Categoria: Causa

Vítor Aguiar e Silva, prémio Camões 2020

«Vítor Aguiar e Silva é o Prémio Camões 2020, um crítico do novo Acordo Ortográfico»

«Depois de Chico Buarque ter recebido o Prémio Camões na edição do ano passado, Vítor Manuel de Aguiar e Silva foi o nome escolhido pelo júri que esteve reunido esta terça-feira. A ministra da Cultura, Graça Fonseca, anunciou o vencedor.» [DN]

«A acta da reunião do júri da 32ª edição do Prémio Camões, que decorreu em Lisboa, explica a escolha de Vítor Manuel de Aguiar e Silva para a edição do Prémio Camões 2020: “A atribuição do Prémio Camões a Vítor Aguiar e Silva reconhece a importância transversal da sua obra ensaística, e o seu papel activo relativamente às questões da política da língua portuguesa e ao cânone das literaturas de língua portuguesa.» [DN]


«O professor e ensaísta Vítor Manuel de Aguiar e Silva é o vencedor do Prémio Camões 2020, anunciado hoje pela ministra da Cultura, após reunião do júri.» [Lusa]

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Vítor Aguiar e Silva nasceu em 1939.

Tendo obtido todos os seus graus e títulos académicos na Universidade de Coimbra, foi professor catedrático da Faculdade de Letras da mesma Universidade até 1989, ano em que solicitou a sua transferência para a Universidade do Minho.

Nesta Universidade, foi professor catedrático do Instituto de Letras e Ciências Humanas, fundou e dirigiu o Centro de Estudos Humanísticos e a revista “Diacrítica” e desempenhou as funções de vice-reitor de Junho de 1990 a Julho de 2002, data em que passou à situação de professor aposentado.

Tem-se dedicado especialmente ao estudo da Teoria da Literatura, domínio em que a relevância do seu ensino e da sua investigação é nacional e internacionalmente reconhecida, e da Literatura Portuguesa do Maneirismo, do Barroco e do Modernismo. Os estudos camonianos têm constituído objecto constante da sua actividade de investigador.

Tem desempenhado funções docentes, como professor visitante, em diversas Universidades estrangeiras. Orientou numerosas dissertações de mestrado e doutoramento, na sua maioria publicadas. Ocupou, por escolha governamental, diversos cargos nas áreas da Educação e da Cultura.

Autor, entre outros, dos seguintes trabalhos: Para uma interpretação do Classicismo, Maneirismo e Barroco na poesia lírica portuguesa, Teoria da Literatura, Competência Linguística e competência literária: Sobre a possibilidade de uma poética gerativa, Análise e metodologia literárias e Camões: Labirintos e fascínios (obra galardoada com o prémio de ensaio da Associação Portuguesa de Críticos Literários e da Associação Portuguesa de Escritores).

A Universidade de Évora atribuiu-lhe o Prémio Vergílio Ferreira de 2002.

Em 2007, foi-lhe atribuído o Prémio Vida Literária, instituído pela Associação Portuguesa de Escritores e pela Caixa Geral de Depósitos, o mais alto galardão literário existente em Portugal. Em 2018, recebeu o prémio Vasco Graça Moura – Cidadania Cultural.

Wook

 

«Presidente da República felicita Vítor Aguiar e Silva pela atribuição do Prémio Camões»

«Felicito vivamente Vítor Manuel Aguiar e Silva pela atribuição, hoje, do Prémio Camões 2020, a mais importante distinção literária de língua portuguesa.»

«Ao escolher o Professor Aguiar e Silva, o júri reforça a ideia de que não há géneros maiores ou secundários e de que uma cultura vive de obras de invenção (ficção, teatro, poesia) e de trabalhos de ensaísmo e crítica, quer no âmbito académico quer fora dele.»

«Autor da mais importante obra de Teoria da Literatura publicada em Portugal, professor da Universidades de Coimbra e da Universidade do Minho, Aguiar e Silva tem sido um exímio estudioso da cultura e literatura quinhentista e seiscentista, destacando-se a sua obra de camonista, atenta aos “fascínios” e aos “labirintos” do poeta, como uma vez mais pudemos comprovar no seu último livro, “Colheita de Inverno”.»

«Ligado à fundação do Instituto Camões, uma das entidades que atribui este Prémio, e a outras organizações culturais e pela defesa da cultura, o Professor Aguiar e Silva é um justíssimo vencedor, e uma escolha inspirada do júri deste ano.»
27.10.2020 [“site” da Presidência da República]

 

 

[Os textos que eventualmente sejam publicados na imprensa usando a cacografia brasileira no original (por exemplo,da Agência brasileirusa) e aqui reproduzidos são automaticamente corrigidos com a solução Firefox contra o AO90 através da extensão FoxReplace do browser.]

O fim da istória (3)

«É um fenómeno curioso: o país ergue-se indignado, moureja o dia
inteiro indignado, come, bebe e diverte-se indignado, mas não passa
disto. Falta-lhe o romantismo cívico da agressão. Somos, socialmente,
uma colectividade pacífica de revoltados.»
Miguel Torga (1907-1995)

Depois de já termos visto e revisto a situação mais actual, em jeito de balanço final, será talvez agora a ocasião ideal para as saudações que se impõem e para os mais do que merecidos cumprimentos, aos militantes da ILC-AO.

Apesar do recente trânsito em julgado, qual réu sem culpa formada nem qualquer acusação, a despeito da incrível denegação de justiça, perpretada pelo chamado “Bloco Central”, a sua miserável traição, os seus cozinhados político-partidários, à revelia de qualquer deliberação legal, sequer, e manifestando total indiferença para com o sentir e os anseios de quem elegeu tais deputados, todos temos — quanto mais não seja pelo triste, inesperado, desfecho canalha da Iniciativa, de reconhecer e saudar a longa luta e, em especial, de endereçar a quem lutou as mais do que merecidas coroas de louro.

Portanto, mesmo com (ou apesar de) a manobra perversa urdida pelos deputados, lacaios dos dois sobas do “centrão”, terá chegado a lamentável, porém merecida, ocasião para endereçar os parabéns pela resistência (que continuará, certamente), pela determinação, pela coragem e, numa palavra, pelo desprendimento na Causa que é — nisto não há pretérito — de todos os portugueses,

Parabéns às dezenas de activistas e militantes que de alguma forma ajudaram a lançar a ILC-AO em 2009.

Parabéns a todos aqueles que, ao longo de mais de uma década, mantiveram viva, activa e actuante esta Causa cívica nacional.

Parabéns às centenas de voluntários que dedicaram longas horas — e muito e muito duro trabalho — às mais diversas tarefas, desde a divulgação da Iniciativa à recolha presencial de assinaturas.

Parabéns a toda essa gente valorosa que, na maior parte dos casos, em completo e honroso anonimato, procedeu por diversos meios à distribuição de propaganda e à difusão — em textos em órgãos de comunicação social, nas chamadas redes sociais, em “blogs”, em eventos públicos ou em simples conversas pessoais — deste movimento único.

Parabéns aos largos milhares de subscritores que, em massa e sem outro interesse que não o da defesa da Língua Portuguesa enquanto património imaterial e histórico, contribuíram de forma simples mas militante para a perenidade intocável, o carácter intangível do Português-padrão, símbolo maior da nossa identidade enquanto Povo.

Parabéns, em suma, a todos os que fizeram o que tinha de ser feito, os que lutaram apesar de tudo, por aquilo que estava, está e continuará a ser a coisa certa.

Foram doze longos anos de uma luta, desigual e já perdida antes de sequer ter começado, o que demonstra bem o próprio conceito de resistência (contra tudo e contra todos ou apesar de ambas as coisas), o que é a epítome de resistência e aquilo em que consiste a exemplar demonstração da coragem que define os portugueses.

Começámos esta luta com determinadas regras e ao abrigo de uma lei determinada. Não sabíamos no início mas sabemos agora que as regras das ILC servem apenas para que o Parlamento as modifique amiúde (por divertimento se não alta recreação, ou pior) e que, saldo final, a própria figura legal, as ILC, em geral, enquanto instrumento de exercício de «democracia directa», está ao serviço dos cidadãos apenas no papel, é um chorrilho de palavreado sem qualquer espécie de aplicação prática. Em suma, nenhum de nós poderia sequer imaginar, nos idos de 2008, que uma ILC vale absolutamente zero, nada, não passa de palavreado oco, é um asqueroso fingimento, letra morta, conversa parlamentar (autocracia super-lotada) para enganar ignorantes. 

Como vimos (de forma espectacular e deprimente) foi exactamente este o resultado da nossa ILC: uma mão-cheia de nada e outra de coisa nenhuma. Fomos todos enganados desde o início, ao longo de doze anos; vários deputados sabiam perfeitamente que a Iniciativa estava em curso mas a nenhum ocorreu entretanto a menor objecção e mesmo depois de receber todo o processo físico (assinaturas, documentos exigidos) não lembrou a qualquer dos parlamentares que havia aquela objecção (a golpada “constitucional”) que agora inventaram.

Este desfecho da questão, em pleno ano da desgraça de 2020, consistiu basicamente na aplicação do truque habitual entre parlamentares: torcem a questão para que ela encaixe em qualquer buraco da Lei fundamental e criam assim, por via de uma realidade paralela inventada ad-hoc, uma outra “realidade”, uma “realidade” novinha em folha, uma “realidade” alternativa a extinguir assim que esteja debelado o momentâneo embaraço. Isto, este fenómeno, esta curiosa prestidigitação “constitucionalista”, sucede quando o assunto lhes bule com o que de facto os move, quando a coisa arrisca-se a liquidar-lhes mordomias (vulgo, tachos), quando ameaça tornar-se um aborrecido engulho nos negócios (em especial se Estrangeiros), se determinada causa faz de alguma forma perigar estatutos ou quebrar alguma teia de interesses; então, se tal problemazinho acontece, para os tribunos é muito simplezinho: mate-se e esfole-se, pronto, e depois arquive-se. Ou arquive-se primeiro, depois o paleio arranja-se nas calmas.

Com imensos e muito imaginativos tratos de polé, manifestando um supremo desprezo pelos portugueses (uma Causa que os representa, no caso), os directórios partidários de Dupond e Dupont (bastavam os 5 líderes partidários “eleitos”, o que fazem lá 230 figurantes?) rapidamente — sem discussão, sem notícia, sem absolutamente nada ter sequer transpirado para a opinião pública — a “constitucional descoberta” veio, de repente, sub-repticiamente, como uma das cobras aos pés de D. José, emaranhar-se, simbolicamente a contrario mas na mesma sibilante, cuspir o seu veneno ou partir os ossos num breve abraço a este desiderato nacional.

Tudo isto é passado. Para o Futuro, teremos sempre uma frase lapidar cujo autor já não recordo: quem não desiste não perderá nunca uma luta.

Ou, também dessa classe de autores cujo nome foi levado pelo tempo mas não varrido pelo vento, dito de outra forma, «o impossível é só uma palavra».

Era, foi, continua a ser e assim será para sempre. 

Bem, vá, “para sempre” será talvez exagero. Só até à morte.

Imagem de topo copiada de: blog “A Viagem dos Argonautas

“Inculta e Bela”

Inculta e Bela…

Num dos seus últimos exercícios, o Enem nos presenteou com frases do tipo dois neurônios; confira

Num dos seus últimos exercícios (nem se sabe quando será o próximo) o Enem nos presenteou com frases do tipo dois neurônios. E, apesar disso, avaliadas com notas diferentes do zero que bem mereciam. Como as pérolas abaixo:

– “Onde nasce o sol é o nacente, onde desce é o decente”…

E o indecente que escreveu isso ainda passou no exame.

Ou: “Bigamia era uma espécie de carroça usada pelos gladiadores e puxada por dois cavalos”…

Não seria a tal “bigamia” puxada também pelo asno que a definiu?

– “A história se divide em quatro: Antiga, Média, Momentânea e Futura, a mais estudada hoje em dia…”

Por essas e outras anedotas “históricas”, os portugueses ameaçam proclamar a sua independência idiomática, alegando que o português que aqui se gorjeia não tem mais nada a ver com a sintaxe e a semântica do que se fala (e escreve) na matriz.

Nosso português brasileiro anda mesmo um tanto sovado e maltratado pelas novelas, pelas gírias urbanas e pelas cáries de nervo exposto do “internetês” de rede.

O desencontro com o português d’além mar não está apenas na vulgaridade expressa nos “grafitis”, nos barbarismos perpetrados nos muros, nos “cifrados” espalhados pela internet. De Portugal, chega um coral de vozes insatisfeitas com o acordo ortográfico assinado pelos países lusófonos, que suprime acentos diferenciais e de sílaba tônica, admitindo um sem-número de neologismos.

O “Aurélio”, revisto e ampliado, sem a ajuda lusitana, por exemplo, acaba de incorporar palavras novas do “brasileiro corrente”, como: petrolão, panelaço, geladinha, portunhol, porteiro eletrônico, malufar e “dobradinha” – esta última, anteriormente restrita à sua semântica culinária.

Agora, está lá: “Dobradinha: [bras]. Dupla. Chapa eleitoral”. Dupla que na eleição de 2014 foi formada por Dilma e Temer” – hoje encarnando outros papéis, o de inimigos figadais na pele da “simplória impedida” e do “golpista traidor”…

Tantos significados tem a palavra em cada cultura que o melhor mesmo é deixarmos as línguas livres, desamarradas e sem leis forçadas, que pretendam o atrevimento de unificá-las.

No Brasil, fala-se o “brasileiro”. Em Portugal, o “português”. E pronto. Deixemos assim.

***

O português luso pode escrever “al-ca-goidas” para expressar “amendoim”. E sabem como se traduz a nossa “meia”, essa prosaica roupa do pé? Em português d’além-mar, “meia” é “peúgas”…

Se há um oceano Atlântico entre essas duas línguas – que tipo de mar separa ambas as pátrias das redações do Enem?

[Transcrição integral de artigo, da autoria do escritor brasileiro Sérgio da Costa Ramos, publicado no “site” «nd+» em 26.09.20. Destaques e sublinhados meus.]

‘Última flor do Lácio, inculta e bela,
És, a um tempo, esplendor e sepultura:
Ouro nativo, que na ganga impura
A bruta mina entre os cascalhos vela…

Amo-te assim, desconhecida e obscura
Tuba de alto clangor, lira singela,
Que tens o trom e o silvo da procela
E o arrolo da saudade e da ternura!

Amo o teu viço agreste e o teu aroma
De virgens selvas e de oceano largo!
Amo-te, ó rude e doloroso idioma,

Em que da voz materna ouvi: «Meu filho!»
E em que Camões chorou, no exílio amargo
O génio sem ventura e o amor sem brilho!’

Olavo Bilac

Português de Angola

 

Angola: Académico defende português angolano

16 Setembro de 2020 | 22h39 – Educação

Luanda – O presidente da Academia Angolana de Letras, Paulo de Carvalho, defende, em entrevista à ANGOP, que académicos e linguistas trabalhem para a adopção oficial de uma variante da língua portuguesa, em Angola, com base em regras devidamente definidas.

Presidente da academia angolana de letras, Paulo de Carvalho

A este propósito, Paulo de Carvalho diz ser “absolutamente” recomendável considerar a sugestão de linguistas, sociólogos e antropólogos, no sentido de “legitimação” de um português angolano.

O igualmente sociólogo e professor catedrático, na Universidade Agostinho Neto, sublinha que “o que os linguistas e outros profissionais devem fazer é indicar as características dessa variante”.

“Qualquer língua possui regras, que devem ser seguidas no ensino e na comunicação social”, alerta Paulo de Carvalho, antes de chamar a atenção para o facto de que “uma coisa é a variante da língua portuguesa e, outra, falar mal o português”.

Em relação ao imperativo de se falar bem a língua portuguesa, Paulo de Carvalho defende a introdução de exames “obrigatórios” de português na transição do ensino básico para o secundário.

“A partir do momento em que o sistema prevê exames, então o português deve ser uma das disciplinas com obrigatoriedade de exame”, diz.

Para o entrevistado, a “grande maka” tem a ver é com os professores de português, que deveriam ser eles examinados anualmente, em primeiro lugar”.

Quanto à construção da variante da língua portuguesa de Angola, Paulo de Carvalho diz ser um processo que “demora” sempre algum tempo e que “exige” recursos.

“Trata-se de um processo moroso, que, felizmente, até já foi começado ao nível do Ministério da Educação. Era preciso pegar no que já foi feito, incluir investigadores de algumas áreas que não têm normalmente sido consideradas e elaborar um programa com acções concretas”, diz.

Enquanto presidente da Academia Angolana de Letras, Paulo de Carvalho diz subscrever “inteiramente” a não ratificação, por Angola, do Acordo Ortográfico de 1990.

“Enquanto se considerarem apenas as questões fundamentais que o Brasil e Portugal levantam, e se esquecerem as questões linguísticas fundamentais dos países africanos, não podemos ratificar esse acordo”, sublinhou.

Na sua opinião, os mitos da uni(ci)dade, da simplificação pedagógica e da parcimónia como a filosofia geral da estruturação do referido Acordo “teriam sustentabilidade” se tivessem considerado as “particularidades” dos países africanos e das línguas africanas, do mesmo modo que, no Brasil, foram consideradas as particularidades das línguas locais.

“Enquanto tivermos países subalternizados, sem se considerarem as particularidades das línguas que aí coexistem com o português, não vemos grande possibilidade de ratificação

Nota 1: a variante indepente da Língua angolana já está disponivel em browsers, programas e sistemas operativos mais recentes e evoluídos, nomeadamente em ambiente Windows 10 com o browser Edge e utilizando o Word do Office 365. Nesta imagem distinguem-se perfeitamente a “língua universal brasileira”, com a sua macaqueação portuguesa, e a variante  impoluta do Português angolano.

 

Nota 2: A imagem de topo é do nosso arquivo histórico: evidentemente, os brasileiros e os mercenários, traidores, vendidos ao serviço do II Império, destruiram entretanto a página da Wikipédjia, enchendo-a de brasileiradas e tornando-a assim ilegível.

O fim da istória (2)

 

(continuação)

O que se diz da má-fé? Do fingimento? Do disfarce? Da mentira?

Haverá quanto a este truque do Parlamento que pedir desculpa aos subscritores? Deve a ILC-AO desculpar-se (ou alguém por ela) por recato, por pudor, porque sente — mais pesada do que um penedo enorme — uma esmagadora vergonha alheia?

Foi uma década de contactos entre a Assembleia da República e os promotores da Iniciativa, mais de um ano desde a entrega formal de toda a documentação, depois de infindável troca de correspondência com a Divisão de apoio ao Plenário (DAPLEN) e de inúmeras reuniões com os partidos políticos com representação parlamentar. Percorrida toda uma longa caminhada, por etapas, incluindo verificações da conformidade da Iniciativa, de todos os pontos de vista legais e formais (chegaram a instar a ILC-AO a que apresentasse  mais assinaturas para compensar as por eles consideradas como inválidas!), pois mesmo assim, no fim de tudo, quando já só se aguardava o agendamento da discussão e votação da Iniciativa em Plenário, eis que alguns deputados tiram da manga, de repente e à pressa, uma figura legal obscura, baseada numa inacreditável manobra ad-hoc para impedir a ILC-AO de chegar sequer a ser discutida. E isto apesar de, sem alegar coisíssima nenhuma para a recusa, negarem terminantemente a votação nominal dos deputados, em consciência e não segundo os ditames da chamada “disciplina de voto” (o que significa literalmente obedecer à voz do dono), o que garantia às duas facções do PC (Partido do Centrão) uma derrota esmagadora da iniciativa cívica que tanto incomoda os cabecilhas de ambas as facções. Por isso enjorcaram neste triste Julho, em plenas férias, uma “emenda” infinitamente martelada que lhes garanta doravante o sossego e que se calhar servirá ainda para justificar o silenciamento, com efeitos retroactivos, da incomodativa ILC.

Induzimos portanto em erro, como é evidente, todos os subscritores (e até os activistas), fazendo-os crer — como nós mesmos acreditámos — que uma ILC é uma coisa séria, que se trata de puro exercício de “cidadania participativa”. Não é, de todo, trata-se de puro folclore alegórico, é um fingimento completo, uma figura de estilo parlamentar, mero arremedo de “democracia” para enganar ingénuos: tudo aquilo que de alguma forma não convier aos interesses instalados é liminarmente aniquilado, esmagado sob o peso insuportável de despachos à pressão e leis à medida.

Porém, se na prática induzimos em erro os subscritores, isso foi, é claro, por pura boa-fé, por acreditarmos no que diz (dizia) a Lei (na versão original) e garante (parecia que garantia) a Constituição.

Por conseguinte, enquanto autor, mentor e 1.º subscritor da ILC-AO, pois com certeza, pelo que me diz respeito aqui fica o meu mais pungente (se bem que revoltado) pedido de desculpas a todos aqueles que porventura, por desconhecimento dos mais recentes acontecimentos e já perdidos no emaranhado de confusões, sabotagens e golpes baixos de uns quantos deputados, se sintam de alguma forma traídos em todo este longo e sinistro, kafkiano processo.

Fomos os primeiros a ser enganados, principalmente nós, os que primeiramente tomámos em mãos uma luta já perdida à nascença mas que reavivou a questão e cuja luta, pelas suas intensidade e tenacidade, veio ainda trazer alguma esperança a todos aqueles a quem os donos disto tudo arrancaram a Língua. Traídos por um bando de políticos — com tudo o que a designação encerra de pior — que, a coberto de expedientes legais, primeiro, e fabricando leis à medida, depois, prosseguem a sua sanha, a sua raiva contra a Língua Portuguesa, da qual sanha emana a sua deles bajulação — continuadamente repugnante — da nova potência colonial. Completamente indiferentes à História de Portugal, à nossa Cultura, ao nosso Povo enquanto entidade – e identidade – colectiva, os políticos portugueses acabam de, mais uma vez, usando para o efeito um expediente capcioso, arrasar por completo qualquer veleidade quanto ao pretenso cariz “democrático” daquilo que vão combinando, das influências que vão traficando nos Passos Perdidos de S. Bento (ou num “pub” das redondezas onde os maltrapilhos, o Povo, que horror, não possam meter o pé… ou o bedelho).

Nunca viremos a saber quem e por quanto, ao certo, provavelmente, mas o facto é que interesses particulares de alguma forma venderam a Língua Portuguesa aos interesses geoestratégicos e económicos do Brasil.

Se a golpada ainda carecesse de mais provas, pois então, nem de propósito, aí estão elas em toda a sua horrorosa crueza: para justificar o inacreditável “parecer” da CADLG, cuja recusa a qualquer custo que a ILC-AO sequer fosse discutida no Parlamento era já em si mesma um flagrante atropelo das ILC em geral e desta particular, então um dos grupos responsáveis pela golpada de Estado altera agora a Lei… com efeitos retroactivos; e o outro Partido do “arco da governação”, irmão gémeo do primeiro, vota a favor da bambochata; com a abstenção da maior parte dos restantes, então a “proposta” do PS/PSD foi aprovada por esmagadora maioria, quase por unanimidade, em 23 de Julho de 2020; ou seja, em pleno período de férias, tal era a urgência de fabricar à pressão uma emendazinha que tornasse instantaneamente “anti-constitucional” a ILC-AO. Nada de estranho, já se sabe, os interesses de Dupond e Dupont — não apenas nesta matéria — são comuns, indissociáveis, diria mesmo mais, são uma e a mesma coisa.

Fica assim estropiada a posteriori, radical e definitivamente, para todos os efeitos, a figura anteriormente legal designada por “Iniciativa Legislativa de Cidadãos” (ILC), bem como assume a forma de Lei feita por medida (e certamente a pedido do cliente), sendo por essa via exarado o carácter absolutamente falacioso dos direitos de cidadania garantidos pela Constituição. Não valem o papel em que foram policopiados!

Depois de inúmeras manobras de dilação, desde as já referidas “polémicas” ortográficas (o que implicou uma série de “petições”, algumas das quais terão sido encomendadas pelos próprios deputados, digo eu), até a mais uma série de alterações cirúrgicas da Lei 17/2003, aquela seita de negociantes conseguiu arrastar — no tempo e pelo chão — as verdadeiras questões que envolvem o AO90. A ILC-AO serviu, por conseguinte, não só de saco de pancada como de verdadeiro exemplo daquilo que é a chamada “política do facto consumado”: embrulha-se tudo num pacote com excelente aspecto, atado por um lacinho de brilhantes patranhas que até reluzem, e deixa-se que o tempo faça o seu trabalho — o qual consiste unicamente em passar sem fazer ondas — até ao ansiado dia em que, sem dor, é por fim parido, para consumo urbi et orbi numa altura em que já ninguém pestaneja, está tudo pronto pela dita consumação do facto a aceitar qualquer abjecção pela simples, portuguesíssima postura nacional do “assim com’assim”, da mais miserável demissão, da mais absoluta e acéfala submissão.   

Com umas negociatas nos Passos Perdidos, umas almoçaradas no Gambrinus, uns quantos James Martin’s (Jaime Martins para os mais “patriotas”) servidos generosamente no “pub” do PS/PSD, com mais uns acepipes jeitosos, eis como democraticamente esgrimem nossos dilatados tribunos as gravíssimas questões nacionais, os engulhos “democráticos”, como se regulam as “alternâncias”, como se combina qualquer negócio (negócios nacionais e principalmente negócios estrangeiros) a bem da Nação.

E assim se explica, vistos os tais trabalhos prévios, como são capazes aqueles 230 atarefados amanuenses de votar a granel, em sessões de maratona de votações («quem vota a favor, contra, quem se abstém») sempre na véspera de qualquer dos seus inúmeros períodos de “descanso”, que bem merecem os frequentes repousos e festanças, coitados, esfalfam-se a defender interesses vários, têm imensas conveniências e empenhos a que dar despacho a contento geral, consensos e conversações que é um Deus nos acuda (depois de o próprio Deus esportular a respectiva gorjeta, em contado ou em benesses). Depois, amiúde, é claro, ele há lapsos de memória, ele o diabo prega rasteiras aos mais inexperientes (os tenrinhos), daí a chamada “disciplina de voto”, expediente consistindo em cada deputado votar consoante manda o soba do Partido, vá-se lá tentar entender, se calhar era bem mais prático os deputados dedicarem-se exclusivamente a paleio e copos, as “votações” seriam prerrogativa exclusiva do respectivo “líder” partidário e pronto, haveria dois votos e não 230, ora aí está uma maneira ecológica de conservar árvores de pé, poupava-se um ror de papel, fica a ecológica sugestão.

Ninguém poderia adivinhar, desde o início e ao longo de 12 anos, a que ponto poderia chegar a desfaçatez, a desonestidade, a maldade dos que vendem a  quem der mais um património, o material com ou sem dono e o  imaterial que é de todos. 

Bem sei que há coisas pelas quais não se pede desculpa, coisas que são maiores, intocáveis, de certa forma sagradas.

Porém, mesmo assim, por inerência e por um senso mínimo de decência, caso para alguém chegue, do que duvido, deixo a todos o meu mais humilde pedido de perdão por ter sido enganado.

 


Sinopse:

A Assembleia da República aprovou em Julho p.p., com os votos a favor do PC (Partido do Centrão), uma Lei com a finalidade exclusiva de impedir a ILC-AO de chegar a Plenário, anulando assim, na secretaria, qualquer hipótese de que o assunto (a RAR 35/2008) venha alguma vez a ser discutido (ou sequer mencionado), remetendo aquela Iniciativa cívica, com efeitos retroactivos e definitivos, para o arquivo morto do Palácio de S. Bento. 

 

As alterações à Lei que regula as ILC

[alterações à Lei 17/2003 introduzidas pelo PS em Julho de 2020]

[com as alterações da Lei n.º 51/2020, de 25 de Agosto]

 

Os artigos 3.º e 10.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho, passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 3.º
Objecto

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) Aquelas cuja iniciativa esteja reservada pela Constituição ao Governo;
c) Aquelas cuja iniciativa esteja reservada pela Constituição às Assembleias Legislativas das
Regiões Autónomas;
d) (Revogada.)
e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
f) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

 

 

Artigo 10.º
Apreciação e votação na generalidade

1 — Recebido o parecer da comissão ou esgotado o prazo referido no n.º 1 do artigo anterior, o Presidente da Assembleia da República promove o agendamento da iniciativa para uma das 10 reuniões plenárias seguintes, para efeito de apreciação e votação na generalidade, salvo se o parecer da comissão tiver concluído pela não reunião dos pressupostos para o respectivo agendamento.
2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

ver original da versão actual no site do Parlamento

[como estava a lei 17/2003 antes das alterações do PS]

 

 

 

Artigo 3.º
Objecto

A iniciativa legislativa de cidadãos pode ter por objecto todas as matérias incluídas na competência legislativa da Assembleia da República, salvo:

a) As alterações à Constituição;
b) As reservadas pela Constituição ao Governo;
c) As reservadas pela Constituição às Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira;
d) As do artigo 164.º da Constituição, com excepção da alínea i);
e) As amnistias e perdões genéricos;
f) As que revistam natureza ou conteúdo orçamental, tributário ou financeiro.

 

Artigo 10.º
Apreciação e votação na generalidade

1 – Recebido o parecer da comissão ou esgotado o prazo referido no n.º 1 do artigo anterior, o Presidente da Assembleia da República promove o agendamento da iniciativa para uma das 10 reuniões plenárias seguintes, para efeito de apreciação e votação na generalidade.

2 – A comissão representativa dos cidadãos subscritores é notificada da data da reunião plenária para que a iniciativa é agendada.

 

O fim da istória (1)

A maneira mais eficaz de destruir as pessoas é negar e remover qualquer vestígio que lhes permita a compreensão da sua História.

 

Ao que parece, o assunto foi mais uma vez adiado, desta vez para Setembro de 2020. Pois bem, aí está Setembro, veremos. Isto se houver alguma coisa para ver, claro, o que a suceder seria um verdadeiro milagre, sobre o qual (mesmo que tenha de abrir uma excepção absoluta, porque nunca aposto em nada e muito menos em algo que valha coisa nenhuma)  aposto 1 € em que não, não vai haver seguimento algum.

Não carece o apostador de possuir algum tipo de poderes de adivinhação, basta ler os documentos atinentes paridos pela Comissão de Cultura e Comunicação, à qual o texto foi distribuído para verificação dos respectivos requisitos formais e legais, primeiro, e depois o “parecer” (este é vinculativo, pelos vistos, mais um mistério de S. Bento) da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Está visto e atestado para que serviu e como “funcionou” a chamada “casa da democracia” tuga, em especial no que à ILC-AO diz respeito; ou seja, na prática e em descrição sumária, um contínuo e muito mal disfarçado empurrar com a barriga tentando esconder a própria existência da Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação da RAR 35/2008Não cabe aqui, ao menos para já e para que não nos dispersemos quanto à essência dos mais recentes não-acontecimentos, qualificar com exemplos a total e absoluta inutilidade da chamada “democracia directa” segundo os preceitos constitucionais e de acordo com o statu quo político-partidário estabelecido: na minha opinião, o regime que vigora nesta novel estância balnear brasileira é uma autocracia de dois partidos que se revezam no Poder e que partilham entre si, estando no Governo ou na chamada “oposição”, todos os esquemas que sirvam os interesses (gerais, empresariais e particulares) de ambos.

Concretamente, no caso da ILC-AO, a sentença desarrolhada pela Comissão de Assuntos Constitucionais, “a pedido” da Comissão regulamentar, serviu apenas para maquilhar — com camadas de uma espécie de pó de arroz constitucional — a recusa liminar da aceitação da Iniciativa para qualquer tipo de seguimento parlamentar. Aliás, não só da recusa da aceitação como da admissão para discussão em plenário: a ILC-AO, liquidada com um tiro na nuca por um tipo qualquer da Comissão onde estão as pistolas, passará assim não à História, ao menos por ter sido a primeira (e última?) iniciativa cidadã genuína alguma vez promovida em Portugal, mas, pelo contrário, apenas passará a ser mais um monte de papeis em qualquer vão de escada do arquivo morto parlamentar. E até que venha o camião da reciclagem lá ficará tudo entregue ao pó, todo o lastro físico da ILC, pressupostos, texto do Projecto de Lei, caixotes com 22.000 assinaturas, centenas de mensagens dos subscritores. correspondência oficial trocada com a Assembleia e respectiva tramitação. 

O truque/golpe final foi “alegar” que a ILC-AO é inconstitucional porque iria interferir num Tratado internacional, matéria da exclusiva competência do Governo. Já anteriormente os acordistas e seus agentes tinham conseguido o objectivo primário (empurrar o assunto o mais possível no tempo até que por inércia se estabelecesse o AO90 como facto consumado) e com isso puxaram a questão, a discussão pública, o interesse dos “média” e a dedicação de inúmeros ingénuos, à mistura com alguns infiltrados, para uma teórica polémica ortográfica — um absoluto contra-senso, já que o AO90 de ortográfico nada tem — desviando assim as atenções do que verdadeiramente não querem que se saiba: por que bulas surgiu o AO90, que interesses económicos e geopolíticos estão subjacentes, quem foram os verdadeiros artífices de tão aberrante experiência de engenharia social (não foram os “linguistas” que deram a cara pela aberração, pobres diabos, esses eram só vaidosos patológicos).