Apartado 53

Um blog contra o AO90 e outros detritos

Categoria: Media

O tempo dos pulhas

OPINIÃO

A língua portuguesa e uma iniciativa de cidadãos que continua à espera

Parece que se trata de uma mudança de bandeira, de hino ou até de território. Não é. É a justa anulação de uma medida tomada num período de insensatez

Nuno Pacheco
Púbico” 30.07.20

 

A língua portuguesa tem os seus encantos, já se sabe, mas também tem dotes de magia. Ora vejam como é possível, com ligeira mudança de palavras, alterar substancialmente as idas do primeiro-ministro ao Parlamento: de “duas vezes, num mês” a “dois meses, uma vez”. Como soa idêntico e é tão diferente! Mas é confortável, sem dúvida. Em particular para o primeiro-ministro. Aliás, a revisão do regimento interno da Assembleia da República tem sido muito dada a esta palavra, “conforto”. Palavra tão necessária em tempos de pandemia, de crises, de lamentos. E até o Presidente da Assembleia da República beneficiaria deste “conforto” (esta foi a palavra empregue por apoiantes e detractores), para admitir ou rejeitar iniciativas. Não há dúvida: por este caminho, a Paz morará definitivamente em São Bento, em Setembro.

Mas enquanto todos vão de férias (ah, doce Agosto, mesmo ensombrado pela pandemia!), não será inútil recordar uma antiga história que ainda não chegou ao seu termo. Em São Bento, sim, em São Bento. Recuando quase duas décadas: no dia 6 de Fevereiro de 2004, Portugal ratificou finalmente a Convenção de Viena de 1969 sobre Tratados Internacionais, em vigor na ordem jurídica internacional desde 27 de Janeiro de 1980. O que diz esta Convenção? Que “a adopção do texto de um tratado efectua-se pelo consentimento de todos os Estados participantes na sua elaboração” (art.º 9.º) e que a sua entrada em vigor (art.º 24.º) se faz “nos termos e na data nele previstos ou acordados” ou, na falta destes, “logo que o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação.” A Convenção, seguidos os trâmites da praxe, passou a vigorar em Portugal a partir do dia 7 de Março de 2004. Quase cinco meses depois, foi aprovado no parlamento o segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, estabelecendo o seguinte: “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa”. O terceiro, em oito países. Isto apesar de a Convenção de Viena estabelecer que, para um tratado internacional (e o dito acordo é um tratado) entrar em vigor, é preciso que “o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação”.

Esta irritante discrepância, a par dos efeitos nefastos que um acordo assim “amanhado” foi tendo no dia-a-dia da escrita e da fala em língua portuguesa, levou um grupo de cidadãos a recolher assinaturas para uma ILC (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) que procurasse reverter tal decisão. Com base neste simples pressuposto: para um acordo que envolve oito países, não chegam três “assinaturas” oficiais, ou ratificações, são mesmo precisas oito. Objectivo explícito: revogar a resolução que aprovara o segundo protocolo modificativo.

A coisa levou o seu tempo, consumindo energias e entusiasmo (a recolha de assinaturas foi bastante participada e profícua) e no dia 10 de Abril de 2019, pelas 15h30, as caixas com as assinaturas lá foram entregues oficialmente em São Bento. Verificadas as assinaturas, por amostragem, e feitos todos os acertos, a ILC-AO foi finalmente aceite e transformada em Projecto de Lei 1195/XIII, com a assinatura de 21.206 subscritores, no dia 30 de Outubro de 2019 (mais de meio ano depois). Muito bem. Para abreviar, que já vai longo, houve a necessária audição dos representantes dos subscritores e depois vieram as dúvidas. Apesar de, no documento oficial de aceitação da ILC-AO, se dizer claramente que “o articulado do projeto [sic] de lei parece não colocar em causa a competência reservada do Governo para negociar e ajustar convenções internacionais”, duvida-se que cidadãos, através de uma lei, possam reverter uma resolução da AR. Esgrimem-se argumentos e gasta-se, naturalmente, tempo. O deputado-relator da Comissão de Cultura faz o seu relatório, duvida, pede um parecer à 1.ª comissão, que também duvida, faz outro relatório, que também duvida. Com os subscritores sempre argumentando, e a contestar as dúvidas. Passado mais de um ano e três meses sobre a entrega da ILC na AR, espera-se agora que o Presidente da Assembleia apresente o caso à Conferência de Líderes. A coisa assume tamanha gravidade que parece que se trata de uma mudança de bandeira, de hino, talvez mesmo de território. Não é. É uma simples e justa anulação de uma medida tomada num período de insensatez. Não anula o Acordo Ortográfico (o que é pena, no meu modesto entender), mas estabelece-lhe regras civilizadas de acordo com a Convenção de Viena, não com duvidosas conveniências.

Claro que se a Lei das ILC (17/2003, de 4 de Junho) tivesse sido cumprida, o relatório teria obrigatoriamente de ser escrito num prazo de 30 dias “após a admissão” da ILC (não foi, como se viu) e, diz o artigo 9.º, “esgotado esse prazo, com ou sem relatório, o Presidente da Assembleia da República deve agendar o debate e votação em plenário.” Simples, não é? Mas não foi. Mais um motivo para não calar a indignação nem baixar os braços.

[Transcrição integral, incluindo “links” a azul) de artigo da autoria de Nuno Pacheco publicado no diário “Público” de 30.07.20. “Links” (a grená) e destaques meus. Imagem de topo de: Freepik (Brasil) – Fundo foto criado por freepik – br.freepik.com]

Nota: a reprodução deste texto, como sucede com todos os aqui transcritos, tem por finalidade única a constituição de acervo documental sobre tudo aquilo que, segundo critérios meus, interessa ou diz respeito ao chamado “acordo ortográfico” e/ou a “outros detritos”, como são os casos do anti-portuguesismo brasileiro e da nojenta bajulação brasileirófila de alguns pategos nascidos em Portugal. Esta actividade de reprodução (com “valor acrescentado” não prossegue nem implica qualquer intenção, interesse ou finalidades de carácter comercial, político-partidário ou outro, tendo por único objectivo a informação independente. monotemática de interesse público.

Lá está

Finalmente, um artigo versando um dos aspectos que apresenta já sérias consequências: a forma como a escrita afecta a oralidade.

Resumindo-se o dito AO90 à “adoção” taxativa da escrita brasileira e havendo uma relação de dependência directa (e evidente) entre a escrita e a oralidade, uma coisa influi na outra, a escrita adulterada adultera a fala. Sabendo nós que não existe uma única palavra grafada em Português que o “acordo” tenha imposto ao Brasil (todas, 100% delas são, pelo contrário, impostas pelo Brasil a Portugal), então a tendência normal — em especial nos estudantes — é “ler o que lá está” e, por conseguinte, “dizer o que lá está”; ou seja, ler brasileiro e falar brasileiro, que é o que “lá está”.

Esta vertente de análise do desastre tem sido pouco ou nada abordado ou sequer aflorado. Quem escreve ou fala sobre a imposição ditatorial (e política) da aberração tende a atirar-se às canelas dos acordistas, a enumerar em longas listas e quadros aspectos da ortografia propriamente dita — ainda que o AO90 não tenha absolutamente nada a ver com ortografia — e a fazer longas listas de “incongruências”, de “casos flagrantes” de “contradições”, de “alterações” e “correcções” imprescindíveis.

Tudo treta, é claro. Isto ele há muito quem adore exorbitar seu putativo “brilhantismo” analisando detalhadamente tudo aquilo que (em especial) no AO90 não existe e não interessa para nada. Não há a mínima “incongruência” nem nenhuma “contradição” naquela bambochata neo-colonialista. Não é possível (o que seria tremenda estupidez, aliás) fazer naquilo uma única “correcção” e nem sequer uma única “alteração”.

O “acordo ortográfico” não é acordo, é imposição, e não é ortográfico porque de Ortografia nada tem.

É, portanto, de saudar esta pequena lufada de ar fresco em forma de crónica. Um artigo de jornal sem listas inúteis ou tergiversações e, pelo contrário, atirando-se ao essencial, é admirável pela raridade e digno de aplauso porque não se limita a armar aos cucos.

Enfim, lá está, infelizmente isto é coisa rara.

Lá está.

Nuno Pacheco
“Público” 17.07.20

Ler “o que lá está” é também seguir o que lá não está, deturpando o som das palavras

 

As crianças de hoje argumentarão “que apenas estão a ler o que lá está”. Contraditório? De modo algum, porque não se referem ao “que lá está” em sentido literal (como, de forma irónica, se lhe referia Raul Machado) mas sim ao “que lá está” proveniente da escrita e dos sinais que dela emana para a sua correcta interpretação fonética

Ainda em época de exames, a língua portuguesa vem de novo à baila. Tanto mais que o exame do 12.º ano gerou contundentes críticas, como se vê pelos artigos de António Carlos Cortez ou de Elisa Costa Pinto, ambos no PÚBLICO. Mas não é de exames que trata esta crónica, e sim do tema levantado por uma pequena frase do leitor Alberto E. Diniz, da Figueira da Foz, que em carta ao director do jornal (publicada no dia 7) dizia serem arrepiantes, em Portugal, “as alterações na pronúncia, devido à destruição na modulação das vogais, que as nossas crianças expressam, argumentando elas que apenas estão a ler o que lá está…” Esta ideia, a de “ler o que lá está”, já motivou uma crónica anterior, velhinha de cinco anos (“Maravilhas da fonética”, 19/4/15), mas a verdade é que o tema não só se mantém actual como a situação se agravou.

Porquê? Pela escrita, precisamente. Há cinco anos citaram-se aqui as Charlas Linguísticas de Raul Machado, filólogo e primeiro presidente da Sociedade de Língua Portuguesa, que iniciou em 1958 na RTP um programa dedicado à língua, compilado mais tarde em livro. Ora logo numa das primeiras emissões (a de 21/1/58) tratou precisamente do tema “Leia o que lá está!” Nesse programa, criticava professores ou pais que, em tom autoritário, diziam a crianças com dificuldade de ler uma frase num livro: “Menino, leia o que lá está!” Como se dissessem: “O menino é parvo! O menino não sabe ler!” E dava como exemplo esta frase: “Os homens sentem e pensam”. Uma frase simples, que toda a gente lerá sem dificuldade. Toda a gente? Sim, toda a gente que já domina, mesmo que de forma inconsciente, as regras do sistema vocálico do português europeu. Se uma criança lesse mesmo “o que lá está”, com base no que aprendera no alfabeto, leria (dizia então o filólogo): Óss hóménnss sénntémm é pénnsamm. Ou, “em grafia sónica, a seguinte algaraviada: Óç hóménç çéntéme é pénçame”. Em vez disso, qualquer pessoa lerá “Uz ómãix sêntãi i pênsão”. No entanto, escrevemos “Os homens sentem e pensam”.

Raul Machado prosseguia, assim, o seu raciocínio: “O fenómeno linguístico da pronúncia do nosso idioma encerra dificuldades e complicações de tal monta, que só com intenso treino e longa aprendizagem se conseguem vencer e dominar. Por isso, o imperativo ‘Leia o que lá está!’ contém, sem dúvida, uma imposição muito difícil de cumprir…, muito difícil de cumprir, sobretudo nos bancos da escola, da escola primária [agora conhecida por ensino básico].” Mas, concluía, era nessas dificuldades que assentava a “realidade magnífica da língua nacional”.

Porém, voltando à carta do citado leitor, as crianças de hoje argumentarão “que apenas estão a ler o que lá está”. Contraditório? De modo algum, porque não se referem ao “que lá está” em sentido literal (como, de forma irónica, se lhe referia Raul Machado) mas sim ao “que lá está” proveniente da escrita e dos sinais que dela emana para a sua correcta interpretação fonética. E é aqui que surgem os equívocos actuais, derivados em grande parte da aplicação do chamado Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

Ressalve-se que o caminho para a ambiguidade foi já antes aberto pelas reformas ortográficas anteriores (com a capa de “acordo” ou sem ela). Por exemplo, este conjunto de palavras homógrafas, mas não homófonas, tinha a distinção sónica assinalada por acento gráfico na reforma de 1911, sendo depois abolida na de 1945: acôrdo e acordo (de acordar); fôrma e forma (de formar); sêca e seca (de secar); trôco e troco (de trocar); sôbre e sobre (de sobrar); côrte e corte (de cortar); refôrço e reforço (de reforçar); e até entre formas verbais distintas, mas homógrafas: pregar (de bater um prego) e prègar (dar sermões). Estas distinções gráficas caíram com a reforma de 1945, deixando a desambiguação para o contexto. Em contexto, percebia-se que eram diferentes. E fora de contexto? Ora, que adivinhássemos!

Já com o AO90 pretende-se que sejam lidas de forma diferente palavras de estrutura idêntica, mas sem indicar como. E se as distinções gráficas abolidas em 1945 geralmente ocorriam entre substantivos (corte, ô) e flexões verbais (corte, ó), aqui ocorrem amiúde entre palavras do mesmo género. Substantivos como fator (à) e favor (â); senhor (e mudo) e setor (è); doação (â) e coação (à), de coagir, existindo também coação (â), de coar; diretriz (è) e meretriz (e mudo); adjectivos como correta (è) e forreta (ê); ou até flexões verbais, como adotar (ò) e adoçar (u). Além disso, tornaram-se ambiguamente homógrafas palavras antes só homófonas, dando-lhes a mesma forma: ato (de acto) e ato (de atar) ou ótico (de óptico, da vista) e ótico (do ouvido).
O mais estranho foi o que sucedeu com palavras como infecçãodirecção ou concepção, que, com a sílaba tónica claramente marcada pelo ditongo nasal ão, só se liam “infèção”, “dirèção” ou “concèção” devido à presença da consoante dita muda; sem ela, e escrevendo-se infeçãodireção ouconceção, ler-se-á tendencialmente “inf’ção”, “conc’ção” e “dir’ção”. Por isso, ao lerem “o que lá está”, os alunos vão seguir o que lá não está — e assim deturpar o som das palavras. Esta “benesse”, só podemos agradecê-la aos criadores da aberração conhecida por AO90.

Nuno Pacheco

[O artigo transcrito (a partir das edições em papel e digital), da autoria do jornalista Nuno Pacheco, foi publicado no jornal “Público” de 17 de Julho de 2019.]

Nota: a reprodução deste texto, como sucede com todos os aqui transcritos, tem por finalidade única a constituição de acervo documental sobre tudo aquilo que, segundo critérios meus, interessa ou diz respeito ao chamado “acordo ortográfico” e/ou a “outros detritos”, como é o caso do anti-portuguesismo brasileiro. Não prossegue nem implica qualquer intenção, interesse ou finalidades de carácter comercial, político-partidário ou outro, tendo por único objectivo a informação independente. monotemática de interesse público.

Costa faz dieta

Vai uma sopinha de letras? Olhe que são portuguesas e muito nutritivas…

Antes, dava-se sopa de letras às crianças. Agora não é preciso: com a ajuda do “acordo” comem-se letras a eito na fala e na escrita.

Nuno Pacheco
“Público” 02.07.20

 

Não é segredo para ninguém: Portugal tem um primeiro-ministro que come letras. Ele próprio o reconheceu (como se fosse preciso fazê-lo) no passado domingo, no mais recente programa de Ricardo Araújo Pereira, Isto é Gozar Com Quem Trabalha, na SIC. O humorista fez um curioso exercício: mostrou-lhe dois vídeos onde António Costa dizia umas palavras imperceptíveis (aqui o “corretor” está a mandar-me escrever “impercetíveis”, o que me fez mandá-lo, ao dito, a um lugar que não recomendo). Sorridente, não se atrevendo sequer a descodificar o que tinha dito nos vídeos, tarefa impossível, o primeiro-ministro preferiu uma saída airosa, dizendo que a sua mulher lhe dava múltiplos conselhos: “Não comas de mais, não comas fritos, não comas doces e também não comas palavras.” O que faz Costa, para não lhe desagradar e para não correr riscos de saúde? Como tem de comer alguma coisa, escolhe comer palavras. E logo explicou porquê: “É do melhor que há para comer, não têm [ele disse “tem”, mas é melhor emendar, se não devorava também a concordância] glúten, não têm lactose, não têm sal, não têm açúcar.” Aí está: uma dieta palavrosa, livre de doces e fritos, nutritiva e saudável!

No Portugal de antigamente, dava-se sopa de letras às crianças para elas se irem habituando ao que teriam de aprender na escola, ou seja, a usá-las na escrita e na leitura. No Portugal de hoje, manteve-se essa tendência gastronómica, mas dispensando sopas. É que as letras, e certas palavras, são comidas inteiras mesmo na fala e na escrita. António Costa é apenas a ponta de um enorme icebergue desse repasto contínuo, que desde há uns anos tem vindo a ser incentivado por essa coisa a que teimam chamar “acordo ortográfico”. Lembram-se da “exeção”, palavra magnífica que surgiu em letras gordas num cartaz eleitoral do PS? Pois regressou, agora no endereço de uma empresa de utilidades domésticas. Assim: “Todas as lojas estão abertas com exeção da…” Como a excepção (perdão, a “exeção”) desapareceu, a bela palavra desapareceu já dos avisos da empresa. Mas fica a “recordação”, fotografada. Pormenor relevante: só as letras portuguesas é que são nutritivas, pois nas palavras inglesas também ali usadas, “Click & Collect”, nenhuma letra foi devorada. Não é bonito de ver?

Não é só aqui, claro. A pandemia, que já nestas crónicas foi pretexto para falar de palavras como “infetado”, “infeção”, “infecioso” (propriedade exclusiva de Portugal, já que em todo o espaço lusófono, Brasil incluído, se escreve “infectado”, “infecção”, “infeccioso”), entra também neste palavroso repasto, talvez por necessidade de calorias. Se tiverem a paciência de ir ao endereço electrónico da Direcção-Geral da Saúde (DGS), e seguir para as “perguntas frequentes”, lerão nos “sintomas” esta passagem: “nos casos mais graves, pneumonia grave, síndrome respiratória aguda grave, septicémia, choque sético e eventual morte.” Os sublinhados a itálico são meus e assinalam dois erros: “septicémia”, em vez de “septicemia” (como se deve escrever e dizer, apesar de muito vulgarizado o contrário) e “sético” em lugar de “séptico” (em coerência, deviam escrever “seticemia”, sempre era mais uma letra a entrar na dieta).

Ainda assim, talvez porque a fome não apertou a esse ponto, sobram muitas palavras onde o dígrafo “pt” sobreviveu. Sim, os répteis ainda não são “réteis”. Mas indo à edição portuguesa do Houaiss Atual, já com o acordo, é delicioso ler “septicemia” (sem variante com o “e” aberto) e, mais abaixo, “séptico” com esta nota: “o mesmo que sético”, sem que nenhuma das outras 42 palavras começadas por “s” e com o dígrafo “pt” ali coligidas tenha sugestão de variante. O “sético” será por causa do Brasil? Olhe que não… Vejam o Priberam brasileiro, onde “sético” tem esta nota: “Grafia no Brasil: séptico”.

Enquanto isto, a Assembleia da República discute um parecer que argumenta que uma lei (neste caso proposta por cidadãos, com vista a revogar o segundo protocolo modificativo do acordo ortográfico, o que reduz a três o número de países para entrar em vigor) não pode revogar uma resolução, o que é tanto mais ridículo quanto uma resolução não devia (e não pode) revogar uma lei, e no entanto foi isso que sucedeu com o acordo ortográfico: três resoluções para o impor em Portugal, quando a lei do acordo de 1945 se mantém em plena vigência, nunca tendo sido revogada. Deve haver aqui alguma… “exeção”.

Nuno Pacheco

[Transcrição integral (da edição em papel), incluindo “links”. Vídeo: “entrevista” de Ricardo Araújo Pereira a António Costa sobre o seu (deste) “pequeno” problema de dicção no programa “Isto É Gozar Com Quem Trabalha”, da SIC, transmitido em 28.06.20.]

 

 

[Disclaimer: Tudo o que aqui escrevo é de minha exclusiva responsabilidade e tudo o que aqui reproduzo — com a finalidade de constituição de acervo documental respeitante ao “acordo ortográfico”, em especial — é da responsabilidade dos respectivos autores, que são, sempre que possível, citados com indicação das fontes/autoria. Não existe qualquer interesse comercial neste tipo de reproduções/transcrições e não há  outra pretensão que não seja a de prestar um serviço  público: modestamente contribuir para a consolidação da memória colectiva nacional.]

 

«Português, língua nacional angolana» [João Melo, “Jornal de Angola”, 01.07.20]

Português, língua nacional angolana – 1

João Melo*

 

Dois artigos recentes publicados neste jornal por dois confrades e amigos – José Luís Mendonça e Luís Kandjimbo – sobre o tema da língua portuguesa em Angola instigaram-me a dar o meu despretensioso contributo ao assunto.

Tentarei fazê-lo do modo mais simples, sereno e pragmático possível, evitando a paixão com que alguns costumam abordá-lo e que, no meu entender, embora compreensível, é desnecessária e bloqueadora. Em função do espaço disponível, abordarei este tema em dois artigos.

Para mim, desde logo, a assertiva de que língua é expressão de cultura, sendo inquestionável, precisa de ser relativizada, por duas razões. A primeira é que a primeira dimensão da língua (não será mesmo a constitutiva?) é a comunicação. A segunda é que, e ao contrário do que defendem os essencialistas, não há culturas estáticas (logo, se as culturas mudam, por que não poderão as línguas mudar também?).

O meu ponto de partida é que, por causa dos equívocos ideológicos com que a questão tem sido tratada, Angola não possui uma política objectiva e afirmativa em relação à língua portuguesa. Como resultado, certas decisões tardam demais em ser tomadas, com as consequências conhecidas: a degradação crescente do domínio da língua portuguesa, a começar pela leitura e a compreensão de texto, para já não mencionar a escrita (associado à dificuldade de fazer contas básicas, isso diz-nos para onde caminhamos).

A ausência dessa política objectiva e afirmativa relativamente ao português está na contramão, entretanto, da sua expansão. De acordo com o censo de 2014, a língua portuguesa é o primeiro idioma falado em casa pelos angolanos (um pouco mais de 71 por cento), seguido do umbundu (quase 23 por cento). A tendência será continuar a crescer, à medida que o processo de urbanização, que já ultrapassou os 60 por cento, se for alargando, combinando isso com o aumento do número de jovens e a mobilidade territorial dos angolanos.

A pergunta que nos pomos, muitas vezes, é que língua portuguesa é essa que os angolanos falam? Quando “mais” virou “mas” e “sou” é substituído por “só”, por exemplo, a resposta pode ser perturbadora. Isso não deve ser resolvido pela “criatividade popular”, mas, como defende José Luís Mendonça, pela escola. Esta precisa de ter balizas (normas ortográficas, gramática, vocabulário, etc.), para ensinar a língua portuguesa de acordo com as transformações que a mesma vem sofrendo entre nós. O que – espero – não passará pela “normalização” de erros grotescos, como “mais” virar “mas”.

Para isso, o primeiro passo será livrar-nos do complexo ideológico de que “português é língua de colono”, assumindo com tranquilidade que o referido idioma é e deve ser considerado uma língua nacional angolana, como as demais. Sim, em termos de origem, o português não é uma língua nacional angolana, mas as outras sê-lo-ão? Talvez com excepção do umbundu e do Kimbundu, todas as outras línguas angolanas são faladas por comunidades que são, digamos assim, transfronteiriças, ou seja, em termos de origem, não são exclusivamente nacionais. Sem esquecer que os povos bantu que se tornaram a maioria demográfica em Angola eram estranhos ao seu território (alguns chegaram após a chegada dos portugueses).

Dois factores fazem do português uma língua nacional angolana: a pertença histórica e o alcance. De facto, a História – e só ela – explica por que razão os povos falam determinadas línguas. Em termos de pertença histórica, portanto, o português é tão nacional, como as restantes existentes no país, pois foi nacionalizada pelos angolanos (o mesmo sucedeu com a mandioca e o milho, originários da América do Sul), que deliberadamente se apropriaram dela e há muito têm contribuído para a sua formatação e expressão. Quanto ao alcance, é por todos reconhecido que o português é a única língua de comunicação nacional dos angolanos, o que, aliás, esteve na base da opção dos líderes independentistas em torná-la a língua oficial do país (o impacto dessa decisão pode ser avaliado à luz dos resultados do censo de 2014 que atrás referi).

Por tudo isso, o país precisa de uma política assertiva em relação à língua portuguesa. Internamente, é preciso fazer duas coisas: melhorar urgentemente o seu ensino, o que passa pela formação massiva de professores de qualidade e também pelo estabelecimento de uma norma do “português angolano”, a elaborar por especialistas; e procurar harmonizar, em termos de ensino, utilização, grafia e outros aspectos, a decidir, a difusão da língua portuguesa com as línguas nacionais de origem africana que são faladas igualmente no território nacional (incluindo o lingala, que também já foi nacionalizado).

No próximo artigo, abordarei outros aspectos da política de Angola em relação à língua portuguesa, dessa feita numa perspectiva internacional, incluindo a questão do acordo ortográfico, utilização do português nos organismos regionais e internacionais e ensino do português em países africanos.

João Melo

*Jornalista e escritor

[Transcrição integral de artigo, da autoria de João Melo (Angola), publicado no “Jornal de Angola” de 1 de Julho de 2020. Destaques meus. Imagem de: Gustavo de Melo. Vídeo de: Ngola News.]
[Disclaimer: Tudo o que aqui escrevo é de minha exclusiva responsabilidade e tudo o que aqui reproduzo — com a finalidade de constituição de acervo documental respeitante ao “acordo ortográfico”, em especial — é da responsabilidade dos respectivos autores, que são, sempre que possível, citados com indicação das fontes/autoria. Não existe qualquer interesse comercial neste tipo de reproduções/transcrições e não há  outra pretensão que não seja a de prestar um serviço  público: modestamente contribuir para a consolidação da memória colectiva nacional.]

 

O inferno cheio

 

 

 

Ortografia: de recomendações e petições está o inferno cheio

Era bom que a Assembleia da República cumprisse a sua função de decisor, não de mero pedinte.

Nuno Pacheco
publico.pt 25.06.20

Há histórias verdadeiramente exemplares — assim começava eu uma crónica onde procurava, em sentido figurado, demonstrar o ridículo de um acordo que diz respeito a oito países poder vigorar (no espaço dos oito) com a assinatura de apenas três. Tratava-se, e trata-se ainda, do denominado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Não propriamente da polémica em torno da sua alegada utilidade (nunca demonstrada) ou proveito (rigorosamente inexistente), mas apenas em torno destes números: três não são oito, nem por oito podem valer. Só isto. Passados uns tempos, justifica-se repetir a frase: Há histórias verdadeiramente exemplares…

E qual é, desta vez? A mesma, mas com peripécias diferentes e sem sentido figurado algum. Vale a pena contá-la: no dia 30 de Outubro de 2019, a Assembleia da República deu nome e número de projecto de lei (1195/XIII) a uma iniciativa legislativa de cidadãos (ILC-AO) com vista à (cita-se o documento da AR) “revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de julho (Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).” O tal dos três em vez de oito. Recapitulando, para quem não segue a história desde o início: em 1990 assinou-se um acordo ortográfico (AO90) que se propunha entrar em vigor em 1994, logo que fosse ratificado por todos os parlamentos dos Estados envolvidos (eram sete, Timor-Leste entrou depois). Como não andasse, inventaram em 1998 um protocolo modificativo que dispensava a data de início, mas mantinha a obrigatoriedade de todos ratificarem. Também não resultou. Então, com o descaramento que a época permitia, fizeram em 2004 um segundo protocolo onde se dizia que “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento.” Vitória!

Vitória de quem? De três sobre oito? Este foi o ponto de partida para uma vasta recolha de assinaturas com vista à revogação, não do AO90, como por aí se afirma, mas sim da resolução que aprovou o segundo protocolo modificativo. Iniciativa à qual (declaração de interesses) me associei como cidadão, por razões óbvias para quem lê estas crónicas. “Ah, mas a resolução foi aprovada a pedido do Governo!”, alegam. “O Parlamento só a votou.” Exactamente. É o que diz a Constituição. Um belo pingue-pongue entre os artigos 197.º (compete ao Governo “negociar e ajustar convenções internacionais”), 161.º (compete à Assembleia da República “aprovar os tratados (…) bem como os acordos internacionais que versem matérias da sua competência reservada ou que o Governo entenda submeter à sua apreciação”) e 167.º (“A iniciativa da lei e do referendo compete aos Deputados, aos grupos parlamentares e ao Governo, e ainda, nos termos e condições estabelecidos na lei, a grupos de cidadãos eleitores”).

E neste pingue-pongue não há meios-termos: o Governo negocia os tratados internacionais (como o AO90); a Assembleia da República aprova-os, ratificando-os em forma de resolução, não de lei; e aos cidadãos, caso discordem da matéria aprovada, são concedidas duas vias, não mais: iniciativa legislativa ou referendo. Não há iniciativas “resolutivas” de cidadãos, só legislativas, e aqui não há (legalmente) volta a dar. Mas os serviços da Assembleia acharam o caso pacífico em 2019. Citemo-los: “O articulado do projeto [sic] de lei parece não colocar em causa a competência reservada do Governo para negociar e ajustar convenções internacionais [artigo 197.º da Constituição] caso em que o seu objeto [sic] estaria vedado pelo disposto na alínea c) do artigo 3.º da referida lei.”

Este “parece”, que não impediu a ILC-AO de ser aceite e registada como projecto, gerou dúvidas na Comissão de Cultura, que recorreu à Comissão de Assuntos Constitucionais, que por sua vez votou ontem um parecer sugerindo o contrário: cidadãos podem propor leis, sim senhor; mas como se trata de uma resolução, já não podem, isso só o Governo. Explicando às criancinhas: o Governo propõe e a Assembleia aprova; se querem que a Assembleia volte atrás numa resolução, vão pedir ao Governo que faça outra. Surreal, no mínimo. Porque se o Governo quisesse voltar atrás, já o tinha feito. Se alguém se mexe fora deste circuito morno, é porque dentro dele são raros os que atribuem qualquer importância a isto.

O que sugerem, em troca? Mais uma petição! Só que de petições e recomendações está o inferno cheio, e nenhuma das apresentadas até hoje neste domínio surtiu qualquer efeito. Ainda anteontem, com um longo preâmbulo, o partido Os Verdes (PEV) apresentou um projecto de resolução (essa coisa que aos cidadãos está vedada) recomendando ao Governo que avalie os impactos do AO e que, “numa situação limite”, dê orientações para a sua suspensão, “acautelando as medidas necessárias de acompanhamento e transição.” Interessante. Mas antes, era bom que a Assembleia da República cumprisse a sua função de decisor, não de mero pedinte, e desse uso às responsabilidades que lhe cabem. Se pode fazer e aprovar resoluções a recomendar ou pedir, também poderá fazê-lo para decidir em matéria que lhe compete. Matar este assunto na secretaria, negando-lhe o plenário, poderá ser uma indignidade. Mas não o travará.

Nuno Pacheco

[Transcrição integral, incluindo “links” internos do jornal; restantes acrescentados por mim.]

[[File:Gustave Doré – Dante Alighieri – Inferno – Plate 22 (Canto VII – Hoarders and Wasters).jpg|thumb|Gustave Doré – Dante Alighieri – Inferno – Plate 22 (Canto VII – Hoarders and Wasters)]]

ILC no Parlamento fora do Parlamento

Lei de cidadãos contra Acordo Ortográfico começa a ser discutida um ano depois

Lisboa, 25 mai 2020 (Lusa) – Um projeto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20.669 assinaturas, contra o Acordo Ortográfico (AO), começa esta quarta-feira a ser discutido no parlamento, mais de um ano depois de ter sido entregue. [“LUSA” 25.06.20] (em brasileiro, a escrita da LUSA)

 


PS e PSD aprovam parecer contra suspensão do Acordo Ortográfico por iniciativa de cidadãos

A comissão de Assuntos Constitucionais aprovou hoje, por maioria PS-PSD, um parecer do deputado socialista Pedro Delgado Alves que concluiu ser impossível suspender o Acordo Ortográfico através de uma iniciativa legislativa de cidadãos.
O parecer, pedido à comissão de Assuntos Constitucionais pela comissão de Cultura e Comunicação, foi aprovado com os votos favoráveis do PS e PSD, a abstenção do BE e PCP, na ausência de deputados dos restantes partidos, disseram à Lusa deputados da comissão.
O projeto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20.669 assinaturas, pela suspensão do AO, foi entregue há mais de ano, passou de uma legislatura para a outra, e está na comissão parlamentar de Cultura, que pediu um parecer sobre a sua constitucionalidade à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. [“SaPo”, “LUSA” 24.06.20]

 


PS e PSD aprovam parecer contra suspensão do Acordo Ortográfico

PS e PSD aprovam parecer do deputado socialista Pedro Delgado Alves que concluiu ser impossível suspender o Acordo Ortográfico através de uma iniciativa legislativa de cidadãos. [“Observador” 24.06.20]

 


Parecer conclui que lei de cidadãos não pode suspender Acordo Ortográfico

O parlamento retoma na quarta-feira o debate sobre a suspensão do Acordo Ortográfico (AO), mas o parecer do deputado Pedro Delgado Alves (PS) concluiu que isso não pode ser feito com uma lei da iniciativa de cidadãos. [“Sábado” 23.06.20]

 


Verdes querem avaliação de Acordo Ortográfico e admitem suspensão

Resolução pede ao Governo que faça “avaliação global” e que retire conclusões. [“LUSA” , “Público” 23.06.20]

 


Parecer conclui que lei de cidadãos não pode suspender Acordo Ortográfico

Projeto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20. 669 assinaturas, não pode suspender Acordo Ortográfico, segundo a Constituição. Debate sobre a sua suspensão regressa ao parlamento na quarta-feira. [“LUSA”, Observador” 23.06.20]

 


Acordo ortográfico não pode ser suspenso por cidadãos, diz parecer

Projeto de lei de iniciativa de cidadãos foi entregue há mais de um ano e está na comissão parlamentar de Cultura. Conta com mais de 20.500 assinaturas. [“LUSA”, Rádio “Renascença” 23.06.20]