Search Results for – "vitimização"

Tratado de vitimização

Causa
Comments

Movimentos anti-imigração em Portugal cada vez mais organizados

Investigadora do ISCTE nega que haja um sentimento xenófobo generalizado em Portugal contra os brasileiros, mas admite que os episódios têm aumentado. Thaís França lamenta ainda que o país não discuta abertamente o racismo e a xenofobia.

DN/Lusa
11 Novembro 2023A investigadora Thaís França alertou este sábado que os movimentos anti-imigrantes existem em Portugal e estão cada vez mais organizados, aproximando-se dos congéneres europeus, embora sem um impacto social equivalente.

Relacionados

manifestação. Centenas de manifestantes em Lisboa contra o racismo e a xenofobia
sociedade. GNR apela à denuncia de casos de discriminação, xenofobia e racismo
sociedade. Novos imigrantes brasileiros são de grandes cidades e têm entre 20 e 40 anos

Nos grupos anti-imigrantes “há uma organização muito maior, muito mais forte, há muitos mais grupos aparecendo e cada vez mais organizados, com agendas mais claras, ocupando cada vez mais espaço, não só de movimentos sociais, mas também dentro da política partidária”, avisou a investigadora do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE.
(…)

(…)
Financiado pela EEAGrants Portugal, o estudo de Thaís França incluiu 20 entrevistas a activistas portugueses que se apresentam como anti-imigrantes e as conclusões apontam que a agenda é semelhante a outros países europeus.

“Esses movimentos anti-imigração existem em Portugal, mas não têm tanta visibilidade quanto têm noutros contextos”, pelo que há uma tendência para se dizer que o problema não existe em Portugal, o que “é mentira”, explicou.

Segundo a investigadora “começam a aparecer algumas manifestações de discursos de ódio, principalmente online, casos que se vêem na rua, de manifestação contra migrantes”, exemplificou.

(…)

(…)
Reconhecendo que é “tudo muito pontual”, a investigadora diz que o seu estudo mostra que essas movimentações existem “de uma forma mais submersa e estão a organizar-se”.

Até porque, salientou, há um crescimento em Portugal do “espaço para essas reivindicações anti-imigração acontecerem, apesar de, até hoje, Portugal ter tido uma política muito aberta em relação aos imigrantes”.

O afluxo de estrangeiros ao país acentua a expectativa desses grupos de uma maior visibilidade, já que dantes, com a imigração tradicional dos países lusófonos, contribuía para que o “chamado choque cultural fosse muito menos intenso do que se poderia ter visto noutros países”.

A investigadora, de origem brasileira, foi confrontada com isso nas suas entrevistas. “[Os activistas anti-imigração] diziam que o meu caso é um caso de excepção, porque estou integrada na sociedade portuguesa porque estou a trabalhar e a contribuir”, numa espécie de “discurso da boa selvagem” em relação ao outro.

Esses grupos defendem um “controlo maior da entrada” de migrantes e criticam as políticas de “diversidade cultural nas escolas”, explicou a investigadora.

Trata-se de organizações que “advogam que Portugal precisa mudar as políticas, que são muito abertas para os migrantes, comparada com os outros países europeus”, com “agendas de reivindicação” muito semelhantes a outros grupos de outros países.

Em causa está o “risco de haver uma perda da identidade portuguesa, à medida que mais imigrantes vêm e à medida que Portugal começa a adoptar outros costumes culturais que não seriam os tradicionais”, explicou Thaís França.

As conclusões do projecto, que integra estudos semelhantes realizados na Noruega, Itália, Alemanha, França e Áustria, serão apresentadas no dia 29 de Novembro.

Apesar de o discurso anti-imigrantes estar latente na sociedade, Thaís França não acredita que as próximas eleições de Março dêem eco ao tema.

“O tema da anti-imigração está presente na agenda do Chega” e “tenta entrar noutros partidos”, mas a actual crise política “acontece dentro de um contexto de corrupção” e será esse o tema principal da campanha, vaticinou.

“Se tivesse sido uma saída normal do Governo, eu acreditaria que essa questão da migração apareceria com mais força na agenda, porque ela está presente na agenda dos partidos políticos também”, mas “hoje não me parece”, afirmou.

Casos contra brasileiros têm aumentado

A investigadora Thaís França considera que o aumento dos casos de xenofobia contra brasileiros mostra a maior visibilidade do tema junto de vários sectores da sociedade portuguesa.

Comentando o recente caso de um vídeo difundido online em que uma mulher portuguesa no aeroporto de Lisboa diz a uma brasileira “vá para a sua terra, estão a invadir Portugal“, entre outras declarações xenófobas, Thaís França salientou que o tema está a crescer também pela visibilidade dada pelos protagonistas, embora admita que o número de casos tem aumentado.

(…)

(mais…)

A vitimização como arma política – 3

diversos, Media
Comments

Vergonha alheia

Não é, de facto, nada fácil tropeçar num qualquer discurso de ódio ou esbarrar num qualquer indivíduo que manifesta com toda a clareza o seu insuportável, asqueroso racismo.

É o mais do que flagrante caso do texto e da autora do panfleto que seguidamente se transcreve, adiantando desde já os inerentes pedidos de desculpa a quem tal coisa ler, porque trata-se efectivamente de (mais) um manifesto de pura lusofobia, mas desta vez sem qualquer espécie de filtro nem réstia de civilidade ou sequer um módico de educação. “Vergonha alheia” é uma locução do Português cuja definição não foi ainda fixada (ou “atestada”), mas que encontra na escrevinhatura desta Mariana plena explicação (semântica, apenas), através da multiplicidade de exemplos ilustrativos, as vagamente imaginativas formulações ressumando raiva, os dichotes tão cuspilhados quanto disparatados.

Curiosamente, e quanto a este particular seria necessário despacho de um verdadeiro especialista em Psiquiatria clínica, a paciente para a qual não há paciência nenhuma tece esta espantosa consideração (faz de conta que é uma “consideração”):

«O poder das palavras ainda é subestimado por muitos de nós, mas, historicamente, as palavras têm sido uma estratégia bastante eficaz para normalizar estereótipos e discursos de ódio destinados a determinados grupos de pessoas, e também para banalizar processos de exploração que foram projectos de Estado.»

E este pedaço, que bem poderia ter sido escrito por qualquer anti-acordista ou por qualquer pessoa a quem ao menos incomode um pouco o processo de aculturação em curso, surge no meio de um chorrilho de insultos à “terrinha”, de enxovalho à memória dos maiores (e também a dos mais pequenos) da nossa História, de ataque indiscriminado — já não apenas à Língua Portuguesa mas também — à nossa identidade colectiva. Tudo servido no costumeiro tom pseudo-lamuriento, por entre um murmúrio raivoso cheio de epítetos canalhas e “fatos” inventados, mas como de costume tentando fazer passar a ideia peregrina de que existe em Portugal contra os imigrantes brasileiros algo parecido com o que no Brasil é há séculos prática corrente em relação aos que lá estão e, por arrastamento, aos portugueses que (por sorte?) ficaram no seu próprio país. A vitimização brasileiresca, cada vez mais intensa e persistente, sempre contando com bajuladores, mercenários e vendidos tugas, ameaça já tornar-se na única face visível — ou seja, na máscara preferencial — do plano de linguicídio e extermínio cultural.

Por conseguinte, e mesmo quem não dispõe de licença passada pela Ordem dos Médicos poderá diagnosticar facilmente o caso, estamos perante uma manifestação mais do que evidente do conhecidíssimo fenómeno de “projecção”, o qual fenómeno ou a qual projecção — não sendo de todo suficientes per se para sustentar um diagnóstico minimamente credível — costuma indiciar um quadro clínico bastante “difícil”, digamos assim, que a prudência da seriedade e o recato do sentido cívico recomendam máxima discrição.

Não deve em circunstância alguma passar incólume nem esta nem qualquer outra manifestação de ódio, de xenofobia de sentido único, isto é, de lusofobia feroz (passe a redundância), de raiva alucinada contra Portugal e os portugueses. Mesmo tratando-se de um case study, algo mais calhado para profissionais de bata branca, que não seja por abstenção ou indiferença (que alguns “pacifistas” fingem ser menosprezo), que não seja pela cobardia instituída (sistemática ou esporádica, tanto faz), enfim, que não seja por falta de vergonha na cara — ao menos isso — que falte a quem escarra no nosso país uma resposta adequada… como, pelo menos, devolver aos remetentes os seus insultos. Caso alguém mais exótico pretenda adornar a devolução com um presente, então poderá embrulhar um colete-de-forças com as seguintes instruções: “depois de enfiar os braços nas mangas, peça a alguém que lhe aperte os lacinhos das costas; mas com força“.

Sentir vergonha alheia é o mínimo dos mínimos. Quem nem isso, como sabe qualquer garoto com a 4.ª Classe, não é preciso o juramento de Hipócrates ou de resto qualquer canudo, então não tem vergonha na cara. Nenhuma.

“Recorte” de entrada wikipédjia lusôfuna traduzida automaticamente para Português.

 

Os brasileiros estão invadindo Portugal?

Quando as pessoas falam em invasão, esquecem que para conseguir “invadir” Portugal, os brasileiros precisam de um passaporte válido, de uma passagem aérea. Precisamos de ter uma justificação para estar cá e precisamos de ser aprovados por oficiais da imigração, muito bem-dispostos.

Mariana Braz
Imigrante há cinco anos, mestre em Psicologia Clínica. Trabalha com mulheres imigrantes em diversos países. Idealizadora do projecto ‘Brasileiras Não Se Calam’.

“Público”, 8 de Agosto de 2022

Sair à rua em Portugal e não ouvir os sotaques brasileiros tem-se tornado cada vez mais raro. Quando não escuto brasileiros conversando, escuto Caetano e Silva em cafés tradicionalmente portugueses, escuto Anitta nas rádios e discotecas, Ivete Sangalo e maracatu no Carnaval, existem encontros nas principais cidades do país para dançar forró e, noutro dia, fui assistir a um espectáculo de uma amiga portuguesa e dançaram o nosso samba e, pasmem, dançaram até CPM 22. Também estamos cada vez mais presentes na culinária: tapioca, pão de queijo, feijoada, farofa, e, claro, brigadeiro. Sem falar da nossa caipirinha, mundialmente conhecida e que também está presente nos bares por aqui.

Os nossos artigos e livros brasileiros, ou que foram traduzidos para o português do Brasil, estão nas listas de indicações de professores nas universidades e estão à venda nas livrarias. Os nossos filmes, novelas, séries e, actualmente, os vídeos de ‘youtubers‘ e ‘tiktokers’ (para o desespero de alguns pais portugueses) também têm bastante audiência. Movimentos em defesa dos nossos direitos, associações criadas por brasileiros, trabalhos académicos e livros focados nas experiências de brasileiros em Portugal também têm aumentado. No último relatório do Observatório das Migrações, relativo ao ano de 2020, havia 183.993 brasileiros residentes em Portugal e, no mês passado, recebemos quase 3 mil brasileiros por dia.
(mais…)

A vitimização como arma política – 2

Causa, Media
Comments

Gerundiando o estando ensinando

Como prevê expressamente o acordo cacográfico da língua brasileira, «há que procurar uma versão de unificação ortográfica que acautele mais o futuro do que o passado e que não receie sacrificar a simplificação também pretendida em 1986, em favor da máxima unidade possível.» Evidentemente, a expressão “unificação ortográfica” não passa de uma falácia repugnante, dado que as intenções subjacentes a essa “unificação” vão muito para além de tão impossível quanto absurda “minudência”.

As verdadeiras finalidades do plano estabelecido por meia dúzia são de carácter exclusivamente político-económico e geoestratégico: a anexação de Portugal — a sua soberania enquanto Estado, a identidade nacional, as suas Língua e Cultura — a um putativo potentado brasileiro de implantação mundial, através da criação da porta dos fundos para a União Europeia e à custa das outras sete ex-colónias portuguesas. O “acordo” de 1986 foi o ponto de partida negocial, sendo a oferta gratuita (a Língua Portuguesa e demais “facilidades”) oficializada através do AO90; a isto seguiu-se a invenção ad hoc da CPLB, em 1996, servindo esta “comunidade” (paga pelos contribuintes “tugas”) como cobertura política para os avanços da novel potência colonial e a referida versão final do “acordo” de 1990 funcionando como uma espécie de pretexto ideológico para atabalhoadamente “justificar” o golpe inicial por precaução e os subsequentes por antecipação.

Tem de facto costas largas, este “acordo” dito “ortográfico”. Largura essa que se resume ao ditame único “serve para tudo”. A pretensa “língua unificada” (a brasileira, claro) que teoricamente o justificaria serve como a camuflagem perfeita para a imposição selvática a Portugal (e PALOP) de uma língua alienígena — em todas as suas partes constituintes, não apenas numa única categoria gramatical — e para o esmagamento sumário, por arrastamento ou inerência, de todo e qualquer resquício da identidade nacional… portuguesa.

Os acontecimentos mais recentes envolvendo diversos episódios de supostos “racismo, preconceito e xenofobia”, dos quais vão resultando cada vez mais “queixas” que os media exploram até à náusea, servem na perfeição os fins em vista, ou seja, a cada vez mais descarada discriminação selectiva (dita “positiva”, em jargão politiqueiro), privilegiando com prerrogativas exclusivas os imigrantes de uma única proveniência em detrimento de todos os outros e das suas origens geográficas, culturais e identitárias — a começar pelos próprios portugueses, aos quais tais privilégios estão também vedados. Claro que, aliás na senda da narrativa habitual, a governamental hipocrisia e o proverbial mercenarismo dos órgãos de propaganda tratam imediatamente, munidos das suas pinças “ideológicas” de respeitinho a “eles, que são 230 milhões e nós somos só 10 milhões”, de produzir o máximo de ruído possível e de “tomar medidas” — sempre com os mesmos fins, os mesmos pretextos, os mesmos destinatários.

Em Portugal, de entre todas as comunidades de imigrantes (anglófonos ou francófonos e os provenientes de Ucrânia, Rússia, Roménia ou Moldávia, por exemplo) apenas os brasileiros se recusam sistematicamente a falar e ainda mais a escrever usando a Língua nacional; pelo contrário, aliás, os brasileiros fazem absoluta questão de impor aos nacionais a sua própria linguagem e não se coíbem sequer de manifestar irritação quando algum português se “atreve” a não entender o que dizem; fazem absoluta questão de jamais tentar sequer adaptar o seu linguajar às regras gramaticais mais básicas ou de usar um vocabulário inteligível ou as expressões idiomáticas mais comuns em Portugal. Nem quando eles próprios não entendem o que diz um português usam qualquer das formulações normais e usuais (como?, desculpe?, não entendi, como diz? etc.) ; em qualquer caso utilizam por sistema a interjeição que pelos vistos no seu país é a única: “oi”?

Este aparente pormenor é apenas mais um indício do bizarro fenómeno de “preconceito linguístico” ao contrário, ou seja, a imposição a quem está do “falar” de quem chega. Do “falar” e do “escrever”, bem entendido. Neocolonialismo de sentido inverso, portanto, uma horrorosa perversão politicamente motivada que vai muito para além do mero paradoxo semântico ou idiossincrático.

Estribado na pretensa língua “universau” brasileira (via AO90), o plano de erradicação da Língua e da Cultura portuguesas compreende a táctica de vitimização sistemática como forma de pressão acrescida para “agilizar” e “simplificar” — ou seja, abreviar — o esmagamento da soberania nacional. Esta táctica vai apresentando torções e contorções cada mais imaginativas e chocantemente óbvias, incluindo a vitimização por proxy e sempre contando com o precioso auxílio do chamado coitadismo militante: brasileiros queixam-se imenso de “racismo e xenofobia” e alguns portugueses correm a “solidarizar-se” com eles, coitadinhos, que são tão perseguidos, coitadinhos, e que até não são eles mesmos racistas e xenófobos nem nada, que ideia.

E depois, como seria mais do que previsível ainda nos anos 90 do século passado, a imposição ditatorial do AO90 tem vindo a revelar-se bem mais catastrófico do que aquilo que na altura foram capazes de prever alguns especialistas em linguística, História e pedagogia. Com o tempo, fomos verificando que afinal qualquer parecer seria redundante e frívolo, mero exercício de entretenimento político (todos eram contra, todos foram arquivados, nenhum produziu qualquer efeito); aliás, nem dez vezes mais pareceres e nem mesmo caso incluíssem áreas tão imprescindíveis como a sociologia e, principalmente, a psiquiatria (o “acordo” foi o alucinado resultado de uma obsessão esquizofrénica), pois nem assim serviriam para alguma coisa os estudos de ainda mais prestigiadas autoridades intelectuais. A decisão é política, foi tomada politicamente (mas nunca assumida como tal) e “portanto” a “legitimidade” conferida por uma minoria da população “autorizou” alguns políticos a cozinhar a sua abominável negociata e a impô-la sumária e abusivamente a todos os portugueses.

Algumas das consequências do desastre cacográfico e da submissão canina a uma potência estrangeira têm-se revelado das mais variadas e igualmente imaginativas formas, principalmente aquelas que se revestem de especial ridículo.

É miserável mas não deixa de ser caricato o que vai sucedendo, por exemplo paradigmático, no assim dito “sistema de Ensino” indígena: evidentemente, visto que “eles são 230 milhões e nós somos só 10 milhões”, então há que — além de escrever como “eles” falam — “facilitar” e “agilizar” também o percurso académico “deles” (e só deles, para os alunos portugueses fica tudo na mesma), aceitando que escrevam como falam (ou como de resto lhes der na real gana). Este aparente conflito resultante da aculturação selvagem deixará de o ser de imediato, como que por milagre, com o estalar de dedos do costume — ou seja, via “orientações” internas da tutela, na secretaria da 24 de Julho, e de seguida com a consagração legal na respectiva linha de montagem, a São Bento.

Professores querem regra clara do Iave sobre variante brasileira em exames de Português para evitar desigualdades

Associação de professores vai levar tema a reunião ao conselho científico do Iave. A variante brasileira deve ser aceite em exames? Há professores que dizem que “a língua é a mesma” e quem defenda que alunos se devem adaptar, outros falam em “xenofobia linguística”. Alunos comentam: “Pode ser muito frustrante escrever na sua própria língua e ser penalizado, quando no seu país não era errado”.

Joana Gorjão Henriques

 

João Rodrigues, professor na Escola Secundária Rainha Dona Amélia, em Lisboa, não corrigia exames de Português do 12.º ano havia alguns anos. Mas este ano teve que penalizar respostas escritas na variante brasileira de Português que não iam ao encontro da norma do padrão do português europeu. “É revoltante quando a expressão sintáctica está correcta [na variante brasileira] e tenho que penalizar. Revolta-me bastante porque sinto que estou a prejudicar e a discriminar os alunos”, afirma ao PÚBLICO.

Foi o que aconteceu com os estudantes cujos exames classificou, um deles poderia ter uma nota superior aos 12 valores que atribuiu: “Se não tivesse a penalização”, poderia ter chegado aos 14 ou 15, afirma. “Um falante da variante brasileira dificilmente consegue esquecer aquilo que é a sua norma, pelo que me parece muito injusto a aplicação deste critério.”

(mais…)

A vitimização como arma política – 1

Causa, ILCAO, Media
Comments
PROPOSTA DE LEI N.º 19/XV/1.ª
(aprovada 21.07.2022)

ALTERA O REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE

ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL

O Programa do XXIII Governo Constitucional assumiu como compromisso privilegiar o relacionamento com cada um dos países de língua portuguesa em África, América e Timor-Leste. O Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados – Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de Julho de 2021, e aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 313/2021, de 9 de Dezembro, representa um contributo fundamental para a organização de fluxos regulares, seguros e ordenados de migrações, assim como para o combate à migração ilegal e ao tráfico de seres humanos a ela associado.

Este Acordo estabelece a base legal sobre a qual se construirá uma maior mobilidade e circulação no espaço da CPLP e constituirá um instrumento essencial para a regulação e a criação de condições para a entrada e permanência de cidadãos dos Estados-Membros da CPLP em Portugal.

Neste contexto, cabe criar as condições para a sua rápida implementação através das necessárias alterações legislativas na ordem jurídica interna.

Assim, com a presente proposta de lei, procede-se à alteração da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, na sua redacção actual, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, a fim de se alcançarem os objectivos consagrados no Acordo e de se permitir que o mesmo possa ser aplicado a todos os Estados-Membros da CPLP, à medida que depositem os respectivos instrumentos de ratificação.

Neste âmbito, determina-se, nomeadamente, que a concessão de vistos de residência e de estada temporária a cidadãos nacionais de um Estado em que esteja em vigor o Acordo CPLP não depende de parecer prévio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), sem prejuízo de a concessão de vistos ser comunicada ao SEF, para efeitos do exercício das suas competências em matéria de segurança interna.

Em linha com o Programa do XXIII Governo Constitucional, a presente alteração procura, ainda, estabelecer procedimentos que permitam atrair uma imigração regulada e integrada, para o desenvolvimento do País, mudar a forma como a Administração Pública se relaciona com os imigrantes e garantir condições de integração dos imigrantes, destacando-se, a implementação das seguintes medidas:
(i) criação de um título de duração limitada que permita a entrada legal de imigrantes em Portugal com o objectivo de procura de trabalho;
(ii) simplificação de procedimentos;
(iii) possibilidade de os vistos de estada temporária ou de residência terem também como finalidade a prestação de trabalho remoto, bem como o acompanhamento dos familiares habilitados com os respectivos títulos, permitindo que a família possa, de forma regular, entrar em território nacional, entre outras medidas de promoção do reagrupamento familiar; e
(iv) aumento do limite de validade de documentos.

Neste contexto, a presente proposta de lei elimina a existência de um contingente global de oportunidades de emprego a fixar pelo Conselho de Ministros, para efeitos de concessão de visto para obtenção de autorização de residência para exercício de actividade profissional subordinada.

De igual modo, passa a ser permitido o exercício de uma actividade profissional remunerada, subordinada ou independente, a todos os estudantes do ensino secundário, estagiários, voluntários e admitidos a frequentar curso dos níveis de qualificação 4 ou 5 do Quadro Nacional de Qualificações, ou cursos de formação ministrados por estabelecimentos de ensino ou de formação profissional, que sejam titulares de uma autorização de residência, complementarmente à actividade que deu origem ao visto. […]

[Actividade parlamentar – “Debates” (cacografia brasileira corrigida automaticamente; acrescentei “links” a verde)]

Por exclusão de partes

Tendo em atenção os antecedentes, torna-se de novo perfeitamente clara a relação de causa e efeito entre o súbito surto de “queixas” por “xenofobia” e as consequentes “medidas” governamentais destinadas a, conforme diz a própria titular dos serviços que despacham leis, «facilitação da passagem de vistos de residência».

Portanto, à imagem e semelhança da “mecânica” já aqui profusamente ilustrada — e mais o que a seu tempo se verá — quanto mais abundante e espectacular for o coro de lamúrias a que os media dão cobertura, mais “generoso” será o “pacote” legislativo que a carimbadela parlamentar transformará de imediato em lei. Este imutável, repetitivo, geralmente encenado e sistematicamente rapidíssimo processo de vitimização-legislação, num país em que é “normal” que uma simples Proposta de Lei fique congelada durante mais de três anos até que finalmente não obtenha resposta, é um indicador seguro do enquadramento político (logo, económico) em que se insere desde 1986 o processo de demolição linguística e cultural em curso. De facto, desde que o AO90 foi aprovado e depois transformado numa espécie de regulamento interno para funcionários públicos, em 2008, o Parlamento (português) tem vindo a sucessivamente dar cobertura às diversas “medidas” governamentais de “facilitação” e de “agilização” (ou seja, de anulação sistemática de qualquer disposição incómoda para o efeito) do processo de feroz aculturação; em todas as “votações”, nesse mesmo âmbito, os chamados representantes do povo português votam sem pestanejar — e não poucas vezes sem fazerem a menor ideia daquilo que estão a aprovar — e por regra, como sucede neste caso do acordo de morbilidade, a aprovação foi quase imediata, o processo legislativo foi despachado num mês — para surpresa da própria jornalista brasileira que entrevista a Ministro especialista em Passos Perdidos.

Duas notas finais: primeira, escusado será repetir que os “queixosos”, os que se dizem “vítimas” de “racismo” e de “xenofobia, não são angolanos, moçambicanos, guineenses, cabo-verdianos, santomenses ou timorenses; segunda, que as “razões” aduzidas pela senhora Mendes não passam de mero exercício de verborreia; a uma tão previsível colecção de chavões e expressões “consagradas pelo uso” (como previsto no acordo cacográfico) não se costuma chamar argumentação, coerência, substância, conteúdo político ou sequer honestidade intelectual.

Não. Por exclusão de partes, tal chorrilho de lugares-comuns absolutamente desprovidos de sentido é aquilo que em política — e no quotidiano, entre pessoas decentes — se designa como demagogia. Pura demagogia.

O mesmo critério de exclusão de partes deve servir para destrinçar, de entre a selecção de auto-intituladas “vítimas”, qual é a única nacionalidade que usa a vitimização como arma política. E daí porquê ou para quê.

Casos de xenofobia existem, mas Portugal precisa da imigração, diz ministra

Ana Catarina Mendes defende novos vistos de trabalho e afirma que país acompanha episódios de discriminação

Giuliana Miranda

 

​Principal nome à frente da recém-aprovada reforma da lei de Estrangeiros em Portugal, que facilitou o acesso a vistos de trabalho para brasileiros, entre outros grupos, a ministra de Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, defende que imigrantes são essenciais para a sustentabilidade econômica e demográfica do país.

Deputada pelo Partido Socialista há mais de duas décadas, ela rebate críticas da oposição de que o projeto tenha tramitado de maneira apressada — o texto foi aprovado na última quinta (21), pouco mais de um mês após seu anúncio no Conselho de Ministros, mas já constava no Orçamento desde 2020.

(mais…)

O pretexto (do) ucraniano

Causa, diversos
Comments

«O primeiro-ministro português sabe isso e vai lutar na União Europeia por um regime especial para os cidadãos dos países de língua portuguesa, tentando aprovar – ou pelo menos permitir – a criação de uma primeira “cidadania da língua” na história universal.»
«Os dois países parecem interessados nesse movimento: a língua portuguesa sendo instrumento de cidadania. Será que a União Europeia vai permitir?»
«Portugal se apresenta cada vez mais como um Estado brasileiro na Europa.»
[post «Portugal, um Estado brasileiro na Europa»]

Conforme previsto no Acordo de Mobilidade (2021), esta mais recente e alucinantemente rápida sucessão de golpadas serve apenas para que brasileiros obtenham a nacionalidade portuguesa. Uma parte ficará por cá mas a maioria poderá emigrar (com passaporte europeu, logo, livre-trânsito) para qualquer dos outros 26 países da União Europeia.
[post “A lógica instrumental do #AO90″]

“No escuro”: imigração, advogados, redes
Três mil e cem por dia

Para quem porventura ande por aí só a ver passar os comboios, convirá talvez explicar a razão de ser do título deste post.
1. O SEF foi extinto “por causa” da trágica morte de um imigrante ucraniano às mãos de agentes do SEF.
2. A pretexto dessa tragédia, todos os serviços que eram exclusivos do organismo extinto foram teoricamente distribuídos por 11 outros departamentos do Estado.
3. Da inevitável e previsível confusão que desta “reforma estrutural” adveio resultou que hoje em dia Portugal é o único país da UE (e, provavelmente, de todo o globo terrestre) que não possui um serviço dedicado aos assuntos da imigração.
4. Isto, porque em política não há coincidências, insere-se no abrangente plano de integração do 28.° Estado na República Federativa do Brasil.

Reagrupamento de imigrantes: 2500 pedidos online na semana de estreia

Serviço foi lançado no dia 25 de Janeiro. Número total de processos pode vir a beneficiar 5 mil crianças já residentes em Portugal, 850 cônjuges e 30 ascendentes de 60 nacionalidades.

Amanda Lima
“DN”, 02.02.24

[Foto]
Segundo Luís Goes Pinheiro, presidente da AIMA, prioridade é reagrupar crianças em idade escolar. Reinaldo Rodrigues / Global Imagens

Em uma semana, 2500 imigrantes que vivem em Portugal com título de residência solicitaram online o reagrupamento familiar, segundo dados avançados ao DN em primeira mão, através do site lançado pela Agência para as Integração, Migrações e Asilo (AIMA) no passado dia 25 de Janeiro. No total, os pedidos envolvem 5900 pessoas, sendo 5000 crianças que já moram em Portugal, 850 cônjuges (pais ou mães) e 30 ascendentes (avós).

Os brasileiros dominam o número de pedidos até agora, com 70% das solicitações. Seguem-se pedidos de imigrantes vindos de Angola, Paquistão, Índia e Cabo Verde. No total, são mais de 60 nacionalidades que activaram processos nestes primeiros sete dias. A AIMA fala numa “procura significativa, demonstrando a necessidade deste serviço”.

A primeira fase abrange apenas pais e mães com filhos de idade entre os 5 e 9 anos que já residem em território nacional. Para ter direito, é necessário que pelo menos um dos progenitores tenha Autorização de Residência (AR). Na mesma solicitação pode ser reagrupado o cônjuge que ainda não tenha o documento.

Cada título emitido custa 78,52 euros. A AIMA ainda refere que “a maioria já se encontra paga”. A regularização do valor é necessária para que o órgão entre em contacto com o requetente[sic], para o informar da data e local do atendimento presencial, quando serão recolhidos os dados biométricos. Os primeiros agendamentos estão programados para 10 de Fevereiro[Sábado] “em vários locais a anunciar oportunamente”. Os imigrantes começarão a ser contactados por email na próxima semana. A previsão é que 10 balcões da AIMA espalhados por diversas partes do país estejam abertos neste dia para os atendimentos. O processo vai incluir, além da regularização documento, apoio em outras necessidades que os imigrantes possam precisar, com equipa específica para o efeito.

Questionada pelo DN, a AIMA esclarece que, nesta fase, “não serão atendidos os pedidos que violem as condições do portal, designadamente aqueles que procuram reagrupar familiares sem que um deles seja uma criança com cinco ou mais anos e menos de dez anos”. Na plataforma consta um aviso de que não são realizados reembolsos. A AIMA não confirmou ao DN se haverá devolução do pagamento para as pessoas que não se enquadram nesta etapa.

Próximas fases

Ainda não há uma definição de quando as faixas de idade serão alargadas, nem de quando os residentes com títulos CPLP poderão solicitar o procedimento. A próxima fase vai continuar a abranger crianças dos 5 aos 9 anos, além de adolescentes até os 15 anos. Na sequência, serão beneficiados jovens até os 18 anos. A escolha das faixas etárias tem em conta a idade escolar, já que a falta do documento pode causar constrangimentos na frequência do ensino.

No portal, não há previsão de quando adultos sem filhos poderão pedir o documento. Por outro lado, segundo apurou o DN, foram abertas nos últimos dois dias algumas vagas de reagrupamento familiar sem restrição de idade ou de terem filhos. O pedido ainda é via telefone, o que exige ficar minutos ou horas à espera da chamada ser atendida. O advogado brasileiro Lucas Iuppen esteve ontem com cinco telemóveis a funcionar “sem pausas”. Das muitas tentativas, conseguiu ser atendido apenas duas vezes, o que vai beneficiar três imigrantes em cada uma. Na primeira, conseguiu o contacto para solicitar o documento ao abrigo do artigo para estudante do secundário ou formação profissional. A segunda foi para familiar de cidadão da União Europeia (UE). As marcações são disponibilizadas sem qualquer aviso. Por isso, de acordo com o advogado, “faz parte da rotina” ligar diariamente para verificar se há marcações, além da troca de informações entre os profissionais de advocacia.

A táctica é usada também pelos próprios imigrantes, que partilham a informação de vagas em grupos no Facebook ou em aplicações de mensagens.

Em entrevista ao DN na semana passada, Luís Goes Pinheiro, presidente da AIMA, afirmou que uma das metas era deixar o telefone apenas para formas de contacto, não de agendamento, e acrescentou que a “disputa” por vagas iria acabar.

amanda.lima@globalmediagroup.pt

[Transcrição integral (sem foto). Destaques e “links” meus.
Cacografia brasileira corrigida automaticamente.]

Parte da lei de estrangeiros portuguesa está em “contracorrente com a UE”

A investigadora Ana Rita Gil considera que parte da lei de estrangeiros portuguesa está em “contracorrente com a União Europeia“, permitindo a regularização a quem está ilegalmente, o que pode alimentar discursos populistas anti-imigrantes na campanha eleitoral.

“Estes artigos, cada um com os seus requisitos, permitem, de facto, que uma pessoa entre ilegalmente, com visto de turista e não munida dos documentos necessários para o efeito, e depois vá ficando, vá trabalhando e, passado um ano com descontos, peça a regularização“, afirmou a docente do Lisbon Public Law (Centro de Investigação em Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa).

Por causa deste quadro legal, “já noto um discurso a começar a surgir na população de reacção dos portugueses ao aumento exponencial da imigração”, disse.

“É claro que se diz que os emigrantes contribuem muito para a segurança social”, mas “a habitação, os hospitais e os serviços públicos não são infinitos” e “as capacidades de acolhimento materiais não se esticam”, salientou a investigadora

“Eu acho que isto vai ser um tema de campanha” eleitoral e “tenho algum receio que isto leve a uma subida da extrema-direita ou dos discursos mais extremistas”, considerou Ana Rita Gil.

O artigo 88 da lei de estrangeiros permite autorizações de residência a cidadãos de outros países que tenham entrado de modo legal em Portugal, através de uma manifestação de interesse, desde que tenham “contrato de trabalho celebrado nos termos da lei e estejam inscritos na segurança social”. E o artigo seguinte trata da “autorização de residência para exercício de actividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores”.

Estes dois artigos permitem a qualquer estrangeiro que tenha entrado como turista se possa candidatar a autorizações de residência desde que, no prazo do visto, tenha começado a trabalhar para uma empresa a Portugal. Esta situação é, segundo vários especialistas, o motivo do volume elevado de processos pendentes de regularização, estimados em 300 mil pedidos.

Na lei actual, “nós criámos o visto de procura de trabalho para tentar incentivar as pessoas a virem logo legalmente, só que depois não nos lembramos que os nossos consulados não têm pessoal suficiente e também não estão a conseguir dar resposta” aos pedidos, pelo que “as pessoas acabam por preferir continuar a vir ilegalmente“.

E depois, em Portugal, “as pessoas ficam sujeitas a situações de exploração” pelo que a prioridade do Estado deveria “ser reforçar incentivos a virem logo legalmente”, em vez de entrarem de modo irregular.

Integrado na União Europeia, “Portugal não tem muita liberdade para fazer muita coisa” na lei de estrangeiros, salientou a jurista, considerando que o “artigo 88 e o artigo 89 foram criação peregrina do Estado português”, completamente em “contracorrente com o resto da União Europeia, que “desde 2008 está a dizer que não há regularizações em massa”.

E também “estamos em contracorrente com esta autorização CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], com o processo de incumprimento na União Europeia por causa disto, porque demos esta autorização para acabar com os atrasos [dos processos] e nós não temos propriamente competência para criar autorizações de residência como modelos que não são reconhecidos no espaço Schengen”.

Porque “nós não podemos inventar visto sozinhos”, resumiu.

Estes artigos vão contra “o histórico de decisões do Conselho Europeu” que tem feito recomendações contra este tipo de medidas que geram um “efeito de chamada” de imigrantes que buscam a Europa para um estado-membro mais permissivo, acrescentou ainda.

[Transcrição integral. Destaques e “links” meus.
Cacografia brasileira corrigida automaticamente.]

PJ e Segurança Interna com acesso limitado a bases de dados do antigo SEF. Situação actual “beneficia redes mafiosas”

“Revista de Imprensa”, 5 Fev. 2024

Foi já há três meses que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto, dando lugar à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), mas passado este período a Polícia Judiciária (PJ) e o Sistema de Segurança Interna (SSI), continuam sem acesso total às bases de dados que deveriam ser disponibilizadas pela agência.

(mais…)