Categoria: ILCAO

Egipto em brasileiro e a cuestão légau

«A arquitetura do velho Egito é caracterizado pela sua monumentalidade. Entre as construções mais importantes estão as pirâmides e templos. Neste artigo, falamos sobre as generalidades deste modelo de construção e as principais obras arquitetônicas dos egípcios.» [“Astelus” (Brasil). Transcrição do original em brasileiro.]

Contagem de ocorrências – sequências consonânticas (recorte) [página O AO90 em Números-resultados]

Trata-se, a julgar pela recorrência das “alegações”, de uma impossibilidade técnica: por mais que se insista no carácter exclusivamente político-económico do #AO90, mais se fala de… ortografia! O “acordo ortográfico” não é acordo algum — porque o conceito implica cedências de ambas as partes, não apenas de uma delas — e não tem absolutamente nada de ortográfico, dado que as suas finalidades, as expressas e as implícitas, têm o objectivo único de privilegiar os interesses geoestratégicos do “gigante” brasileiro.Se por mero acaso a alguém ocorre escapar, ainda que apenas por momentos e para variar, à “lógica” do tiro ao “egício” em particular ou ao “impato” em geral, então será provavelmente para tecer considerações igualmente “asséticas” sobre a “inadatação” “fatual” da data de entrada em vigor do AO90, sobre o “fato” de não haver uma lei (mas tem de ter a designação de “lei”, se for outra coisa não vale) de aplicação compulsiva do estropício na administração pública ou ainda, outro tema algo divertido, se bem que igualmente ocioso, sobre o “registro” legal da revogação expressa do AO45. Quanto às pretensas questões legais envolvidas será suficiente ver, no quadro negro, a “hierarquia das leis”: no caso, a golpada em vigor foi executada através da tramitação da Proposta de Resolução 71/X, que deu origem à RAR 35/2008 (aprovação do 2.º Protocolo Modificativo) e esta serviu como respaldo político para que fosse parida a RCM 8/2011 – o que implicou a entrada em vigor do AO90 na função pública e em todos os organismos na dependência (directa, indirecta, sub-reptícia ou até secreta) do Estado.***
Pela inexistência de diploma, cláusula ou disposição revogatória, bastará formular em suma os respectivos preceitos jurídicos: «revogar uma lei é fazê-la perder a vigência, ou porque foi substituída por outra lei ou porque perdeu sua validade no decurso do tempo»; a revogação pode ocorrer de forma explícita, mas também por anulação, substituição ou caducidade — tácitas ou implícitas. Algo de semelhante vale para o próprio Direito dos Tratados, aliás. Nos termos da Convenção de Viena, a subscrição dos Estados contratantes pode ocorrer por unanimidade, por maioria de dois terços ou… de outra forma, desde que os ditos Estados assim convencionem: «The adoption of the text of a treaty at an international conference takes place by the vote of two thirds of the States present and voting, unless by the same majority they shall decide to apply a different rule.»As questões e contorções legais não são, de todo, decisivas no que concerne ao AO90. E ainda menos fundamentais serão as pretensas questões técnicas envolvidas.

Tornou-se irrelevante — e até contraproducente, na situação actual — qualquer abordagem tanto pelo “lado” jurídico como pelo da ortografia. Enquanto se entretêm com enormes listas de “aberrações” e de “casos flagrantes” que teoricamente seriam “corrigíveis” e depois de uma série de “petições” completamente (porque muito previsivelmente) inúteis, o alegre grupo de adeptos da “revisão” vai desopilando seus honoráveis fígados em… inutilidades absolutas. Das quais apenas resulta, na muito exígua opinião pública à qual o assunto interessa minimamente, aquilo que os acordistas sempre pretenderam: cansaço, exaustão e, por conseguinte, alheamento, indiferença.

O AO90 continuaria absolutamente incólume, enquanto instrumento político, ainda que os acordistas fingissem ceder fosse (n)o que fosse.

Não será por os demais membros da CPLB (Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé, Guiné-Bissau e Timor-Leste) acabarem por determinar a entrada em vigor daquilo nos seus territórios que esse mesmo “aquilo” passará a ter alguma coisa a ver com a Língua Portuguesa.

Não será à força de petições (ou “ideias” ainda mais peregrinas, como o referendo) que os deputados da nação alguma vez reconhecerão que nem sabiam o que era “aquilo” que aprovaram. E, evidentemente, jamais algum político admitirá que o “acordo” é plano de saque e esquema de negócios, a pretexto do “valor económico“ e da “expansão da língua” brasileira.

Não será por mera ingenuidade, por exemplo acreditando que a lei das iniciativas de cidadãos (ILC) vale ou serve para alguma coisa, que a frente de luta se desviará um milímetro do seu elemento natural, isto é, a arena política. Aliás, quanto a esta iniciativa em particular devo penalizar-me pessoal e exclusivamente: o ingénuo fui eu mesmo. Alego em minha defesa, porém, quanto a este particular, o facto de jamais ter sequer imaginado que seria possível que uma lei da República Portuguesa não passe afinal de uma farsa abominável.

Não será por “reaver” os “pês mudos” das “receções“, das “conceções“, dos “egícios” e dos “réteis“, mai-los “cês caladinhos” nos “conetores” e nos “inteletuais“, por exemplo, não seria por isso que a coisa ficaria logo nos conformes, a aldrabice deixaria de ser tremenda vigarice, o “acordo” deixaria de funcionar como pretexto para a “expansão” brasileira, a Língua Portuguesa deixaria de ser metodicamente destruída.

A exposição do cAOs teve o seu tempo e fez todo o sentido, sim, mas só até determinada altura. O ponto de viragem, aquilo que transformou o que até então era útil e curial em algo sumamente pernicioso, porque contraproducente, foi… a simples passagem do tempo. Ou seja, não existiu propriamente uma barreira temporal, mas o mais simples bom senso — se matraquear exemplos não resultou durante anos e anos, para quê persistir na inutilidade? — poderia e deveria ter ao menos poupado à causa um nada despiciendo número de desistências por exaustão.

Já vai sendo tempo de aprender alguma coisinha com os próprios erros. Até porque os erros dos outros não convencem ninguém. E a putativa CTR (Comissão de Revisão Técnica) tem os seus próprios assalariados, portanto convinha não trabalhar para eles à borla. Nem a peso de ouro.

Se o Egipto não existe, para quê insistir na egiptologia?

Eliminada a grafia Egipto e identificado o Egito como singelo lugarejo algures no Atlântico, não se percebe aonde foi António Costa nem de onde vêm faraós e múmias.

Nuno Pacheco
“Público”, 10.11.22

“Faraós, pirâmides e múmias são sempre um tema apaixonante, daí que tantas vezes a ele voltemos. Por artes do acaso, coincidem nestes dias dois acontecimentos relacionados com o país dos faraós e das pirâmides. Um deles é ‘Faraós Superstars’. Que, ao contrário do que o título possa dar a entender, não é uma série televisiva, mas uma exposição na Fundação Calouste Gulbenkian, com inauguração marcada para 25 de Novembro, onde permanecerá até ao dia 6 de Março de 2023. O outro, de maior relevância para o planeta, é a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP27), que começou no domingo e se estenderá até 18 de Novembro em Sharm el-Sheik, cidade egípcia.

E aqui começa a discrepância. Segundo o Acordo Ortográfico de 1990, impingido em 2010 a troco de nada, os faraós egípcios são os do Egito e ponto final. A conferência da ONU, idem. Aliás, a palavra Egipto foi meticulosamente banida do léxico a uso pelos tutores da grafia “oficial”. Daí que a Gulbenkian, há anos zelosa cumpridora da dita ortografia nova, fale no comunicado que anuncia a exposição em “Egito contemporâneo” e “Egito Antigo”, registando coisas como “imaginário coletivo”, “atualmente”, “coleções”, “atividades” ou “estações táteis”, enquanto nos chama a atenção para a “arte egípcia”, referindo “antiguidades egípcias” ou mencionando o célebre “egiptólogo britânico” que há cem anos descobriu o túmulo de Tutankhamon no Vale dos Reis. Já o Governo, provavelmente mais distraído, emitiu um comunicado oficial intitulado “Primeiro-ministro desloca-se a Sharm el-Sheik, no Egipto, por ocasião da COP 27”, que começa logo na primeira linha por anunciar uma absoluta impossibilidade: “O primeiro-ministro desloca-se ao Egipto.” Ora como pode o primeiro-ministro de um país que existe deslocar-se a um país que não existe? Não pode.

Quem tiver dúvidas consulte a “bíblia” do “acordismo” lusófono, o Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa do IILP, e terá como resposta esta afirmação categórica: “A forma Egipto não se encontra atestada neste vocabulário.” De nada serve saltar de bandeirinhas (há uma para cada país, com diferentes vocabulários, a “unificação” é só lirismo), pois a resposta é sempre a mesma. O mais surpreendente é quando, já prestes a desistir, procuramos a palavra “Egito”. Aparece logo. Um país? Não, um lugar na Calheta (ilha de São Jorge, Açores), a remeter para o Vocabulário Toponímico.

Portanto, eliminado o Egipto e identificado o Egito como singelo lugarejo algures no Atlântico, não se percebe aonde foi António Costa nem de onde vêm faraós e múmias, a não ser por artes de uma qualquer ‘twilight zone’. Pior ainda (tal é o poder da ortografia!), não se percebe de onde continuam a vir palavras como “egípcio”, “egiptólogo”, “egiptologia”, “egiptológico”, “egipcíaco”, “egiptano”, todas abençoadas pelo IILP (que, no entanto, ignora “egiptização” ou “egiptanense”). Um mistério digno do Vale dos Reis, se não viesse antes do vale-tudo dos mentores e crédulos no disparate.

O assunto Egipto versus Egito já foi aqui abordado há cinco anos, em crónicas como “Pirâmides, futebóis e ortografia” (26/1/2017) ou “Sabiam que Cleópatra era de Idanha-a-Velha?” (13/7/2017), mas o tema em si mostra-se inesgotável, até porque a simples queda de uma letrinha (o P de Egipto) deu azo a muita tolice pseudomoderna, como o surgimento de “egícios”. Um questionário escolar em linha, destinado ao 8.º ano e já retirado, tinha como item de resposta múltipla esta frase: “A Itália foi o berço do Império Egício.” O jornal ‘Record’ (colecciono pacientemente estes recortes, que muitas vezes me chegam à mão devido a olhares atentos) anunciou “um grande dérbi egício”; a Euronews falou em Mubarak como “ex-presidente egício”; a RTPN em “bloqueios egício e israelita”; a Lusa em “capital egícia”, referindo-se ao Cairo; o ‘JN’ assinalou um desastre “no espaço aéreo egício”; uma criatura no Tripadvisor viu “um obelisco egício na Praça do Popolo”, em Roma; e o Mundo ao Minuto chegou a noticiar “um morto em confrontos entre estudantes egícios e polícia. [sic]”. Até o governo anterior, em comunicado, misturou “Egito” com “Egipto”, talvez na esperança de acertar.

No resto da Europa, não há estes problemas. Se usarem o tradutor do Google, verão que Egipto se escreve assim em espanhol ou basco (como se escrevia em Portugal), mantendo o P noutros idiomas: Egypt (inglês, norueguês, checo), Egypte (francês, holandês), Egipte (catalão), Exipto (galego), Ägypten (alemão, luxemburguês), Egipt (polaco, romeno, esloveno), Egyiptom (húngaro), etc. Mas se tentarem “traduzir” Egipto para português, teremos… Egito. Um bom tema para “egitólogos.”

[Transcrição integral de artigo, da autoria de Nuno Pacheco, publicado no jornal “Público” de 10.11.22. Imagem de topo de: “Astelus” (Brasil). Quadro de hierarquia das leis copiado de página Facebook. ]

*** Nota: sobre a RCM 8/2011, há também alguns cromos (a caderneta está cheia) que garantem ser aquilo o busílis da questão, ou seja, que anulando-a (uma RCM não é revogável, é anulável por outra ou é simplesmente ignorada) o “acordo” deixaria automaticamente de estar em vigor. Pois claro que não. A RCM é consequência da RAR — até porque nesta se baseia expressamente –, não o inverso; anular a RCM (qual seria o mecanismo para o efeito?, uma chamadinha para o Largo do Rato?) deixaria a causa incólume; logo, o que é aliás uma questão de senso comum, apenas anulando a causa (a RAR) seria possível tornar nulas e de nenhum efeito as suas consequências (Decreto do PR n.º 52/2008, aviso nº 255/2010 do MNE, Resolução do Governo nº 8/2011). Até um “jurista” de vão-de-escada entenderia uma coisa assim tão simplezinha.

A vitimização como arma política – 1

PROPOSTA DE LEI N.º 19/XV/1.ª
(aprovada 21.07.2022)

ALTERA O REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE

ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL

O Programa do XXIII Governo Constitucional assumiu como compromisso privilegiar o relacionamento com cada um dos países de língua portuguesa em África, América e Timor-Leste. O Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados – Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de Julho de 2021, e aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 313/2021, de 9 de Dezembro, representa um contributo fundamental para a organização de fluxos regulares, seguros e ordenados de migrações, assim como para o combate à migração ilegal e ao tráfico de seres humanos a ela associado.

Este Acordo estabelece a base legal sobre a qual se construirá uma maior mobilidade e circulação no espaço da CPLP e constituirá um instrumento essencial para a regulação e a criação de condições para a entrada e permanência de cidadãos dos Estados-Membros da CPLP em Portugal.

Neste contexto, cabe criar as condições para a sua rápida implementação através das necessárias alterações legislativas na ordem jurídica interna.

Assim, com a presente proposta de lei, procede-se à alteração da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, na sua redacção actual, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, a fim de se alcançarem os objectivos consagrados no Acordo e de se permitir que o mesmo possa ser aplicado a todos os Estados-Membros da CPLP, à medida que depositem os respectivos instrumentos de ratificação.

Neste âmbito, determina-se, nomeadamente, que a concessão de vistos de residência e de estada temporária a cidadãos nacionais de um Estado em que esteja em vigor o Acordo CPLP não depende de parecer prévio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), sem prejuízo de a concessão de vistos ser comunicada ao SEF, para efeitos do exercício das suas competências em matéria de segurança interna.

Em linha com o Programa do XXIII Governo Constitucional, a presente alteração procura, ainda, estabelecer procedimentos que permitam atrair uma imigração regulada e integrada, para o desenvolvimento do País, mudar a forma como a Administração Pública se relaciona com os imigrantes e garantir condições de integração dos imigrantes, destacando-se, a implementação das seguintes medidas:
(i) criação de um título de duração limitada que permita a entrada legal de imigrantes em Portugal com o objectivo de procura de trabalho;
(ii) simplificação de procedimentos;
(iii) possibilidade de os vistos de estada temporária ou de residência terem também como finalidade a prestação de trabalho remoto, bem como o acompanhamento dos familiares habilitados com os respectivos títulos, permitindo que a família possa, de forma regular, entrar em território nacional, entre outras medidas de promoção do reagrupamento familiar; e
(iv) aumento do limite de validade de documentos.

Neste contexto, a presente proposta de lei elimina a existência de um contingente global de oportunidades de emprego a fixar pelo Conselho de Ministros, para efeitos de concessão de visto para obtenção de autorização de residência para exercício de actividade profissional subordinada.

De igual modo, passa a ser permitido o exercício de uma actividade profissional remunerada, subordinada ou independente, a todos os estudantes do ensino secundário, estagiários, voluntários e admitidos a frequentar curso dos níveis de qualificação 4 ou 5 do Quadro Nacional de Qualificações, ou cursos de formação ministrados por estabelecimentos de ensino ou de formação profissional, que sejam titulares de uma autorização de residência, complementarmente à actividade que deu origem ao visto. […]

[Actividade parlamentar – “Debates” (cacografia brasileira corrigida automaticamente; acrescentei “links” a verde)]

Por exclusão de partes

Tendo em atenção os antecedentes, torna-se de novo perfeitamente clara a relação de causa e efeito entre o súbito surto de “queixas” por “xenofobia” e as consequentes “medidas” governamentais destinadas a, conforme diz a própria titular dos serviços que despacham leis, «facilitação da passagem de vistos de residência».

Portanto, à imagem e semelhança da “mecânica” já aqui profusamente ilustrada — e mais o que a seu tempo se verá — quanto mais abundante e espectacular for o coro de lamúrias a que os media dão cobertura, mais “generoso” será o “pacote” legislativo que a carimbadela parlamentar transformará de imediato em lei. Este imutável, repetitivo, geralmente encenado e sistematicamente rapidíssimo processo de vitimização-legislação, num país em que é “normal” que uma simples Proposta de Lei fique congelada durante mais de três anos até que finalmente não obtenha resposta, é um indicador seguro do enquadramento político (logo, económico) em que se insere desde 1986 o processo de demolição linguística e cultural em curso. De facto, desde que o AO90 foi aprovado e depois transformado numa espécie de regulamento interno para funcionários públicos, em 2008, o Parlamento (português) tem vindo a sucessivamente dar cobertura às diversas “medidas” governamentais de “facilitação” e de “agilização” (ou seja, de anulação sistemática de qualquer disposição incómoda para o efeito) do processo de feroz aculturação; em todas as “votações”, nesse mesmo âmbito, os chamados representantes do povo português votam sem pestanejar — e não poucas vezes sem fazerem a menor ideia daquilo que estão a aprovar — e por regra, como sucede neste caso do acordo de morbilidade, a aprovação foi quase imediata, o processo legislativo foi despachado num mês — para surpresa da própria jornalista brasileira que entrevista a Ministro especialista em Passos Perdidos.

Duas notas finais: primeira, escusado será repetir que os “queixosos”, os que se dizem “vítimas” de “racismo” e de “xenofobia, não são angolanos, moçambicanos, guineenses, cabo-verdianos, santomenses ou timorenses; segunda, que as “razões” aduzidas pela senhora Mendes não passam de mero exercício de verborreia; a uma tão previsível colecção de chavões e expressões “consagradas pelo uso” (como previsto no acordo cacográfico) não se costuma chamar argumentação, coerência, substância, conteúdo político ou sequer honestidade intelectual.

Não. Por exclusão de partes, tal chorrilho de lugares-comuns absolutamente desprovidos de sentido é aquilo que em política — e no quotidiano, entre pessoas decentes — se designa como demagogia. Pura demagogia.

O mesmo critério de exclusão de partes deve servir para destrinçar, de entre a selecção de auto-intituladas “vítimas”, qual é a única nacionalidade que usa a vitimização como arma política. E daí porquê ou para quê.

Casos de xenofobia existem, mas Portugal precisa da imigração, diz ministra

Ana Catarina Mendes defende novos vistos de trabalho e afirma que país acompanha episódios de discriminação

Giuliana Miranda

 

​Principal nome à frente da recém-aprovada reforma da lei de Estrangeiros em Portugal, que facilitou o acesso a vistos de trabalho para brasileiros, entre outros grupos, a ministra de Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, defende que imigrantes são essenciais para a sustentabilidade econômica e demográfica do país.

Deputada pelo Partido Socialista há mais de duas décadas, ela rebate críticas da oposição de que o projeto tenha tramitado de maneira apressada — o texto foi aprovado na última quinta (21), pouco mais de um mês após seu anúncio no Conselho de Ministros, mas já constava no Orçamento desde 2020.

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O ‘regime do deixa andar’ [José Carlos Barros]

«José Carlos Barros (Boticas, 1963) é licenciado em Arquitectura Paisagista pela Universidade de Évora e vive no Algarve, em Vila Nova de Cacela. A sua actividade profissional tem sido exercida nos domínios do ordenamento do território e da conservação da natureza. Foi director do Parque Natural da Ria Formosa. É autor, entre outros, dos livros de poesia Uma Abstracção Inútil, Todos os Náufragos, Teoria do Esquecimento, Pequenas Depressões (com Otília Monteiro Fernandes) e As Leis do Povoamento (editado também em castelhano). Com Sete Epígonos de Tebas venceu o Prémio Nacional de Poesia Sebastião da Gama 2009. Em 2003 estreou-se na prosa com O Dia em Que o Mar Desapareceu. Venceu vários prémios literários (com destaque para o Prémio Nacional de Poesia Sebastião da Gama, que lhe foi atribuído duas vezes) e os seus textos poéticos estão publicados em vários países. O Prazer e o Tédio foi o seu primeiro romance, seguido de Um Amigo Para o Inverno (Casa das Letras, 2013), com o qual foi finalista do Prémio LeYa em 2012. Os seus livros mais recentes (poesia) são os seguintes: O Uso dos Venenos, ed. Língua Morta (2ª edição, 2018), A Educação das Crianças, ed. Do Lado Esquerdo Editora, 2020, Estação – Os Poemas do DN Jovem, 1984-1989, ed. On y Va, 2020, e Penélope Escreve a Ulisses, Edições Caixa Alta, 2021.» [Wook]

 

Esta entrevista do arquitecto, ex-deputado e escritor José Carlos Barros mereceria talvez algumas observações, mas qualquer delas iria decerto dispersar atenções, desviando o enfoque do essencial.

Em traços gerais, as respostas — numa conversa amena, aliás muito bem conduzida — pintam um quadro que, a traço grosso mas a cores, transmitem uma ideia genérica da “paisagem” acordista, num enquadramento em versão bucólica e por isso paradoxalmente assustador, com algum gado vacum e muita carneirada pastando em descanso sob o olhar vigilante de alguns ciosos pastores.

Convirá recordar que o entrevistado foi, em 2017, o deputado relator do Grupo de Trabalho parlamentar para a avaliação do “Impato” do AO90 (por extenso, “Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, de sua graça)[ver Nota, em baixo].

Como diz? Contradição? Bem, com certeza que sim… mas se calhar não. Isto das ralações parlamentares é assim, complicado mas pouco, difícil mas não muito, ao fim e ao cabo trata-se de saber quem diz o quê, se o que diz é “na condição de” deputado ou “enquanto” cidadão e quando e por quem será decidido que afinal a posição final já não é a inicial, muito pelo contrário, vem de trás para a frente e vice-versa.

Para se entender o que pensam ao certo os que “andam na” política, todos eles deveriam ser forçados — como acontece nos filmes — a pendurar ao pescoço um cartaz com os dizeres “qualquer semelhança entre o que eu penso e o que o Partido manda é mera coincidência”.

José Carlos Barros:

“Esta asneirada do acordo ortográfico é uma metáfora da degeneração da nossa sociedade”

Diogo Vaz Pinto
11/07/2022
ionline.sapo.pt

Os leitores de poesia já se haviam deparado há muito com os inventários afectivos e a subtil ironia de José Carlos Barros. Mas depois de ter já sido finalista do Prémio Leya, com o terceiro romance, aquele cuja escrita se arrastou por uma década, conquistou o prémio e então… o quê? Logo se verá.

Já o chinfrim amainou, e deram por si esgotadas aquelas semanas mais intensas, publicitárias, depois do anúncio do Prémio Leya, resta agora ver de que modo assenta o pó depois desse pequeno pé de vento, sendo este o mais cobiçado pelo valor, pelo pequeno buzinão que se segue, isto quando há muito a literatura por si só não alimenta já grandes farras. A glória literária vive de ninharias e é o passatempo de uns tantos que não se cansam de jogar a feijões e uma ocupação de uns poucos demagogos do mistério, que se devotam a umas aleivosias de feira em feira, improvisando umas patetices choramingonas para essa gente que aparece a fingir de povo. Isto não diminui o empenho daqueles que ainda se esmeram e dão anos da sua vida, tantas horas para superar alguns emperros de ofício, esses que não se encostam ao tal do ‘dom’ mas se esfalfam para encontrar as suas páginas levando a cabo esse esforço de sondagem e conhecimento mágico da realidade, não passando ao lado nem por cima das agruras, dos aspectos mais rudes e esgotantes do quotidiano. Transmontano, nascido em Boticas, e vivendo há vários anos no Algarve, José Carlos Barros foi vereador municipal e ainda deputado na Assembleia da República (2015-2019). Tem-se mantido fiel ao mundo de que sempre foi íntimo, trazendo notícias tantas vezes miúdas, como uma chuva que preferisse a sua avara e honesta melodia a inventar às três pancadas uns vendavais ou tempestades muito postiças. Seja nos poemas que escreve desde a adolescência seja nos romances a que se abalançou já maduro, prefere dizer-nos as coisas claramente, apresentar-nos paisagens de punhos cerrados contra ídolos de pó, do que vir-nos com galanteios de sonhos parvos. Durante o mandato na assembleia, bateu-se como pode contra ‘o silêncio antidemocrático’ com que nos fazem engolir certas aberrações como este novo acordo ortográfico e tem sido sempre uma voz crítica da forma como se tem esquecido o interior do país e se marginalizou a riquíssima cultura das populações rurais. O romance que lhe valeu o Prémio Leya – As Pessoas Invisíveis – procede, de resto, a um ajuste de contas com um obscuro e sujo episódio do período colonial, mas também com esta mentalidade do deixa andar, este alheamento e até receio de enfrentar o passado, isto num país onde persistem as mofentas lérias sobre a grandeza dos nossos feitos, e em que aqueles que nos exaltam a identidade vêm sempre com aranhas na boca já a dobarem a História.

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Com efeito, Camões

Os antecedentes são inúmeros, de tal forma que é praticamente impossível sequenciar, agrupar ou simplesmente apontar os mais significativos. A resistência ao “acordo” continua viva e recomenda-se, sendo hoje como desde sempre os mesmos os resistentes — todos os portugueses, incluindo os tecnicamente analfabetos –, apesar de uma desprezível minoria continuarem a tentar menorizar a questão, isolar a polémica e encapsular em bolhas estanques uns quantos “notáveis” mais ou menos ilustres.

Dessa mesma resistência disseminada e democrática (na acepção canónica do termo) são também exemplo os dois registos em vídeo contidos neste “post”.

No primeiro deles, José Pacheco Pereira prossegue, com a coerência discursiva que o caracteriza, o combate à imposição política da cacografia brasileira e às desastrosas consequências da “adoção” perpetrada por Cavaco, Sócrates e Lula da Silva, prosseguida por António Costa e violentamente imposta em todo o espaço dos PALOP… que recusam “adotar” um enteado alheio em detrimento da Língua-mãe. JPP alinhava desta vez, a propósito do último 10 de Junho e do abominável discurso de circunstância de um tal Jorge Miranda, algumas ideias certeiras e não menos nem menores considerações a respeito de semelhante desconchavo.

No outro vídeo, e igualmente a pretexto do Dia de Portugal, a escritora Inês Pedrosa — uma militante aguerrida desde a primeira hora — refere o mesmíssimo paleio (com o devido desrespeito) do “constitucionalista” dos interesses geopolíticos brasileiros. Este brasileiro “adotivo” foi nomeado pelo Governo português actualmente em funções — herdeiro do “legado” sócretino — como “presidente da comissão organizadora das comemorações do 10 de Junho” e aproveitou o tempo de antena do discurso oficial para fingir sentir-se “invadido” pela Língua… Inglesa!

Medalha de lata, por conseguinte, título plenamente merecido. Já sobre a neo-colonização linguística brasileira, que ele mesmo, enquanto “constitucionalista”, tenta atabalhoadamente justificar (diz que é assim porque é assim e pronto), é claro, na cerimónia militar do Dia de Camões a questão varreu-se-lhe completamente. Nem uma palavrinha. Ah, mas que grande “surpresa”!

Inês Pedrosa e JPP são dois dos notáveis resistentes que não se “armam” em “notáveis”. Nem um nem outra pretendem “rever” ou “melhorar” ou “despiorar” coisíssima nenhuma. Ambos sabem — porque falam firme e coerentemente — que a alternativa teria por fatalidade um único efeito: a devastação.

Aproxima-se velozmente o dia em que por fim se revele a causa desse efeito. E então, após um êxodo de proporções bíblicas, segundo o princípio da incerteza restará apenas uma coisa para fazer à saída: o último apaga a luz.


“O Princípio da Incerteza” – CNN Portugal – 12 de Junho de 2022

Sobre o programa

Um programa de resumo semanal dos principais temas da actualidade, de natureza política, social e económica.

Carlos Andrade conduz o formato que tem Alexandra Leitão, José Pacheco Pereira e António Lobo Xavier como comentadores. [CNN Portugal]

“Link” para o programa: https://cnnportugal.iol.pt/videos/o-principio-da-incerteza-12-de-junho-de-2022/62a67d220cf2f9a86ea8f750


“O Último Apaga a Luz” – RTP – 17 de Junho de 2022

Sobre o programa

O último apaga a luz lança um olhar sobre a nossa realidade. A iniciar o fim de semana, Raquel Varela (historiadora), Joaquim Vieira (jornalista), Rodrigo Moita de Deus (cronista), Inês Pedrosa (escritora) e Pedro Vieira (humorista e escritor) analisam, a partir das suas experiências profissionais, a forma como as noticias têm sido tratadas. [RTP]

“Link” para o programa: https://www.rtp.pt/play/p10000/o-ultimo-apaga-a-luz

Inês Pedrosa refere a crónica de Nuno Pacheco publicada no jornal “Público” de 16.06.22, cujo texto foi transcrito na íntegra no “site” da ILC-AO.

Notas:

1. Os textos transcritos (se na cacografia brasileira no original) foram corrigidos automaticamente.
2. Devido ao extraordinário número de denúncias por “copyright infringement” na conta YouTube do Apartado 53, os excertos de vídeos são alojados no domínio cedilha.net.
3. Se pretender reproduzir os “videoclips”, descarregue-os para o seu computador; por favor, não utilize os “links” directos para “embed” no seu “site” ou “blog”. Este “domain” (como aliás qualquer outro) tem limites de tráfego e de sobrecarga no “server” onde está alojado.

[imagem de topo de: http://www.claudia-schoen.de ]

«Deite-se fora o Acordo Ortográfico» [Miguel Esteves Cardoso, 8 Abril 2022]

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Miguel Esteves Cardoso
“Público”, 8 de Abril de 2022

Deite-se fora o AO e, em vez desse desmando, ensinemos às nossas crianças a riqueza, a graça e a personalidade das várias versões nacionais da língua portuguesa.

Emendar a mão é o único sinal de superioridade. Quem emenda a mão é porque sabe que errou. Mas, para saber que errou, tem de estar acordado, tem de estar aberto, tem de ouvir as vozes discordantes, tem de mostrar a coragem de ser constantemente avaliado.

A humildade não é um princípio nem um valor. Não é interior sequer. A humildade é uma prática. Só se afirma nas acções. Ser humilde é praticar a humildade: não é fazer-se de santo ou encher a boca de palavras aprovadas.

Para se ser humilde é preciso dar valor aos outros, estar atento aos outros, ter medo de nos enganarmos e confiar nos outros para nos corrigir.

É por isso que emendar a mão é tão bonito de se ver: é o contrario da arrogância, 0 contrário da prepotência, o contrário da rigidez, o contrário do fechamento.

É altura de dar uma alegria à língua portuguesa: é altura de a libertar do Acordo Ortográfico.

O Acordo Ortográfico foi feito numa altura em que a uniformização estava na moda, numa época em que se pedia às pessoas que esquecessem as diferenças.

Mas entretanto tudo mudou: agora são as diferenças que é preciso celebrar. Portugal já não é um pais pequenino diante o Brasil e os outros países que falam português. Agora, Portugal é Portugal e o Brasil é o Brasil e São Tomé e Príncipe é São Tomé e Príncipe.

O contrario da uniformização é a celebração das diferenças. A melhor maneira de as celebrar é através do estudo. Deite-se fora o Acordo Ortográfico e, em vez desse desmando, ensinemos às nossas crianças a riqueza, a graça e a personalidade das várias versões nacionais da língua portuguesa.

E nos também temos direito à nossa versão, à nossa ortografia, às nossas manias, às nossas particularidades.

A alegria da nossa língua é a liberdade.

Restituam-na e serão recompensados.

 

[Reprodução integral (por “text scan”) de crónica da autoria de
Miguel Esteves Cardoso (MEC)
publicada na edição em papel do jornal “Público”
de 8 de Abril de 2022
.
]

«(…) o AO é um acto de genocídio cultural, estético, racional e político.»
«O AO é como querermos unir, à força, os verões e os climas brasileiros, portugueses e cabo-verdianos, procurando semelhanças superficiais e despromovendo diferenças profundas, só para chegarmos à conclusão que todos sentimos frio e calor e que todos somos molhados pela chuva.Por muito que acreditemos no contrário, os nossos tempos, como as nossas línguas – e as maneiras como as escrevemos graficamente – são parecidos de mais para fingirmos que somos diferentes. Mergulhamos no conhecido e aprendemos como deve ser.»
[«Calor e mar bravo» [MEC, Público], 12.08.11]

«(…) em que se noticiava e elogiava a decisão de Vasco Graça Moura, depois de ter consultado e obtido o apoio unânime do conselho de administração do Centro Cultural de Belém, de mandar à merda o Acordo Ortográfico.» [«Grande Vasco» [MEC, “Público”, 06.02.12]

«Os escritores e cronistas Miguel Esteves Cardoso e Pedro Mexia vão continuar a usar o Acordo Ortográfico de 1945, questionando a utilidade do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, cujo período de transição da sua aplicação termina quarta-feira*.»
«Questionado pela Lusa, se a partir de 13 de Maio irá utilizar a nova grafia Miguel Esteves Cardoso foi peremptório: “Claro que não! Nunca. É uma posição de liberdade e patriótica”.» [LUSA – 105 FM – 09 Maio 2015, “post” com o título “Miguel Esteves Cardoso e Pedro Mexia (e muitos outros) não aceitam AO90″, 11.05.15]

«Daqui a 50 anos, em 2065, quase todos os opositores do analfabeto Acordo Ortográfico estarão mortos. Em contrapartida, as crianças que este ano, em 2015, começaram a ser ensinadas a escrever tortograficamente, terão 55 anos ou menos. Ou seja: mandarão no país e na língua oficial portuguesa.»
«A jogada repugnante dos acordistas imperialistas — ignorantes e cada vez mais desacompanhados pelas ex-colónias que tentaram recolonizar ortograficamente — terá ganho tanto por manha como por estultícia.»
«As vítimas e os alvos dos conspiradores do AO90 não somos nós: são as criancinhas que não sabem defender-se.» [«O segundo acto» [Miguel Esteves Cardoso, “Público”, 20.05.15]


Se em vez de mim “à frente” da iniciativa estivesse alguém como Miguel Esteves Cardoso, “nosso” MEC, ou um outro nome ainda mais veterano (e venerável), Pedro Tamen, por exemplo, bem, pois com certeza, nesse caso outro galo cantaria, o pessoal mui naturalmente adora seguir um líder, mas que esse líder seja gente de algo, garantia à cabeça — literalmente — de que de sua ilustre cabeça jorrarão ideias em tropel e prestígio a rodos e brilho aspergido por todos em volta. [JPG, “Uma história (muito) mal contada [XXVII]”, 20.12.15]


[Nota: a versão online do artigo está disponível apenas para assinantes do “Público”. Imagem inserida na transcrição (foto-montagem de MEC) do jornal online “Observador”.]

Fatos à medida

«Se não fossem a bexiga, o tifo, a malária, o analfabetismo, a lepra, a doença de Chagas, a xistosomose, outras tantas meritórias pragas soltas no campo, como manter e ampliar os limites das fazendas do tamanho de países, como cultivar o medo, impor o respeito e explorar o povo devidamente? Sem a disenteria, o crupe, o tétano, a fome propriamente dita, já se imaginou o mundo de crianças a crescer, a virar adultos, alugados, trabalhadores, meeiros, imensos batalhões de cangaceiros – não esses ralos bandos de jagunços se acabando nas estradas ao som das buzinas dos caminhões – a tomar as terras e dividi-las? Pestes necessárias e beneméritas, sem elas seria impossível a indústria das secas, tão rendosa; sem elas, como manter a sociedade constituída e conter o povo, de todas as pragas a pior? Imagine, meu velho, essa gente com saúde e sabendo ler, que perigo medonho!» [Jorge Amado]

Esta é outra das consequências mais nefastas do AO9 — como se algum resultado de semelhante aberração pudesse ser positivo — que portugueses tentam omitir fingindo que não existe mas que encaixa perfeitamente na teoria vitimista dos brasileiros em geral. Anteriormente havia alguma espécie de harmonia entre os dois países e os povos de ambos, convivendo naturalmente os de cá e os de lá com todas as suas diferenças sociais, históricas, culturais e — natural ou principalmente — linguísticas.

Antes do AO90, a língua brasileira não passava, pelo menos oficial e politicamente, de uma variante do Português-padrão. Desde que a cacografia brasileira foi imposta a toda a “lusofonia”, em Julho de 2008, também em Portugal começaram a surgir alguns sinais da xenofobia e intolerância que sempre foram características intrínsecas da atitude dos brasileiros em geral quando se referem ao nosso país e principalmente aos nossos compatriotas emigrados naquele país; o preconceito anti-português radicará muito provavelmente na constatação (expressamente inventada para o efeito) de que o atraso sócio-económico brasileiro é integralmente “culpa” dos “exploradores” portugueses que sempre andaram por lá a “roubar” o ouro brasileiro e a explorar os escravos que naquela época, como é “um fato”, não era prática comum nem nada. Segundo a sua impecável “lógica”, os brasileiros foram “vítimas” dos malvados portugueses durante 388 anos, “pôrrtantu, viu”, “u siguintchi”, de igual modo a culpa de tudo o que de mau acontece no Brasil desde a independência, em 1822, continua a ser de Maria e de “seu Manuéu” — esse casal apalhaçado que retrata na diminuta cabecinha de milhões de brasileiros o estereotipo nojento por eles reconhecido como o verdadeiro tuga.

Há quem diga que o fenómeno não passa de um arquétipo, garantindo inocuidade e inocência às diatribes, mas, na verdade, como aliás todos sabemos perfeitamente, e alguns até por experiência própria, aos brasileiros em geral não agrada nada qualquer coisa que sequer lhes cheire a “tuga” ou, como dizem na sua língua, a “portuguesinho”. Ainda que tenhamos o discernimento suficiente para distinguir o “brasileiro médio”, por regra portador de uma carga imensa de confrangedora ignorância, do “brasileiro comum” (ou normal, dirão alguns mais irritadiços) e da sua petulância, a arrogância de que fazem gala quase todos eles, ainda assim teremos sempre de contar com a “sede” que o zuca tem ao tuga; é uma idiossincrasia peculiar sem a mínima sustentação.

A questão radica em razões históricas “mal resolvidas”, geralmente apoiadas numa narrativa sustentada pelos caciques locais (os “coroné” ou “coronéu”) e por uns quantos políticos um bocadinho mais trogloditas, representando Portugal para todos os efeitos o álibi perfeito que justifica o atávico atraso do seu “imenso” país terceiro-mundista: tudo o que no Brasil sucede de mau ou funciona mal ou não funciona de todo é automaticamente “culpa dos portugueses” (como se aquilo não fosse independente desde 1822, repita-se) e eles são inocentes de tudo, não passam de pobres vítimas — a não ser que a coisa interesse, porque nesse caso já é 100% brasileira (veja-se o caso de Bartolomeu de Gusmão) — e portanto há que “castigar” os amaldiçoados tugas.

Esse “castigo” histórico e existencial (fifty-fifty) em jeito de vingança tem de facto de ser implacável, a começar por arrancar-nos a língua (com minúscula) — é brasileiro o exclusivo da vitimização — e depois destruir-nos também a Língua (com maiúscula) impondo a língua (de novo, com minúscula) brasileira como sendo “universau”, e tudo isto incluindo não apenas a sua deles cacografia como também o léxico, a arbitrariedade de regras gramaticais (abolindo a Gramática, esse empecilho, por redundância) e até, como se tem visto, o “sutáki” deles.

Cada qual responderá por si, evidentemente. No que diz respeito à minha já muito longa luta contra o AO90, jamais existiu qualquer espécie de preconceito (anti-brasileiro ou outro). Bem pelo contrário, aliás, até porque desde sempre atribuo — com bastas provas e nada de “bocas foleiras” — tanto a responsabilidade como a irresponsabilidade pelo e do estropício aos corruptos, vendidos e traidores envolvidos no golpe de Estado, aos políticos, empresários, académicos e outros tipos de canalhas (além dos inúmeros idiotas úteis que dantes rasgavam as vestes), todos eles portugueses e portuguesas ou, melhor dizendo, todos eles e elas sendo portadores de passaporte português — cortesia das entidades oficiais coniventes.
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