]

A independência do Brasil ainda não está terminada, e eu nem sequer imaginava!

A propósito do dia da independência do “Brásiu”, a 7 de Setembro, o molusco presidente do dito país, L. I. Lula da Silva, proferiu uma afirmação absurda numa comunicação vídeo consagrada ao acontecimento.

Para lá da desconcertante falta de senso, a tirada suscita-me espanto devido à estranheza da proclamação! Diz o molusco, anteriormente condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além do envolvimento em outras caldeiradas já descritas no Apartado 53, que “a independência do Brasil ainda não está terminada”. A sério, 201 anos depois!? É de pasmar a admissão de tamanha apatia e notável inépcia demonstrada para a conclusão do processo, além da extrema inabilidade para construir um país independente! Parece-me claramente um exagero a independência não estar terminada passados mais de dois séculos.

Ainda que Lula aluda no seu monólogo a outras ideias consubstanciadas em pilares, a saber: democracia, soberania e união que, segundo ele, irão concretizar a tão postergada independência, a escolha de palavras é, no mínimo inapropriada, já que este – assevera a História – é um processo concluído, consolidado e verificável; se não, vejamos, o Brasil é independente desde 7 de Setembro de 1822 e, ainda que relativamente jovem, é um estado soberano e reconhecido como tal pela comunidade internacional. A construção de um país melhor e de uma sociedade mais justa e equitativa, pelo menos para mim, não se confundem com a independência efectiva e reconhecida desde 1822, como é o caso da brasileira. Que idiotice!

Lula da Silva “Doutor” Honoris Causa pela Universidade de Coimbra — Março 2011

Tudo isto aparenta ser mais um exercício da nada original, enfadonha e facciosa lengalenga vitimista da colonização portuguesa, repetida ad infinitum pelos brasileiros que, segundo estes (ainda que nem todos), causou tanto mal de que o “Brásiu” ainda padece e padecerá nos séculos vindouros e do qual nunca irá recuperar. Tudo por culpa de Portugal, what else, que não fundou nenhuma universidade no “Brásiu”, etc. etc. Já agora, não seria bom retirar a Lula da Silva o título de doutor Honoris Causa atribuído apenas por razões políticas pela Universidade de Coimbra, uma vez que foi condenado na justiça e cumpriu pena de prisão efectiva?

Mas, no que a independência do “Brásiu” diz respeito há, contudo, uma dimensão que Lula negligenciou na sua comunicação: a independência linguística, pela qual deveriam Lula e os brasileiros pugnar. Seria o culminar da tão adiada e inatingida independência brasileira.

O que a maioria dos portugueses já sabe, e que outros fingem não saber é que a língua falada e escrita no Brasil não é o português. Sim, repito, a língua do Brasil não é a Língua Portuguesa, é o brasileiro, brasilês, brasileirês, brasiliense, brasiliano, ou que lhe queiram chamar os brasileiros, mas português não é de certeza.

Historicamente, os brasileiros sempre demonstraram desdém, preconceitos e complexos relativamente à Língua Portuguesa, assim como também sempre manifestaram desprezo pela cultura portuguesa em geral, especialmente ao nível das elites. Não é demais relembrar a acção de Edgard Sanches, um intelectual e parlamentar brasileiro, proponente no Congresso Nacional brasileiro da alteração legislativa do nome da Língua Portuguesa no Brasil para língua brasileira. Infelizmente, por diversas vicissitudes, tal não sucedeu. A acção dessas elites consistiu em degradar e vilipendiar a Língua Portuguesa em terras brasileiras até chegar ao que ela é hoje: um dialecto (chamemos-lhe assim) caótico, cacofónico e agramatical, em suma um “favelês” brasileiro, uma língua já estruturalmente diferente da Língua Portuguesa! Que o diga o professor Ivo castro: “a separação estrutural entre a língua de Portugal, a do Brasil e a dos países africanos é um fenómeno lento e de águas profundas, que muitos preferem não observar.”

Sugiro que o Brasil deve lançar, isso sim, uma ofensiva diplomática para promover a língua brasileira no mundo e na ONU, em vez de se servir do nome da Língua Portuguesa para o fazer, contando ainda com a conivência da traiçoeira classe política e dirigente de Portugal, levando a cabo efectivamente uma política de independência linguística e nomear de uma vez por todas e definitivamente a língua que se fala e escreve no Brasil como “brasileiro” ou outra coisa qualquer. É minha convicção que aquilo que tem travado essa iniciativa é a crença de muitos brasileiros que, a partir do momento em que o “português brasileiro” passasse a ser apenas “brasileiro”, a sua língua não seria mais do que um crioulo afro-ameríndio, retendo apenas alguma vaga semelhança com o português, uma língua de raiz indo-europeia.

Seja como for, parece que a “descolonização linguística” está na moda, principalmente no que à Língua Portuguesa diz respeito. Sendo assim, porque não um impulso de independência linguística por parte do Brasil? Há algum tempo, uns quantos idiotas lembraram-se de propor a ideia tonta de organizar um colóquio subordinado à descolonização da Língua Portuguesa, tal como foi relatado aqui. E pasme-se, até já existe um dicionário da Língua Portuguesa “descolonizada”!

Por cá, seria da mais elementar higiene política o afastamento face a Lula da Silva e também face ao “Brásiu”, viu, uma vez que é plenamente independente, ainda que o “prêsidentchi dá República Fêdêrátchiva do Brásiu” o negue. É deveras insólita e incompreensível a paixão que Marcelo, Costa e mais alguns nutrem por um ex-presidiário, condenado pelos crimes acima descritos, sendo o AO90 um dos filhos deste “coito danado”. E ainda é mais insólita a maneira como defendem os interesses brasileiros, sacrificando alegremente os interesses portugueses. O recente périplo do presidente brasileiro pelos países de língua portuguesa mostra a esperteza e as manhas de Lula e os objectivos do Brasil relativamente ao espaço lusófono.

O que está em causa é o futuro da Língua Portuguesa e do país. Os resultados da brasilofilia doentia têm sido descritos e são perceptíveis quotidianamente por todos nós. Sei que a minha preocupação é também a preocupação de muitíssimos outros portugueses que não se conformam com o AO90 e toda a trama criminosa que lhe subjaz. Quanto à Língua Portuguesa, não a queremos vulgarizada, preferimos a qualidade em detrimento da quantidade de falantes. A falácia do “império linguístico de 300 milhões de falantes” ou coisa que o valha não passa de uma ilusão ingénua alimentada por interesses escusos.

Paulo Martins


A transcrição deste texto, remetido por e-mail pelo autor, reproduz exacta e integralmente o original, incluindo alguns links e o vídeo. Acrescentei alguns outros links e introduzi as imagens.

Ordens de ataque às Ordens

Na dita “comunidade” brasileira um país serve como capacho de entrada na Europa e de trampolim para África. A dita “mobilidade” só existe num sentido. A dita “reciprocidade” vale apenas no papel.
Todos os custos para um e todos os benefícios para o outro, eis aquilo em que consistem os sucessivos “acordos” entre Portugal e o Brasil.
[postTrês mil e cem por dia“]

Por mais que os brasileiros se escudem em manobras de vitimização e alardeiem a sua prepotência — que presumem ser de inspiração divina e de direito natural, dado “eles serem mais de 220 milhões e nós sermos só 10 milhões” –, mais tarde ou mais cedo os portugueses em geral e as suas estruturas profissionais em particular chegarão à mesma conclusão, aliás a única possível: não existe igualdade alguma entre duas partes quando uma delas é 22 vezes maior do que a outra. Ora, como decorre da premissa básica e é condição inerente essa gigantesca desproporção, se a igualdade está per se arredada da equação, então muito mais excluída está sequer a noção de “reciprocidade“.
[post
Bastonadas ou bastam nadas?”]

Reforma elimina obstáculos no reconhecimento de profissões em Portugal

Proposta do governo aprovada no Parlamento “procura abrir mais as questões do reconhecimento de competências entre países”, diz ministério

Por Gian Amato
“O Globo” (Brasil), blog “Portugal Giro”, 24/07/2023

Carente de mão de obra e com os brasileiros em maioria entre os estrangeiros no mercado, o governo português tenta vencer a resistência de ordens profissionais e atrair mais imigrantes.
E deu um grande passo no Parlamento para eliminar a burocracia e frear possíveis exageros no reconhecimento das qualificações profissionais entre países.

Ao aprovar sozinho a alteração no estatutos das ordens, o Partido Socialista, do governo, deixou clara a vontade de fazer prevalecer a lei geral diante de qualquer regra seletiva.

Recentemente, a Ordem dos Advogados rompeu unilateralmente o acordo de reciprocidade com a Ordem dos Advogados do Brasil.

A medida surpreendeu por seguir na direção diplomática oposta aos discursos e acordos assinados na Cúpula Luso-Brasileira. O encontro marcou a primeira visita oficial de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente a um país aliado.

De acordo com o discurso da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, regras de reciprocidade como a dos advogados cairão quando a reforma cumprir todos os trâmites.

Aproveitamos esta reforma para eliminar a regra da reciprocidade no reconhecimento das qualificações. Ou seja, deixa de prevalecer a condição da convenção entre as ordens profissionais e as suas congêneres estrangeiras — disse Mendes, que também declarou:
— A partir de agora, quem detenha habilitações acadêmicas ou profissionais obtidas no estrangeiro e reconhecidas em Portugal só pode ser submetido a provas, exames ou outro tipo de condições de acesso se resultar expressamente das regras em vigor no momento do pedido.

O Portugal Giro entrou em contato com o ministério para pedir esclarecimentos sobre o fim das regras de reciprocidade. Principalmente se o rompimento feito pela OA seria considerado nulo.

O ministério informou que um passo foi dado. A reforma segue agora para uma comissão especializada antes de voltar à votação geral no Parlamento, onde o PS tem maioria:
“A proposta discutida na Assembleia da República procura abrir mais as questões do reconhecimento de competências entre países, tal como salientado na passagem do discurso da Sra. ministra citada. Sublinhamos, porém, que o passo dado ontem foi o primeiro desta iniciativa, que terá ainda de passar pelos trabalhos parlamentares e aprovação na Assembleia da República”, informou o ministério ao Portugal Giro.

[Transcrição integral, sem correcção automática (autor brasileiro, jornal brasileiro), incluindo “links”.
Inseri outros “links” (a verde). Destaques e sublinhados meus.
Conteúdo apontado por Paulo Martins.]

Populismo, PoLulismo

Lula ironiza que em breve número de brasileiros em Portugal será maior que população portuguesa

Lusa/DN
www.dn.pt, 19.07.23

O presidente brasileiro, Lula da Silva, salientou esta quarta-feira o “momento excepcional” das relações diplomáticas entre Brasil e Portugal, ironizando que, “daqui a pouco”, o número de brasileiros em Portugal “será maior do que o da população portuguesa“.

O Brasil vive um momento excepcional na sua relação com Portugal“, disse o chefe de Estado brasileiro, em entrevista à imprensa internacional em Bruxelas e respondendo a uma questão da agência Lusa, no final de ter participado numa cimeira de dois dias da União Europeia com a América Latina e Caraíbas.

Lula da Silva ironizou: “Se em 1500 Portugal descobriu o Brasil, em 2023 o Brasil descobriu Portugal, ou seja, pela quantidade de brasileiros que Portugal tem hoje, daqui a pouco será em maior número do que a população portuguesa“.

Segundo o SEF revelou em Junho, os brasileiros mantêm-se como a principal comunidade estrangeira residente no país, representando no ano passado 30,7% do total, e foi também a comunidade oriunda do Brasil a que mais cresceu em 2022 (17,1%) face a 2021, ao totalizarem 239.744.

Questionado sobre conversas tidas com o primeiro-ministro português durante a cimeira europeia, que decorreu na segunda e terça-feira em Bruxelas, o Presidente brasileiro indicou que não conversou “sobre a guerra com António Costa”.

“Aliás, eu não tive [uma reunião] bilateral com António Costa. Eu tinha tentado marcar uma conversa com António Costa para a conversarmos sobre outros assuntos e aprimorar a nossa relação, mas ele teve de sair mais cedo, então não foi possível”, adiantou.

[Transcrição integral. Cacografia brasileira corrigida automaticamente.
Destaques meus. Acrescentei “links”. Artigo apontado por Paulo Martins.]


RTP – “Jornal da Tarde” – 19.07.23

20.07.11 – Nuno Artur Silva (Secretário de Estado): “nós devíamos escrever todos brasileiro”

06.11.15 – Marcelo Rebelo de Sousa (Presidente): “Portugal tem de lutar para dar a supremacia ao Brasil”

23.04.23 – António Costa (Primeiro-Ministro): “o que temos mesmo pena é de não falar com o vosso [dos brasileiros] sotaque”

Lula da Silva foi feito “Doutor” Honoris Causa pela Universidade de Coimbra em Março 2011

Apresentação de livro assinado por Sócrates com prefácio de Lula da Silva [notícia JN]

O PR tuga serve um suminho (“suco”, em brasileiro) ao PR zuca, com o Ministro da Cultura a prestar apoio moral

O PR tuga segreda ao PR zuca a tradução para brasileiro da pergunta de uma jornalista portuguesa

Bastonadas ou bastam nadas?

Já havia antecedentes. Isto não é “só” um conflito entre os advogados portugueses e os brasileiros. Muito menos se trata, como é evidente, apesar de haver alguma relação com a mudança do bastonário português, de simples “turras” entre os bastonários da Ordem dos de cá e a Ordem dos de lá.

Por mais que os brasileiros se escudem em manobras de vitimização e alardeiem a sua prepotência — que presumem ser de inspiração divina e de direito natural, dado “eles serem mais de 220 milhões e nós sermos só 10 milhões” –, mais tarde ou mais cedo os portugueses em geral e as suas estruturas profissionais em particular chegarão à mesma conclusão, aliás a única possível: não existe igualdade alguma entre duas partes quando uma delas é 22 vezes maior do que a outra. Ora, como decorre da premissa básica e é condição inerente essa gigantesca desproporção, se a igualdade está per se arredada da equação, então muito mais excluída está sequer a noção de “reciprocidade“.

Os diversos “acordos” entre Portugal e Brasil que se sucederam em catadupa ao pretexto comum a todos eles, o #AO90 da “língua universau” brasileira, tiveram por única finalidade aportar benefícios acrescidos aos brasileiros; e, por consequência, até pela sua própria natureza (bajulação, subjugação, vassalagem aos neo-bwana), zero benefícios para a parte portuguesa.

E ainda estamos para ver, seguramente não há-de faltar muito, que outras Ordens de profissionais altamente qualificados (por exemplo, a Ordem dos Médicos ou a Ordem dos Arquitectos) finalmente acordem para a realidade: os acordos parcelares — com ainda mais benesses garantidas à parte brasileira nos convénios “generalistas” (Estatuto de Igualdade e Acordo de Mobilidade) — acabam não apenas por ser inúteis como até se tornam prejudiciais para as respectivas classes profissionais portuguesas.

Bastonário dos Advogados brasileiro ataca Ordem portuguesa: “Mentalidade colonial já foi derrotada”

Ordem dos Advogados do Brasil diz ter sido apanhada de surpresa com rescisão unilateral de acordo de reciprocidade. E irá tomar “todas as medidas para defender os direitos” destes profissionais.

Ana Henriques

“Público”, 5 de Julho de 2023

O bastonário dos Advogados brasileiro, Beto Simonetti, acusa o seu homólogo português de “mentalidade colonial”, na sequência do fim do acordo de reciprocidade que permitia aos advogados daquele país trabalharem em território nacional e vice-versa, em condições mais favoráveis do que o habitual.

Em comunicado emitido nesta terça-feira ao final do dia, o bastonário diz-se surpreendido pela decisão da Ordem dos Advogados de Portugal de romper unilateralmente o convénio que vigorava desde 2009, numa altura em que as duas partes negociavam há meses o seu aperfeiçoamento, “uma vez que a realidade demográfica, social, legislativa e jurídica dos dois países evoluiu” na última década e meia.

“Durante toda a negociação, a Ordem dos Advogados do Brasil opôs-se a qualquer mudança que validasse textos imbuídos de discriminação e preconceito contra advogadas e advogados brasileiros”, assinala Beto Simonetti. Afinal, acrescenta, “a mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de História, não mais no dia-a-dia das duas nações”.

Recordando que a cooperação entre os dois países tem resultado em inúmeros benefícios para ambas as partes, o mesmo responsável diz que tomará “todas as medidas cabíveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal ou que façam jus a qualquer benefício decorrente do convénio”.

Ainda assim, Beto Simonetti afiança que procurará retomar o diálogo sobre a questão, respeitando a autonomia da Ordem dos Advogados portuguesa e tendo em conta que ela “enfrenta dificuldades decorrentes de pressões governamentais.”

Dos cerca de 34 mil profissionais inscritos em Portugal, 5122 são brasileiros, segundo dados da Ordem dos Advogados. Já a justiça brasileira conta com quase 2000 advogados de nacionalidade portuguesa.

O regime de reciprocidade permite a inscrição de advogados brasileiros com dispensa da realização de estágio e da obrigatoriedade de realizar prova de agregação. Os profissionais devem ainda apresentar mais de uma dezena de documentos necessários para a inscrição e pagar uma taxa de 300 euros.

Representantes das duas organizações discutiam o assunto desde Fevereiro, com os portugueses a justificarem revisão do acordo com a necessidade de “cada país garantir a qualidade e elevada capacidade técnica dos profissionais que exercem a advocacia”. Esta quarta-feira a Ordem sediada em Lisboa revelou ter vindo a receber “inúmeras queixas” contra a actuação de advogados brasileiros, incluindo de outros países da União Europeia onde passaram a exercer ao abrigo do acordo com Portugal, por falta de conhecimento das regras do sistema romano-germânico.

A legislação brasileira é completamente diferente, tem uma natureza quase norte-americana“, observa a bastonária portuguesa, Fernanda Almeida Pinheiro. Que considera inqualificáveis as acusações de colonialismo e xenofobia lançadas pelo seu homólogo. Mais: garante que Beto Simonetti esteve mesmo para assinar, no final do mês passado, uma nova versão do documento que previa que deste lado e do lado de lá do Atlântico estes profissionais passassem a ter de se submeter a três exames, de processo civil, processo penal e deontologia. Caso chumbassem, teriam de fazer um estágio de ano e meio com um advogado. “O bastonário tinha concordado com tudo isto”, assegura. “Ligou-nos à meia-noite do dia da assinatura do acordo a dizer que não poderia vir porque estava num congresso. Nunca nos informou de que não concordava com o seu conteúdo”.

Quando ainda era bastonário, o antecessor de Fernanda Pinheiro, Menezes Leitão, mostrou-se favorável ao convénio, com algumas ressalvas: “Tem sido benéfico para ambos os países, tendo surgido apenas algumas dificuldades devido à falta de formação dos profissionais sobre as regras específicas de cada um dos ordenamentos” jurídicos. O principal desafio, observava, estava na necessidade de formação à chegada, “porque depois os brasileiros integram-se sem dificuldade”.

Reconhecia, no entanto, limitações quando à capacidade de acolhimento, que não visavam especificamente advogados oriundos do Brasil: “Portugal tem o triplo da média de advogados da União Europeia, pelo que quem pretende exercer advocacia em Portugal tem de ter consciência dessa situação e das dificuldades que a mesma acarreta.”
(mais…)

Ecoponto azul

Porque foram levantadas suspeições sobre a legitimidade ou a genuinidade de uma fotografia reproduzida num “post” do Apartado 53, aqui ficam as provas não apenas das ditas genuinidade e legitimidade da imagem como também das constatações e das conclusões que a mesma suscita, a começar pela respectiva legenda, que redigi e publiquei assim: O Ministro da Administração Interna (do governo português). Na posição protocolar correspondente à bandeira da União Europeia, e em vez desta, o que lá está e aparece na imagem é a bandeira da República Federativa do Brasil, ao lado da do 28.º Estado.

Fica de igual modo comprovada a fidedignidade da fonte, ou seja, da pessoa que originalmente me enviou aquele conteúdo, aliás, na sequência de outros, igualmente interessantes e do mesmo modo resultando da sua extraordinária acuidade nesta matéria. De facto, Paulo Martins tem já bastas provas dadas, em termos de militância nesta Causa que é de todos os portugueses.

Pela parte que me toca, não encararei de forma alguma insinuações como sendo insultos pessoais; este lamentável incidente não é mais do que ossos do “ofício”. Felizmente raros, aliás, porque a reputação ainda vale alguma coisa. Como se costuma dizer, que venha o primeiro…

Imagem recebida por mensagem e publicada no post “A língua dos “servidores tugas

Revista “Sábado” n.º 1000, 29.06.23–05.07.23, página 54

Revista “Sábado” n.º 1000, 29.06.23–05.07.23, página 54

Nota final: escusado será dizer que a revista foi comprada exclusivamente para compor esta espécie de “direito de resposta”; depois de arrancada e arquivada a folha que interessa, apenas como reserva “palpável”, o magazine acordista (bem como o livro em brasileirês que a edição incluiu) vai directamente para o ecoponto azul; poderá talvez suceder que a reciclagem faça o favor de transformar aquela porcaria em, por exemplo, papel higiénico. Isso sempre será menos desagradável do que usar a própria revista para os mesmos fins. Aliás, as mesmíssimas preocupações de carácter “ecológico” devem presidir também ao destino a dar a este fedorento assunto: reciclagem. Assim como quem acciona um autoclismo mental privativo — e privado, dentro do que é possível.

© Ivo Pereira/Global Imagens “Dinheiro Vivo