“Acordo Ortográfico” de 1990
- Texto completo do AO90
- Nota Explicativa do AO90
- Resolução da A.R. nº 26/91 [ver versão pdf]
- Pareceres
a) Parecer Dep. Linguística da FLUL (23 de Junho de 1986)
b) Parecer DGEBS – Direcção-Geral Ensino Básico e Secundário (01.06.1991)
c) Parecer APL sobre o AO90 – Ass. Port. Linguística (Dezembro 2005)
d) Parecer APEL sobre o AO90 – Ass. Port. Editores e Livreiros (07.04.08) - Decreto do PR 43/91 – pdf [ver versão pdf]
- Primeiro Protocolo Modificativo do AO90 [ver versão pdf]
- Decreto do P. R. 1/2000 (ratificação do 1.º P.M.) – pdf
- Segundo Protocolo Modificativo do AO90 [ver versão pdf]
- Proposta de Resolução 71/X (2008) [ver versão pdf]
- Diário das sessões – aprovação RAR 35/2008
- Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 (aprova II Prot. Modif.)
- Decreto do PR n.º 52/2008 (ratifica o II Protocolo Modificativo) [ver versão pdf]
- Aviso nº 255/2010 (MNE, depósito dos instrumentos de ratificação)
- Resolução do Governo nº 8/2011 (determina a aplicação do AO90)
Documentos relacionados com o AO90
- Formulário Ortográfico de 1911 – pdf (externo)
- Texto do AO 1945 (e adenda de 1973)
- Decreto n.º 35228 de 10.12.1945 (aprova AO45)
- ILC da Ordem dos Arquitectos – pdf (externo)
- ILC dos Professores – pdf
- Petição/Manifesto “Em Defesa da Língua Portuguesa”
- Conferência parlamentar – pdf (externo) (de 2008-04-07)
- Relatório Final da C.E.S.C. da A.R sobre a Petição/Manifesto
- Constituição da CPLP – pdf
- Estatutos da CPLP [ver versão pdf]
- Declaração de Brasília
- Resolução Sobre A Revisão Dos Estatutos Da CPLP
- Resolução CPLP 2002: três por oito (Estados)
- Acordo de Mobilidade CPLP (2021)
- CPLP – processo histórico
ILC-AO
- Texto completo da ILC contra o AO90
- Projecto de Lei n.º 1195/XIII
- Projecto de Lei n.º 1195 – nota de admissibilidade
- Relatórios sobre ILC-AO
- Relatório – Parecer CPCC
- “relatório -_nota técnica”
-
relatório CACGDL
- Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 (aprova II Prot. Modif.)
- Lei das ILC (17/2003)
- Lei orgânica 1/2016 – pdf (altera a lei das ILC)
- Resolução CPLP 2002: três por oito (Estados)
- Convenção de Viena – pdf (externo)
- Proposta de criação de Grupo de Trabalho (CECC) – pdf
- Relatório final do GTAO – pdf (externo)
Outros documentos
- Constituição da República Portuguesa (PGDL) (externo)
- Constituição da República – Consolidação – pdf
- Regimento da Assembleia da República
- Declaração Universal dos Direitos Linguísticos (PEN Clube) (externo)
- Convenção de Viena – pdf (externo)
- Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)
- Contrato “ne varietur” (proposta de modelo)
- Uma História (Muito) Mal Contada
- Facebook standards
Os documentos oficiais aqui transcritos foram revertidos semi-manualmente a partir dos exemplares, em formato PDF, de diversas proveniências: Diário das Sessões, Diário da República, Diário da Assembleia da República, vários órgãos de comunicação social (“online” e em papel), registos históricos alojados pela plataforma Web Archive e de outras fontes diversificadas (“blogs”, Facebook, etc.).
