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“Volver à barbárie” [por José Augusto Filho (Brasil), “Observador”, 03.07.19]

O multilateralismo vacilante da comunidade lusófona

José Augusto Filho
observador.pt, 03.07.19

 

Numa velocidade sem precedente na história, a atual vaga de globalização tem implodido as barreiras ao fluxo de bens e capitais e à disseminação das tecnologias de informação. Mas mesmo em um mundo cada vez mais interdependente, muitos dos benefícios do desenvolvimento podem deixar de alcançar as regiões mais pobres do planeta.

Ao transformar os modos de vida tradicionais, a globalização produz tensões domésticas e amplifica problemas pré-existentes. Trata-se de questões que costumam escapar à capacidade resolutiva dos governos nacionais. Os países mais afetados pela desintegração social associada à integração económica tendem a ser, lamentavelmente, aqueles mais pobres.

De forma premonitória, ainda em 1997, o economista e professor universitário turco Dani Rodrik, um dos mais influentes e prestigiados do novo século, já questionava: “a globalização foi longe demais?”

Volvidas mais de duas décadas, as virtudes e os vícios daquele fenómeno restam amplamente evidenciados. Até por isso, o mundo assiste atualmente a uma reversão de muitos dos acordos regionais de livre-comércio e de integração económica pactuados na década de 1990. O multilateralismo, outrora considerado uma panaceia para o isolacionismo dos Estados, aparenta viver hoje o seu ocaso. Nem mesmo a União Europeia, a mais notável das Organizações Internacionais, escapou a ter as suas estruturas abaladas por tais ventos revisionistas.

Essa atual conjuntura desfavorável às Organizações Internacionais não deixa de impactar também a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).  Embora ainda incipiente como organização internacional, o potencial do seu património é incontestável. Em suas dimensões política, cultural e socioecónomica, a CPLP reúne condições para trilhar a senda aberta pela Commonwealth inglesa e pela Organização Internacional da Francofonia.

Em recente seminário realizado em Cabo Verde, cujo tema foi a relação Europa-África, o General António Fontes Ramos, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, sublinhou a presença global da CPLP. “A sua internacionalização é facilitada porque existindo em entidades geograficamente separadas, alarga-se ao mundo pela integração dos seus componentes nas múltiplas organizações de que fazem parte, seja a União Europeia, a União Africana, o Mercosul, os BRICS ou no espaço Índico-Pacífico. A capacidade de exposição mundial da CPLP é, pois, evidente e de resto única”.

No entanto, a CPLP não tem se traduzido em desenvolvimento para os seus Estados-membros. Por isso, o desapontamento com a dinâmica daquela Comunidade não deixa de ser justificado. Apesar do inegável potencial para beneficiar os seus integrantes, os resultados da CPLP têm ficado muito aquém do que seria razoável.

Os casos de uma Guiné-Bissau marcada pela instabilidade política e de um Moçambique arrasado pelo Ciclone Idai, para ficar apenas nos casos mais sensíveis, revelam a necessidade e a urgência de a CPLP assumir um protagonismo à altura do seu potencial.

A inoperância da CPLP decorre em larga medida da negligência dos seus Estados-membros mais destacados, nomeadamente Brasil e Portugal. Com olhos atentos ao jogo internacional mais alargado, ambos tendem a definir as suas preferências desde um ideal de pertença ao tabuleiro das superpotências – ainda que seja apenas para gravitar em sua periferia. E já no âmbito na CPLP, as possibilidades de ação coordenada não raro acabam prejudicadas por disputas pelo protagonismo no seio da comunidade.

Foi em razão dessa disputa que, inebriado de ideologia e incapaz de dimensionar as suas reais capacidades, o Brasil do Partido dos Trabalhadores (PT) tencionou apadrinhar alguns dos países-membros da comunidade lusófona. Aos olhos da política brasileira da altura, tratava-se de um meio de projeção de poder, objetivando fortalecer o pleito por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Tudo isso, é claro, combinado a um esquema de corrupção estruturado com as ditaduras então no poder em Angola e Guiné-Equatorial.

Apesar de largamente festejado em certos círculos, o saldo das recentes parcerias entre o Brasil e países da África lusófona é escasso e dececionante; vai pouco além da criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), no interior do estado do Ceará, instituição cujos impactos são até hoje inexistentes.

Já uma segunda frente de ação do Brasil de Lula no sentido de conquistar a liderança na esfera da lusofonia revelou-se claramente equivocada: o patrocínio do famigerado acordo ortográfico. Com razão, muitos portugueses consideram ter sido a sua soberania linguística intoleravelmente atropelada. O simplório argumento segundo o qual a uniformização do idioma ajudaria a alavancar o desenvolvimento dos países mais pobres não bastou para convencer os seus falantes europeus.

O famoso artigo do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, é sintomático da insatisfação de muitos de seus concidadãos com a mudança a eles impingida. Escrito ao arrepio das regras do acordo e publicado pouco antes da sua posse, o texto denunciou a petulância daqueles que desprezam a evolução natural e espontânea da língua portuguesa.

As disputas entre Brasil e Portugal têm contribuído para tornar os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOPs) ainda mais céticos quanto ao potencial da lusofonia para incrementar o seu nível de desenvolvimento. Enquanto a CPLP segue emperrada, o Português enfrenta hoje em África a forte concorrência de línguas locais e mesmo de outros idiomas europeus. Nesse sentido, vale destacar o caso do Crioulo, em Cabo Verde, a reforçar nacionalismos latentes, e o Inglês e o Francês, cuja atratividade deriva das potências económica e cultural das nações que os adotam.

Mas a distância que impede o Português de rivalizar com o soft power das comunidades de língua inglesa ou francesa não esgota o rol dos atuais obstáculos à lusofonia. Há também um obstáculo estrutural, que impacta não apenas a CPLP, mas as instituições multilaterais em nível geral, nomeadamente aquele que foi primeiramente identificado por Dani Rodrik ainda em 1997, e posteriormente elaborado no seu Paradoxo da Globalização (2011): o dilema entre “hiperglobalização” e soberania nacional ter favorecido o regresso do unilateralismo.

Motivado pelos prejuízos da globalização sobre a soberania dos Estados, o isolamento e o unilateralismo corroem o apelo da ideia de um mercado global. Nesse contexto, as organizações internacionais passam a ser denunciadas e o nacionalismo exacerbado alastra-se com a mesma rapidez com que capitais costumavam entrar e sair dos países que, desregradamente, abraçaram a liberalização económica como remédio para o seu atraso.

É inegável que o modelo de governança global idealizado por Churchill e Roosevelt expresso inicialmente na Carta do Atlântico (1941), está sob ataque e desacreditado. Sua dinâmica original foi desvirtuada por Estados que, de forma casuística e conveniente, valeram-se das organizações internacionais para favorecer os seus próprios interesses. Cinicamente, tais Estados acostumaram-se a observar as normas de governança internacional apenas quando essas serviam aos seus propósitos particulares, seja no sentido de ganhos de poder, seja no de manutenção do status quo. A real preferência dos Estados mais poderosos por soluções unilaterais apenas reforça o caráter anárquico do sistema internacional – expresso na fórmula realista “toma conta de ti mesmo”!

A configuração de uma ordem multipolar em que China, Rússia, Irão e outros Estados iliberais ocupam lugares privilegiados e na qual os EUA atuam crescentemente de forma irresponsável é um fenómeno potencialmente perigoso. Ele é especialmente propenso a arruinar um modelo de governação mundial que, se não é perfeito, teve o inegável mérito de contribuir para mais de sete décadas de desenvolvimento e paz mundial – Putin erra quando afirma que as ideias liberais estariam obsoletas.

Por implicar a perda de protagonismo de organizações como a CPLP, o nascente ethos unilateralista é prejudicial sobretudo aos países mais pobres. Uma ordem internacional inclusiva, baseada em solidariedade liberal-democrática, segurança coletiva, cooperação multilateral e livre mercado, apresenta as melhores chances de se conciliar crescimento económico e desenvolvimento social. Fora dela, arrisca-se a volver à barbárie.

 

José Augusto Filho
Jornalista e doutorando em Ciência Política e Relações Internacionais no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Pesquisa os desafios do multilateralismo liberal no presente contexto de transformação da ordem mundial.

[Transcrição integral de artigo da autoria de José Augusto Filho publicado no jornal online “Observador” de 03.07.19. Destaques e “links” meus. Sendo o autor brasileiro, a grafia brasileira do original foi mantida na transcrição.]

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Programa de Governo do PSD prevê anulação do AO90?

[Excerto do programa “Circulatura do Quadrado”, da TVI24, emitido em 3 de Julho de 2019.]

José Pacheco Pereira, um dos três comentadores residentes da “Circulatura do Quadrado”, da TVI24, confronta Rui Rio instando-o a que “termine com esse acordo” (o AO90).

Em resposta, o Presidente do PSD garante que o assunto (ainda) não consta expressamente do Programa de Governo daquele partido político mas que a desvinculação (ou a revogação da entrada em vigor ou a suspensão) do AO90 “está lá, ao lado, a vermelho”, para que seja decidida a sua inclusão no dito Programa.

Nota: as minhas humildes desculpas (daí não se vê mas eu estou aqui a desbarretar-me, por consideração para com vosselências e tendo em atenção vosso apuradíssimo sentido estético e não menor primor de exigência técnica) pela péssima qualidade da gravação da gravação. Enfim, lá está, como diz o outro, é o que se arranja…

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«Dez anos é muito tempo» [Paulo de Carvalho/Nuno Pacheco]

 

Dez anos é muito tempo, muitos dias, muitas horas a errar

Nuno Pacheco
publico.pt, 04.07.19

Chegado do Reino Unido, onde esteve em visita oficial, Donald Trump escreveu no Twitter que se tinha encontrado com o “Prince of Whales”. Ora isto deu a Stephen Colbert mais uma oportunidade, e já são tantas, de ironizar com o desprezo a que Trump vota a língua em que fala e escreve. E pôs-se a imitar o canto das baleias, pois “Prince of Whales” seria príncipe das baleias, e na verdade Trump esteve com o “Prince of Wales”, o príncipe de Gales. Ora “Whales” e “Wales” soam da mesma maneira, mas a letrinha que as distingue na escrita faz toda a diferença. É como “acto” e “ato”, não é verdade?

Voltando a Trump: não são apenas erros de escrita os que ele repete, sem o mínimo pudor. Ainda há dias o vimos anunciar mais sanções contra o regime do “ayatollah Khomeini” (que morreu em 1979), em vez de se referir ao “ayatollah Khamenei”, actual líder supremo do Irão. Um erro histórico. Mas isso importa?

Importa, claro. E é aqui que se levantam umas vozes a dizer que tanto faz, que toda a gente sabe que ele queria dizer Khamenei e se enganou, que Trump sabe escrever “Wales” mas lhe escorregou o dedo para as baleias, etc. E quem diz Trump diz o senhor Gervásio, ou o menino Tonecas, ou a senhora dona Miquelina, porque isso de errar é muito relativo. Pois. Repitam isso a quem vai a conduzir um camião pesado ou a um cirurgião de bisturi em punho. Errar não é uma escolha, para a esmagadora maioria das pessoas e das profissões. Diz-se que errar é humano, e é verdade, mas também é humano procurar evitar o erro. Porque, em certos casos, o erro paga-se muito caro. Até em práticas sem danos letais, como o futebol ou o atletismo.

Há dez anos, num curioso texto intitulado “Abordagem histórico-sociológica do debate em torno do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, assinado em 2009 por Rita Marquilhas, da Universidade de Lisboa, concluía-se o seguinte: “A inclusão de secções dentro do texto do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em que se prevê flexibilidade na escolha entre a antiga solução portuguesa e a antiga solução brasileira, que foi no fundo uma demonstração de pragmatismo por parte dos negociadores do documento, introduz por arrastamento uma modificação no conceito de erro ortográfico. O erro deixa de ser, naqueles casos particulares, um desvio em relação à matriz inflexível constituída por regras de sentido único, para passar a ser, somente, a inobservância de uma escolha. Fica-se mais perto, portanto, de uma desmistificação das virtudes inerentes às ortografias. Dada a história de intolerância a que elas têm estado ligadas, isto parece ser uma boa notícia em termos de renovação de mentalidades.”

Resumamos, portanto: as ortografias são intolerantes, por serem inflexíveis; o erro constitui uma estigmatização desnecessária de quem nele persiste; e transformá-lo em “inobservância de uma escolha” foi uma saída inteligente para que o erro deixe de existir e de envergonhar. Isto, para certas criaturas, é um triunfo. Já não se pode dizer: o senhor errou. Porque o senhor apenas se decidiu pela “inobservância de uma escolha”. Parabéns, Trump, pelas suas baleias.

Tendo em conta este raciocínio, que acabaria com a maldita regra que diz “não se consentem grafias duplas ou facultativas” (reforma ortográfica de 1945), dir-se-ia que agora cada um pode escrever como quer. Vejamos o que aconteceria se certas palavras usadas nos recentes exames de Português e de Matemática do 12.º ano, como “aspeto”, “correção”, “objeto”, “correta”, “vetor”, “reta”, “semirreta”, “diretor”, “bissetriz”, surgissem escritas como aspecto, correcção, objecto, correcta, vector, recta, semi-recta, director, bissectriz. Vinha logo alguém dizer que não senhor, isto agora não se escreve assim. Portanto, a ideia de que a ortografia deixou de ser uma coisa impositiva e mais dada a “inobservâncias” nas escolhas só vale para palavras admitidas pelo dito “acordo ortográfico”. Aos que não o seguem, é posto o carimbo (nada discriminatório!) de “fulano escreve de acordo com a antiga ortografia”. Como se vê, a “desmistificação das virtudes inerentes às ortografias” não só não existe como é usada em sentido contrário, para impor grafias idiotas ou inadmissíveis no português europeu.

Não admira, por isso, que todos os dias surjam aberrações como “impato” por impacto, “fato” por facto ou “autosustentável” por auto-sustentável (estas pérolas, na SIC e na CMTV, foram registadas recentemente, com imagem, pelos Tradutores Contra o Acordo Ortográfico). Por isso, quando nos vêm falar nos dez anos que as criancinhas já levam de aprendizagem desta intragável caldeirada, invocando-os como razão para manter o “acordo” como está, só me vem à memória uma antiga canção de Paulo de Carvalho (10 anos). E a resposta só pode ser, alterando-lhe ligeiramente o refrão: dez anos é muito tempo, muitos dias, muitas horas a errar. E cada minuto a mais, além de escusado, pesa. É, pois, mais que tempo de acabar com isto e repor a racionalidade perdida: a diversidade da língua portuguesa deve ser reconhecida, fixando as suas riquíssimas variantes em cada país (e não de forma transnacional), como parte de um património comum. É esse o acordo do futuro, não a mistela que nos impuseram.

[Transcrição integral de artigo da autoria de Nuno Pacheco, jornal “Público”, 04.07.19. O “link” a verde foi acrescentado por mim. A imagem de topo (SICN, 22.06.19) é de minha autoria (big deal!).]

 

Nota: os erros de Português que aparecem no vídeo são da exclusiva responsabilidade do autor do dito vídeo, evidentemente.

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«Discutir o sexo (oral) dos anjos» [“Jornal de Angola”, 18.06.19]

O acordo errográfico

José Luís Mendonças

“Jornal de Angola”,

 

Conforme respigámos no site Wikipédia, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é um tratado internacional firmado com o objectivo de criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa.

Contudo, um dos efeitos do Acordo foi o de dividir ainda mais estes países, criando agora três normas ortográficas: a do Brasil, a de Portugal e a dos restantes países africanos que não implantaram o Acordo apesar de o terem assinado.

Acrescenta ainda aquela fonte que “o teor substantivo e o valor jurídico do tratado não suscitaram consenso entre linguistas, filólogos, académicos, jornalistas, escritores, tradutores e personalidades dos sectores artístico, universitário, político e empresarial das sociedades dos vários países de língua portuguesa.”

A Academia Angolana de Letras (AAL), reunida na cidade de Luanda, na Biblioteca Nacional de Angola, no dia 9 de Outubro de 2018, lançou um comunicado desfavorável à ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, por parte do Estado angolano:
“Tendo em conta a contribuição de étimos de línguas bantu na edificação da própria língua portuguesa, a Academia Angolana de Letras (AAL) considera fundamental, para o caso angolano, que um acordo ortográfico da língua portuguesa que vigore neste país considere a presença e a importância das línguas africanas no contexto social, bem como a necessidade de coexistência entre todas elas.”

O sexo (oral) dos anjos

A minha posição sobre o Acordo Ortográfico (AO) é a mesma dos que defendem que “a ortografia da língua inglesa (e de tantas outras) apresenta variantes nos diversos países anglófonos, sem que a ortografia inglesa tenha sido objecto de regulação estatal legislada”. Por isso, eu chamo a este acordo de Acordo Errográfico.

Em primeiro lugar, se é fundamental, para o caso angolano, tal como defende a AAL, que a língua portuguesa considere a presença e a importância das línguas africanas, a Academia não pode exigir isso do Acordo Ortográfico, nem da CPLP, mas deve exigi-lo do próprio Governo angolano. Mais importante que o AO ou a CPLP é a própria importância que nós, angolanos, damos às nossas línguas. E esta é quase nula.

Em segundo lugar, nota-se uma profunda transformação da Língua Portuguesa (LP) falada e escrita em Angola, pois que as línguas são corpos vivos que influenciam e recebem contributos, alimentam-se de outras línguas e falares. Há uma interpenetração com as línguas africanas e línguas estrangeiras, daí os estrangeirismos, galicismos, anglicanismos e, no nosso caso, excesso de brasileirismos.

O português falado e escrito em Angola acumulou de 42 anos de omissão pedagógica no ensino da língua veicular (e por arrasto, das línguas bantu), a começar pelo nível do ensino de base.

Os modos da fala e da escrita do Brasil penetraram desde o início da transmissão das novelas como O Bem Amado e Gabriela Cravo e Canela, nos anos 80 do século XX até à data e exercem uma tremenda influência nos modos de escrever e falar do nosso povo. Centenas de estudantes beneficiam de bolsas e outras oportunidades de formação superior e pós-graduação no Brasil e nas universidades portuguesas. Estes cidadãos angolanos regressam a Angola, não só com as suas teses, mas também com uma nova forma de escrever, segundo o Acordo Ortográfico (AO).

Na Internet abundam estudos académicos sobre os mais diferentes temas e assuntos científicos, de modo que os nossos estudantes, num clic, chegam a essas fontes.

E essas fontes estão escritas no português do Brasil e de Portugal. E é essa forma de redacção da LP que os nossos jovens estudantes reproduzem fielmente na Universidade. A essa forma de reescrever o português junta-se-lhe outro aspecto muito peculiar que é o facto de haver, na esfera da Administração Pública (escolas, meios de comunicação estatais, repartições oficiais) tantos modos de escrever a língua veicular, quantos os níveis de aquisição de (in)competência linguística pelos utentes. A fala também absorve esta fenomenologia do discurso, porém a plurimorfose linguística na oralidade é universal, esmaltada no tempo e perfeitamente inócua. Quando vou engraxar sapatos, não sou obrigado a falar um português normal, falo sem pestanejar no calão dos engraxadores.

O actual estádio de evolução da polémica em torno do AO (que já leva 28 anos de impasse), prova que, discutir a universalidade e validade do AO para o nosso país, é como discutir o sexo (oral) dos anjos.

Refundar o ensino da Língua

Angola não pode continuar a pautar-se oficialmente como o país mais lusófono da Lusofonia, quando no seu âmago linguístico, no seio das grandes massas e até da Administração Pública do mais alto escalão, tem uma prática contrária à sua discordância protocolar.

Na minha qualidade de escritor recomendo a devida ponderação deste fenómeno histórico-cultural pelo Executivo angolano e a necessária concentração das autoridades responsáveis pelo ensino e preservação da(s) língua(s) angolanas (português e línguas bantu) na essência da questão, sem se deixar conduzir para a berma da estrada.

Se o Ensino em Angola, devido ao acumular de deficiências estruturais, não demonstra capacidade para ensinar massivamente a gramática da LP (mesmo a nossa LP angolana), como é que terá capacidade para ensinar (em paralelo) as línguas africanas?

Mais importante e imperioso do que a polémica em torno do acordo, é refundar o ensino da Língua Portuguesa em Angola, de maneira a produzir uma competência linguística a vários níveis, principalmente na Administração Pública, e esta tarefa nacional dispensa o conservadorismo do modelo linguístico do português que ainda nos dá que falar, pela sua colagem ao Acordo Ortográfico de 1990. Não dispensa, nunca, é o ensino correcto da norma da língua oficial, o Português, seja ele o que guardamos desde o tempo colonial, ou outro qualquer que se estipule com variações acumuladas pelo tempo de uso.

Mas algum modelo de gramática tem de ser ensinada nas escolas. Essa coisa de dizer que o Português é língua do colono e ficarmo-nos na preguicite oficiosa, não colhe. Que se ensine então o tal Português Angolano, mas a língua que se defende tem de ter uma norma a ser ensinada na Escola.

[Transcrição integral de artigo, da autoria de José Luís Mendonças, publicado pelo “Jornal de Angola” em

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Brasil revoga AO90: cronologia e ponto da situação

2 a 6 de Maio: a notícia é difundida por órgãos de comunicação social portugueses e brasileiros


24 de Abril: requerimento aprovado e subscrito; discussão aguarda agendamento


25 de Abril: deputado apresenta no Parlamento brasileiro requerimento para discussão da revogação do AO90


23 de Abril: requerimento original é entregue no Parlamento brasileiro

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

REQUERIMENTO Nº , DE 2019

(Do Sr. DR. JAZIEL)

 

Requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir a revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

 

Senhor Presidente:

Requeiro, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de reunião de audiência pública para debater a possível revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Para isso, gostaríamos de contar, entre outros, com a presença dos seguintes convidados:

– Ministro da Educação – Abraham Weintrau
– Ministro das Relações Exteriores- Embaixador Ernesto Henrique Fraga Araújo;
– Sr. Sergio, De Carvalho Pachá – ex- lexicógrafo-chefe da Academia Brasileira de Letras;
– Prof. Sidney Silveira – professor e
– Marco Lucchesi – Presidente da Academia Brasileira de Letras.

 

JUSTIFICAÇÃO

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa firmado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, entre a República Popular de Angola, a República Federativa do Brasil, a República do Cabo Verde, a República da Guiné Bissau, a República de Moçambique, a República Portuguesa e a 2 República Democrática de São Tomé e Príncipe, com o objetivo de criar uma ortografia unificada para o português, está em vigor há 10 anos.

No Brasil, aproximadamente 0,4% das palavras sofreram modificações. As alterações incidiram, notadamente, na eliminação dos acentos em terminações éia e ôo; outra, na eliminação do trema em palavras formadas por qü e gü; outra, referente ao emprego ou retirada do hífen. As letras k, w e y  serão incorporadas oficialmente ao alfabeto.

As mudanças provocaram a obrigatoriedade de adaptação dos livros didáticos às novas regras, bem como a renovação dos acervos das bibliotecas. Após uma década de efetividade, o presidente Jair  Bolsonaro expressou a possibilidade de revogação desse Acordo. Antecipando o debate sugiro essa discussão aqui na Câmara dos Deputados para elaboramos uma proposta de Lei que altere esse Decreto.

Esperamos contar com o apoio dos demais Parlamentares para a aprovação do requerimento que ora apresentamos.

 

Sala das Sessões, em ___ de __________________ de 2019.

Deputado DR. JAZIEL


6 de Abril: o Assessor da Presidência manifesta publicamente a intenção política de o Brasil revogar o AO90

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Brasil, a História repete-se

Quais os antecedentes do “acordo ortográfico de 1990”?

1931 – É aprovado o primeiro Acordo Ortográfico entre o Brasil e Portugal, visando “unificar e simplificar a língua portuguesa”. Este acordo acaba por não ser posto em prática.
1943 – É redigido o Formulário Ortográfico de 1943, naquilo que constituiu a “primeira Convenção Ortográfica entre o Brasil e Portugal”.
1945 – Um novo Acordo Ortográfico torna-se lei em Portugal mas não no Brasil, por não ter sido ratificado pelo Governo, se bem que tenha sido subscrito por representantes oficiais do Estado brasileiro; os brasileiros continuam a regular-se pela ortografia do Vocabulário de 1943.
1955 – O Brasil anula unilateralmente o “acordo ortográfico” de 1945 (que tinha subscrito 10 anos antes).
1975 – A Academia das Ciências de Lisboa (ACL) e a ABL elaboram novo projecto de acordo, que não é aprovado oficialmente.
1986 – José Sarney, Presidente do Brasil, promove um encontro dos então sete países de língua oficial portuguesa. O Acordo Ortográfico de 1986, que resulta deste encontro, é amplamente discutido e contestado, nunca chegando a ser aprovado. [FAQ – AO90]

Deputado bolsonarista se antecipa a Bolsonaro e propõe acabar com acordo da língua portuguesa

Da Pública

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um requerimento para “realização de Audiência Pública a fim de discutir a revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.” O requerimento, aprovado no dia 25 de Abril, foi apresentado pelo deputado Jaziel Pereira de Sousa, do Partido da República (PR, centro-direita) e ali subscrito pela deputada Paula Belmonte, do partido Cidadania, nome adoptado em Março deste ano pelo Partido Popular Socialista (PPS), que antes se chamava Partido Comunista Brasileiro (PCB). Já o Partido da República (PR) nasceu em 2006 da fusão do Partido Liberal (PL) com o Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona).

No requerimento, a que foi dado o número 119/2019 (na 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura), diz-se textualmente o seguinte: “Após uma década de efetividade [do acordo ortográfico], o presidente Jair Bolsonaro expressou a possibilidade de revogação desse Acordo. Antecipando o debate sugiro essa discussão aqui na Câmara dos Deputados para elaboramos uma proposta de Lei que altere esse Decreto.” Para isso, propôs o deputado Jaziel Pereira de Sousa (que no registro corrente da Câmara surge como “Dr. Jaziel”):

“Requeiro, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de reunião de audiência pública para debater a possível revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Para isso, gostaríamos de contar, entre outros, com a presença dos seguintes convidados: – Ministro da Educação – Abraham Weintrau – Ministro das Relações Exteriores – Embaixador Ernesto Henrique Fraga Araújo; – Sr. Sergio, De Carvalho Pachá – ex- lexicógrafo-chefe da Academia Brasileira de Letras; – Prof. Sidney Silveira – professor e – Marco Lucchesi – Presidente da Academia Brasileira de Letras.”

(…)

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/deputado-bolsonarista-se-antecipa-a-bolsonaro-e-propoe-acabar-com-acordo-da-lingua-portuguesa/

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