Acordo Ortográfico de 1945

Documento n.º 3 Protocolo de encerramento da Conferência ortográfica de Lisboa

As Delegações Brasileira e Portuguesa, ao encerrar os seus trabalhos, tendo em consideração que o objectivo da Conferência se restringia à eliminação, por mútuo acordo, das divergências existentes entre os Vocabulários ortográficos das duas Academias, de 1940 e de 1943; mas atendendo, outrossim, a que as circunstâncias lhes ofereceram o ensejo de realizar em comum alguns actos complementares, no sentido de facilitar as operações académicas conducentes à execução, nos dois Países de língua portuguesa, do estipulado na Convenção de 29 de Dezembro de 1943, resolvem:
1.° submeter aos respectivos Governos, para os efeitos que forem julgados convenientes, os seguintes documentos, dos quais consta que o objectivo da Conferência foi plenamente atingido, adoptando-se critério unitário, mediante ajustamentos e concessões recíprocas, em todos os pontos de divergência verificados:
a) instrumento do Acordo ortográfico de 10 de Agosto último (doc. I);
b) instrumento complementar, de 25 de Setembro findo, que contém o desenvolvimento analítico de cada uma das 51 bases do Acordo, para mais perfeita compreensão e exemplificação dos casos examinados e resolvidos (doc. II);
2.° encaminhar às duas Academias as «Instruções» para elaboração dos Vocabulários decorrentes do Acordo, apresentadas pela Delegação Brasileira, já examinadas, discutidas e aprovadas pela Conferência em sessão de 2 do corrente (doc. III), a fim de que as doutas Corporações, como é de sua competência, se pronunciem sobre a matéria, sem prejuízo do que foi preceituado no instrumento de 10 de Agosto de 1945 e nas respectivas bases analíticas de 25 de Setembro (doc. I e II);
3.° recomendar às duas Academias, nos termos da resolução adoptada pela Conferência em sessão de 2 do corrente, a organização, com a possível brevidade, do Vocabulário Ortográfico Resumido a que se referem os artigos I e II da primeira parte do Acordo de 10 de Agosto último, a um tempo inventário das palavras básicas da língua e prontuário das alterações agora introduzidas na escrita portuguesa unificada, com o fim de prover com urgência às necessidades do ensino, da imprensa e das Repartições oficiais de ambos os Países, até que as Academias dêem à estampa os seus Vocabulários completos;
4.° manifestar à Academia Brasileira de Letras o desejo, expresso pela Delegação Portuguesa, de que aquela Corporação tome a iniciativa dos trabalhos do Vocabulário Resumido, com a colaboração da Academia das Ciências de Lisboa, mediante permuta de provas tipográficas, atendendo a que a Delegação Brasileira, durante a sua permanência em Lisboa, elaborou já um projecto do referido Vocabulário, de que foram presentes à Conferência algumas folhas;
5.° expressar o seu voto no sentido de que o instrumento do acordo e as respectivas bases analíticas (doc. I e II), cuja entrega se fará directamente aos dois Governos, sejam publicadas ao mesmo tempo em Portugal e no Brasil;
6.° sugerir as vantagens da reunião, na cidade do Rio de Janeiro e na primeira oportunidade, de um Congresso da Língua Portuguesa;
7.° preconizar o prosseguimento da colaboração íntima, permanente e diuturna das duas Academias em tudo quanto diga respeito à unidade ortográfica, ao esplendor literário e à política de expansão e prestígio do Idioma.

Lisboa e Palácio da Academia, em 6 de Outubro de 1945.

O PRESIDENTE:

Julio Dantas.

A DELEGAÇÃO BRASILEIRA:

Pedro Calmon.

Ruy Ribeiro Couto.

Olegario Marianno.

José de Sá Nunes.

A DELEGAÇÃO PORTUGUESA:

Gustavo Cordeiro Ramos.

José Maria de Queiroz Velloso.

Luiz da Cunha Gonçalves.

Francisco da Luz Rebelo Gonçalves.

 


VER ADENDA DE 1973

 

[Texto composto a partir de exemplar em formato PDF publicado pela Priberam]

[Imagem de topo: capa de exemplar comercializado por “Frenesi Loja” (“blog”)]

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Updated: 28/03/2019 — 18:25