Apartado 53

Um blog contra o AO90 e outros detritos

Categoria: Media

“Em termos literários”

Lusofonia, acordo ortográfico e Nobel em debate no festival Fronteira

Maria João Costa

14 Abr 2018

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Terminou este sábado a sexta edição do Festival Literário de Castelo Branco.

“António Lobo Antunes ou Mia Couto” são os nomes de autores de língua portuguesa apontados por Pedro Mexia como os mais prováveis candidatos ao Nobel da Literatura. Numa sessão de encerramento da sexta edição do Festival Fronteira, em Castelo Branco, o assessor cultural de Marcelo Rebelo de Sousa falou de outros nomes como possíveis sucessores de José Saramago.

O poeta Nuno Júdice seria um deles “porque já ganhou vários prémios internacionais”. Lídia Jorge é outro nome que Mexia traz à conversa com o poeta José Mário Silva, mas na sua opinião nem Júdice, nem a autora de “Os Memoráveis” teriam hipóteses quando “comparados com Lobo Antunes ou Mia Couto”.

Na Biblioteca Municipal de Castelo Branco, onde decorreu o último dia do Festival Fronteira, numa tarde em que o público foi menos concorrido do que em anteriores edições, falou-se também de lusofonia e dos 20 anos sobre a atribuição do Prémio Nobel da Literatura a José Saramago.

Num debate onde faltou o escritor João Ricardo Pedro, a jornalista e escritora Filipa Melo conversou com o escritor Pedro Vieira sobre a questão da lusofonia. Nas palavras da autora de “Dicionário Sentimental do Adultério”, “com a crise económica fecharam muitos dos leitorados nas universidades e esse espaço foi ocupado pelos Brasileiros”. No entender de Filipa Melo, “hoje o ensino de português no estrangeiro é feito por brasileiros”. Portugal, segundo a opinião desta escritora, “deveria apanhar boleia” deste trabalho do Brasil.

Numa conversa onde também se falou do Acordo Ortográfico, o moderador Pedro Vieira quis saber a opinião de Filipa Melo. A escritora questionou: “Mas, está em vigor?” Do público, Pedro Mexia explicou que nem todos os países ratificaram. Melo conclui que foi “um desastre jurídico” e que em termos literários é contra o acordo ortográfico.

A tarde em Castelo Branco começou com o debate em torno do balanço dos 20 anos da atribuição do Nobel a José Saramago e de que forma isso ajudou ou não a escrita em português. Na opinião da escritora e jornalista Isabel Lucas “as literaturas em português não souberam aproveitar a projecção do Nobel”. Já a escritora Ana Margarida Carvalho falou da forma como Saramago usou os palcos internacionais depois do prémio da academia sueca. “Saramago era um activista em permanente estado de vigília, e virou os holofotes para Portugal”.

“Hoje as universidades americanas ensinam Saramago mas ainda há muito o culto de Fernando Pessoa”, explicou Isabel Lucas, que disse que o livro mais lido de Saramago nos Estados Unidos é justamente o livro sobre Pessoa: “O Ano da Morte de Ricardo Reis”.

[Transcrição integral de notícia “online”. Rádio Renascença, 14.04.18. Acrescentei “links”, citações, destaques e sublinhados.]

 

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Língua Portuguesa: 11% dos moçambicanos

O português continua uma língua alheia para 89% de moçambicanos, particularmente crianças que estudam pela primeira vez

 

Escrito por Emildo Sambo  em 12 Abril 2018
“A Verdade” (Moçambique), 12.04.18

 

Pelo menos 89,2% de moçambicanos, mormente as crianças que frequentam a 1a. classe, não usam a língua portuguesa, o que faz com que aprender a ler, a escrever e a fazer cálculos nesta língua seja penoso. Diante deste facto, a ministra da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), Conceita Sortane, alertou, na quarta-feira (11), em Maputo, que “se continuarmos a excluir a língua materna” deste grupo da sala de aulas o seu insucesso estará pré-determinado. Não poderá, igualmente, ter acesso a vários serviços tais como de saúde e justiça.

Dos 15.670.424 moçambicanos de 5 ou mais anos de idade, recenseados em 2007, a língua portuguesa é falada por 50,4%. Mas destes, “apenas 10.8% tem a língua portuguesa como língua materna”.

Aliás, o português, que nos termos da Constituição da República “é a língua oficial”, é um idioma de mobilidade social, de prestígio e predominantemente urbano num país onde a maioria da população vive na zona rural, disse Conceita Sortane, na abertura do Fórum Nacional sobre Educação Bilingue.

O evento, que decorre sob o lema “Por uma Educação Inclusiva, Competitiva e de Qualidade”, tem como objectivo partilhar a experiência do MINEDH na implementação do ensino bilingue, reflectir sobre a importância do reconhecimento do multilinguismo e o uso de vários recursos linguísticos de que o país dispõe, na construção de uma sociedade inclusiva e de oportunidades iguais para todos.

Segundo a governante, um olhar atento às estatísticas por ela apresentadas “permite perceber claramente o quanto os nossos concidadãos não podem usufruir dos serviços de saúde, de justiça, de oportunidades de emprego, de acesso à informação”.

As limitações não esgotam aí. Os compatriotas que não sabem se expressar e/ou comunicar em “língua de Camões” não podem beneficiar de ascensão social e até da participação política, porque não conseguem permanecer no sistema educativo.Tudo isso “por causa de não saberem a língua portuguesa”, uma situação que chama atenção para o quão a questão da educação bilingue é importante e actual na construção da identidade moçambicana e na modernização do sistema educativo de modo a torná-lo relevante e alinhado com a nossa realidade moçambicana, disse a ministra, sublinhando que é uma realidade que não pode e nem deve ser continuamente ignorada sob o risco de se hipotecar o futuro do país.

“A nossa condição de país multilingue e multicultural desafia-nos a sermos criativos e proactivos na gestão do nosso sistema educativo que queremos inclusivo, equitativo e de qualidade para todos sem discriminação”.

Neste contexto, a educação bilingue em Moçambique tem vindo a progredir desde 2003, pese embora as dificuldades enfrentadas, algumas das quais relacionadas com a falta de material didáctico.

“O número de escolas e de alunos tem evoluído de 23 escolas e 700 alunos, em 2003, para 1.620 alunos, em 2004 e 69.863, em 2011. Em 2016, o Programa de Educação Bilingue já contava com 700 escolas e cerca de 100.000 alunos”, explicou a ministra e actualizou o número de instruendos e estabelecimentos de ensino, tendo em 2017 atingido 3.550 escolas primárias e um universo de quase dois milhões de alunos.

[Transcrição integral de: O português continua uma língua alheia para 89% de moçambicanos, particularmente crianças que estudam pela primeira vez. Jornal “A Verdade” (Moçambique), 12.04.18 Imagem de topo de: DW (© Jessica Scheweleit).]

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Data venia

Eis um artigo de opinião que, com a devida vénia, me atrevo a comentar, com o devido respeito, na minha simples, modesta e conhecida qualidade de leigo na matéria (jurídica), isto é, enquanto simples sapateiro, sem o devido chinelo.

Há ali várias questões (digamos assim) que me encanitam, salvo seja, mas por economia de esforço puxarei de minhas modestas ferramentas mentais (goiva, furador, sovela e martelo, como compete) para ao menos tentar atamancar apenas duas das encanitantes questões.

  1. A RCM 8/2011: afinal o AO90 está ou não está em vigor?

Diz o autor do artigo: «(…) há, de facto, um sem número de estudos válidos, em artigos de jornais e revistas, conversas televisadas, e até livros de Direito, incluindo um meu, intitulado O Acordo Ortográfico de 1990 não Está em Vigor, (…), todos provando a inconstitucionalidade da RCM 8/2011 e, como consequência, a sua ineficácia jurídica.»

E mais adiante: «Na verdade, será que o senhor ministro tem mesmo a certeza de que o AO/90 está em vigor?!. De facto, a não ser o seu fabricante ? o doutor Malaca Casteleiro ?, ninguém ainda se atreveu a declarar, peremptoriamente, tal vigência legal, antes o contrário (…).»

Ora então vejamos o que diz sobre isto mesmo a tal RCM 8/2011: «O Acordo do Segundo Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 (…), determinou uma nova forma de entrada em vigor do Acordo Ortográfico com o depósito do terceiro instrumento de ratificação. Assim, (…), o Acordo Ortográfico já se encontra em vigor na ordem jurídica interna desde 13 de Maio de 2009.»

A palavra a vermelho (“assim”) é a chave ou, melhor dizendo, é a palavra-chave para abrir o ficheiro do entendimento.

Todos sabemos que aquela RCM 8/2011 não passa de uma aldrabice pegada, pois com certeza, mas essa aldrabice jamais teria sido possível caso os deputados da Nação não estivessem a dormir (ferrados) quando aprovaram a RAR 35/2008 — a mãe de todas as aldrabices.

Portanto, sem RAR 35/2008 não poderia haver RCM 8/2011. Logo, revogar a RCM 8/2011 (como alguns andam por aí a badalar, todos contentes com suas finíssimas espertezas) seria rigorosamente igual ao litro porque, por via da RAR 35/2008, “o Acordo Ortográfico já se encontra em vigor na ordem jurídica interna desde 13 de Maio de 2009“.

O que significa que se, por mera hipótese académica, os que andam por aí a badalar finos e espertíssimos contentamentos conseguissem a anulação da Resolução do Parlamento… o AO90 continuaria em vigor à mesma!

Caso tal académica hipótese vingasse, por alguma absurda conjugação astral, isso teria um inegável significado político, de facto, mas não resolveria de forma alguma o problema. Apenas o adiaria. Por mais 10 anos? 20? 50? Ou para todo o sempre?

Pior ainda: esta propalada “solução” que afinal não resolve coisa alguma iria criar (como aliás tem criado) na opinião pública um efeito de desmobilização total. Pois claro, se “como eles dizem” (e até são autoridades na matéria, ui, verdadeiras sumidades), basta liquidar a RCM 8/2011 para acabar com o AO90, então para que raio há-de a gente continuar a ralar-se com o assunto?

2. Será José Sócrates o único culpado no “caso AO90”?

Quanto a este particular, despacha o autor do artigo o seguinte: «(…) saber se deve escrever-se em português ou nessa mixórdia linguística a que já se está dando a designação de acordês ou socratês, imposta, violenta e inconstitucionalmente, por José Sócrates, a todos os Portugueses, como ortografia obrigatória, por mera resolução do seu Conselho de Ministros (a RCM 8/2011, de 25 de Janeiro); (…).»

Também isto faz parte da narrativa habitual dos que se atiram ao acessório desprezando o essencial.

A verdade, como aliás toda a gente sabe perfeitamente, é que José Sócrates não foi o único político responsável pela entrada em vigor do AO90 em Portugal e, de resto, não teve absolutamente nada a ver com a feitura do “acordo” propriamente dito. Simplesmente, neste caso, convém — porque encaixa perfeitamente na tal narrativa — isolar um único culpado para estabelecer uma relação de causa e efeito aparentemente óbvia: se “basta acabar com a RCM 8/2011 para liquidar o AO90”, então “cacemos” o tipo que em 2011 mandava cá na chafarica. E pronto, é ele o culpado, o único culpado, mate-se, esfole-se e depois interrogue-se o tipo.

Ora, Sócrates é um dos culpados pelo “Estado a que isto chegou”, em termos de património linguístico, mas tem tantas culpas no cartório (neste particular, bem entendido) como Cavaco Silva e Santana Lopes. Sócrates esgalhou a RCM 8/2011, é verdade, e foi sob a sua alçada que o AO90 entrou em vigor, também é verdade, mas Cavaco é que foi o “pai da criança”, digamos assim: foi ele, na época em que foi Primeiro-Ministro, quem literalmente inventou o AO90. E depois despachou o seu mandarete favorito, Santana, para o Brasil, com a incumbência única de assinar aquela porcaria abjecta “em nome de Portugal”. Mais tarde, quando se alçou à Presidência (2006-2016), o mesmo Cavaco conviveu alegremente — apenas no que ao camartelo diz respeito — com o seu Primeiro Ministro Sócrates (2005-2011) durante cinco anos; inimigos de estimação, ao que consta, mas em perfeita, evidente sintonia acordista.

Se Cavaco (O Esfíngico), Santana (O Bacano) e Sócrates (O José) foram indubitavelmente os principais verdugos da Língua Portuguesa, o primeiro como mandante, o segundo como mandado, o terceiro como executor, há ainda outros políticos aos quais podem e devem ser assacadas responsabilidades históricas pesadíssimas.

E essas responsabilidades assacáveis a outros nada têm a ver com a RCM 8/2011, que foi uma consequência e não a causa, resultam do facto de os tais outros políticos terem dado seguimento (e aprovação), sem pestanejar, à inacreditável vigarice perpetrada entre 2004 e 2006: em 2004 foi assinado o II Protocolo Modificativo, que o Brasil assinou de imediato, em 2005 Cabo Verde subscreveu-o também e em 2006 S. Tomé e Príncipe fez o mesmo. Pronto, ficou assim, já com O José como Primeiro-Ministro e O Esfíngico na Presidência, consumada a mentira de Estado: com a aprovação do Protocolo por três membros, o AO90 entrava automaticamente em vigor em todos os Estados da CPLP.

O José (com o Esfíngico em Belém)  ressuscitou o AO90 das catacumbas onde estava mumificado desde 1992 e depois engendrou, com, entre outros, Lula da Silva (O Doutor), a mais nojenta fraude política alguma vez criada para viabilizar a delapidação sistemática do património cultural, histórico e identitário português. Isto sim, isto é que foi a coisa “imposta, violenta e inconstitucionalmente, por José Sócrates, a todos os Portugueses, como ortografia obrigatória”. Comparar sequer isto com a aprovação da RCM 8/2011 é, no mínimo, ridículo; o II Protocolo é um monstruoso elefante, a RCM é aquilo que apreciam paquidermes: “amendoins”.

Evidentemente, além destes, que são os principais responsáveis — O Esfíngico com O Bacano (ambos PSD) e O José (PS) com O Doutor (PT, que é como se diz “PS” em “brasileiro”) –, poderíamos apontar muitos outros nomes de políticos envolvidos, sempre em maior, nunca em menor grau, na tramóia a que se convencionou chamar “acordo ortográfico”.

Exercício fastidioso em demasia, porém. Bastará referir, por junto, os deputados que aprovaram a RAR 35/2008 — o real fulcro do problema, como não me canso de repetir. Foi esta parlamentar Resolução o corolário de toda a tramóia, a cereja no topo da vigarice, o truque de saída para a mentira de Estado.

Tentar partidarizar a questão, tapando um olho para só ver culpas nos adversários políticos, é não apenas intelectualmente desonesto como sumamente venenoso para esta Causa, que é nacional e não tribal, que é de todos contra alguns e não de alguns contra este ou aquele.

Atirar sistemática e exclusivamente ao alvo errado, não apenas falhando como até ignorando o verdadeiro cerne do imbróglio, confundir o binómio causa e efeito com o efeito que causa um binómio, é — com a devida vénia — apenas mais do mesmo, ou seja, nada.

 

Opinião

O ministro da Cultura e o AO/90

E eu pergunto: o ministro da Cultura é ministro de quê, se o não for da língua?

Carlos Fernandes
“Público”, 08.04.18

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Sempre houve, e continuará a haver, ministros louvados por competentes e, bem ou mal, ministros criticados por incompetentes. Não obstante estas frases vulgares, eu não pretendo nem me atrevo a classificar, ou adjectivar, o actual ministro da Cultura, até porque o conheço mal e não é meu costume fazer juízos à ligeira.

Sempre houve, e continuará a haver, ministros louvados por competentes e, bem ou mal, ministros criticados por incompetentes. Não obstante estas frases vulgares, eu não pretendo nem me atrevo a classificar, ou adjectivar, o actual ministro da Cultura, até porque o conheço mal e não é meu costume fazer juízos à ligeira.

Dito isto, apenas vou comentar as declarações do ministro ao DN, em 10 de Março, e ainda bem que, por estas declarações, me deu a oportunidade de interpelar um membro do Governo quanto à aplicação do AO/90, ou melhor, do que se diz ser o AO/90.

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Macau é “activo indispensável” na promoção do português [“Ponto Final” (Macau)]


Macau é “activo indispensável” na promoção do português

“Ponto Final” (Macau), 12.04.18

O presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua considerou ontem que “Macau é um activo indispensável na promoção da língua portuguesa” na região da Ásia Pacífico. No território para a terceira Subcomissão Mista entre Portugal e a RAEM, na quinta e sexta-feira, Luís Faro Ramos disse à Lusa que esta reunião tem como objectivo fazer “um ponto de situação das relações bilaterais” entre Portugal e a RAEM, reflectindo o “longo caminho que se tem percorrido” nestas duas áreas, língua e educação.

Um caminho que se tem mostrado “cada vez mais sólido” e, em muito, devido ao trabalho do Instituto Português do Oriente (IPOR) na “promoção da língua portuguesa em Macau, na China e na Austrália”, sublinhou.

A Subcomissão Mista para a língua portuguesa e educação foi constituída no âmbito da Comissão Mista entre Portugal e a RAEM e reúne-se alternadamente em Lisboa e Macau. O último encontro decorreu em Lisboa, em Fevereiro do ano passado.

À margem da reunião, o presidente do Camões cumprirá uma agenda de encontros com autoridades portuguesas e macaenses, designadamente o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, o presidente da Escola Portuguesa de Macau, Manuel Machado, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, o presidente do IPM, Lei Heong Ieok, e a presidente do Instituto Cultural, Mok Ian Ian.

O Camões – Instituto da Cooperação e da Língua é um instituto público tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal, que tem por missão propor e executar a política de cooperação portuguesa e a política de ensino e divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.

[Transcrição integral (incluindo imagem) de: Macau é “activo indispensável” na promoção do português. Jornal “Ponto Final” (Macau), 12.04.18. Imagem de topo: Diego Delso [CC BY-SA 3.0 (https://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0)], from Wikimedia Commons.]

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Cultura — de novo a empurrar com a barriga?


Foi Ministro da Cultura entre 1995 e 2000. Portanto, estava no Governo — e numa “pasta” de relevância equivalente à da Educação, não façamos a coisa por menos —  quando o AO90 estava, muito descansadinho, a repousar numa qualquer gaveta do Terreiro do Paço.

Apesar de nunca ter mexido uma palha a respeito do assunto enquanto podia, se calhar rezando a todos os santinhos para que o assunto esquecesse entretanto, porque Manuel Maria Carrilho sempre foi contra o “acordo ortográfico”, a verdade é que, na prática, limitou-se a empurrar com a barriga o problema. Ainda mais na prática, se tal é possível, “passou a pasta” do AO90 quando passou a “pasta” da Cultura.

Em 1990, quando aquela abominável porcaria (o AO90) foi assinada por todos os Estados da CPLP, ainda não tinha responsabilidades governativas. E em 2008 já não as tinha e portanto não teve nada a ver com a aprovação da malfadada Resolução parlamentar (RAR 35/2008), aquela tremenda vigarice que determinou a entrada em vigor do AO90 em Portugal.

Em 2004 também já não estava no Governo mas não tugiu nem mugiu, que se saiba (posso bem estar enganado, se calhar escreveu na época sobre o tema), quando o Estado português subscreveu a dita vigarice, a mesma que o Parlamento aprovou quatro anos depois e que é afinal a causa primordial daquilo que vemos agora, todos os dias, suceder com a Língua Portuguesa: o processo de destruição em curso.

Este ex-Ministro da Cultura poderia ter feito alguma coisa para liquidar o AO90 “no ovo” durante os cinco anos em que teve poderes para isso. Ou poderia ter tentado ajudar, já sem responsabilidades governativas, a impedir que chegássemos a “isto”. Que tivesse tentado fazer alguma coisa, intervir, actuar. Antes, durante ou depois. Mas não. Limitou-se, como a esmagadora maioria dos políticos, a assobiar para o lado, meditabundo, mudo e quedo, ainda que soubesse perfeitamente — só os deputados que aprovaram a RAR 35/2008 não sabiam o que estavam a aprovar — quais seriam as consequências da vigarice e o que era (é) de facto aquele “acordo”.

Mas vá, agora escreve Carrilho alguma coisinha sobre o assunto, pronto, menos mal.

Cultura – de novo a caminho do grau zero?

Manuel Maria Carrilho
“Público”, 06.04.18

A cultura portuguesa vê-se assim, neste momento, sob a ameaça de uma prolongada indigência político-orçamental.

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A cultura não é excepção. A não ser por a escassez em que vive ser bem maior do que a de outros domínios e de, em alturas de aperto, ser sempre ela a primeira vítima. Daí a justa cólera dos protestos em relação à actual política cultural e, em particular, à que diz respeito ao teatro.

Ora, se há área em que os socialistas têm uma responsabilidade histórica incontornável, ela é, indubitavelmente, a da cultura. Com efeito, foi por sua iniciativa que, por três vezes (em 1983, em 1995 e em 2015), ela teve um ministério próprio. Em 1995 ela foi mesmo objecto da definição de uma estratégia global muito precisa no âmbito do XIII Governo Constitucional, bem como de políticas sectoriais bem definidas, depois sempre acompanhadas de reforço orçamental. Foi certamente por isso que o actual Governo repôs o estatuto ministerial da cultura, interrompido pela direita em 2011.

Mas uma coisa é repor o estatuto, outra é retomar uma linha de acção política que lhe corresponda. Discrepância que, contudo, já vem de longe, quando em 2005 os socialistas voltaram ao poder. Foi aí que a herança da segunda metade dos anos 90 se começou a perder.

Foi aí, como o escrevi em 2009 ao procurar contribuir para o balanço da política cultural da legislatura 2005/2009, que o Governo de José Sócrates abandonou a responsabilidade histórica que os socialistas tinham no domínio cultural, tendo preferido retomar algumas controversas (e bem esquecidas…) ideias cavaquistas, como aconteceu com o Museu dos Coches, com o Acordo Ortográfico ou com o estrangulamento orçamental das instituições, das actividades e das expectativas do mundo da cultura.

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Governo de Moçambique “à espera de um cheque”

Governo de Moçambique e deputados da Assembléia da República não sabem onde pára o novo Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa

Por Adérito Caldeira  – @Verdade, 10.04.18

 

Questionada durante uma Audição parlamentar, esta segunda-feira (09), sobre quando o novo Acordo Ortográfico entrará em vigor em Moçambique a ministra da Educação e Desenvolvimento Humano afirmou que “(…) no mandato passado constou-nos que o Acordo andou na Assembléia da República, estava a ser trabalhado mas não chegamos a receber. Para este mandato o Acordo está a ser trabalhado”. O @Verdade descobriu que o polémico Acordo, criado em 1990, já foi entregue à Assembléia da República por duas ocasiões, “(…) no mandato do Presidente Guebuza quer agora no mandato do Presidente Nyusi o Acordo foi aprovado e foi remetido ao Parlamento”, revelou Lourenço do Rosário, o académico que lidera o processo no nosso país.

Impulsionado por razões políticas da efémera Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e pelo interesse do Brasil afirmar-se como nova potência há quase três décadas o escritor Luís Bernardo Honwana, então ministro da Cultura de Moçambique, firmou o nascimento do Acordo Ortográfico (AO) que deveria ter entrado em vigor em 1994 mas ficou refém da ratificação de todos Estados membros. Até à data o AO já foi ratificado pelos parlamentos do Brasil, Portugal, Timor-Leste, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde.

No nosso país, o Acordo que foi durante anos mais um dos milhares que não passou de letra morta, foi aprovado pelo Conselho de Ministros de Armando Guebuza e submetido à Assembléia (que enquanto o AO não entra é vigor continua a ser acentuada) da República em 2012 porém nunca passou das bancadas parlamentares e o Executivo, que na altura estimou em cerca de 90 milhões de dólares norte-americanos o custo da implementação, parece ter ficado à espera de um cheque para empurra-lo na agenda dos representantes do povo moçambicano.

Nesta segunda-feira (09), durante uma Audição Parlamentar conjunta das Comissões dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão) e de Administração Publica e Poder Local (4ª Comissão) a ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Conceita Xavier Sortane, para colher subsídios em torno da Proposta de Revisão da lei do Sistema Nacional de Educação a deputada do partido Frelimo pelo Círculo eleitoral de Cabo Delgado, Valéria José Mitilela, questionou: “Já que estamos a fazer a revisão da Sistema Nacional de Educação eu queria saber os nossos filhos continuam a aprender da maneira como nós sempre aprendemos, a palavra acção com do c ou sem, mas lêem livros que vêm do Brasil e de Portugal onde isso já mudou, não sei se estamos a fazer bem ou mal, não sei se o professor corrige o menino que escreve a palavra que ele aprendeu noutros livros, para quando esse novo Acordo Ortográfico para o nosso país?”

Ministra da Educação mentiu no Parlamento sobre a ratificação do Acordo Ortográfico

A ministra da Educação e Desenvolvimento Humano explicou aos deputados da 3ª e 4ª Comissão que: “No mandato passado constou-nos que o Acordo andou na Assembléia da República mas eu na altura estive com os colegas que não me deixem mentir os colegas estava a ser trabalhado mas não chegamos a receber”.

“Para este mandato o Acordo está a ser trabalhado e vai chegar (…) pedimos que quando chegar tratem do assunto e nós aguardaremos com toda a expectativa”, acrescentou Conceita Sortane que durante o último mandato de Armando Guebuza chefiou a 3ª Comissão parlamentar até ser indigitada para o cargo que actualmente ocupa no Governo de Filipe Nyusi.

No entanto a titular da Educação foi de certa forma desmentida pelo seu vice, Armindo Ngunga, que declarou na mesma Audição Parlamentar: “Eu acho que esse documento já está na Assembléia da República, sei que já foi submetido à Assembléia da República já há muito tempo e nós só estamos a espera que nos dêem um comando pois na verdade está também a complicar a nossa vida pois temos que ensinar, estamos a elaborar material e não sabemos se o facto vai com o c ou sem c mas entretanto todo o material que a criança lê hoje já vem com o novo Acordo que já foi ratificado em Portugal, no Brasil, em Cabo Verde e na Guiné-Bissau, só falta aqui e em Angola”.

A deputada Antónia Charre, assegurou que a 3ª Comissão, a que preside desde a saída de Conceita Sortane para o Governo, não recebeu em nenhum momento do novo Acordo Ortográfico para apreciado e levado à plenária para ratificação.

“Eu tinha informação que havia sido submetido ainda no mandato passado, mas eu vou-me informar para saber onde está. Mas é um assunto que não é do sector, quem ratifica os Acordos é a Assembléia da República, nos somos apenas beneficiários do Acordo e estamos a espera que a Assembléia da República ratifique-o para começarmos a usa-lo”, reagiu o vice-ministro da Educação e Desenvolvimento Humano.

“Aqui em Moçambique a não ratificação é uma questão meramente processual”

Porém Lourenço do Rosário, que dirige a Comissão Nacional do Instituto Internacional da Língua Portuguesa para Moçambique que tem nas suas atribuições coordenar as acções relacionadas com o Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa, e foi peremptório em declarações exclusivas ao @Verdade: “o assunto foi depositado de facto no Parlamento só que nunca avançou por várias prioridades parlamentares”.

“No Conselho de Ministros posso-lhe garantir, porque eu estive presente nos dois momentos, quer no mandato do Presidente Guebuza quer agora no mandato do Presidente Nyusi o Acordo foi aprovado e foi remetido ao Parlamento, a primeira vez para as bancadas e a segunda vez à 3ª Comissão”, declarou o académico em contacto telefónico com o @Verdade.

Lourenço do Rosário precisou ao @Verdade que “(…) já no mandato do Presidente Nyusi a discussão voltou outra vez ao Conselho de Ministros e foi reconfirmado e depois foi para a 3ª Comissão que era dirigida na altura pela actual ministra da Educação e Desenvolvimento Humano. Foi reentregue sim, pelo então ministro Jorge Ferrão acompanhado pelo vice-ministro Ngunga e por nós que somos a Comissão Nacional do Instituto Internacional da Língua Portuguesa para Moçambique. Pouco depois a presidente da 3ª Comissão foi nomeada ministra”.

Questionado pelo @Verdade se a ratificação não estaria refém de algum oposição, tal como existem vozes contrárias ao novo Acordo Ortográfico, particularmente da sociedade civil em Portugal, Lourenço do Rosário aclarou que “nós aqui em Moçambique não temos o problema de oposição ao Acordo, aqui em Moçambique a não ratificação é uma questão meramente processual”.

“Porque do ponto de vista de passos técnicos, científicos, etc, todos foram feitos e inclusivamente Moçambique é um dos países que depositaram já o seu vocabulário ortográfico nacional portanto, pelo menos até agora, não houve nenhum problema, há naturalmente opiniões”, explicou ainda o académico ao @Verdade.

[Transcrição integral de “Governo de Moçambique e deputados da Assembléia da República não sabem onde pára o novo Acordo Ortográfico“. Jornal “@Verdade”, 10.04.18. Destaques e sublinhados meus. Imagem de topo de: “Gazeta do Povo” (Brasil).]

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