Acordo Ortográfico de 1945

Conferência Interacadémica de Lisboa para a unificação ortográfica da língua portuguesa
Documento n.º 1 Conclusões complementares do Acordo de 1931

Relatório

Em cumprimento do que ficou resolvido em 6 de Agosto corrente, na nona sessão conjunta das duas delegações à Conferência Interacadémica de Lisboa, a comissão de redacção, abaixo assinada, apresenta o seu relatório, em que se define a orientação a que obedeceram os trabalhos e se resumem as conclusões unanimemente aprovadas pelas duas delegações, a fim de se eliminarem as divergências verificadas entre os vocabulários das respectivas Academias, resultantes do Acordo de 30 de Abril de 1931 e publicados em 1940 e 1943.

 

Parte primeira
I

Para que o Acordo interacadémico de 1945 tenha imediata expressão prática e exemplificativa, as duas Academias promoverão a publicação conjunta de um «Vocabulário Ortográfico Resumido da Língua Portuguesa» que consigne, tanto quanto possível, somente as palavras indispensáveis cuja grafia possa servir de modelo às derivadas, afins ou similares.

II

Na elaboração das «Instruções» que devem preceder o «Vocabulário Ortográfico Resumido da Língua Portuguesa», a matéria será ordenada, em suas linhas gerais, de conformidade com as «Instruções para a Organização do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa» elaboradas em 1943 pela Academia Brasileira de Letras.

III

Não se consentem grafias duplas ou facultativas. Cada palavra da língua portuguesa terá uma grafia única. Não se consideram grafias duplas as variantes fonéticas e morfológicas de uma mesma palavra.

IV

Existem no léxico da língua portuguesa inúmeros vocábulos de uso limitado ora a Portugal, ora ao Brasil, chamados «lusismos» e «brasileirismos». Podendo embora tais vocábulos não figurar nos pequenos ou grandes vocabulários das respectivas Academias, deverão eles obedecer às regras ortográficas unificadas, em obediência ao princípio, aqui consagrado, de que todas as palavras da Língua pertencem a um só sistema ortográfico.

V

Reconheceu-se que as principais divergências que se observam nos vocabulários de 1940 e 1943 provêm, sobretudo, de fenómenos fonéticos, peculiares, como é natural, não só a cada um dos dois países, mas até a determinadas regiões de um ou do outro.

Sendo propósito dos dois Governos e das duas Academias de Portugal e do Brasil a unidade ortográfica, em harmonia com o espírito e a letra da Convenção Luso-Brasileira de 29 de Dezembro de 1943, foi preciso transigir, de parte a parte:

a) quanto a determinadas consoantes que, na pronúncia respectiva dos dois países, ora são mudas, ora são sonoras ou ligeiramente sonoras (exemplos: fato, facto; adoção, adopção; espetacular, espectacular, etc.), tanto mais que, mesmo em cada um dos dois países, não é invariável, em todas as regiões, o uso de tais consoantes;

b) quanto à acentuação gráfica, ora modificada, ora abolida, de modo que as mesmas palavras nunca sejam escritas diferentemente, sendo isso, até certo ponto, uma consequência da doutrina anterior;

c) e, de modo geral, quanto ao princípio, até então observado, de que tudo quanto se diferença na fala se diferença na escrita, porquanto, obedecendo a língua portuguesa, em cada um dos continentes onde é falada, a tendências fonéticas variáveis, nunca se poderia chegar à desejada unidade ortográfica, se se obedecesse rigorosamente a tal princípio.

VI

Cada uma das duas delegações apresentou, no início dos trabalhos, uma lista de observações sobre as divergências verificadas na, aplicação do Acordo de 1931 e constantes dos vocabulários de 1940 e de 1943.

Do exame a que se procedeu de cada uma de tais divergências, assim como do estudo de algumas questões pendentes ou omissas que convinha esclarecer, tudo em proveito da unidade da ortografia comum aos dois países, resultaram as resoluções, unanimemente aprovadas, que constam da parte a seguir.

Compendiando embora este relatório todas as soluções aprovadas, e firmando desde logo o compromisso das Academias no tocante à sua observância, a Conferência providenciará para a elaboração imediata de um texto que contenha, analiticamente, as bases ortográficas do presente Acordo e dos ajustamentos que o completarem.

Dessarte, ter-se-ão atingido plenamente os fins do Acordo interacadémico de 1931 e da Convenção Luso-Brasileira de 29 de Dezembro de 1943: a unidade ortográfica da língua portuguesa.

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Updated: 28/03/2019 — 18:25