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Cabo Verde (também) põe a língua de fora

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Constituição da República Portuguesa

Artigo 11.º

Símbolos nacionais e língua oficial

1. A Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal, é a adoptada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910.
2. O Hino Nacional é A Portuguesa.
3. A língua oficial é o Português.

~~~~~~~~~~~~~~~~

Em Novembro de 2021 o Governo cabo-verdiano introduziu o Crioulo no sistema de Ensino do país.

«Língua Cabo-verdiana vai ser leccionada no próximo ano lectivo» [“Expresso das Ilhas” (Cabo Verde), 10.11.21]

Em 2016, o Governo cabo-verdiano determinara que o Português passaria a ser ensinado como língua estrangeira.

Cabo Verde: «Português passa a ser ensinado como língua estrangeira»

Cabo Verde passará em breve a ter o Crioulo e o Português, em paridade, como as duas línguas oficiais do país.

“Cabo Verde ganha se mostrar ao mundo o que sabe em crioulo”

Sara Azevedo Santos

Está a ser traçado o caminho para que o cabo-verdiano seja reconhecido como língua oficial no país, em paridade com o português. Em Lisboa, há um curso para promover o crioulo.

Em Cabo Verde, segundo a Constituição deste país, a língua oficial é o português mas o Estado está a criar as condições para que o crioulo cabo-verdiano seja oficializado juntamente com a língua de Camões.

Durante o mês de Fevereiro, o Centro Cultural de Cabo Verde (CCCV) em Lisboa iniciou um curso básico de língua cabo-verdiana para todos aqueles que queiram aprender a comunicar nesta língua.

Adelaide Monteiro, natural da ilha de Santiago, dá aulas de crioulo há mais de 20 anos, tanto para nacionais como estrangeiros, mas este é o primeiro curso em parceria com o CCCV. Uma ideia que já estava pensada há algum tempo, mas apenas este ano se conseguiu concretizar.

A professora explica que os principais inscritos nesta edição são falantes de língua portuguesa mas nem todos são portugueses. Adelaide Monteiro explica que a maioria dos alunos que teve ao longo dos anos foram estrangeiros que foram trabalhar para Cabo Verde e queriam aprender a segunda língua do país.”Os principais motivos apresentados pelos alunos para se inscreverem é conseguirem comunicar com cabo-verdianos. A maioria já conhece Cabo Verde e quer aprofundar o seu conhecimento da língua”, diz Adelaide Monteiro ao DN.

A língua oficial deste país insular é o português, mas está explícito na Constituição de Cabo Verde que o Estado está a criar as condições necessárias para oficializar o cabo-verdiano em paridade com a língua portuguesa. Para Adelaide Monteiro, os linguistas já fizeram muito deste trabalho com a criação de gramáticas e manuais para ensinar a língua como língua materna e estrangeira. Acredita que a partir de agora a oficialização está nas mãos dos governantes.

“Do meu ponto de vista há uma insegurança da parte dos órgãos decisores em apostar na língua cabo-verdiana como língua de ensino. Essa insegurança advém de um desconhecimento de tudo o que se tem feito a nível do estudo do crioulo”, analisa a professora.

Falar “sem traduzir”

Adelaide Monteiro considera que é necessário criar uma política linguística para o cabo-verdiano e introduzi-lo nas escolas em conjunto com o português. Antes de começarem a escola, muitas crianças expressam-se quase exclusivamente em crioulo. Quando chegam às aulas têm de aprender a fazê-lo em português, o que se pode traduzir em dificuldades no ensino e na aprendizagem. “Cabo Verde é um país jovem e isto quer dizer que a língua é tão jovem quanto o país. Não vai desaparecer, mas é preciso que alguém tome conta deste instrumento. Tomar conta de uma língua é desenhar uma política para ela“, afirma a professora.
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Pontapés de ressalto

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Do fingimento à mais profunda hipocrisia: três histórias recentes

Como se revela o fingimento, intimamente ligado à mais profunda hipocrisia e falta de respeito pelo Outro? São três as histórias que contarei a esse propósito.

Convencer, é estéril.[1]
Foi um grande avanço no meu conhecimento, quando, pela primeira vez, a pobreza se me revelou na ignomínia do trabalho mal pago.[2]
Não se liam os livros de uma ponta à outra; habitávamos entre as suas linhas.[3]
Walter Benjamin (1892, Berlim – 1940, Portbou)

Como se revela o fingimento, intimamente ligado à mais profunda hipocrisia e falta de respeito pelo Outro, situação a que também não é alheia a Cultura e o Saber? São três as histórias que contarei a esse propósito. A primeira tem como figura principal o Ministro da Educação, João Costa; a segunda, a Associação de Professores de Português (APP); e a terceira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Alertou-me um amigo para o recente discurso do Ministro da Educação, João Costa, aquando da entrega do Prémio Saramago, ao escritor brasileiro Rafael Gallo, sessão que se deveria ter realizado em 2021, mas que devido à Covid foi adiada para 14 de Novembro de 2022. A primeira reacção foi a de surpresa perante o fingimento de João Costa ao elogiar e defender a Literatura e as Humanidades – “As grandes conquistas da humanidade não se fizeram com cálculos financeiros”, […]. “Precisamos mesmo dos humanistas e de quem estude humanidades para não deixarmos o mundo nas mãos de quem para tudo faz contas e de quem para tudo desumaniza”. […] “Uma desumanização que acontece, desde logo quando a arte, a literatura e a poesia estão ausentes.” (Lusa, 14.11.2022). Na verdade, são palavras que só revelam o seu carácter manipulador, actuando no intuito de convencer quem o ouve e, dizem as notícias, ter sido muito aplaudido. Espectáculo de um lobito com pele de cordeiro…

Foi a Reforma de 2003, cujo espírito perdura, e na qual o professor João Costa (Associação Portuguesa de Linguística – APL) interveio arduamente, em parceria com a APP, e depois no Ministério da Educação, que ditou o descrédito relativamente às Humanidades, situação que se tem vindo a prolongar até aos nossos dias, tendo dado azo ao esvaziamento de programas e à quase destruição das disciplinas de Filosofia, de Geografia, de História e obviamente de Português. João Costa, a par de muitos outros ministros da educação, tem sido efectivamente um fervoroso adepto do colapso das referidas matérias, mas agora tenta dar uma imagem contrária. Imitando, sem brilho, António Damásio que afirmou “A matemática e as ciências não fazem cidadãos”, na Conferência da Unesco, em Lisboa, (Março 2006), João Costa referiu no seu discurso que “As grandes conquistas da humanidade não se fizeram com cálculos financeiros”, aconselhando ainda, e fingidamente condoído, a “não deixarmos o mundo nas mãos de quem para tudo faz contas e de quem para tudo desumaniza”. Ter-se-á esquecido da perseguição que instaurou aos professores alterando o Regime de Mobilidade por Doença e das consequências daí advenientes? Nesse sentido, leia-se o artigo do Professor Santana Castilho (Público, 12/10/2022) e compreender-se-á o grau de hipocrisia de políticos como João Costa, numa actuação que apregoa invariavelmente os “direitos humanos” e o “bem público”.

No seu surpreendente discurso de dia 14 de Novembro p.p., repleto de frases vazias ou absurdas como a que transcrevemos – “A escolha das humanidades não precisa de justificação, da mesma maneira que a escolha pela poesia, pela literatura e pela arte não precisa de justificação” – lamentamos veementemente a triste sorte do Ensino entregue a gente deste calibre. Gente que pactuou com a sugestão de se retirar a Literatura dos programas de Português, tentando elevar a Linguística a matéria única e fazendo reinar o texto funcional; que pôs de parte, como sendo desmotivantes, os autores clássicos; que feriu o estudo dos que por conveniência tiveram de permanecer, somando-se decisões desastrosas como retirar da leitura de Os Lusíadas a “Dedicatória” porque, segundo colegas do Ministério, apoiando-se em argumentação APP, “os alunos faziam imensa confusão com o facto de Luís de Camões dedicar o poema ao rei D. Sebastião, narrando o poeta um evento acontecido no reinado de D. Manuel. Obrigá-los a decorar datas era desmotivante…” ou o episódio de “O Velho do Restelo” que, felizmente, grande número de professores continua a ler e a interpretar porque imprescindível para compreender o Humanismo, o mesmo Humanismo a que se refere o Ministro da Educação. Sem dúvida que é o Senhor Ministro “quem tem medo da democracia e da liberdade” e por isso também “dos escritores, dos poetas, da palavra e da arte”, palavras que igualmente proferiu no seu discurso. Explicar-lhe-ei mais em pormenor o porquê da minha afirmação.

Conhece certamente o teor dos exames ou das provas de aferição de Português, para adolescentes e crianças. Todos, sem excepção, superlativamente longos, repletos de páginas, a que se juntam diferentes textos para analisar, todos igualmente extensos, alguns dos quais com recurso a cruzinhas em que, por vezes, as várias hipóteses são puras ciladas. Junte-se-lhes uma avalancha estonteante de TLEBS e ainda a produção de textos. O senhor Ministro é contra os exames e eu sou a favor, mas eu sou totalmente crítica destas aberrações que impedem os alunos de tempo para pensar, de tempo para planear e organizar um texto escrito. A literatura e qualquer outra arte exige um diálogo com o que se lê, ouve ou olha e esse diálogo não pode ser impedido sob pena de se perder o contacto com o autor. Não será assim que se entusiasmará os alunos para a leitura e para a arte em geral. Na verdade, temos de “habitar” entre as linhas de um livro ou de uma pauta ou das cores. Porque adepto da rapidez, o senhor defende desde 2003 o funcional, se bem que inesperadamente na entrega deste prémio surja com um discurso enganador, mas tão facilmente desmontável. Dou-lhe conta de que não é com o funcional que “se formam cidadãos”, nem é com o funcional que se estimula a imaginação e a criatividade, sem as quais “não haveria evolução científica e tecnológica porque não haveria curiosidade”. (ainda António Damásio).

É por demais evidente que vivemos em democracia, e por alguma razão estou a escrever este artigo, mas sinto que, por influência de um passado opressivo, com estratégias várias de censura, se cai muitas vezes na tentação de impedir o outro de se exprimir livremente ou, ouvindo-o, pouco interesse se manifeste pelo que diz. Em 2003, e anos seguintes, senti intensamente que se estava apostado em criar cidadãos que não tivessem tempo para pensar e que só trabalhassem arduamente, obedecendo ao que se lhes exigia, acabando por se perder, no caso dos professores, o sentido de ensinar. O senhor ministro exemplifica bem esta perversidade: trabalhou com os seus alunos na TLEBS e impingiu-a aos professores e aos alunos, não admitindo críticas (tendo sido depois forçado a aceitá-las e a rever tanto “disparate” que, por infelicidade, permanece); elogia agora inesperadamente a Literatura, tendo sempre pugnado pelo funcional e os programas aí estão a testemunhá-lo; acusa a desumanidade, mas alterou o regime de mobilidade dos professores, tendo ainda lamentado em público o grande número de baixas entre os mesmos, pensando assim “ganhar a opinião pública” contra os professores, à semelhança de Maria de Lurdes Rodrigues. Senhor Ministro, não tente infantilmente convencer-nos das suas boas intenções. Será “estéril!”
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Livremo-nos deles

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Desta vez por excepção, muito ao contrário do habitual, recebi não apenas o original em papel como cópias integrais do artigo por e-mail, Messenger e SMS. O que se segue é, portanto, uma transcrição feita — para variar — na maior das calmas, tecnicamente falando, mas não tanto assim no que ao texto diz respeito.

Na verdade, o aparente fait divers também aqui relatado, envolvendo a agremiação profissional dos professores de brasileiro (vulgo, APP), surge neste texto com um tom algo… subsidiário. A começar logo pela forma verbal “livrem-se” e da formulação “nem para isto serve”, ambas utilizadas no título e desenvolvidas no texto propriamente dito. Na óbvia presunção de que se trata daquilo que à Língua nacional respeita e, concretamente, em que medida o AO90 a afectou, com que indesculpável gravidade os professores traíram a sua missão, então seria mais do que legítimo que ao menos os bois fossem chamados pelos nomes.

Ao não apenas acatar sem a menor hesitação como ao promover a ignorância, os sindicatos da classe professoral, com a bovina anuência de grande parte dos próprios “mestres”, traíram não “apenas” a Língua Portuguesa, a Cultura e a identidade nacionais, como também a própria dignidade (e a finalidade) da classe docente. Traíram a Língua dos seus alunos, dos pais destes e de todos os seus antepassados; portanto, traíram a História, o que equivale a dizer que traíram o seu país. Traíram ao trocar o Português por um linguajar alienígena e, num acrescido assomo de malvadez, colaborando activamente na sua difusão e propaganda — ou seja, deixaram de dar aulas e passaram a fazer lavagens a cérebros em formação. Traíram com a sua cobardia e a sua impassibilidade (não existem nem passividade nem neutralidade nisto) e, em suma, acabaram por trair a sua própria consciência — ou, em última análise, traíram a si mesmos.

Bechara mente? Sim, claro, mente; com quantos dentes tem na boca. Marcelo mente? Evidentemente, mente; e sempre sorrindo para a “sélfe”, achando imensa piada à sua piadética pessoa. Malaca mentiu? “Quer-se-dizer”, respeitemos os defuntos, que diabo, ainda que tenham sido eles mesmos coveiros. A xôdona Edviges mente? Uiuiui, não há quem lhe valha. Sócrates, Cavaco, a Edite, o Carlitos, o Tony, toda a trupe pouco mais ou nada mais faz além de inventar petas sobre a sua querida língua “universau”. Aquilo é uma seita de mitómanos empedernidos, viciados e militantes.

Ora…

O #AO90 “nem para isto serve“? Não, senhor, não serve; nem para aquilo nem para coisíssima nenhuma. A discriminação “positiva” é uma inerência das finalidades (exclusivamente) políticas que levaram traficantes tugas a propor aos brasileiros a venda da Língua a pataco.

E não serão com certeza eles a livrar-se do “acordo” porque isso seria equivalente a eles verem-se livres de suas próprias excelências.

Somos nós quem tem de se livrar dele. Mesmo se para isso nos tivermos de livrar… deles.


Se o “acordo” nem para isto serve, livrem-se dele de vez

Que tal aceitarem que o português tem variantes, também ortográficas, e que é conhecendo-as e sabendo conviver com elas que se fará o nosso futuro?

“Público”, 20 de Outubro de 2022

Pode parecer estranho, mas a Associação de Professores de Português resolveu acordar para um magno problema: o das variedades da língua e o seu impacto nas escolas. Seria mais adequado chamar-lhes variantes, embora neste caso a palavra variedades se ajuste melhor aos indecorosos espectáculos a que temos sido forçados a assistir, em nome do idioma. Uma notícia recente do PÚBLICO deu-nos conta de que a Associação de Professores de Português (APP) resolveu propor ao Instituto de Avaliação Educativa (Iave) a criação de “um grupo de trabalho no seu conselho científico para discutir a aceitação das variedades linguísticas codificadas do português nos exames nacionais”. Isto devido a relatos de professores e alunos, queixando-se de que o exame nacional de português “penalizava quem usasse a variedade brasileira”.

O Iave, claro, mostrou “disponibilidade para discutir o assunto” e lá teremos, neste país de comissões, mais uma. Veio à baila, como convém, o “carácter pluricêntrico da língua portuguesa”, que o ministro João Costa, à data ainda secretário de Estado, já brandira num artigo seu na revista Palavras, da APP (n.º 4, 2021). Alguns excertos: “A ideia de que alguma língua no mundo não apresenta variação não passa de um mito”; “Todos têm lugar na escola, os que cresceram a falar português europeu, os que não têm o português como língua materna ou os que falam outra variante”; “Isto significa, antes que seja mal interpretado, que – na competência que a escola tem de ensinar a norma portuguesa – não podemos fazer de conta que a diversidade não existe ou que não está lá, na aula concreta e no aluno concreto. Não defendo que os erros não se corrijam, como é óbvio. Mas isso não se faz sem o desenvolvimento de uma consciência de que nem sempre o erro é o que julgamos.” Como se vê, a APP e congéneres têm muito com que se entreter, no tal grupo de trabalho – onde hão-de esbarrar com o tal elefante.

Expliquemo-nos. Aqui há uns largos anos, vieram convencer-nos de que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 vinha criar uma norma única no espaço universal do idioma. Tal miragem teve paternidade dupla, e assumida, de dois académicos, o português João Malaca Casteleiro (1936-2020) e o brasileiro Evanildo Bechara (n. 1928, hoje com 94 anos). Ora este último, numa entrevista ao jornal Estadão, em 12/11/12, dizia coisas como estas, em favor da sua “dama”: “Em qualquer área em que seja usada, tanto no Brasil, como em Portugal ou na África, a língua portuguesa será grafada de uma só maneira. Isso significa que um livro editado em português pode correr todos esses países, porque a ortografia é a mesma”; ou: “Uma língua que tem uma só ortografia circula no mundo com mais facilidade.”

A entrevista estava pejada de declarações ligeiras e falsas, prontamente analisadas e denunciadas em Portugal por João Pedro Graça, tradutor, então no espaço da ILCAO (a 14/11) e por António Fernando Nabais, professor de Português e de Latim, no blogue Aventar (15/11). Este, no mesmo blogue, não resistiu agora a comentar a recente iniciativa da APP: “Convém lembrar que a APP esteve sempre do lado da defesa do chamado acordo ortográfico (AO90), essa oitava maravilha do mundo que, segundo os seus diversos apóstolos, iria contribuir para a tão desejada ‘unificação ortográfica’ […]”, concluindo: “Só falta a esta associação a honestidade de reconhecer que este problema constitui mais uma prova de que o AO90 é um falhanço vergonhoso.” Pois, a par das normas existentes, ainda inventou uma outra, desajeitada e inútil: o “acordês”. O elefante.

Se fosse num conto do Mário-Henrique Leiria, o elefante ia com ele “tomar uns gin-tonics” ao Bastilha, reaparecida a múmia (in “Desabamento”, Contos do Gin-Tonic, págs. 97-99). Mas como se trata da língua portuguesa, o elefante anda de braço dado com as múmias a fingir-se útil e a atormentar-nos a existência. Não, a APP não reconhecerá que errou, nem os ministros que engoliram as patranhas do dito “acordo” voltarão com a palavra atrás, como já se viu. Bem pode Marcelo Rebelo de Sousa garantir, como fez nas celebrações do 5 de Outubro, que “nada é eterno em democracia”, porque nos impuseram uma excepção (aliás, uma “exceção”) a essa verdade universal: o acordo ortográfico. Ora, citando João Costa, como “não podemos fazer de conta que a diversidade não existe”, que tal livrarem-se de vez desse empecilho que a ninguém beneficia (a não ser os poucos que dele já tiraram proveito) e aceitarem que o português tem variantes, também ortográficas? E que é conhecendo-as e sabendo conviver com elas que se fará o nosso futuro? O resto é poeira, que insistem em atirar-nos para os olhos.

[Transcrição integral (ipsis verbis, sem destaques e incluindo “links”) de artigo, da autoria de , publicado no jornal “Público” de 20 de Outubro de 2022. Imagem (acima da transcrição) de: “A Vida Portuguesa” (logótipo). Imagem/citação de Victor Hugo de: “Le Figaro Culture” (Facebook)]

Tarde piaste, iavezinha

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Professores querem grupo para discutir aceitação de variedades de português em exames

 

A Associação de Professores de Português (APP) propôs ao Instituto de Avaliação Educativa (Iave) criar um grupo de trabalho no seu conselho científico*** para discutir a aceitação das variedades linguísticas codificadas do português nos exames nacionais. Segundo o Ministério da Educação, o presidente do Iave manifestou “disponibilidade para discutir o assunto com a referida associação, o que acontecerá brevemente” – mas não especificou quando.

[Extracto parcial (amostra disponibilizada “gratuitamente” pelo jornal online) de artigo da autoria de Joana Gorjão Henriques. “Público”, 14 de Outubro de 2022]

 

 

*** – a notícia referida no bocadinho de texto acima citado foi aqui transcrito na íntegra.

 

Deve ser realmente justo que o jornal “Público” se reserve uma caterva de direitos autorais, ainda que as matérias sejam de interesse igual ao do nome do jornal e que tais direitos se estendam até às cartas ao director ou ao “provedor do leitor“, assim como aos artigos de ambos esses titulares — a tudo menos aos anúncios a granel. Semelhante reserva deve ser absolutamente necessária, de facto; nem a publicidade comercial nem a “institucional”, paga pelo Estado, chegarão com certeza para mandar cantar um cego, quanto mais pô-lo a tocar rabecão.

Daí, portanto, não havendo um exemplar em papel que se possa digitalizar (isso não deve o pessoal do “Público” perseguir, pois que diabo, Portugal não é um país de capitalismo selvagem nem está cheio de gananciosos patológicos), então “é assim”, como agora se diz, quem quiser ler as novas que se fique pelas “gordas”. “Gordas” essas que são servidas com uns appetizers textuais, dois parágrafozitos à laia de Martini com azeitonas verdes. E já gozas.

Tão frugal serviço noticioso foi-nos agora de novo servido (se bem que requentado) tratando da mais recente salgalhada que envolve professores e um departamento governamental cujas funções, como parece indicar a designação daquele “instituto”, consistem em avaliar não se sabe ao certo o quê mas que terá, presumivelmente, algo a ver com a função “educativa”. IAVE. É bem achado, convenhamos. “Instituto de Avaliação Educativa“, mas que lindo nome, ui, tão catita.

E de uma transparência absolutamente brutal, logo a começar pela apresentação que faz de si mesmo: «Regemos a nossa actuação por princípios de imparcialidade, de transparência e de rigor técnico e científico, respeitando a política educativa vigente.» Belíssimo oxímoro, para começar, logo nesta entrada a pés juntos: conseguir juntar na mesma frase dois conceitos que mutuamente se excluem, não é para qualquer. Nota-se que há ali tarimba. Encadear “rigor técnico e científico” e “política educativa vigente”, convenhamos, é de mestre; bem, pode ser que a “vigência” da “política educativa” seja milenar ou eterna e não esteja afinal limitada ao período de “vigência” da política imposta por determinado mandato governamental de quatro anos.

Quanto a “transparência”, caríssimo pessoal do IAVE, grandes bacanos, estamos de igual forma conversados. Parece que, por exemplo, a tal reunião “urgente” para aprovar automática e administrativamente os alunos brasileiros por serem brasileiros, afinal, era tão “urgente” em Julho passado como é “urgente” agora, em Outubro. As urgências lentas são um mimo, portanto entende-se perfeitamente a falta de “pressa” da “urgência”.

Esperam por que a simples passagem do tempo faça caducar o engulho. O método do facto consumado, que tão espectaculares resultados produziu na “adoção” do AO90, servirá de igual forma para que esta pequena lagartixa se transforme por metamorfose em mais um jacaré.

Metáforas à parte, por mais horripilante e abrangente que seja a analogia, o que importa realçar nestas nada subtis vigarices ministeriais e sindicais é a previsibilidade: fica absolutamente claro o que se pretende, na sequência “natural” da imposição feroz do #AO90 no sistema de ensino ex-português, assim como não subsistem — desde o início — quaisquer dúvidas sobre o papel da APP na “adoção” e, por conseguinte, o que é e para que serve essa tal Associação de Professores de Português brasileiro, quais dos/dasseus/suasassociados/as são os/as principais protagonistas da traição, em que ligações (olha, editoras, ah, que surpresa) está emaranhada.

Toda a gente sabe qual é a táctica, a rotina mecânica utilizada sempre pelos mesmos em processos parcelares ou pontuais, como é o caso deste, e qual é o desfecho mais comum dos seus métodos de demolição: ou passa tudo a brasileiro ou então vai ferrete de “xenofobia” na testa. A receita do costume, claro. Da qual, aliás, com ingredientes como o IAVE e a APP e tantos outros, se tem este Apartado ocupado amiúde, partilhando receitas, umas mais substanciais do que outras, algumas com sua graça mas quase sempre com o sabor amargo característico dos cozinhados acordistas, cujo veneno, mesmo em doses homeopáticas, pode tornar-se letal se consumido sem grandes cuidados.

É miserável mas não deixa de ser caricato o que vai sucedendo, por exemplo paradigmático, no assim dito “sistema de Ensino” indígena: evidentemente, visto que “eles são 230 milhões e nós somos só 10 milhões”, então há que — além de escrever como “eles” falam — “facilitar” e “agilizar” também o percurso académico “deles” (e só deles, para os alunos portugueses fica tudo na mesma), aceitando que escrevam como falam (ou como de resto lhes der na real gana). Este aparente conflito resultante da aculturação selvagem deixará de o ser de imediato, como que por milagre, com o estalar de dedos do costume — ou seja, via “orientações” internas da tutela, na secretaria da 24 de Julho, e de seguida com a consagração legal na respectiva linha de montagem, a São Bento. [A vitimização como arma política – 2 (Gerundiando o estando ensinando) 03.08.22]

Poetic Outlaws (facebook)

Deste enorme Pantacruel devem servir-se os comensais — que de “chefs” estamos mal — com estrema parcimónia e, sobretudo, com extremo cuidado. Cuidado, por exemplo, com os “ouvi dizer” e com os “achismos”. Ainda piores do que os tachistas são os achistas, como sabemos, especialmente quando acumulam funções.

Ao invés do que dizem alguns idiotas úteis (ou do que “acham” outros idiotas e inúteis), não existe nisto — pelo menos, não existem precedentes que estabeleçam algum tipo de jurisprudência na matéria — o direito de “objecção de consciência”. A RCM 8/2011 equivale, para todos os efeitos, a uma ordem por escrito: pode a posteriori ser contestada, mas primeiro terá de ser acatada; a sua recusa liminar e sumária, alegando uma putativa objecção de consciência quanto a escrever em língua brasileira, poderá resultar em igualmente sumário processo disciplinar tendo em vista… o despedimento.

Posso afiançar, para o duvidoso caso de isso servir para alguma coisa, que obviamente não sou eu próprio o autor desta ou de qualquer outra das inúmeras abjecções legislativas de que o sistema jurídico português está servido. Quem, por mania ou desfastio, persistir em desencantar culpados e destapar alçapões pode, por exemplo, tentar descobrir para que serve ou o que é ao certo a nacional Provedoria de Justiça, esse misterioso serviço que trata da defesa do cidadão comum em qualquer situação de injustiça, à excepção de possíveis engulhos com a… Justiça. (mais…)

“a brincar, a brincar…”

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«A stora avisa logo que não quer o regresso das consoantes mudas porque, para os alunos, “é muito mais simples escrever conforme falamos do que estarem a perceber ou a decorar, principalmente depois de ter abolido e estar a escrever de uma determinada forma, estar a voltar atrás” (sic). Tentemos perceber esta ideia enrodilhada — a stora quer que os alunos espetem “espetadores” nas frases porque agora seria difícil a eles, que são novos, “voltar atrás”.

Logo a seguir, Edviges derrama: “o nível etário das pessoas é bastante elevado, em média, o que significa que há sempre aquelas vozes, que são os ‘Velhos do Restelo’, que tudo que seja mudança, não a vêem com bons olhos” (sic). Esta “sociologia” da stora tem também, infelizmente, problemas de gramática e de lógica. Tentemos desnevoar a coisa: a mulher acha que os velhadas são mais que muitos e uns imobilistas.»
[, “blog” Olho de Gato, 02.12.17]

Professora responsável pela fuga de conteúdos do exame de Português punida com demissão

Clara Viana
publico.pt, 20.03.19

 

 

A ex-presidente da Associação de Professores de Português, Edviges Ferreira, está impedida de voltar a dar aulas por ter sido comprovado que foi ela a autora da fuga de conteúdos do exame de Português do 12.º ano, realizado a 19 de Junho de 2017.

 

A informação foi revelada nesta quarta-feira pelo Ministério da Educação (ME). Numa nota à comunicação social, o ME informa que “foi determinada a sanção disciplinar de demissão” à referida docente, que era professora da Escola Secundária Rainha D. Leonor, em Lisboa.

Na mesma nota, o ME dá conta de que “todas as infracções constantes da acusação” contra Edviges Ferreira “foram consideradas provadas” no âmbito do inquérito disciplinar levado a cabo pela Inspecção-Geral de Educação e Ciência. E que, por isso, se concluiu que “a docente terá agido de forma consciente e intencional, desrespeitando gravemente os seus deveres funcionais e o interesse público”.

Devido ao mesmo caso, Edviges Ferreira foi constituída arguida pelo Ministério Público em Maio de 2018. Numa nota publicada então no seu site, a Procuradoria-Geral da República informou que estava em causa a “prática de um crime de violação de segredo por funcionário e de um crime de abuso de poder”.

Violação de segredo

Do inquérito que instaurou em Junho de 2017 e que foi dado como concluído em Maio do ano passado, o Ministério Público concluiu que a agora arguida “transmitiu a uma aluna, a quem dava aulas a título oneroso, os temas sobre os quais iam versar as provas” do exame de Português do 12.º ano.

Ministério Público quer levar ex-presidente da Associação de Professores de Português a julgamento

O MP frisava que tal aconteceu apesar de a docente saber que estava obrigada a segredo e também que as funções de auditoria que exercia no Iave “eram incompatíveis com a leccionação de aulas a título particular a alunos que iam submeter-se ao exame nacional de Português do 12.º ano”.  O crime de violação do segredo por funcionário pode ser punido com a expulsão da administração e por uma pena de prisão até três anos.

No dia em que o Expresso avançou com a notícia, dois dias após a realização da prova, dando conta da possibilidade de ter havida uma fuga de conteúdos do exame de Português, a então presidente da associação de professores da disciplina, quando questionada pelo PÚBLICO, declarou que esta era uma situação “bastante chocante”, mas que lhe levantava dúvidas quanto à sua veracidade. Edviges Ferreira disse acreditar que tudo iria “ser esclarecido”.

Numa gravação áudio, que circulou na rede WhatsApp, e que também foi enviada ao PÚBLICO, uma aluna avisava, dias antes da realização do exame, “que é preciso mesmo, mesmo, mesmo” estudar Alberto Caeiro. E treinar “uma composição sobre a importância da memória”.

“Ó malta, falei com uma amiga minha cuja explicadora é presidente do sindicato de professores, uma comuna, e diz que ela precisa mesmo, mesmo, mesmo e só de estudar Alberto Caeiro e contos e poesia do século XX. Ela sabe todos os anos o que sai e este ano inclusive. E pediu para ela treinar também uma composição sobre a importância da memória…”. Os avisos acertaram em cheio. O autor escolhido para o exame realizado por cerca de 74 mil alunos foi Alberto Caeiro e o tema da composição era a importância da memória.

Não se pode impedir a “má-fé”

O que fazer com o exame?

Quando a gravação foi tornada pública, o Instituto de Avaliação Educativa (Iave), responsável pela elaboração dos exames, anunciou que iria abrir uma investigação ao caso, tendo depois feito uma participação ao Ministério Público e à Inspecção-Geral da Educação, apontando como pista a actuação da então presidente da APP.

O Ministério Público concluiu o seu inquérito em Maio de 2018. A IGEC já tinha dado a sua investigação como terminada uns meses antes, em Dezembro de 2017, na sequência da qual foi determinado pelo ME a abertura de um processo disciplinar, um procedimento que só agora chegou ao fim.

Numa nota divulgada aquando a abertura do processo disciplinar, o ministério dava conta também que iria adiar eventuais acções quanto aos efeitos do exame até serem conhecidos os resultados do inquérito. “No caso dos alunos, não tendo sido possível apurar que o conhecimento da informação se tenha traduzido em benefício mensurável, a IGEC propôs, e foi aceite, que se aguarde a conclusão do processo disciplinar à docente para a aplicação de eventuais medidas.”

“Só agora é que tal aconteceu”, frisou o ME quando questionado, nesta quarta-feira, sobre quais as medidas que iriam ser equacionadas. Um dos cenários que foi então apontado passava pela anulação do exame, uma solução para o qual o ME afirmou à partida estar contra.

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[Transcrição integral. Texto de Clara Viana, publico.pt, 20.03.19. Os “links” a verde são meus. Imagem de topo: screenshot de página do “CM”.]