Apartado 53

Um blog contra o AO90 e outros detritos

Categoria: ILCAO

#nãoadoPtoestessilêncios

Estes silêncios que tanto nos “afetam”

É uma coisa que todos os portugueses podem fazer: quebrar, resolutamente, o seu silêncio em matéria de ortografia.

Nuno Pacheco

“Público”, 11 de Janeiro de 2018, 7:35

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No final de 2017 houve em Portugal a costumeira votação da palavra do ano. Uma coisa destinada a cibernautas e promovida pela Porto Editora, que apresentava uma lista à votação. Ganhou, como se sabe, a palavra “incêndios”, apoiada por (diz a editora) 37% dos 30 mil votantes. Mas houve um curioso episódio associado a esta votação que passou despercebido: o apelo ao voto na palavra “afeto” (sem C, tal como a apresentou a Porto Editora, que se rendeu ao acordo ortográfico depois de inicialmente se lhe opor). O primeiro a fazê-lo, publicamente, foi o director (com C) do jornal Correio do Minho, num artigo de opinião intitulado “Incêndios ou afetos?”, publicado no dia 28 de Dezembro. Começava assim: “Em primeiro lugar é bom registar que ainda não aderimos ao novo acordo ortográfico. Em segundo… não escrevi nenhuma gralha no título. Afetos é o nome que aparece no site da Porto Editora, promotora da iniciativa ‘Palavra do Ano 2017’.” E apelava, por razões sociais, ao voto em massa na segunda palavra: “‘Incêndios’ é uma palavra que nos transmite tristeza, morte, angústia, desespero… tudo coisas más. Afeto é o que precisamos para iniciar da melhor maneira o ano de 2018.” Foi o que pensaram muitos votantes. No momento em que o artigo foi publicado, “incêndios” ia com 38% e “afeto” com 18%; terminaram com 37% e 20%.

Mas outros apoiantes de “afeto” vieram a terreiro. No Facebook, o grupo A Favor do Acordo Ortográfico publicou quase de imediato um comentário de incentivo: “Leiam o artigo e, se assim o entenderem, votem na palavra ‘afeto’ (seria a primeira vez que uma palavra alterada pelo acordo ortográfico ganhava uma votação deste género”) – seguia-se um emoji maroto, a piscar o olho. Vejam bem a diferença: um apelou aos sentimentos; os outros, fingindo apoiá-lo, à ortografia.

Mas a que se dedica o grupo A favor do Acordo Ortográfico (AFAO)? A apontar o dedo acusador a quem teima em não aplicar o malfadado acordo. “Ainda há jornalistas que insistem em escrever à antiga. Seis anos para se adaptarem às regras do acordo não chegam? Vergonhoso…” E é recente, a existência de tal grupo? Não, é antiga, tem sete anos no Facebook. No início apresentava “1905 gostos”, confirmados na sua página; em 2016 indicava “1094 pessoas curtiram isso”; e neste dia 10 de Janeiro exibia, triunfal: “1093 pessoas gostam disto”. Dois a menos, em sete anos! Notável feito! Mesmo assim, o AFAO continua, impante, a espalhar a detestável “boa nova” que já não convence ninguém. “Já somos 1000! Obrigado!”, exclamam. Mas, ao contrário do célebre slogan do velho PPD (“hoje somos muitos, amanhã seremos milhões”), não cresceram, definharam.

Nenhuma comparação com os opositores ao “monstro”. Em 2009, a petição Em Defesa da Língua Portuguesa (e contra o AO) juntou mais de 100.000 assinaturas; actualmente, a petição pública Cidadãos contra o “Acordo Ortográfico” tem 22.140 assinaturas e o grupo a ela ligado cerca de 28.000 membros; também no Facebook, a página dos Tradutores Contra o Acordo Ortográfico tem 24.171 “gostos” e 23.746 seguidores; e o grupo Em aCção contra o Acordo Ortográfico” tem cerca de 53.000 membros. Já a Iniciativa Legislativa de Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico (ILCAO) conta com 15.773 assinaturas validadas. De cada vez que o tema se discute, as opiniões maioritariamente expressas, ao vivo ou em votações, são esmagadoramente contra este acordo. O que justifica, então, a sua sobrevivência? O laxismo geral, a ideia (errada) de que é obrigatório por lei (não é, foi imposto por resoluções do conselho de ministros) e a ditadura insana dos correctores ortográficos (que o AO mudou para “corretores”, como os da Bolsa). Caiam todos eles, ou alguns deles, e o “monstro” também cairá, para alívio universal – Brasil, África e Oriente incluídos.

No rescaldo de uma investigação jornalística sua, a TVI lançou em finais de 2017 uma campanha intitulada #NAO ADOTO ESTE SILENCIO. Várias personalidades, segurando um cartaz com tal frase, gravaram vídeos. Ouça-se o de Ricardo Araújo Pereira: “Este caso de uma rede internacional de adopção ilegal de crianças no Lar da Igreja Universal do Reino de Deus é absolutamente chocante e por isso eu não adopto este silêncio. E não adopto com P, porque eu também não adopto o acordo ortográfico. Por isso, não adopto duas vezes este silêncio.” É uma coisa que todos os portugueses podem fazer: quebrar, resolutamente, o seu silêncio em matéria de ortografia.

nuno.pacheco@publico.pt

[“Público” (suplemento “Ipsilon”), 11.01.18. Adicionei “links”. A imagem de topo é um recorte de “webpage” da TVI utilizando a solução Firefox contra o AO90.]

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Deus vos perdoe

Lisboa, 15 de Fevereiro de 2011.

Eminência Reverendíssima,

Após todas as tentativas levadas a cabo por amigos empenhados numa causa de interesse nacional, verifica-se que os portugueses, como em tudo o resto, se encontram adormecidos perante um grave caso de delapidação de um património inalienável, aquele único que, depois da nossa mãe, tem um valor sentimental que suplanta o da bandeira, do hino ou dos juramentos sem alma a que muitos actores sociais têm levado a sociedade a assistir.

A Língua-mãe é uma herança que, passando incólume por todas as modas, assegura a nossa ligação ao passado, transportando-nos, seguros da nossa identidade, onde quer que passemos no mundo. Ler palavras escritas na nossa língua materna devolve-nos a casa onde quer que nos encontremos e põe-nos em contacto com um mundo do qual nenhum português digno desse nome deveria abrir mão.

Em tempos recentes, tem-se assistido à insidiosa alteração da forma de escrever o português na sua vertente europeia, o “português de Portugal” (que é também o dos chamados PALOP) e, apesar da aparente aceitação de uma maioria anestesiada, muitos há que consideram um crime de lesa-pátria e um total desrespeito por milhões de antepassados, cidadãos deste século XXI e vindouros, alguém ter-se arrogado a alterar, por decreto – e, obviamente, por vergonhosas razões economicistas ou mercantilistas – uma Língua que, como outras, não precisa de leis para evoluir porque, sobretudo, não é de evolução que se trata, mas de um facilitismo que a desfeia, avilta e nos insulta como herdeiros de um património que a ninguém pertence mas de todos faz parte e do qual todos são parte; que ninguém deveria alterar por cartilhas pois evolui por si, com e como o tempo; que nos cabe legar da melhor forma possível: íntegro mas legitimamente marcado pela História.

Diz-se, por gasto lugar-comum, que “a História é escrita pelos vencedores”. Por um ignóbil abuso de poder, são pretensos vencedores os que, nestes tempos de vénia fácil ao lucro, fazem em nome da evolução, agiotagem do maior legado comum que temos: a nossa Língua-Pátria, a “Mátria”, a nossa vera matrix, matriz única na qual pensamos, sentimos, amamos e morremos. Resistirá, dúctil como é, a crises, terramotos, dissoluções políticas, dúvidas religiosas, fomes e doenças, mas não resiste ao cancro corrosivo daqueles que, em nome da nação, decidiram desfigurá-la, tão irreconhecível anda por televisões, jornais, gritando em cartazes; os homens anónimos que dela são simultaneamente donos e pertença resignam-se e já nem reconhecem nisto a afronta, mesmo que lhes morda a dignidade.

Como professora de Língua Portuguesa me assumo: sou uma das indignadas com o abuso mais revoltante a que assisti em quase 42 anos de vida. Recuso-me a ensinar uma vertente escrita na qual não me reconheço e me é imposta, ao ponto de colocar a hipótese de recusa da profissão que escolhi: abrirei os pulsos antes de ensinar a aberração imposta aos mais novos compatriotas. Não querendo entrar em aspectos técnicos – de que os linguistas se ocupariam devidamente – sobre as alterações de que o meu país não precisa, restou-me, em puro desespero de causa, apelar escrevendo com o que me resta: uma alma presa às palavras nas quais escuto a melhor das músicas, quando as leio com voz.

Acredito firmemente – porque os membros da Igreja com mais expressão no meu país detêm um inegável poder de apelo à mais profunda alma nacional – que a última esperança é que os melhores conhecedores da Língua-mãe acordem os adormecidos e se insurjam contra este atentado: o chamado “Acordo Ortográfico” avilta-nos no âmago!

Por isso, foi criada a primeira ILC (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) que, não pertencendo a um grupo profissional específico ou particular, pretende recolher 35 000 assinaturas de cidadãos portugueses para evitar a imposição do acordo ortográfico que já nos vem asfixiando e se pretende que seja considerado “legítimo”. O site https://ilcao.cedilha.net tem sido o meio através do qual muitos se têm expressado contra um suposto “acordo” que a todos envergonha.

Não poderia a Igreja Católica intervir na resolução deste assunto, uma vez que é o lugar por excelência dos estudiosos e cultores do português como ele deveria ser sempre? Não tem um contacto privilegiado com um imenso número de portugueses alheios ao seu património maior (por motivos que se prendem com a mentalidade mas agravados pela conjuntura económica que parece sobrepor-se a tudo)? Não deveria a Igreja ter uma palavra a dizer quanto a isto? Até hoje, qual tem sido a posição da Instituição que Vossa Eminência Reverendíssima representa?…

Acreditando que esta luta contra a imposição do poder económico poderá redefinir-nos como povo digno desse nome e poderá ser, eventualmente, a pedra-de-toque que desencadeará uma nova consciência do nosso lugar do mundo e das nossas responsabilidades – porque um povo pode mais do que julgam vendilhões do que não lhes pertence -, deposito nas mãos, na consciência e nas palavras de Vossa Eminência Reverendíssima este resquício de Nação que se leva da palavra primeira até à hora da partida nas derradeiras palavras ditas: por amor da Palavra escrita, em nome de todos os que falaram em púlpitos, fale agora a Igreja e antes que seja tarde, em nome do Padre António Vieira, homem íntegro, que nunca desistiu, salve a nossa alma, a nossa única matriz, a nossa Lingua mater!

Considerando que este assunto fica em boas mãos, agradeço desde já toda a atenção dispensada.

Queira Vossa Eminência Reverendíssima aceitar os meus mais respeitosos cumprimentos.

******** *******(ver nota)
___________________

Esta carta foi enviada, pessoalmente, por correio convencional, a toda a hierarquia superior da Igreja Católica em Portugal. Como se segue.

ALGARVE
Dom Manuel Neto Quintas
Largo da Sé, 8000-138 Faro
ANGRA DO HEROÍSMO
Dom António de Sousa Braga
Rua de Barcelos 43, Apartado 55 ou Rua do Barcelos, 43, Apartado 55
Código Postal 9701-901 ou 9700-026 Angra do Heroísmo
geral@diocesedeangra.pt ou diocese.angra@iol.pt
AVEIRO
Dom António Francisco dos Santos
Rua Cândido dos Reis 107
3801-960 Aveiro
BEJA
Dom António Vitalino Fernandes Dantas
Rua D. Manuel I, 1, 7800 – 306 Beja, Portugal
bispo@diocese-beja.pt / diocese.beja@gmail.com
BRAGA
Dom Jorge Ferreira da Costa Ortiga
Rua de Santa Margarida, 181
4710-306 Braga
BRAGANÇA-MIRANDA
Dom António Moreira Montes
Rua Nova da Senhora das Graças
5300-210 Bragança
COIMBRA
Dom Albino Mamede Cleto
Casa Episcopal, Apartado 3069
3001-401 Coimbra
ÉVORA
Dom José Alves, arcebispo de Évora
Largo Marquês de Marialva, 6
7000-809 ÉVORA
diocese@diocese-evora.pt
FUNCHAL – MADEIRA
Dom António José Cavaco Carrilho
Diocese do Funchal – Obra Social Dona Eugénia
Rua Pretas 70, Funchal
Ilha da Madeira – 9000
GUARDA
Dom Manuel da Rocha Felício
Rua do Encontro, 35
6300-704 GUARDA
LAMEGO
Dom Jacinto Tomás de Carvalho Botelho
Rua das Cortes, n.º 2
5100-132 LAMEGO
info@diocese-lamego.pt
LEIRIA
Dom António Marto
Bispo de Leiria – Fátima
Gabinete Episcopal
Rua Joaquim Ribeiro Carvalho, 2
2410–116 Leiria
GabineteBispo@leiria-fatima.pt
LISBOA
Dom José da Cruz Policarpo
Casa Patriarcal
Seminário dos Olivais
Quinta do Cabeço
1800 LISBOA
(Cúria – Mosteiro de S. Vicente de Fora, Campo de Sta. Clara, 1100-472 LISBOA)
info@patriarcado-lisboa.pt
PORTALEGRE – CASTELO-BRANCO
Dom Antonino Eugénio Fernandes Dias
Paço Episcopal – Apartado 20 – 7301-901 Portalegre
geral@portalegre-castelobranco.pt
PORTO
Dom Manuel José Macário do Nascimento Clemente
Paço Episcopal
Terreiro da Sé – 4050-573 PORTO
manuelclemente@sapo.pt
SANTARÉM
Diocese de Santarém
Dom Manuel Pelino
Edifício do Seminário, 2000-135 Santarém, Portugal
diocstr@sapo.pt
SETÚBAL
Dom Gilberto… (ver)
R. Francisco Pacheco, 109
2900-376 Setúbal, Portugal
pagina@diocese-setubal.pt
VIANA DO CASTELO
Dom Anacleto Cordeiro Gonçalves de Oliveira
Rua Góis Pinto,
4900 Viana do Castelo
VILA REAL
Dom Joaquim Gonçalves
Casa do Carmo – R. Tenente Bessa Monteiro
5000-604 VILA REAL
VISEU
Dom Ilídio Pinto Leandro
Seminário Maior, 3504-517 Viseu
secretaria@diocesedeviseu.pt
…………………………………………………………….

Nota: a pedido da autora desta carta, a sua identidade é omitida.


[Publicação original, 4 de Março de 2011: https://ilcao.cedilha.net/arquivo/1008]

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«À vontade do freguês» [N. P., “Público”, 16.11.17]

Sai uma espetada para o senhor espetador!

Na “ortografia unificada” a regra é mesmo a mistela. Uns tiram uns hífenes, outros tiram umas letras, e há até quem as acrescente sem pensar.

Nuno Pacheco, “Público”, 16.11.17

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Andou escondido, durante uns tempos, mas reapareceu. Nada a ver com Tancos, com a tragédia dos incêndios nem com o já cansativo Panteão. Trata-se do espetador. Sim, esse mesmo. Por vergonha, muita gente foi adoptando a grafia “espectador”, talvez por não quererem espetar nada em ninguém. O “espetáculo” ainda vá, lá vai surgindo com “c” ou sem ele, consoante os gostos. Já o espetador tinha desaparecido. Mas reapareceu em todo o seu esplendor. No Teatro da Trindade, agora mais activo em matéria de “espetáculos”, distribui-se um papelinho onde se lê “Antes do espetáculo, venha ao bar do teatro! -30% na comida para espetadores com bilhete do dia.” Qual será o menu? Espetadas? Na contracapa do DVD com o (muito recomendável) filme São Jorge, de Marco Martins, lê-se o seguinte: “Uma obra prima. Um banquete cinematográfico que mantém o espetador colado à cadeira.” Não deviam, antes, dizer pregado à cadeira? Ou espetado na cadeira?

O mais curioso é que se trata da tradução de uma nota elogiosa escrita no The Huffington Post; ou seja, a culpa não é de quem escreveu mas de quem traduziu. Quanto ao “espetador”, que no Brasil se diz e escreve “espectador”, com “c”, embora só se admita a grafia sem “c” para “espetáculo” (e esta é uma das muitas incongruências patentes na grafia oficial brasileira, mesmo antes do acordo ortográfico), o Vocabulário Ortográfico Comum (VOC) de Portugal admite duas variantes, com e sem “c”, à escolha do freguês. Mas há outro erro na frase, “obra prima”: a designação em português para masterpiece, chef-d’ouvre, obra maestra, meisterwerk ou capolavoro é obra-prima com hífen, seja em Portugal ou no Brasil, antes ou depois do acordo (está no VOC, é só conferir). Porque não há obras primas, como não há obras tias ou obras avós; é palavra composta, onde a justaposição por via do hífen lhe dá um significado novo: o de obra máxima, de excelência absoluta. Claro que estas coisas nada dizem às criaturas que tiram e põem hífenes ou consoantes a eito, porque acham que reformas é isso: tirar sinais. Basta ver as notas de rodapé nas televisões, ler legendas de filmes ou andar pelos museus para avaliar o descalabro desta aleatoriedade. Um exemplo: na colecção permanente do Museu Berardo, em Belém, há um painel intitulado “Concetualismo”. No texto desse painel, lê-se essa palavra por mais duas vezes, e lê-se também “coletivo”, respeitando os ditames do acordo ortográfico de 1990 (AO). Mas lê-se “caracterização”, “recepção”, “cariz conceptual” ou “arte conceptual”. Nem uma só vez “concetual” surge no texto. Já agora, esclareça-se que o dito VOC do Brasil não reconhece “concetualismo” nem “concetual”. Elas só existem no VOC de Portugal, mas admitindo dupla grafia. É isso: escolham.

E escolhem, nem que seja ao acaso. Numa separata comercial recente, lê-se “arquitectura” no título (com “c”), mas “atividade”, “direcionada” e “objetivos” (sem “c”) a par de “sector” (com “c”). Que bela salada mista proporciona a “ortografia unificada” que nos impingiram! Sim, porque antes do malfadado AO não havia tais mixórdias. Um exemplo, elegante e digno: a revista especializada Áudio & Cinema em Casa não respeita o AO em nenhum dos seus textos. No entanto, tem um colunista brasileiro (interessantíssimo, aliás), Holbein Menezes, cujas crónicas ou textos de análise respeitam integralmente a grafia brasileira, seja nas “eletrônicas” ou nos “fenômenos”. Vantagem: nuns e noutros textos, a ortografia é impecável, seja no português de Portugal ou do Brasil. Há mais exemplos destes, felizmente, em espectáculos, discos, livros, museus, de onde a mistela ortográfica é afastada como sujidade indesejável. Mas, apesar dessas honrosas excepções, a regra é mesmo a mistela. Uns tiram uns hífenes, outros tiram umas letras, e há até quem as acrescente sem pensar.

Será depois do Verão?, escreveu-se aqui numa das crónicas sobre o malfadado AO. Ainda não foi. Apesar das escusas, dos protestos, da evidência clamorosa de erros, ainda nada se corrigiu e tudo segue na miséria de antes. Saúde-se o sinal de vida dado, esta semana, pela Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, através de um texto de Rui Valente no PÚBLICO intitulado “4379 Cidadãos para a Língua Portuguesa.” Esta e outras iniciativas contribuem para que não se esqueça tão magno assunto. Não é saudosismo nem reaccionarismo, como pretendem os mentores dessa aberração técnica e linguística conhecida por acordo ortográfico. É apenas senso. E higiene.

P.S.: Entre muitos outros textos publicados sobre este tema, destacaria aqui uma série relativamente recente, que tem vindo a ser publicada no PÚBLICO online, da autoria do jornalista, formador e revisor Manuel Matos Monteiro, sob o título genérico “Admirável Língua Nova” (parte I, parte II, parte III e parte IV).

Nuno Pacheco


Nota: os “links” em cor verde são meus.

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«Resistir ao disparate» [Rui Valente, “Público”]

4379 cidadãos para a Língua Portuguesa

A existência do AO90 é insustentável — e, no entanto, o AO90 arrasta-se.

Rui Valente –

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No Verão passado, fez agora um ano, tive o azar de dizer em voz alta: “Move-se. E, desta vez, não me parece que possa ser parada.”

Referia-me à Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) contra o Acordo Ortográfico (AO). Este movimento acabava de ganhar um novo fôlego com a redução do número de assinaturas necessárias para apresentar uma ILC no Parlamento (de 35.000 para 20.000) e com a possibilidade de recolhermos as assinaturas em falta por via electrónica. Para cúmulo das facilidades, até o vetusto n.º de eleitor desapareceu, deixando de ser necessário para a subscrição. Cheguei a ponderar um “não pode ser parada”. Felizmente, mantive o “não me parece” — salvei-me assim do pecado da soberba, limitando-me a ser ingénuo.

Em meu abono, convenhamos que o cenário era francamente animador. Se foi possível reunir mais de 14.000 assinaturas no tempo das vacas magras, quando era preciso assinar fisicamente um papel e enviá-lo pelo correio, não haveríamos de conseguir agora uns meros 5000 e poucos cliques de rato? Parecia fácil. Parece fácil, ainda hoje…

O Acordo Ortográfico sempre foi um desastre, sob todos os pontos de vista: científico, político, social. A fuga para a frente e a insistência na sua aplicação só tem servido para agravar ainda mais o estado da ortografia no nosso país. Neste contexto, reunir as assinaturas em falta parecia uma brincadeira de crianças. O que correu mal?

Aconteceu um pouco de tudo. Para começar, a plataforma Causes acabou — de uma assentada, perdemos o contacto com mais de 120.000 seguidores da ILC. As únicas vias de comunicação com os nossos subscritores passaram a ser a nossa página no Facebook, com cerca de 9500 seguidores, e o sítio oficial da ILC, em www.ilcao.com.

Aconteceu, também, a dispersão dos próprios anti-acordistas. É um fenómeno estranho, mas real: há quem assine tudo o que for contra o AO… excepto esta ILC. Queixas na Provedoria, petições, cartas abertas, pedidos de referendos, manifestações e até — pasme-se — uma petição “com valor simbólico de ILC”. Tudo é preferível à participação numa ILC a sério.

Nenhuma daquelas iniciativas produziu resultados. Mas, a cada revés, os seus promotores optam sempre por começar algo novo, a partir do zero. Apoiar uma ILC praticamente concluída parece estar fora de questão.

Que mais pode acontecer? Que tal uma nova mudança nas regras das ILC? Sim, a notícia do fim do n.º de eleitor revelou-se algo exagerada. Esta ILC pôs de pé um portal para subscrição online da Iniciativa mas, passado menos de um ano, eis que esse portal se torna obsoleto. Lá tivemos de meter novamente mãos à obra, acrescentando os campos que, aos olhos da Assembleia da República, são afinal imprescindíveis.

Tudo isto — “redes sociais” que não funcionam, tiros no pé de anti-acordistas e burocracia da Assembleia da República — afecta bastante a luta contra o Acordo.

Mas nada é tão pernicioso como o muro de indiferença que continua a rodear este assunto. A existência do AO90 é insustentável — e, no entanto, o AO90 arrasta-se. Este paradoxo, alimentado pelo desnorte de sucessivos governos no capítulo da Língua, é um duro teste à nossa capacidade para resistir ao disparate.

A própria Assembleia da República contribui para o marasmo ao criar (mais) um Grupo de Trabalho para avaliar o impacto do AO90, cuja única conclusão, até ao momento, é a de que deve continuar a avaliar.

Mas há mais e pior: a anunciada “revisão” do AO90, que ameaça tornar-se a machadada final no Português Europeu. Para já, o único resultado desse anúncio parece ser uma anestesia ainda maior da luta contra o Acordo.

Vêm-me à memória as palavras de Nuno Pacheco, redactor-principal deste jornal: “Valha-nos, ao menos, a insistência da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o acordo. Deviam assiná-la todos os que ainda não perderam a coragem.”

Pela parte que nos toca, não contem connosco para deitar a toalha ao chão. O “endereço” para a subscrição electrónica aqui fica: https://ilcao.com/subscricoes/subscrever.

Se estão fartos de petições, de iniciativas de referendo ou de promessas de revisão, assinem. Se nunca ouviram falar desta ILC, assinem. E se tiverem 4379 amigos*, tragam-nos também. O futuro da Língua Portuguesa está nas vossas mãos.

Rui Valente

Comissão Representativa da ILC-AO

*N.º de assinaturas que faltam para as 20.000

“Público”, 14.11.17

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“Justo para o recorde”

1. Julgando a maioria dos deputados estar a votar a admissão de Timor-Leste, a Assembleia da República aprovou em 2008 a entrada em vigor do AO90.

«Como foi possível que a entrada em vigor do “acordo ortográfico” de 1990 tenha sido aprovada pelo Parlamento? Se a esmagadora maioria do povo português demonstra a sua aversão “àquilo”, como espectacularmente demonstram todos os inquéritos e sondagens de opinião, como puderam 230 deputados aprovar a RAR 35/2008 com 17 abstenções e apenas quatro votos contra?» [ILC-AO, 3 de Fevereiro de 2013]

«Na votação de hoje na Assembleia da República, estava em causa apenas a adesão de Timor-Leste ao Acordo Ortográfico e a possibilidade deste poder entrar em vigor após três ratificações, como estabelece o segundo protocolo modificativo.» [“Despacho” da agência Lusa, 16 de Maio de 2008.]

 

2. Em Julho de 2016 o Parlamento simplificou os procedimentos e reduziu os requisitos das Iniciativas Legislativas de Cidadãos, em especial pela anulação do anacronismo, da inutilidade e da redundância que era a exigência dos dados de eleitor nas subscrições.

Requisitos: As assinaturas de todos os proponentes, em suporte papel ou electrónicas, consoante a modalidade de submissão, com indicação do nome completo, do número do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão e da data de nascimento correspondentes a cada cidadão subscritor; [Lei Orgânica n.º 1/2016, Art.º 6.º]

 

3. Absolutamente de repente e sem qualquer espécie de motivo, os deputados aprovaram por unanimidade, em Julho de 2017, a reposição do anacronismo, da inutilidade e da redundância que um ano antes tinham anulado.

Requisitos: A identificação de todos os proponentes, em suporte de papel ou por via electrónica, consoante a modalidade de submissão, com indicação do nome completo, do número do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão, do número de eleitor e da data de nascimento correspondentes a cada cidadão subscritor; [Lei n.º 52/2017, Art.º 6.º]

 


 

Já aqui tinha desenhado outra sinopse sobre este mesmo assunto mas confesso, devido a um inopinado ataque de perplexidade, que ainda não entendi patavina: como é possível, como raio sucedeu esta coisa?!

(mais…)

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‘Não podemos ignorar’

Não nos torturemos com hermetismos legislativos, que podem tornar-se legiferozes aos olhos das pessoas normais, portanto saltemos de imediato para o que interessa, em jeito de resumo ou sinopse introdutória.

Sucede que o Parlamento português acaba de parir mais uma alteração à lei que regula as ILC. Esta terceira alteração repõe a exigência dos dados de eleitor, ou seja, anula a segunda alteração, a qual, por seu turno, abolia a exigência desses mesmos dados nas subscrições.

Em suma, é isto.

Em suma é isto e isto é sumamente grave: esta terceira alteração à lei das ILC, a segunda em menos de um ano, equivale à liquidação sumária de qualquer verdadeira Iniciativa Legislativa de Cidadãos, representa a extinção radical  das ILC enquanto direito cívico, é um tiro de misericórdia naquilo a que se convencionou chamar “democracia directa” — da qual, exceptuando as apalhaçadas petições, as ILC são (eram) a única forma de expressão verdadeiramente popular, independente e livre.

Na prática, esta terceira “mexida” na lei 17/2003 equivale a eliminar de uma vez por todas a possibilidade de que, sem patrocínios partidários, sindicais, organizacionais ou corporativos, simples cidadãos sujeitem a votação parlamentar um Projecto de Lei produzido e  promovido pelos próprios cidadãos, em representação da sociedade civil e na prossecução da defesa de direitos, liberdades e garantias que extravasem o âmbito ou os interesses do espectro político-partidário.

Liquidação sumária, extinção radical, tiro de misericórdia. Formulações exorbitantes, estas, dirão alguns, ou enunciados catastrofistas, dirão outros. Pois bem, está claro, é apenas a minha opinião. Baseada em factos, porém, não em meros palpites ou levianas impressões.

Factos esses que estão à vista de todos. “Vemos, ouvimos e lemos”. Os surdos podem não ouvir, os analfabetos não ler mas não ver só os que não querem.

Porque isto vê-se, lê-se, ouve-se e até cheira.

Tresanda.


Cronologia

  • 4 de Junho de 2003: é publicada a Lei n.º 17/2003, que «regula os termos e condições em que grupos de cidadãos eleitores exercem o direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia da República
  • 24 de Julho de 2012: publicação da Lei n.º 26/2012, primeira alteração à Lei n.º 17/2003 . Anula restrições à subscrição por emigrantes recenseados (Art.º 2.º).
  • 26 de Agosto de 2016: publicação da Lei Orgânica n.º 1/2016, segunda alteração à Lei n.º 17/2003. Reduz o número de subscrições de 35000 para 20000 e anula a obrigatoriedade da indicação dos dados de eleitor de cada subscritor.
  • 13 de Agosto de 2017: entra em vigor a Lei n.º 52/2017, terceira alteração à Lei n.º 17/2003. Repõe a obrigatoriedade da indicação dos dados de eleitor e impõe a indicação da data de nascimento de cada subscritor.

Terceira alteração

Requisitos
c) A identificação de todos os proponentes, em suporte de papel ou por via electrónica, consoante a modalidade de submissão, com indicação do nome completo, do número do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão, do número de eleitor e da data de nascimento correspondentes a cada cidadão subscritor;

Lei n.º 52/2017, Art.º 6.º (nova redacção)

O número de eleitor não é único, é repetível: a “indicação” do número de eleitor só faz sentido se o cidadão indicar também Freguesia e Concelho de recenseamento. Ou seja, ao preencher um impresso ou formulário, só para “indicar” os dados de eleitor, o subscritor de uma ILC terá de consultar as listas de recenseamento na sua Junta de Freguesia ou consultar via formulário electrónico o Portal do eleitor ou enviar um SMS (escrito de uma certa forma) para o número 3838.

Mesmo assim, como se não bastasse já e apesar de o recenseamento ser automático, é exigida também a indicação da data de nascimento do subscritor. Dupla certificação de maioridade, portanto.

Artigo 57.º
Exposição no período eleitoral
1 – Até ao 44.º dia anterior à data da eleição ou referendo, a DGAI, através do SIGRE, disponibiliza às comissões recenseadoras listagens das alterações ocorridas nos cadernos de recenseamento.
2 – As comissões recenseadoras, através do SIGRE, acedem às listagens previstas no número anterior e adoptam as medidas necessárias à preparação da sua exposição.
3 – Entre os 39.º e o 34.º dias anteriores à eleição ou referendo, são expostas nas sedes das comissões recenseadoras as listagens referidas no número anterior, para efeito de consulta e reclamação dos interessados.

Os dados de eleitor são públicos, não são “dados pessoais”: qualquer pessoa pode consultá-los nas Juntas de Freguesia. (VER)

Assim sendo, porque não facultar o acesso a esses dados aos promotores autorizados de uma ILC? Ao menos isso…

5 – A Assembleia da República pode solicitar aos serviços competentes da Administração Pública a verificação administrativa, por amostragem, da autenticidade da identificação dos subscritores da iniciativa legislativa.

6 – A Assembleia da República verifica a validade dos endereços de correio electrónico, cuja indicação é obrigatória pelos subscritores que utilizem plataforma electrónica.

Lei n.º 52/2017, Art.º 6.º (nova redacção)

Ora, de novo, com todos os dados e mais algum, então para o que serve a “conferência por amostragem”, afinal?

Já sobre a “validade dos endereços de correio electrónico”, valha-me Deus, será preciso repetir, repisar o óbvio?

Pois então não se está mesmo a ver porquê e para quê toda esta confusão, todas estas parlamentares trapalhadas?

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