Categoria: Media

Brasil revoga AO90: cronologia e ponto da situação

2 a 6 de Maio: a notícia é difundida por órgãos de comunicação social portugueses e brasileiros


24 de Abril: requerimento aprovado e subscrito; discussão aguarda agendamento


25 de Abril: deputado apresenta no Parlamento brasileiro requerimento para discussão da revogação do AO90


23 de Abril: requerimento original é entregue no Parlamento brasileiro

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

REQUERIMENTO Nº , DE 2019

(Do Sr. DR. JAZIEL)

 

Requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir a revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

 

Senhor Presidente:

Requeiro, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de reunião de audiência pública para debater a possível revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Para isso, gostaríamos de contar, entre outros, com a presença dos seguintes convidados:

– Ministro da Educação – Abraham Weintrau
– Ministro das Relações Exteriores- Embaixador Ernesto Henrique Fraga Araújo;
– Sr. Sergio, De Carvalho Pachá – ex- lexicógrafo-chefe da Academia Brasileira de Letras;
– Prof. Sidney Silveira – professor e
– Marco Lucchesi – Presidente da Academia Brasileira de Letras.

 

JUSTIFICAÇÃO

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa firmado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, entre a República Popular de Angola, a República Federativa do Brasil, a República do Cabo Verde, a República da Guiné Bissau, a República de Moçambique, a República Portuguesa e a 2 República Democrática de São Tomé e Príncipe, com o objetivo de criar uma ortografia unificada para o português, está em vigor há 10 anos.

No Brasil, aproximadamente 0,4% das palavras sofreram modificações. As alterações incidiram, notadamente, na eliminação dos acentos em terminações éia e ôo; outra, na eliminação do trema em palavras formadas por qü e gü; outra, referente ao emprego ou retirada do hífen. As letras k, w e y  serão incorporadas oficialmente ao alfabeto.

As mudanças provocaram a obrigatoriedade de adaptação dos livros didáticos às novas regras, bem como a renovação dos acervos das bibliotecas. Após uma década de efetividade, o presidente Jair  Bolsonaro expressou a possibilidade de revogação desse Acordo. Antecipando o debate sugiro essa discussão aqui na Câmara dos Deputados para elaboramos uma proposta de Lei que altere esse Decreto.

Esperamos contar com o apoio dos demais Parlamentares para a aprovação do requerimento que ora apresentamos.

 

Sala das Sessões, em ___ de __________________ de 2019.

Deputado DR. JAZIEL


6 de Abril: o Assessor da Presidência manifesta publicamente a intenção política de o Brasil revogar o AO90

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Brasil, a História repete-se

Quais os antecedentes do “acordo ortográfico de 1990”?

1931 – É aprovado o primeiro Acordo Ortográfico entre o Brasil e Portugal, visando “unificar e simplificar a língua portuguesa”. Este acordo acaba por não ser posto em prática.
1943 – É redigido o Formulário Ortográfico de 1943, naquilo que constituiu a “primeira Convenção Ortográfica entre o Brasil e Portugal”.
1945 – Um novo Acordo Ortográfico torna-se lei em Portugal mas não no Brasil, por não ter sido ratificado pelo Governo, se bem que tenha sido subscrito por representantes oficiais do Estado brasileiro; os brasileiros continuam a regular-se pela ortografia do Vocabulário de 1943.
1955 – O Brasil anula unilateralmente o “acordo ortográfico” de 1945 (que tinha subscrito 10 anos antes).
1975 – A Academia das Ciências de Lisboa (ACL) e a ABL elaboram novo projecto de acordo, que não é aprovado oficialmente.
1986 – José Sarney, Presidente do Brasil, promove um encontro dos então sete países de língua oficial portuguesa. O Acordo Ortográfico de 1986, que resulta deste encontro, é amplamente discutido e contestado, nunca chegando a ser aprovado. [FAQ – AO90]

Deputado bolsonarista se antecipa a Bolsonaro e propõe acabar com acordo da língua portuguesa

Da Pública

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um requerimento para “realização de Audiência Pública a fim de discutir a revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.” O requerimento, aprovado no dia 25 de Abril, foi apresentado pelo deputado Jaziel Pereira de Sousa, do Partido da República (PR, centro-direita) e ali subscrito pela deputada Paula Belmonte, do partido Cidadania, nome adoptado em Março deste ano pelo Partido Popular Socialista (PPS), que antes se chamava Partido Comunista Brasileiro (PCB). Já o Partido da República (PR) nasceu em 2006 da fusão do Partido Liberal (PL) com o Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona).

No requerimento, a que foi dado o número 119/2019 (na 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura), diz-se textualmente o seguinte: “Após uma década de efetividade [do acordo ortográfico], o presidente Jair Bolsonaro expressou a possibilidade de revogação desse Acordo. Antecipando o debate sugiro essa discussão aqui na Câmara dos Deputados para elaboramos uma proposta de Lei que altere esse Decreto.” Para isso, propôs o deputado Jaziel Pereira de Sousa (que no registro corrente da Câmara surge como “Dr. Jaziel”):

“Requeiro, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de reunião de audiência pública para debater a possível revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Para isso, gostaríamos de contar, entre outros, com a presença dos seguintes convidados: – Ministro da Educação – Abraham Weintrau – Ministro das Relações Exteriores – Embaixador Ernesto Henrique Fraga Araújo; – Sr. Sergio, De Carvalho Pachá – ex- lexicógrafo-chefe da Academia Brasileira de Letras; – Prof. Sidney Silveira – professor e – Marco Lucchesi – Presidente da Academia Brasileira de Letras.”

(…)

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/deputado-bolsonarista-se-antecipa-a-bolsonaro-e-propoe-acabar-com-acordo-da-lingua-portuguesa/

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Ecos da tugalidade

Two things are infinite: the universe and human stupidity; and I’m not sure about the universe.”
Albert Einstein

Registo impôs grafia do AO a cidadãos. Um Víctor virou Vítor

Jornal ECO

eco.sapo.pt, 21 de Abril de 2019

Chegaram à AR um “número apreciável” de queixas de cidadãos que, aquando da renovação do cartão do cidadão, viram-lhes imposta a mudança de grafia do nome para ficar conforme o AO.

 

Aquando da renovação do cartão cidadão (CC), “um número apreciável” de cidadãos viram-se obrigados a trocar a grafia do seu nome para ficar em conformidade com o acordo ortográfico de 1990 pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Se era Víctor, passou Vítor. E se tinha Baptista no nome, passou a Batista. Num ápice, um Víctor Baptista ficou Vítor Batista.

Alguns cidadãos a quem tal aconteceu fizeram chegar o seu desagrado à Assembleia da República e, mais em concreto, ao grupo parlamentar do PSD. E os parlamentares social-democratas decidiram expor o caso ao Ministério da Justiça, até por considerarem esta uma “prática abusiva e atentatória” do direito fundamental à identidade pessoal, “consagrado no nº 1 do artigo 26º da Constituição da República Portuguesa”.

“Este Grupo Parlamentar foi alertado para a situação de haver um número apreciável de casos em que, na renovação do cartão de cidadão, terá sido imposto ao cidadão a mudança de grafia do seu nome de modo ficar em conformidade com o acordo ortográfico de 1990“, começam por apontar Fernando Negrão e Carlos Peixoto na pergunta enviada ao ministério de Francisca Van Dunem, datada de final de Fevereiro.

“De acordo com o alerta recebido, essas situações passam-se, entre outros, com nomes como ‘Baptista’, ‘Víctor’ ou ‘Lourdes’, que são mudados, aquando da renovação do cartão de cidadão, para ‘Batista’, ‘Vítor’ e ‘Lurdes’, respectivamente”, detalham os deputados. O ministério confirma esta prática? Não é isto um abuso do direito à identidade pessoal? Que medidas estão a ser tomadas para evitar tais imposições? Estas foram as perguntas que seguiram para a tutela.

Justiça: Não pode ser feito, mas antes podia

Foi já no final de Março que a tutela respondeu ao grupo parlamentar do PSD, mas sem abordar directamente os casos específicos dos queixosos que viram os nomes adaptados à grafia do acordo ortográfico. Ainda assim, a resposta do ministério da Justiça é clara: “O IRN está vinculado a inscrever no Cartão do Cidadão o nome do interessado de acordo com a grafia que se encontra registada no Assento de Nascimento.”

Então, o que poderá ter acontecido? A tutela não o explica, mas lembra que na lei anterior — referente ao bilhete de identidade –, a actualização da grafia era obrigatória.

Na resposta ao grupo parlamentar do PSD, o MJ detalha que na actual lei que rege o cartão do cidadão (7/2007), o artigo 9º determina que os nomes e apelidos devem ser registados no CC “de harmonia com os vocábulos gramaticais que constam do respectivo Assento”. Ou seja: “Desta forma, na emissão do CC é respeitado o nome registado no Assento de Nascimento, nos termos da norma citada, não se efectuando alteração oficiosa de nome de acordo com as regras do Acordo Ortográfico”. Contudo, lembra logo a seguir, esta não era a norma na lei anterior.

“No âmbito da emissão do bilhete de identidade, a Lei determinava que os nomes próprios eram inscritos de acordo com a ortografia oficial”, ou seja, “até à entrada em vigor da Lei 7/2007”, as normas reguladoras da identificação civil “impunham a actualização da grafia dos nomes próprios na emissão do documento de identificação do interessado”.

De todas as formas, e já em relação às medidas que estarão a ser tomadas para que nenhum Víctor seja obrigado a ser Vítor, a Justiça informa os deputados do PSD que sempre que os serviços de identificação civil tenham, de forma não solicitada, actualizado a grafia original do nome — e, por arrasto, actualizado a grafia no assento de nascimento –, o lesado, e “no âmbito do pedido de Cartão de Cidadão”, poderá “requerer, gratuitamente, a respectiva manutenção”.

O grupo parlamentar do PSD fez também uma exposição do caso ao ministério das Finanças, já procurando apurar se outros organismos da Administração Pública estariam a impor mudanças na grafia dos nomes em função do acordo ortográfico. Mas do gabinete de Mário Centeno não chegou qualquer resposta até ao momento.

[Transcrição integral de artigo publicado no jornaleco (acordista) “ECO”, de 21 de Abril de 2019. As letras em falta no original do artigo foram automaticamente repostas pela solução Firefox contra o AO90 através da extensão FoxReplace do browser. Imagem de topo de: Goodreads. “Disclaimer”: a designação “jornaleco” é da exclusiva responsabilidade da dita publicação.]

Registo civil obrigou cidadãos a mudar a grafia do nome. Um ‘Víctor’ virou Vítor e um ‘Baptista’, Batista. Tudo em nome do acordo ortográfico

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«Descolonização ortográfica, já!» [Octávio dos Santos, “Público”, 16.04.19]

Descolonização ortográfica, já!

Como é que pessoas e instituições aparentemente sensatas aceitam participar nesta patética e degradante farsa, à qual não estão obrigadas?

Octávio dos Santos

publico.pt, 16.04.19

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Não deveria ser necessário, por se referir a algo evidente a quem é minimamente atento, honesto e inteligente, mas mesmo assim deixo um aviso aos “acordistas”, quer activos, por convicção (poucos, fanáticos, pervertidos), quer passivos, por capitulação (muitos, cobardes, preguiçosos): a (efectiva, plena) unificação ortográfica transcontinental “lusófona” nunca será concretizada.

Tal devemos agradecer principalmente a africanos (mas também a asiáticos, aos timorenses): Guiné-Bissau, Angola e Moçambique ainda não ratificaram, passados todos estes anos, o AO90 – aliás, a Academia Angolana de Letras, em Outubro de 2018, pronunciou-se formalmente contra a ratificação; e em Cabo Verde, que a fez, parece porém estar cada vez mais próxima (Abraão Vicente, ministro da Cultura do governo da Cidade da Praia, confirmou-o em entrevista concedida em Fevereiro último) a institucionalização do crioulo como idioma nacional – o que significará que aquele arquipélago deixará de ser, de facto, um país de língua oficial portuguesa, seja lá o que esta for actualmente. Portanto, e uma vez mais, em África luta-se pela descolonização; nisto deveriam reflectir muito seriamente todos os alegados “antifascistas” que se preparam para celebrar neste mês os 45 anos do 25 de Abril com “a” minúsculo.

Agora há que saber se em Portugal se vai acabar com a experiência catastrófica, não utópica mas sim distópica, de uma “novilíngua” que viola a etimologia europeia predominante em todas as nações civilizadas do Mundo e que resultou da “adoção” ilegal e reforçada, deste lado do Atlântico e isolando-nos daquelas, de uma subversão terceiro-mundista executada por uma ditadura brasileira da década de 40 do século passado decidida a diminuir os laços com o Velho Continente, e em especial com a nação ex-colonizadora de que muitos brasileiros se envergonha(va)m – para o comprovar basta recordar certas reacções ao incêndio que destruiu o Museu Nacional do Brasil, no Rio de Janeiro, em Setembro de 2018. Os portugueses, e, mais concretamente, os seus supostos representantes que têm assentos (mas que dispensam acentos) no hemiciclo par(a)lamentar, poderão ter ainda em 2019 uma nova oportunidade de terminar esta traição, esta auto-sabotagem da cultura, identidade e honra nacionais, se e quando for apresentada e votada a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, cujos responsáveis anunciaram em Janeiro último terem alcançado finalmente (o número mínimo de) 20 mil assinaturas necessárias e isso o comunicaram à Divisão de Apoio ao Plenário da Assembleia da República, neste  momento aguardando o agendamento. Infeliz e vergonhosamente, sabe-se o que aconteceu na anterior oportunidade, ocorrida a 22 de Fevereiro de 2018: a proposta de desvinculação do “Acordo Ortográfico de 1990” defendida naquela data pelo PCP foi rejeitada por BE, PS, PSD e CDS, com as excepções, expressas em apoio ou abstenção, de oito deputados (um do PAN, uma socialista, um social-democrata e cinco centristas). Este quase consenso, da esquerda à “direita”, na continuação da destruição de uma componente fundamental do património nacional é apenas mais um motivo (outros, igualmente relevantes, existem) que justifica uma mudança de regime neste país, com a consequente exclusão (e, em alguns casos, detenção) dos “políticos” que manifestamente não sabem, não querem e/ou não conseguem defender o autêntico interesse público.

Já se sabia que a “ortografia” do AO90 é a do abuso, da arrogância. E desde que José Sócrates e Lula da Silva, principais culpados da exumação e da reanimação do “cadáver acordizador”, foram acusados judicialmente e mandados para a prisão, passou a ser igualmente a da corrupção, do crime. Pelo que todos os que aceitam “escrever” dessa maneira são cúmplices dessa corrupção, desse crime. Cada vez mais o “aborto pornortográfico” se assemelha a uma doença altamente “contagiosa”, cujo sintoma mais visível é a incapacidade dos que se submetem ao dito cujo se aperceberem do ridículo em que caem. Um exemplo (verdadeiro) entre vários possíveis: quem escreve “proveta” referindo-se a “provecta” não pode estar num estado normal, minimamente saudável; e o mesmo se aplica a outras aberrações como “afetar”, “detetar”,espetáculo, “fatura” ou “receção”. Isto para não falar daqueles que estão já em situação “terminal” e escrevem “apocalise”, “abruto” ou “corruto”. Como é que pessoas e instituições (públicas e privadas, empresas, e não só editoras) aparentemente sensatas aceitam participar nesta patética e degradante farsa, à qual não estão obrigadas? É na verdade espantoso como há tantas prontas a obedecer a “normas” absurdas e anormais só porque são impostas “de cima”. Compreende-se hoje ainda melhor por que é que Portugal aguentou quase 50 anos de ditadura.

Octávio dos Santos

[Octávio dos Santos, publico.pt, 16.04.19. Acrescentei “links” (a verde). Imagem (com história) de autoria desconhecida.]

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Fia lux e fata lux es

Seria com certeza redundante, além de pretensioso e arrogante, especular sobre o que está por detrás disto. Que “sociedade secreta” (ou apenas “discreta”) e que ligações existirão porventura entre esta espécie de maçonaria católica e a sua congénere pretensamente secular; mais complexo ainda seria, a partir daí, determinar as relações de ambas as seitas, que facilmente se confundem, com outras organizações de características similares.

De uma coisa poderemos estar certos, porém, não apenas quanto a esta mas a respeito de todas as “famílias” e “irmandades” organizadas: não havendo para os seus membros o mais ínfimo risco ou a mais remota espécie de perigo, não sendo nem eles mesmos nem as respectivas “famílias” alvo de qualquer tipo de perseguição, de restrição de movimentos, de reunião, de expressão ou até de propagação das suas “ideias” (ou da sua total inexistência), pois então, por exclusão de partes, algo de muito difícil compreensão (ou de sinistro) compelirá tais “sociedades” a manter-se voluntariamente na clandestinidade. Se nada obsta a que se expressem ou manifestem, se ninguém pretende  segregá-los, denegri-los, caluniá-los, desonrá-los ou cometer contra eles qualquer espécie de violência — física, moral ou psicológica –, se não existe a mais ínfima reserva política ou condicionante jurídica especificamente dirigida a tais organizações, então, se se escondem por detrás do anonimato, se operam apenas nos bastidores, movimentando-se na sombra, como fantasmas ou demónios, algum motivo muito forte ou motivações quiçá inconfessáveis terão os “manos” para persistir no seu bizarro secretismo.

Não se tratando de organizações terroristas (se bem que, à semelhança dessas, também não divulguem  registos nem apresentem contas de espécie alguma) e não perseguindo objectivos de carácter subversivo (muito pelo contrário, já que todos os seus dirigentes pertencem à oligarquia dominante), torna-se para o comum dos mortais ainda mais “incompreensível” essa espécie de brincadeiras “discretas” das tais sociedades “secretas” (ou vice-versa). Ao fim e ao cabo, trata-se de adultos, nenhum deles conhecido por ser muito pobre, indigente, alienado ou particularmente ascético, praticando uma variante do infantil “vamos jogar ao esconde-esconde”. De repente, é facílimo, basta-lhes tirar o avental ou despir a batina e pronto, acabou-se a brincadeira, estão instantaneamente de volta ao seu elemento natural e ao seu ambiente habitual, os corredores do Poder, os “passos perdidos” da política, os recintos inexpugnáveis onde escorre o néctar borbulhante e se degustam canapés requintados enquanto se fecham negócios, compram-se nações e trespassam-se povos, decreta-se o apagamento de memórias inconvenientes e inventam-se “factos” indesmentíveis.

Terá decerto sido num desses lautos repastos que despacharam os confrades entre si, com a solícita participação de tribunos aspirantes, a chamada “questão ortográfica” — flagrante exemplo dos tais “factos indesmentíveis” inventados de raiz —  e como abichar mais uns milhões à conta daquela ridícula vigarice, distribuindo-os depois irmãmente (em sentidos lato e restrito) pelos demais convivas ali presentes e não esquecendo a aquiescência dos políticos envolvidos, a “neutralidade activa” dos respectivos lacaios (vulgo, deputados) e a anestesia, a passividade, a geral paralisia proporcionada pelo competentíssimo trabalho de lavagem cerebral realizado por “jornalistas” e “fazedores de opinião” a soldo. Ah, pois, contas são contas, meus amigos, e naquelas confrarias só pára gente de respeito, no que tange a metal sonante, pague-se o que se tiver de pagar, compre-se quem se tiver de comprar, até ao último centavo não há cá dívidas, raios, para alguma coisa servem os tampos das mesas, por baixo passa tudo.

São assim mesmo, os “irmãos”, quando despojados de suas vestes comprometedoras e interrompendo a contra-gosto seus estilizados rituais, aquilo é tudo gente que honra com escrúpulo compromissos, venha o primeiro que duvide, nunca, jamais um único daqueles senhores deixou por liquidar o montante que prometeu, desonrou a palavra dada a outro envolvido, roeu a corda numa qualquer negociata ou sequer chibou-se quanto a qualquer das piquenas ilegalidades que sempre ocorrem quando se congeminam fraudes, sempre que se compra, vende ou troca o que não é trocável, vendável ou comprável.

E também, que diabo, vejamos, será que existe mesmo alguma coisa absolutamente imune a transacções porque, mesmo tendo um valor incomensurável, ainda assim — ou por isso mesmo — não tem preço?

E haverá de facto alguém que de todo não se venda? Mas então porquê, santo Deus?!

Porque não tem valor? Pois. Não se vende porque não tem valor. Só pode.

Há uma nova tradução da Bíblia para Português. E os leitores vão poder pronunciar-se

Ângela Roque
24 Março 2019 , rr.sapo.pt,

Conferência Episcopal Portuguesa apresenta, esta segunda-feira, a tradução de ‘Os Quatro Evangelhos e Salmos’, feita a partir das línguas originais, mas a opinião de quem lê vai ser tida em conta para uma próxima edição. Trabalho iniciado em 2012 envolve mais de 30 biblistas, incluindo dos PALOP.

 

A edição de ‘Os Quatro Evangelhos e Salmos’ faz parte do projecto de tradução de toda a Bíblia, promovido pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP). O objectivo é conseguir um texto uniforme, traduzido directamente das línguas originais (hebraico, aramaico e grego), que possa ser usado na liturgia, na catequese e em todas as actividades da Igreja, quer em Portugal quer, futuramente, nos outros países lusófonos, que também colaboram neste trabalho. O projecto arrancou em 2012, e segue o acordo ortográfico.

A comissão coordenadora do projecto é presidida por D. Anacleto Oliveira, bispo de Viana do Castelo, e também ele biblista, e inclui vários elementos da Associação Bíblica Portuguesa (ABP).

Em entrevista à Renascença, o padre Mário Sousa, presidente da ABP e professor de Novo Testamento no Instituto Superior de Teologia de Évora, explica que já estava na altura da Bíblia ter uma nova tradução em Português, destacando, para além do grande número de colaboradores, o facto de se pretender sujeitar o texto à apreciação dos leitores antes de se avançar para uma versão definitiva.

Por que é que houve necessidade de uma nova tradução da Bíblia?

Porque sempre se sentiu, sobretudo nas traduções litúrgicas, que determinadas expressões não estavam, talvez, bem conseguidas, e que talvez fosse importante fazer-se uma revisão. Depois a Conferência Episcopal julgou ser pertinente em vez de se fazer apenas uma revisão e completar os textos – porque, de facto, nem todos os textos são usados na liturgia, e por isso nem toda a Bíblia estava traduzida a nível litúrgico -, fazer-se uma tradução de raiz, partido das línguas originais, ou seja, do hebraico e do grego, e também do aramaico, para determinadas passagens.
(mais…)

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“a brincar, a brincar…”

«A stora avisa logo que não quer o regresso das consoantes mudas porque, para os alunos, “é muito mais simples escrever conforme falamos do que estarem a perceber ou a decorar, principalmente depois de ter abolido e estar a escrever de uma determinada forma, estar a voltar atrás” (sic). Tentemos perceber esta ideia enrodilhada — a stora quer que os alunos espetem “espetadores” nas frases porque agora seria difícil a eles, que são novos, “voltar atrás”.

Logo a seguir, Edviges derrama: “o nível etário das pessoas é bastante elevado, em média, o que significa que há sempre aquelas vozes, que são os ‘Velhos do Restelo’, que tudo que seja mudança, não a vêem com bons olhos” (sic). Esta “sociologia” da stora tem também, infelizmente, problemas de gramática e de lógica. Tentemos desnevoar a coisa: a mulher acha que os velhadas são mais que muitos e uns imobilistas.»
[, “blog” Olho de Gato, 02.12.17]

Professora responsável pela fuga de conteúdos do exame de Português punida com demissão

Clara Viana
publico.pt, 20.03.19

 

 

A ex-presidente da Associação de Professores de Português, Edviges Ferreira, está impedida de voltar a dar aulas por ter sido comprovado que foi ela a autora da fuga de conteúdos do exame de Português do 12.º ano, realizado a 19 de Junho de 2017.

 

A informação foi revelada nesta quarta-feira pelo Ministério da Educação (ME). Numa nota à comunicação social, o ME informa que “foi determinada a sanção disciplinar de demissão” à referida docente, que era professora da Escola Secundária Rainha D. Leonor, em Lisboa.

Na mesma nota, o ME dá conta de que “todas as infracções constantes da acusação” contra Edviges Ferreira “foram consideradas provadas” no âmbito do inquérito disciplinar levado a cabo pela Inspecção-Geral de Educação e Ciência. E que, por isso, se concluiu que “a docente terá agido de forma consciente e intencional, desrespeitando gravemente os seus deveres funcionais e o interesse público”.

Devido ao mesmo caso, Edviges Ferreira foi constituída arguida pelo Ministério Público em Maio de 2018. Numa nota publicada então no seu site, a Procuradoria-Geral da República informou que estava em causa a “prática de um crime de violação de segredo por funcionário e de um crime de abuso de poder”.

Violação de segredo

Do inquérito que instaurou em Junho de 2017 e que foi dado como concluído em Maio do ano passado, o Ministério Público concluiu que a agora arguida “transmitiu a uma aluna, a quem dava aulas a título oneroso, os temas sobre os quais iam versar as provas” do exame de Português do 12.º ano.

Ministério Público quer levar ex-presidente da Associação de Professores de Português a julgamento

O MP frisava que tal aconteceu apesar de a docente saber que estava obrigada a segredo e também que as funções de auditoria que exercia no Iave “eram incompatíveis com a leccionação de aulas a título particular a alunos que iam submeter-se ao exame nacional de Português do 12.º ano”.  O crime de violação do segredo por funcionário pode ser punido com a expulsão da administração e por uma pena de prisão até três anos.

No dia em que o Expresso avançou com a notícia, dois dias após a realização da prova, dando conta da possibilidade de ter havida uma fuga de conteúdos do exame de Português, a então presidente da associação de professores da disciplina, quando questionada pelo PÚBLICO, declarou que esta era uma situação “bastante chocante”, mas que lhe levantava dúvidas quanto à sua veracidade. Edviges Ferreira disse acreditar que tudo iria “ser esclarecido”.

Numa gravação áudio, que circulou na rede WhatsApp, e que também foi enviada ao PÚBLICO, uma aluna avisava, dias antes da realização do exame, “que é preciso mesmo, mesmo, mesmo” estudar Alberto Caeiro. E treinar “uma composição sobre a importância da memória”.

“Ó malta, falei com uma amiga minha cuja explicadora é presidente do sindicato de professores, uma comuna, e diz que ela precisa mesmo, mesmo, mesmo e só de estudar Alberto Caeiro e contos e poesia do século XX. Ela sabe todos os anos o que sai e este ano inclusive. E pediu para ela treinar também uma composição sobre a importância da memória…”. Os avisos acertaram em cheio. O autor escolhido para o exame realizado por cerca de 74 mil alunos foi Alberto Caeiro e o tema da composição era a importância da memória.

Não se pode impedir a “má-fé”

O que fazer com o exame?

Quando a gravação foi tornada pública, o Instituto de Avaliação Educativa (Iave), responsável pela elaboração dos exames, anunciou que iria abrir uma investigação ao caso, tendo depois feito uma participação ao Ministério Público e à Inspecção-Geral da Educação, apontando como pista a actuação da então presidente da APP.

O Ministério Público concluiu o seu inquérito em Maio de 2018. A IGEC já tinha dado a sua investigação como terminada uns meses antes, em Dezembro de 2017, na sequência da qual foi determinado pelo ME a abertura de um processo disciplinar, um procedimento que só agora chegou ao fim.

Numa nota divulgada aquando a abertura do processo disciplinar, o ministério dava conta também que iria adiar eventuais acções quanto aos efeitos do exame até serem conhecidos os resultados do inquérito. “No caso dos alunos, não tendo sido possível apurar que o conhecimento da informação se tenha traduzido em benefício mensurável, a IGEC propôs, e foi aceite, que se aguarde a conclusão do processo disciplinar à docente para a aplicação de eventuais medidas.”

“Só agora é que tal aconteceu”, frisou o ME quando questionado, nesta quarta-feira, sobre quais as medidas que iriam ser equacionadas. Um dos cenários que foi então apontado passava pela anulação do exame, uma solução para o qual o ME afirmou à partida estar contra.

cviana@publico.pt

[Transcrição integral. Texto de Clara Viana, publico.pt, 20.03.19. Os “links” a verde são meus. Imagem de topo: screenshot de página do “CM”.]

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