Apartado 53

Um blog contra o AO90 e outros detritos

Categoria: documentos

Recesso, já!

re·ces·so |é|
(latim recessus, -us, recuo, afastamento, lugar retirado)
substantivo masculino

4. [Direito] Acto de uma das partes se retirar de acordo, convenção, contrato, etc.

“recesso”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/dlpo/recesso [consultado em 19-02-2018].


Adenda, em 21.02.18

Devo reconhecer que me enganei redondamente quanto a este episódio: afinal o PCP deixou que o seu PdR fosse engolido, tragado, aniquilado por (mais) uma petição que, tendo sido apresentada em simultâneo e estando à partida condenada ao fracasso, condena do mesmo passo e desde já aquele Projecto de Resolução.


Este Projecto de Resolução é de iniciativa partidária e resulta, consoante nele referem os deputados que o redigiram e subscrevem, de um facto essencial: 28 anos após a sua (obscura) aprovação e oito anos depois de ter sido selvaticamente imposto nos organismos do Estado português,  o AO90 não cumpriu um único dos seus (alegados) objectivos. Trata-se, por conseguinte, de natural consequência do referido falhanço, não tendo esta iniciativa absolutamente nada a ver com qualquer das inúmeras (e inúteis) petições — mesmo que de “valor simbólico” — entretanto apresentadas (e imediatamente arquivadas) no Palácio de S. Bento.

Acresce que estes ilustres deputados, pessoas de estudos e lustres, conhecem que não é competência da Assembleia da República rasgar Tratados internacionais; daí terem incidido sobre o âmago do problema (repetindo pela enésima vez: a RAR 35/2008) e não — como têm pretendido alguns peticionários compulsivos — sobre uma pretensa desvinculação de Portugal “ao” Tratado internacional que o AO90 de facto é.

Desvinculação essa que, sendo da competência exclusiva do Governo, o grupo parlamentar proponente recomenda ao dito Governo que active. E muitíssimo bem.

Desvinculação, denúncia ou recesso, para o caso qualquer dos sinónimos é perfeitamente adequado. E indiferente.

Que aos 15 deste grupo se juntem pelo menos 101 deputados de outras bancadas, isso sim, isso é que não seria indiferente. Muito pelo contrário. Faria toda a diferença.


PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
Projecto de Resolução N.º 1340/XIII-3ª

Recomenda o recesso de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990, acautelando medidas de acompanhamento e transição, a realização de um relatório de balanço da aplicação do novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa e uma nova negociação das bases e termos de um eventual Acordo Ortográfico.

 

Em 12 de Outubro de 1990, foram assinados em Lisboa dois documentos – o “Projecto de Ortografia Unificada da Língua Portuguesa (1990)” e a “Introdução ao Projecto de Ortografia Unificada da Língua Portuguesa (1990)” – que viriam a estar na origem do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

O AO90 foi aprovado na Assembleia da República em 4 de Junho de 1991 por todos os partidos com assento parlamentar, contando apenas com a abstenção do Partido Comunista Português. Só Portugal e Cabo Verde ratificaram o novo acordo dentro do prazo estabelecido. Após a ratificação inicial do primeiro Protocolo Modificativo do Acordo, o segundo Protocolo Modificativo foi aprovado pela Assembleia da República em 16 de Maio de 2008, possibilitando a entrada em vigor, no nosso país, do AO90.

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Alvíssaras! Diz que a “Academia” já chegou à letra B, 200 anos depois…

«Em Lisboa há uma Academia Real das Ciências, grande título que por si se impõe, deduzindo-se que Lisboa possui sábios e se encontra dotada com um lugar onde se honra e cultiva as ciências… Risum teneatis amici, porque esta Academia não passa de um madeiro que, ao flutuar na água, por vezes pode aparentar um grande barco.»

«Esta Academia é uma monstruosa agremiação de pessoas, umas que não sabem nem têm nada a fazer, outras que não sabem nem querem fazer nada, e ainda de alguns sujeitos que se mexem muito para fingirem que andam muito ocupados e que, no entanto, não produzem mais que aqueles que nada fazem.»

«Está dividida em seis classes: a primeira é formada por dezasseis sócios honorários, prelados, ministros do Estado, grandes senhores que se exibem orgulhosamente nas suas cadeiras académicas, julgando que o nome pode substituir os talentos que não possuem e os trabalhos que não fazem. A segunda é a dos sócios estrangeiros, em número de oito. Ali se encontram inscritos os nomes de famosos sábios europeus, que a Academia elegeu sem os consultar e que certamente ficariam muito surpreendidos de encontrarem os seus nomes figurando à frente de uma academia desconhecida em toda a parte e quase ignorada dentro dos limites da cidade onde está estabelecida. A terceira classe é composta pelos sócios fundadores, em número de oito. Estes sócios transitaram da classe dos sócios efectivos, onde permaneceram pouco tempo, não fazendo nada, para ingressarem nesta, destinada ao seu repouso. A quarta compreende vinte e um sócios efectivos, a única, nesta Academia, onde os sócios trabalham e dos quais trataremos particularmente. A quinta é a dos sócios livres, trinta e três em número; estes usufruem, em toda a plenitude, a liberdade de não fazerem nada, o que está adstrito a tal categoria. A última é a dos correspondentes, cujo número é ilimitado e conta presentemente cento e quatro sócios. Residem em diversos lugares de Portugal, outros são sábios estrangeiros, cujos nomes a Academia cobiçou para ornamento do seu elenco e que, exactamente como os sócios da segunda classe, ignoram a existência desta Academia.»

«A Academia dividiu os seus trabalhos em três classes: a das ciências naturais, que tem seis sócios efectivos; a das ciências exactas, com oito sócios, e a de literatura portuguesa, que conta sete sócios. Assim, os sócios que trabalham encontram-se reduzidos ao número de vinte e um, dos quais catorze destinados ao cultivo das ciências.»

«Esta Academia suou as estopinhas para publicar algumas produções. O público português prestou-lhes pouca atenção, certamente por não ter bastante boa opinião dos sábios da sua Academia — o público das outras nações ainda menos, pois não as conhece, nem nunca delas ouviu falar.»

«A maior aplicação do engenho desta Academia, o seu mais penoso trabalho, o mais glorioso para ela, o mais inútil, o mais fastidioso, o que ao público se afigura mais cansativo, é o seu Dicionário da Língua Portuguesa, de que até agora só está publicado o primeiro volume, um enorme tomo in-fólio de mil páginas. Versa apenas sobre a letra A. Será obra para não menos de vinte volumes, se alguma vez chegar ao fim.»

“Panorama de Lisboa no ano de 1796”, J.B.F. Carrère, B.N., 1989
Tradução, prefácio e notas de Castelo Branco Chaves.
Capa de António Pedro.

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Pèidéluó, Pútáoyá (2)

(continuação)

As generalizações são, por definição, terreno perigoso: podemos incorrer no pecado da soberba e cair na tentação de trocar o arquétipo pelo estereótipo ou de promover algo que ocorre regra geral a fenómeno obedecendo a uma pretensa lei universal.

Existem, contudo, traços distintivos geralmente (e pacificamente) aceites como características típicas: por exemplo, os destros distinguem-se dos canhotos porque todos estes são canhotos, nem de propósito; mas tal característica — individual e colectiva — não deve nem pode ser confundida com uma qualquer imagem estereotipada e caricatural.

Como aquela que, também por exemplo, brasileiros traçam do “português”: chama-se invariavelmente Manoel, é padeiro, está casado com uma tal Maria, senhora que jamais apara seu farfalhudo bigode e que passa o tempo todo a dançar com “Seu Manoel” o “Vira”.

Não sei se haverá alguma amostra de achincalhamento deste tipo — verdadeiramente racista — em sentido contrário, ou seja, presumo que não exista uma única gravação de portugueses aos saltos a guinchar insultos contra o povo brasileiro.

Não, ora cá está uma característica geral dos portugueses, nós gostamos mais de gozar connosco mesmos. Por vezes até gozamos com aquilo em que nos achamos os melhores do mundo e arredores: “o português tem muito jeito para as línguas”, dizem muitos com orgulho, do que se riem alguns outros com gosto.

Trata-se de outra forma de generalização abusiva, se bem que não incrivelmente estúpida, como aquela dos “Mamonas Assassinas” (raio de nome), mas ainda assim houve logo alguém que se lembrou de virar a gabarolice do avesso: o humorista Herman José, português de ascendência alemã, criou um excelente “boneco”, Lauro Dérmio de sua graça, para caricaturar o português sem jeito nenhum para falar “estrangeiro”.

Trata-se de um realizador de cinema cujo “jeito” para a Língua inglesa deixa um bocadinho a desejar. Sem mais demoras, letes luque éta treila.

Temos, portanto, por um lado a “falta de jeito” (Lauro, Sócrates, Mourinho, Soares) e por outro lado temos, além dos casos pontuais de inépcia individual na pronúncia, a própria incapacidade fisiológica dos falantes na articulação de certas sonoridades “alienígenas”, como nos já citados casos de chineses e anglófonos com os “érres” e de portugueses quanto à pronúncia do inglês “TH”.

Ora, se podemos delinear nesta matéria traços distintivos, de forma geral, genérica e prototípica quanto a chineses, americanos, ingleses e lusitanos, então porque não tentarmos ao menos espreitar o caso brasileiro? Haverá algum traço comum, deste mesmo ponto de vista, que se possa designar como “tipicamente brasileiro”?

Bem, talvez seja de pesquisar um pouco. Vejamos se os brasileiros dizem sobre isto alguma coisa de si mesmos.

Alguns trabalhos já foram realizados sobre o assunto e verificaram que, em grande parte do território nacional, predomina a variante vocalizada dessa consoante, ou seja, o /l/ em final de sílaba transforma-se em uma semivogal [w], formando, muitas vezes, um ditongo com a vogal do núcleo da sílaba. Sendo assim, palavras como mal e mau (ou vil e viu) confundem-se numa mesma pronúncia: mau e viu. Podemos, portanto, afirmar que ocorre um processo de neutralização entre esses dois fonemas quando esses ocorrem em final de sílaba.

Como podemos observar, há duas principais realizações do fonema na posição de coda. Uma que se denomina de velarizada […], mais próxima da lateral plena [l], e uma variante vocalizada [w].

Dialetalmente falando, a variante velarizada é própria do português de Portugal, ao passo que a variante vocalizada é uma marca bem clara do português falado no Brasil (SÁ, 2006).

A VARIAÇÃO DA LATERAL POSVOCÁLICA /L/ NO PORTUGUÊS DO BRASIL, Antonio José de Pinho

Ah, cá está, já se conseguem vislumbrar as primeiras diferenças e até parece que — desde que as fontes estejam plasmadas numa linguagem hermeticamente académica — afinal o assunto não é tabu e nem mesmo roça a fronteira do politicamente incorrecto.

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Morra o Dantas, morra, pim! (1)

É realmente espantoso. As mesmas ideias peregrinas colocadas nos mesmíssimos, falaciosos  termos, com 88 anos de intervalo, entre 1929 e 2017.

Olga Rodrigues descobriu o opúsculo original e publicou um “recadinho aos crentes” (excelente designação!) na rede social Facebook referindo-se, no caso, à estafada e muito “atual” tese da “revisão” do AO.

RECADINHO BREVE AOS CRENTES NA BONDADE DE UMA REVISÃO DO AO90

Não é novo nem inédito. O Acordo Ortográfico de 1911 também foi alvo de duas revisões que só afastaram ainda mais a língua portuguesa da sua matriz original.

Existe uma “Comissão do Dicionário”, eleita na assemblea geral de 2 de Março de 1911, comissão que reviu a reforma ortográfica então decretada(…) e temos de fazer uma nova revisão da reforma de 1911, alterada já, em alguns pontos, pela Portaria de 29 de Novembro de 1920.
(Cf. Dantas, Júlio – A Unidade da Língua Portuguesa: Discurso pronunciado na Sessão da Assemblea Geral da Academia das Sciencias, de 4 de Abril de 1929 – Lisboa: Portugal – Brasil – Sociedade Editora, 1929, pp. 21/22.)

Passando por cima do facto de ter sido nomeada em Março de 1911 uma comissão para rever algo que só foi aprovado a 2 de Setembro do mesmo ano ( cf. pp. 11/12, Idem), vemos que nada disto é novo.

Leiam, se puderem, o texto de Júlio Dantas atrás citado e verão, de forma arrepiante, como tudo aquilo se assemelha com os discursos sobre o AO90. Foi publicado em 1929. Tem, portanto, 88 anos. Poderia ter sido escrito hoje.

E não, não se trata de incautos a repetir velhos e estafados erros. Trata-se de uma repetição consciente e propositada de uma velha fórmula que já causou efeitos tão corrosivos à estabilidade etimológica da Língua Portuguesa. Da destruição do nosso mais nobre e valioso património, da nossa identidade, portanto.

Olga Rodrigues

Júlio Dantas, um escritor abaixo de sofrível com mais obras publicadas do que leitores dessas  obras, ficou conhecido por ter sido — muito justamente — alvo de chacota por parte dos intelectuais decentes da sua época. Quem não associa imediatamente o nome à finíssima troça que dele fez Almada Negreiros no seu (brilhante) “Manifesto Anti-Dantas“?

Pois foi este mesmo Dantas, nomeado por Oliveira Salazar para Presidente da Academia das Ciências de Lisboa, um dos maiores defensores da tal “unidade da língua portuguesa” e, por conseguinte, o mais frenético promotor de acordos ortográficos em série mai-las respectivas e igualmente sucessivas “revisões”.

Foi, portanto, uma espécie de Malaca Casteleiro da primeira metade do século passado, além de seu mentor espiritual, digamos assim, e também precursor ou inspirador do malfadado (e mal parido) AO90. Ambas as personagens debitam, separadas por décadas no tempo mas sem um milímetro de distância na argumentação, os mesmos pressupostos, a mesma ânsia alucinada por um putativo II Império — “lusófono” por fora, brasileiro por dentro.

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O camartelo (1)

A Língua Portuguesa não é um objecto que se possa trocar, comprar ou vender. Os portugueses que a usam como ferramenta de trabalho, ao menos esses, não estão em saldo. Nem apreciam particularmente que alguns salteadores e traficantes lhes tentem roubar a enxada, essa alfaia singular com que revolvem o chão da pátria que lhes deu o ser e lhes dá o pão. E que também serve, como qualquer sachola honrada, para dar com ela na cabeça dos meliantes. [‘O aborto ortográfico: pontas soltas e roubos de catedral‘, 16.04.2008]

O AO nem é acordo, porque num acordo se pressupõe cedências de ambas as partes e neste houve apenas de uma, nem é ortográfico, pela simples razão de que nega e renega o próprio conceito de ortografia. [jornal “O Diabo” (entrevista), 20.12.2011]

A finalidade deste “acordo” político é que uma das seis ex-colónias, sul-americana, submeta a sua ex-potência colonizadora, europeia, e as demais ex-colónias africanas desta, a uma forma de neo-imperialismo cultural que se consubstancia na “adoção” ditatorial de uma “ortografia única”: a brasileira. [‘Anatomia da fraude‘, 02.07.2017]

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Mas será “só” isto mesmo? Trata-se apenas de abater umas quantas “consoantes mudas” ou afinal pretende-se deitar abaixo, demolir outras coisinhas?

Quando o actual Presidente da República proclamou, em 2008, que “Portugal tem de lutar para dar a primazia ao Brasil” e quando, em 2015, reforçou essa “ideia” defendendo um “acordo militante”… queria ele dizer o quê, ao certo?

Bom, assim ao certo, ao certo, parece-me não haver nestas declarações qualquer tipo de subtileza que dê lugar a dúvidas: o que este Presidente quis dizer (como o anterior) é que sim, senhor, existem de facto mais umas quantas coisinhas a abater. O “acordo ortográfico” serve meramente, por assim dizer, como cabo para empunhar o camartelo.

Ao ritmo actual dos trabalhos de demolição, presumo que dentro de dois ou três anos, o mais tardar, não reste nas plataformas e nos serviços de Internet o mais remoto vestígio da ortografia do Português-padrão. E não “só” isso, evidentemente, e não “apenas” isso com efeitos retroactivos, como também toda a Internet “lusófona” será quase integral ou exclusivamente brasileira — na redacção e na terminologia mas também nos conteúdos.

Qualquer pesquisa genérica via Google devolve já, sempre à cabeça e sempre por sistema, resultados de “sites”, textos, produtos, serviços brasileiros.

Quanto mais curto for o critério de busca, maior a probabilidade de as primeiras sugestões serem de coisas… brasileiras, pois claro. Como neste caso***, procurando “hino” no YouTube.

Ah, e tal, dirão alguns, mas isso sempre foi assim.

Não, não foi, digo eu. E já o dizia, comprovando o facto com amostras, há quase uma década.

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Pelos fatos previstos no Diário da República (portuguesa)

Pesquisa no Diário da República “Eletrónico”
data: 04.10.17 às 16:25 h
critério: “pelo fato
resultados: 119

1.º resultado (por exemplo, a título de ilustração)

«4 – Pelo fato previsto na alínea f) do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 42 645 (…)»

 

O “fato” previsto no Decreto-Lei n.º 42 645, Artigo 89.º – alínea f)

 
(Factos levados a registo)
(…)
f) O penhor, o arresto, a penhora e o arrolamento de créditos hipotecários, bem como a transmissão, cessão ou sub-rogação destes ou a sua afectação a reservas de sociedade de seguros, e a cessão de hipoteca ou do grau de prioridade do respectivo registo, que são averbados à inscrição da hipoteca;
(…)
 

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