- Lei das ILC (17/2003)
- Lei orgânica 1/2016 (altera a lei das ILC)
- Texto do Acordo Ortográfico 1990 (Priberam)
- Nota Explicativa
- Resolução da A.R. nº 26/91
- Decreto do PR 43/91
- Primeiro Protocolo Modificativo do AO90
- Segundo Protocolo Modificativo do AO90
- Aviso nº 255/2010 (MNE, depósito dos instrumentos de ratificação)
- Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 (PDF) (aprova o II Protocolo Modificativo)
- Decreto do PR n.º 52/2008 (ratifica o II Protocolo Modificativo)
- Resolução do Governo nº 8/2011 (determina a aplicação do AO90)
- Petição/Manifesto “Em Defesa da Língua Portuguesa”
- Relatório Final da C.E.S.C. da A.R sobre a Petição/Manifesto (PDF)
- Decreto n.º 35228 de 10.12.1945 (aprova AO45) (PDF)
- Texto do AO 1945-73
- Formulário Ortográfico de 1911
- Parecer da DGEBS sobre o AO90 – Direcção Geral do Ensino Básico e Secundário (01.06.1991)
- Parecer da CNALP sobre o AO90 – Comissão Nacional da Língua Portuguesa (30.06.89)
- Parecer da APL sobre o AO90 – Associação Portuguesa de Linguística (Dezembro 2005)
- Parecer do Dep. Linguística da FLUL sobre o AO90 – D.L. da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (23.06.86)
- Parecer da APEL sobre o AO90 – Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (07.04.08)
- Conferência parlamentar de 2008-04-07
- Proposta de criação de Grupo de Trabalho (CECC)
- Relatório final do GTAO
- ILC da Ordem dos Arquitectos
- Declaração Universal dos Direitos Linguísticos
- Convenção de Viena
- Constituição da República Portuguesa
