Documentos

“Acordo Ortográfico” de 1990

1. 1. Texto completo do AO90
   2. Nota Explicativa do AO90
   3. Resolução da A.R. nº 26/91 [ver versão pdf]
   4. Pareceres
      a) Parecer Dep. Linguística da FLUL (23 de Junho de 1986)
      b) Parecer DGEBS – Direcção-Geral Ensino Básico e Secundário (01.06.1991)
      c) Parecer APL sobre o AO90 – Ass. Port. Linguística (Dezembro 2005)
      d) Parecer APEL sobre o AO90 – Ass. Port. Editores e Livreiros (07.04.08)
   5. Decreto do PR 43/91 – pdf [ver versão pdf]
   6. Primeiro Protocolo Modificativo do AO90 [ver versão pdf]
   7. Decreto do P. R. 1/2000 (ratificação do 1.º P.M.) – pdf
   8. Segundo Protocolo Modificativo do AO90 [ver versão pdf]
   9. Proposta de Resolução 71/X (2008) [ver versão pdf]
   10. Diário das sessões – aprovação RAR 35/2008
   11. Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 (aprova II Prot. Modif.)
   12. Decreto do PR n.º 52/2008 (ratifica o II Protocolo Modificativo) [ver versão pdf]
   13. Aviso nº 255/2010 (MNE, depósito dos instrumentos de ratificação)
   14. Resolução do Governo nº 8/2011 (determina a aplicação do AO90)

Documentos relacionados com o AO90

• • 1. Formulário Ortográfico de 1911 – pdf (externo)
    2. Texto do AO 1945 (e adenda de 1973)
    3. Decreto n.º 35228 de 10.12.1945 (aprova AO45)
    4. ILC da Ordem dos Arquitectos – pdf (externo)
    5. ILC dos Professores – pdf
    6. Petição/Manifesto VGM (2008)
       1. Apresentação à A.R.
       2. Medidas necessárias
       3. Relatório final
    7. Conferência parlamentar – pdf (externo) (de 2008-04-07)
    8. Relatório Final da C.E.S.C. da A.R sobre a Petição/Manifesto
    9. Constituição da CPLP – pdf
       1. Estatutos da CPLP [ver versão pdf]
       2. Declaração de Brasília
       3. Resolução Sobre A Revisão Dos Estatutos Da CPLP
       4. Resolução CPLP 2002: três por oito (Estados)
       5. Acordo de Mobilidade CPLP (2021)
       6. CPLP – processo histórico

ILC-AO

• • 1. Texto completo da ILC contra o AO90
    2. Projecto de Lei n.º 1195/XIII
    3. Projecto de Lei n.º 1195 – nota de admissibilidade
       1. Relatórios sobre ILC-AO
       2. Relatório – Parecer CPCC
       3. “relatório -_nota técnica”
       4. relatório CACGDL
    4. Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 (aprova II Prot. Modif.)
    5. Lei das ILC (17/2003)
    6. Lei orgânica 1/2016 – pdf (altera a lei das ILC)
    7. Resolução CPLP 2002: três por oito (Estados)
    8. Convenção de Viena – pdf (externo)
    9. Proposta de criação de Grupo de Trabalho (CECC) – pdf
    10. Relatório final do GTAO – pdf (externo)
    11. Prémio Camões (D.L. 47/99)

Outros documentos

• • Constituição da República Portuguesa (PGDL) (externo)
  • Constituição da República – Consolidação – pdf
  • Regimento da Assembleia da República
  • Estatuto de Igualdade (2000)
  • Declaração Universal dos Direitos Linguísticos (PEN Clube) (externo)
  • Convenção de Viena – pdf (externo)
  • Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)
  • Contrato “ne varietur” (proposta de modelo)
  • Uma História (Muito) Mal Contada
  • Facebook standards

Outras páginas

Os documentos oficiais aqui transcritos foram revertidos semi-manualmente a partir dos exemplares, em formato PDF, de diversas proveniências: Diário das Sessões, Diário da República, Diário da Assembleia da República, vários órgãos de comunicação social (“online” e em papel), registos históricos alojados pela plataforma Web Archive e de outras fontes diversificadas (“blogs”, Facebook, etc.).