Categoria: Media

Azul rosa

 

Morte aos epicenos e a quem os apoiar!

José Ribeiro e Castro
“Observador”, 19.07.19

 

Nunca agradeceremos bastante à 13ª Legislatura por jorrar luz nos pedregosos caminhos da gramática nacional, varrendo o obscurantismo das letras e expurgando de formas traiçoeiras a escrita patriótica

1. Somos um povo iluminado pelos astros. Agora que termina a legislatura, é a hora de o destacar e exaltar. Galgando em pedaladas vigorosas para a liderança da Civilização, os legisladores velam pela higiene mental dos cidadãos (e, bem entendido, das cidadãs), com foco incisivo nos conceitos e no esmero das palavras. Ao mínimo deslize, cairíamos de novo na barbárie. Mas podem as leitoras (também os leitores) descansar, tranquilas (ou tranquilos), que os nossos deputados (e, é claro, deputadas) nunca dormem diante das ameaças e esgrimem como ninguém o sabre certeiro da lei.

Assim nasceu proeza pouco conhecida: a Lei n.º 4/2018, de 9 de Fevereiro, regime jurídico da avaliação de impacto de género de actos normativos. Foi criada a luminosa burocracia que, em avaliação prévia ou sucessiva, perscruta, vigilante, na forma e na substância, todos os actos normativos da administração central e regional e da Assembleia da República. A Pátria pode dormir descansada, confiada aos cuidados implacáveis da nova vaga de zeladoras – e, obviamente, zeladores também.

O diploma inspirará por certo estudos e doutoramentos, nos múltiplos ângulos do amplo olhar examinador. Aqui, quero apenas abraçar a causa do artigo 4º (Linguagem discriminatória): “A avaliação de impacto de género deve igualmente analisar a utilização de linguagem não discriminatória na redação de normas através da neutralização ou minimização da especificação do género, do emprego de formas inclusivas ou neutras, designadamente por via do recurso a genéricos verdadeiros ou à utilização de pronomes invariáveis.”

Aí está o assobio para novo galope sobre a gramática. Já que o Estado pôs a mão na massa pelo Acordo Ortográfico, é oportuno que regule a própria licitude da escrita, banindo de vez usos vocabulares próprios de culturas sexistas, homofóbicas, discriminatórias, em suma, trogloditas.

2. Nesta gesta de elevação civilizacional para “neutralização ou minimização da especificação do género”, a generosidade dos luso-legisladores (e luso-legisladoras, claro) assegurou-nos a licitude dos “pronomes variáveis” – como “quem” ou “alguém” – e de “genéricos verdadeiros”. Nós agradecemos. Ou melhor: agradecemos quanto aos primeiros, mas temos de aprofundar com zelo a desambiguação dos genéricos.

Desde logo, nos substantivos comuns de dois géneros, a proclamação da forma “a Presidenta” impõe outros bravos avanços: o agente/a agenta; o cliente/a clienta; o doente/a doenta; o gerente/a gerenta; o resistente/a resistenta; o servente/a serventa; etc. Do mesmo modo quanto a todos deste grupo, eliminando aparências efeminadas ou asfixias machistas: o anarquisto/a anarquista; o artisto/a artista; o camarado/a camarada; o chefe/a chefa; o colego/a colega; o colegial – a colegial; o compatriôto/a compatriota; o dentisto/a dentista; o fão/a fã; o herege/a hereja; o imigranto/a imigranta; o indígeno/a indígena; o intérpreto/a intérpreta; o jornalisto/a jornalista; o jovem/a jovenza; o juristo/a jurista; o mártir/a mártira; o pianisto/a pianista; o selvagem/a selvagenza; o suicido/a suicida; o taxisto/a taxista; etc. Hesitação não, ambiguidades nunca!

Os substantivos sobrecomuns – que, na escrita retrógrada, apresentam um só género – devem seguir a mesma rota gramaticalmente correcta, distinguindo, como é imperativo, o género a que se refiram. Assim: o algoz/a algoza; o apóstolo/a apóstola; o carrasco/a carrasca; o cônjugo/a cônjuga; o crianço/a criança; o criaturo/a criatura; o defunto/a defunta; o ente/a enta; o estrelo (de cinema)/a estrela (de cinema); o génio/a génia; o ídolo/a ídola; o indivíduo/a indivídua; o monstro/a monstra; o pessôo/a pessoa; o ser/a sêra; o testemunho/a testemunha; o verdugo/a verduga; o vítimo/a vítima; etc. Desta linha só sobrevive “o anjo”, pelo facto incontornável de que não lhe conhecemos o sexo.

3. Por fim, há que banir os epicenos, o mais ominoso rasto cultural da idade das cavernas: substantivos que, nomeando animais, apresentam (vejam lá!) um só género para masculino e feminino. A sua subsistência inspiraria reaccionarismos na nomeação homem/mulher, por exemplo na expressão “direitos do Homem” substituída por “direitos humanos”. São um óbvio perigo de restauracionismo das trevas linguísticas.

Assim, teremos: o abutre/a abutra; o águio/a águia; o andorinho/a andorinha; o aranho/a aranha; o baleio/a baleia; o barato/a barata; o beija-flor/a beija/flôra; o besouro/a besoura; o borboleto/a borboleta; o camaleão/a camaleoa; o carapau/a carapua; o cavalo-marinho/a égua-marinha; o chimpanzé/a chimpanzá; o cóbro/a cobra; o corvo/a corva; o crocodilo/a crocodila; o dromedário/a dromedária; o escorpião/a escorpioa; o falcão/a falcoa; o foco/a foca; o formigo/a formiga; o gaivoto/a gaivota; o girafo/a girafa; o gorilo/a gorila; o hieno/a hiena; o hipopótamo/a hipopótama; o jacaré/a jacará; o jiboio/a jiboia; o melgo/a melga; o mosco/a mosca; o mosquito/a mosquita; o pando/a panda; o peixe/a peixa; o pinguim/a pinguina; o polvo/a polva; o pulgo/a pulga; o rinoceronte/a rinoceronte; o rouxinol/a rouxinola; o sapo/a sapa; o sardinho/a sardinha; o serpente/a serpenta; o tartarugo/a tartaruga; o tatu/a tatúa; o tigre/a tigresa; o zebro/a zebra; etc.

Jamais agradeceremos suficientemente à 13ª Legislatura por jorrar luz nos escuros e pedregosos caminhos da gramática nacional, varrendo o obscurantismo das letras e expurgando de formas traiçoeiras a escrita patriótica.

Obrigado a PS, BE, CDS-PP, PEV e PAN, que aprovaram este indispensável foguete para o progresso. Estamos salvos! – e salvas, é claro.

Nota: este texto, numa versão mais curta, foi publicado inicialmente pelo autor no espaço de crónicas “Aquém-Guadiana” da revista bimestral MAIS ALENTEJO, n.º 150, Julho/Agosto 2019.

Source: Morte aos epicenos e a quem os apoiar! – Observador

“O único tabu”

Haverá sobre o Acordo Ortográfico uma clara posição parlamentar? Ou para lamentar?

Um acordo é um acordo: faz-se, se é útil; desfaz-se, se é inútil. O que sair sexta-feira do Parlamento deve, pois, ser claro. Só que isso implica coragem. Haverá?

Nuno Pacheco
“Público”, 18.07.19

 

No sábado, o Expresso noticiou, e outros jornais disso fizeram eco, que o relatório final do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico (só o nome, pela sua extensão, espelha bem o pesadelo que rodeia a coisa) aponta para “novas negociações”. E alinhava, de forma sintética, o que estaria na base da tal recomendação. Ora a notícia baseou-se no documento que, elaborado (naturalmente) pelo coordenador e relator desse grupo, o deputado José Carlos Barros (PSD), circulava já pelos partidos e, portanto, começava a ser público. Problema? O do costume. Apesar de este grupo de trabalho já existir desde 20 de Janeiro de 2017, cessando funções nesta legislatura, parece muito difícil chegar a consenso sobre tão magno tema. O relatório, nas suas dezenas de páginas, enumera os muitos contactos e depoimentos prestados, a favor e contra o AO. Aí, mostra-se descritivo, como deveria ser. Porém, no final, ousa: tem conclusões e recomendações. E isso é sinal de que trabalhou bem; ouviu, analisou e sugeriu. Não é para isso que serve um grupo de trabalho?

Nem todos pensarão o mesmo. O PS, na reunião da Comissão de Cultura desta quarta-feira, exerceu o seu direito potestativo para adiar a discussão. Que vai realizar-se esta sexta-feira, de manhã cedo, talvez para que os deputados meditem bem durante o sono da véspera. Ao fim de quase dois anos de trabalhos e consultas, foi preciso ainda empurrar o assunto para um quase “abismo”. Porque dia 19 é o último dia de trabalho no Parlamento. Depois, férias e eleições.

O que concluía, então, o relatório, que tanta ponderação exige? Primeiro, que “a aplicação do Acordo Ortográfico, bem como a concretização dos objectivos que se propunha atingir, continuam longe de ser uma realidade do ponto de vista político e social.” Alguém duvida? Depois, que “o tom da discussão entre opositores e defensores do Acordo continua aceso, com posições, em regra, extremadas e argumentos, de um e outro lado, inconciliáveis.” Óbvio e incontestável. Depois, alinhando pacientemente os argumentos pró e contra o AO (retirados dos depoimentos, que cita), a vários níveis, jurídico e diplomático, educativo e, político, bem como “a comprovada existência de opções discutíveis, incongruências e ambiguidades do Acordo Ortográfico do ponto de vista técnico” (e isso até os defensores do AO admitem), recomenda, em traços gerais, o seguinte: 1) “Que o Governo dê início a uma negociação político-diplomática” na CPLP “com vista à discussão da situação actual ao nível da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 e a ponderação das decisões mais adequadas neste domínio, incluindo a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual Acordo ou à negociação de um novo Acordo Ortográfico.” 2) “A constituição de uma Comissão Científica Independente para a Ortografia” que acompanhe tal processo; 3) “A realização de estudos, envolvendo os serviços do Estado e as comunidades académica, científica, literária e profissionais, com vista à avaliação das implicações da aplicação do Acordo Ortográfico no sistema educativo, no mercado editorial e na imprensa, bem como ao nível da estabilidade ortográfica nos serviços públicos e nas publicações oficiais.” Seria bonito, pelo que se conhece, ler o resultado de tal estudo…

Mas o que está aqui em causa é uma coisa bastante simples: ou o Grupo de Trabalho cumpre a sua missão, honrando o Parlamento (goste-se ou não das conclusões e recomendações – mas isso, com eleições à vista, há-de ficar para outro governo), ou arrumarão todo o trabalho que teve, e não foi pouco, na gaveta das decisões para lamentar. Deixemo-nos de rodeios: de todos os temas submetidos ao Parlamento, o único a que se pede “xiu”, o único tratado como tabu, é o deste Acordo Ortográfico. Tem-se discutido abertamente (e bem!), esgrimindo argumentos opostos, o aborto, a eutanásia, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adopção, mas quando se chega ao Acordo Ortográfico, logo surge uma barreira, um temor, um incómodo. E, no entanto, a palavra escrita é algo diário, quotidiano, corrente, a que nunca deixamos de estar ligados, seja em que área for. E quem diz a escrita, diz a forma como ela se vai desfigurando, a ponto de doutos senhores afirmarem publicamente que já não sabem bem como se escreve.

Foi para isto que um punhado de seres se bateu acerrimamente por um Acordo Ortográfico? Não, não foi. Mas é para isso que o temos. Para escrever a calar. Razões, que as leve o vento! O tema da Língua Portuguesa, da sua ortografia (e das necessárias variantes nos países onde ela é falada e escrita) e do seu futuro, apesar das declarações enfáticas de vários governantes, há-de ser tratado como um não-tema ou coisa não discutível, e seria até colocado a seguir à definição da composição da alpista para canários se tal tema fosse agendado no Parlamento.

Pois bem: contrariemos o tabu. É urgente discutir, questionar, pôr em causa o que alguns têm por intocável e imutável. Um acordo é um acordo: faz-se, se é útil; desfaz-se, se é inútil. O que sair sexta-feira do Parlamento deve, pois, ser claro. Só que isso implica coragem. Haverá?

[Transcrição integral de artigo da autoria de Nuno Pacheco publicado no jornal “Público” de 18.07.19. “Links” meus. Imagem (recorte) de topo de: “O Globo” (Brasil).]

Ninguém se entende sobre o que não se entende

Mais uma nota prévia

À semelhança do artigo anterior, publicado pelo jornal “i”, também este outro, do jornal “Público”, merece um alerta para que as pessoas não tropecem em trapalhadas e confusões de quem, pelos vistos, ou não estudou o assunto ou não fez os “trabalhos de casa”. Logo de entrada, como é perfeitamente visível no original online, deparamos com uma fotografia legendada com esta frase bizarra: «O mais recente Acordo Ortográfico alterou outro de 1990»

Perdão? Como disse? Ai este “mais recente” AO90 altera o “outro” AO90? Ah, perfeitamente, então “o mais recente” será porventura o AO2019 e este “alterou outro”, a saber, precisamente o de 1990. Maravilhoso. Se calhar, até houve mais “acordos ortográficos” desde 1990, nós é que andamos distraídos e lá deixámos passar um ou outro AO sem darmos conta da marosca. As coisas que a gente aprende!

Portanto, encaremos tal legenda da fotografia no artigo original como uma espécie de mote. E, por conseguinte, leiamos o artigo propriamente dito com o devido e justificadíssimo “pé-atrás”. A troca-tintagem não se fica pela baralhação de datas dos “acordos” que “são” um só, há no texto agora citado um verdadeiro estendal de confusões; por exemplo, para referir somente a mais grave (e anedótica) delas, não é verdade — bem pelo contrário — que exista  «uma iniciativa legislativa de cidadãos que não saiu da gaveta». A ILC-AO não apenas saiu da gaveta” como foi já entregue no Parlamento, o respectivo Projecto de Lei está legalmente enquadrado e foi publicado pela própria Assembleia da República, aguardando-se agora a respectiva tramitação e consequente agendamento para discussão e votação em plenário. Acresce que a referida iniciativa cívica não tem nem nunca teve rigorosamente nada a ver com o Grupo de Trabalho parlamentar referido na peça do “Público”, até porque isso seria um incrível contra-senso: esse GT pretende ser “de Avaliação do Impacto da Aplicação” do AO90 enquanto que aquela Iniciativa tem por finalidade, no espírito e na letra, a revogação da entrada em vigor do mesmo AO90. Coisas que mutuamente se excluem, evidentemente, porque uma pretende avaliar o impacto caótico de uma aplicação absurda e a outra visa a liquidação pura e simples dessa mesma fantochada.

Enfim, isto saiu na edição online do jornal, pode ser que amanhã o artigo na edição em papel seja corrigido. De qualquer forma, leia-se com pinças. Mentais, bem entendido.

Parlamento não se consegue entender sobre o que fazer ao acordo ortográfico

Coordenador do grupo de trabalho fez um relatório em que recomendava ao Governo que fizesse uma “negociação politico-diplomática” com os países da CPLP para aferir do interesse de alterar o acordo. Partidos recusaram porque nunca discutiram fazer recomendações.

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Passaram quase dois anos e meio, foram ouvidas 16 entidades e recebidos vinte contributos escritos, houve uma petição, um projecto de resolução chumbado e uma iniciativa legislativa de cidadãos que não saiu da gaveta. E a Assembleia da República continua no mesmo ponto em que estava há quatro anos: os deputados não se entendem sobre o que fazer ao acordo ortográfico.

A prova está no relatório do grupo de trabalho para a avaliação do impacto da aplicação do acordo ortográfico de 1990, que desde Março de 2017 voltou a ouvir quem está contra e a favor. Os deputados do grupo de trabalho (GT) criticaram duramente o facto de o documento, elaborado pelo coordenador, o deputado do PSD José Carlos Barros, incluir um capítulo com recomendações quando estas nunca foram discutidas no grupo. À esquerda, PS, BE e PCP não se reviam nas conclusões e recomendações, à direita PSD e CDS reviam-se mas entendiam que o coordenador não teria o poder de fazer recomendações que o grupo de trabalho não discutiu.

Numa primeira versão, o relatório recomendava que “o Governo dê início a uma negociação político-diplomática entre as autoridades dos diversos Estados-membros da CPLP, com vista à discussão da situação actual da aplicação do acordo ortográfico de 1990 e a ponderação das decisões mais adequadas neste domínio, incluindo a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual acordo ou à negociação de um novo acordo ortográfico”. José Carlos Barros propôs depois que se recomendasse, de uma forma mais geral, a “criação de condições” para essa discussão, sem que fosse uma incumbência ao Governo.

A segunda recomendação apontava para a “constituição de uma Comissão Científica para a Ortografia, formada por personalidades representativas das comunidades académica, científica, literária e profissionais, para efeitos de acompanhamento” daquelas negociações político-diplomáticas que se estabelecessem. E a terceira propunha a realização de estudos envolvendo os serviços do Estado e aquelas comunidades “com vista à avaliação das implicações na aplicação do acordo no sistema educativo, no mercado editorial e na imprensa, bem como ao nível da estabilidade ortográfica nos serviços públicos e nas publicações oficiais”.

O relatório tinha de ser votado nesta quarta-feira no GT para poder ser analisado e ratificado na comissão de Cultura – tudo tem que estar pronto antes do último plenário de sexta-feira. Apesar das várias alternativas discutidas pelos deputados para tentar ultrapassar as dificuldades de se estar a chegar ao fim do prazo dos trabalhos, o PS pediu o adiamento potestativo da votação, pondo em risco até a existência de um relatório.

José Carlos Barros disponibilizou-se, primeiro, para retirar o conteúdo mais directo das recomendações ao Governo, mas perante a recusa dos deputado, propôs transformar essas recomendações apenas na opinião do relator, não vinculando, assim, os restantes deputados e grupos parlamentares. Mas o PS manteve-se irredutível no adiamento. “Não haver relatório dos trabalhos deixa-nos mal a todos”, avisaram o CDS, o Bloco e o PCP.

Ao PÚBLICO, o deputado do PSD lamentou que “não haja condições no grupo de trabalho para fazer recomendações como um todo” e que a questão do acordo ortográfico continue a ser um “tabu na sociedade e na política” portuguesas. Na passada legislatura também houve um grupo de trabalho no Parlamento mas que não fez quaisquer recomendações depois de todas as audições e contributos que recebeu – limitou-se a fazer um relatório descritivo.

“Não podemos ter esta atitude de não abordar o assunto. Temos de analisar o que se passa no ensino; saber por que, 30 anos depois de assinado, ainda há quatro países que se opõem à sua aplicação, como é o caso de Angola, que não o vai ratificar”, defende José Carlos Barros, acrescentando que o PSD “deve, no mínimo, considerar uma avaliação séria no seu programa eleitoral”.

O assunto do relatório poderá ser resolvido numa reunião da comissão de Cultura na sexta-feira, às oito da manhã – porque o último plenário da legislatura começa às nove e promete ter um extenso guião de votações.

Source: Parlamento não se consegue entender sobre o que fazer ao acordo ortográfico | Acordo Ortográfico | PÚBLICO

“Outros assuntos”

Nota (e advertência) prévia
O artigo seguidamente reproduzido contém lapsos, imprecisões e, em suma, tais e tão sortidas trapalhadas que podem lançar a confusão e assim induzir em erro os leitores menos avisados. O que, aliás, já se vai tornando um hábito da nossa imprensa — e não só — quando o assunto é o chamado “acordo ortográfico”. Ao que parece, com a dita cacografia brasileirófona a dificuldade não é apenas já ninguém saber como há-de escrever, agora a confusão chegou a tal ponto que também já ninguém sabe sequer ler. Portanto, dada a profusão de “gralhas” temáticas (digamos assim) no texto, abstive-me de as anotar corrigindo cada uma delas. Espero que os “links” (e a imagem de topo) ajudem a deslindar quaisquer equívocos.

Parlamento. Acordo ortográfico vai mudar?

Dez anos depois de ter sido aprovado, o Acordo Ortográfico deverá agora ser alterado, segundo recomenda o relatório do Grupo de Trabalho criado para avaliar o impacto da aplicação do acordo, a que o i teve acesso.

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O Acordo Ortográfico (AO) poderá sofrer alterações ou até mesmo ser revogado. Quatro anos após a sua implementação obrigatória e 10 desde que foi aprovado, o acordo sobre a Língua Portuguesa vai ser debatido hoje no Parlamento. Através da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a Assembleia da República vai discutir e votar o relatório final apresentado pelo Grupo de Trabalho do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico, constituído em 2017. Segundo o documento a que o i teve acesso, o grupo recomenda a realização de uma nova ronda de negociações entre os Estados-membros da CPLP para se debater “a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual AO ou à negociação de um novo acordo”.

Os deputados consideram também que, ao fim de todos estes anos, o acordo continua a “suscitar discussão e a gerar controvérsia” e não cumpriu o seu objectivo de unificar num vocábulário comum a Língua Portuguesa. Ainda neste relatório, é sublinhado que apenas quatro dos oito subscritores do acordo procederam ao depósito dos respectivos instrumentos de ratificação. É de recordar que, até hoje, o AO foi ratificado apenas por Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, sendo que Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste ainda não o fizeram (ver coluna ao lado).

No início do relatório fica ainda claro que o CDS, PSD, BE e PCP querem, pelo menos, realizar alterações no AO. O PS surge isolado, sendo o único que demonstra não querer quaisquer mudanças. Conclusão? O mais provável é o AO ser revisto e modificado.

Além deste debate sobre os resultados apresentados pelo Grupo de Trabalho, também será discutido e votado no hemiciclo o projecto de lei da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) que, graças a uma petição assinada por mais de 20 mil pessoas, exige a revogação do AO. Contudo, esta votação terá de esperar pela próxima legislatura, não estando prevista para as últimas votações no Parlamento, que decorrem na próxima sexta-feira. A ILC-AO quer que o acordo fique suspenso por “prazo indeterminado” até serem “elaborados estudos complementares que atestem a sua viabilidade económica, o seu impacto social e a sua adequação ao contexto histórico, nacional e patrimonial em que se insere”. A discussão deste diploma ficará para o próximo Governo.

O que pode mudar? Ao longo da última década, presenciámos intermináveis discussões, críticas e disputas acerca da escrita de palavras segundo o novo AO. No referido relatório conclusivo, os deputados propõem ainda o “aperfeiçoamento” do AO. Na base, estão as propostas do documento realizado pela Academia de Ciências de Lisboa, “Sugestões para o Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, que foi entregue na Assembleia em 2017. As três alterações estruturais propostas para o AO são: a acentuação gráfica, as sequências consonânticas e o emprego do hífen.

Um exemplo: segundo o acordo, o presente do indicativo da terceira pessoa do singular do verbo parar, passou a escrever-se “para”; com esta alteração voltaria a escrever-se “pára”. “Por” voltaria a ser “pôr” e “leem” retornaria a “lêem”. No que diz respeito às sequências consonânticas, a recomendação prevê que voltaria a escrever-se “corrector” em vez de “corretor” ou “espectador” em lugar de “espetador”. Por fim, quanto às palavras hifenizadas, recuperariam o “tracinho” as com sentido único, como faz-de-conta, fim-de-semana ou re-habilitar.

Última oportunidade para alterações? “Esta é talvez a última oportunidade de evitar a consumação definitiva de um crime de lesa-pátria”, disse o antigo ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho, a propósito da discussão do AO. Num longo texto, o professor universitário afirmou que se nada for feito sobre o tratado com “erros e aberrações” que o “português ‘de Portugal’” irá tornar-se “num mero dialecto”. “Vai tornar-se num mero dialecto (é isso, ‘dialecto’) do português ‘do mundo’, com os seus 250 milhões de falantes. E a tendência é que no fim do século este número ande perto de 400 milhões, enquanto Portugal cairá para os 8 milhões…”, escreveu no Facebook. O ex-ministro ainda destacou que os governantes devem ser responsabilizados pelas “consequências tremendas [do acordo] para o nosso país em todos os planos”, acrescentando que o maior responsável foi o Governo de Sócrates que, com o seu “ignorante voluntarismo”, “impôs” o acordo ao país em 2009.

O acordo no mundo

Brasil 

Tal como aconteceu em Portugal, o Brasil deu início à introdução do Acordo Ortográfico (AO) em 2009. Em 2016 tornou-se obrigatório mas, agora, em 2019, parece que a ideia de uma língua transatlântica está a ir por água abaixo. No dia 25 de Abril deste ano, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de audiência pública para se debater a revogação do AO. O requerimento foi apresentado pelo deputado Jaziel Pereira de Sousa, do Partido da República (PR, centro-direita). “Após uma década de efectividade, o Presidente Jair Bolsonaro expressou a possibilidade de revogação desse Acordo. Antecipando o debate sugiro essa discussão aqui na Câmara dos Deputados para elaboramos uma proposta de lei que altere esse decreto”, pode ler-se no referido documento. Com a saída do Brasil, o AO perderia 220 milhões dos cerca de 250 milhões de falantes da Língua Portuguesa.

Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste 

Se o Brasil esteve à mesma velocidade que Portugal, na Guiné-Bissau, Timor-Leste, Angola e Moçambique a situação é diferente. Em 2016, o AO ainda não tinha sido aprovado em nenhum dos referidos países, sendo que no caso de Angola e Moçambique a renúncia do acordo foi muito mais expressiva. Dois anos depois, a 9 de Outubro de 2018, a Academia Angolana de Letras (AAL) reuniu-se na Biblioteca Nacional de Angola, em Luanda, e lançou um comunicado desfavorável à ratificação do Acordo Ortográfico. “Tendo em conta a contribuição de étimos de línguas bantu na edificação da própria língua portuguesa, a AAL considera fundamental, para o caso angolano, que um acordo ortográfico da língua portuguesa que vigore neste país considere a presença e a importância das línguas africanas no contexto social, bem como a necessidade de coexistência entre todas elas”, declarou a Academia no parecer, acrescentando que o Acordo “não concorre para a unificação da grafia do idioma, não facilita a alfabetização e nem converge para a sua promoção e difusão”. Sem qualquer avanço, Angola tal como Moçambique não ratificou o acordo até hoje. Marcelo Rebelo de Sousa já reagiu a este cenário, em declarações ao Expresso em Abril. «Estive em Moçambique há três anos e dizia-se que ia haver uma posição; em Angola iam tomar uma posição; no Brasil, periodicamente diz-se o mesmo, mas depois não é tomada posição nenhuma. Desde o início do meu mandato que me falam nisso [revogação] e o que tenho visto é que, quer em Portugal quer nos outros países, é uma matéria recorrentemente tratada, mas não há nenhuma iniciativa política. Mesmo no Parlamento não há», afirmou o Presidente da República.

Cabo Verde e São Tomé e Príncipe 

O AO foi ratificado no Conselho de Ministros cabo-verdiano em 2009, mas o Governo aprovou um período de transição de seis anos. E, em Setembro de 2015, Cabo Verde confirmou a implementação do acordo. Em entrevista à Lusa, na altura, o ministro da Cultura cabo-verdiano Mário Lúcio Sousa explicou que apesar de o Acordo passar a ser obrigatório, apenas estava previsto que a “velha grafia da língua portuguesa” desaparecesse definitivamente do país em 2020. “Não é uma atitude que se possa exigir com rupturas. Há também previsão de que a implementação seja faseada. Assim como se previu uma fase de transição de seis anos (de 2009 a 2015), estamos a prever um período até 2019/2020 para a implementação paulatina do acordo ortográfico”, explicou o responsável. São Tomé e Príncipe ratificou o AO em 2006, e tornou-o obrigatório passados 10 anos. A aplicação da nova regra ortográfica é, ainda assim, uma das dificuldades apontadas em ambos os países.

[Transcrição integral de artigo publicado no jornal “i” em 17.07.19. Destaques a bold, sublinhados e “links” meus. A grafia abrasileirada do original foi corrigida automaticamente pela solução Firefox Contra o Acordo Ortográfico. Introduzi manualmente algumas correcções (gralhas, lapsos, falhas) ao texto online.]

«Acordo ortográfico? Revogar, claro!» [António Jacinto Pascoal, “Público”, 16.07.19]

Acordo ortográfico? Revogar, claro!

Em vez de homogeneizar, o actual acordo ortográfico estabeleceu uma série incontável de divergências lexicais. Ou seja, falhou. Falhou em toda a linha.

“Público”, 16 de Julho de 2019

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Muito recentemente, em defesa do actual acordo ortográfico (AO90), Lúcia Vaz Pedro (LVP) deu uma pálida ideia da sustentação às alterações gráficas para a língua portuguesa. Para que conste, emaranhou-se numa teia de contradições, optando por um efeito de vitimização que não evitou o espectáculo menor de quem defende a todo o custo e sem qualquer brilho uma das piores opções tomadas ao nível da cultura portuguesa, na última década. O debate ocorreu na Feira do Livro de Lisboa, no decorrer da apresentação da obra Por Amor à Língua (editora Objectiva), de Manuel Matos Monteiro (autor de um notável trabalho de vigilância da Portuguesa língua), contando ainda com a participação do jornalista Nuno Pacheco, do PÚBLICO – a moderação ficou a cargo de Ana Daniela Soares.

A vulnerabilidade deste acordo – que, na verdade, não o é ainda, uma vez que a sociedade científica brasileira não o ratificou até hoje – decorre da ideia simplista de que um sistema gráfico é a tradução de um sistema linguístico oral, conducente a um esquema de reprodução económica e simplificada da verbalização oral. Ora, basta pensar em como os ingleses convivem com dois sistemas que, como se sabe, muito pouco têm de comum, considerando a transcrição fonética.

Um dos momentos protagonizados por LVP (para além do neologismo “analfabetização” e de uma farta dose de auto-elogio) foi o de convocar uma menina da plateia e pedir-lhe que escrevesse uma palavra: tratava-se do vocábulo “óptimo”, que a menina grafou como entretanto lhe ensinaram – “ótimo”; de seguida, encaminhou a menina, fazendo-a ler aquela palavra, com articulação do “p”. E conseguiu. Isto significa apenas que a geração mais recente de alunos não foi treinada para uma leitura pela qual se tomasse consciência da não articulação de certas consoantes.

Lembremos que o AO90 entrou em vigor no sistema de ensino Português no ano lectivo de 2011/12. Nada de estranhar, portanto. Impor-se-ia, num cúmulo de perversão, pedir-se a um aluno mais velho que escrevesse a mesma palavra, de acordo com aquilo que lhe foi ensinado e que estava em vigor antes de 2011. Provavelmente, entraria em cena a consoante “p”.

Baseada na falsa ideia de que uma escrita “fonológica” é mais natural, LVP quis criar o maior obstáculo a que uma reversão do AO90 pudesse (e possa) ter lugar, liquidando-a de vez. E como? Partindo do pressuposto de que uma reversão seria um atentado e uma irresponsabilidade perante uma quantidade inaudita de alunos que fazem parte do sistema vigente, de pais a quem não seria fácil justificar alterações e de professores acostumados a ameaçar novidades. E, por isso, num processo argumentativo falacioso (ad misericordiam), usou (o exemplo d)a menina, que melhor desencoraja a transgressão e reversão, e de forma mais célere impõe a cultura da acomodação: a sociedade precisa (de) que os seus filhos se sintam seguros no mundo do pragmatismo, mesmo quando esquecem as origens. Mas “a menina de LVP”, longe de qualquer disputa linguística, e caso fosse acordado, escreveria “conosco” se assim lho doutrinassem, ou “oje” e “umanidade”, fosse a regra da não articulação oral levada ao seu limite e ensinada nas escolas. Os alunos aprendem o que lhes ensinam – nada de novo, mais uma vez.

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“Volver à barbárie” [por José Augusto Filho (Brasil), “Observador”, 03.07.19]

O multilateralismo vacilante da comunidade lusófona

José Augusto Filho
observador.pt, 03.07.19

 

Numa velocidade sem precedente na história, a atual vaga de globalização tem implodido as barreiras ao fluxo de bens e capitais e à disseminação das tecnologias de informação. Mas mesmo em um mundo cada vez mais interdependente, muitos dos benefícios do desenvolvimento podem deixar de alcançar as regiões mais pobres do planeta.

Ao transformar os modos de vida tradicionais, a globalização produz tensões domésticas e amplifica problemas pré-existentes. Trata-se de questões que costumam escapar à capacidade resolutiva dos governos nacionais. Os países mais afetados pela desintegração social associada à integração económica tendem a ser, lamentavelmente, aqueles mais pobres.

De forma premonitória, ainda em 1997, o economista e professor universitário turco Dani Rodrik, um dos mais influentes e prestigiados do novo século, já questionava: “a globalização foi longe demais?”

Volvidas mais de duas décadas, as virtudes e os vícios daquele fenómeno restam amplamente evidenciados. Até por isso, o mundo assiste atualmente a uma reversão de muitos dos acordos regionais de livre-comércio e de integração económica pactuados na década de 1990. O multilateralismo, outrora considerado uma panaceia para o isolacionismo dos Estados, aparenta viver hoje o seu ocaso. Nem mesmo a União Europeia, a mais notável das Organizações Internacionais, escapou a ter as suas estruturas abaladas por tais ventos revisionistas.

Essa atual conjuntura desfavorável às Organizações Internacionais não deixa de impactar também a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).  Embora ainda incipiente como organização internacional, o potencial do seu património é incontestável. Em suas dimensões política, cultural e socioecónomica, a CPLP reúne condições para trilhar a senda aberta pela Commonwealth inglesa e pela Organização Internacional da Francofonia.

Em recente seminário realizado em Cabo Verde, cujo tema foi a relação Europa-África, o General António Fontes Ramos, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, sublinhou a presença global da CPLP. “A sua internacionalização é facilitada porque existindo em entidades geograficamente separadas, alarga-se ao mundo pela integração dos seus componentes nas múltiplas organizações de que fazem parte, seja a União Europeia, a União Africana, o Mercosul, os BRICS ou no espaço Índico-Pacífico. A capacidade de exposição mundial da CPLP é, pois, evidente e de resto única”.

No entanto, a CPLP não tem se traduzido em desenvolvimento para os seus Estados-membros. Por isso, o desapontamento com a dinâmica daquela Comunidade não deixa de ser justificado. Apesar do inegável potencial para beneficiar os seus integrantes, os resultados da CPLP têm ficado muito aquém do que seria razoável.

Os casos de uma Guiné-Bissau marcada pela instabilidade política e de um Moçambique arrasado pelo Ciclone Idai, para ficar apenas nos casos mais sensíveis, revelam a necessidade e a urgência de a CPLP assumir um protagonismo à altura do seu potencial.

A inoperância da CPLP decorre em larga medida da negligência dos seus Estados-membros mais destacados, nomeadamente Brasil e Portugal. Com olhos atentos ao jogo internacional mais alargado, ambos tendem a definir as suas preferências desde um ideal de pertença ao tabuleiro das superpotências – ainda que seja apenas para gravitar em sua periferia. E já no âmbito na CPLP, as possibilidades de ação coordenada não raro acabam prejudicadas por disputas pelo protagonismo no seio da comunidade.

Foi em razão dessa disputa que, inebriado de ideologia e incapaz de dimensionar as suas reais capacidades, o Brasil do Partido dos Trabalhadores (PT) tencionou apadrinhar alguns dos países-membros da comunidade lusófona. Aos olhos da política brasileira da altura, tratava-se de um meio de projeção de poder, objetivando fortalecer o pleito por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Tudo isso, é claro, combinado a um esquema de corrupção estruturado com as ditaduras então no poder em Angola e Guiné-Equatorial.

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